O cenário preocupante da infraestrutura brasileira é resultado da omissão e da incapacidade do governo petista, que ao longo de mais de uma década não conseguiu dar as respostas necessárias a um setor estratégico para o país. A avaliação é do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que lamenta o descaso com a melhoria de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e obras fundamentais para a mobilidade urbana, como metrôs. A incompetência vai além, e atinge também uma área vital como o de energia.

O desenvolvimento da infraestrutura em muito ajudaria a melhorar não somente a vida do brasileiro, mas também seria importante para reduzir o chamado “custo Brasil”. No entanto, a gestão petista não dá a devida importância ao tema. Na área de transportes, por exemplo, de um lado os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) patinam. Do outro, o Planalto demora para definir as regras de concessão para a iniciativa privada. Com isso, as soluções para os gargalos ficam cada vez mais distantes e a população acaba penalizada pela péssima administração.

“O desenvolvimento requer investimento e ambiente propício para soluções em setores como energia, transporte, saneamento, entre outros. Nenhuma grande indústria se instala onde não há garantia de fornecimento de energia, água e infraestrutura. É papel do governo de um país criar esse ambiente. O governo tem errado nisso”, apontou Castro.

O tucano lembra que, na década de 70, os investimentos em infraestrutura correspondiam a 5% do PIB brasileiro. Hoje, correspondem a 2,3% – um retrocesso. Isso só mostra como a atual gestão atua na contramão da realidade brasileira. O deputado lembra, por exemplo, que na última década, a frota de veículos duplicou. Castro reitera que o cenário desolador é reflexo de um governo leniente e omisso.

“O que estamos vendo no Brasil é um verdadeiro caos em vários setores. É omissão com as estradas e com a energia, a Petrobras enfrenta a maior crise de sua história. Estamos na iminência de um aumento no preço dos combustíveis. Enfim, é uma situação de completo abandono e quem sofre com isso são os brasileiros”, reiterou.

Prova do abandono – O deputado alertou para a necessidade de melhoria das BRs 381 e 367, rodovias estratégicas para Minas Gerais. As obras de duplicação vêm sendo cobradas há anos por tucanos mineiros, mas o governo federal se faz de surdo e não atende às necessidades do estado.

A consequência da ineficiência da gestão petista não poderia ser diferente: aumento no número de mortes e de feridos, congestionamentos e transtornos para os motoristas. Anualmente a BR-381 gera uma tragédia igual à de Santa Maria. Apenas no primeiro semestre de 2012, nela foram registrados 119 mortes e 2.342 feridos em 4.930 acidentes.

“A BR 381 é fundamental para Minas e para o país, pois liga estado com o Nordeste e outras unidades da federação. É uma rodovia abandonada pelo governo. Todo ano acontece uma tragédia na estrada. O pior é que se repete a cada ano e a obra não sai do papel”, lamentou.

Ele informou que o início dos trabalhos estava programado para iniciar em 2008, com previsão de 70% de execução naquele ano. Mas até agora nada de duplicação. O tucano ressalta a importância dessa melhoria e teme que ela fique só na promessa.

“O estado vem sofrendo com isso, dado o número de mortes e engarrafamentos. Há um estrangulamento para os municípios que se encontram em sua rota. É uma situação de caos e não tivemos até agora a competência do governo em resolver”, reforçou.

A BR 367 também é apontada por Rodrigo como um retrato do abandono das rodovias do país. Com grande fluxo de turistas, a rodovia que liga Minas ao litoral baiano está em péssimas condições. São mais de 100km da BR ainda sem asfalto passando por municípios de MG. Melhorias também foram prometidas várias vezes, mas sem resultado efetivo. “Mais um exemplo do abandono do governo do PT com uma região tão carente”, disse.

Exemplo – Enquanto os investimentos do governo federal do PT para as estradas mineiras não saem do papel, o Governo de Minas vem mostrando que, com planejamento e políticas públicas consistentes, é possível fazer do desenvolvimento um bem comum a todos os cidadãos. Graças às gestões Aécio e Anastasia, mais de 220 municípios de Minas puderam se beneficiar das ligações asfálticas que transformaram a economia e a vida da população nestas regiões. Agora, o “Caminhos de Minas” avança ligando as cidades e regiões entre si.

“Nesse programa ficaram apenas cinco municípios sem asfalto, pois dependiam do governo federal para a obra. Ou seja, os governos tucanos asfaltaram 220 municípios. Já o governo federal foi incapaz de asfaltar cinco. Essa é uma diferença gritante entre a capacidade de gestão dos governos tucanos e dos governos petistas”, comparou Rodrigo de Castro.

Do Portal do PSDB na Câmara

São bem-vindos os profissionais que começarão a trabalhar hoje dentro do programa Mais Médicos. Quaisquer iniciativas voltadas a ampliar o acesso da população brasileira à saúde merecem apoio, mas nem por isso podem atropelar exigências mínimas previstas na legislação, nem ser tratadas como se fossem o elixir da salvação, como faz o governo petista.

Tal como foi concebido, o Mais Médicos ainda não provou a que veio. Sua meta era arregimentar 15.460 profissionais para atender a demanda de 3.511 municípios carentes de médicos. No entanto, o programa do Ministério da Saúde só conseguiu atrair 10% do total pretendido e contemplar menos de 600 cidades.

Com o fracasso, o governo petista lançou mão de sua receita original, costurada ainda em maio último durante visita do chanceler cubano Bruno Rodríguez a Brasília: importar médicos formados na ilha comandada pelos irmãos Castro. A intenção inicial era trazer 6 mil profissionais, mas o número foi reduzido para 4 mil, que serão distribuídos por cerca de 700 municípios.

O governo brasileiro passou os últimos meses fingindo que abandonara a ideia de importar os cubanos, dando primazia a brasileiros. Tudo jogo de cena. Soube-se agora que há pelo menos seis meses os médicos de Cuba já vinham sendo preparados em sua terra natal pelo governo do Brasil para vir para cá, como mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada. Talvez isso explique como, do dia para noite, 400 cubanos desembarcaram no país prontinhos para trabalhar…

Além deste grupo, o Brasil está recebendo outros 522 médicos formados fora do país, incluindo 164 de nacionalidade brasileira. O tratamento dado a estes profissionais será distinto do dispensado aos cubanos: enquanto os estrangeiros em geral receberão bolsa de R$ 10 mil, os vindos da ilha embolsarão apenas uma fração deste valor, destinando o grosso de sua remuneração ao regime comunista.

A colaboração dos profissionais cubanos é bem-vinda, mas não é aceitável que eles sejam tratados num regime de trabalho distinto, com condições aviltantes, como se fossem cidadãos de segunda categoria. Mais indigno ainda é o fato de terem sua liberdade cerceada e o direito de permanecer no Brasil previamente negado. É este, porém, o tratamento que a gestão petista lhes reservou.

Outro aspecto condenável do Mais Médicos é a não revalidação do diploma dos estrangeiros que irão atuar no país dentro do programa. Perde-se, assim, instrumento importante para aferir as reais competências dos profissionais importados, assim como é rigidamente exigido dos que buscam registro profissional para atuar em definitivo no Brasil, por meio do Revalida.

O Mais Médicos também não está livre de provocar distorções e produzir, no fim das contas, um jogo de soma zero. Já há registro de cidades que estão demitindo seus médicos para acolher os profissionais custeados pelo governo federal, como mostrou a Folha de S.Paulo na sexta-feira. O Ministério da Saúde ameaça, agora, excluí-los do programa.

Embora muito necessário, o aumento da oferta de médicos será mero paliativo enquanto o governo federal continuar dispensando à saúde a pouca atenção expressa na execução orçamentária. O Correio Braziliense mostra hoje que menos de 20% dos R$ 10 bilhões destinados a obras de hospitais e compra de equipamentos neste ano foram gastos até agora.

O governo também descuida da atenção básica, à qual supostamente os profissionais do Mais Médicos devem se dedicar. Na construção e ampliação de unidades básicas de saúde, por exemplo, somente 2% dos R$ 4,4 bilhões previstos neste ano foram investidos. Para erguer e ampliar unidades de pronto-atendimento, promessa de campanha de Dilma, nenhum centavo dos R$ 431 milhões reservados foi aplicado em 2013.

Ninguém, em sã consciência, é contra o aumento do número de médicos para tratar melhor a saúde dos brasileiros, conforme estipulam, aliás, os preceitos do SUS. Mas é preciso ter claras as limitações do programa Mais Médicos, diante da situação de incúria generalizada presente no sistema público no país. Ilusão não serve para curar males.

O IBGE divulgou nesta manhã um crescimento do PIB que deve ter surpreendido até os mais otimistas. É uma pena, porém, que o resultado espelhe uma realidade que já ficou no retrovisor. De junho para cá, a economia brasileira, infelizmente, voltou a engatar marcha lenta.

O PIB brasileiro cresceu 1,5% no segundo trimestre do ano. É a maior marca, nesta base de comparação, desde o primeiro trimestre de 2010. Novamente, a salvação da lavoura nacional veio da agropecuária, com 3,9% de expansão no período – bem abaixo, porém, dos 9,7% do primeiro trimestre.

A indústria cresceu 2%, com recuperação significativa em relação ao período mais recente – no trimestre anterior, o setor decaíra 0,2%. Os serviços se expandiram 0,8%, também numa curva ascendente.

Outro resultado relevante veio da formação bruta de capital fixo, palavrão que os economistas usam para se referir a investimentos em máquinas, equipamentos e construções. No trimestre, a alta foi de 3,6% – um bom número, mas, assim como ocorreu com a agropecuária, também inferior aos 4,7% do primeiro trimestre do ano. A taxa de investimento subiu a 18,6% do PIB.

Quando se olha a taxa acumulada nos últimos quatro trimestres, a expansão da economia brasileira foi de 1,9%. Esta é, pois, a velocidade em que o país veio rodando nestes últimos 12 meses, numa marcha mais típica de pibinhos. A acelerada do segundo trimestre não deve mudar esta perspectiva.

É voz corrente que o período compreendido entre os meses de abril e junho tenha marcado o ápice da economia brasileira neste ano. Até então, as expectativas se mostravam positivas, os investidores ainda tinham algum ânimo quanto ao futuro do país e o governo reinava mais ou menos absoluto.

Desde os protestos de junho, porém, este faz-de-conta desmoronou e a dura realidade foi se impondo. Em julho e agosto, a safra foi recheada de maus resultados e perspectivas sombrias. Não predomina mais a esperança de que o Brasil consiga decolar nos próximos meses, pelo contrário.

Um dos principais indicadores deste desânimo é a queda verificada nas expectativas tanto das empresas quanto dos consumidores, baixas como há muito não se via. Ambos ressabiados com as incertezas que cercam nossa economia, expressam tendência a diminuir as apostas em dias melhores para o país.

Também o ritmo de consumo, que funcionou como motor potente enquanto a nossa economia exibia mais vigor, já está rateando: em junho, o crescimento do varejo em relação ao mesmo mês do ano passado foi de apenas 1,7%. Outrora chegou a rodar perto de 10%. No trimestre, a alta foi de 0,3%, segundo o IBGE.

As expectativas até poderiam ser mais positivas se o governo federal estivesse fazendo sua parte e ajeitando a casa. Mas o desempenho do setor público é o pior possível. Os gastos continuam em alta, os investimentos não acontecem e os marcos regulatórios estão cada vez mais confusos. Quem se aventura?

Ontem, o Tesouro divulgou o desempenho das contas públicas em julho. Um dado, pinçado pelo economista Mansueto Almeida, resume bem o desarranjo: enquanto as despesas primárias do governo federal aumentaram quase R$ 58 bilhões de janeiro a julho, os investimentos cresceram apenas R$ 26 milhões.

Para complicar, há também os juros em alta – a nova elevação da Selic nesta semana nos coloca na terceira posição entre os que praticam as mais altas taxas em todo o mundo – e a desvalorização do real (alta do dólar). Tem ainda o mercado de trabalho em ritmo declinante, com as piores marcas de geração de emprego em dez anos, e a renda em baixa, fruto de uma inflação que só o governo petista não considera alta.

O corolário disto tudo é que o Brasil, com seus 2% previstos, ainda deverá ser uma das nações de menor crescimento no continente neste ano, ganhando apenas da Venezuela e de El Salvador. No ano que vem pode não ser diferente, com a média das estimativas colhidas pelo Banco Central oscilando em torno de 2,4%.

Tudo considerado, o desempenho da economia brasileira no segundo trimestre deste ano é um típico ponto fora da curva. A fotografia que o IBGE revelou nesta manhã é um belo instantâneo, mas suas cores já vão se esmaecendo. Infelizmente, o retrato do PIB na parede já amarelou.

Liderança do PSDB na Câmara – O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou, na tarde desta quinta-feira (29), mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

Na ação, Sampaio argumentará que a perda de mandato de parlamentares condenados é automática e nem deveria ter sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara.

“O STF já definiu que cabe à Câmara a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares condenados. E tendo ela essa prerrogativa, cabe-lhe apenas declarar a cassação e não colocar em votação. O rito adotado foi equivocado e abre um precedente perigoso, já que a Câmara está na iminência da discussão da perda do mandato dos mensaleiros”, disse.

A argumentação é similar à do voto em separado apresentado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) na votação do relatório sobre a cassação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça.) e à questão de ordem colocada por Sampaio na última terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A questão foi indeferida.

De acordo com Sampaio, “o PSDB irá até a última instância para que o rito dos processos de perda de mandato parlamentares siga o entendimento do STF”.

Excrescência – Segundo o Líder do PSDB, a manutenção do mandato de Donadon, que cumpre pena de mais de 13 anos por desvio de recursos públicos, é uma excrescência produzida pelo voto secreto.

“O resultado da votação foi vergonhoso. Infelizmente, muitos deputados se esconderam sob o manto do voto secreto e se curvaram diante de um criminoso, permitindo que o mesmo continuasse aqui. O voto secreto permitiu que se criasse a figura do deputado-presidiário, uma excrescência”, disse.

Sampaio lembrou que “a sociedade foi às ruas, pediu claramente o voto aberto. Só existe uma forma para que este nefasto episódio não sirva de senha para a absolvição de outros criminosos, que é o fim do voto secreto”, afirmou.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou como convidado, nesta quinta-feira (29/08), de encontro com a bancada estadual do PSDB-SP. O almoço reuniu o presidente do diretório estadual, deputado federal Duarte Nogueira, e 18 dos 22 deputados estaduais tucanos.

Aécio Neves falou sobre a importância da unidade do PSDB, lembrou a fundação e a história do partido e homenageou líderes tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os ex-governadores Mário Covas e Franco Montoro, o governador Geraldo Alckmin e o ex-presidente nacional do partido e ex-governador José Serra.

“São Paulo é o berço do PSDB. Aqui estão algumas das principais figuras que transformaram o PSDB no importante partido que é hoje, a começar pelo presidente Fernando Henrique, pelo ex-governador José Serra, pelo governador Geraldo Alckmin, para dizer apenas os que estão aqui presentes, mas sem deixar de lembrar Montoro, Mário Covas. É exatamente a unidade do PSDB que nos levará a ter uma possibilidade concreta de encerrar esse ciclo do PT que, a meu ver, tanto mal vem fazendo ao país, para iniciarmos um novo ciclo”, afirmou Aécio Neves, acompanhado pelo secretário-geral da Executiva Nacional, deputado federal Mendes Thame.

Crise no Itamaraty

O presidente nacional do PSDB reiterou o apoio dado ao diplomata Eduardo Saboia, que coordenou a operação para retirada do senador boliviano Roger Molina, mantido por 15 meses na embaixada brasileira em La Paz, sofrendo restrições, doente e sem autorização para receber visitas.

“Não houve nenhuma postura dura do governo brasileiro quando o avião do ministro da Defesa foi revistado por cães farejadores quando estava em solo boliviano ou quando houve ocupação, por forças militares, das refinarias da Petrobras, em solo boliviano. A passividade foi muito grande. Talvez isso tenha permitido ao governo Evo Morales tratar esta questão do asilo diferente do que estabelecem as relações internacionais. A postura do diplomata Saboia deve ser elogiada e reconhecida como gesto humanitário”, disse Aécio.

Médicos cubanos

O presidente nacional questionou também a falta de transparência na remuneração e contratos de trabalho dos médicos cubanos que prestarão atendimento no Brasil. Ele defendeu condições de trabalho igualitárias para todos os profissionais e o cumprimento da Constituição brasileira.
“A indagação que faço é essa: eles terão remuneração bem menor que outros representantes de outros países que exercerão a mesma função? A partir do ponto de vista que eles não podem, por exemplo, trazer para o Brasil as suas famílias, o que já é uma discriminação, isso não afronta a Constituição? Seria uma iniciativa importante por parte do governo brasileiro garantir que eles recebam a mesma remuneração que vai receber o médico português, espanhol, venezuelano, que vai estar sentado ali na mesma sala que ele, ou na sala ao lado”, afirmou Aécio Neves.

Decisão infeliz

Em entrevista coletiva, Aécio Neves lamentou a decisão da Câmara dos Deputados pela manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

“Uma decisão que não honra o Congresso Nacional. Se ele foi condenado pela última instância da justiça brasileira, pelo Supremo Tribunal Federal, ele não pode conviver no Parlamento brasileiro. Isso mostra a necessidade clara de termos para esse tipo de votação o voto aberto do plenário”, afirmou Aécio Neves.

Artigo do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) publicado no jornal A Tarde

Multiplicam-se a incalculáveis os gastos públicos em obras inacabadas, propagandas e projetos megalomaníacos que, mesmo sabidamente inviáveis e condenados pela descrença do povo, comprometem fortunas. O PAC empacou e o crescimento do país está travado, também pela nossa péssima infraestrutura de transporte e de armazenamento. Diante da imobilidade urbana, o governo federal parece obcecado pelo projeto do ‘trem-bala’ que ligaria São Paulo ao Rio. Só na pré-licitação, já consome milhões de reais e, se concretizado, tem custos estimados em R$ 60 bilhões. Na Bahia, com a capital garroteada por engarrafamentos e sem soluções à vista, o governo foca na miragem da ponte Salvador/ Itaparica, com pré-projetos que consomem R$ 80 milhões em estudos de possibilidades, fora o que já se foi em publicidade.

Aliás, o governo Dilma tem torrado verbas em publicidade que ultrapassam investimentos em áreas prioritárias como segurança, saúde e educação. São R$ 1,78 bi/ano, tentando nos fazer crer que anúncios de idéias e projetos sejam realizações. Em 10 anos de governo petista, consumiu-se R$ 16 bilhões em publicidade, alardeando, por exemplo, ações de combate à seca. O sertanejo, calejado, quer saber quantas barragens foram construídas, onde os açudes, as redes de irrigação, quantos poços foram perfurados e onde; o que foi feito, em definitivo, em prol da convivência com o fenômeno da natureza; de fato, nada além das ‘ações emergenciais’ costumeiras: carro-pipa, cisterna plástica, linha de crédito, que só endivida e também serve para alimentar os ‘negócios da seca’, de ganhos eleitoreiros.

No rol das obras sem fim, a transposição do Rio São Francisco, iniciada no governo Lula, abandonada, sem levar gota d´água ao caatingueiro; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, de 1 527 km, indispensável ao escoamento de grãos e de minérios, que não anda; o Porto Sul que não acontece; a duplicação das BR 101 e 116, que jamais chega em território baiano, senão em diminutos trechos já colapsados. E cobramos o aeroporto de Vitoria da Conquista, o anel de contorno de Feira de Santana, hospitais regionais, prometidos, como os milhares de UPAs, creches e escolas profissionalizantes, país afora.

A despeito dos gastos no ilusionismo, em Salvador, arrastam-se obras iniciadas no século passado, como o metrô de calça curta, agora sob a tutela do Estado, mas, desde o começo sob a co-responsabilidade do Governo Federal. A via Portuária embaraçada em túneis que se desencontram e pilares de passarelas que arreiam. A duplicação da avenida Pinto de Aguiar; as ligações transversais orla/BR 324, nem um peão. Grandes painéis estampam desenhos de viadutos e passarelas sobre a Paralela, mas, apenas pingados operários tocam as obras, no mesmo ritmo da construção da passarela de Pituaçu, que ao ficar pronta já não havia mais torcedor para atravessá-las, o estádio está sem bola rolando. Ou as do Cais do Porto, as da praça de Roma, até um desrespeito à memória de Irmã Dulce. E tem a ‘revitalização’ da Feira de São Joaquim, onde tomates e coentros são oferecidos em carrinhos-de-mão, sobre a lama, além da espera para que seja m erguidos alguns boxes na Ceasinha do Rio Vermelho.

São significativos exemplos, talvez os mais gritantes, de como os recursos públicos, em bilhões, vem sendo gerenciado, sem escrúpulos. O povo nas ruas, em junho, de modo pacífico e firme, disse um BASTA à maneira desregrada como se vem tratando o dinheiro do povo. Impunemente. Ora, se não conseguem entregar em tempo obras como as de recuperação de uma feira, um mercado urbano, da construção de uma passarela pré-moldada, como crer que seriam capazes de fazer uma ponte de 17 km sobre a correnteza do mar; nossos trinetos a veriam? O povo pergunta, zombeteiro. A propaganda já não engabela e o desperdício revolta. A ‘res’ (coisa) pública deve ser tratada com decência, prestando-se contas. Ou obras inacabadas e recursos mal empregados serão o ‘legado’ desse desgoverno em 2014? O momento exige uma nova direção.

Líder do PSDB na Assembleia Legislativa de MS, deputado Rinaldo Modesto defende a votação aberta nos processos de cassação em todas as esferas do Poder Legislativo. Segundo disse, o resultado teria sido diferente na Câmara dos Deputados quanto ao caso envolvendo o deputado Natan Donadon (sem partido – RO) se o voto fosse aberto.

“Nós que desempenhamos função pública não temos o que esconder com relação às votações, por isso defendo o voto aberto tanto no Congresso quanto aqui na Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais”, reiterou o deputado Rinaldo.

Modesto se junta a tantas outras vozes tucanas. Para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), a perda de mandato deveria ser automática quando o acusado de corrupção for condenado em última instância.

Em nota enviada à imprensa nessa quinta-feira (29/8), Azambuja também demonstra acreditar que o resultado teria sido a cassação do deputado Donadon em votação aberta. “A absolvição de Donadon é uma vergonha para a Câmara, um desrespeito aos cidadãos. A atitude irresponsável de alguns parlamentares coloca todos em uma vala comum, como se todos estivéssemos passando a mão na cabeça dele”, afirmou Reinaldo, que votou pela cassação do deputado rondoniense.

Já o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) opinou que “essa questão evidencia a importância do fim do voto secreto. Após todas as manifestações populares exigindo transparência, parece que não estamos entendendo os sentimentos das ruas”.

Na tarde dessa quinta, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação de Donadon.

Na ação, Sampaio argumenta que a perda de mandato de parlamentares condenados deve ser automática e nem deveria ter sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lamentou a não cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (Sem partido-RO).

O deputado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de recursos públicos, cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.

“O voto do eleitor, este sim, deve ser secreto. Para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções, sem qualquer tipo de coação. Mas ontem [quarta-feira, 28], vimos a demonstração cabal e definitiva de que o voto para este tipo de decisão tinha de ter sido aberto”, disse o tucano, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (29).

O pedido de cassação de Donadon foi a plenário na noite desta quarta-feira. Não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares.

Na entrevista, Aécio Neves também abordou outros temas, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento, orçamento impositivo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Confira os principais pontos da entrevista coletiva do senador Aécio Neves:

Sobre LDO e orçamento
O orçamento no Brasil tem virado uma peça de ficção. O governo não cumpre o orçamento. Temos dois orçamentos paralelos no Brasil hoje. Um dos restos a pagar, que é, na verdade, um desrespeito do Poder Executivo àquilo que o Congresso determina. Na verdade, o Congresso existe, os parlamentos ao redor do mundo existem fundamentalmente para discutir e aprovar o orçamento. No Brasil, o poder do governo federal, portanto, da União, vem sendo tão avassalador que há um desrespeito crônico e permanente a tudo que é aprovado aqui, reproduzido nos restos a pagar. Inclusive, com diminuição dos investimentos na saúde, por exemplo.

E existe, tenho alertado para isso, um outro orçamento que é feito através do BNDES, que é uma grande caixa-preta que ninguém sabe exatamente a que serve, feito pelo governo federal às custas de endividamento do Tesouro, que aporta recursos no BNDES, que empresta de forma subsidiada para empresas mais próximas. É preciso que aprofundemos essa discussão aqui no Congresso.

A LDO, as diretrizes do orçamento, e a própria lei orçamentária têm que passar a ser respeitadas pelo Executivo. Mas isso só vai acontecer quando o Congresso Nacional deixar de estar curvado às vontades do Poder Executivo, quando readquirirmos as nossas prerrogativas. Quando defendermos as nossas prerrogativas. Digo sempre que defender as prerrogativas não é uma opção nossa, é um dever. Somos eleitos para isso.

Infelizmente, o que vejo no Brasil é um Congresso Nacional, através da maioria governista, cada vez mais curvado às vontades do Poder Executivo. Lamentavelmente, vamos votar agora uma LDO e depois um orçamento que mais uma vez vai ser ignorado pelo poder central.

Seria um orçamento impositivo para tudo, não só para as emendas?
Acho que o orçamento impositivo em relação às emendas, desde que direcionado para determinados setores, para não contrariar muito aquilo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê, é um avanço. Estamos sendo levados à discussão do orçamento impositivo porque o governo federal não cumpre o orçamento. Tivesse havido ao longo do tempo um respeito maior àquilo que se aprova no Congresso Nacional, sequer essa discussão do orçamento impositivo estaria ocorrendo.

Hoje, o Poder Executivo formula suas políticas, manda uma peça de ficção para o Senado, que produz uma outra peça de ficção, muitas vezes sem compromisso inclusive com receitas que venham a garantir a execução dos programas e o governo se vê no direito de ignorá-las sem qualquer contestação formal da maioria governista. A democracia pressupõe o equilíbrio entre os poderes, mas para isso é preciso que os poderes sejam altivos e independentes. Infelizmente, o Parlamento não tem sido nem altivo nem independente.

Sobre a não cassação do deputado Natan Donadon
Absolutamente lamentável a posição da Câmara dos Deputados. O PSDB teve uma posição clara, como partido, a favor não apenas da condenação, porque eu não conheço nem o mérito do processo, mas cabe ao Poder Legislativo cumprir a decisão em última instância do Poder Judiciário. É uma demonstração de que, urgentemente, precisamos ter o voto aberto para cassação de mandatos.

O voto do eleitor, este sim, deve ser secreto. Para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções sem qualquer tipo de coação. Mas ontem, vimos a demonstração cabal e definitiva de que o voto para este tipo de decisão tinha de ter sido aberto.

Lamento profundamente a decisão da Câmara porque, a meu ver, e falo isso inclusive como parlamentar de muitos anos, como presidente da Câmara dos Deputados no passado, é um desrespeito à população brasileira. É incompatível você ter alguém exercendo o mandato parlamentar e, ao mesmo tempo, estar condenado sem mais possibilidade de recurso pela Corte Suprema.

Lamentei profundamente e acho que foi um dia triste para o Congresso Nacional. A posição do meu partido, o PSDB, foi pelo respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal e continuará ser em todas as outras decisões do gênero.

Brasília – O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), irá protocolar, na tarde desta quinta-feira, mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

Na ação, Sampaio argumentará que a perda de mandato de parlamentares condenados é automática e nem deveria ter sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara.

“O STF já definiu que cabe à Câmara a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares condenados. E tendo ela essa prerrogativa, cabe-lhe apenas declarar a cassação e não colocar em votação. O rito adotado foi equivocado e abre um precedente perigoso, já que a Câmara está na iminência da discussão da perda do mandato dos mensaleiros”, disse.

A argumentação é similar à do voto em separado apresentado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) na votação do relatório sobre a cassação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça.) e à questão de ordem colocada por Sampaio na última terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A questão foi indeferida.

De acordo com Sampaio, “o PSDB irá até a última instância para que o rito dos processos de perda de mandato parlamentares siga o entendimento do STF”.

Excrescência – Segundo o Líder do PSDB, a manutenção do mandato de Donadon, que cumpre pena de mais de 13 anos por desvio de recursos públicos, é uma excrescência produzida pelo voto secreto.

“O resultado da votação foi vergonhoso. Infelizmente, muitos deputados se esconderam sob o manto do voto secreto e se curvaram diante de um criminoso, permitindo que o mesmo continuasse aqui. O voto secreto permitiu que se criasse a figura do deputado-presidiário, uma excrescência”, disse.

Sampaio lembrou que “a sociedade foi às ruas, pediu claramente o voto aberto. Só existe uma forma para que este nefasto episódio não sirva de senha para a absolvição de outros criminosos, que é o fim do voto secreto”, afirmou.

Da Liderança do PSDB na Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, entregou nesta quarta-feira (28) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, que estabelece o orçamento impositivo. A proposta foi aprovada em segundo turno pelos deputados na noite de terça-feira (27) com apoio da bancada tucana. Os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e da Minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), estiveram no Senado.

A PEC obriga a execução orçamentária e financeira de emendas no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. No Senado, segundo Renan, a proposta pode passar a prever a vinculação de uma parte das emendas à área da saúde. Há uma expectatativa de que a matéria seja analisada rapidamente.

Parlamentares do PSDB destacam que a proposta acabará com o balcão de negócios envolvendo o governo, que troca a liberação de recursos por apoio político no Parlamento. “O orçamento impositivo obrigará o governo a liberar todas as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso. Com isso, colocamos fim às vergonhosas negociatas nas quais o governo federal exigia, para liberar as emendas, o voto de deputados”, destacou Sampaio em seu Facebook.

Da mesma forma, Nilson Leitão acredita que, quando o orçamento impositivo virar realidade, o Congresso vai melhorar a relação com o Executivo e com a população. “O orçamento hoje é praticamente uma peça de ficção: ele não acontece de fato. O governo não cumpre aquilo que é debatido exaustivamente nesta Casa por conhecermos a realidade do povo lá na base. Muitas vezes, com pouca coisa é possível resolver um problema enorme”, afirmou.

Do Portal do PSDB na Câmara