O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que a ingerência política é o principal problema das agências reguladoras no país. O tucano participou nesta quarta-feira (21) de audiência promovida pela Comissão de Legislação Participativa sobre agências de regulação federal com a presença de especialistas.

Durante o debate, o parlamentar disse que a ingerência política sobre as agências tira delas toda qualificação, autonomia, independência e referência. A retirada de poderes atribuídos a essas entidades e sua transferência a ministérios é algo condenável, na avaliação do deputado.

Ele cita como exemplo o anúncio feito pelo Ministério da Saúde sobre as medidas que serão adotadas pela ANS em relação aos planos de saúde. “Quem deve anunciar isso é o diretor da agência. Quando o ministério se assenhora dessa decisão, politiza a relação. É uma ingerência descabida. E outra: não apresentam propostas para a saúde do Brasil e querem apresentar para a saúde privada?”, critica o tucano.

Sampaio se colocou a favor da criação de uma frente parlamentar em defesa das agências reguladoras. A proposta, feita durante o debate pelo especialista em regulação da Aneel, Ricardo Alves Marques, é considerada importante pelo deputado. “Nessa linha da frente parlamentar devemos criar mecanismos de travas para evitar ingerência política e assim impedir que, por problemas governamentais, a agência fique acéfala em uma de suas diretorias”, destacou. O parlamentar deverá ser um dos subscritores do pedido de instalação da frente.

Os participantes da audiência defenderam que o servidor interessado em ocupar um cargo em comissão nas agências deve ter qualificação inquestionável. Sampaio lembrou a importância da participação de profissionais oriundos da iniciativa privada. É uma forma de dar à composição do órgão uma sadia diversidade.

O tucano concorda com o especialista em regulação da ANAC, Claudio Xavier, de que seria muito bom que os cargos de superintendência e gerência sejam ocupados por servidores, desde que tenham qualificação e capacitação constante. Apesar disso, Sampaio discorda que os cargos diretivos de livre nomeação sejam ocupados apenas por servidores. Nas palavras do especialista em regulação da ANCINE, Marcos Tavolari, seria “um corporativismo ruim”.

Do Portal do PSDB na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado vai debater a necessidade de implantação de uma separadora de gás em Mato Grosso do Sul com o diretor da área de gás e energia da Petrobras, José Alcides Santoro Martins, e o presidente da Copagaz distribuidora de gás, Ueze Zahran. A reunião deve ocorrer em setembro, provavelmente no dia 11.

O debate foi requerido pelo senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), que tem levantado o tema como bandeira para impulsionar o desenvolvimento do Estado e o barateamento do gás de cozinha ao consumidor final de toda a região Centro-Oeste.

Figueiró havia feito o convite originalmente para a presidente da Petrobras, Graça Foster, participar da audiência pública. “O que eu desejo é uma satisfação da Petrobras com relação ao angustiante pleito que o Mato Grosso do Sul faz com relação ao gasoduto Bolívia-Brasil”, disse.

O senador destacou que 600 quilômetros do gasoduto Brasil-Bolívia (GASBOL) estão no território sul-mato-grossense e não há aproveitamento local das substâncias presentes na composição química do gás natural boliviano. Ele ressalta que o gás de cozinha consumido no Centro-Oeste hoje é importado da Argentina e lamenta o fato de a viabilidade técnica e econômica da separadora de gás em MS ser contestada pela Petrobras. “Por isso é tão importante o debate”, defende.
Da assessoria de imprensa do senador

O Hospital Evangélico deve receber nas próximas semanas R$ 1,73 milhão para a compra de equipamentos para o centro cirúrgico e Unidade de Terapia Intensiva. Do montante, R$ 700 mil refere-se à emenda parlamentar do deputado federal Reinaldo Azambuja e do senador Ruben Figueiró (ambos do PSDB-MS). O Hospital, que atende Dourados e outros 34 municípios do Cone-Sul, vai ampliar o centro cirúrgico e também o número de leitos para UTI.

“O setor de saúde em Mato Groso do Sul está realmente carente de investimentos e gestão eficiente”, afirmou Reinaldo Azambuja. “Ao destinar essa emenda ao Hospital Evangélico, esperamos ver o retorno para a população tanto na melhoria da qualidade de atendimento, quanto na quantidade de procedimentos realizados”, completou o deputado tucano.

O dinheiro será usado para comprar mesas cirúrgicas, focos cirúrgicos de teto com iluminação de LED, desfibriladores, perfuradores ortopédicos (usados em cirurgias ortopédicas), ventiladores pulmonares, bisturis elétricos, capnógrafos (para medir os níveis de dióxido de carbono e gases anestésicos no organismo), microscópio cirúrgico com carona (para dois médicos poderem trabalhar ao mesmo tempo em cirurgias neurológicas e oftalmológicas), camas hospitalares eletrônicas, aparelhos de anestesia com monitores multiparâmetros dentre outros equipamentos.

“A liberação da emenda foi publicada esta semana no Diário Oficial da União e o hospital deve receber o dinheiro nas próximas semanas”, informou Reinaldo.

O Hospital Evangélico (HE) é filantrópico e engloba o Hospital da Vida, que atende traumas e emergências exclusivamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Já a sede do HE atende pacientes assegurados por convênio, particulares e também casos de alta complexidade pelo SUS nos setores de oncologia, nefrologia e cirurgia cardíaca.

Conforme o diretor do HE, Maurício Peralta, o hospital está construindo um novo centro cirúrgico. “Mais de 800 mil moradores dependem de Dourados para receber atendimento de alta complexidade, urgências e emergências. Portanto, esse investimento é de extrema importância para a população do Cone-Sul e fundamental para o Hospital Evangélico”, comentou.

Hoje, são realizadas aproximadamente 450 cirurgias por mês no HE, mas a estrutura da unidade não comporta a demanda. A reforma vai propiciar o aumento de 40% na capacidade de atendimento de cirurgias.

Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo

Já para presidente do PSDB-MS, Marcio Monteiro, PEC do Ressarcimento é justa e necessária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nessa quarta-feira (21/8) a PEC 31, que obrigará o ressarcimento aos municípios e Estados pelos prejuízos decorrentes de desonerações e isenções fiscais. A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB.

Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito Douglas Figueiredo (PSDB), a PEC trará justiça ao pacto federativo. “É mais que justo. Não há que se falar em prejuízo aos cofres públicos. Isso vai fazer com que os recursos sejam aplicados onde as pessoas moram, nos municípios”, disse Douglas.

A PEC agora segue para votação no Plenário do Senado, depois segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai permitir a compensação por perdas de receitas referentes aos fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM).

O presidente regional do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, classificou como “justa e necessária” a proposta de emenda à Constituição. “É desleal com os municípios e Estados o governo promover desoneração e colocá-los para pagar a conta”, disse Monteiro.

Para Monteiro, a elaboração da PEC pelo senador Aécio demonstra a “sensibilidade, a vocação municipalista do senador”.

Com relação à votação em Plenário no Senado, Douglas Figueiredo informou que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) vai organizar, em conjunto com as associações estaduais de municípios, uma manifestação em Brasília (DF) em apoio à PEC 31.

Conforme dados da CNM, as perdas dos municípios em razão das desonerações fiscais feitas pelo governo federal entre 2009 e 2014 são estimadas em R$ 11 bilhões. Apenas Mato Grosso do Sul, nesse período, pode perder R$ 166 milhões.

Se a PEC 31 for aprovada, o governo federal continuará podendo conceder isenções, conforme alertou Aécio Neves, porém, irá fazê-las com recursos próprios, sem prejuízo para as receitas estaduais e municipais.

Brasília – Prefeitos de todo país aguardam a aprovação no Senado da PEC 31, que obrigará o ressarcimento aos municípios que sofrem prejuízos causados por isenções fiscais concedidas pelo governo federal. A PEC estabelece compensação às perdas de receitas que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM) em razão de incentivos fiscais federais.

 O senador Aécio Neves é autor da PEC e conseguiu a aprovação, nesta quarta-feira (21/08), na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta segue agora para o plenário para votação e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados. A medida é defendida por prefeitos de todo o país, que assistiram a base governista no Congresso manter, na noite desta terça-feira (20), o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta que também preserva os fundos de participação.

Aécio Neves afirmou que a proposta garantirá mais condições de investimentos para estados e municípios, em especial em áreas essenciais à população, como saúde e educação.

“Isso significa que uma medida unilateral tomada pelo governo federal não vai mais retirar recursos já garantidos e aprovados nos orçamentos municipais e estaduais para saúde, para educação, para infraestrutura. Essa proposta está no cerne da Federação. Estamos iniciando um processo de recuperação da Federação, já que as ações do governo federal vêm na direção da constituição de um Estado unitário, onde o governo federal tudo detém e tudo pode”, afirmou o senador.

Na votação de hoje, na CCJ, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), foi o único a votar contra a PEC.

Desonerações continuam

Aécio Neves ressaltou que a PEC 31 não impede que o governo federal conceda isenções fiscais e desonerações a setores da economia. No entanto, o governo federal irá fazê-las com seus próprios recursos. Estados e municípios também continuam podendo conceder desonerações, sempre com seus próprios montantes financeiros.

“O governo poderá continuar a fazer as desonerações que achar adequadas dentro de sua política econômica, mas com a parcela de receitas de sua responsabilidade, não mais adentrando nas receitas dos municípios e dos estados. Esperamos que o plenário do Senado Federal, e depois o plenário da Câmara, possam aprovar essa matéria rapidamente”, disse Aécio Neves.

Perdas de municípios ultrapassam R$ 11 bi

As perdas dos municípios em razão das desonerações fiscais feitas pelo governo federal entre 2009 e 2014 já ultrapassam R$ 11 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Tradicionalmente, as desonerações são um instrumento utilizado na economia para ajudar um setor que passe por dificuldades específicas e momentâneas. No entanto, o governo do PT vem utilizando as desonerações como ponto principal de sua política econômica.

A PEC 31, do senador Aécio Neves, é uma forma de impedir que estados e principalmente municípios continuem tendo seus recursos cortados em razão de decisões do governo federal, prejudicando investimentos em saúde, educação e transportes, entre outros.

Abaixo, íntegra de entrevista coletiva concedida pelo senador Aécio Neves após a aprovação da PEC 31, na CCJ:

“O Senado acaba de aprovar uma proposta de minha autoria, relatada pelo senador Aloysio Nunes, que impede que o governo federal continue fazendo generosidades com o chapéu alheio. O que eu quero dizer? Que a partir de agora, se aprovada em plenário, essa proposta, as desonerações que o governo federal vier a dar para setores da economia não poderão ser feitas com a parcela de contribuição dos estados e municípios. A Constituição, na verdade, garante que o IPI e o Imposto de Renda são compartilhados. E quando houver a desoneração dos impostos compartilhados, a União será obrigada a ressarcir, no mesmo exercício, a parcela dos municípios e dos estados.

Isso significa que uma medida unilateral tomada pelo governo federal não vai retirar recursos já garantidos e aprovados nos orçamentos municipais e estaduais para saúde, para educação, para infraestrutura. Na verdade, essa proposta está no cerne da Federação. Estamos iniciando um processo de recuperação da Federação, já que as ações do governo federal vêm na direção da constituição de um Estado unitário, onde o governo federal tudo detém e tudo pode.

A partir de agora, ele pode continuar a fazer as desonerações que achar adequadas dentro de sua política econômica, mas com a parcela de receitas de sua responsabilidade. Não mais adentrando nas receitas dos municípios e dos estados. Esperamos que o plenário do Senado Federal, e depois o plenário da Câmara, possa aprovar essa matéria rapidamente.”

Tabela com perdas de municípios por estado em razão de desonerações promovidas pelo governo federal nos últimos anos:

Brasília – Em entrevista coletiva nesta terça-feira (20), no Senado Federal, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que as prévias poderão ser um instrumento importante para candidatos às eleições de 2014.

“Caberá à Executiva, no momento certo, definir ou aprovar as prévias. Mas é algo que vejo com muita naturalidade, é minha posição pessoal. Sempre foi favorável e continua sendo”, afirmou.

Ele reiterou que sua prioridade no momento não é discutir os rumos da corrida presidencial de 2014, e sim a definir uma nova agenda para o PSDB que contemple a todos os setores da legenda.

“Hoje, me movimento exclusivamente como presidente nacional do PSDB. Estamos dando capilaridade ao partido, reunindo os nossos diretórios regionais. Estamos fazendo um projeto de comunicação ousado”, disse.

Visita de Dilma – Aécio Neves comentou ainda a visita da presidente Dilma Rousseff a São João del Rey, em Minas Gerais, a pretexto de anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas: “Por quatro vezes, em quatro momentos distintos, ela esteve, desde o início do seu mandato, em Minas para anunciar as mesmas propostas. Acho que um estado que tem demandas tão graves e tão sérias, mais uma vez, assistir a esta encenação, é um desrespeito”.

E completou: “Eu gostaria que, pelo menos, a presidente Dilma pudesse ter pelos mineiros o respeito que demonstrou ter pelo ET de Varginha”.

Confira os principais trechos da entrevista coletiva do senador Aécio Neves:

Sobre prévias no PSDB
O Merval Pereira me telefonou, me perguntou sobre isso. A minha posição em relação a prévias é a que sempre tive. Não tenho motivos para mudar de posição. Em 2009, propus ao partido as prévias, continuo achando que são um instrumento importante, basta que após o prazo de filiação, após outubro, haja no partido mais de um postulante e essa postulação seja submetida à Executiva do partido, como prevê o estatuto do partido. Até saúdo, cumprimento aqueles que evoluíram de posição. Prévia é uma previsão estatutária, continua sendo prevista. E se for proposta à Executiva, mas para isso é preciso que depois do prazo de filiação haja mais de um postulante, posso adiantar que meu voto será favorável.

Em que momento vai ser colocado? Não depende de mim. A prévia para ocorrer basta que ocorra a postulação de mais de um candidato.

O candidato tem que ser apresentado até quando?
Não tem uma data prevista. Esse não é um assunto que tem demandado discussões internas no partido. Tivemos uma grande reunião, esse assunto não foi suscitado, mas é legítimo que quem esteja no partido possa pleitear. O que estou dizendo, em caráter pessoal, é que minha posição é a mesma que tinha em 2009. Caberá à Executiva, no momento certo, definir ou aprovar as prévias. Mas é algo que vejo com muita naturalidade, é minha posição pessoal. O que posso adiantar, não conversei com ninguém do partido, é minha posição pessoal. Sempre foi favorável e continua sendo.

Para o Sr. o ideal seria março?
Não conversei sobre isso. Só estou externando, como isso foi me perguntando ontem, e houve essa repercussão hoje, reitero o que disse. A minha posição pessoal é a mesma. Esse assunto não foi ainda discutido dentro do partido, tivemos uma reunião onde o assunto não foi proposto por nenhum dos diretórios, mas é legítimo que, em havendo outros postulantes, obviamente dentro do prazo legal de filiação, após outubro, e havendo essa solicitação à Executiva, que ela examine. Estou antecipando o meu voto porque não conversei com absolutamente ninguém sobre isso.

O Sr. fala depois de outubro, depois do prazo de filiação partidária, significa que candidaturas não serão discutidas antes do fim do prazo de filiação partidária. Acho que candidaturas só podem ser discutidas lá na frente. Estou agindo hoje como presidente do partido. Acho que o PSDB deve definir sua candidatura à Presidência da República no ano de 2014, no início de 2014. Foi o que sempre defendi e continuo defendendo. O que quero reiterar é que vejo como muito natural, legítima, a postulação de qualquer membro do partido por uma prévia. Cabe à Executiva, conforme prevê o estatuto, isso não é nenhuma novidade, fiz questão de manter, solicitar a sua realização à Executiva, que vai definir, como ela seria, em que prazos. Isso não é uma decisão minha. É minha posição pessoal é a mesma que eu tinha em 2009. E se isso for, em algum momento, submetido à Executiva do partido, meu voto será favorável.

Quem quiser mudar de partido não vai ter prévias antes. Isso é você quem está dizendo.

Se fala, inclusive, no ex-governador Serra, que poderia sair. É uma forma de tentar segurá-lo no partido?
Tenho enorme respeito pelo companheiro Serra. Reitero isso sempre que posso. Ele é parte da história do PSDB. Todos nós gostaríamos que ele ficasse no partido, na mesma trincheira que nós estamos. Agora, a questão da mudança de partido é sempre uma decisão muito pessoal, que, obviamente, o PSDB saberá respeitar. Mas, eu, pessoalmente, e acho que todos os companheiros gostariam de tê-lo, com a qualidade que tem, com o espírito público que tem demonstrado, dentro do partido, nos ajudando no enfrentamento daquele que é o nosso real adversário. Que é o desgoverno, o autoritarismo, o intervencionismo, o aparelhamento da máquina pública, a incompetência. Tudo isso representado pelo governo do PT. Esse é o nosso adversário. Hoje, me movimento exclusivamente como presidente nacional do PSDB. Estamos dando capilaridade ao partido, estamos reunindo os nossos diretórios regionais. Estamos fazendo um projeto de comunicação ousado. Como presidente do partido, inicio essa semana um roteiro de viagens pelo Brasil, acompanhado de outros dirigentes do partido. Essa é a minha agenda para esse ano, 2013. No ano de 2014, aí sim o PSDB definirá quem vai conduzir as suas bandeiras. Mas é preciso que essas bandeiras fiquem claras, e esse é o nosso desafio, sempre foi, para esse ano.

O Serra é um bom candidato a senador? Serra sempre será um ótimo candidato a qualquer cargo.

O Sr. está disposto a disputar as prévias?
Não sou candidato. Sou presidente do PSDB. Da minha parte, não existe nenhuma postulação à candidatura presencial. Sou presidente do PSDB. 2014 é 2014. Sou presidente do partido, toda minha movimentação é movimentação responsável hoje, que pensa na construção dos palanques regionais, em garantir capilaridade para que tenhamos uma ampla bancada na Câmara Federal e nas assembleias legislativas, para que possamos enfrentar o governo que está aí. Toda a minha ação hoje – e aqueles que me acompanham de perto percebem isso – é no sentido de agregar. A minha atuação política é uma demonstração clara de que meu esforço é para construir pontes, e para agregar forças. Acho que nossa disputa será uma disputa difícil, mas viável. Quanto mais próximos nós estivermos, quanto mais nós pudermos colocar os interesses do país acima dos nossos próprios interesses, melhor para todos nós. É isso que faremos ao final. Então vejo como legítimas quaisquer postulações, e apenas reitero uma posição que já tive lá atrás, favorável à consulta às bases do partido.

Sobre as viagens
Este final de semana vou a Ribeirão Preto e vou a Barretos no encontro com cerca de 70 municípios da região. Vamos fazer, a cada dez dias, uma incursão em regiões do estado de São Paulo. Está sendo coordenado pelo diretório estadual do partido, por partidos do PSDB de São Paulo. Intercaladamente já definimos os grandes encontros regionais do PSDB. O primeiro dele vai ser dia 13 de setembro, reunindo toda região Sul do Brasil. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná, em Curitiba, em um grande evento com parlamentares federais, estaduais, vereadores, vice-prefeitos, prefeitos e militantes do partido, buscando a construção de uma agenda regional.

Esse será o primeiro dos encontros regionais, depois teremos o encontro do Nordeste, será o próximo, será em Maceió, cidade e estado administrados pelo PSDB. Nos reuniremos no Nordeste já construindo uma agenda programática para a região. Em seguida faremos em Manaus o encontro da região Norte e depois, a cada 15 dias, até, se não me engano, final do mês de outubro, concluiremos com um encontro no Centro-Oeste, em Goiânia. Sem prejuízo de algumas outras viagens, pontuais que vou. Mas esses serão momentos de reunião do partido com as principais figuras nacionais de outras regiões indo encontrar com as nossas lideranças locais, municipais. E, com isso, vamos estar construindo, debatendo regionalmente, e construindo nosso discurso.

O PSDB tem hoje, pelo menos um conforto. Nós somos oposição. Sem adjetivação. Nós somos oposição a isso que está aí. E cada vez, acredito, vai ficar mais claro, aqueles que não concordam com que está acontecendo no Brasil e querem o Estado eficiente, querem um política externa mais pragmática, em favor dos interesses do Brasil. Que querem um Estado menos intervencionista, sabem que avanços consistentes na área social, e não apenas a pura administração da pobreza como objetivo de governo, encontraram, no PSDB, estrutura, encontraram, no PSDB, propostas e gente qualificada para executar essas propostas. Então estou muito sereno e tranquilo com o momento que estamos vivendo. O PSDB se organiza para enfrentar o governo que está aí e o enfrentará de forma muito competitiva, na hora certa.

Sobre anúncio da presidente Dilma para o PAC Cidade Históricas
É absolutamente surpreendente o que ocorreu hoje em Minas Gerais. A presidente da República esteve hoje em São João del Rei, e ela sabe que os mineiros são conhecidos pela sua hospitalidade, ela será sempre muito bem recebida, mas ela lançou hoje pela quinta vez o mesmo programa anunciado pela primeira vez em 2009, quando eu era governador do Estado e o presidente Lula, presidente da República, em Ouro Preto, chamado PAC das Cidades Históricas.

Por quatro vezes, em quatro momentos distintos, temos aqui as datas, ela esteve, desde o início do seu mandato em Minas, para anunciar as mesmas propostas. Acho que um Estado que tem demandas tão graves e tão sérias, mais uma vez, assistir a esta encenação, é um desrespeito. Eu gostaria que, pelo menos, a presidente Dilma pudesse ter pelos mineiros o respeito que demonstrou ter pelo ET de Varginha.

A presidente Dilma Rousseff foi ontem a Minas Gerais “lançar” um pacote de obras de recuperação do patrimônio histórico. Seria ótima iniciativa, se fosse algo realmente sério. Desde 2009, o governo do PT vem prometendo a mesma coisa, sem, contudo, honrar nadinha do que anuncia. Trata-se de uma tônica desta gestão: transformar o país num cemitério de obras inacabadas e de promessas não cumpridas.

O chamado PAC das Cidades Históricas já foi lançado cinco vezes pelo governo petista: duas vezes na gestão Lula e três na atual. Em três ocasiões, o anúncio foi feito pela própria Dilma, seja como ministra-chefe da Casa Civil, seja já como presidente da República. Nada, porém, saiu do papel nestes quatro anos.

Os valores a serem investidos crescem ao sabor do vento (já foram R$ 890 milhões e agora são R$ 1,6 bilhão), mas nenhum centavo foi efetivamente aplicado em obras de restauro do nosso patrimônio histórico. Mais estranho é que entre o primeiro anúncio, em outubro de 2009, e o mais recente (nunca se sabe se será de fato o último), o número de cidades atendidas em todo o país caiu a um quarto: eram 173 e sobraram agora apenas 44.

“O Iphan não conseguiu usar recursos do PAC específico de patrimônio. O recurso com as garantias que a presidenta informou só teremos a partir de amanhã [hoje]”, admitiu Jurema Machado, presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) à Folha de S.Paulo. Por que tanta enganação e tanto desrespeito com o cidadão?

O que se vê agora em relação ao patrimônio histórico e cultural brasileiro é recorrente em todos os demais setores da administração pública federal nestes últimos anos: as promessas se multiplicam, mas as realizações nunca chegam. É assim na saúde, na educação, na infraestrutura e onde mais se observe.

Onde estão as UPAs e as UBSs prometidas na campanha de 2010 para ampliar o acesso dos brasileiros à saúde? Dilma não entregou nem 5% delas… Onde estão as creches, tão necessárias para garantir uma primeira infância melhor a nossas crianças e melhores condições às mães que trabalham? Aí é pior: só 60 das 6.000 prometidas ficaram prontas.

Onde estão as necessárias obras em rodovias, ferrovias, aeroportos e portos que iriam destravar o desenvolvimento do país e dar mais competitividade a nossos produtos e bem-estar aos brasileiros? Nenhuma ferrovia foi licitada, nenhuma rodovia foi concedida à iniciativa privada e a maior parte dos aeroportos continua em obras que não se sabe quando acabarão.

Por que isso acontece? Em uma linha, falta planejamento e capacidade ao governo petista para transformar promessas em necessidades atendidas. Em sua concepção, o Programa de Aceleração do Crescimento até tinha seus méritos: listar um rol de obras públicas prioritárias que mereceriam atenção diuturna dos gestores a fim de se tornarem realidade. Na prática, isso se mostrou mero sonho.

Infelizmente a incúria com o dinheiro público não se restringe ao PAC. A execução orçamentária também se dá no mesmo ritmo da ineficiência, do descaso e da malversação. Dinheiro para fazer o que os cidadãos precisam – e pelo que pagam caro na forma de tributos – tem, mas as obras não acontecem, os benefícios não chegam.

O Tribunal de Contas da União examinou a execução do Orçamento da União de 2012 e concluiu que apenas 27% da verba destinada pelo governo federal à área de saúde foi utilizada no ano passado. Em saneamento, o percentual é ainda menor, de 9%, e na educação foram aplicados 45% do previsto, como mostra o Valor Econômico em sua edição de hoje.

O governo petista acumulou um patrimônio considerável de promessas. Mas o que se tem constatado é que elas vão, dia após dia, se transformando num imenso canteiro de obras inacabadas. Nossos carcomidos bens históricos e culturais correm o risco de ser apenas mais uma atração desta paisagem em ruínas.

O país tomou conhecimento, há pouco, de que Lula e Dilma gastaram R$ 16 bilhões em propaganda – valores corrigidos pela inflação. A revelação, feita pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, é assustadora, mas, infelizmente, não nos surpreende. O malfeito é mais um ardil de uma série de artifícios que faz parte da ambição do PT para ficar no poder até à exaustão e à voracidade com que a presidente busca se reeleger a qualquer preço. O apego frenético ao comando da nação está custando muito caro (caríssimo!) a todos nós.

O valor absurdo gasto com propaganda, lamentavelmente, pode ser ainda maior, uma vez que o Banco do Brasil insiste em esconder seus gastos com publicidade entre 2003 e 2009.

Para piorar, a esbórnia com o dinheiro público deve aumentar ainda mais. Isso porque em dois anos de governo Dilma já gastou em propaganda, em média, 23% a mais do que o já esbanjador Lula.

Os R$ 16 bilhões gastos por Lula e Dilma com propaganda, daria, por exemplo, para construir mais de 170 mil casas populares semelhantes às da Minha Casa, Minha Vida.

Com apenas um bilhão dessa quantia gigantesca, o governo poderia comprar 8,5 mil mamógrafos – aparelho essencial para salvar milhões de vidas. Cerca de 30 mulheres morrem por dia no país vítimas do câncer de mama. Com a mamografia, a doença pode ser descoberta cedo, o que aumenta as chances de cura em até 95%.

Um bilhão dá também para erguer 350 prontos-socorros.

Ou comprar um milhão de notebooks para distribuir aos alunos de baixa renda, ou equipar, aproximadamente, seis mil leitos de UTI.

Imagine o que seria possível fazer com R$ 16 bilhões!

É muito dinheiro, principalmente em um país como o Brasil que tem carência de quase tudo.

Isto sem falar na questão ética, é claro. Muitos países europeus corretamente proíbem propaganda governamental que não tenha finalidade educativa ou informativa.

Voltando ao caso brasileiro, pode-se alegar que empresas estatais têm que fazer publicidade para poder concorrer no mercado. Esse não é o caso do BNDES, que não é um banco comercial, mas gasta um dinheirão com propaganda.

Quanto à Caixa Econômica Federal, pode-se alegar que a instituição está na disputa por mais volume de negócios. O que não se pode admitir, no entanto, é que para divulgar o Minha Casa Melhor, a Caixa tenha jogado fora mais de R$ 167 milhões com publicidade.

Ora, bastaria apenas mandar uma carta ou um telegrama pelos Correios para que as famílias fossem informadas que poderiam se beneficiar do crédito especial para a compra de eletrodomésticos e móveis previsto no novo programa. Como encontrar essas pessoas? Basta acessar o cadastro de cada futuro favorecido no Minha Casa, Minha vida.

Os fatos demonstram, claramente, que os gastos do governo com propaganda e publicidade não beneficiam em nada a população. Serve exclusivamente como campanha política e eleitoral.

* Nilson Leitão (PSDB-MT) é líder da Minoria na Câmara dos Deputados. Artigo publicado no site “Congresso em Foco”. (Image: reprodução de propaganda da Caixa)

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, começará esta semana, por São Paulo, a série de encontros do partido para construção de propostas a serem defendidas pelos tucanos nas eleições do ano que vem.

Em entrevista nesta terça-feira, o presidente anunciou as cidades em que realizará as primeiras viagens e disse que o partido realizará grandes encontros regionais para debater demandas e propostas para o país. Na sexta-feira e sábado, Aécio Neves estará em Ribeirão Preto e Barretos. O primeiro encontro regional será em Curitiba, dia 13, reunindo lideranças do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

“Este final de semana vou a Ribeirão Preto e a Barretos, em encontro com cerca de 70 municípios da região. Vamos fazer, a cada dez dias, uma incursão em regiões do Estado de São Paulo, que está sendo coordenada pelo diretório estadual do partido. Já definimos também os grandes encontros regionais do PSDB. O primeiro vai ser dia 13 de setembro, reunindo toda região Sul do Brasil. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná, em Curitiba, em um grande evento com parlamentares federais, estaduais, vereadores, vice-prefeitos, prefeitos e militantes do partido, buscando a construção de uma agenda regional”, disse Aécio.

O senador adiantou que outros encontros regionais serão realizados em Maceió (AL), Manaus (AM) e Goiânia (GO).

Definição de candidaturas ocorrerá em 2014
Aécio Neves reafirmou que realizará as viagens como presidente nacional do PSDB, cumprindo o compromisso assumido de ampliar o diálogo entre tucanos em todo país. Ele disse que o partido deverá analisar a definição de candidaturas às eleições de 2014 apenas a partir de janeiro.

“Hoje me movimento exclusivamente como presidente nacional do PSDB. Estamos dando capilaridade ao partido, estamos reunindo os nossos diretórios regionais. Estamos fazendo um projeto de comunicação ousado. Como presidente do partido, inicio essa semana um roteiro de viagens pelo Brasil, acompanhado de outros dirigentes do partido. Essa é a minha agenda para esse ano, 2013. No ano de 2014, aí sim o PSDB definirá quem vai conduzir as suas bandeiras. Mas é preciso que essas bandeiras fiquem claras, e esse é o nosso desafio, sempre foi, para esse ano”, observou Aécio Neves.

Brasília – O endividamento das empresas brasileiras subiu R$ 8,17 bilhões em um período pouco superior a um mês, entre o fim de junho e o dia 19 de agosto. O dado está em reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (21), que divulgou pesquisa elaborada pela consultoria Economatica.

O débito representa 43,8% do lucro das 104 empresas analisadas pela Economatica, que fez o levantamento com base nos balanços divulgados pelas companhias.

Segundo a reportagem, a alta excessiva do dólar é o fator mais contribuiu para essa elevação rápida das dívidas.

O deputado federal Izalci (PSDB-DF) afirmou que o dólar caro é resultado de um ambiente de desconfiança que há na economia brasileira – que resulta das políticas equivocadas do governo federal para o setor.

“Falta de confiança gera especulação, e isso traz o dólar alto. O governo não cria políticas estruturantes, não promove o desenvolvimento das companhias e não reduz os custos da máquina pública. Há todo um cenário construído para esses problemas”, declarou o deputado.

Segundo o parlamentar, a perda de competitividade das empresas nacionais é uma das principais consequências negativas do endividamento.

Izalci lembrou ainda que o problema é um componente que tem afetado não somente as empresas, mas também os consumidores em geral. “O governo investiu apenas em estimular o consumo, e as pessoas com isso ficam cada vez mais endividadas”, declarou.