Deputados da comissão especial do Código de Mineração reclamaram da ausência do Ministério do Planejamento em audiência pública, nesta terça-feira (20). Inicialmente, o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) pretendia ouvir o próprio ministro Guido Mantega, assim como a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Somente a ministra enviou representante.

De acordo com o relator, integrante da base aliada ao Planalto, a presença da Fazenda seria importante porque o objetivo da reunião era definir o orçamento da nova agência, criada pelo PL 5807/13, do Executivo, para o setor mineral.

Para o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), sem o compromisso do Ministério da Fazenda, o trabalho da comissão pode perder a importância. Para ele, o ministro Mantega deveria ser convocado. “Já que o ministro foi extremamente deselegante não comparecendo nem enviando representante, sugiro que façamos uma convocação”.

Também para o deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE), o trabalho da comissão “só terá consequência” com participação da Fazenda. “Temos de desenvolver ações para que ministério esteja integralmente nesta discussão”.

Do Portal do PSDB na Câmara

Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores analisaram nesta terça-feira (20) os vetos da presidente Dilma Rousseff à MP 606/2013, sobre o Prouni e o Pronatec; à MP 609/2013, que desonerou a cesta básica; ao projeto do Ato Médico; e ao projeto que trata dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE). A votação foi realizada por meio de cédulas, que foram depositadas nas urnas. O resultado só será divulgado nesta quarta-feira (21), prazo necessário para a contagem dos votos. As galerias do plenário ficaram lotadas de manifestantes durante a apreciação.

Segundo acordo firmado entre os líderes partidários da Câmara e do Senado durante a tarde, os parlamentares analisaram apenas os vetos dos quatro projetos que trancavam a pauta do Congresso. Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a decisão preserva a autonomia do Parlamento.

“Esse acordo é importantíssimo para preservar o Congresso. Não poderão ser incluídos novos vetos que não trancam a pauta. Senão, ficaria a critério do presidente do Congresso tirar ou não os vetos que não trancam a pauta. Quando se cria um critério objetivo, que é o trancamento da pauta, ele só poderá pautar vetos que efetivamente estão trancando a pauta”, explicou Sampaio. “É uma decisão em respeito à Constituição e à autonomia do Congresso. Não é possível que o presidente do Congresso possa, a critério dele, deliberar o que ele inclui ou não”, completou.

Os vetos da presidente Dilma ao projeto do Ato Médico causaram polêmica. A petista vetou 10 dispositivos da proposta. Entre eles, o que torna os médicos responsáveis únicos pelo diagnóstico e prescrição terapêutica, por procedimentos como injeções subcutâneas, punções, pela prescrição de óculos e lentes de contato, entre outros pontos. Durante todo o dia, médicos e demais profissionais da área da saúde ocuparam o Salão Verde da Câmara para defender suas opiniões.

O líder tucano criticou a falta de diálogo do governo federal com os profissionais da saúde. “A proposta do governo gerou um mal-estar entre esses profissionais que integram a mesma equipe e estão se digladiando entre si. O governo federal não sabe o que quer e tem gerado uma celeuma”, reprovou.

Na opinião do deputado Domingos Sávio (MG), a sessão é histórica. “A democracia volta a existir de forma plena neste país”, disse ao referir-se à primeira sessão do Congresso destinada à votação de vetos presidenciais sob as novas regras de apreciação. Em julho, deputados e senadores fecharam um acordo para que os vetos feitos a partir de 1º de julho passassem a trancar a pauta 30 dias após serem protocolados. Os congressistas pretendem apreciar mensalmente os vetos presidenciais, sempre na terceira semana do mês.

O tucano defendeu a derrubada do veto ao projeto do FPE, que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do fundo retido devido a desonerações fiscais. “O governo federal bate recordes de arrecadação. A distribuição desses recursos é perversa. A União fica com a maior fatia”, afirmou. “O governo abre mão do IPI, mas não do PIS e do Cofins, impostos federais, e sua receita sempre aumenta. Que a União desonere sim, mas desonere a sua parte”, reforçou.

O líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), também criticou os vetos à proposta. Para ele, o governo empurra os problemas para estados e municípios e fica com o bônus. “A União é quem mais arrecada. Quando se fala em redistribuir isso em um novo pacto federativo, o governo não quer colocar nenhum pedacinho do seu bônus. O FPE foi bem debatido e o governo foi derrotado na Câmara. É necessário manter aquele texto em que efetivamente os estados recebem mais benefícios”, afirmou.

O plenário da Câmara aprovou hoje a Medida Provisória 614/13, que trata da reestruturação do plano de carreiras e cargos de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino.

Reportagem: Alessandra Galvão

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), e os deputados federais Vanderlei Macris (SP) e Duarte Nogueira (SP) apresentaram requerimento de convocação do ministro dos Transportes, César Borges, para esclarecer os gastos que o trem-bala deve gerar aos cofres públicos, mesmo sem sair do papel.

O empreendimento se arrasta desde o final do governo Lula e não teve sequer uma licitação. Ainda assim, o Trem de Alta Velocidade (TAV) consumirá cerca de R$ 1 bilhão até o final da gestão de Dilma Rousseff, como noticiou o jornal “O Globo”. O pedido será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

O cálculo considera o que foi gasto até o momento com os estudos de viabilidade econômica do empreendimento, contratação de consultoria, entre outras despesas, e a estimativa de gasto da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) com o projeto executivo do trem-bala, com prazo de conclusão para dezembro de 2014. O empreendimento liga o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas. Segundo a reportagem, o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, informou que o custo total do projeto executivo é de R$ 900 milhões.

Em outro requerimento, os parlamentares convidam Figueiredo a esclarecer os gastos em audiência pública. De acordo com a reportagem de “O Globo”, as despesas do governo com o TAV vêm desde 2005, quando a Valec Engenharia Construção e Ferrovias S.A era a responsável pelo projeto e contratou a empresa italiana Italplan Engineering para elaborar o projeto básico da obra. O negócio resultou numa disputa judicial, em que a Ítalplan cobra da Valec 270 milhões de euros, alegando que o serviço não foi pago. Para defender a estatal, a Advocacia-Geral da União (AGU) contratou um escritório internacional por R$ 1,26 milhão, por dois anos. O caso começou na justiça italiana e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2007, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assumiu o projeto do TAV e contratou o consórcio Halorow Sinergia e Prime Engenharia, via BNDES, por R$ 28,9 milhões para realizar os estudos, que serviram de base para a elaboração do edital do primeiro leilão, realizado em maio de 2011, que fracassou por falta de interessados. Na última versão do edital, o governo reformulou o modelo, dividindo o projeto em duas fases (construção e operação), além de assumir todo o risco do empreendimento, via EPL.

Pensada inicialmente apenas para ser acionista do trem, a EPL acabou virando sócia do negócio, com participação de 45%. Em 2012, o governo injetou R$ 5 milhões para constituir a empresa. Os gastos com custeio da estatal somaram R$ 28,2 milhões em 2012 e, dos R$ 152,7 milhões orçados, foram empenhados R$ 60 milhões. A EPL conta com três diretores, 151 empregados e paga aluguel de R$ 137 mil por mês (R$ 1,64 milhão por ano) no novo prédio onde foi instalada, segundo dados da própria empresa.

Especialistas afirmam que o projeto do governo tem falhas e por isso há tanto atraso no andamento. As obras estão previstas para começar no primeiro semestre de 2015 para que o trem comece a funcionar em 2020. Porém, o leilão inicial já foi adiado três vezes.

Do Portal do PSDB na Câmara

Deputado estadual e presidente regional do PSDB, Marcio Monteiro visitou cinco municípios do norte do Estado no fim de semana. Por onde passou, reafirmou a intenção em trabalhar pelo desenvolvimento sustentável e as demandas das comunidades e principalmente da sociedade organizada. Os temas recorrentes das reuniões nos municípios foram as necessidades dos municípios, a reforma política e os novos rumos da política estadual para 2014.

“O PSDB vive um novo momento no MS e nós estamos prontos para disputar as eleições com inovação na gestão pública e ações mais modernas focados no desenvolvimento regional. Estamos ouvindo a população de todo o Estado com o projeto ‘Pensando MS’”, disse.

Monteiro iniciou sua caminhada por São Gabriel do Oeste, onde foi recebido pelo vereador Juninho Gazineu, e pelo presidente do diretório municipal do partido, Valdir Teles da Silva, e demais aliados. Em seguida, encontrou-se com o prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Mário Kruger, e com o professor Valdenir Peixoto. No município de Coxim, o encontro foi com o advogado Miron Vilela, entre outras lideranças.

Na sequência, em Alcinópolis, o encontro aconteceu na Câmara Municipal com os vereadores Passarinho, Ney Pereira (ambos PSDB), Ênio Queiroz, o presidente municipal do partido, Lázaro Alves de Assis, entre outros.

Para Monteiro, a população, e principalmente a juventude, tem ido às ruas pedindo mudanças no País em todos os setores públicos, porém, o que mais a incomoda é a situação política atual. “Com o dinamismo dos jovens e os mais experientes teremos condições de um futuro melhor, ouvindo as pessoas por meio do projeto Pensando MS. O PSDB está pronto para lutar pela reforma política e pelo clamor das ruas”, disse o deputado.

Da assessoria de imprensa do deputado

Inflação e alta do dólar devem implicar produtos natalinos 20% mais caros neste ano

Ainda estamos em agosto, mas já dá para traçar um prognóstico que aponta alta de 20% nos produtos natalinos e de ano-novo, conforme noticiou O Globo. Para o vereador de Campo Grande (MS), João Rocha (PSDB), “a estabilização da moeda, conseguida na gestão de FHC, está indo para o ralo na atual administração federal”.

O tucano analisou desse modo visto que dois fatores deverão impulsionar a elevação dos preços dos produtos típicos de fim de ano: a inflação e a alta do dólar.

Conforme a notícia do jornal carioca, os varejistas não deverão absorver a valorização do câmbio, embora haja margem para negociação com fornecedores.

Ainda conforme o parlamentar, a alta do dólar e a inflação no caminho do descontrole são reflexos claros da má gestão da economia pelo atual governo. “Devemos estar preocupados, pois estamos vendo o resultado das duas gestões petistas, a do Lula e a atual, da Dilma”, avaliou João Rocha.

Medida prejudicaria pelo menos cinco mil alunos em Mato Grosso do Sul

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) se posicionou contrário à extinção das escolas especiais, que pode ocorrer caso aprovada a mudança feita pelo Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta prevê o fim do repasse às escolas especiais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, o que inviabilizaria essas instituições.

Assim, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), por exemplo, se tornariam apenas locais de atendimento social e de saúde. Tal medida extinguiria não só as escolas das Apaes, mas também todas as escolas que atendem exclusivamente alunos especiais. Em Mato Grosso do Sul, apenas as Apaes atendem cinco mil estudantes.

O texto a ser votado no Senado altera a Meta 4 e as estratégias do Plano Nacional de Educação, propondo a inclusão dos alunos com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação nas escolas regulares da rede pública.

Para o deputado Reinaldo Azambuja, atualmente não é possível incluir todas as pessoas com necessidades especiais na rede pública regular. As escolas especiais atendem não apenas estudantes com deficiências leves, mas também severas e, inclusive, com comportamento agressivo.

“A escola pública brasileira ainda não está preparada para a inclusão total. A rede pública de ensino enfrenta dificuldades para prestar um atendimento de qualidade aos estudantes. Com a inclusão total, como ficaria o atendimento aos alunos especiais?”, questionou Reinaldo.

Conforme o parlamentar, para atender os alunos das escolas especiais, a rede pública de ensino precisa de profissionais capacitados e infraestrutura adequada. “A educação regular deve estar aberta às pessoas com deficiência, mas acredito que as escolas regulares não conseguem dar conta de todas as deficiências”, opinou. “Precisamos garantir que as escolas tenham infraestrutura adequada, acessibilidade, profissionais capacitados e professores e alunos preparados para receber os novos estudantes”, enfatizou.
Segundo a coordenadora de educação da Federação Nacional das Apaes, Fabiana Oliveira, o corte de repasses prejudicaria 63 escolas das Apaes em Mato Grosso do Sul. “Considerando também as associações Pestalozzi e outras unidades de educação especial, aproximadamente 100 escolas especiais seriam prejudicadas no Estado. Por isso, defendemos o texto aprovado na Câmara”, afirmou.

Entenda a mudança

O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado. O fim do repasse do Fundeb às escolas especiais estava previsto no texto original enviado pelo Poder Executivo, mas os deputados federais alteraram esse texto para manter o repasse.

No Senado, o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), alterou o texto aprovado na Câmara e propôs acabar com o repasse às escolas especiais a partir de 2016. Se essa mudança for aprovada no Senado, o Plano Nacional de Educação voltará a ser analisado pela Câmara.
Da assessoria de imprensa do deputado federal Reinaldo Azambuja

Uma importante ação de educação coletiva dos últimos tempos foi a campanha de combate ao crime por impulso, motivos banais ou impensados, lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (MP) e veiculada no fim de 2012 e princípio deste ano. Sob o mote “Conte até 10. Paz, esta é a atitude”, o objetivo era conscientizar as pessoas para evitar que, em situações de conflito, reagissem irrefletidamente contra a vida. A comunicação tinha, como argumento, o assombroso índice de homicídio por motivo fútil, que, conforme pesquisa daquele órgão, representava mais de 50% na média nacional de homicídios, chegando a 53% em Goiás; 74% em Santa Catarina; e 85% em Campo Grande, considerando-se motivo fútil insignificâncias como estas: discussão no trânsito, ciúme, briga entre casais, reclamação de vizinhos (barulho, som alto), desavenças domésticas, torcida por time de futebol, enfim, a morte por nada, por não se conter a raiva momentânea e por não se contar até 10. Estrelada por atletas das lutas marciais, como Anderson Silva, Júnior Cigano, Sarah Menezes e Leandro Guilheiro – profissionais que fazem da agressividade estratégia e arte, a campanha ganhou conteúdo de reforço ao apelo à atitude de paz.

Nada mais adequado que ter sido esta uma iniciativa do MP, cuja função precípua é a defesa da sociedade. Não que isso lhe seja competência específica. Não, está relacionada com a visão moderna de gestão pública de seus dirigentes e insere-se num contexto em que se observa nítido esforço das instituições em buscar atuações relacionadas com o seu campo de trabalho, que signifiquem contribuição espontânea para o bem comum. Há, cada vez mais, consciência de que as entidades ou organizações fazem parte da sociedade e de que todo bem que a ela fizerem acaba revertendo em benefício próprio. As empresas privadas mostram-se empenhadas em descobrir uma causa social, além do mero negócio ou lucro, que as aproxime de seus clientes, associando a elas uma imagem positiva de parceria, participação e solidariedade, o que acaba resultando em simpatia e fidelidade. No caso do MP, sempre visto por sua atribuição de denunciar e investigar crimes, a campanha evidenciou a sua presença na outra ponta, a da prevenção. E assim, buscando tornar as pessoas menos impulsivas, o órgão está no legítimo e louvável exercício de seu papel de defender a sociedade.

Como em matéria de educação não se pode esperar resultado de curto prazo e sem continuado e planejado esforço (vale aqui o ditado popular “agua mole em pedra dura tanto bate até que fura”), achamos que seria muito bom que o MP pudesse voltar às cargas, com a mesma competência, e que outras instituições, em esforço conjugado, aderissem à ideia. Seria bom e oportuno, sobretudo considerando que o Brasil continua entre os países mais violentos do mundo. De acordo com dados do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos, recentemente divulgados, o Brasil situa-se em oitavo lugar em homicídios e nono lugar em mortes com arma de fogo, atrás da Venezuela, Colômbia e México.

Percentualmente, o Brasil mata a tiro oito vezes mais que o Chile e três vezes mais que a Argentina, importando ressaltar elementos como: a desigualdade social – o Brasil posiciona-se entre os 10 mais desiguais do mundo; e o abismo da educação – apesar dos avanços, sobretudo no que diz respeito à universalidade, o país ainda está entre os que menos anos de instrução apresentam, destacando-se o baixo nível escolar da população adulta. Enquanto o desempenho dos municípios brasileiros, medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM) com base nos últimos 20 anos, foi alto e muito alto nos quesitos renda e longevidade, não passou de médio no quesito educação.

Esta campanha representa, portanto, um desafio de nossa sociedade, que deve unir na tarefa de combater, por meio de ações educativas, a falta de tolerância e a reação repentina e impensada das pessoas em situação de conflito ou momento de raiva. A sociedade deve, enfim, organizar-se para impedir a banalização da violência e da vida que está pedindo, de novo, “conte até 10”.

Deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Fonte: Jornal Estado de Minas
Data de Publicação: 20/08/2013

Em pronunciamento nesta segunda-feira (19), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, por declarar que os senadores teriam votado contra a manutenção da multa de 10% sobre o saldo do FGTS para atender a financiadores de campanhas. O senador explicou que a afirmação do ministro foi publicada no domingo (18) no jornal O Estado de S.Paulo.

Aloysio declarou ter ficado com “profunda indignação” depois de ler as declarações de Carvalho e lembrou que a manutenção da multa foi vetada por unanimidade, com os votos de 62 senadores. O senador lamentou a “grosseria e a vontade de insultar” do ministro.

– Será que Gilberto Carvalho não desistirá de medir os outros pela sua própria régua? – disse o senador.

Aloysio recordou que a multa de 10% sobre o saldo do FGTS, que é paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa, foi criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, por decisão do Supremo Tribunal Federal, para cobrir um rombo nas contas do FGTS. Como o rombo já não mais existe, acrescentou o senador, não há mais necessidade de manutenção da cobrança.

Da liderança do PSDB no Senado

Brasília – O governo federal tem recorrido cada vez mais ao dinheiro do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fechar suas contas. É o que revela notícia divulgada nesta terça-feira (20) pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico. Segundo o jornal, a dívida do Tesouro Nacional com o FGTS já chega a quase R$ 10 bilhões.

Isso ocorre, informa o Valor, porque o governo federal não está repassando ao fundo a multa adicional de 10%, cobrada das empresas em caso de demissão sem justa causa, e pelo uso cada vez maior dos recursos para subsidiar os programas federais. Outra explicação é que o governo tem utilizado o dinheiro para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário.

Na avaliação do deputado federal César Colnago (ES), o crescimento da dívida do Tesouro com o FGTS sinaliza descontrole dos gastos públicos. “O governo faz malabarismo e não aplica os recursos naquilo que deveria. É um governo completamente descontrolado, gastando sempre mais do que arrecada”, critica o tucano.

A multa adicional de 10% sobre o FGTS foi implantada em 2001 e tinha como objetivo repor o caixa do fundo, abalado pelos planos econômicos Verão e Collor 1. O valor é pago por empresários em casos de demissão sem justa causa, mas o dinheiro não vai para o bolso do trabalhador – quem embolsa é o governo federal.

A cobrança deveria permanecer em vigor somente até que o orçamento do FGTS fosse recomposto – o que já aconteceu, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em junho de 2012. Em julho, o Congresso aprovou o fim da cobrança, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a medida.

Colnago afirma que governo sufoca a competitividade do país ao manter a multa. O deputado ressalta ainda que a cobrança é mais um fator impeditivo para o desenvolvimento. “O Congresso já tomou em sua maioria a decisão de acabar com mais esse item que sobrecarrega a nossa carga tributária, pesando sobre o setor produtivo, impedindo nosso crescimento”.

Para o tucano, a justificativa do governo para a manutenção da cobrança da multa é falaciosa. Para ele, em vez de cobrar mais impostos, a presidente Dilma deveria é cortar gastos. “A carga tributária brasileira é 10% maior do que nos países do Bric [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China]. Estamos voltando a ser um país exportador de commodities, como na década de 50”, lamenta Cesar Colnago.

Foi lido na reunião desta terça-feira (20) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e será votado na próxima semana, requerimento de convite ao ex-diretor da BR Distribuidora João Augusto Henriques, para que esclareça denúncia de corrupção na Petrobras.

Apresentado pelos senadores do PSDB Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Alvaro Dias (PR), o requerimento se refere a matéria da revista Época que cita revelações de Henriques sobre esquema de corrupção na Petrobras para favorecer parlamentares, partidos políticos e campanhas eleitorais. Em nota, o engenheiro negou ter concedido entrevista à revista Época e também negou ter feito ou autorizado os repasses de dinheiro citados na reportagem.

As votações previstas na pauta da CMA para esta terça-feira (20) foram transferidas para a próxima semana devido à falta de quorum para deliberação.

Agência Senado/PSDB no Senado