O coordenador da região Central do projeto Pensando Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto de Assis, foi a Terenos nesta segunda-feira (19/8) onde se reuniu com lideranças locais para encaminhar ações do projeto. Carlos Alberto, que preside o diretório tucano da Capital, esteve acompanhado de Osvaldo Ramos, Vagner Almeida e Roberto Coelho.

Em Terenos, as ações do projeto ficaram a cargo da presidente do diretório municipal do PSDB, Lucilha de Almeida, e do vereador Pércio Rezende (PSDB). Participou também da reunião Rosinha de Almeida.

Segundo Osvaldo, que é secretário-geral do PSDB de Campo Grande, no encontro foram repassadas as fichas de pesquisa para análise e estudo do grupo de Terenos.

Já Vagner esclareceu que nesta semana a equipe de Campo Grande volta a Terenos para o treinamento dos pesquisadores e voluntários do projeto. O próximo município a sediar reunião de preparação será Sidrolândia, informou ainda Vagner.

Nas últimas semanas, grande parte da atenção da opinião pública voltou-se para as questões que envolvem a nossa juventude, que ganharam inédita importância com as manifestações que sacudiram o país.

À juventude costuma-se sempre agregar a noção de futuro, do que ainda está por ser realizado.

Mas a resignação em adiar projetos e soluções para um tempo que ainda virá não deixa de ser uma forma de transferirmos indefinidamente responsabilidades. E de perdoarmos a nós mesmos, enquanto sociedade, por tudo o que ainda não fomos capazes de fazer.

Duro mesmo é reconhecer que o Brasil de hoje já é o Brasil do futuro que várias gerações imaginaram e pelo qual muitos trabalharam. E mais duro ainda é reconhecermos que certamente estamos muito aquém do que tantos brasileiros sonharam. E mereciam.

Penso nisso estimulado pela disseminação da percepção de que vivemos uma autêntica revolução e que ela nos coloca no portal de um mundo que inaugura novas relações sociais e humanas, provocadas por enormes transformações tecnológicas. Ainda que seja constatação verdadeira, quando apresentado e endeusado como valor absoluto, o novo acaba por transformar em obsoleto o que veio antes.

Muitas vezes, a sensação que parece prevalecer é que quase tudo o que nos trouxe até aqui já não faz tanto sentido. Será?

Lembrei-me de Ruy Castro e de suas crônicas recheadas de ironia e inteligência, aqui mesmo nesta Folha, onde volta e meia nos alerta para o reconhecimento que devemos a nomes importantes da nossa cultura.

O puxão de orelhas é pertinente.

Um bom exercício de educação civilizatória é a percepção do papel insubstituível de brasileiros que fazem grande diferença. Antonio Candido é um exemplo. O professor e pensador, que recentemente completou 95 anos, continua a nos oferecer o seu valioso patrimônio de ideias.

Foi, aliás, com especial alegria que, em 2007, tive a oportunidade de manifestar-lhe a admiração dos mineiros entregando-lhe o Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura, então na sua primeira edição.

O professor é referência de idoneidade intelectual, espírito cívico e dignidade pessoal. Sua obra atesta o compromisso radical com a compreensão da realidade à sua volta. Literatura é vida, ele generosamente nos ensina.

Há dois anos, numa entrevista em Paraty, ele se confessou “um homem do passado, encalhado no passado”.

O mestre estava errado. O seu legado, ético e intelectual, longe do ancoradouro das coisas envelhecidas, ilumina um caminho permanente de amor e respeito pelo Brasil.

Homens assim, independentemente da idade ou do tempo em que vivam, serão sempre referência do futuro que precisamos ser.

*Artigo publicado na edição de 19.08 do jornal Folha de S.Paulo

*Ruben Figueiró

O assunto sempre me preocupou pelo seu alto grau de injustiça. Após receber inúmeras correspondências de associações de classe do Mato Grosso do Sul e de todo o País resolvi manifestar minha solidariedade à preocupação que aflige homens e mulheres maduros que foram profundamente atingidos por uma medida descabida. Há 10 anos, estes brasileiros são penalizados por uma verdadeira bitributação, que os força a continuar pagando o que já pagaram ao longo de toda uma vida de labor honesto, digno e produtivo.

A taxação dos aposentados e pensionistas em até 11% sobre os vencimentos que ultrapassassem o teto da Previdência Social, aprovada na Reforma da Previdência do governo petista em 2003, significou uma quebra completamente injustificada do princípio constitucional do direito adquirido. Os aposentados acabaram “pagando o pato” e tendo de engolir em seco a justificativa de resgatar a saúde das contas públicas e a necessidade de equilibrar atuarialmente o sistema previdenciário.

Há mais de sete anos, o ex-deputado federal Carlos Mota apresentou uma PEC para corrigir esta injustiça. Após inúmeras audiências públicas, discussões, e aperfeiçoamentos pelos deputados relatores Luiz Alberto e Arnaldo Faria de Sá, a PEC no 555/2006 já está madura para entrar em votação. Mas não entra!
Portanto, me uno às inúmeras entidades de classe no sentido de pedir ao Presidente da Câmara e depois ao do Senado que permitam ao Legislativo acabar com esta atrocidade que vem ocorrendo com aqueles que já deram o seu suor pelo desenvolvimento da Nação.

A PEC 555/2006 determina a extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez; a extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade; a extinção gradual, na razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos; e enquanto não for extinta, a restrição para que a taxação incida apenas sobre a parcela do provento de aposentadoria ou pensão que exceda ao teto de benefício do INSS.

Sou favorável à PEC por entender que se existe um desequilíbrio nas contas gerais da Previdência é porque elas foram objeto de mau uso, pois suas receitas acabaram desviadas para outros fins. Não cabe aos servidores aposentados e aos pensionistas, em idade avançada, “pagar o pato” dos malfeitos a que não deram ensejo.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Brasília – O desconto na conta de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff em 2012 deverá custar R$ 17 bilhões aos brasileiros. O dado está em reportagem publicada nesta sexta-feira (17) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

As despesas serão necessárias para compensar companhias do setor e cobrir custos que não foram inicialmente estimados pelo governo. O valor de R$ 17 bilhões foi previsto pela consultoria PSR, que fez os cálculos com base na estrutura brasileira e na realidade energética do país.

O montante será retirado do Tesouro Nacional. Em janeiro, o valor planejado pelo governo para fazer valer o desconto prometido era de R$ 8,5 bilhões.

O secretário-geral do PSDB, deputado federal Mendes Thame (SP), declarou que a situação anula os benefícios que o governo divulgou quando anunciou a intenção de reduzir o preço da eletricidade paga pelos brasileiros.

“Essa alta despesa deixa claro que não houve desconto algum. O que o governo simplesmente fez foi mudar a despesa de lugar. Agora, todos os brasileiros pagarão a conta, já que o dinheiro sairá do Tesouro”, afirmou Thame.

A reportagem do Estadão mostrou que um dos fatores que elevou o custo a ser pago pelo governo é o aumento do preço da energia no chamado mercado à vista – no qual as compras são feitas no curto prazo e o preço oscila de acordo com demanda e oferta. O preço do kilowatt-hora nesse mercado, segundo a matéria, chegou a R$ 414, um dos mais altos desde 2001.

Mendes Thame apontou que a circunstância revela que o Brasil pouco evoluiu, nos últimos 10 anos, em termos de infraestrutura.

“O Brasil cresce, mas os governos de Lula e Dilma não se programaram para produzir a estrutura necessária. Nada foi feito para que se ampliasse o fornecimento de energia. Ainda nos beneficiamos de uma série de realizações elaborada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. O governo federal, quando se preocupou em executar algo, fez errado”, declarou o secretário-geral do PSDB.

Brasília – Graves deficiências verificadas em projetos de engenharia, atrasos na execução, descumprimento de cláusulas contratuais e superfaturamento. Essas foram as causas encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a paralisação de dez obras entre os 67 aeroportos administrados pela Infraero.

São eles o de Santarém (PA), Porto Alegre (RS), Macaé (RJ), Santos Dumont (RJ), Goiânia (GO), Vitória (ES), Marabá (PA), Macapá (AP), Salvador (BA) e Aracaju (SE).

Segundo reportagem desta sexta-feira (16) do jornal Valor Econômico, a auditoria, realizada em junho, revela ainda que duas das paralisações apuradas tiveram relação com medidas tomadas pelo TCU por conta de “significativo prejuízo na aplicação de recursos públicos”. É o caso de Goiânia, onde foi constatado sobrepreço de R$ 37,5 milhões, e Vitória, de R$ 44 milhões.

Para o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), titular da comissão de Viação e Transportes da Câmara, o diagnóstico é preocupante.

“O TCU está apenas confirmando denúncias que nós do PSDB já temos feito ao longo do tempo, nas comissões específicas e mesmo na comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo está absolutamente perdido quando se trata das obras do setor”, afirma.

O tucano avalia que a deficiência do setor aeroviário brasileiro já era uma velha conhecida do governo petista desde a crise do apagão aéreo, ocorrida há mais de sete anos.

“Fizemos várias audiências constatando a incapacidade e incompetência da gestão petista para lidar com os problemas. Essas denúncias de desvios, como mostram o superfaturamento das obras em Goiânia e Vitória, são uma demonstração clara de que o governo tem duas vertentes: a péssima qualidade da gestão e a falta de transparência da corrupção”, considera.

Infraero – Macris também critica a atuação da Infraero na gestão dos aeroportos brasileiros, que deixa a população na expectativa de melhorias que nunca chegam.

“A Infraero, como gerente principal do setor, mostra que não tem nenhuma condição de pensar o futuro do país no sistema aeroportuário. O caso das privatizações é um exemplo. Por anos demonizaram a medida, e agora resolveram fazer grande parte das obras com a iniciativa privada”, acrescenta.

E completa: “Os contratos sob suspeição também são exemplos da total incapacidade gerencial ao longo do tempo. Como em grande parte das empresas do estado, há uma elevada permissividade com a corrupção”.

Artigo publicado na edição desta sexta-feira (16) do jornal O Estado de S. Paulo

A busca míope pela modicidade tarifária e pelo controle da inflação tem levado o governo a tomar medidas, no setor energético, sem coerência e sem avaliação plena das suas consequências, tornando necessária a realização de remendos que desconfiguram o marco regulatório, sacrificam as empresas, criam instabilidade e dificultam o planejamento e o investimento. O marco regulatório resultante de todos esses “puxadinhos” não atribui a lógica necessária ao bom funcionamento do setor, enfraquecendo as empresas, criando conflito entre as partes e aumentando a perspectiva de judicialização das decisões.

Um exemplo é a judicialização da questão do rateio do custo das térmicas. Antes, as despesas criadas pela ligação das térmicas eram rateadas entre os consumidores de energia, tanto no mercado livre (indústrias e comércio de grande porte) quanto no mercado cativo (clientes das distribuidoras). Agora, a divisão da conta passou a contar com a participação das comercializadoras e das próprias geradoras de energia elétrica, para que com isso o governo possa cumprir a promessa de reduzir as tarifas do consumidor final. As geradoras foram à justiça e conseguiram uma liminar para serem excluídas do rateio do chamado Encargo para Segurança do Sistema (ESS). A
União tentou derrubar tal liminar, mas o pedido foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros “puxadinhos” têm sido construídos para financiar as desonerações fiscais, que incentivam artificialmente a atividade econômica no curto prazo. As empresas “estatais”, por exemplo, estão sendo mobilizadas para aumentar seus pagamentos de dividendos. Entre 2007 e 2012, o montante dessas receitas saiu de 0,26% do PIB (R$ 6,9 bilhões) para 0,64% do PIB (R$ 28 bilhões). Com isso, a participação dos dividendos no superávit do governo central passou de 11,74% para 32,6%.

Não por outro motivo, a contabilidade criativa do governo chegou à Petrobrás. A empresa divulgou um fato relevante ao comunicar que, a partir de meados de maio, passou a aplicar às suas exportações a prática contábil conhecida por contabilidade de hedge. Essa ação contábil permite que empresas reduzam impactos provocados por variações cambiais em seus resultados periódicos, desde que gerem fluxos de caixa futuros em moeda de outro país que se equivalham e tenham sentidos opostos. Assim, 70% do total da dívida líquida exposta à variação cambial serão protegidos por 20% das exportações, por um período de sete anos. Dessa forma, ao compensar prejuízos com a dívida de exportações futuras projetadas, a empresa diminui a transparência do seu resultado e acrescenta um novo risco ao seu valuation. Embora a prática seja permitida, o resultado prático seráo aumento dos dividendos pagos principalmente nas ações ON, beneficiando o caixa da União.

No caso da Eletrobrás, o empréstimo de R$ 2,5 bilhões tomado por ela no BNDES no final de junho foi feito, ao menos em parte, para possibilitar o pagamento de dividendos aos acionistas da estatal, entre eles a União e o próprio BNDES. Para viabilizar esses pagamentos, a Eletrobrás teve de pagar juros “acima do esperado em operações com garantia da União”, conforme avaliação do próprio Tesouro Nacional.

Se vasculharmos as notícias publicadas na imprensa, encontraremos outros exemplos de arranjos, como o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar o desconto nas contas de energia, o uso dos recebíveis de Itaipu para compor a CDE e a possibilidade de colocar os índios como sócios das hidrelétricas.

O foco no populismo deixará como herança um setor energético desconstruído e cheio de remendos. Isso resultará em empresas sem capacidade de investimento e agências reguladoras enfraquecidas, que serão substituídas pela justiça na arbitragem dos conflitos criados pelo próprio governo. As consequências do modelo de “puxadinhos” serão o desabastecimento, o aumento da dependência externa e a criação de grandes “esqueletos” para os futuros governos.

A economia brasileira parece ter vivido um espasmo de ânimo no segundo trimestre, mas já ensaia mergulhar de novo na pasmaceira, envolta num disseminado clima de pessimismo. A cada dia que passa, o Brasil está se tornando um país mais difícil para seus cidadãos e inóspito demais para quem pretende produzir e gerar empregos.
O resultado oficial do PIB no segundo trimestre só será conhecido daqui a 15 dias. Mas ontem o Banco Central divulgou sua prévia do indicador, com alta de 0,9% entre abril e junho. Na aparência é um bom resultado, mas na essência não.

O chamado IBC-Br quase nunca coincide com as estatísticas do IBGE. A realidade tende, infelizmente, a decepcionar. No primeiro trimestre, por exemplo, para o BC a economia brasileira havia acrescido 1,1%, mas o resultado oficial foi de módico 0,6% no período. Quem sabe agora melhore…

Qualquer que seja o número definitivo, porém, uma coisa é certa: terá sido o pico do crescimento econômico do país neste ano. Já estamos em franco descenso, tropeçando ladeira abaixo. E o pior é que, pelo que dizem alguns analistas, o fundo do poço ainda não chegou.

Lembra aquele “pibão grandão” que Dilma Rousseff prometeu para o Brasil em 2013? Esqueça. Neste ano, até vamos conseguir crescer mais que o 0,9% de 2012, mas será muito menos do que conseguirão alcançar países com natureza econômica parecida com a nossa, como os vizinhos latino-americanos. No continente, apenas a Venezuela e o El Salvador irão tão mal quanto nós.

O Brasil está descolado do resto do mundo. Para baixo. Há, não se pode negar, um retrocesso disseminado nas perspectivas mundiais, mas ele é muito menos severo no geral do que aqui. Com Dilma no comando, afundamos feio.

Quem sabe a presidente não nos entrega o “pibão grandão” em 2014? Jamais. O ano que vem pode ser ainda pior que o atual. Há dois meses, o Boletim Focus do BC apontava previsão de uma expansão média de 3,5%, percentual que agora já caiu para 2,5%, numa deterioração rápida como há muito não se via.
“Ainda há a perspectiva de que novas revisões para baixo virão. Além disso, entre os economistas já há quem vislumbre expansão de apenas 1% na economia brasileira em 2014, percentual inferior ao piso das estimativas para 2013, de 1,7%”, alerta o Valor Econômico em sua edição de hoje.

Segundo a FGV, o país corre risco até de afundar numa recessão, numa probabilidade que chega a 40%. Longe, portanto, de ser pequena. Há todo um caldo desfavorável, a começar pela desconfiança generalizada de empresários e consumidores, que trava qualquer reativação de ânimo na economia: hoje o nível é tão baixo quanto o de quatro anos atrás, no auge da crise mundial.

Há, também, um desarranjo latente nas condições macroeconômicas. O governo federal não tem o menor controle sobre suas despesas e vive de remendos para fechar as contas. Os investimentos públicos não decolam: dos R$ 49 bilhões de aumento de gastos não financeiros no primeiro semestre, só R$ 300 milhões tiveram este destino.
A inflação só se mantém confinada aos limites da meta porque um monte de tarifas públicas está sendo maquiado e represado. Mas a carestia não terá refresco com o dólar, que continua escalando e ontem atingiu a maior cotação em mais de quatro anos. O céu é o limite.

O lucro das empresas brasileiras está estacionado. E, para completar, o programa de privatizações que a gestão petista alçou à condição de tábua de salvação do governo Dilma ainda suscita dúvidas entre empresários, que estão querendo distância da insegurança que vigora no Brasil.

Se somarmos tudo, vamos ver que estamos vivendo uma espécie de “risco Dilma”. Há uma mistura de desconfiança, perda de credibilidade, incerteza quanto ao futuro, repulsa a um histórico de improvisos e um temor crescente quanto à possibilidade de uma estagnação mais assombrosa. A receita da presidente não deu certo. O “pibão” deu em pibinho.

Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou da bancada do PT o atraso na votação da PEC 31 que estabelece o ressarcimento de estados e municípios por perdas fiscais. Proposta pelo senador, a PEC obriga o governo federal a compensar as perdas financeiras causadas no FPM e FPE por incentivos fiscais federais. Essa semana, pedido de vistas do senador Aníbal Diniz (PT) adiou mais uma vez a votação.

Segue pronunciamento de Aécio Neves no Senado:

“O governo federal e a base do governo do PT impedem que os municípios e os estados brasileiros recebam os recursos que lhe têm sido tirado pelas desonerações sucessivas que o governo federal vem fazendo. Ao longo dos últimos anos, um dos principais instrumentos de política econômica do governo tem sido dar incentivos a determinados setores da economia com parcela das receitas dos estados e dos municípios. Apresentei já há cerca de dois anos, no Senado da República, uma proposta que foi submetida hoje à votação na Comissão de Constituição e de Justiça, mas que na hora da votação foi retirada pelo governo por um senador do PT, o senador Aníbal, do estado do Acre, obviamente, cumprindo ordens do Palácio do Planalto.

Se aprovada a nossa proposta, o governo federal poderia continuar a fazer as desonerações para determinados setores, mas seria obrigado, no mesmo exercício fiscal, portanto no mesmo ano, ressarcir os municípios, ressarcir os estados das perdas que estão tendo. É aquela velha política de fazer bondade com o chapéu alheio. Com a parte dos recursos do Orçamento federal, o governo tem a autoridade para mexer, para desonerar e para diminuir a sua receita. Mas não pode fazer isso com as receitas dos municípios e dos estados. Porque no final, isso significa menos recursos para os postos de saúde, menos recursos para a educação, menos recursos para as vias públicas, menos recursos para a segurança.

Portanto, vamos continuar vigilantes. O nosso projeto é voltar à pauta da comissão de Justiça da semana que vem. Aí vamos ver, com muita clareza, qual é o lado do PT, se é a favor do governo federal ou é a favor dos estados e municípios.

O lado do PSDB está claro. Somos a favor de favorecer e valorizar e dar recursos para que os municípios e os estados possam enfrentar as suas dificuldades. Lamentavelmente, mais uma vez a maioria governista impediu que nosso projeto fosse votado”.

Itaquiraí é um município sul-mato-grossense com população estimada em 18,6 mil pessoas, conforme dados de 2010, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Como a maior parte dos municípios de MS, depende basicamente de repasses federais e estaduais, segundo o prefeito, Ricardo Favaro Neto (PSDB).

Por esse motivo, Favaro concorda com o senador Aécio Neves (MG), que no Congresso Nacional cobrou da bancada do PT o atraso na votação da PEC 31, que trata do ressarcimento a Estados e municípios pelas perdas decorrentes de desoneração de impostos.

A PEC, de autoria do senador, que preside nacionalmente o PSDB, obriga o governo federal a compensar as perdas financeiras pela redução no repasse do FPM e FPE (Fundos de Participação dos Municípios e de Participação dos Estados, respectivamente) por incentivos fiscais federais. Nesta semana, a votação foi adiada mais uma vez por pedido de vista do senador Aníbal Diniz (PT).

Para Favaro, a aprovação da PEC será de extrema importância, “porque devolve ao município o que lhe é de direito”. Segundo o prefeito, a maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul será beneficiada com a PEC, já que depende fundamentalmente dos repasses do FPM.

Assim como Itaquiraí, Batayporã e Iguatemi também são exemplos de municípios sul-mato-grossenses prejudicados pela dependência dos repasses. O prefeito Alberto Sãovesso (PSDB), de Batayporã, foi enfático sobre a importância do ressarcimento bem como da aprovação da PEC. “O que é dos municípios tem que ser ressarcido. O governo federal só sabe tirar”, disse Sãovesso.

Já para o prefeito José Roberto Arcoverde (PSDB), de Iguatemi, “tudo que se aprovar para ampliar a receita dos municípios é positivo”. Ele esclareceu que Iguatemi também é dependente do FPM e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), este último de competência estadual.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) incentivou a sociedade a cobrar gestão eficiente e transparência na aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo nos setores de saúde e educação. A expectativa é que haja um salto de qualidade nas duas áreas, uma vez que com a aprovação do projeto de Lei 323/2007, Saúde e Educação receberão aporte de mais de R$ 120 milhões.

“Esperamos um grande avanço nos setores de saúde e educação com o aporte desses recursos. São áreas prioritárias para o País e com o resultado dessa proposta aprovada no Congresso vamos ver na prática nos próximos anos”, afirmou Reinaldo Azambuja. “No entanto, os resultados que tanto almejamos dependem também de transparência e gestão eficiente desses recursos”, ressalvou, alertando que parlamentares e população têm o direito e o dever de cobrar a eficiência na aplicação do montante.

Deputados concluíram na quarta-feira a votação do texto que direciona 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue para sanção presidencial. Um dos pontos mais polêmicos da matéria, que diz respeito ao uso do Fundo Social do pré-sal, também foi aprovado. O deputado Reinaldo Azambuja participou da sessão, sendo favorável ao Projeto de Lei nº 323/2007.

Sancionado, o projeto prevê que ao longo dos próximos 10 anos mais de R$ 120 bilhões serão destinados à educação e à saúde. Estimativas apontam que o montante pode chegar a R$ 210 bilhões a mais para as duas áreas ao longo de uma década. O primeiro aporte acontece em 2014, com R$ 2,8 bilhões. Anualmente, a proposta é que os valores destinados sigam em uma crescente.

As verbas virão dos rendimentos de novos campos de petróleo a serem explorados, além de 50% do Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal. Estes recursos poderão ser utilizados para a educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para saúde, conforme regulamentar o Executivo.

Com o texto aprovado, fica estabelecido que a prioridade para os investimentos é a educação básica pública, ou seja, ensino infantil, fundamental e médio. Os estados que seguirem o dispositivo terão preferência no recebimento destes recursos da União. Além do custeio de despesas com manutenção, os valores também poderão ser destinados ao desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral.
Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo