Todas as embalagens de bebidas alcoólicas poderão ter fotografias de acidentes automobilísticos e mensagens de advertência sobre o risco do consumo de álcool associado à direção. A medida está prevista no projeto de lei 5050/13, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB).

Azambuja acredita que as mensagens devem diminuir o número de acidentes no trânsito. “É dever do Poder Público zelar pela segurança da população e um dos meios de fazê-lo é a propaganda com conteúdo de advertência quanto aos males que a combinação álcool-volante ocasiona às famílias, à sociedade e aos cofres públicos”, aponta.

“As empresas que exploram o ramo de bebidas alcoólicas têm responsabilidades sociais e, por isso, devem contribuir para a mitigação dos efeitos que os seus produtos ocasionam, como é o caso de acidentes automobilísticos”, argumentou.

De acordo com a proposta, as fotografias e mensagens deverão ser trocadas pelo menos a cada cinco meses.

A proposta foi apensada ao projeto de lei 6869/10 e será analisada por comissão especial e pelo Plenário, em regime de prioridade.

Da Câmara Notícias

O senador Ruben Figueiró (PSDB) disse que finalmente a presidente da República despertou-se para a gravidade da questão fundiária em Mato Grosso do Sul. “Precisou haver uma morte, apesar dos reiterados alertas da bancada federal ao Palácio do Planalto para que a presidente […] determinasse ações imediatas a fim de promover ‘a pacificação’ nas regiões de conflito entre indígenas e produtores rurais”, afirmou Figueiró.

O parlamentar ressaltou que há meses deputados, senadores e representantes dos produtores vinham alertando o governo sobre a gravidade dos conflitos fundiários no Estado. “Infelizmente houve derramamento de sangue, não por ação dos produtores rurais. Talvez oriundos de balas que partiram de armas de forças policiais ou por fogo amigo, partindo dos índios também armados. Ainda não se sabe”, disse.

O senador tucano espera que seja eficaz a estratégia do governo para acalmar os ânimos bélicos dos indígenas e evitar o acirramento das tensões quanto às reintegrações de posse de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público de um lado; e do outro, a CNBB e seus órgãos de ação (Pastoral da Terra e Conselho Indigenista Missionário- CIMI).

“Arrombada a porta das paixões, o governo despertou-se para ver o estrago no interior do quarto territorial e agora procura restaurar a porta da ordem. Poderia ter evitado o conflito. Agora o seu custo, sobretudo político, será maior. Terá de pagar o ônus da omissão com um custo altíssimo em seu prestígio e evitar até um abalo no primado das instituições federadas”, afirmou o senador Ruben Figueiró.

Da assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró

O presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB), propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente. Monteiro é também o presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul.

Conforme o projeto de resolução apresentado, a Frente terá por finalidade propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à defesa do meio ambiente, no sentido de contribuir para seu desenvolvimento sustentável.

Ainda conforme o projeto, poderão aderir à Frente Parlamentar órgãos, entidades, empresas e sociedade civil.

Para Marcio Monteiro, a criação da Frente Parlamentar tem ainda como objetivo sensibilizar e mobilizar a sociedade para que esteja atenta aos cuidados com o meio ambiente. “Queremos despertar na sociedade civil juntamente com iniciativas governamentais e não governamentais o sentido de alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento”, justificou.

Com assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro

O senador Ruben Figueiró (PSDB) apresentou projeto que estabelece prazo máximo para análise pelo governo do registro de agrotóxicos. O objetivo é desburocratizar e agilizar o processo.

O senador decidiu apresentar a proposta após acompanhar uma audiência pública na Comissão de Agricultura na qual ficou sabendo que a burocracia estatal já chegou a provocar a demora de quase 12 anos para conceder o registro de produtos de combate a doenças e pragas no campo. “Ora, com tanta demora, o produto, quando autorizado, já perdeu a eficácia, sem citar o desperdício dos recursos e pesquisas realizados”, ponderou o senador.

Atualmente, o registrante de agrotóxicos precisa apresentar três dossiês – ambiental, agronômico e toxicológico – em vários órgãos públicos. Após o registro autorizado, é necessário ainda cadastrar o produto em cada um dos vinte seis estados e o Distrito Federal. Perde-se nesse trâmite cerca de 40 meses, em média.

De acordo com o texto, a análise do processo de registro de novos agrotóxicos deverá ser concluída no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período uma única vez, desde que devidamente justificada a necessidade de prorrogação.

“Se formos esperar os processos burocráticos do Ministério da Agricultura, auxiliado pelo IBAMA e pela Anvisa, ficaríamos à míngua e sem capacidade de defendermos nossas plantações”, justificou o tucano. O projeto também estabelece que o processo de registro de agrotóxicos deverá passar por um único órgão.

Punição

Caso o servidor público responsável pela concessão do registro não o fizer no prazo estipulado ficará sujeito a responder a processo por improbidade administrativa.

 
Da assessoria de imprensa do senador

Nessa terça-feira (28), parlamentares sul-mato-grossenses foram a Brasília (DF) para reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, com a participação da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), para exigir solução quanto aos problemas referentes às demarcações indígenas no Estado.

Do PSDB, participaram da reunião o senador Ruben Figueiró, o deputado federal Reinaldo Azambuja, o presidente do diretório regional, o deputado estadual Marcio Monteiro, e os também deputados estaduais Dione Hashioka e Onevan de Matos.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propôs a criação de um diálogo permanente com o Governo Federal para a resolução dos problemas relativos às demarcações territoriais para indígenas.

Frustração – O deputado Reinaldo avaliou como frustrante a recepção. “O governo federal está sendo omisso”, disse Reinaldo. A expectativa era de que o governo suspendesse temporariamente os estudos antropológicos e as demarcações de terras no Estado.

Entretanto, a ministra Gleisi informou que o Governo Federal vai aguardar parecer da Embrapa e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário antes de decidir o procedimento a ser adotado. O Planalto não estabeleceu prazos.

“O governo federal foi avisado da situação e tem responsabilidade sobre qualquer conflito que ocorrer entre índios e produtores. Se houver qualquer agressão física, a responsabilidade é do governo, pela falta de gestão para solucionar o problema”, disse ainda Reinaldo.

(Com informações das assessorias da Assembleia Legislativa e do deputado Reinaldo)

Em audiência pública sobre a Estrada de Ferro 267 – Ferrovia Norte Sul, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou a importância dos investimentos em logística de transporte para alavancar o desenvolvimento do Estado. A audiência aconteceu na manhã de sexta-feira, na Câmara de Vereadores de Nova Andradina (MS).

Para Reinaldo, houve erros e acertos nas privatizações realizadas no País desde a década de 1990. Ele citou algumas privatizações bem-sucedidas, como a da “Vale” e das telecomunicações. “Hoje, toda a população tem acesso ao telefone”, comentou.

No entanto, para o deputado, a privatização da rede ferroviária deixou a desejar. “A privatização da rede ferroviária foi um fracasso. O trem demora praticamente três dias para percorrer de Corumbá a Três Lagoas”, criticou. O parlamentar cobrou rigor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na fiscalização da atuação das concessionárias.

O tucano apontou que o modelo adotado pelo atual governo é de privatização tanto nas rodovias como nas ferrovias. “E as ferrovias Norte Sul [que corta MS em direção a São Paulo] e a Ferroeste, que liga Maracaju ao Porto de Paranaguá, são fundamentais para o desenvolvimento do Estado”.

O parlamentar citou ainda que MS está mudando seu perfil econômico, até então pautado na agricultura e pecuária. “Hoje, 25% do PIB [Produto Interno Bruto] vem do setor industrial”.
Conforme Reinaldo, as ferrovias devem baratear o custo do transporte de produtos de Mato Grosso do Sul e assim contribuir para tornar os preços mais competitivos para o mercado interno e externo.

“Se não tivermos a competitividade proporcionada pela logística, vamos ficar para trás. A ferrovia trará desenvolvimento. Poucos estados têm hoje a potencialidade que Mato Grosso do Sul tem. O que nos falta hoje? Logística”, afirmou.
Com assessoria do deputado Reinaldo Azambuja

Na noite dessa sexta-feira (24), o ex-vereador de Três Lagoas Angelo Guerreiro oficializou a filiação ao PSDB. No mesmo dia, já pôde ouvir das principais lideranças tucanas do Estado que o partido tem planos de trabalhar para torná-lo o representante da região na Assembleia Legislativa. Guerreiro vem para o ninho tucano como nome forte para pleitear candidatura para deputado estadual nas eleições de 2014

“O Angelo já foi usado por muitos e nesse ninho ele não será traído por ninguém, ele terá o apoio do nosso partido com estrutura porque o queremos representando a região […] Angelo é uma pessoa que trabalha por Três Lagoas e mais do que nunca vai trabalhar na Assembleia fazendo mais por essa cidade”, prognosticou o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), durante ato de filiação.

Também esteve presente em Três Lagoas o presidente Regional do PSDB, deputado estadual Marcio Monteiro, que comentou a filiação dos novos tucanos. “Nós que somos tucanos há muito tempo somos acostumados e ver os tucanos nascerem e você já nasceu de pena e voando, dentro da Executiva Estadual, já nasceu um tucano com força”, disse, aludindo ao fato de Guerreiro integrar a Comissão Executiva do PSDB Regional.

Guerreiro destacou que ao receber o convite consultou o grupo que o apoia e decidiu se juntar ao projeto do PSDB para Mato Grosso do Sul. “Durante uma reunião foi tomada uma decisão pelo grupo e de uma forma democrática, por unanimidade, aceitamos o convite e agradecemos a todos pela credibilidade”, disse ele. Guerreiro saiu fortalecido das eleições municipais de 2012, ao obter aproximadamente 45% dos votos válidos na disputa pela Prefeitura, concorrendo com a candidata da situação e um segundo concorrente.

Para o deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), “Guerreiro provou que combateu o bom combate. Nós provamos em Campo Grande que se não fosse os equívocos hoje o Reinaldo seria nosso prefeito. Meu desejo é aumentar nosso ninho”. Modesto comentou além da candidatura de Guerreiro em Três Lagoas, em 2012, a disputa de Reinaldo no mesmo pleito em Campo Grande, onde foi um dos candidatos que mais cresceu no comparativo entre a estimativa de voto no começo da campanha e o resultado nas urnas, no dia da eleição.

O presidente da Câmara de Vereadores, Jorginho do Gás (PSDB), disse que “às vezes você não perde eleição, você adia a vitória, e com certeza realizar sonhos é só questão de tempo e na hora exata Deus abençoa”. Guerreiro já foi instantaneamente alçado à condição de pré-candidato a deputado estadual enquanto Jorginho recebeu o convite da cúpula tucana estadual para concorrer a uma vaga para a Câmara dos Deputados, em 2014.

Prestigiou ainda a solenidade de filiação o vice-presidente estadual do PSDB, o prefeito de Água Clara, Silas José, e o prefeito de Bataguassu, Caravina.
Com informações de Marycleide Vasques

“O Mato Grosso do Sul apresenta perfil de cargas, distâncias e condições topográficas extremamente favoráveis para o transporte ferroviário, que se mostra mais eficiente em distâncias entre 500 e 2 mil quilômetros, e para cargas de grande volume, peso e baixo valor agregado, como nossos grãos e combustíveis”, disse o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB).

A declaração foi feita por ocasião da audiência pública Ferrovia 267 – Ramal Ferroviário Norte Sul, que aconteceu nesta manhã (24), na Câmara de Vereadores de Nova Andradina.

A audiência tinha o intuito de debater o traçado da Estrada de Ferro (EF) 267, que fará interligação dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Além de Nova Andradina, o traçado prevê passar por Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Angélica, Deodápolis e Dourados.

Ainda conforme Azambuja, o investimento em ferrovias é necessário e urgente. É preciso baratear os custos com transporte para que os produtos de Mato Grosso do Sul tenham preços competitivos. Além de ser uma alternativa para o escoamento da produção, o deputado destacou que a ferrovia contribuirá com o descongestionamento das rodovias.

 
Com assessoria de imprensa do deputado Reinaldo Azambuja