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Fernando Henrique imortal: ex-presidente toma posse na ABL

fhc-11-225x300Brasília – O ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, assumiu na noite desta terça-feira (10) a cadeira de número 36 da Academia Brasileira de Letras (ABL).

A cerimônia foi realizada na sede da ABL, no Rio de Janeiro, e contou a presença do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Para o senador, o posse de FHC sinaliza uma Academia Brasileira de Letras antenada com os grandes debates que precisam ocorrer no Brasil.

“Para a Academia é também um privilégio ter alguém com a história, com a obra intelectual do ex-presidente Fernando Henrique. Acho que é um belíssimo casamento. E é a oportunidade de a Academia, e ela tem feito isso com outros nomes que aqui têm chegado, estar se atualizando, estar cada vez mais debatendo temas que interessam à sociedade”, afirmou Aécio.

Biografia

Fernando Henrique acumula na vida pública uma rica história de luta pela democracia. Em 1988, atuou como um dos relatores da Constituinte e fundou o PSDB ao lado de Mário Covas, Franco Montoro, José Serra e lideranças de outros partidos.
Antes de chegar à Presidência da República, o tucano foi senador e ministro das Relações Exteriores e da Fazenda. Nesse último cargo, coordenou, em 1993, o lançamento do Plano Real, colocando fim a um longo período de hiperinflação.

Fernando Henrique foi eleito presidente da República em 3 de outubro de 1994, em primeiro turno, e empossado em 1º de janeiro de 1995. Em 3 de outubro de 1998, foi reeleito, também em primeiro turno.

Formado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), da qual se tornou professor em 1952, o novo imortal da Academia Brasileira de Letras escreveu diversos livros sobre mudança social, desenvolvimento e democracia, com obras traduzidas para diversos idiomas.

Deputado destaca estabilidade econômica do País como o grande feito de FHC

Ex-presidente da República toma posse hoje como imortal da Academia Brasileira de Letras

rinaldo_modesto_foto_giuliano_lopes_alO ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, toma posse nesta terça-feira (10/9) como imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). Eleito no fim de junho, FHC escreveu diversos livros sobre mudança social, desenvolvimento e democracia.

Todavia, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de MS, Rinaldo Modesto, destacou o legado político de FHC para o País. “Quero enaltecer o trabalho que ele realizou para combater a inflação, que corroia o lado mais sensível dos brasileiros: o bolso. Vejo isso como a maior conquista que ele trouxe para o País, a estabilidade econômica”, disse Rinaldo.

Antes disso, FHC já acumulava uma história de luta pela democracia. Em 1988, atuou como um dos relatores da Constituinte e fundou o PSDB ao lado de outros líderes.

Também antes de chegar à Presidência da República, o tucano foi senador e ministro das Relações Exteriores e da Fazenda. Nesse último cargo, coordenou, em 1993, o lançamento do Plano Real, colocando fim a um longo período de hiperinflação.

Fernando Henrique foi presidente da República entre 1995 e 2002, tendo vencido ambas as eleições no primeiro turno.

Formado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), da qual se tornou professor em 1952, o novo imortal da ABL escreveu, dentre outros, “A arte da política: a história que vivi” (2006), “O presidente segundo o sociólogo, entrevista a Roberto Pompeu” (1998), “A construção da democracia” (1993) e “Dependência e desenvolvimento na América Latina”, com Enzo Faletto (1969, reeditado em 2004.
(Com assessoria de imprensa do PSDB Nacional)

Fernando Henrique toma posse na ABL nesta terça-feira (10)

FHC-foto-Magdalena-Gutierrez-IFHC-300x200Brasília – O ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, assume nesta, terça-feira (10), a cadeira de número 36 da Academia Brasileira de Letras (ABL). A cerimônia será no Rio de Janeiro, às 21h.

FHC foi eleito no fim de junho com 34 dos 39 votos possíveis. Bem-humorado, disse que a vitória foi seu melhor desempenho eleitoral na carreira. “Não há eleição fácil, mas o resultado foi o melhor”, disse o novo imortal , na época.

Fernando Henrique acumula na vida pública uma rica história de luta pela democracia. Em 1988, atuou como um dos relatores da Constituinte e fundou o PSDB ao lado de Mário Covas, Franco Montoro, José Serra e lideranças de outros partidos.

Antes de chegar à Presidência da República, o tucano foi senador e ministro das Relações Exteriores e da Fazenda. Nesse último cargo, coordenou, em 1993, o lançamento do Plano Real, colocando fim a um longo período de hiperinflação.

Fernando Henrique foi eleito presidente da República em 3 de outubro de 1994, em primeiro turno, e empossado em 1º de janeiro de 1995. Em 3 de outubro de 1998, foi reeleito, também em primeiro turno.

Formado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), da qual se tornou professor em 1952, o novo imortal da Academia Brasileira de Letras escreveu diversos livros sobre mudança social, desenvolvimento e democracia, com obras traduzidas para diversos idiomas.

Entre os seus livros publicados no Brasil estão “A arte da política: a história que vivi” (2006), “O presidente segundo o sociólogo, entrevista a Roberto Pompeu” (1998), “A construção da democracia” (1993) e “Dependência e desenvolvimento na América Latina”, com Enzo Faletto (1969, reeditado em 2004. Entre os publicados no exterior, o mais recente é The accidental president of Brazil (2006).

Saúde: Gastos estagnados da União sobrecarregam estados e municípios

hospitalpeq-300x199Brasília – A velha discussão envolvendo a ineficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), o sucateamento dos hospitais e a precarização dos serviços prestados ganhou um novo fator agravante: a estagnação dos investimentos da União no setor.

Segundo estudo publicado em julho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os gastos públicos do governo federal em saúde passaram do equivalente a 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano 2000, para apenas 1,75% do PIB em 2011. As informações são do jornal Folha de S. Paulo (10).

Enquanto isso, os investimentos de estados e municípios no setor apresentaram franca expansão. Pularam de 1,16% do PIB, há 13 anos, para 2,16% em 2011. Isso quer dizer, em valores corrigidos pela inflação, que os gastos dos governos estaduais passaram de R$ 13 bilhões para R$ 42 bilhões no período. Já os municipais foram de R$ 22 bilhões para R$ 30 bilhões.

“A presidente Dilma e o PT só tinham o discurso de investir em saúde como prioridade enquanto estavam na oposição”, lamenta o deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES).

“Historicamente, tivemos uma retração dos investimentos do governo federal no setor, sobrecarregando quem tem menor participação na receita brasileira e quem paga mais: estados e municípios”.

O tucano critica a crescente diluição dos investimentos federais em saúde, enquanto os municípios gastam, em média, 30% de seu orçamento a mais que o mínimo determinado pela Constituição: 15%. Ele lembra ainda o fato de que o gasto público nacional no setor permanece pequeno para os padrões internacionais.

Enquanto o Brasil, em âmbito federal, estadual e municipal, destina 3,9% do PIB à saúde, países que também contam com atendimento universal, caso de França, Alemanha e Espanha, gastam em torno de 6%.

“Toda essa preocupação do PT com a saúde é uma falácia. Temos um estado brasileiro que, quando comparado aos vizinhos, tem uma relação de investimento per capita menor, um percentual de PIB menor, e se encontra em pior situação que países com um desenvolvimento semelhante”, aponta.

SUS – Colnago, que também é médico, mostra-se ainda extremamente preocupado com a situação de atendimento do SUS.

“Está certo que existem problemas de gestão, mas como é que o SUS se estrutura, com esses poucos recursos? Com uma tabela que não tem reajustes a mais de uma década?”, questiona.

E completa: “É uma violência do Estado brasileiro e do governo com a sociedade. Um brasileiro que só usa o SUS, que corresponde à maioria da população, leva em média entre 80 e 110 dias para conseguir uma quimio e radioterapia, já diagnosticado com câncer. Isso é ou não é uma vergonha?”.

“Não à arapongagem”, análise do Instituto Teotônio Vilela

image_large-1-300x169Merecem repúdio unânime e condenação veemente os atos de espionagem praticados por agências norte-americanas em relação ao governo, a instituições e a empresas brasileiras. Não há o que justifique os EUA dispensarem ao Brasil tratamento semelhante ao reservado a países que representam ameaça à segurança mundial.

As revelações vêm sendo feitas a conta-gotas por meio de documentos vazados por Edward Snowden, ex-prestador de serviços junto à inteligência americana e atualmente asilado na Rússia. Primeiro foram ligações telefônicas a granel, depois a arapongagem da própria presidente da República e agora a Petrobras. Sabe-se lá o que mais ainda há para ser conhecido…

A reação do governo brasileiro vem sendo adequada, num tom incisivo, que, ademais, poderia também ser empregado em outras tantas crises diplomáticas por que vem passando nossa diplomacia. No caso de hermanos, contudo, nossa chancelaria acaba preferindo usar suas luvas de pelica em lugar de defender os legítimos interesses do Brasil.

Na crise da espionagem, primeiro o governo brasileiro exigiu explicações formais do embaixador americano em Brasília, Thomas Shannon – ora em processo de remoção para Washington. Depois, Dilma Rousseff conversou sobre o assunto com o presidente Barack Obama em São Petersburgo, na reunião do G-20. E hoje o chanceler Luiz Alberto Figueiredo estará nos EUA para tratar do assunto com Susan Rice, assessora-chefe de segurança nacional da Casa Branca.

Aguarda-se para amanhã uma manifestação formal do governo americano sobre as ações de espionagem, que vêm sendo reveladas pelo Fantástico, da TV Globo. Dilma ameaça cancelar a visita de Estado a Washington prevista para outubro, caso as explicações prestadas não sejam suficientemente convincentes. Faz bem.

Entretanto, se na reação o governo brasileiro vem atuando corretamente, na prevenção falhou redondamente. O Brasil não dispõe de um plano de inteligência para prevenir ações de espionagem como as agora reveladas por Snowden, como revelou Fernando Rodrigues em seu blog na sexta-feira passada.

Há quase três anos está parado no Palácio do Planalto o texto que cria a Política Nacional de Inteligência (PNI), marco legal que deve orientar a atuação dos órgãos de inteligência do governo brasileiro. “Sem ela, a atuação da inteligência brasileira fica sujeita a ações tomadas a quente quando acontece algum problema”, escreve Rodrigues.

A criação da PNI foi definida na lei que deu origem à Abin, ainda em 1999, durante o governo Fernando Henrique. Dez anos se passaram até que, em março de 2009, uma proposta de política começou a ser elaborada no governo Lula sob a coordenação da Casa Civil quando Dilma ainda era ministra da pasta.

O texto foi discutido em 40 reuniões, enviado ao Congresso e lá aprovado. Retornou ao Planalto em novembro de 2010. Já com Dilma presidente, foi ao Gabinete de Segurança Institucional e, desde então, está engavetado, deixando o país sem as principais diretrizes sobre como o Estado brasileiro deve prevenir ações de espionagem.

A revelação de que a Petrobras foi alvo da bisbilhotice americana também joga um facho de preocupação sobre o megaleilão do pré-sal previsto para o próximo dia 21 de outubro. Sabe-se que tão gigantescas reservas – equivalentes a entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo – são estratégicas para toda a geopolítica mundial. Agora também podem estar em jogo tecnologias para exploração em águas profundas e possíveis negócios da estatal brasileira.

Já é uma temeridade o Brasil colocar em oferta de uma só tacada o equivalente à metade de suas reservas de petróleo. Nas atuais condições, sob suspeita de que dados confidenciais podem estar sendo ilegalmente usufruídos por alguns competidores, a realização do leilão – neste momento – torna-se ainda menos recomendável. Mas o governo petista alega que precisa dos bilhões do pré-sal para fechar suas contas de curto prazo…

Quando os primeiros atos de espionagem foram revelados, os EUA alegaram tratar-se de ações de combate a ameaças terroristas. Vê-se agora que são muito mais que isso. Nada, porém, justifica que o Brasil, democrático e pacífico, possa ser considerado um país com alguma dose de ameaça à segurança mundial, enquadrado na categoria de nação inimiga ou problemática. Nem mesmo nossa errática diplomacia companheira.

“Retrocesso intragável”, por César Colnago

Cesar-Colnago-Foto-George-Gianni-PSDB--300x199Causou perplexidade nos segmentos da saúde pública do país a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberando uma lista de 121 substâncias aromatizantes adicionadas ao tabaco. A proibição do uso de aditivos que modifiquem o gosto e o cheiro do cigarro foi feita pela própria Anvisa em março de 2012.

A resolução do órgão regulador deveria entrar em vigor agora no mês de setembro proibindo a presença de aditivos aromatizantes nos cigarros brasileiros, mas houve um recuo da decisão por conta de pressões da indústria tabagista que alega que tais substâncias são essenciais à produção do cigarro.

Em setembro serão proibidos apenas os cigarros com aromatizantes de menta, cravo e chocolate. A utilização de outros aditivos será examinada por uma câmara técnica, que levará 365 dias para uma decisão final.

Esse recuo da Anvisa representa retrocesso com impacto direto na saúde dos brasileiros. Alvo preferencial da indústria tabagista, os jovens são incitados à iniciação ao hábito de fumar perpetuando o vício entre as novas gerações de fumantes e garantindo lucros colossais à custa da saúde de nossa juventude.

De 2007 a 2010, subiu de 21 para 40 o número de marcas turbinadas com aditivos, subterfúgio que aumenta em 50% a adesão ao tabagismo, segundo a USP.

Segundo a OMS, 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos. 60% dos adolescentes que fumam, usam cigarros aditivados com sabores diversos, aponta recente pesquisa da UFRJ e Fiocruz.

A adição de sabores e açúcar mascara o sabor desagradável do cigarro e aumenta as chances da dependência química, sobretudo entre os jovens, pois a cada dois que experimentam, um fica viciado. O consumo de cigarros aromatizados entre adolescentes de 13 a 15 anos, adultos e jovens de 17 a 35 anos no país chega a 44%.

Este fato foi reconhecido em longo despacho em fevereiro deste ano do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Jirair Aram Meguerian, sobre agravo de instrumento interposto pela própria Anvisa para fazer valer os efeitos da Resolução RDC 14/2012: “(…) Há risco de letalidade no consumo normal do cigarro, sendo que os aditivos cujo uso está vedado pela Resolução são atrativos para aumentar ou até iniciar o seu consumo”, deferiu o magistrado.

É preciso banir essa ameaça à saúde dos brasileiros, haja vista que 200 mil pessoas morrem por causa do cigarro a cada ano no Brasil.

Nunca é de mais lembrar: os malefícios do cigarro só trazem benefícios para os seus fabricantes.

Deputado federal PSDB-ES.

Obras prometidas há anos pela gestão petista amargam abandono no Nordeste, lamentam deputados

transnordestina-300x228Brasília – Os deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e Domingos Sávio (MG) criticaram nesta segunda-feira (9) o abismo entre as promessas de campanha da presidente Dilma e o que foi feito até agora. A transposição do rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina são exemplos do descaso da gestão petista. Anunciados com festa, os empreendimentos estão abandonados. O jornal “O Globo” percorreu mais de 1.500 quilômetros pelo sertão nordestino e não encontrou um só operário nos canteiros de obras.

Em um trecho de encontro das duas construções, há um viaduto sem brita, dormentes nem trilhos. O canal onde passariam as águas do rio já exibem remendos nas rachaduras do concreto. Ladrões roubam o material abandonado pelas empreiteiras.

Para Gomes de Matos, o governo não cumpre as promessas feitas ao povo. “O custo da transposição do São Francisco já se multiplicou. A mesma coisa com a Transnordestina. O mais grave é que neste momento que o Nordeste passa por estiagem, há realmente um descaso do governo federal com ações concretas para a população. Existe muita publicidade e pouca concretude nas obras estruturantes”, afirmou.

Na avaliação de Sávio, o prejuízo ao país é enorme quando as grandes obras não saem do papel. “A realidade que vemos é de um Brasil naufragado em corrupção. As obras do rio São Francisco só serviram para alguns embolsarem bilhões de reais, porque estão lá inacabadas. São bilhões de reais jogados fora. Eles gostam de investir em obras faraônicas para mentir para o povo e alimentar a máquina de corrupção que o governo do PT montou”, criticou.

De acordo com Sávio, é triste a exploração da miséria pela gestão petista. “O governo do PT vem explorando os mais pobres com um discurso mentiroso de que tem preferência para os pobres. Ele tem preferência para enganar os pobres, para explorar os pobres”, observou. O tucano diz ainda que o PT não resolveu o problema da seca no Nordeste para manter as famílias dependentes das políticas sociais.

A reportagem do jornal “O Globo” mostra que muitos agricultores estão no prejuízo pelo baixo valor recebido pelas indenizações com as desapropriações das terras para. Outros recorreram à Justiça pedindo reparação, já que as empreiteiras secaram os açudes durante as obras e eles perderam os rebanhos caprinos, além de toneladas de peixes.

Do Portal do PSDB na Câmara

“Herança Dilma”, por Miriam Leitão

caminho-adotado-pelo-governo-dilma-na-gestao-da-economia-precisa-mudar-urgentemente-foto-george-gianni-psdb--300x199O modelo Dilma fracassou. Em 2015, a economia terá que passar por ajustes, mesmo na hipótese possível de ela se reeleger. O que Dilma escolheu teve resultado negativo. Uma inflação corretiva será necessária para salvar o setor de energia e combustíveis. Os truques contábeis e as transferências para o BNDES escamotearam gastos que terão que ser contabilizados.

A presidente Dilma, ninguém duvida, é chefe da equipe econômica e comanda o setor elétrico. Ela não gosta de delegar, e menos ainda nas duas áreas, porque ela é economista e foi ministra das Minas e Energia. Está convencida de que tem as melhores propostas.

O modelo Dilma é baseado na repressão das tarifas públicas como política anti-inflacionária; desonerações de impostos e empréstimos subsidiados para alguns setores como incentivo ao crescimento; estímulo ao consumo através do crédito dos bancos públicos; incentivo à apreciação cambial; forte redução de taxa de juros; um pouco mais de inflação e relaxamento fiscal.

Ao fim de dois anos e meio, a Petrobras e o setor elétrico estão descapitalizados; a arrecadação tem desacelerado e o superávit primário caiu; transferências aos bancos públicos já representam 9% do PIB e viraram um orçamento paralelo e um novo esqueleto; as famílias estão endividadas; a inflação ficou alta por tempo demais, corroeu a renda e os juros voltaram a subir. Um choque externo está elevando o dólar muito além do que se pretendia, e o déficit em transações correntes aumentou.

Quando algumas das políticas começaram a mostrar efeitos colaterais, o governo optou pelas gambiarras. A queda do desempenho fiscal tem sido escamoteada através de truques contábeis. Alguns indicadores fiscais perderam a credibilidade.

A política de escolher empresas que, com privilégios, liderariam o capitalismo brasileiro foi copiada do governo militar com idêntico fracasso. Hoje, o próprio BNDES afirma que a política dos campeões nacionais foi abandonada.

Isso depois que muitos empréstimos com juros negativos e compra de ações e debêntures beneficiaram os favoritos do banco. O custo das várias escolhas erradas não foi apresentado ao contribuinte.

O setor de energia vive um curto-circuito. Os reservatórios das hidrelétricas passaram o ano inteiro com um nível de água abaixo do que estavam nos mesmos meses dos últimos dez anos. O acionamento das térmicas durante meses criou um custo que está sendo escondido. O mercado fala em R$ 9 bilhões no ano de diferença entre o custo da energia e o preço que ela é vendida. O desequilíbrio ocorreu quando a presidente, em ato de campanha eleitoral, anunciou a queda do preço da energia ao consumidor e uma redução ainda maior ao setor industrial. Reduziu o preço quando o custo estava subindo. Quem está cobrindo a diferença é o Tesouro, com endividamento. Foi recriado um sistema de subsídio, mas agora com dívida pública.

E por falar nela, o governo anuncia que a dívida líquida está em queda, mas a dívida bruta é que tem sido olhada. Mesmo com a fórmula de cálculo brasileira — e não a do FMI —, ela subiu de 53% do PIB no final de 2010 para 59%.

A balança comercial está negativa, no acumulado, desde o começo do ano. E estamos tendo déficit para comprar gasolina. A diferença entre o que o Brasil exporta e importa de petróleo e derivados chegou a US$ 16 bilhões. A Petrobras vende a gasolina por um preço menor do que paga. Isso está tirando a capacidade da empresa de investir.

O governo está convencido de que vários desses desequilíbrios serão resolvidos pelas concessões que vão injetar novo ânimo na economia. No próximo dia 18, vai privatizar duas rodovias com chance de sucesso, porque os consórcios sabem que terão o anabolizante de 49% de capital de bancos públicos e dos fundos de pensão de estatais através do “fundo noiva”.

Haverá eventos favoráveis, como a licitação do pré-sal. Alguns números econômicos bons serão seguidos de outros ruins. A propaganda falará apenas dos bons. No ano que vem, o governo deve ampliar gastos, como todos os governos fazem em época eleitoral. Em 2015, o eleito terá uma herança difícil e muito trabalho para corrigir todas as distorções criadas pelo modelo Dilma. Mesmo que seja a própria Dilma.

 

O Globo 08/09/2013

“Agronegócio”, por Aécio Neves

senador-aecio-neves-durante-entrevista-coletiva-de-imprensa-28-08-2013-foto-george-gianni--300x200Semana passada vi de perto, dessa vez na cidade de Sorriso (MT) –considerada a capital nacional do agronegócio e nosso maior produtor individual de soja–, exemplos práticos das contradições que comprometem o desempenho da nossa economia.

Ao mesmo tempo em que nos orgulham os ganhos formidáveis de produtividade no campo, é desoladora a descrença dos produtores na capacidade do governo federal de prover investimentos mínimos, em logística e em infraestrutura, que garantam menores custos e maior competitividade no momento de escoar a produção.

A frustração é de tal ordem que ouvi de muitos deles o desejo de plantar menos, já na próxima safra, por não haver sequer condições adequadas de armazenagem.

Com o crescimento do PIB projetado ao redor de apenas 2% ao ano, o setor rural resiste de forma heroica e produz resultados que devem ser reconhecidos e saudados pelos brasileiros: no segundo trimestre, em comparação com o primeiro, o PIB agropecuário cresceu mais que o dobro do PIB. O crescimento foi de 14,7% no primeiro semestre, se comparado com o mesmo período de 2012, enquanto o setor de serviços cresceu 2,1% e a indústria, 0,8%.

A grande performance reflete as transformações ocorridas quando a estabilização da economia decretou o fim do uso especulativo da terra e inaugurou a fase da busca pela eficiência na produção.

É notável, desde então, a crescente utilização de novas tecnologias e métodos de manejo, tornando produtivo e eficiente o setor, da porteira para dentro.

As dificuldades a serem superadas estão da porteira para fora e são as mesmas que outros setores enfrentam. O Programa de Investimento em Logística acaba de completar um ano sem realizar nem sequer um leilão para obras em rodovias, ferrovias e portos.

Esse é o terceiro ano consecutivo em que o Brasil cai no Índice de Competitividade Mundial, divulgado pelo Institute for Management Development: em 2010, ocupávamos o 38º lugar; em 2011, o 44º; em 2012, 46º. Na edição 2013, o Brasil caiu mais cinco posições –está em 51º lugar entre 60 países.

O resultado são montanhas de grãos ao ar livre (principalmente soja e milho) por falta de armazenagem; quilométricas filas de carretas para chegar aos portos; escassez de ferrovias, além de navios e contêineres parados nos portos, multiplicando custos e reduzindo competitividade.

É uma realidade que penaliza a economia como um todo e atinge intensamente o setor do agronegócio, cuja cadeia produtiva contribui com 22% na formação do PIB nacional.

A ausência de planejamento, o improviso e a prioridade dada ao marketing têm condenado os desafios do Brasil real ao esquecimento.

 

Data: 09/09/2013
Jornal: FOLHA DE SÃO PAULO

“Cadeia nacional de empulhação”, análise do Instituto Teotônio Vilela

Dilma-Foto-Wilson-Dias-ABr1-300x199Está virando hábito, um condenável hábito: a presidente da República ocupar cadeia nacional de rádio e televisão para fazer proselitismo político. Aconteceu de novo na sexta-feira, quando, a pretexto das comemorações pelo 191° aniversário da Independência, Dilma Rousseff protagonizou mais um horário antecipado de propaganda eleitoral gratuita.

Foram dez minutos em que a presidente, mais uma vez, se dirigiu à nação como chefe de um governo, ou, mais precisamente, de uma facção. Novamente faltaram a suas palavras o que distingue um líder de Estado de um temporário ocupante da principal sala do Palácio do Planalto. Dilma, não há dúvida, confirmou-se meramente isso: uma burocrata circunstancialmente instalada no topo do comando do país.

A presidente teima em aprisionar a história do Brasil ao que aconteceu – supostamente de bom – nos “últimos anos”. É incapaz de manifestar alguma visão de nação, de reconhecimento à trajetória de um povo que há séculos luta para avançar e já há pelo menos um par de décadas parece ter encontrado seu melhor caminho.

Não fosse apenas a pequenez da abordagem, o pronunciamento da presidente também pecou pela inexatidão dos argumentos. Dilma surfou sobre resultados episódicos do PIB registrados no segundo trimestre – para surpresa geral, inclusive e principalmente de seu governo – para dourar a pílula de uma economia que claudica a olhos vistos.

A presidente se vangloriou de um país com “garantia do emprego, a inflação contida e a retomada gradual do crescimento”. Onde? A geração de emprego está no nível mais baixo dos últimos dez anos, conforme o mais recente levantamento do Caged. A inflação voltou a subir em agosto, segundo o IBGE, e o que a presidente classifica de “contidos” são alguns dos preços mais altos do mundo, como qualquer compra de supermercado ou conta de boteco comprova.

A “retomada gradual do crescimento” é um capítulo à parte nesta saga de empulhações. Embora para a presidente “o pior já passou”, há quem projete PIB negativo no terceiro trimestre – e não são poucos. O ritmo de expansão da economia sob Dilma equivale à metade do registrado no governo anterior. No continente, só ganharemos da Venezuela.

Com sua média anual de 2% de crescimento, a petista só será superada em ruindade pelos presidentes Fernando Collor e Floriano Peixoto – em toda a história da República! “O modelo Dilma fracassou. Em 2015, a economia terá que passar por ajustes, mesmo na hipótese possível de ela se reeleger. O que Dilma escolheu teve resultado negativo”, escreveu Míriam Leitão na edição de domingo d’O Globo.

No trecho eminentemente político de seu pronunciamento, Dilma apresenta aos brasileiros um balanço edulcorado dos cinco pactos que propôs à sociedade em junho e que resultaram, na vida real, em praticamente nada.

O da saúde resume-se a um programa correto nos objetivos, mas leviano no diagnóstico e desumano na ação. O pacto da educação limita-se a iniciativas que levarão, na melhor das hipóteses, uma década para surtir efeito.

Já o pacto da reforma política redundou em piadas como a Constituinte exclusiva e o plebiscito natimorto, e ressurge agora no Congresso por meio de projeto sem chance de valer nas próximas eleições. Dilma também teve a pachorra de dizer no pronunciamento que sua proposta para o transporte público produzirá resultados no curto prazo. Perdeu o bonde.

Fantasiosas também são suas palavras sobre o “equilíbrio fiscal”. Neste ano, os resultados do governo serão piores que os do maquiado 2012. Em 2014, o esforço fiscal proposto pela presidente ao Congresso será o menor em 12 anos. Os investimentos continuam representando fração ínfima das despesas públicas – só não vê isso quem não anda pelo Brasil real.

O viés eleitoreiro dos pronunciamentos presidenciais tem se intensificado. Dilma ocupa longos espaços na TV e no rádio – pagos com isenção de impostos – para propagandear supostos feitos de seu governo que não mereceriam nem notas de rodapé. Basta lembrar que programas como Brasil Carinhoso e Melhor em Casa já renderam redes nacionais, embora ninguém hoje saiba mais do que se trata.

Mais uma vez, o pronunciamento da presidente da República a esta nação de 200 milhões de brasileiros foi coberto pela capa do marketing. Mas não foi capaz de ofuscar os enormes problemas que a gestão de Dilma Rousseff não apenas não tem conseguido superar, como tem contribuído para tornar ainda mais severos.