Acompanhado de representantes de entidades produtivas, o governador Reinaldo Azambuja entrega à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5.6), às 8h30, o projeto que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12%.

“Mato Grosso do Sul já tem a menor alíquota do País em relação à gasolina e passa ter agora em relação ao diesel. Entendemos como legítimas as reivindicações dos caminhoneiros. É um setor essencial para o País e trabalhamos incansavelmente para construir essa solução e garantir o direito de ir e vir do cidadão, que é uma cláusula pétrea da Constituição”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, explicou que a proposta será votada no mesmo dia, em duas votações. “O projeto vai entrar na sessão de amanhã [5.6]. Vamos votar em primeira e abrir uma sessão extraordinária para aprovar em segunda. É uma proposta que afeta a vida de todos e que conta com o apoio dos deputados. Vai tornar o preço do diesel mais competitivo e aumentar a renda do comércio”, disse.

Para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes, o governador Reinaldo Azambuja tomou uma atitude ousada, ao abrir mão de uma receita importante. “O Sinpetro considera como uma atitude corajosa por parte do governador a redução da alíquota do ICMS do diesel. Enquanto as contas dos estados estão com dificuldades, mesmo assim Reinaldo Azambuja teve a coragem de reduzir o imposto”, declarou o gerente executivo, Edson Lazarotto.

Reinaldo Azambuja em reunião com representantes de diversos segmentos para definição da redução da alíquota do ICMS.

A solução para o problema foi construída por meio do diálogo com diversos setores. O presidente da Associação Sul-mato-grossense de Supermercados (Amas), Edmilson Verati, afirmou que um prolongamento da greve dos caminhoneiros poderia deixar a população impaciente e resultar em saques no comércio. “O governador Reinaldo Azambuja soube ter sensibilidade de entender a crise e ao baixar a alíquota do diesel ajuda outros estados a fazer a parte deles também”.

Para o caminhoneiro Giuliano Roberto de Souza, a redução da alíquota vai tornar a cobrança mais justa. “Vamos ter a mesma alíquota que São Paulo e Paraná e os postos serão fiscalizados para que essa redução chegue para nós”, concluiu.

O diálogo com os caminhoneiros, setor produtivo e da área de combustíveis e as medidas adotadas pelo governador Reinaldo Azambuja foram fundamentais para o desbloqueio das rodovias em Mato Grosso do Sul. Em reuniões realizadas nesta terça e quarta-feira (30 e 31.5), foi fechado acordo para a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12%, desde que as rodovias fossem liberadas para o tráfego normal e assim restabelecer o abastecimento para que o consumidor seja beneficiado com a diminuição do preço na bomba.

“Mato Grosso do Sul fez o possível para distensionar essa situação, para que a população não fosse prejudicada não só com o desabastecimento mas também com o risco à vida por falta de insumos na área da saúde e, através do diálogo, conseguimos chegar a esse resultado que é bom para todos”, afirmou o governador após se reunir na manhã de hoje com representantes das distribuidoras de combustíveis, direção do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lubrificantes (Sinpetro), presidente da OAB-MS, Mansur Karmouche, e superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão.

Durante a reunião, distribuidores e revendedores de combustíveis assumiram o compromisso de que a redução da alíquota de ICMS vai gerar economia no bolso do consumidor final. “A gente espera, com essa medida, que haja um aumento no consumo e, assim, o Estado possa recompor a perda com essa redução da alíquota de ICMS, e também dar maior poder de competitividade as nossas empresas”, pontuou.

Para garantir que o preço do diesel seja barateado também para o consumidor, um grupo de trabalho formado por representantes do Sinpetro, distribuidoras de combustíveis, Secretaria de Estado de Fazenda, Procon Estadual e Comitê de Monitoramento da Crise vão acompanhar, por meio de verificação das notas fiscais, os valores pagos para as refinarias. O Comitê de Monitoramento foi criado por conta da greve dos caminhoneiros e é formado por representantes do governo estadual e de entidades do setor produtivo.

O gerente executivo do Sinpetro, Edson Lazaroto, afirmou que o impacto dessa redução no ICMS deve ser sentido ao longo do mês de junho, depois que acabar o estoque do diesel formado antes do Governo Federal reduzir em R$ 0,46 o preço nas refinarias. “A reunião foi extremamente produtiva. Foi um momento bastante tenso esse período, e o Governo do Estado atuou de maneira firme, tanto que não houve nenhuma agressão, nada. E isso ajudou bastante para o fim da greve”.

“O governador teve a sensibilidade e no momento oportuno reviu essas condições atuais para beneficiar todo o consumidor sul-mato-grossense e principalmente o empresário, com essa redução da carga tributária”, declarou o presidente da OAB-MS, Mansur Karmouche. Ele disse que a Ordem vai atuar para que o acordo seja cumprido, e que o consumidor que verificar que isso não esteja ocorrendo pode procurar a entidade, que a denúncia será encaminha para o Procon ou Ministério Público.

Na terça-feira, o governador se reuniu com o setor produtivo e com os caminhoneiros autônomos e ficou acertado que as rodovias no Estado seriam desbloqueadas o mais rápido possível. Nesta quarta-feira, os pontos de concentração dos caminhões começaram a ser desmobilizados e a paralisação foi encerrada. O compromisso foi firmado pelos representantes da categoria, Giuliano Rogério de Souza e Ademir Pereira da Silva Júnior.

No sábado, Reinaldo Azambuja anunciou que a partir de primeiro de junho a pauta de ICMS do diesel será de R$ 3,65 e não de R$ 3,90, como estava previsto antes da greve dos caminhoneiros. O valor da pauta fiscal é definido a partir do levantamento do preço médio praticado pelo mercado, e atualizado a cada 15 dias.

Na reunião de hoje na Governadoria, participaram os secretários de Estado Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Antonio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública) e Guaraci Fontana (Fazenda); o presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão; diretores do Sinpetro, Carlos Maia (presidente), Mário César Neves (diretor-técnico), Marcelo Batistela (tesoureiro), Jorge Luiz Zenati Filho e Luciano Cristian Gonçalves; diretores comerciais da Taurus Distribuidora; e Norberto Lucas Soares, da Shell/Razen.

A sessão legislativa desta quarta-feira (30), o líder do Governo na Assembleia, deputado Professor Rinaldo (PSDB) encaminhou ao Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), solicitações de melhorias para bairros da Capital.

O parlamentar pediu a implantação de faixa de pedestres elevada em frente à academia Positivamente na Rua Marquês de Lavradio, bairro Tiradentes e em frente à Igreja Evangélica em Campo Grande na Avenida Günter Hans, no Aero Rancho. “São locais em que o fluxo de pessoas aumentou consideravelmente e a rua não oferece a segurança necessária para a travessia dessas pessoas”, explicou o deputado.

Professor Rinaldo ainda requereu melhorias para o bairro Maria Aparecida Pedrossian, solicitou a realização de operação tapa-buracos nas Ruas Abraão Elias, Guilherme Ferreira Dutra e Rua Manoel de Oliveira Gomes, além de manutenção da rede de iluminação pública nas ruas Manoel Padial, General Arthur Shoter, Abrãao Elias, Abraão Elias, Maria Povoa Braga, Travessa Do Sol, Amábile Pécora, Porto Velho, das Embaúbas, Arlencaliense Alves, João Francisco Damasceno, Maria Póvoa Braga, Ponta Grossa, Guarapuava, João Cadete e Pedro Cardoso e nas Avenidas Manoel Padial e Marinês de Souza Gomes.

Em relação ao pedido de manutenção da rede de iluminação pública no bairro Maria Aparecida Pedrossian, o deputado comentou que “a presença de iluminação pública nas vias é também uma questão de segurança pública, pois quando não há luz, facilita-se a ação de marginais, portanto o pedido da Associação de Moradores (AMAPE) é muito pertinente e urgente”, concluiu.

A região da Grande Dourados terá uma megaestrutura com consultórios de fonoaudiologia, odontologia e fisioterapia, uma das maiores no país com referência em atendimento para pessoas com autismo. Trata-se do Centro de Atendimento da Associação De Pais e Amigos Dos Autistas Da Grande Dourados (AAGD) cuja implantação foi anunciada na manhã de ontem (28) pelo governador Reinaldo Azambuja e deputado federal Geraldo Resende (PSDB). Na ocasião, o governador e o deputado assinaram convênio no valor de R$ 1 milhão para a construção da unidade em Dourados. Também participaram da assinatura os secretários de Estado de Saúde, Carlos Coimbra; da Educação, Maria Cecília Amêndola da Mota; vereadores de Dourados e integrantes da AAGD.

Os recursos para construção da sede são frutos de contrapartida do Governo do Estado às emendas apresentadas pelo deputado federal Geraldo Resende que as colocou na sua totalidade para o Governo do Estado executar a construção de unidades de saúde espalhadas por todo Mato Grosso do Sul. A cada R$ 1 de emenda federal, o Estado aplica igual valor em recursos estaduais. Entre as obras dessa parceria elas estão as obras do Centro de Diagnóstico, o Centro de Especialidades Médicas e o Centro Especializado de Reabilitação (CER) do Hospital Regional de Campo Grande.

O deputado Geraldo Resende, explicou que a construção do Centro de Atendimento irá beneficiar dezenas de crianças que são assistidas pela Associação e também suas respectivas famílias. Segundo ele, atualmente a AAGD não possui local próprio e as atividades são feitas em três locais diferentes. “Foi uma luta que começou há alguns anos e que finalmente depois de muitos esforços estamos conseguindo tirar do papel. Na Câmara Federal sou membro criador da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e temos discutido formas de garantir um acesso melhor para pessoas com deficiência e ampliação dos seus direitos. Acredito que esse Centro poderá ser um grande instrumento de saúde e bem estar das pessoas com autismo, um grande divisor de águas”, destaca.

No Centro de Atendimento para pessoas com autismo serão ministradas aulas de música e ginástica para crianças e adolescentes. Também haverá acompanhamento de psicólogos e de assistentes sociais aos jovens. A única atividade que não irá para o Centro de Atendimento é a Equoterapia, que é realizada na Cavalaria da Polícia Militar em Dourados.

A AAGD também fornece apoio às famílias das crianças com autismo. “Elas nos procuram bastante aflitas. Geralmente uma família que já está há alguns anos na Associação ajuda no acolhimento. Nós ajudamos uns aos outros. Muitas vezes os pais chegam sem ter um laudo médico diagnosticando o autismo. Nós orientamos como conseguir e como proceder”, explicou, o presidente da AAGD, Francisco Sobrinho de Brito.

Sede

A sede do Centro de Referência no Atendimento de Autismo será construída em área de 2.450 metros quadrados com projeto doado pelo arquiteto Lucas Stein. A edificação será de 1.102 metros quadrados e será executado por etapas. Os recursos de R$ 1 milhão serão suficientes para colocar o Centro em funcionamento, possibilitando a construção de áreas para atendimento, recepção, administração, coordenação e salas para consultório, fonoaudiologia, odontologia e fisioterapia.

“O objetivo é viabilizar estrutura para propiciar, aos autistas, trabalho interdisciplinar, melhorias no tratamento terapêutico educacional e a inclusão deles na sociedade”, afirma Geraldo Resende. O parlamentar foi o idealizador e hoje é membro da Frente Parlamentar de Apoio às Pessoas com Deficiência da Câmara Federal.

A estrutura completa, incluindo as demais etapas, deverá conter salas para musicoterapia, terapia ocupacional, enfermaria, atendimento médico,orientação psicológica, triagem, entrevistas com assistente social, almoxarifado, cozinha industrial, cozinha experimental, lavanderia, artes, informática, dormitório/descanso, jardim sensorial, quadra coberta, campo de futebol, pomar, horta, parque com brinquedos, piscinas cobertas com banheiros e vestiários, entre outras.

Centro de Diagnóstico e Centro de Especialidades

Nos próximos meses, o governo do Estado deverá iniciar a construção de duas novas unidades de Saúde em Dourados. Tratam-se da Centro de Diagnóstico (exames) e do Centro de Especialidades Médicas. O federal Geraldo Resende foi o articulador dos recursos federais que vão custear as obras. As duas estruturas serão edificadas anexas ao futuro Hospital Regional.

Conforme Geraldo, ao todo as novas estruturas vão demandar recursos da ordem de R$ 9 milhões. Parte desses investimentos, R$ 3,39 milhões, foi empenhada (garantido) 2015, e a outra parcela, de R$ 3,5 milhões, foi empenhada em de 2016. Ambos os valores são emendas individuais de Geraldo Resende. O Estado também investirá outros R$ 2 milhões.

Centro de Diagnóstico será um amplo serviço para a realização de exames e o Centro de Especialidades concentrará serviços médicos com especialistas em diversas áreas. O objetivo do Centro de Diagnóstico é dar fim à dependência que a saúde pública municipal douradense desenvolveu ao longo dos anos junto à rede privada de serviços médicos hospitalares e diagnósticos.

Já para o Centro de Especialidades, o objetivo é ampliar a rede de atendimento da saúde, diminuindo as longas filas de espera para consultas.

Deputados estaduais reuniram-se nesta terça-feira (29) com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), para discutir a paralisação dos caminhoneiros em Mato Grosso do Sul. Eles reivindicam redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.

De acordo com a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que participou do encontro, Azambuja está disposto a reduzir o imposto sobre o combustível, de 17% para 12%, mas impõe condições. Entre elas, o fim da paralisação, liberação imediata das estradas e reflexo da queda da alíquota nas bombas.

“O governador está muito preocupado com a situação, pois se continuar dessa forma, além dos prejuízos generalizados que todos sabemos, haverá dificuldade de pagamento da folha, reflexos no Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, um colapso total. Ele quer negociar, assim como o presidente Michel Temer, que já sinalizou positivamente. Então, acho que é hora dos manifestantes recuarem e buscarem entendimento, pelo bem do nosso Estado e do nosso País”, comentou a parlamentar.

Mara esteve recentemente em um ponto de manifestação em Rochedo, onde conversou com alguns caminhoneiros. Ela entende que as reivindicações são legítimas, mas que é hora de trégua, para evitar o caos generalizado.

Azambuja decretou situação de emergência em Mato Grosso do Sul,  durante edição extra do Diário Oficial desta terça-feira. Em nota oficial, o Governo também anunciou que 30 municípios já estão sem combustível, além de as Santas Casas de Campo Grande e Corumbá terem suspendido as cirurgias eletivas.

O decreto prevê que o Comitê de Gerenciamento de Crise deverá adotas medidas preventivas ou reparadoras no âmbito administrativo e judicial para manutenção dos serviços de saúde, segurança, educação, transporte público, tratamento e distribuição de água e controle sanitário.

A preocupação maior é com o desabastecimento de produtos como remédios, alimentos e gás.

A greve dos caminhoneiros pede a redução do preço do diesel e de outros combustíveis, e já chega ao 9º dia nesta terça. A paralisação causou colapso em várias cidades, prejudicando o abastecimento dos tanques dos postos de combustíveis e também o desabastecimento parcial de supermercados, além de ter tido impacto no transporte coletivo, indústria e comércio.

O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, acompanhou, neste final de semana, a instalação das emendas parlamentares que destinou à Santa Casa e ao Centro Odontológico de Naviraí.

Emendas Parlamentares – Onevan havia destinado e entregue 24 aparelhos de ar condicionado, 15 televisores e 2 bebedouros para a Santa Casa e aparelhos de ar condicionado ao Centro Odontológico de Naviraí, entretanto, os equipamentos ainda não haviam sido instalados.

O deputado estadual visitou as unidades de saúde acompanhado do gerente Edvan Thiago Barros Barbosa (Saúde), do diretor Wellington Santussi (Santa Casa) e das coordenadoras Fernanda San Martin (Centro Odontológico) e Katia Akemi da Rocha Ujihara Salem (Saúde Bucal), onde conversou e cumprimentou as equipes técnicas e a população que estava sendo atendida.

Saúde – A Santa Casa e o Centro Odontológico foram obras construídas por Onevan de Matos quando exerceu o mandato de prefeito de Naviraí (1989-1992) e sintetizam o seu compromisso em assegurar Saúde de qualidade à população.

“Voltar à Santa Casa e ao Centro Odontológico me trazem fortes emoções e me dão a tranquilidade de que sempre trabalhei e honrei a confiança dos amigos de Naviraí e de Mato Grosso do Sul”, encerrou o deputado estadual Onevan de Matos.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de determinar 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para gastos em candidaturas de mulheres foi comemorada pelas tucanas de todo o Brasil. Em sessão nessa terça-feira (22), o TSE aprovou por unanimidade, que o mesmo percentual do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão Acreditamos que o TSE será rigoroso na fiscalização da aplicação dos 30% nas cotas de gastos e de tempo de TV no horário eleitoral.

– “Finalmente as mulheres podem comemorar essa conquista, depois de mais de uma década da Lei de Cotas sem resultados expressivos, as mulheres finalmente vão ter igualdade na competição eleitoral, pois a falta de recursos era o principal fator. O Tribunal Superior Eleitoral ouviu as nossa vozes nas ruas”, afirmou a  vice – presidente PSDB Mulher do estado de Mato Grosso do Sul, Eliana Rodrigues.

Na sessão legislativa desta quinta-feira (24), o líder do Governo na Assembleia, deputado Professor Rinaldo (PSDB), encaminhou solicitação de melhorias para três municípios da região Conesul de Mato Grosso do Sul.

Para o município de Amambai, foram duas solicitações. A primeira, atendendo ofício dos vereadores Roberto Dias (PSDB) e Janete Córdoba (PSDB), pedindo a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Estadual Dom Aquino Correa da Costa, que possui mais de 800 alunos.

A outra solicitação, foi encaminhada à coordenadoria regional do FUNAI em Mato Grosso do Sul, requisitando a reimplantação do núcleo da Funai no município. “Mais de um quarto da população de Amambai é indígena, são quase 10 mil vivendo nas aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, além de outros 13 mil que vivem nos municípios vizinhos, Coronel Sapucaia, Paranhos, Tacuru e Sete Quedas. Entendemos que é importante a reabertura do núcleo em Amambai, porque a demanda existe e sabemos da grande dificuldade dos nossos irmãos indígenas se deslocarem até Ponta Porã, onde está o núcleo mais próximo”, afirmou Professor Rinaldo.

Para Coronel Sapucaia, o deputado requereu à Secretaria de Educação do Estado, a realização de convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Coronel Sapucaia (ASSEUCS), para disponibilização de um ônibus para o transporte dos acadêmicos que estudam em Amambai e diariamente necessitam realizar esse deslocamento.

Por fim, o parlamentar solicitou a inclusão do município de Paranhos no cronograma de ações do Programa Caravana da Saúde nas Escolas. O pedido teve por base o ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Paranhos, de autoria do vereador Hélio Acosta (PSDB), que destaca o grande número de famílias carentes do município, que não dispõe de todos os recursos para realizar o atendimento preventivo.