A coligação “Seu voto, seu futuro”, do candidato a prefeito de Figueirão Professor Juvenal (PTB), contou com o reforço de diversas lideranças do PSDB em comício na noite dessa quinta-feira (4/7). O PSDB está junto com o PTB nas eleições suplementares de sete de julho no município. Juvenal concorre com Zezinho do Esquinão (DEM) como vice.

Foram a Figueirão para o evento o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, o deputado federal Reinaldo Azambuja, e o deputado estadual tucano Rinaldo Modesto.

Monteiro destacou o fato de Juvenal ser ficha limpa, aludindo à cassação do candidato a prefeito eleito em outubro de 2012. “A história de Figueirão confunde-se com a sua história [de Juvenal], uma história de dignidade, de homem comprometido com essa população”.

O novo pleito em Figueirão está sendo realizado devido à cassação dos registros das candidaturas, por abuso de poder político e autoridade, dos candidatos a prefeito e vice eleitos, respectivamente, Getúlio Furtado e Rogério Rosalin (ambos do PMDB). Como a nulidade atingiu mais de 50% dos votos no pleito de outubro de 2012, nova eleição foi convocada.

O deputado Reinaldo também mencionou a cassação ao recomendar o voto em Juvenal. “Não podemos aceitar coisa errada com dinheiro público”, disse ele. Reinaldo disse ainda que Juvenal conta com amplo apoio para sua futura administração. Além das autoridades já mencionadas, ele discursou em nome do senador Ruben Figueiró (PSDB), que não pôde estar presente.

A produção de petróleo no Brasil entre janeiro e maio foi 7,7% inferior à verificada no mesmo período do ano passado, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As informações são da coluna Radar on line, de Lauro Jardim, da revista Veja, veiculadas nesta quarta (3).

O percentual, na avaliação do economista Adriano Pires, sugere que a produção brasileira no ano tende a ser pior do que a verificada em 2012 – e que já havia frustrado o mercado.

E constata: “É muito difícil esperar que a Petrobras consiga promover uma recuperação desse déficit ao longo do segundo semestre.”

Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires destaca que os números só não são piores porque a Petrobras tem obtido os resultados decorrentes da exploração do pré-sal.

“É realmente só o pré-sal que traz um pouco de fôlego. Não fosse isso, os outros equipamentos já instalados não conseguiriam produzir resultados positivos”, afirmou o economista.

Segundo Adriano, essa impossibilidade de se extrair mais recursos das plataformas não localizadas no pré-sal se deve a erros técnicos cometidos pela companhia nos últimos anos: “Muita barbeiragem foi feita em locais como a Bacia de Campos, apenas para que o ex-presidente Lula pudesse anunciar a autossuficiência em petróleo”, disse.

Desempenho – Além do pré-sal, outro fator que pode atenuar o mau desempenho da Petrobras, analisa, é a produção de petróleo cada vez maior por parte de empresas particulares nacionais e estrangeiras.

“São companhias que tendem a incrementar suas atividades e fazer com que o Brasil registre números melhores”, destacou, reiterando que a ação dessas empresas é resultado de leilões de campos de petróleo realizados no governo Fernando Henrique Cardoso.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, nesta quarta-feira (3), que o fim do voto secreto no Congresso Nacional, aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mostra que é possível dar uma resposta à sociedade sem a necessidade de realização de um plebiscito, conforme propôs a presidente Dilma Rousseff.

Segundo Alvaro Dias, não é preciso uma consulta para saber que a população quer mais transparência: “Fazer isso é rasgar dinheiro público. Todos sabemos o que a população deseja”, disse.

E complementou: “O plebiscito é uma temeridade e uma irresponsabilidade, uma manobra para desviar os principais focos das questões nacionais, sem tempo para debater os verdadeiros problemas.”

Para o parlamentar, o legislativo deve ser a Casa da transparência.

“Temos que ecoar as aspirações da sociedade. Isso é essencial para aproximar o cidadão do parlamento”, reiterou.

O texto aprovado consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20, que segue, agora, para o Plenário da Casa, onde precisa passar por dois turnos de votação. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Cassações de mandato – Na semana passada, o Senado e a CCJ da Câmara aprovaram projeto de Alvaro Dias sobre o fim do voto secreto em cassações de mandato de parlamentares.

O texto seguiu para discussão em uma comissão especial na Câmara. Depois, será apreciado pelo Plenário.

A proposta aprovada nesta quarta é mais abrangente. Inclui, por exemplo, eleição da mesa diretora e votação de vetos presidenciais.

O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) afirmou que o privilégio dado pelo governo federal na distribuição de verbas publicitárias a sites jornalísticos demonstra uma “tentativa de cooptação da imprensa” por parte do PT.

“O interesse do governo é favorecer os sites chapa-branca, que estejam a serviço dos interesses do PT”, afirmou o parlamentar.

Reportagem publicada nesta quinta-feira (4) pelo jornal Folha de S. Paulo revelou que apenas 20 sites recebem 69% de toda a verba destinada pelo governo ao setor. A Secretaria de Comunicação afirma que os recursos são distribuídos de acordo com critérios de audiência, mas o levantamento da Folha identificou algumas distorções.

O site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, recebeu R$ 628 mil do governo em 2012 e teve 48 milhões de páginas vistas ao longo do ano – como comparação, o portal Abril.com, da Editora Abril, foi beneficiado com R$ 586 mil e teve 3 bilhões de páginas vistas.

“É uma situação nociva para a democracia e que demonstra, acima de tudo, o ódio que o PT tem da imprensa livre”, concluiu Jutahy.

Deputados que integram a Comissão Especial da Câmara sobre a aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal aprovaram 15 requerimentos convidando juristas, acadêmicos, representantes da CNBB, da OAB e de diversas entidades para a análise do tema.

O líder do PSDB na Câmara e relator na comissão, Carlos Sampaio (SP), disse que todos os segmentos serão ouvidos, pois trata-se de alterações importantes aplicadas a jovens. “É importante que ouçamos pessoas que trabalham no dia a dia com adolescentes. Que possamos ouvir o Ministério Público, o Poder Judiciário, a OAB, a Defensoria Pública, as atividades religiosas que completam também as atividades educativas para esses jovens. Todos os segmentos precisam ser ouvidos. Essa comissão só vai atingir os seus objetivos se tivermos condições de ouvir o Brasil e todos aqueles que falam sobre esse tema”, informou.

Carlos Sampaio destacou que, em audiência pública realizada em Porto Alegre na segunda-feira (1º), foi possível sentir o clamor por mudanças no estatuto. “O sentimento lá é uníssono. O que é importante no Estatuto da Criança e do Adolescente não está sendo aplicado. A dificuldade para se construir uma casa de recepção de adolescentes é infinitamente maior do que conseguir um financiamento para uma ponte. Não é possível que tenhamos essa disparidade. O assunto criança e adolescente tem que ter prioridade”, cobrou.

O tucano sugeriu que as autoridades convidadas a contribuírem com o debate sejam ouvidas nas suas regiões, já que a Comissão Especial ainda realizará audiências públicas no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Brasília. A previsão é que o relatório de Carlos Sampaio seja apresentado em setembro ao plenário da Câmara.

Do Portal do PSDB na Câmara

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou o repasse à União do dinheiro apreendido no “escândalo dos aloprados”, ocorrido em 2006. Na ocasião, pessoas ligadas à campanha do PT foram detidas pela Polícia Federal quando planejavam a compra de um dossiê com denúncias forjadas contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. O valor, que agora vai aos cofres públicos, é de cerca de R$ 1,7 milhão.

O deputado federal Dudimar Paxiuba (PSDB-PA) afirmou que o episódio foi um exemplo do “jogo sujo” que ocorre na política – algo que, na avaliação do parlamentar, “depõe contra a democracia e o Estado de direito”.

“É um caso que não pode ficar sem as investigações e as punições devidas. E nós devemos lutar para que o assunto não caia no esquecimento. Foi uma situação muito complexa, uma tentativa de desvirtuar uma eleição”, declarou o parlamentar.

O caso ainda não gerou condenações definitivas aos envolvidos. Em 2012, a Justiça do Mato Grosso aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra nove acusados, pelos crimes de formação de quadrilha, contra o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro e declaração de informação falsa em contratos de câmbio.

Tive o privilégio de estudar economia na PUC-RJ em meados dos anos 80, momento de grande efervescência acadêmica em torno do combate à inflação. Minha geração cresceu ouvindo os males causados por aumentos sucessivos de preços, desde a perversidade social até a má alocação de recursos como consequência da falta de clareza nos sinais de mercado.

Assim, quando fui convidada pelo Professor Winston Fritsch a juntar-me a ele, Gustavo Franco e Edmar Bacha para ajudar o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso a elaborar e implantar um plano sério de combate à inflação, não hesitei um só segundo, deixando para trás o que poderia ter sido uma bem sucedida carreira corporativa. Não sabia o que ia fazer, quanto iria ganhar, aonde iria morar, sabendo apenas que teria o privilégio único de trabalhar com meus ex-professores do departamento de Economia da PUC-RJ em um projeto para combater o maior mal de nosso país, a inflação.

Àquela altura, o então ministro da Fazenda era o terceiro nomeado pelo presidente Itamar Franco, sendo que seus antecessores tinham tido um tempo de permanência no cargo ao redor de três meses. Tudo parecia, portanto, um grande sonho de acadêmicos.

Entretanto, a história provou-se diferente. Ao grupo inicial, juntaram-se outras pessoas brilhantes – Pedro Malan, Pérsio Arida, André Lara Resende, Alkimar Moura, Francisco Pinto, para nomear alguns – respondendo à coordenação implacável de Clóvis Carvalho nas reuniões semanais de elaboração do Plano Real. A inspiração constante e renovada a cada percalço político vinha do líder de todos, Fernando Henrique Cardoso.

Com maestria e persistência, ele deu asas ao desenvolvimento das habilidades de cada um, tirando proveito da qualidade ímpar deste grupo e costurando um processo de diálogo com a sociedade, seus representantes no Congresso e demais membros do Governo.

Competência, trabalho em equipe, transparência, diálogo, convencimento e acima, de tudo, compromisso público são algumas das lições que levo comigo desta experiência única. Secretariei as reuniões da equipe econômica ao longo de todo o período de confecção do Plano Real. Guardei minhas anotações como alguém guarda seu tesouro mais precioso e, um belo dia, ao reencontrar o presidente Fernando Henrique e confessar que tinha isso bem guardado, ele me pediu que lhe entregasse cópias, para deixá-las arquivadas no iFHC.

Agradeço imensamente por ter tido o privilégio de ter podido seguir de tão perto a elaboração e a implantação do mais bem sucedido plano de combate à inflação do Brasil. Todos sabem que ele foi a base da retomada da economia brasileira, permitindo dar início ao fim do apartheid social. Que este seja um ativo do qual jamais tenhamos que abrir mão.

*Economista e diretora executiva da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS

Em entrevista, nesta quinta-feira (4), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destacou o fim da proposta de plebiscito de reforma política, feita pela presidente Dilma Rousseff.

“O plebiscito nasceu morto e o governo sabia disso. O governo, quando criou a Constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabia que ela era inviável. Quando apresentou uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabia que era inviável. Era um engodo. Uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais”, disse.

Para o senador mineiro, quem perde com os erros da gestão petista, que falha em discutir assuntos importantes como a mobilidade urbana, saúde, segurança pública e o inchaço da máquina, é a população brasileira.

E criticou: “O que estamos assistindo, infelizmente para o Brasil, é o fim antecipado de um governo que não consegue dar respostas, não consegue mostrar efetivamente que tem disposição. Em primeiro lugar, de reconhecer os seus equívocos, de fazer um mea culpa e iniciar uma fase nova.”

Aécio Neves ressaltou ainda que o partido pretende apresentar, na próxima semana, um conjunto de ideias consensuais para a aplicação da reforma política no país, que incluem a discussão do voto distrital misto, fim das coligações proporcionais e do voto secreto.

“Vamos conversar com outras forças partidárias. Estamos dispostos a construir uma agenda, no Parlamento, para uma reforma política, que atenda ao país, e não ao partido da presidente da República”, concluiu.

Confira os principais pontos da entrevista coletiva de Aécio Neves:

O plebiscito nasceu morto?
Nasceu morto e o governo sabia disso. O governo, quando criou a Constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabia que ela era inviável. Quando apresentou uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabia que era inviável. Era um engodo. Era uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais. O governo erra muito e quem perde é a população brasileira. Infelizmente, estamos vendo passar o tempo e as questões centrais, da mobilidade urbana, da saúde de qualidade, da diminuição desse número escandaloso de ministérios e de cargos em comissão, melhoria da qualidade da segurança pública, nada disso acontece no Brasil. O que estamos assistindo, infelizmente para o Brasil, é o fim antecipado de um governo que não consegue dar respostas, não consegue mostrar efetivamente que tem disposição. Em primeiro lugar, de reconhecer os seus equívocos, de fazer um mea culpa e iniciar uma fase nova. O governo velho continua falando para um Brasil novo, que surgiu das ruas.

Fala-se em fazer um plebiscito junto às eleições do ano que vem. Isso parece mais razoável?
O que seria razoável hoje é o governo assumir a sua responsabilidade. O governo tem um mandato que só se encerra no final do ano que vem. O governo tem que garantir financiamento para a saúde, para a educação. O governo tem que cortar os gastos supérfluos, tem que investir nos metrôs das capitais, tem que agir com ética e com decência. É isso que o Brasil quer. Nós, congressistas, temos sim que votar, dentre tantas questões, o tema da reforma política. E nós da oposição defendemos que, votada a reforma política, possamos submetê-la a um referendo junto com as eleições do ano que vem. Isso é racional, isso é bom para o Brasil. O resto é engodo. O resto é um governo que não tem coragem de assumir as suas responsabilidades.

E fazer uma reforma política fatiada, ou seja, votar os projetos aos poucos como vem se falando?
Acho que esse é o único caminho. Até porque a maioria que você tem para determinado tema não é exatamente a mesma maioria que você tem para determinada outra questão. O PSDB estará apresentando na próxima terça-feira, em uma reunião da sua Executiva, um conjunto de ideias consensuais no partido. Vamos conversar com outras forças partidárias já na próxima semana e estamos dispostos a construir uma agenda, no Parlamento, para uma reforma política. Veja bem, que atenda ao país, e não ao partido da presidente da República.

E como o Sr. vê a questão das outras metas, dos outros pactos que foram propostos pela presidente? Tem algum saindo efetivamente? Eu, talvez até ingenuamente, acreditei na proposta de um pacto. Fui à tribuna, como presidente do maior partido de oposição, apresentei uma agenda à presidente da República. Uma agenda na qual muitos dos temas dependiam da sua própria vontade pessoal. E aguardava, obviamente, que a presidente da República chamasse a oposição para dialogar.

Se você quer um pacto com o país, você de chamar aqueles que tiveram quase metade dos votos nas últimas eleições. Não. Ela preferia fazer um pacto com aqueles que dizem amém.

A presidente chamou governadores e prefeitos de estado e constrangeu a todos porque só ela teve direito à palavra. Não foi um diálogo. Foi um monólogo. Chamou um segmento da sociedade que o governo controla. Muitos que recebem mesada do governo. E ignorou segmentos políticos que representam metade da população brasileira. O PSDB governa metade da população do Brasil através de seus governos. Nas últimas eleições, no primeiro turno, a presidente teve menos da metade dos votos. Lamentavelmente, não era um pacto, era uma forma de mais uma vez transferir as responsabilidades que são dela, que são do seu governo, do seu partido que governa o Brasil há dez anos e seis meses para o Congresso Nacional.

E voltou como um bumerangue. A proposta equivocada, o erro na verdade, tem uma velocidade própria. E a presidente da República está conhecendo a velocidade do erro. A Constituinte durou 24 horas e a proposta do plebiscito não durou duas semanas.

Em relação à questão do voto secreto, o presidente Renan disse que não vem para o plenário tão cedo, e uma outra questão seria em relação à oposição, que não estaria de acordo em acabar com o voto secreto em todas as votações. Defendemos, há muito tempo, o fim do voto secreto. Em todas as votações. Com uma exceção que eu pessoalmente acho que tem de haver. Na votação de vetos. Porque preservar o voto secreto na derrubada de um veto presidencial é preservar o parlamento das pressões do Poder Executivo. Porque com o voto aberto na maioria grande que o governo tem, é muito difícil de ser derrubado. Então, em todos os outros casos os votos não devem ser secretos porque a lógica nos vetos é a lógica inversa. O voto secreto preserva a vontade do parlamentar, a decisão pessoal do parlamentar, e inibe essa decisão de pressões do Poder Executivo. Portanto, defenderemos, a partir da próxima semana, o fim do voto secreto em todas as votações, preservando no veto para que não haja pressão do governo federal.

Houve algum conversa do PSDB com o presidente Renan sobre isso?
Ainda não porque o PSDB vai reunir na terça-feira, pela manhã, sua Comissão Executiva e vai apresentar um conjunto de propostas em relação à reforma política que vão do voto distrital misto, passando pelo fim das coligações proporcionais, pela cláusula de barreira e também pelo fim do voto secreto. Mas vamos detalhar isso, obviamente, a partir da aquiescência dos meus companheiros da direção nacional do partido na próxima terça-feira.

O reaproveitamento de veículos automotores pode se tornar obrigatório no país. A iniciativa, presente no projeto de Lei do Senado (PL 67/2013), foi aprovada nessa quarta-feira (3) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O projeto inclui veículos leves ou pesados, que transportam cargas ou passageiros, no sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O sistema de logística reversa envolve a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo ou empresarial responsável. Os resíduos descartados podem, dessa forma, ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos. Atualmente, a PNRS (Lei 12.305/2010) sujeita seis tipos de produtos a esses sistemas: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

O PLS 67/2013, de autoria do senador Vital do Rêgo (PB), também determina as características que definem o fim da vida útil dos veículos e do uso deles pelo consumidor. O autor afirma que a logística reversa de veículos é adotada em vários países e, na Europa, a reutilização de componentes chega a 95%. Segundo o senador, no Brasil, apenas 1,5% da frota brasileira que sai de circulação vai para a reciclagem.

O relator, Ruben Figueiró (PSDB-MS), votou favoravelmente ao projeto. Para ele, o setor de automóveis causa um grande impacto ambiental, pelo número crescente de venda de veículos no país.

“Somando-se os dados da Anfavea [Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores] e da Abraciclo [Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas], apenas em 2011 mais de 6 milhões de novos veículos entraram em circulação”, afirma Figueiró no relatório.

O projeto ainda deve passar pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA), onde terá decisão terminativa.
(Do Jornal do Senado)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que a presidente Dilma Rousseff age como uma náufraga que se agarra ao primeiro galho que encontra. “Resta ao Congresso puxá-la para a margem, para a terra firme”, afirmou. O comentário foi feito quando o parlamentar se referia às propostas da presidente em relação à reforma política, primeiro por meio de uma constituinte e depois por meio de plebiscito.

Para Figueiró, Dilma usa a reforma política como desculpa para a inação do Executivo em relação ao verdadeiro clamor dos manifestantes. Ele disse que o Congresso tem dado amplas respostas ao povo ao votar temas propostos pelas ruas e a inclusive acelerar o trâmite de votação de diversas matérias.

O senador citou projetos importantes aprovados nos últimos dias como as novas regras de destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação, a transformação de corrupção em crime hediondo, a derrubada da PEC 37, a redução da tarifa de ônibus e o fim do voto secreto no Parlamento.

Ruben Figueiró ainda afirmou que a reforma política já está em andamento no Congresso há muito tempo. “Já temos projetos referentes a todos os itens propostos pelo governo para o plebiscito, e muito mais. Com a ampla maioria que este governo tem no Legislativo já poderia ter colocado o assunto na pauta de prioridade há muito tempo, e não agora, de afogadilho, da forma como está querendo fazer. É só uma ação diversionista para distrair a opinião pública. Nós aqui estamos fazendo o nosso trabalho”, afirmou.

Figueiró ainda elogiou a decisão do presidente do senado, Renan Calheiros, de transformar todas as sessões da semana em deliberativas.
(Da assessoria de imprensa do senador)