Mais uma vez o PSDB-Mulher se destaca na luta pelos direitos da mulher, em especial, na área da saúde e da cidadania. O segmento, a exemplo de governos, instituições de ensino e da saúde e simpatizantes, aderiu ao “Outubro Rosa”.

Uma ação cidadã, que marca a importância de se conscientizar a população e, em especial, as mulheres, no combate ao câncer de mama.

O Portal do PSDB Mulher, este mês, está na versão rosa, em alusão à campanha. “O Outubro Rosa é um momento importante da luta das mulheres no combate ao câncer de mama em todo o mundo. Momento de reflexão, de conscientização e de cobrança das autoridades. Reflexão e cobrança sobre o pouco que o governo federal faz para atender às mulheres que ficam doentes”, diz a Presidente Nacional do PSDB-Mulher, Solange Jurema.

E completa: “Momento de conscientização porque a prevenção é importantíssima para as mulheres se precaverem. Então, quando todo o mundo se volta para o problema, é sim um momento especial.”

Sintonia – Nas redes sociais circulam o banner da campanha. Os secretariados estaduais da Mulher também foram orientados a participar, com ações locais como panfletagem, palestras e caminhadas.

Tudo isso despertar a atenção da população para a doença que mais mata no Brasil. Segundo estatísticas oficiais, de cada 10 mulheres diagnosticadas com esse tipo de câncer no país, quatro morrem – uma taxa bem superior a verificada em outros países europeus, por exemplo, que tem uma média de duas mortes a cada dez mulheres.

A presidente do Secretariado do PSDB-Mulher de Mato Grosso do Sul, Eliana Rodrigues, também alerta para a importância de as mulheres realizarem o exame de mama. Ela pede para que as mulheres aproveitem este mês de campanha para se prevenir e ajudar a combater a doença, inclusive através do autoexame.

(Com assessoria de imprensa do PSDB Nacional)

A advogada Mara de Azambuja Salles assinou nesta manhã, 4, ficha de filiação ao PSDB de Campo Grande. A presidente do Secretariado Regional do PSDB-Mulher, Eliana Rodrigues, abonou a filiação, ao lado do presidente municipal do partido, Carlos Alberto de Assis.

Mara chega ao partido com intenção de reforçar o trabalho no âmbito das políticas públicas para as mulheres. “Acho que o PSDB vai ao encontro da luta feminista”, disse ela, que atua há mais de quatro anos no setor.

Carlos Alberto disse que o PSDB tem a meta de fazer com que o número de mulheres filiadas ao partido supere o de homens. “Por essa razão, seja bem-vinda. Todas aquelas que quiserem trabalhar em prol das políticas públicas para as mulheres têm vez, voz e voto no PSDB”, disse o dirigente municipal tucano.

Já Eliana Rodrigues avalia a vinda da advogada para o partido e para o Secretariado da Mulher como positiva para expandir as atividades para as bases nos municípios sul-mato-grossenses. Segundo ela, a meta do partido é instalar secretariados municipais em pelo menos 24 municípios do Estado.

Os senadores da Comissão de Agricultura debateram nesta quinta-feira (3) a questão das reservas indígenas e a polêmica em torno da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

Para o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) a PEC tem que ser analisada e aperfeiçoada – se for imprescindível -, mas não pode deixar de ser debatida e não pode ser engavetada. Figueiró defende que a atribuição de decidir sobre a concessão, criação e ampliação de reservas indígenas passe para as mãos do Congresso, mais especificamente, do Senado – o órgão que representa a Federação. “O Executivo provou que não tem condições para decidir tão importante questão”, reclamou, lembrando que em seu Estado, o Mato Grosso do Sul, os produtores rurais estão aguardando há mais de 100 dias a promessa do governo de indenização das fazendas que estão em áreas conflagradas.

“Em junho o ministro Gilberto Carvalho prometeu resolver a questão em 45 dias. Já se passaram 100 dias e nada foi feito para assegurar os direitos dos índios e dos proprietários rurais. Estão empurrando a questão talvez para outro governo resolver”, lamentou Figueiró.
O senador Waldemir Moka reforçou que os índios estão sem paciência e os produtores rurais, acuados. “Há injustiça com a população indígena? Há, mas essa injustiça não pode cair nas costas só dos produtores rurais”, disse Moka.

Ele defendeu que só há um jeito de o governo quer ampliar a área demarcada: prever recursos no orçamento para indenizar os produtores. “É dinheiro mesmo, não é TDA, não”, disse Moka. A União havia sugerido comprar as terras com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), mas o governo estadual está preocupado com a desvalorização dos papéis na hora de promover a indenização aos produtores rurais e ainda não houve uma definição sobre a questão. A classe rural de Mato Grosso do Sul deu prazo até o dia 30 de novembro para o governo federal tomar uma posição.

A senadora Ana Amélia comentou a Mobilização Nacional Indígena, em defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas, que ocorre em vários estados e em Brasília. Ela destacou que no Rio Grande do Sul as áreas deflagradas são ocupadas por pequenos produtores rurais e ressaltou que o problema da indefinição das demarcações ocorre em diversos estados.

Ana Amélia, Figueiró e Moka pediram agilidade do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre os embargos declaratórios referentes à Reserva Raposa Serra do Sol. Eles entendem que se o marco temporal de 1988 serviu para retirar os arrozeiros das terras em Roraima, o mesmo marco temporal deveria valer para todo o país. “Onde não havia índio em 1988, não é terra indígena! Agora se o governo quer ampliar as reservas, aí é outra conversa. Indenize o proprietário com dinheiro”, disse Moka. Figueiró reforçou que em Mato Grosso do Sul o marco temporal “está absolutamente demarcado pela presença de produtores rurais há mais de um século”.

(Da assessoria de imprensa do senador)

Fui diretor para o Brasil do Banco Mundial de 2005 a 2008 e hoje sou professor universitário. Escrevo com base em minha experiência institucional — mas, é claro, em meu próprio nome. Cheguei aqui quando o presidente Lula dizia que o Brasil estava “se tornando um país normal”. A hiperinflação havia sido esquecida, o crescimento começava e as desigualdades diminuíam. O processo de reforma, entretanto, não é mecânico, mas dialético — e os sucessos do início da administração Lula já expunham o próximo grande desafio do Brasil.

O ex-secretário-executivo da Fazenda Murilo Portugal disse certa vez: “Vivemos em um país que paga por serviços cinco estrelas, mas recebe, em troca, serviços duas estrelas”. De fato, a soma dos impostos arrecadados em relação ao PIB brasileiro (de quase 40%) é quase o dobro do que o cobrado na maioria dos países com renda média similar. Houve melhorias, mas a qualidade dos serviços públicos — em transportes, educação, saúde e justiça — era e continua baixa.

Uma de minhas primeiras tarefas foi assinar em Belo Horizonte um empréstimo modesto já aprovado pelo banco. Seria a primeira de muitas reuniões com o governo mineiro — pelo qual desenvolvi admiração e respeito. Ao conhecer mais sobre Minas, percebi que o governador eleito Aécio Neves havia entendido muito bem o grande gap entre o que é pago pelo povo e o que recebe de volta.

O governador acreditava que direcionar ações para diminuir a distância era o grande desafio gerencial. E o acordo que pretendia fazer, com apoio do Banco Mundial, tinha este objetivo: promover um consistente choque de gestão para buscar o equilíbrio das contas públicas e, em seguida, organizar as políticas prioritárias. Um trabalho liderado pelo Estado, que contou com a assessoria inicial do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG).

Os primeiros resultados foram espetaculares e todos em Washington ficaram bem impressionados. Graças a isso, Minas obteve, para a segunda etapa, o maior empréstimo já concedido a um ente governamental subnacional. A reeleição de Aécio em 2006 com recorde de 77% também pesou a favor. Isso foi um divisor de águas para o Brasil: mostrou que uma nova política, baseada em resultados, performance e qualidade técnica era possível.

O empréstimo do Banco Mundial destinado ao “estado para resultados”, slogan do segundo mandato, também foi grande sucesso. O time mineiro, com destaque para o então vice-governador Antonio Anastasia e a secretária de Planejamento Renata Vilhena, se manteve intacto e melhor do que nunca, de forma que o Banco continuou dando forte apoio.

A experiência de Minas não teve apenas repercussões nos outros estados brasileiros, mas muito além: deu consistência transnacional à ideia de boa governança e mostrou que havia novo rumo. Há alguns meses recebemos em Harvard o agora governador Antonio Anastasia. Pude ver como o estado consolidou o que aprendeu e como está construindo nova e ousada geração de reformas — a gestão para a cidadania.

Uma pergunta cabe neste momento: o que a experiência mineira pode significar na “revolução do Twitter” que desembarcou no Brasil? Em 1968, Samuel Huntington mostrou que a visão mecanicista de desenvolvimento e estabilidade — segundo a qual garantir educação e emprego para os pobres traria uma ordem política estável — estava equivocada. É precisamente quando oportunidades são abertas que os mais pobres não mais se contentarão. Agora eles são contribuintes e querem ver, incentivados pelo debate nas mídias sociais, para onde os impostos são direcionados, sem admitir projetos e pessoas corruptas.

Então, como fica o Brasil depois das manifestações de junho? É preciso construir uma política que traga resposta confiável, de longo prazo, ao legítimo conjunto de demandas. Do meu tempo no Brasil, é igualmente claro que foi Aécio, quase sozinho entre os políticos, que viu isso escrito nas paredes uma década atrás. E, munindo-se de iniciativas mundialmente inovadoras, construiu um estado de alta qualidade e idoneidade moral. Precisamente para reduzir o gap, que é cobrado hoje nas manifestações brasileiras, entre aspiração e possibilidade, por um lado; e entregas e resultados, por outro.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense nesta quinta-feira (03/10)

Aos amigos e amigas, acabou o suspense. Nesta quinta-feira, dia 3, com a presença do nosso líder presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em Brasilia, filiamos ao PSDB e ao Tucanafro a nossa heroína, desembargadora da Bahia, Luislinda Valois.

Estou feliz demais pela vinda ao nosso partido de uma pessoa que, além de amável, é o símbolo de resistência, competência e heroísmo para o nosso povo. Muito obrigado pela confiança no nosso trabalho.

A história de Luislinda: Nascida no estado da Bahia, em 1942, Luislinda Dias de Valois Santos se mostrou lutadora contra o racismo ainda criança. Filha de motorneiro e de costureira e neta de escravo, sofreu ainda na infância o preconceito racial, aos nove anos teve seu primeiro embate em uma sala de aula quando um professor a desprezou pela simplicidade de seu material escolar. Ele afirmou que se ela não podia comprar o material adequado, não devia estar estudando e sim cozinhando feijoada para brancos.

Foi nesse momento que surgiu a determinação da mulher que se tornaria, em 1984, a primeira negra a exercer o cargo de magistrado e a primeira a sentenciar, em 1993, tendo como base a Lei do Racismo no Brasil. Estudou Teatro e Filosofia antes de se formar em Direito. Foi procuradora-geral do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) – hoje – DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e mais tarde passou em primeiro lugar num concurso para a Advocacia Geral da União (AGU).

Depois que tornou-se juíza em 1984. Tem como prática o uso de colares de candomblé em suas audiências. Criou em 2003 o projeto Balcão de Justiça e Cidadania, para resolução de conflitos em áreas pobres de Salvador. Em 2009, publicou o livro O negro no século XXI. E em 2011, foi promovida desembargadora titular do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Luislinda já foi homenageada e premiada em diversas esferas públicas e entidades no país e no exterior pelos projetos de inclusão e acesso à Justiça que desenvolveu nas comarcas pelas quais passou.

Consciente de que é parâmetro de sucesso para a raça negra, defende o sistema de cotas, acredita que a lei contra o Racismo ainda não é muito bem utilizada e afirma que o preconceito existe, sim, no Brasil, apesar de velado. Como exemplo, faz questão de lembrar que já foi vítima de preconceito no exercício da magistratura, mas afirma que com simplicidade, sinceridade e altivez sempre resolve essas situações.

Presidente do Tucanafro.

Brasília – A desembargadora Luislinda Valois, a primeira juíza negra do Brasil, filiou-se ao PSDB nesta quinta-feira (3), em Brasília.

A cerimônia contou com a presença do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), que abonou a ficha de filiação da magistrada, e de lideranças tucanas.

“Sou preta, pobre, periférica, ousada e magistrada. Por isso sempre me voltei para a luta das minorias, das pessoas que precisam de mim. Sou ousada e briguenta. Não deixo meus direitos passarem em branco. Vou buscar sempre. Meus pais, um motorneiro e uma costureira, foram pessoas fantásticas que sempre lutaram pela educação. E é pela educação que vou lutar, porque com educação a gente chega longe”, afirmou Luislinda.

Segundo Aécio, o ingresso de Luislinda ao PSDB representa um grande ganho para a legenda, devido à trajetória de vida e à experiência na luta com os movimentos sociais.

E ressaltou: “Você será, na Bahia, intérprete do nosso sentimento, porta-voz das nossas propostas. Estou muito feliz com sua presença entre nós.”

Aécio observou que o partido, nos últimos dias, reforçou sua unidade interna. Para o senador, a chegada da desembargadora contribui para a construção do projeto de país que o PSDB vem elaborando.

Referência – Juvenal Araújo, presidente nacional do Tucanafro, ressaltou que o PSDB ganha com a filiação da desembargadora.

“Luislinda é uma referência para os negros de todo o país. Uma pessoa cuja história de vida inspira a todos. É uma honra recebê-la no PSDB, o partido de Fernando Henrique Cardoso, o presidente que mais fez pela população negra brasileira”, disse.

A presidente nacional do PSDB-Mulher, Solange Jurema, enfatizou que a vinda de Luislinda Valois é importante na concepção de propostas mais concisas sobre o que, na sua avaliação, é a principal meta da legenda: a redução das desigualdades.

E reiterou: “Ainda temos um país muito desigual, que discrimina mulheres e negros. O pobre mais pobre é uma mulher negra, nordestina e rural. Fico feliz em tê-la conosco.”

O deputado federal Jutahy Junior (PSDB-BA) citou que a magistrada também tem como marca a luta em defesa das religiões afrobrasileiras.

“Uma pessoa que tem posição de destaque na busca pela valorização das religiões afro. Pessoa batalhadora, que chegou a desembargadora superando todos os preconceitos. É um grande orgulho para nós do PSDB”, comentou.

O ex-prefeito da cidade baiana de Mata de São João, João Gualberto, enfatizou que a história da desembargadora é marcada pela honestidade: “Uma mulher honesta e correta. São seus maiores predicados. Vamos juntos em nosso projeto que temos para a Bahia e para o Brasil.”

O diretório do PSDB de Paranaíba realizou nessa terça-feira, 2, evento na Praça da República, no Centro da cidade, para iniciar o trabalho de ouvir a população pelo Projeto Pensando Mato Grosso do Sul.

Membros do diretório montaram uma tenda na praça e aplicaram questionários às pessoas que circulavam pelo local. O questionário é parte das ações do projeto que busca saber quais as demandas prioritárias de cada município ou região para elaboração de uma proposta de governo.

O Projeto será realizado em todos os 79 municípios do Estado. Em Paranaíba, o trabalho continua nos bairros, segundo o vice-prefeito Fredson da Costa (PSDB), visto que o evento na praça apenas deu início às ações no município.

Um dia antes, a equipe de Campo Grande do projeto esteve reunida com os tucanos de Paranaíba para orientar sobre as ações. Integravam a equipe da Capital o diretor-presidente do ITV (Instituto Teotônio Vilela), Thiago Mishima, os assessores Lu Souza e Carlinhos José e a voluntária Glauce Melo.

Já o evento de ontem foi encabeçado por Fredson e por Ildamar Bezerra (membro do diretório), com apoio do secretário Municipal de Agronegócio Zé Carioca e do militante da Juventude do PSDB, Rômulo Machado.

Indústria segue estagnada e alta de preço atinge até 19%; presidente do PSDB-MS comenta

Dois indicadores divulgados num intervalo de três dias contradizem a versão do governo federal quanto à produção da indústria e à inflação. Conforme divulgado na Folha de S. Paulo desta quarta-feira, 2, em agosto, a indústria registrou recuo de 1,2% no comparativo com o mesmo período do ano passado.

Em relação ao mês anterior, houve estabilidade, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Quanto à inflação, o jornal divulgou anteontem que a alta de preços pode chegar a 19% nos supermercados, conforme pesquisa da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

“Ambos os indicadores mostram que o controle da estabilidade econômica não corresponde ao divulgado pelo governo federal”, disse o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro.

Para o parlamentar, faltam atitudes mais enérgicas na condução dos gastos públicos, que estaria na base de problema como a inflação.

A Folha informa que, segundo projeções de analistas, neste ano a indústria deverá registrar um crescimento tímido. De janeiro a agosto, a produção industrial acumula alta de 1,6%, porém, nos doze meses precedentes o índice acumulado é de apenas 0,7%.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) protocolou um projeto de lei para extinguir os embargos infringentes do Supremo Tribunal Federal. Os embargos infringentes são recursos que levam a um novo julgamento do crime nos casos em que a decisão da corte não for unânime e o condenado tiver obtido ao menos quatro votos favoráveis no seu julgamento.

O projeto, protocolado com o número 6.481 /2013, altera a Lei 8.038, estabelecendo que “não cabem embargos infringentes contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, em ação originária”.

Para Reinaldo Azambuja, a admissão de embargos infringentes após a condenação em última instância aumenta a sensação de impunidade. “A sociedade pediu um basta à impunidade. Esse privilégio precisa acabar. Não se pode admitir que apenas ‘ladrões de galinhas’ paguem pelos seus crimes”, disse Reinaldo.

“Uma sociedade séria não pode aceitar esse tipo de artifício. Se há polêmica quanto à validade destes recursos, bem, devemos colocar fim à qualquer dúvida, por isso apresentei esse projeto de lei”, justificou o tucano.

Reinaldo destacou que o Superior Tribunal de Justiça não aceita tais recursos. “A situação atual do STF foi a gota dá água que faltava para a oportuna correção da situação de desigualdade no tratamento de situações semelhantes, porquanto, no STJ tal recurso não encontra guarida”, afirmou, na justificativa do projeto. O Código de Processo Penal também não prevê a existência dos embargos infringentes. “O que se exige é a aplicação do princípio da equidade”, disse Reinaldo.

Polêmica

No julgamento dos condenados no processo do Mensalão houve dúvida sobre a validade dos embargos infringentes porque a Lei 8.038 de 1990, que regulou as ações no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), não cita esses recursos. O plenário do STF, no entanto, entendeu que a lei não revogou a existência dos embargos, previsto no regimento interno da Corte, e aceitou os recursos, o que permitirá a reanálise de provas do processo contra 12 condenados. A conclusão do julgamento foi adiada para 2014.

Quinze anos atrás, a Câmara dos Deputados rejeitou a extinção dos embargos infringentes em ações penais no Supremo Tribunal. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) propôs a extinção dos embargos em 1998, por meio da Mensagem Presidencial nº 43.

Por meio de votação popular aberta aos internautas, o Prêmio Congresso em Foco elegeu os principais parlamentares brasileiros. O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) participou da votação e obteve bons resultados – ficou em primeiro lugar dentre os deputados e senadores de Mato Grosso do Sul nas categorias: “parlamentar que mais se destaca na defesa da educação” e “parlamentar que mais se destaca no combate ao crime organizado”.

Considerando todos os parlamentares que concorreram ao prêmio, Reinaldo obteve a 21ª colocação na atuação em defesa da educação e 28ª em relação ao combate ao crime. Concorreram ao prêmio 53 senadores e 326 deputados federais.

A iniciativa do site Congresso em Foco, especializado na cobertura do Congresso Nacional, acontece anualmente e tem como objetivo premiar os melhores parlamentares brasileiros. Com a votação pública, busca-se estimular a sociedade a acompanhar os seus representantes de maneira ativa.

Os participantes da votação online foram selecionados por jornalistas dos comitês de imprensa da Câmara e do Senado, de veículos de comunicação das duas casas legislativas e das principais redações de Brasília. Para tanto, foram levados em conta três critérios: não responder a processos nos conselhos de ética da Câmara Federal ou do Senado, não terem acusações de práticas criminosas ou ações penais e não serem alvo de denúncias de graves violações aos direitos humanos.

“Fazer parte dessa lista é uma grande honra, ainda mais ao perceber que a população acredita em minha atuação na Câmara. Isso foi expresso pelos votos que recebi, aos quais agradeço”, considerou Reinaldo Azambuja.

Atuação

Em relação à educação, Reinaldo tem atuado em defesa da preservação das escolas especiais e da destinação de 75% dos lucros com os royalties do petróleo para a área no País, além de emendas que beneficiam o setor em diversas cidades de Mato Grosso do Sul. Reinaldo também defende a ampliação das escolas de tempo integral. Contra o crime organizado, as ações do deputado têm foco na segurança em regiões fronteiriças, visando o combate ao tráfico de armas e drogas, assim como a redução da violência.

Além de alcançar o primeiro lugar dentre os deputados sul-mato-grossenses nas categorias que avaliaram a atuação contra o crime organizado e em favor da educação, Reinaldo conquistou a segunda posição dentre os deputados de MS que melhor representam a população no Congresso. O tucano alcançou a 36ª colocação geral, em que concorreram 326 parlamentares.

Outras categorias

Azambuja também se destacou nas categorias “defesa da democracia” (32ª colocação dentre os parlamentares brasileiros); “defesa do consumidor” (27ª colocação), “defesa da seguridade social e dos servidores públicos” (27ª colocação), “gestão pública” (25ª colocação) e “defesa do desenvolvimento econômico” (27ª colocação dentre os deputados federais).
(Da assessoria de imprensa do deputado)