Campo Grande (MS) – Escolas da Rede Estadual de Ensino dispõem de cerca de R$ 7 milhões para adquirir produtos da Agricultura Familiar que serão servidos na merenda dos estudantes durante todo o ano. Como o ano letivo já está no segundo semestre, metade desse valor já foi gasto, mas ainda assim há um volume atrativo de recursos ao alcance dos agricultores familiares do Estado.

Os recursos para compra dos produtos que compõem a merenda escolar são repassados pelo Ministério da Educação, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente às escolas da Rede Estadual que estiverem com o cadastro regular. Para 2017 o orçamento do PNAE é de R$ 23.501.616,05 distribuídos entre 362 escolas da Rede Estadual de Ensino. Desse total, as escolas devem destinar 30%, no mínimo, para comprar produtos da Agricultura Familiar.

“A escola pode, naturalmente, gastar todo o valor recebido do PNAE com produtos da Agricultura Familiar. Nada a impede, a lei fala em no mínimo 30%. O problema é que muitas escolas não destinam nem esses 30% e aí existem vários motivos que vão desde o desconhecimento das nutricionistas que preparam o cardápio, como também a falta de oferta ou a dificuldade dos produtores familiares em reunir a documentação necessária para fazer o fornecimento”, ponderou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

O Governo do Estado tem interesse em intermediar essa negociação e trabalha, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), para ajudar os pequenos produtores rurais a acessar essas fontes de recursos. “Temos o PNAE, que é um recurso carimbado e de fácil acesso aos agricultores familiares, basta que se credenciem junto à Secretaria de Educação para fazer o fornecimento de seus produtos destinados à merenda escolar, como também temos o Programa de Aquisição de Alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esses dois programas são específicos para comercialização da produção da Agricultura Familiar“, enfatiza.

Um canal eficiente de diálogo com os pequenos produtores rurais são os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável. A Semagro, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) estimula a formação dos conselhos municipais para que sirvam de interlocução entre os agentes públicos e instituições do município e os agricultores familiares representados por associações e sindicatos, na busca de solução para os muitos problemas que afetam a Agricultura Familiar.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável é uma ferramenta ideal para intermediar os trâmites entre os agricultores familiares e as escolas no fornecimento de alimentos para a merenda escolar, explica o secretário executivo do CEDRS, Carlos Gonçalves. “É necessário compatibilizar a oferta às demandas das escolas estaduais. Recomendamos que esse debate seja feito no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com a participação do secretário municipal de Agricultura, Agraer, nutricionistas, lideranças municipais e agricultores familiares”, orienta.

A importância da Agricultura Familiar está em sua vocação para produção de alimentos, papel que tem desempenhado muito bem, apesar das dificuldades. Dados mostram que cerca de 80% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são oriundos dessa atividade. Seu potencial também se agiganta na geração de empregos: 74% dos trabalhadores rurais estão vinculados à Agricultura Familiar. O universo de agricultores familiares em Mato Grosso do Sul supera 70 mil famílias, sendo que metade vive em assentamentos da reforma agrária.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) – Para incentivar e premiar os escritores sul-mato-grossenses, o Prêmio Guavira de Literatura de Mato Grosso do Sul, edição especial – MS 40 anos, está com as inscrições abertas até 15 de setembro nas categorias literatura infantil e ou Juvenil, Romance, Conto e Poesia.

O prêmio irá contemplar quatro obras literárias de escritores do Estado escritas em língua portuguesa, produzidas no período de 2015 a 2016.

Veja o edital: https://goo.gl/e4VMYH
Leia mais: https://goo.gl/6C4qTj

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) – Seguem em ritmo acelerado as obras de pavimentação asfáltica na Vila União de Dourados. Nessa semana as ruas do bairro começaram a receber a capa asfáltica. A obra faz parte de um pacote de quase 20 novas frentes de asfalto que serão executadas pelo governo do Estado com emendas do deputado Federal Geraldo Resende. Ao todo, serão investidos R$ 8 milhões entre recursos federais e a contrapartida do Estado.

Na Vila União, cerca de 30 famílias estão sendo beneficiadas. A estudante Marli Barbosa Filha disse que o bairro já está de “cara nova”. “Eu estou muito feliz porque nosso bairro ficou lindo. Dá orgulho de morar aqui. Só temos que agradecer o empenho do governador Reinaldo Azambuja e do Geraldo por olharem por nós”, comemora.

“A pavimentação e a drenagem propiciam vida nova, acabando com o barro, a poeira, as enchentes e enxurradas. Além disso, deixa tudo mais limpo, diminuindo a incidência de doenças respiratórias e digestivas, bem como valorizando os imóveis”, explica o parlamentar. “Por isso, priorizo em meu mandato o atendimento a esse que é um dos principais pedidos da população”.

Outras frentes

Além da Vila União, receberam obras de asfalto nos últimos dias o Jardim Porto Belo, a Vila Bela, a Rua Fernão Luiz Viegas (Jardim João Paulo II), a Vila Cachoeirinha, o Jardim Morada do Salto, o Jardim Carisma, Estrela Hory e Yoshykawa, Canaã I (parte), Rua Leônidas Além (parte), bem como o Jardim Canaã IV.

Também vão receber asfalto os bairros: Estrela Pytã (parte), Jardim Maipu (parte), Jardim Maracanã (parte), Jardim Santa Hermínia (parte), Residencial Pantanal (parte), Jardim Leste (parte), Jardim Santa Maria (parte), Chácaras 134 (parte), Jardim Parati (parte) e Jardim Piratininga (parte).

“Quando o asfalto finalmente acontece, ficamos satisfeitos com o fim dos transtornos e dificuldades dos moradores, que enfrentam a poeira, a lama, enxurradas e atoleiros. O asfalto e a drenagem também tornam os bairros mais bonitos e limpos, valorizam os imóveis e elevam o padrão de vida das pessoas”, salienta Geraldo Resende, que já garantiu 80 frentes de asfalto para Dourados. “Por isso, junto com o governador Reinaldo Azambuja, tenho priorizado essas obras em Dourados e dezenas de outros municípios de Mato Grosso do Sul”, conclui o parlamentar.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) – O governador  Reinaldo Azambuja (PSDB) cumpre agenda em Aquidauana, município pantaneiro que comemora hoje 125 anos de fundação, e anuncia novos investimentos que totalizam R$ 20,6 milhões.

Durante as comemorações  o governador assina ordens de serviços para obras estruturantes e faz entregas, dentre as quais pavimentação asfáltica urbana e reforma e ampliação de escola, ele ainda  assina cooperação com a prefeitura para a reforma do ginásio poliesportivo e autoriza obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais e abertura de licitação para recapeamento de vias urbanas e  entrega de patrulha mecanizada e unidades habitacionais destinadas a agricultores tradicionais e visitará obras em andamento.

Piraputanga – O governador concluiu agenda no distrito de Piraputanga e assina ordem serviço para a obra de pavimentação asfáltica de 18,5 km da MS-450, trecho da Estrada Parque entre aquele distrito e Camisão.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) – A prefeitura municipal de Itaporã por meio da gerência municipal de Educação realizou o último módulo do Projeto Oficina de Produção Criativa, ministrado pelo Educador Social Danino Rosset. O Projeto é direcionado aos profissionais em Educação da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de oferecer uma formação sistemática permitindo a reflexão sobre a relação do educador e educando, formando agentes para o desenvolvimento integrado, orgânico e sustentável.

O Terceiro Encontro aconteceu no Salão de Eventos da Gerência Municipal de Ação Social, com o tema “Gira Mundo: Pensar – Sentir – Querer”, Ministrado pelo Educador Social e Artista Cênico Danino Rosset.

O Gerente Municipal Interino, Aparecido Antonio Miranda, avaliou os três encontros proporcionados pelo projeto, como forma de oportunizar aos Diretores, Coordenadores, Professores, Monitores e Auxiliares de Desenvolvimento Educacional, motivação e reelaboração individual evolutiva, possibilitando um novo olhar para a Educação.

A Assessora Técnica Pedagógica da Educação Infantil, REME de Itaporã professora Cintia Karina Marcolongo, em nome da GEDU, agradeceu a presença de todos os profissionais da área de Educação, em especial o Artista Cênico e Educador Social, Danino Rosset que ministrou as palestras e oficinas dos três módulos do projeto, oportunizando momentos educativos de reflexão quanto a necessidade de inovação, potencializando a importância do “grupo” no aprimoramento do processo educacional e social.

No primeiro Módulo, dia 03/07, Houve apresentação de estudos realizados nas escolas da REME e CMEI, seguido do Espetáculo “Dona Virgulina e a Colcha de Retalhos”, envolvendo a importância do Brincar no Desenvolvimento Infantil.

No Segundo Módulo da Oficina de Produção Coletiva, com o tema: Um novo olhar, levou os participantes a refletir a importância do Desaprender para oportunizar o evoluir na educação.

No Terceiro e último módulo, a oficina abordou o tema: Gira Mundo, Pensar, Sentir e Agir despertou a reflexão quanto à importância da Observação na ação de ensinar.

Estiveram presentes diretores, coordenadores, professores, monitores e auxiliares das Escolas: CMEI Maria Rodrigues Dias, Escola Rozânia Moura de Lima, Escola Vereador Salvador Ferreira de Aguiar, Escola Professora Sônia Teixeira Paiva Polo Dez de Dezembro.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado abrirá mais uma frente de obra de infraestrutura na região do Pantanal, com a implantação de 40 quilômetros da estrada MS-228, entre a Curva do Leque (entroncamento com a MS-184, na Estrada Parque) e a fazenda Nhumirim, base de pesquisas da Embrapa Pantanal, em Corumbá. O investimento (R$ 8,5 milhões) com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) beneficiará a pecuária e o ecoturismo.

A obra consiste em aterramento, drenagem e cascalhamento do trecho arenoso e precário e também interligará a região pantaneira com o corredor turístico Bonito-Bodoquena-Miranda. O edital da licitação foi publicado no Diário Oficial de MS de 8 de agosto.

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli afirmou que é determinação do governador Reinaldo Azambuja garantir o acesso rodoviário permanente nesta área do Pantanal, que sofre com inundações mais intensas devido ao baixo declive do solo. Hoje os pantaneiros tem dificuldade de chegar as suas propriedades e comercializar o gado em razão dos atoleiros e a transposição de vazantes e corixos em uma estrada sem infraestrutura.

Satisfação do produtor

Além desse trecho de 40 quilômetros a ser executado, o Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), já iniciou a implantação de outros 19 quilômetros da MS-228, entre a Vazante do Castelo e a Fazenda Conceição, limite dos municípios de Aquidauana e Rio Verde. Também estão sendo implantados 34 quilômetros da MS-423, com grid de até 60 centímetros, descendo a Serra da Alegria (Rio Verde) até a fazenda Morrinho.

“Esta obra (da MS-423) está adiantada, com mais de 80% executados, e realmente vai transformar aquela região produtora com uma estrada de qualidade para operar o ano todo, na seca ou na cheia”, destacou o secretário-adjunto de Infraestrutura, Helianey Paulo da Silva. “A Agesul mensura o valor e a importância dessa obra na reação das pessoas que vivem na região. Elas estão muito gratas ao governador.”

Nas atuais condições da MS-228, entre o Leque e a Nhumirim, o gado magro segue a pé por dezenas de quilômetros, até o leilão Novo Horizonte ou para ser embargado em caminhões. Com a estrada a ser implantada, segundo o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Luciano Aguilar Leite, esse gado poderá, inclusive, ser engordado e embarcado na própria fazenda, sem perder peso em longas caminhadas, agregando valor à produção local provocando um menos custo de transporte.

Investimento Fundersul

Os investimentos do Fundersul na região, que somam R$ 17,5 milhões nesta primeira fase, vão capitalizar o criador pantaneiro e incentiva-lo a ampliar e melhorar seu rebanho, avalia o presidente do Sindicato Rural de Corumbá. Quem também está otimista é o produtor rural e leiloeiro Carlos Guarita, da Leiloboi. Ele montou o maior tatersal no Pantanal, na fazenda Novo Horizonte (Nhecolândia), onde comercializa seis mil animais/mês.

“Esse acesso é um sonho antigo do pantaneiro e o investimento em uma obra tão esperada beneficia não apenas a região, mas retorna em mais receita em impostos ao Estado com maior comercialização do gado e mais turista visitando o Pantanal”, atesta Guaritá. Ele destacou ainda a manutenção permanente, pela Agesul, da estrada e pontes da MS-184 (Estrada-Parque), que compreende o entroncamento com a MS-228 e a BR-262.

O leiloeiro disse ainda que o transporte sempre foi fator limitante para a expansão da pecuária local, pelo custo da manutenção do sistema criatório e da fazenda, e hoje, com boas estradas, o pecuarista está investindo mais ao perceber que seu gado valorizou também. “O governo está de parabéns ao atender o pantaneiro, que tanto sofre pelo isolamento, e vejo um futuro promissor para a nossa pecuária e também para o turismo”, pontuou.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) –  Com intuito de promover o bem estar da população de Jardim, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de saúde, realiza o programa “Academia da Saúde”, com atendimentos diários e gratuitos a toda população em sua estrutura localizada no parque das Araras.

O objetivo principal do programa é melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população através da prática do exercício físico, da boa alimentação e do acesso à rede municipal de saúde. Todas as atividades são acompanhadas por um profissional de educação física e não tem custo algum. Além da realização dos exercícios, são oferecidas aulas teóricas, sobre a importância de uma alimentação balanceada, de como os exercícios auxiliam na rotina dos alunos, até mesmo nos afazeres domésticos e na melhoria da disposição do dia a dia.

O professor-personal Rony Frazão nos explicou como é a rotina da Academia: “As aulas são iniciadas com alongamento e com aquecimento, nós utilizamos a caminhada para dar início as outras atividades aeróbicas e anaeróbicas. Atividades aeróbicas são as que, através de movimentos rápidos, realizam a oxigenação das células musculares e tem um elevado gasto calórico. Nesta seção de atividades, realizamos:

– Agachamento livre,

– Agachamento livre seguido de salto,

– Polichinelo,

– Corrida.

Já as atividades anaeróbicas, trabalham diversos grupos musculares do nosso corpo, durante um determinado e constante período de tempo, de forma contínua. Ou seja, são exercícios com alta intensidade, que exigem resistência e força. Na academia da saúde, praticamos:

– Agachamento isométrico,

– Abdominal elevação de quadril,

– Abdominal elevação de pernas,

– Abdominal Prancha,

– Prancha Lateral.

Todos os exercícios são realizados com inspeção, para que haja a execução correta do movimento por todos os alunos, evitando lesões e possíveis dores desnecessárias. Por ser aberta a toda a população, os frequentadores da Academia da Saúde possuem diferentes faixas etárias, então cada um realiza os movimentos de acordo com a sua capacidade e o seu limite.

Temos vários relatos de alunos que, com a frequência nas aulas e a prática dos exercícios tem se sentido mais dispostos, e também alguns que, antes se queixavam de dores, hoje sentem se muito melhores, é uma evolução significativa e que mostra os resultados do nosso trabalho” destacou o professor.

Semanalmente o educador lança um desafio às alunas, “um bolão” semanal, a que emagrece mais no período estipulado ganha o dinheiro total e um certificado de meta atingida.

Entenda melhor a Academia da Saúde.

O Programa adota uma concepção ampliada de saúde e estabelece como ponto de partida o reconhecimento do impacto social, econômico, político e cultural sobre a saúde. Por isso, apesar do nome, o Programa não se restringe a realização de práticas corporais e atividades físicas e promoção da alimentação saudável. Nesse sentido, a Portaria nº 2.681 estabelece oito eixos em torno dos quais as atividades do polo devem ser desenvolvidas: práticas corporais e atividades físicas, promoção da alimentação saudável, mobilização da comunidade, educação em saúde, práticas artísticas e culturais, produção do cuidado e de modos de vida saudável, práticas artísticas e culturais, produção do cuidado e de modos de vida saudável, práticas integrativas e complementares, e planejamento e gestão.

“A atividade física diária melhora a disposição, o humor e previne uma série de doenças como o diabetes e a hipertensão, pensando nisso a secretaria municipal de saúde estabeleceu a Academia da Saúde, o Prefeito Guilherme Monteiro comprou a ideia e tem nos incentivado e apoiado bastante” aponta Marcelly Trindade, secretária de saúde de Jardim.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) – A Fundação Escola de Governo que nos últimos 30 meses qualificou mais de 15 mil servidores passará a oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, partir de 2018. A meta, fixada pelo governador Reinaldo Azambuja, ganhou mais um passo importante nesta quinta-feira (10.8) em agenda do diretor-presidente da Escolagov, Wilton Paullino Júnior, com a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta.

Parceira, a titular da SED colocou toda estrutura da secretaria à disposição, já que uma das etapas do credenciamento da instituição para a oferta dos cursos é a parte estrutural. A ideia, segundo o diretor Wilton Paullino, é que os cursos sejam oferecidos nos laboratórios do Centro de Formação e Pesquisa Mariluce Bittar que conta com auditórios, salas de informática, biblioteca e salas de assessoria técnica.

Inicialmente, será oferecido o curso de pós-graduação em Gestão Governamental e Políticas Públicas, nos moldes da ENAP, a Escola Nacional de Administração Pública com carga horária de 360 horas. A intenção, de acordo com o diretor-presidente, é ofertar cursos em áreas importantes dentro desse novo conceito de governança, a exemplo da Gestão de Pessoas. “É importante que tenhamos novas ferramentas para qualificar esse servidor que tem vivenciado um novo conceito de governança. A modernização das estruturas de Governo se potencializa com servidores qualificados”, definiu.

O processo de credenciamento da instituição vem sendo desenvolvido de forma ágil pela equipe da Escolagov e toda documentação necessária será entregue ao Conselho Estadual de Educação nos próximos dias.

Informações com assessoria

Campo Grande (MS) – Com o objetivo de fortalecer o Protagonismo Juvenil  a Secretaria de Estado de Educação (SED), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC), realiza nesta sexta-feira (11.8) o 1º Encontro dos Grêmios Estudantis da Rede Estadual de Ensino, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, a partir das 8h30 e a participação de presidentes e vice-presidentes dos mais de 260 Grêmios Estudantis já constituídos, acompanhados por um professor.

O encontro, realizado pela primeira vez no Estado, tem como principal objetivo fortalecer a atuação dos Grêmios Estudantis nas unidades escolares e fomentar o protagonismo juvenil, assegurando aos estudantes espaços adequados e condições de funcionamento desse canal fundamental no processo de gestão democrática, onde os estudantes garantem a oportunidade de exercitar sua cidadania e contribuir na melhoria da educação. A programação do evento contará com palestras, relato de experiência e apresentação cultural.

Grêmio Estudantil

O Grêmio tem papel fundamental na defesa dos interesses individuais e coletivos, pois representa a voz dos estudantes na escola e permite que eles exercitem a cidadania desde a infância, participando ativamente das ações e decisões da comunidade escolar. A participação efetiva do Grêmio na escola se traduz para o jovem na autoconfiança e determinação numa fase da vida na qual ele busca novos desafios e conquistas, construindo sua identidade pessoal e seu projeto de vida.

Os estudantes envolvidos com o Grêmio buscam estratégias na solução de conflitos; constroem, ao lado de outros representantes da comunidade escolar, o pacto de convivência dentro da escola; promovem a interação dos estudantes em palestras educativas, projetos culturais/pedagógicos, atividades recreativas/esportivas, entre outras ações. A Rede Estadual de Ensino conta atualmente com 304 Grêmios constituídos, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Os membros dos grêmios foram escolhidos por meio de voto direto, com a participação dos estudantes a partir do 6º ano do ensino fundamental. Para concorrer às eleições, o estudante deve ter conhecimento do Regimento Escolar e do Projeto Político Pedagógico da Escola e estar matriculado a partir do 8º ano do ensino fundamental. O mandato da diretoria é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

7h30 – Recepção aos estudantes;

8h30 – Abertura: Apresentação cultural dos estudantes da EE Maria Eliza Bocayuva Corrêa da Costa e mensagem de boas-vindas da secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta; e do secretário de Cultura e Cidadania, Athayde Nery;

9h30 – Palestra: Comunicação não violenta sob o olhar da Defensoria Pública de MS, da Drª Marisa Nunes dos Santos Rodrigues, defensora pública;

10h – Relato de experiência sobre a atuação do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Zumbi dos Palmares, da Comunidade Furnas do Dionísio – Jaraguari;

10h30 – Palestra: Que político será você?, de Rafael Rodrigues, da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude;

11h15 – Encerramento: Thiago Freitas, subsecretário de Políticas para a Juventude;

11h30 – Almoço;

13h30 – Palestra: Protagonismo Juvenil na Escola, de Rodrigo Estramanho de Almeida, doutor em Ciências Sociais pela PUC/SP;

15h – Encerramento: Rose Modesto, vice-governadora do Estado de Mato Grosso do Sul.

Emilia Sbrocco Dorsa – Secretaria de Estado de Educação (SED)

Informações com assessoria

Campo grande (MS) – Para potencializar a prática da autoconstrução na habitação popular, o Governo do Estado lançou o programa Lote Urbanizado – uma forma de dar mais qualidade e agilidade ao processo e driblar a escassez de recursos federais na área habitacional. Atualmente, mais de mil famílias de 18 municípios são beneficiadas com o projeto.

O programa propõe parceria entre Estado, município e cidadão: a prefeitura doa o terreno, o Estado constrói a base da residência (com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contrapiso e primeira fiada em alvenaria) e a família beneficiada entra com a mão de obra e a compra do material restante. “É um projeto no qual as famílias participam ativamente de todo o processo da construção de suas casas”, explica a diretora-presidente da Agência de Habitação Popular do Governo (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopez.

A intenção do Governo é levar o Lote Urbanizado para todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Reuniões para apresentação do programa foram realizadas com prefeitos e técnicos das gestões municipais e, até o momento, 21 municípios manifestaram interesse. Mas a adesão ao programa só foi efetivada por 18 cidades. A partir desse cenário, o Governo licitou a construção de 1.097 bases residenciais, investido pouco mais de R$ 12 milhões nas construções.

Os lotes do programa estão nos municípios de Água Clara (42), Amambai (78), Antônio João (50), Bataguassu (50), Bela Vista (102), Bodoquena (51), Brasilândia (31), Cassilândia (48), Chapadão do Sul (16), Coronel Sapucaia (49), Costa Rica (100), Inocência (30), Japorã (51), Jaraguari (70), Novo Horizonte do Sul (70), Porto Murtinho (27), Ribas do Rio Pardo (192) e Rio Verde de Mato Grosso (40).

Duas etapas e dois anos para conclusão

Dentro do Lote Urbanizado, a construção das casas populares é feita em duas etapas. A primeira é feita pela Agehab: edificação da base de 42,56m², que será executada para comportar dois quartos, sala/cozinha e banheiro. A segunda etapa é o complemento da construção: a família beneficiária tem que comprovar a compra do material e a mão de obra (pessoa que receberá assistência técnica e será acompanhada na autoconstrução). O prazo para a conclusão da segunda etapa é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra.

“Só foi possível idealizar e concretizar esse programa Lote Urbanizado porque a Assembleia Legislativa aprovou a lei, as prefeituras doaram os terrenos e o Estado vai construir as bases residenciais. E esse programa tem uma vantagem: aqui os beneficiários não vão precisar pagar nenhuma prestação. Eles podem financiar o material de construção, concluir a construção da casa e ter o imóvel sem ter prestação para o resto da vida”, explicou o governador.

Responsabilidades

Na parceria, as responsabilidades estão divididas entre as três partes: o município é responsável por cadastrar e acompanhar a seleção dos pretendentes no sistema eletrônico da Agehab; doar o terreno regularizado no cartório, com o devido licenciamento ambiental e com infraestrutura básica (água, energia, arruamento e iluminação pública; executar a limpeza e patamarização dos lotes, conforme orientação da Agehab, antes do início da obra; prestar assistência técnica ao selecionado, a qual consistirá em acompanhar a execução da segunda etapa da obra, por intermédio de, no mínimo, um profissional responsável técnico; pela execução da obra e de um mestre de obra para orientar a autoconstrução; e por providenciar o alvará de construção da segunda etapa da obra e o Habite-se.

A família beneficiária deve comprar o material da segunda etapa para a construção do imóvel; fornecer a mão de obra para a construção; participar ativamente das reuniões técnicas que serão realizadas durante o projeto; concluir a segunda etapa da obra em 24 meses; ocupar a casa após a autorização e emissão do Habite-se pela prefeitura; não vender, ceder, doar, emprestar, locar, transferir ou alienar (dar como garantia) o imóvel; e zelar pela manutenção do imóvel.

Público alvo

Podem participar do Lote Urbanizado todas as famílias com renda mensal de até R$ 4.685,00 e que não tenham sido beneficiadas em nenhum programa habitacional federal, estadual e municipal, quando o benefício se tratar de uma unidade habitacional completa, salvo no caso de ampliação, quando houver real necessidade, após análise de técnicos da Agehab.

Informações com assessoria