Brasília – A baixa competitividade das tarifas energéticas do Brasil foi a justificativa dada pela multinacional Alcoa, uma das líderes mundiais na produção e mineração de alumínio e outros metais, para encerrar suas atividades no país.

Segundo reportagem desta quinta-feira (15) do jornal Valor Econômico, por conta do elevado custo da energia, em comparação com outros países, a empresa decidiu realizar o maior corte de produção em um único país nos últimos tempos.

Em entrevista, o presidente da Alcoa na América Latina e Caribe, Franklin Feder, disse que o religamento de duas linhas de produção fechadas, em Poços de Caldas (MG) e São Luís (MA), depende de um tripé: “a recuperação dos preços do metal, uma tarifa competitiva de energia e um câmbio favorável”.

Para o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), integrante da comissão de Minas e Energia da Câmara, a situação é mais um claro sinal do desmonte da economia brasileira, apesar das versões otimistas disseminadas pela presidente Dilma Rousseff.

E explica: “O empresariado nacional e de fora tem demostrado com muita nitidez a falta de confiança no governo do PT. Isso já havia sido revelado anteriormente, com a desorganização dos setores de petróleo, gás, energia elétrica, infraestrutura e rodovias.”

O Valor Econômico revela que outra razão que levou a multinacional ao corte de produção foi a insatisfação com os resultados obtidos pela MP 579, que promoveu um corte nas tarifas energéticas.

Além de o setor ter recebido, no máximo, 12%, ante os 28% prometidos por Dilma, o governo ainda tomou de volta duas concessões de hidrelétricas das quais a empresa participava.

“A Alcoa acaba sendo mais uma vítima de toda essa situação. Da incompetência, falta de planejamento e rumo de um governo absolutamente desorientado”, completa Imbassahy.

Com os cortes anunciados, o Brasil já soma 300 mil toneladas de redução da capacidade de produção de alumínio primário desde 2009, para um patamar de 1,39 milhão de toneladas.

Foi um fracasso, até agora, o programa criado pelo governo petista para aumentar a oferta de médicos na rede pública de saúde. Fica claro mais uma vez, como se ainda fosse preciso, que paliativos e jogadas oportunistas de marketing são insuficientes para enfrentar os graves e reais problemas vividos cotidianamente pelos brasileiros.

O programa foi lançado no início de julho com objetivo de atrair 15.460 médicos. Logrou, feita a primeira seleção, suprir meros 10,5% desta demanda: somente 1.618 profissionais chegaram ao fim do processo, conforme balanço oficial divulgado ontem pelo Ministério da Saúde. Trocando em miúdos, o governo só conseguiu recrutar um de cada dez médicos que pretendia.

A frustração dos municípios foi equivalente. Das 3.511 cidades que demandaram mais médicos ao Ministério da Saúde, apenas 579 (16,5%) receberão algum. Justamente as localidades mais carentes não despertaram interesse de um único profissional sequer: 703 não foram selecionados por nenhum candidato; a maioria fica na Bahia, no Maranhão, no Piauí e no Amazonas.

A adesão de estrangeiros, outra panaceia dos petistas, também se mostrou acanhada até o momento. Concluída a primeira etapa do Mais Médicos, virão do exterior 522 profissionais, sendo que 70% deles são realmente “importados” e os demais, brasileiros que se formaram e/ou atuam em outros países.

Tudo indica que, no fim das contas, a gestão petista vai acabar fazendo o que mais queria desde o início da polêmica: importar médicos cubanos. Na segunda-feira, o governo abre nova fase de inscrições no programa e, paralelamente, irá acelerar entendimentos com outros países. “Para nós, ficou claro que o Brasil não tem número suficiente de médicos”, justificou o ministro Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo.

A ilha dos Castro está no topo da lista de desejos dos petistas. De lá poderão vir até 6 mil médicos. Com uma facilidade a mais para a gestão Dilma: por se tratar de uma ditadura, o envio dos profissionais é compulsório e a maior parte da grana paga pelo governo brasileiro pelo trabalho dos médicos irá mesmo é para o Estado cubano.

Os estrangeiros do Mais Médicos não terão que passar pelo processo de revalidação de diplomas. Submeter-se-ão apenas a um programa de três semanas, em que farão cursinho de acolhimento, com aulas de legislação, saúde indígena e doenças tropicais. Pela cartilha petista, feito isso estarão plenamente aptos para atender os brasileiros. Será?

O objetivo do Mais Médicos é meritório. São bem-vindas iniciativas para aumentar a oferta de atendimento aos brasileiros, com a ampliação de profissionais à disposição. O foco na atenção básica também é correto – embora o maior programa já criado com este propósito no país, o Saúde da Família, venha merecendo pouca ênfase da gestão petista.

O Brasil conta com média de 1,8 médico para cada mil habitantes, considerada baixa. É necessário elevar esta disponibilidade. Mas o fracasso do programa Mais Médicos deixa claro que, sem que o governo federal invista em melhorias estruturais e institucionais, não se alcançará o objetivo.

Os dispêndios com Saúde têm recaído crescentemente sobre estados e municípios, com a União diminuindo sua participação no financiamento do setor. Também em razão disso, instituições que atendem pelo Sistema Único de Saúde penam para se equilibrar com repasses muito aquém das despesas que incorrem em seus procedimentos – desde 1996 a tabela não sofre reajuste linear.

Uma conquista da Constituição de 1988, o SUS está completando 25 anos. Está mais do que na hora de ser alvo de uma investida robusta do governo para que se aperfeiçoe e ganhe melhores condições de atender à população. O malogro do Mais Médicos mostra que o setor de saúde no país precisa passar por uma delicada cirurgia e não continuar a ser tratado à base de gazes e esparadrapos.

Brasília – O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pode registrar um crescimento negativo no terceiro trimestre de 2013. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo em reportagem publicada nesta quinta-feira (15) e é baseada em avaliação de especialistas do setor.

Segundo o jornal, a consultoria MB Associados prevê queda de 0,2% no PIB. Essa probabilidade era de 10% antes de junho e passou para 80% agora. Já a empresa MCM Consultores estabelece em 40% as chances de PIB negativo no terceiro trimestre.

As explicações, segundo os economistas, são a queda de confiança de investidores e consumidores e a desaceleração da indústria. A reportagem do Estadão menciona ainda como fator para o momento frágil da economia o impacto da recente elevação da taxa básica de juros para 8,5% ao ano.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) endossa a opinião dos especialistas e avalia que a economia brasileira está sendo prejudicada pela falta de uma política industrial consistente. O tucano acredita também que a previsão de retração da economia pode afastar ainda mais os investidores estrangeiros do país.

“O mundo está mudando sua concepção sobre o Brasil. Deixamos de ser a ‘bola da vez’. E essa situação já é muito perceptível. As empresas têm adiado investimentos que haviam programado, porque não sabem qual o cenário que se manifestará aqui”, afirmou.

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do capital total do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas sociais. O texto segue para sanção presidencial.

Para o líder da Minoria na Casa, Nilson Leitão (PSDB-MT), a votação é histórica. O deputado cobrou a fiscalização do uso dos recursos para que eles possam melhorar, de fato, as condições da educação e da saúde. “Será que é o dinheiro dos royalties do petróleo que vai fazer evoluir a educação e a saúde deste país ou será uma gestão eficiente?”, questionou. “Quanto de recurso já poderia estar sendo aplicado e não é? E não é aplicado por uma gestão ineficiente, incompetente”, completou.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) comemorou a aprovação da matéria. “É preciso que se invista. Portanto, quanto mais recursos aprovarmos nos orçamentos públicos, melhor será”, disse. “É óbvio que esses recursos que aprovamos e festejamos já poderiam estar sendo utilizados, não fosse a demora do governo de fazer os leilões, as licitações para a exploração do petróleo do pré-sal”, acrescentou.

“O governo demonstra que fez os cálculos e admite que o texto da Câmara é o melhor para a educação e para a saúde”, afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF).

O plenário aprovou simbolicamente destaque que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques com o objetivo de retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – A maioria dos brasileiros acha que o país está no rumo errado. A avaliação é de pesquisa do Instituto Ipsos, divulgada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (15). Segundo o levantamento, produzido em julho, são 58% os que identificam a direção equivocada, contra 42% que veem o oposto.

A opinião pessimista identificada em julho repete quadro de junho, quando também a maior parte dos entrevistados afirmou que o Brasil estava no caminho errado. Segundo o Ipsos, essas foram as primeiras vezes, desde 2007, que as visões otimistas não foram maioria no levantamento.

Os números demonstram a insatisfação dos brasileiros, como um todo, em relação aos serviços públicos, avalia o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). “As manifestações dos últimos meses e agora essas pesquisas deixam claro o quadro crítico que estamos vivendo. A população está cansada da má qualidade de tudo que a ela é oferecido”, declarou.

Barbosa destacou que outro fato indicado pela pesquisa, o de que o nível de pessimismo é praticamente o mesmo em todas as classes sociais, mostra um contraste em relação ao discurso oficial do PT e também a ampliação da consciência política dos brasileiros.

“Os números desmentem a ideia dos petistas de que apenas ‘a elite’ não gosta do governo do PT. Além disso, evidenciam que todos os brasileiros, independentemente de suas faixas de renda, sabem que eles são os responsáveis, com o pagamento de impostos, por sustentar uma máquina pública que não traz resultado. O pobre tem imposto descontado em seu salário, e o rico tem parte de sua renda consumida. Há uma consciência plena de que os serviços não são bem feitos”, resumiu.

Brasília – Variáveis como a alta dos juros, índices inflacionários e o elevado nível de endividamento do consumidor têm aumentado entre os brasileiros o temor pelo desemprego, o que já afeta as vendas do comércio. Segundo reportagem desta quinta-feira (15) do jornal O Estado de S. Paulo, as projeções mais otimistas do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar) são de que as vendas do comércio varejista ampliado, que inclui veículos e materiais de construção, cresçam no máximo 2% este ano, em comparação aos 8% de 2012.

Para o deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), titular da comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, a freada no consumo pode indicar uma tendência de fraca atividade econômica.

“Uma série de eventos macroeconômicos contribuem para o baixo crescimento do consumo. Quando você vê a economia em declínio, o governo falando em cortar gastos, os investimentos caindo e o custo Brasil ascendente, a demanda agregada tem perspectiva de baixa”, explica.

O tucano diz que as quedas nos índices do varejo podem também ser preocupantes para o Produto Interno Bruto (PIB), já que o consumo das famílias é um dos componentes da demanda doméstica que vêm sustentando a economia. A alta incerteza e a baixa confiança do consumidor também não ajudam.

Desemprego – Uma pesquisa feita pelo presidente do Ibevar, Cláudio Felisoni, com 500 consumidores na cidade de São Paulo também não traz resultados animadores sobre a situação do emprego. No fim do primeiro semestre, 17,3% dos entrevistados declararam temer perder o trabalho. O índice subiu para 19,6% neste trimestre, podendo passar dos 20% no último trimestre do ano.

Valdivino acredita o temor dos brasileiros frente ao fantasma do desemprego está relacionado à queda do potencial produtivo do país.

“Quando cai a capacidade produtiva, cai a capacidade de geração de emprego, já que os empregadores tendem a investir em inovações tecnológicas, poupadoras de mão de obra. A redução dos investimentos também pode gerar uma menor capacidade e aumento do desemprego. A população percebe isso e, então, está disseminado o temor do desemprego: até quem está empregado procura fazer uma poupança para, em uma eventualidade, não ficar ao relento”, completa.

Pesquisa do Instituto Ipsos aponta que 58% dos brasileiros acreditam que País está no rumo errado

O Instituto Ipsos, um dos cinco maiores do mundo, realizou pesquisa que aponta que 58% dos brasileiros acreditam que País está no rumo errado. O resultado, com maioria pessimista, não era verificado há seis anos. Para o presidente regional do PSDB, deputado estadual Marcio Monteiro, o resultado mostra claramente que o governo não está conduzindo bem o País.

Monteiro justifica que o descontrole dos gastos, comprovado pelo comportamento da economia, e o retorno da inflação explicam o pessimismo da maioria da população.

O deputado também disse que o comportamento dos brasileiros vem ao encontro das manifestações de semanas atrás. “Portanto, não me surpreende que os brasileiros estejam pessimistas”, afirmou Monteiro.

O Instituto ouviu mil pessoas em 70 cidades. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Entretanto, Reinaldo disse que não haverá reforma alguma sem a pressão da opinião pública, da população em geral. Ele disse que o tema ganhou destaque inclusive por conta das manifestações que varreram o país há poucas semanas.

Reinaldo foi convidado para participar da audiência proposta pelo deputado estadual Osvane Ramos. Além dele, participaram ainda os seguintes deputados estaduais da bancada do PSDB: o presidente regional da legenda, Marcio Monteiro, Rinaldo Modesto e Dione Hashioka.

Os tucanos foram enfáticos e coesos em defender a redução no número de partidos. Rinaldo disse que a reforma é assunto bastante complexo, quase sem se ater a outro ponto além da quantidade de legendas.  O volume de siglas também foi aludido em participação do deputado Monteiro.

O presidente regional do PSDB reforçou ainda que é preciso ouvir a população acerca dos temas. “É preciso ouvir a população para que o País possa promover as mudanças mais próximas dos anseios dos brasileiros”, completou.

Um dos argumentos apresentados por Reinaldo é que, segundo ele, a quantidade exorbitante de legendas favorece o que chamou de “partido de aluguel”. Ele citou como exemplo o que ocorreu com ele, por conta de sua candidatura a prefeito de Campo Grande, em 2012. O tucano relatou que houve partidos que chegaram a participar da convenção do PSDB, para apoiá-lo, e no dia seguinte estavam apoiando adversários. “É a ideologia do dinheiro”, criticou.

Além disso, Reinaldo citou também outros pontos da reforma e problemas correlatos. Quanto à votação em lista, o parlamentar demonstrou preocupação caso seja aprovada a lista fechada, já que isso poderia se configurar numa “ditadura dos partidos”. “Qual seria o critério para definição da lista?”, questionou Reinaldo.

O deputado federal também recordou que o PSDB defende a aprovação do voto distrital misto, em que os Estados seriam divididos em distritos. Parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária, e outra parte por lista elaborada pelo partido.

Segundo o proponente do evento, o deputado Osvane, com as propostas definidas na audiência serão colhidas assinaturas físicas e eletrônicas para a propositura de projeto de lei de iniciativa popular, que posteriormente será entregue no Congresso Nacional para apreciação.

Brasília – De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o PT montou um esquema de pagamento de propina para deputados na Câmara em troca de apoio aos projetos de interesse dos petistas no Congresso. Ainda de acordo com a Procuradoria-Geral da República, o mensalão foi arquitetado entre as paredes do Palácio do Planalto.

O mensalão do PT colocou no banco dos réus 38 pessoas, entre elas José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil no governo Lula, apontado como chefe da quadrilha, José Genoíno, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido.

Sete anos após a denúncia, em agosto de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento, que acabou se tornando o mais longo na história da corte.

Os acusados foram julgados por crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.

Após quatro meses e meio de julgamento, foram condenados 25 dos 38 réus.

O STF entendeu que houve um esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula, financiado por meio de desvio de dinheiro público e contratos que envolviam a Câmara, o Banco do Brasil, o Banco Rural e empresas de propaganda.

Entre os condenados: José Dirceu, braço-direito de Lula, José Genoino, ex-presidente do PT, João Paulo Cunha, deputado federal do PT e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Mesmo condenados pelo STF, os réus ainda não foram presos.

Alguns deles, como os petistas José Genoino e João Paulo Cunha, continuam ocupando cargos de deputado federal na Câmara.

O julgamento entrou na fase de análise dos recursos. A expectativa é que essa nova etapa dure, pelo menos, 30 dias.

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (14), recursos dos condenados do mensalão que pediam a mudança do relator do processo e a anulação dos votos do ministro aposentado Ayres Britto, entre outras reivindicações.

As decisões foram as primeiras da avaliação dos embargos apresentados pelos condenados pelo episódio, em procedimento que deve ter duração de 30 dias.

O julgamento do mensalão aconteceu no ano passado. Resultou na condenação de 25 pessoas que, segundo a Corte, participaram de um esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia AQUI mais informações sobre o caso.

Entre eles, estão os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que as primeiras definições no julgamento dos recursos caminham na direção do que se esperava.

E reiterou: “Não há histórico de o Supremo rever suas próprias decisões. Então, uma modificação abrupta seria algo muito discutível. O que está acontecendo, agora, é algo que vai de encontro com as reivindicações da sociedade.”

Expectativas – Alvaro disse que sua expectativa para a continuidade do julgamento dos embargos é que o processo seja “rápido e que tenha o Brasil como o maior vencedor”.

Enfatizou que modificações nas decisões causariam um forte sentimento de insatisfação na população.

“Ao longo do julgamento, o Supremo recuperou seu prestígio com a sociedade. A população respeitou mais a Corte porque percebeu que pessoas em posições importantes também podem ser condenadas se efetivamente tiverem cometido algo irregular.”

Acórdão – Os recursos negados nesta quarta requeriam também uma republicação do acórdão do julgamento, o envio para a primeira instância dos processos de réus sem foro privilegiado e a reconsideração das penas atribuídas aos condenados, que contivesse também a opinião dos ministros que votaram pela absolvição dos réus.

A Corte determinou ainda a absolvição por formação de quadrilha de Carlos Alberto Quaglia, ex-proprietário da corretora Natimar e que, pela acusação, teria enviado dinheiro do esquema para o Partido Progressista (PP). O processo dele não havia sido julgado pelo STF em 2012.

Outra decisão foi a rejeição de recursos apresentados pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), por Emerson Palmieri e por Jacinto Lamas. Foram mantidas as condenações e multas já definidas.