O mais longo julgamento da história do país pode acabar hoje e os condenados pelo maior escândalo de corrupção que se tem notícia no Brasil, entre eles os principais próceres do PT, podem ter sua prisão decretada imediatamente. Aproxima-se, enfim, o desfecho do mensalão. Mas todo cuidado é pouco nesta reta final.

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a apreciação dos chamados embargos de declaração, destinados a solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença que publicado em abril. Até ontem, apenas um dos 25 recursos desta natureza foi aceito; os dois últimos serão analisados hoje.

Superada esta fase, faltará apenas apreciar o cabimento ou não dos ditos embargos infringentes. Se aceitos, eles abrirão a possibilidade de o Supremo reavaliar os casos dos réus cujas condenações tiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição. Seria, na prática, permitir um novo julgamento para 12 dos 25 condenados.

Mas, se rejeitados os embargos infringentes, como é mais provável, já não caberão mais recursos aos réus e o processo do mensalão terá suas sentenças condenatórias transitadas em julgado. Terá, portanto, chegado ao fim. Tudo isso pode acontecer ainda nesta quinta-feira.

Na hipótese de os ministros não aceitarem os embargos infringentes, já será possível ver os mensaleiros que tenham penas a ser cumpridas em regime fechado ter sua prisão decretada imediatamente, como afirmou ontem a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli. Onze dos 25 condenados estão nesta iminência por terem sido condenados a oito anos ou mais de reclusão.

No caso dos petistas que estão no exercício do mandato, os deputados João Paulo Cunha e José Genoino, além da prisão decretada também terão que amargar a cassação imediata pelo Supremo, cabendo à Câmara apenas homologar a decisão, conforme entendimento sacramentado pelos ministros na sessão de ontem.

Há, porém, todo um cipoal que ainda pode livrar os mensaleiros do esperado acerto de contas com a Justiça.

Como o STF ontem aceitou rever a pena de um dos condenados (um dos sócios de uma das corretoras usadas para desviar o dinheiro do mensalão), um dos ministros, Teori Zavascki, acha que o tamanho de outras penas aplicadas por formação de quadrilha também pode ser rediscutido. Tal entendimento abre brecha para mensaleiros como José Dirceu, Marcos Valério, Delúbio Soares e Genoino.

Se a tese do ministro novato prevalecer, Dirceu pode até se livrar do xilindró. Seu regime de prisão passaria de fechado para semiaberto. O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula foi condenado a dez anos e dez meses de detenção e já até faz planos de lavar e cozinhar na cadeia para se livrar mais cedo das grades, como mostrou ontem O Estado de S.Paulo.

Os mensaleiros já deram mostra de que não vão aceitar pacificamente a condenação definitiva e a prisão de suas mais proeminentes figuras. O PT articula atos de desagravo a esta turma, como informa Rogério Gentile na Folha de S.Paulo. Dirceu e seus liderados também ensaiam o discurso de vítimas de perseguição política. É do jogo: choro de perdedor.

Tudo isto só reforça a necessidade de vigilância da sociedade em relação ao necessário desfecho do julgamento, impondo a justiça a quem tanto mal impôs ao país. O mensalão é, para todo o sempre, uma marca indelével do PT. O partido de Dilma, Dirceu e Lula tornou a prática de comprar votos tão corriqueira na sua dinâmica que agora mercadeja até o apoio da companheirada em eleição interna…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem encerrar nesta quinta-feira (5/9) o julgamento dos recursos do caso Mensalão. Dentre os recursos, a corte vai julgar embargos infringentes, que podem resultar em novo julgamento de 12 dos 25 condenados. “Acredito que o STF não vai querer macular sua imagem, os ministros vão fazer o que é correto e não vão entrar em contradição num novo julgamento”, opinou o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de MS, deputado Rinaldo Modesto.

O tucano acredita, conforme reforçou, que os ministros deverão manter as decisões. “Tem que fazer o que está na lei, para que seja integralmente cumprida e para que não haja desmoralização do próprio tribunal”, continuou Rinaldo.

Caso os ministros não deem provimento aos recursos, a corte poderá discutir ainda hoje pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão imediata dos condenados a regime fechado, grupo que representa onze dos 25 réus.

Se o tribunal acatar os embargos infringentes de 12 réus cujas condenações tiveram pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição, então ocorreria, na prática, novo julgamento desses réus.

Após a Câmara aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao voto secreto em todas as apreciações do Poder Legislativo (PEC 349), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) disse esperar uma mudança no comportamento de seus pares no Congresso. “O voto secreto serve para blindar parlamentares que infelizmente não têm compromisso com a sociedade e desgastam cada vez mais o Legislativo”, criticou.

Reinaldo, que desde o início de seu mandato pediu reiteradas vezes para a PEC do Voto Aberto ser colocada em votação, afirmou que a aprovação da matéria na Câmara é uma vitória da sociedade brasileira. Na opinião do parlamentar, essa conquista só foi possível porque a população tem exigido dos Poderes Executivo e Legislativo transparência, ética e um basta à impunidade.

A PEC do Voto Aberto, proposta em 2001, deve passar ainda por dois turnos de votação no Senado. “Se aprovada no Senado, finalmente o eleitor terá condições de distinguir os que estão no Legislativo para lutar pela melhoria da qualidade de vida das pessoas e aqueles que representam apenas seus próprios interesses”, afirmou Reinaldo.

A PEC 349 determina o voto aberto em todas as deliberações do Congresso, das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Se aprovada, fica abolida a votação secreta:

– para a aprovação pelo Senado das escolhas de Magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República.

– para escolhas dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (mantida a arguição em seção secreta).

– Para aprovação, por maioria absoluta, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República do término do seu mandato;

– Perda de mandato de deputado e senador;

– Apreciação de veto.
(Da assessoria do deputado, com informações do site PSDB na Câmara)

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que acaba com a reeleição permanente de dirigentes de entidades esportivas.

Pelas regras aprovadas hoje, os diretores de confederações esportivas só poderão se reeleger uma única vez, e cada mandato não poderá passar de quatro anos.

“Há décadas que o Congresso tenta estabelecer regras para impedir a eleição indefinida de confederações esportivas, um clamor antigo da sociedade. É preciso garantir a alternância de poder e dar transparência ao processo de eleição de dirigentes. A nova lei garante a disputa democrática”, comemorou o autor do projeto.

O texto aprovado na comissão do Senado proíbe ainda a eleição de cônjuges e parentes consanguíneos e afins até 2º grau, ou por adoção, do dirigente eleito para mandato com exercício anterior as eleições.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado pela Comissão de Turismo e Desporto e em depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Nas manifestações que mobilizaram o Brasil de canto a canto, dentre tantas reivindicações, uma se destacou: a Transparência Pública. O povo quer saber como são utilizados os recursos públicos, se está de acordo com o que fora prometido, e mais ainda, que essa transparência sirva como ferramenta de combate à corrupção.

Embora o instituto da Transparência Pública tenha se iniciado com a Lei de Responsabilidade Fiscal no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi consolidada pela Lei Complementar 131/2009. No entanto, essa transparência traz consigo viés Fiscal, as contas públicas, devendo o gestor disponibilizar em tempo real os gastos da Administração Pública, o que posteriormente foi ratificado com o advento da Lei de Acesso aInformação.

No caso do parlamento, a transparência vai além. Os parlamentares, que têm como Função Típica o Poder Legiferante, têm o dever de prestar contas à sociedade que o elegeu, almejando suas necessidades serem atendidas. Mas como a sociedade cobraria dos parlamentares acerca de seus votos, votos estes que traçam o futuro do país?

O fim do voto secreto é o primeiro passo para iniciarmos a transparência no Poder Legislativo. Através do voto aberto, saberemos realmente quais são os verdadeiros interesses de cada parlamentar. Além disso, acabaríamos com o chamado “voto de cabresto”, o qual alguns grupos se veem reféns de interesses do executivo, por exemplo.

Não podemos deixar que uma pequena parcela prejudique todo o conjunto da obra. É preciso que todo cidadão saiba realmente quem é o seu representante, o que ele vota e como vota. Só assim iremos separar o joio do trigo.

Deputado federal (PSDB-PR)

Uma das principais bandeiras do PSDB deu um grande passo na noite de ontem: a PEC do voto aberto foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara. A bancada tucana na Casa foi unânime ao apoiar a Proposta de Emenda à Constituição 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso, das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. O resultado foi consensual: 452 votos favoráveis e nenhum contrário.

Deputados do PSDB se juntaram a representantes de outros partidos e levaram ao plenário uma faixa com os dizeres “Voto aberto já”. O apelo teve resultado e a PEC segue agora para o Senado, onde também deve ser votada em dois turnos. A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 e estava parada na Casa desde então.

Para o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), a Câmara cumpriu o que era esperado pela população brasileira desde a lamentável votação que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). “A Câmara feriu de morte a imagem do Parlamento ao permitir que um deputado condenado a 13 anos de prisão pudesse exercer a atividade parlamentar”, criticou.

Não existe meia transparência, reforçou o líder. “Enquanto esta Casa não fizer ecoar a indignação da sociedade, não seremos respeitados. Se a sociedade quer o voto aberto, vamos trazê-lo para dentro desta Casa”, cobrou. Sampaio espera agilidade do Senado na análise da proposta e ressalta que a PEC 196, que estabelece o voto aberto em cassações de mandato, estará pronta para ser votada em cerca de um mês. Na avaliação do tucano, as duas matérias devem caminhar ao mesmo tempo.

De acordo com Vanderlei Macris (SP), relator da comissão que analisa a 196, ela poderá ser promulgada antes da PEC 349 porque não precisa passar pelo Senado. “A relação do eleitor com seu representante deve ser transparente, por isso entendemos que o voto aberto precisa se dar em todas as circunstâncias”, observou.

O voto do eleitor é secreto, mas o voto do representante eleito deve ser conhecido da sociedade, defendeu Duarte Nogueira (SP). Segundo ele, a população precisa acompanhar as decisões dos parlamentares escolhidos para tomar decisões em seu nome. “O ser humano tem fraquezas inerentes, inclusive, à própria sobrevivência natural ou política. Muitas das decisões que podem ser tomadas individualmente certamente são diferentes quando tomadas de maneira coletiva e com o conhecimento de todos”, disse.

Os parlamentares, independentemente de partido, precisam acordar para a nova realidade do país, sugeriu Marcus Pestana (MG). Além da instituição do voto aberto, o Congresso precisa se preocupar com a construção de um novo cenário, onde o Congresso seja parte integrante e forte da democracia, não só um anexo do Planalto.

Mais do que o voto aberto, o deputado Nilson Leitão (MT), líder da Minoria na Câmara, cobra a mudança de comportamento e a elevação da moral de parlamentares. “Aí sim o Congresso terá o poder de debater o Brasil democraticamente”, disse. Com essa mudança, o tucano acredita que o Legislativo ganhará autonomia e deixará de acatar todas as ordens do Executivo. “Nós, deputados e senadores, continuamos a nos curvar para o Executivo, nos rebaixar cada vez mais e proteger a monarquia que é o Planalto”, reprovou.

Márcio Bittar (AC) destacou o exemplo dado pelo Acre em 1995. Em um projeto de autoria do tucano, a assembleia legislativa do estaco aboliu o sigilo. “Nas assembleias que seguiram esse exemplo, a relação entre o Legislativo e o Executivo não mudou. A única coisa que alterou, a bem da transparência e da democracia, foi o cidadão saber como o parlamentar está votando”, comentou.

São Paulo é adepto ao voto aberto em todos os assuntos há 13 anos, destacou Walter Feldman (SP). “Não há a cultura do obscurantismo e do preconceito em relação à transparência”, ressaltou.

Já César Colnago (ES) parabenizou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, por colocar a PEC em pauta. “Confiamos que finalmente o povo saberá quem vota em quem. Se há pressões, às vezes o deputado vota de um jeito aqui e depois muda no voto secreto”, criticou.

O que estabelece a PEC 349:

Extingue o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A extinção do voto secreto se estende aos estados, Distrito Federal e municípios. Fica abolida a votação secreta:

– para a aprovação pelo Senado das escolhas de Magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República.

– para escolhas dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (mantida a arguição em seção secreta).

– Para aprovação, por maioria absoluta, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República do término do seu mandato;

– Perda de mandato de deputado e senador;

– Apreciação de veto.

Reportagem: Elisa Tecles com informações da Agência Câmara / Foto: Alexssandro Loyola

O projeto “PSDB e Você” chega à segunda edição com palestra sobre “Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial”, proferida pelo analista em Gestão e Políticas Públicas do Sebrae/MS, Paulo Costa. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores na segunda-feira (2/9).

O projeto tem o intuito de promover discussão de política e outros temas da atualidade, segundo o presidente do diretório do PSDB de Campo Grande, Carlos Alberto de Assis.

Outro objetivo do projeto é fortalecer o PSDB em Campo Grande. Para cada edição, os filiados são estimulados a convidar amigos de forma a ampliar a adesão à legenda.

No primeiro encontro, em agosto, o tema debatido foi coletividade. Nesta semana, mudou para políticas públicas. Segundo Carlos Alberto, o próximo encontro, em outubro, tratará da segurança pública, com palestra de Júlio César Komiyama.

O PSDB busca sempre priorizar palestrantes que sejam filiados ao partido. Ainda neste ano, deve participar também Pedro Pedrossian Neto.

(Notícia editada às 19h30)

A Câmara de Vereadores de Jardim aprovou nessa terça-feira (3/9) projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Erney Bazzano Barbosa que poderá restringir direitos dos professores da rede municipal. O projeto altera a lei complementar n° 70/09, referente ao Plano de Cargos e Carreiras do magistério.

Os professores concursados do município, além da carga horária para a qual prestaram o concurso, têm a prerrogativa de acumular mais 20 horas/aula. Com o projeto aprovado ontem, os professores concursados perderiam esse direito, permitindo ao Poder Executivo contratar professores temporários para suprimento das vagas. Estima-se que com isso, a Prefeitura poderia contratar pelo menos outros 300 professores.

Segundo o vereador Guilherme Monteiro (PSDB), o prefeito Erney manobrou para que não houvesse tempo hábil de o sindicato dos professores se organizarem, já que o projeto chegou à Câmara e foi votado em regime de urgência, a pedido do líder do prefeito, vereador Professor Serginho.

Aprovado por maioria na manhã de ontem, com exceção dos vereadores Guilherme Monteiro e Mário de Oliveira, que votaram contra o projeto, até a manhã desta quarta o prefeito ainda não tinha sancionado a lei. Guilherme Monteiro esclarece que não concorda com o projeto porque o prefeito não negociou com a categoria. “O prefeito não cumpriu o combinado com o sindicato dos professores que era de chegar ao acordo, empurrando a medida goela abaixo”, acrescentou o vereador Guilherme.

O parlamentar esclarece ainda que como forma de protesto, nesta quarta-feira está havendo paralisação das atividades docentes na rede municipal.

Regência de classe – Ainda conforme o projeto aprovado, a gratificação de regência de classe deixa de ser recebida pelo professor e coordenador pedagógico que estiver em licença para tratamento de saúde, licença maternidade e paternidade.

Neste momento os professores estão mobilizados em frente à prefeitura, com uma comissão que acaba de sair do gabinete do prefeito; conforme alguns professores, o Executivo estaria irredutível com a classe dos professores e não estaria aberto à negociação. Os professores estão dispostos a recorrer ao Judiciário.

Qualquer cidadão comum deve estar percebendo que o Brasil está ficando cada vez mais para trás em relação ao resto do mundo. Pagamos preços caros demais aqui dentro e não conseguimos vender nossos bens e serviços lá fora. Deixamos de produzir mais e de gerar melhores empregos no país. Em uma frase, estamos perdendo competitividade.

Uma das melhores maneiras de aferir isso é o ranking global que o Fórum Econômico Mundial divulga anualmente. Ontem foi publicada a edição de 2013 e o Brasil apareceu muito mal na foto: caímos oito posições e passamos a ocupar apenas o 56° lugar numa lista composta por 148 países.

Nesta corrida por um lugar melhor ao sol, fomos ultrapassados por nações como México, Costa Rica e África do Sul e até o Portugal atolado em crise brava na União Europeia caiu menos que nós em relação a 2012. Apenas 15 países, tais como Gâmbia, Honduras e Líbano, despencaram mais que o Brasil em termos de competitividade em 2013. Não é nestas companhias que esperamos ver nosso país – não quando se trata de assuntos econômicos…

O levantamento é composto de estatísticas e pesquisas de opinião realizadas junto a líderes empresariais e políticos de todo o mundo. Neste público estrelado, entre 12 tópicos analisados o Brasil perdeu posições em 11 – só não caiu no item “tamanho de mercado”. “Daqui para frente, Brasil não deve atrasar as reformas necessárias para aumentar a sua competitividade”, recomenda o pessoal do fórum.

Entre as razões para o mau desempenho brasileiros estão o inadequado funcionamento das instituições (80ª posição no ranking), a ineficiência do governo (124ª) e a corrupção (114ª). Além disso, vamos muito mal na qualidade da nossa infraestrutura geral (114ª, caindo 30 posições desde 2010) e da nossa educação (121ª).

É no peso do governo sobre a atividade produtiva que está o maior fardo da nossa economia. Temos a segunda pior estrutura no quesito regulação; os efeitos da tributação sobre os investimentos e sobre o trabalho estão entre os dez mais danosos do mundo, sempre segundo o levantamento Fórum Econômico Mundial.

Em alguns aspectos, como a situação macroeconômica, o Brasil caiu agora para uma das piores posições desde o início do século, influenciado pela ascensão da inflação e pelo comportamento ruim das variáveis fiscais, ou seja, pela explosão dos gastos públicos verificada nos últimos anos. Tudo por obra e graça do PT.

Este é o segundo resultado negativo do Brasil em rankings mundiais de competitividade divulgados neste ano. No levantamento feito pelo IMD (International Institute for Management Development) publicado em maio passado, ficamos em 51° lugar entre 60 países. Ainda pior que agora, como se isso fosse possível.

À luz destes rankings não fica muito difícil entender por que a economia brasileira entrou num lodaçal do qual não consegue sair, como ficou mais uma vez patente com a divulgação, também ontem, dos resultados da indústria em julho: a queda foi de 2% sobre o mês anterior. Trata-se de uma trajetória errática que vem desde janeiro de 2011, com 16 altas e 15 quedas mensais.

A indústria brasileira opera hoje no mesmíssimo patamar do início de 2010, isto é, lá se vão mais de três anos patinando. Até o fim do ano o setor deve conseguir apenas zerar a retração de 2012, ou seja, crescerá para não sair do lugar. O desempenho industrial em julho reforça a constatação de que o PIB robusto do segundo trimestre foi sonho de uma noite de verão.

Nas condições atuais, a sina da economia nacional está dada: é produzir um nível de desenvolvimento muito abaixo do que merecem os brasileiros. Enquanto não for adotada uma agenda voltada a recuperar a nossa competitividade, não conseguiremos avançar. Tais providências poderiam começar por tornar o Estado mais eficiente e menos intervencionista, abrindo espaço para que a força empreendedora do brasileiro decole.

O PSDB lança nesta quarta-feira (4), em Brasília, às 14 horas, o Portal Social do Brasil (www.portalsocialdobrasil.org.br). O novo espaço interativo criado pelo partido disseminará programas e práticas sociais desenvolvidas pelo PSDB para o combate à pobreza e redução das severas desigualdades vividas pelos mais pobres. Os objetivos são multiplicar ações sociais e seus resultados e ampliar o debate e o intercâmbio de ideias com a população e com prefeitos, gestores e trabalhadores sociais, que terão acesso a consultas gratuitas online com técnicos da área para tirarem dúvidas e conhecerem os programas.

O portal entra no ar apresentando um conjunto de 40 ações implantadas nos oito estados administrados pelo PSDB nas áreas setoriais de juventude; infância; educação; saúde, pobreza; assistência social; emprego e renda; mulheres; idosos; e pessoas com deficiência. Posteriormente, serão incorporadas outras práticas dos governos estaduais, assim como iniciativas de capitais e municípios.

Por meio do portal, os programas serão apresentados e detalhados. Os internautas poderão enviar comentários, dúvidas, sugestões e contribuições e até mesmo agendar visitas aos projetos.

Experiência em Rede

O portal formará uma Rede de Trabalhadores e Gestores Sociais que trocarão experiências, apresentarão novos projetos e ideias e debaterão a metodologia dos projetos.

Por meio do portal serão oferecidas assessoria e consultoria gratuita a prefeitos, gestores e trabalhadores sociais que queiram implantar os projetos. Os interessados poderão também agendar visitas para conhecer in loco as iniciativas.

Um acervo de artigos, pesquisas e estudos elaborados por especialistas ficará disponibilizado para consulta, além de notícias relacionadas.

Conversa com os Brasileiros

A iniciativa do Portal Social do Brasil é resultado de um novo debate proposto ao partido pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves. O site foi desenvolvido em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), núcleo de estudos e formação política do partido.

O PSDB mantém na web, desde maio, o www.conversacombrasileiros.com.br, um amplo fórum de debate com a sociedade sobre os problemas e propostas para o país.

O espaço estimula o diálogo entre os cidadãos e seus representantes no estados, prefeituras e no Congresso Nacional. Por meio de depoimentos de texto ou vídeo, governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores e líderes tucanos respondem a perguntas enviadas por internautas sobre questões na saúde, educação, segurança, custo de vida e o papel do Estado no cotidiano da população, entre outras.

Lançamento do Portal Social do Brasil

Data: 04-09-13

Horário: 14h

Local: Comissão de Educação do Senado Federal – Brasília