O atraso do governo federal nas concessões de rodovias federais tem prejudicado também o Mato Grosso do Sul, segundo o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro. Ele citou, por exemplo, a rodovia BR-163, que cruza o Estado, cujo processo de licitação ainda não se iniciou.

“Para Mato Grosso do Sul o atraso nas concessões é extremamente maléfico, são muitas vidas ceifadas, a economia prejudicada, aumenta o custo do produto”, enumerou Monteiro.

Ainda segundo Monteiro, falta ao governo federal “planejamento das ações, o que demonstra incapacidade e descaso”.

Conforme análise do Instituto Teotônio Vilela (ITV), lançado há pouco mais de um ano pelo governo de Dilma Rousseff, o plano de privatização de infraestrutura deveria estar com as obras começando. Porém, o governo ainda derrapa para realizar os primeiros leilões.

O ITV aponta ainda razões pelas quais o plano de privatizações do governo não decola: o governo “não fornece a segurança necessária para investimentos que se diluirão ao longo de décadas; impõe parcerias desnecessárias e indesejáveis com o poder público; e interfere no plano de negócios dos concessionários. Ao postergar e dificultar as privatizações, o governo petista está sabotando o país”.

O diretório do PSDB de Campo Grande se reúne nesta quarta-feira (18/9), a partir das 18h, na sede do partido, para definir a instalação do Secretariado do Esporte no âmbito municipal.

A reunião foi convocada pelo presidente municipal da sigla, Carlos Alberto de Assis, e abrange todos os filiados. Durante o evento, serão discutidos os planos de ação, dentre outros assuntos referentes à formação do secretariado.
Serviço: O PSDB de Campo Grande está sediado na rua Piratininga, 629. Jardim dos Estados.

Reinaldo Azambuja é o único deputado federal de Mato Grosso do Sul a compor como titular a Comissão Especial da PEC 215/2000. A primeira reunião acontecerá amanhã (18), com a instalação da comissão. A eleição do Presidente e Relator também está prevista para a sessão. A proposta adiciona às competências do Congresso Nacional a responsabilidade pela aprovação de demarcações de terras indígenas.

As modificações propostas pela PEC visam tornar mais ágeis e delimitar as atribuições do Poder Executivo e Legislativo em relação ao assunto. Segundo a justificativa escrita pelo ex-deputado Almir Sá, a demarcação de terras indígenas é uma forma de intervenção em território nacional. Como tal, valendo-se de precedente constitucional, é necessária a aprovação congressual. Deste modo, além de mantida a atribuição da União, preserva-se a separação dos Poderes.

Com as alterações no artigo 49 que compõe a PEC 215, também é visado o equilíbrio entre Congresso e Poder Executivo, de modo que se crie um mecanismo de co-validação ao desempenho dos envolvidos. A proposta busca a criação de parâmetros claros para a demarcação de terras indígenas, assim como áreas de conservação ambiental.

A participação de Reinaldo Azambuja na comissão é respaldada pelo impasse entre produtores rurais e indígenas em Mato Grosso do Sul. Em maio, os conflitos no Estado apontaram para a urgência de uma solução, que até o momento ainda não foi alcançada. O deputado participou de diversos encontros que trataram da demarcação de terras, defendendo que as terras disputadas fossem compradas dos produtores pela União.

(Da assessoria de imprensa do deputado)

Há exato um ano e um mês, o governo da presidente Dilma Rousseff lançou um ambicioso plano de privatização de infraestrutura. Pelo programado, a esta altura todos os leilões já deveriam ter acontecido, todos os contratos, assinados e as obras deveriam estar prontas para começar. Nada aconteceu como previsto. Até agora, o plano é um fracasso só.

O Programa de Investimento em Logística prevê investimento de R$ 210 bilhões distribuídos em 10 mil km de ferrovias (R$ 91 bilhões), 7,5 mil km de rodovias (R$ 46 bilhões), em torno de 280 terminais portuários públicos e privados (R$ 54,6 bilhões) e R$ 16 bilhões para os aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG).

A primeira rodada de leilões está acontecendo neste momento, com o processo de concessão da BR-050. O resultado será conhecido amanhã, mas já se sabe que nenhum operador estrangeiro se interessou pelo negócio. A outra rodovia ofertada nesta rodada, a BR-262, ficou pelo caminho, sem conseguir despertar a atração de um único investidor sequer.

Atônito, o governo anunciou ontem que vai mexer, mais uma vez, nas regras dos leilões. Em primeiro lugar, vai ofertar as rodovias em fatias, ou seja, um trecho de cada vez – no modelo original, nove trechos seriam oferecidos em cinco leilões distintos. Desde o início, todo o processo tem sido assim: cheio de idas e vindas, avanços e recuos.

O governo também promete agora afastar o chamado “risco Dnit”. Tal como estão, as regras obrigam os investidores a casar com o órgão público na execução dos contratos, mas desobrigam o Dnit de executar sua parte na união – ou seja, realizar algumas obras, como duplicações. O governo diz agora que vai deixar claro que o futuro concessionário terá direito a reequilíbrio do contrato caso o Dnit não consiga fazer as intervenções sob sua responsabilidade em até cinco anos.

A realidade é que o processo de privatizações tocado pelo PT é rocambolesco. O partido de Dilma, Lula e José Dirceu demorou uma eternidade para render-se ao óbvio: ninguém melhor que a iniciativa privada para fazer as obras de infraestrutura de que o Brasil necessita – é só verificar os rankings que, ano após ano, apontam as estradas privatizadas de São Paulo como as melhores e mais seguras do país…

Quando finalmente aderiram às privatizações, os petistas decidiram reinventar a roda. Bolaram modelos mirabolantes de concessão, sempre eivados por certa repulsa ao capital privado e por um encantamento anacrônico pelo predomínio estatal na vida do país. A marca mais evidente deste intervencionismo juvenil é a tentativa de tabelar os ganhos dos concessionários, por meio da predefinição da taxa interna de retorno.

O modelo não parou em pé e a única forma de levá-lo adiante foi injetar grosso dinheiropúblico no processo, seja por meio de financiamento subsidiado do BNDES, seja por meio de participação acionária de bancos oficiais e fundos de pensão de estatais nos consórcios. As concessões petistas tornaram-se, assim, uma espécie de privatização de bens públicos bancada por recursos públicos.

Nenhuma novidade nesta invencionice: as privatizações petistas são quase sempre capengas. Tome-se como exemplo os sete trechos de rodovias leiloados pelo governo Lula em 2007. À época, fez-se um barulho danado para comemorar a concessão de estradas a preço de banana, com pedágios de até R$ 1. Passados cinco anos, o modelo revela seus parcos resultados e seus muitos furos.

Das grandes obras e duplicações previstas em 2.600 km por contrato, apenas 12% foram efetuadas, como mostrou a Folha de S.Paulo em junho. Em alguns casos, como os da BR-101 em Santa Catarina, da BR-153 em Minas e São Paulo e da BR-393 no Rio – onde, no total, era previsto duplicar ou construir 192 km de vias – nadinha foi feito até hoje.

A despeito disso, os pedágios praticados nestas rodovias subiram muito acima da inflação acumulada no período, como mostra hoje o Valor Econômico. Na BR-101, as tarifas aumentaram 70%, o dobro da inflação; na BR-393, a alta acumulada chega a 58%, enquanto nestes cinco anos o IPCA variou em torno de 35%. Estas bananas saíram caras pra burro…

É mais que evidente que o Brasil precisa do investimento privado em infraestrutura, até porque o dispêndio público nesta finalidade não sai do lugar, sempre em torno de mero 1% do PIB. Como consequência, as condições gerais de nossas estradas, ferrovias, portos e aeroportos são classificadas apenas como as 114ª melhores entre 148 países, segundo o Fórum Econômico Mundial.

Infelizmente, o processo de concessões levado a cabo pela presidente Dilma Rousseff está eivado de equívocos. Não fornece a segurança necessária para investimentos que se diluirão ao longo de décadas; impõe parcerias desnecessárias e indesejáveis com o poder público; e interfere no plano de negócios dos concessionários. Ao postergar e dificultar as privatizações, o governo petista está sabotando o país.

*Ruben Figueiró

A minha militância na política vem de longe, creio que desde a queda do “Estado Novo”, de estilo fascitoide, do então ditador Getúlio Vargas, em 1945. Isto aconteceu quando eu adentrava na fase da juventude, em que tudo nos empolgava, misturando curiosidade e rebeldia.

Sonhava-se intensamente com a volta da democracia, cerceada por 15 longos anos, pois se acreditava que isso galvanizaria os movimentos políticos e eleitorais que se seguiriam. A todos os movimentos da época estive atento e participei ativamente da maioria deles. Esse processo fez parte da minha formação bem como de milhares de brasileiros.

Lembro-me, dentre tais episódios, daqueles que contestaram as vitórias de Getúlio Vargas, em 1950, de Juscelino Kubistchek, em 1955, quando se levantou a tese jurídica da maioria absoluta para consagrar o presidente vitorioso nas urnas. Para os dois casos, a nossa maior Corte, aliás, sob o fogo intenso da imprensa e de amplos setores da opinião pública, decidiu pela legitimidade daquelas respectivas eleições. Isto num passado não muito remoto.

Agora, nestes tempos de globalização, de sensos e dissensos em que os fenômenos políticos, econômicos e climáticos estão efervescentes, aqui no Brasil o que está esquentando nossa cabeça é o Mensalão, cancro originário de células cancerosas, e que acaba nos remetendo à história clássica quando Marco Tulio Cícero condenando seu colega Verres de Nápoles chamou-o de ”corrupto”.

Contra a corrupção, o brasileiro foi às ruas. Deixou claro que não aguenta mais conviver com escândalos. Contra essa metástase que envolve o Mensalão que o Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de sete anos tenta cortar seus tentáculos ferinos. Tais garras, contudo, agarram-se nos barrancos recursais. Durante semanas mantiveram a atenção da Nação grudada na TV, acompanhando as decisões sobre os embargos de declaração, absolutamente legais ao pleiteá-los os notáveis advogados de defesa.

Assim, prestes a se afogarem, os protagonistas do Mensalão tentam desesperadamente segurar-se em algo inexistente, os chamados embargos infringentes. A Corte Suprema debate intensamente se tais instrumentos são cabíveis ou não. Há divisão de opiniões. Profundas e intensas. Há empate entre Ministros, cabendo agora a palavra final do decano Celso de Mello.

Aforante todas as indagações de cunho doutrinário, jurisprudencial, de atualidade expostas por juristas doutrinadores, cientistas políticos e dos que se tem manifestado sobre o “affaire”, penso no princípio multissecular: o da hierarquia das leis, iniciando-se pela prima- dona, a Carta Magna, seguida pela ordem decrescente, as leis complementares a ela, as leis ordinárias, os decretos, a resoluções, os regimentos e uma caterva de outros burocráticos entraves.

No caso dos chamados embargos infringentes, vale, tenho dito, o que disciplina a lei de 1990. Ou seja: ela não consta dos elencos recursais permitidos e constitui, portanto, letra morta no regimento da Alta Corte. Ademais, a voz soberana das ruas não o aceita, se indigna dele.

* Ruben Figueiró é senador da República (PSDB/MS)

Em entrevista à Revista Semana Online, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) afirmou que dinheiro já não é mais o ponto chave de uma eleição. Para o parlamentar, o eleitor está mais atento aos candidatos e suas propostas. “O que ganha eleição hoje é um bom programa e, principalmente, a credibilidade da proposta que você vai levar ao eleitor”, afirmou.

Reinaldo citou como exemplo a vitória de Alcides Bernal (PP) nas eleições do ano passado. “O Alcides Bernal virou prefeito sem partido coligado, sem tempo de TV, sem recursos financeiros, sem estrutura”, lembrou.

O deputado tucano destacou que o PSDB é a segunda maior força política do Estado atualmente e a eleição do próximo ano trará novidades. Conforme Reinaldo, o seu partido já se inseriu como uma alternativa.

“Acho que ninguém vai desprezar a força do PSDB, não só pela campanha da Capital, mas pela capilaridade que tem no interior. Estamos em 79 municípios, somos o segundo partido em número de prefeitos, de vice-prefeitos e de vereadores. Portanto, somos um partido com uma musculatura política importante na capital e no interior. A eleição do ano que vem será a eleição da novidade”, enfatizou.

Na entrevista, Reinaldo também falou sobre o projeto Pensando Mato Grosso do Sul, comentou sua avaliação sobre a eleição de 2012, contou como o partido está se preparando para o pleito de 2014 e abordou alguns dos problemas que hoje assolam Mato Grosso do Sul, como a Saúde e o conflito indígena.

Leia a entrevista aqui

(Da assessoria de imprensa do deputado)

Brasília – Apesar de ter sido eleita com o slogan de gestora competente, a presidente Dilma Rousseff segue patinando na área de infraestrutura. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, entre dezembro de 2010 e agosto de 2013, o investimento anual em rodovias federais caiu de R$ 10,3 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

A queda nos investimentos é acompanhada de uma piora na qualidade das estradas federais. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o percentual de rodovias consideradas em estado ótimo ou bom caiu de 45% para 40% entre 2010 e 2012. Já o de ruim ou péssimo passou de 19% para 22%.

As falhas do governo Dilma nessa área são tão evidentes que até o primeiro leilão de rodovias, considerado pelo governo como fundamental para a superação dos gargalos da infraestrutura, fracassou. Na última sexta-feira (13), nenhuma empresa manifestou interesse pela concessão do trecho da BR 262, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

“Lamentavelmente, o denominado “custo Brasil”, conhecido e incorporado na composição de preços de nossas commodities, que chegam a ser 30% mais caras em virtude da péssima malha viária nacional, tem na infraestrutura do país um freio que dificulta a geração de riqueza e o seu desenvolvimento”, critica a deputada federal Andreia Zito (RJ).

Para a deputada, a qualidade ruim das estradas federais, além de prejudicar a economia, representa um grave perigo à vida dos condutores. “Os gravíssimos problemas nas estradas brasileiras são fatores que colocam em risco a integridade de caminhões, ônibus e automóveis e as vidas de seus condutores, passageiros e de todos aqueles que de alguma forma utilizam as rodovias”, lamenta Andreia Zito.

Deputada se refere às concessões que o governo federal realiza no setor de infraestrutura

Para a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS), “hoje o governo do PT usa soluções que antes criticava”, referindo-se às concessões no setor de infraestrutura. A posição da deputada vem ao encontro do que preconizou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em artigo na Folha de S. Paulo desta segunda-feira (16/9).

Aliás, Aécio ainda vai além, dizendo que além de o PT utilizar dos recursos que condenava quando era oposição, enfrenta a desconfiança da iniciativa privada, por falta de regras claras. Um exemplo é o fracasso do leilão do primeiro lote de rodovias a serem concedidas à iniciativa privada, na última semana.

“O programa de concessões para desenvolver o setor de infraestrutura parece ser a única carta que o governo tem nas mãos para mudar o rumo da economia. Mais uma carta, aliás, que o PT tomou de empréstimo ao programa do PSDB”, disse Aécio no artigo.

Conforme Dione, uma coisa é fazer oposição e apenas criticar, como fazia o PT, e outra, como eles perceberam, é governar, “é estar no poder e ter que resolver os problemas”. “Eles pecam pela imagem que passaram nos anos de oposição”, conclui a deputada.

Na última semana, com o fracasso do leilão do primeiro lote de rodovias a serem concedidas à iniciativa privada –o trecho da BR-262 não teve sequer um interessado–, a gestão petista recebeu um duro recado: o mercado gosta de regras claras e desconfia do governo.

Para quem estava prestes a celebrar o sucesso do primeiro dos muitos leilões previstos no setor de transportes, foi uma lição inesperada. A rendição do PT à realidade de uma governança pública mais responsável com os destinos do país requer ainda longo aprendizado.

Em entrevista publicada ontem no jornal “O Globo”, o ministro Guido Mantega afirmou que os investimentos em infraestrutura vão alavancar o crescimento do país. A aposta no programa de concessões revela uma guinada e tanto no receituário do partido governista.

Ao longo de sua história, o PT fez do combate ferrenho às privatizações uma de suas bandeiras mais ostensivas. Nos pleitos, vendeu ao eleitorado, com hipocrisia, a certeza de que as privatizações seriam um crime de lesa-pátria, uma entrega do patrimônio nacional a preços aviltantes.

Assumido o poder, a ação do partido se descolou do discurso. Agora, para assegurar o sucesso dos leilões, o governo não poupa esforços na concessão de incentivos. Grande parte dos financiamentos das obras virá do BNDES, com empréstimos concedidos a taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional.

O grau de comprometimento do BNDES é tão elevado que o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore declarou ontem, nesta Folha, que “o leilão de Dilma visa mais o eleitor que a sociedade”.

Mas o uso de tais anabolizantes não tem sido suficiente para sensibilizar o mercado como o governo gostaria. Armadilhas jurídicas e constantes mudanças de regras parecem também ameaçar as futuras concessões.

A verdade é que pagamos um alto preço pela ineficiência dos últimos anos. Com a infraestrutura deteriorada, o país vem perdendo competitividade no cenário internacional. Por questões ideológicas, o PT impôs um calendário de atraso ao país.

É preciso agora correr contra o tempo. O programa de concessões para desenvolver o setor de infraestrutura parece ser a única carta que o governo tem nas mãos para mudar o rumo da economia. Mais uma carta, aliás, que o PT tomou de empréstimo ao programa do PSDB.

Não tenho dúvida de que a abertura ao investimento privado é o caminho certo para a recuperação da nossa combalida infraestrutura. É nessa trilha que o governo deve perseverar. Mas é necessário que o programa seja mais transparente, equilibrado e, sobretudo, livre de ideologia e preconceitos. Assim ele pode dar certo, como todos esperamos, e o país precisa.

Publicado na Folha de S. Paulo – 16-09-13

Terminou em fracasso a primeira rodada do programa de concessões de rodovias do governo Dilma, fruto de um modelo que não para em pé e desperta irrestrita desconfiança entre os investidores. Com o país transformado pelo PT em laboratório, o que era para ser filé acabou revelando-se osso duro de roer.

A gestão petista queria começar seu programa de concessões com pé direito. A aposta era de que o sucesso nos leilões da BR-050 entre Minas e Goiás e da BR-262 entre Vitória e Belo Horizonte – considerados pelo governo os “filés” das concessões – espraiaria uma nuvem de otimismo sobre nossa combalida economia. O plano falhou.
O leilão de concessão da BR-262, aberto na sexta-feira, não teve um único interessado. Era risco demais para retorno de menos, avaliaram as empresas privadas, mesmo com a bolada de dinheiro público que o governo estava disposto a pôr no negócio.

Considerando os financiamentos subsidiados e a participação de bancos públicos e fundos de pensão estatais nos consórcios, o capital privado poderá representar apenas 15% dos investimentos em rodovias. Nem isso, porém, foi suficiente para despertar o “espírito animal” dos empreendedores privados. Por que será?
Um dos principais motivos é ter de contar com o Dnit como sócio da empreitada. Notável pela sua lentidão operacional, no caso da BR-262 o órgão federal teria que duplicar 180 dos 375 km da rodovia concedidos. Se não o fizesse no prazo estimado (cinco anos), o prejuízo ficaria com os concessionários.

Como ficar sócio de um governo que sequer consegue executar seu orçamento para o setor? No sábado, a Folha de S.Paulo mostrou que os investimentos em rodovias, que já eram baixos na gestão anterior, caíram 17,5% sob Dilma em valores nominais – com a inflação considerada, diminuíram muito mais. Para a BR-262, só 0,4% dos R$ 294 milhões previstos no Orçamento da União para 2012 foram aplicados.

Contra fatos, não há argumentos. Mas, ao invés de fazer do tombo um aprendizado, e, com isso, tentar salvar o resto do processo, o governo Dilma está optando pelo pior caminho: inventar fantasmas para justificar o fiasco do seu modelo de concessões. Depois que a licitação para a BR-262 deu vazio, passou a ver “razões políticas” e até supostas “armações” e “ações orquestradas” dos investidores contra a gestão petista.

O governo Dilma deveria, isto sim, compreender algo simples: a iniciativa privada não entra em negócio sem clareza, em que o governo de turno pode meter a mão a qualquer tempo e em que as regras são desconexas. Em suma: não dá para ser parceiro de quem não inspira confiança.

As premissas do leilão da BR-262 eram irrealistas, com estimativas superdimensionadas de expectativa de tráfego e risco jurídico. Mas isso não é caso isolado: o mesmo pecado acomete as regras de concessão da BR-101 e de todo o lote de outras seis rodovias previstas para serem ofertadas em novembro.

Nestes anos todos em que está no governo, o PT não entendeu qual é o espírito por trás de investimentos privados que se estenderão por décadas. Não percebeu que segurança e clareza de regras são fundamentais em negócios desta natureza. Talvez seja porque os petistas consideram que é sempre possível dar um jeitinho nas coisas, mudando normas de maneira discricionária, salvando os amigos do rei…

O PT passou décadas demonizando as privatizações. Quando se converteu a elas, o fez como aprendiz de feiticeiro. As rodovias concedidas a preço de banana pelo governo Lula, por exemplo, até hoje mal cumpriram 10% das obras e obrigações previstas para o período, passados cinco anos do início das concessões. Já na gestão Dilma, este é o terceiro leilão de rodovias que dá em água: antes já fracassaram os de trechos das BRs 040 e 116.

O governo tem um programa de concessões de R$ 210 bilhões sobre o qual pende uma robusta interrogação. A privatização das ferrovias, que deveria começar em outubro, deve atrasar. Mas há dúvida se algum investidor de peso vai topar ter como sócia a Valec, um sorvedouro de dinheiro público e uma das recordistas em ineficiência. A privatização de portos e aeroportos também é titubeante.

É cristalino que o investimento privado é fundamental para destravar as obras de infraestrutura de que o país tanto precisa para decolar. Mas ele não irá se efetivar num ambiente de tanta dubiedade e perda de confiança como o que se criou em torno do atual governo. Privatizar é a solução, mas é preciso saber fazer. Por muitos anos, o PT não deixou fazer e agora não sabe como fazer. Quem perde é o Brasil.