Estádios, ginásios esportivos, shopping centers, aeroportos, estações rodoviárias, ferroviárias, portos, instituições de ensino superior, clubes, academias de ginástica e locais com circulação superior a mil pessoas por dia deverão disponibilizar desfibrilador externo automático. O aparelho é usado em caso de parada cardíaca. A obrigatoriedade está prevista na Lei 5.207, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

A nova norma estabelece que o desfibrilador atenda às normas de fabricação e de manutenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). “Também deverá estar de acordo com as recentes diretrizes de atendimento cardiovascular de emergências da época em que for colocado em operação. Compete aos responsáveis pelos estabelecimentos promover o treinamento de pessoal em número suficiente para operar o desfibrilador e realizar outros procedimentos de técnica de ressuscitação cardiorrespiratória”, acrescentou Orro.

Os aparelhos deverão ser mantidos em local de fácil acesso e localização pelos socorristas. Conforme a lei, os lugares de grande concentração de pessoas deverão divulgar a forma e os meios para os socorristas serem acionados, pessoal e imediatamente, preferencialmente em tempo inferior a três minutos.

O PL 268/2017, do deputado estadual Felipe Orro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e/ou canhotos em estabelecimentos de ensino no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, foi aprovado nesta quarta-feira (6).

Apesar de receber quatro votos contrários, a matéria segue para sanção do Governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). Segundo o autor do projeto, a lei cumpre os requisitos da legalidade e não criará nova despesa para o executivo conforme defenderam os parlamentares que votaram contra a proposição. “Nós não estamos aumentando despesas, há previsão orçamentária para compra de mobiliário para os estabelecimentos de ensino. O que a lei pretende é incluir nesta previsão de compra os materiais adaptados”, justificou.

Além dos aspectos legais, o deputado também defendeu que ao fornecer o mobiliário adequado a quem necessita, há uma diminuição no preconceito. “São ações como essa que reduzem as diferenças entre os cidadãos, assim incluímos mais as pessoas, valorizamos, temos mais humanidade e solidariedade”, afirmou.

O Atlas da Violência 2018 lançado nesta terça-feira (5.5), pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com base nos dados dos anos de 2006 a 2016, mostra que Mato Grosso do Sul possui a quinta menor taxa de homicídios do Brasil com 25 casos a cada 100 mil habitantes. Abaixo apenas de São Paulo, Santa Catarina, Piauí, e Minas Gerais.

O Atlas destaca que foram registrados em Mato Grosso do Sul em 2016, total de 671 homicídios, enquanto em 2006 foram 683 ocorrências, o que significa uma queda de 1,8%. A pesquisa também mostra que o Estado há dois anos contabilizou a terceira menor taxa de homicídios de jovens, de 15 a 29 anos, entre todas as unidades da federação. O indicador aponta que em Mato Grosso do Sul foi de 40,6 por 100 mil habitantes, acima de Santa Catarina e São Paulo.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, apesar dos números apontarem um pequeno crescimento dos casos de homicídios em 2016 em relação a 2015, aproximadamente 5,8%, mais de 65% das ocorrências foram esclarecidas.

“É importante destacar ainda que os dados do Atlas estão desatualizados, uma vez que já temos as estatísticas fechadas de 2017, que mostram que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é de 21,5. Apesar de fazermos fronteira com dois países e enfrentar diariamente o tráfico de drogas, todos os crimes contra a vida sofreram redução no ano passado, na comparação com 2016. Os roubos seguidos de morte, por exemplo, tiveram queda de 41 para 22 casos. A Sejusp também registrou queda em homicídios dolosos (-9%), feminicídios (-21%), homicídios culposos (-43%) e homicídios culposos no trânsito (-10%)”, explica.

O titular da pasta, também enfatiza que as forças de segurança tem intensificado o trabalho da polícia nas ruas, com a realização de diversas operações, além do intercâmbio entre as agências de inteligência de outras forças de segurança, com outros estados e países para combater o crime, principalmente aqueles causam mais danos e provocam morte.

Com mais de 150 licitações lançadas apenas em 2018, o Governo do Estado segue dando continuidade aos investimentos em infraestrutura urbana. Foram lançadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6.6) quatro novas licitações que beneficiarão os municípios de Ribas do Rio Pardo, Guia Lopes, Naviraí e Sete Quedas.

Em Ribas do Rio Pardo, segundo a Coordenadoria de Licitações da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), devem ser investidos até R$ 296.159,46 para pavimentar a rua Valdeci Ramos e Travessa do Estudante (Lote 2). Para Guia Lopes, o Governo lançou a contratação para elaboração da proposta técnica ambiental (PTA), plano básico ambiental (PBA) e estudo ambiental para autorização de supressão vegetal (ASV) para a obra de pavimentação asfáltica da rodovia MS- 382, no trecho entre o entroncamento da BR-060 (Guia Lopes da Laguna) e o entroncamento da MS-270,  numa extensão de 78,82 quilômetros.

Já em Naviraí, a pavimentação e drenagem das ruas do Jardim Paraíso, no setor 1, devem receber investimento de até R$ 1.334.562,65. E em Sete Quedas, o recapeamento de diversas ruas está orçado na ordem de até R$ 1.466.059,25.

Também foi divulgado hoje o resultado de três licitações. O primeiro resultado publicado destina-se à reforma do prédio da seção contra incêndio do Aeródromo Público ‘Estância Santa Maria’, na Capital. Ainda foi publicado o resultado para as obras de pavimentação no bairro Jardim dos Estados, em Sonora, e a construção do Laboratório de Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), em Mundo Novo. Juntos, os resultados divulgados somam investimento de R$ 1.420.549,30.

A Lei 5.202/2018 que reduz de 17% para 12% o  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel em Mato Grosso do Sul foi publicada nesta quarta-feira (6.6) no Diário Oficial do Estado (DOE) e já entrou em vigor. 

A mudança produz efeitos imediatos, que serão percebidos pela população assim que forem renovados os estoques nos postos de combustíveis.

Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e uma comissão de deputados estaduais vão acompanhar os preços para garantir que a renúncia de receita do governo estadual e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) reflitam em uma redução no preço do combustível na bomba para o consumidor.

Com a mudança, Mato Grosso do Sul terá a menor alíquota do Brasil de ICMS sobre o óleo diesel, igualando com São Paulo, Paraná e agora do Rio de Janeiro. A mudança em Mato Grosso do Sul e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) devem beneficiar vários setores. “Tenho a certeza de que uma vez que o desconto dado pelo Governo Federal e do ICMS, que é estadual, chegar realmente à bomba, ao consumidor, nós vamos ter um resultado extremamente produtivo para a economia sul-mato-grossense”, afirmou Reinaldo Azambuja.

É a segunda vez que ele reduz a alíquota. A primeira foi em 2015 e teve duração de seis meses. Desta vez, a lei não tem prazo de validade. “É uma lei que vai perdurar pelos anos vindouros, reduzido na bomba, que é o objetivo de todos aqui, caminhoneiros, setor produtivo, setor do comércio, da indústria e Assembleia. O grande resultado disso tudo aqui não é só a desoneração por parte do governo, mas é, em especial, que o consumidor final ganhe esse desconto aferido pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado. Com certeza, teremos uma das menores precificações de óleo diesel do Brasil”, reformçou.

Por determinação do governador, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) irá fiscalizar os postos de combustíveis para evitar abusos. Reinaldo Azambuja também defendeu que o consumidor boicote o posto de combustível que não abaixar o preço.

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) comemorou nesta terça-feira (5) a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel e afirmou que a medida, aprovada hoje pela Assembleia Legislativa, deve reaquecer a economia de um modo geral em Mato Grosso do Sul.

A proposta, entregue esta manhã à Casa pelo governador Reinaldo Azambuja, e apreciada sob regime de urgência, derruba a alíquota de  17% para 12%.

“Apesar da crise, o governador foi sensível e fez essa redução do imposto. Isso com certeza vai refletir no setor produtivo, promovendo maiores investimentos, emprego e renda em Mato Grosso do Sul”, comentou a parlamentar.

De acordo com ela, a maior expectativa agora é que a redução do ICMS sobre o diesel chegue de fato às bombas dos postos de combustível, beneficiando de forma rápida o consumidor.

“Infelizmente em 2015 houve a mesma redução da alíquota, mas isso não se refletiu nos postos de combustíveis. Agora, há uma boa conversa com as entidades que representam o setor, para que o preço caia e o usuário possa usufruir o mais rápido possível essa queda do imposto”, apostou a deputada.

Mara Caseiro ressaltou que o desconto nas bombas pode chegar a R$ 0,60, tornando Mato Grosso do Sul um dos estados com melhor preço do diesel no Brasil.

O anúncio da redução do ICMS do diesel foi feito pelo governador no dia 29 de maio, com a condição do encerramento da paralisação dos caminhoneiros, que já durava 9 dias, e o compromisso de queda dos preços na bomba.

Hoje, após reunião com os deputados estaduais e entrega do projeto que determina a redução da alíquota, o governador do Estado falou sobre a expectativa de aquecimento da economia.

“Competitividade significa aumento de consumo e aumento da demanda, o que deve recompor um pouco as perdas de ICMS com um volume a mais vendido em Mato Grosso do Sul e a circulação de mercadorias. Uma coisa importante é a ampliação dos investimentos mais competitivos, que acaba abrangendo os setores de transportes, produtivo, importação e exportação, industrial e comércio”, avaliou Azambuja.

O governo federal também determinou redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, mas o desconto ainda não chegou à maioria das bombas de combustíveis brasileiras, o que é esperado nos próximos dias.

Isso porque a maioria dos estabelecimentos ainda deve ter em estoque o combustível adquirido com o preço antigo.

Mais uma emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, já está à disposição da sociedade sul-mato-grossense.

Batayporã – A EE “Braz Sinigáglia”, localizada no município de Batayporã, promoveu a instalação do sistema de monitoramento eletrônico – cuja emenda parlamentar foi solicitada pelo vereador Cacildo Paião e pela Profa. Glaucia Bravin (diretora) –, com 16 (dezesseis) câmeras de vigilância, assegurando mais segurança à comunidade escolar (professores, administrativos, estudantes e pais).

“Agradeço ao deputado estadual Onevan de Matos, em nome da população de Batayporã e da EE “Braz Sinigáglia”, por atender este importante pleito da comunidade escolar. Garantiremos, com uma única emenda, melhores condições de segurança e educação”, destacou o vereador Cacildo Paião.

EE “Braz Sinigáglia” – A escola pública de Batayporã tem recebido diversas ações do deputado estadual Onevan de Matos, como a interseção pelas obras de reforma do prédio, a destinação de emenda parlamentar para o sistema de monitoramento eletrônico e, em breve, a destinação um laboratório de informática com 15 computadores.

“Estou muito feliz em saber que a emenda parlamentar que destinei para a EE “Braz Sinigáglia” já está à disposição da comunidade, que terá um eficiente mecanismo de segurança e proteção aos nossos professores, administrativos, alunos e pais”, resumiu o deputado estadual Onevan de Matos.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu nesta terça-feira (5) o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), além de representantes de entidades ligadas ao setor econômico de MS, de derivados do petróleo e de caminhoneiros autônomos. Junto aos deputados estaduais, o grupo discutiu previamente os detalhes do Projeto de Lei que prevê a diminuição da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrada pelo diesel.

Segundo o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), o principal objetivo do encontro foi garantir que a redução do imposto, de 17% para 12% chegue ao consumidor. “Não adianta aprovar a lei se o preço não for alterado na bomba”, reforçou o deputado. O presidente da ALMS também ressaltou que diferente da negociação do preço do ICMS realizada em 2015, desta vez a lei vigorará por prazo indeterminado.

O deputado acrescentou que durante a reunião também ficou acordado que a ALMS criará uma comissão de acompanhamento de preço. “Conversamos com a OAB, Procon e outras instituições para que juntos possamos fiscalizar a real redução dos preços”, afirmou.

Para agilizar a aprovação do Projeto de Lei do Executivo, os deputados se colocaram à disposição para que a iniciativa pudesse tramitar em regime de urgência na sessão de hoje. Durante a reunião, um acordo entre as lideranças partidárias definiu que fosse realizada sessão extraordinária para a votação. “Os deputados presentes foram favoráveis e nós dispensamos todos os prazos regimentais para que o resultado venha o mais rápido possível”, esclareceu o presidente da ALMS.

Com os acordos feitos na reunião e a aprovação do Projeto de Lei, o Governador, Reinaldo Azambuja, espera que o Estado volte à competitividade econômica. “A intenção é que a diminuição da arrecadação com o ICMS, de cerca de R$ 20 milhões por mês, seja compensada com o aumento do consumo do combustível e a movimentação da economia de todo o MS. A gente espera que com a circulação de mercadorias a receita aumente”, explicou. Segundo o chefe do Executivo, haverá fiscalização dos preços pelos órgãos ligados à defesa do consumidor, mas ressaltou que o consumidor deverá ser o principal fiscal da redução.

O representante dos caminhoneiros autônomos, Giuliano Rogério de Souza, avaliou que o acordo de redução foi visto de maneira positiva. “Já sentimos a diferença no bolso, pois os preços já estão mais competitivos. Agora vamos poder trabalhar com margem de lucro maior. O beneficio não é só para nós transportadores, mas a indústria também ganha, exportadores, importadores, até mesmo o consumidor final”, defendeu.

Conforme a lei assinada pelo governador Reinaldo Azambuja, o objetivo é discutir o feminicídio como a maior violação de direitos humanos das mulheres, por meio de ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates; divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.

A data está inserida no Calendário Oficial do Estado a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. Serão realizadas ações de mobilização e sensibilização da sociedade sobre a violência sofrida por mulheres, que muitas das vezes leva à morte.

Mato Grosso do Sul agora tem o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A lei nº 5.202, que instituiu o dia 1º de junho como marco, lembra a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 1º de junho de 2015 e tida como o primeiro caso de feminicídio registrado no Estado, após a vigência da Lei 13.104/2015.

No decorrer desta semana, serão realizadas palestras e rodas de conversa em escolas, eventos de capacitação para profissionais e servidores estaduais, postagens nas mídias sociais da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul e reuniões com grupos de mulheres para discutir a violência doméstica e familiar pois, na maioria das vezes, o feminicídio é cometido por familiares ou por pessoas com quem a vítima convive ou tenha mantido relacionamento afetivo e o local do crime é o domicílio, indicando que a casa é um local de alto risco de morte para as mulheres.

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja, “a existência de uma lei criando um dia e uma semana para falarmos sobre o feminicídio dá visibilidade a um assunto que precisa ser discutido, que é a violência contra as mulheres, a violência de gênero que subjuga, humilha e mata uma mulher a cada duas horas no Brasil. Precisamos falar sobre as mortes violentas das mulheres, principalmente, sobre aquelas que ocorrem no âmbito doméstico, dos relacionamentos afetivos e da convivência familiar.”

Números

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo e foi o 16º País da América Latina a criar uma legislação específica para lidar com o assassinato de mulheres por razões de gênero. Mato Grosso do Sul é o 9º estado do País com maiores taxas de feminicídio, conforme o Mapa da Violência, 2015.

De acordo com os registros da Delegacia Geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em 2016 foram 34 casos de feminicídio; em 2017, foram 27 ocorrências e, neste ano, até o dia 31 de maio, já foram registrados 14 casos.

Onde procurar ajuda?

Para as mulheres que se encontram numa relação abusiva ou violenta, a orientação da subsecretária é buscar ajuda nos serviços especializados: no interior do Estado, os CAM/Cram, Cras e Creas atendem mulheres em situação de violência e violação de direitos, e boletins de ocorrência podem ser lavrados nas Delegacias de Polícia Civil e Delegacias de Atendimento à Mulher.

Em Campo Grande existe o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) em situação de violência, unidade vinculada à Subsecretaria que funciona das 7h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, com atendimento psicológico e social humanizado e especializado para mulheres vítimas de violência; e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), instalada na Casa da Mulher Brasileira, funciona 24h, todos os dias, com todos os serviços integrados para melhor atendimento às mulheres que buscam ajuda e orientações para romper o ciclo de violência.

Telefones Úteis

• Ceam: 0800-67-1236
• Deam: (67) 3314-7549
• Casa da Mulher Brasileira: (67) 3314-7550
• Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Casa da Mulher Brasileira): (67) 3314-7578
• Defensoria Pública da Mulher em Situação de Violência (Casa da Mulher Brasileira): (67) 3314-7564

Lembrando que, em casos de urgência e emergência, ligue 190. Para denúncias e informações sobre serviços é só ligar para 180 – Central de Atendimento à Mulher (24h, todos os dias, podendo a denúncia ser anônima).

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), acompanhou, nesta última semana, o prefeito Marcílio Álvaro Benedito em audiência com o governador Reinaldo Azambuja, na qual apresentaram reivindicações em favor de Novo Horizonte do Sul.

Marcílio e Onevan expuseram ao governador e parte de sua equipe de trabalho as principais dificuldades de Novo Horizonte do Sul, destacando a necessidade da realização de parcerias entre o Estado e o Município em favor da população.

“Pedi o apoio do deputado estadual Onevan de Matos para, juntos, apresentarmos alguns projetos na área de infraestrutura e a instalação de duas pequenas indústrias para a geração de empregos em nosso município. Estou bastante confiante”, explicou o prefeito Marcílio Benedito.

Erosão – O prefeito de Novo Horizonte do Sul também apresentou alguns dados sobre os problemas de erosão que o município tem enfrentado, especialmente durante as chuvas torrenciais de verão, que acarretam o fechamento de estradas e prejuízos na zona rural.

“O Marcílio é um prefeito muito competente, que sabe das necessidades da população e não mede esforços para angariar mais investimentos para o município. O governador Reinaldo Azambuja recebeu com bastante atenção os pleitos que apresentamos, de modo que estou esperançoso para a consolidação de parcerias em favor de Novo Horizonte do Sul”, declarou o deputado estadual Onevan de Matos.