Campo Grande (MS) – O governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB) e sua equipe econômica, vem se destacando nacionalmente quando o assunto é equilíbrio das contas públicas. Com cumprimento das obrigações fiscais, financeiras e orçamentárias assegurados pelo governo de MS, além do programa de incentivos criaram um ambiente de confiança no comércio com expectativa positiva na geração de novos empregos. A informação é reforçada por dirigentes de entidades do comércio que estão organizando a campanha Natal Premiado, considerada a maior promoção de fim de ano no Estado.

Os dirigentes destacam a austeridade do governador Reinaldo Azambuja para manter MS entre os sete estados da federação com as contas em dia, bem como o anúncio da injeção de cerca de R$ 1 bilhão na economia nesse final de ano por parte do Governo do Estado, com pagamento dos salário somado ao 13º, como pontos fundamentais para a retomada do crescimento econômico.

Na avaliação do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Hermas Renan Rodrigues, o dinheiro é o principal veículo de estímulo, que gera emprego, renda e ainda se converte em tributos, fazendo a roda da economia girar.

“O índice de confiança do empresário melhorou significativamente de 2015 para cá. Quando o governador anuncia o aporte de um recurso nesse montante, com o pagamento em dia dos salários, gera uma expectativa muito grande. Quanto mais consumidores, maior a expectativa de venda. O empresário se sente mais tranquilo em fazer novos investimentos e consequentemente contratar mais. Mesmo com as medida de ajuste fiscal, Reinaldo vem fazendo um governo de excelência”, declarou.

O presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo, acredita que estar entre os sete Estados com as contas em dia oferece mais confiança ao trabalhador em relação a empregabilidade.

“No setor de comércio e serviços, iniciamos 2016 com mais demissões mas ao longo do ano conseguimos melhorar o número de admissões. Para o próximo trimestre, os números tendem a manter o ritmo do segundo semestre de 2016, um pouco mais otimistas”. Ele conta que outro indicador que o período mais árduo da economia está passando é o do Índice de Confiança do Empresário do Comércio. “Já voltamos para a zona positiva, o que deve impactar na confiança do empresário em contratar, renovar estoques. O segmento começou a ter uma discreta reação”, reforçou.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campo Grande, João Carlos Polidoro, o pagamento do décimo terceiro salário em dia por parte do governo do estado é importante pois traz mais segurança aos comerciantes.

“Foi contando com um público disposto a consumir no comércio – e neste grupo encontram-se os servidores públicos – que o empresário se planejou nas compras de mercadorias e em outros investimentos, como a ampliação do quadro de funcionários. A injeção de R$ 1 bilhão está sendo aguardada pelos empresários e colaboradores do comércio para que tenhamos um bom movimento de vendas neste final de ano e, consequentemente, um aumento de renda também aos trabalhadores que ocupam as vagas temporárias geradas nesse período”, frisa.

Campanha de Natal

Vislumbrando esse cenário positivo, a Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS) em parceria com as associações e clubes lojistas filiados vão sortear 20 carros novos na campanha Natal Premiado, considerada a maior promoção de fim de ano no Estado.

O consumidor que comprar em uma das lojas participantes entre os dias 21 de novembro até 10 de janeiro de 2017 receberá um cupom de participação e poderá concorrer a 490 prêmios que juntos valem mais de R$ 1 milhão. Serão sorteados 20 automóveis 0 Km, 420 Vales-compra de R$ 400 cada, 20 barras de ouro, 25 vales-compra de R$ 1.000 cada e a cinco viagens de R$ 5 mil cada.

O Governo do Estado é parceiro da campanha, que busca fomentar a economia de Mato Grosso do Sul, contribuir com a receita das associações, premiar consumidores, promover a mídia espontânea das empresas parceiras e criar um banco de dados econômicos do Estado. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) vai sortear no próximo sábado (3), em Amambai, 234 lotes adquirido por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As terras serão repassadas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais das associações dos agricultores familiares São Bento e São Francisco.

Dos 234 lotes, 174 unidades correspondem aos agricultores familiares vinculados à associação São Francisco. Os 59 restantes serão direcionados as famílias da associação São Bento.

O objetivo do programa é promover o acesso a terra para trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, mini-fundistas e jovens rurais através de financiamento para aquisição de imóveis rurais. Os lotes são oriundos do desmembramento de duas fazendas que serão adquiridas com recursos do programa.

Para a aquisição dos latifúndios é necessário à existência de uma associação. Neste caso, as associações dos Agricultores Familiares São Bento e São Francisco foram as duas entidades que estiveram à frente do processo junto a Unidade do Crédito Fundiário de Mato Grosso do Sul, setor da Agraer, coordenado por Tânia Regina Minussi.

A proposta de financiamento é elaborada por cada associação com supervisão do núcleo da Agraer que trabalha com o crédito fundiário. Finalizado o projeto, este é encaminhado para aprovação pela instituição financeira competente.

O passo final é o banco verificar a documentação da terra e das famílias cadastradas para, só então, dar entrada aos trâmites de liberação das terras e recursos. O sorteio será promovido às 14h, no Clube Alphaville, situado na Rua Antônio Pereira dos Santos, n.º 239, no município. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) -O governo tucano de MS realizou o Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Mulher com deficiência, promovido pela AMDEF em parceria com o Governo do Estado, no auditório do SUAS em Campo Grande. A palestra ocorreu durante a quinta-feira (1), em alusão ao Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, comemorado dia 3 de dezembro.

O evento faz parte das atividades programadas pela Campanha “16 Dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres”, realizada até 10 de dezembro, e tem como objetivo discutir a garantia dos direitos das mulheres com deficiência, especialmente o direito a uma vida livre de violência, tendo assegurada a proteção e qualidade nos serviços de atendimento à mulher.

Na abertura do seminário, a Subsecretária de Políticas Públicas para a Mulher, Luciana Azambuja, destacou as ações de inclusão realizadas pelo órgão e reforçou seu papel de articulação política a serviço da sociedade civil: “A Subsecretaria tem feito a sua parte de forma transversal, conversando principalmente com a segurança pública e com a educação. Foi assim que lançamos um DVD com a Lei Maria da Penha em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e outro volume com áudio narração. Também foram disponibilizadas cartilhas com perguntas e respostas sobre a Violência contra a Mulher e um material de combate ao assédio moral e sexual –  em Libras e com áudio narração. Este último material foi produzido pela Defensoria Pública do Estado com a parceria da AMDEF para adequação da linguagem ao público”.

A presidente da AMDEF, Mirella Ballatore, celebrou a iniciativa: “esse é um grande marco, um divisor de águas para as mulheres com deficiência”.   Luciana também aproveitou a oportunidade para destacar a importância da persistência em ações desta natureza:  “A luta de enfrentamento à violência contra as mulheres é árdua e diária e a Associação de Mulheres com Deficiência de Campo Grande está tendo protagonismo, empoderando mulheres e conscientizando a população sobre o assunto. A minha mensagem é que continuemos falando. Enquanto houver uma mulher que sofra violência justifica-se toda a nossa atenção e envolvimento. Continuemos falamos para nós mesmo e para os outros. Fazendo nossa campanha nas ruas, nas feiras de bairro, nos terminais de ônibus. É um trabalho de formiguinha que faz a diferença”, concluiu Luciana.

Sobre a Campanha

A Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização anual, praticada por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando por 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

As ações de conscientização também incluem a distribuição de mais de 15 mil folders, posts nas mídias sociais oficiais do Governo de MS, entrevistas em rádios e veiculação de VT televisivo na TV Educativa. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Deputados federais aprovaram em primeira votação, na madrugada desta quarta-feira (30), o pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio de um projeto de iniciativa popular. O texto principal terminou com 12 ações. A votação final foi de 450 a favor, um contrário e três abstenções. O único voto contra foi o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

A proposta prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. O texto segue agora para análise no Senado.

De acordo com o texto do relator deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa dois eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral.

A pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.

Para o Secretario Nacional de Mobilização da JPSDB-MS, Ian Leal, a criminalização do caixa dois mobilizou toda sociedade e principalmente a juventude. “Houve um posicionamento contrário muito forte ao projeto, pois julgamos o ato imoral, e entendemos que prejudica toda a sociedade”, enfatizou.

O Presidente Estadual da Juventude Tucana de MS, Ely Silveira, ponderou que a juventude não poderia ficar omissa a questão do caixa 2. “Fomos às ruas diversas vezes pedindo a moralização da política e o fim da corrupção. Essa é nossa essência! Ainda bem que nossa voz foi ouvida e os parlamentares votaram pela criminaliação do caixa 2 no pacote de medidas anticorrupção sugerido pelo Ministério Público Federal. A juventude de MS está atenta aos fatos políticos da nação brasileira”, destacou.

Veja abaixo outros pontos aprovados:

Vender voto

O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem será sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Crime hediondo

Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.

Juízes e promotores

A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Divulgação de opinião

No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Ministério Público

Entre os outros atos que poderão ensejar ação por crime de responsabilidade contra membros do Ministério Público destacam-se a instauração de procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais. A pena e a forma de apresentação da queixa seguem as mesmas regras estipuladas para o crime atribuível ao magistrado.

Acusação temerária

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) também é modificada pela emenda aprovada para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para reclusão de seis meses a dois anos.

Ação civil pública

A emenda de Rocha prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios. (Com informações da Agência Câmara)

Campo Grande (MS) – A bancada do PSDB no Senado votou unanimemente na noite desta quarta-feira (30) contra a urgência na votação do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. O pacote, que foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados, sofreu diversas alterações. Todos os senadores tucanos presentes no plenário votaram contra o requerimento de urgência que tinha como objetivo acelerar a análise do pacote, sem que tramitasse pelas comissões da Casa.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu a necessidade de um amplo debate da matéria em virtude da importância do projeto para o combate à corrupção no país.

“Nós estamos vivendo um momento de muita intranquilidade no país, esta semana. A votação que foi efetivada na Câmara não foi bem digerida pela população, já estourando movimentos em todas as partes”, disse o tucano, alertando sobre a necessidade de realizar uma discussão mais aprofundada da matéria.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também encaminhou seu voto contrário ao requerimento de urgência. “Sou contra essa matéria. Não nos coloquemos na contramão da opinião pública brasileira. Vamos verificar que existe vida lá fora, que não há apenas vida no plenário”, destacou.

Por 44 votos a 14, o requerimento foi derrubado no plenário da Casa e agora segue para a Comissão de Constituição de Justiça, onde começa a tramitar no Senado. Com a rejeição, o Senado ganha tempo para analisar a matéria e dar sua contribuição.

No texto aprovado, foi incluída uma emenda pelo líder do PDT na Casa, deputado Weverton Rocha (MA). O objetivo da proposição é fazer com que integrantes do Ministério Público (MP) possam responder por abuso de autoridade em caso de ação incompatível com o cargo. Foram também retirados do projeto o fim da prescrição de crimes de desvios de recursos públicos e a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) criticou a tentativa de aceleração da matéria e afirmou que o partido ajudou a evitar que uma “manobra absurda” ocorresse ontem. “Mas vamos continuar atentos. Deixo claro: não participarei de nenhuma insensatez. O Senado deu um sinal claro de que está disposto a corrigir equívocos. Para isso, contem comigo. Para manobras sem sentido, não”, disse.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) também se manifestou contra, afirmando que o projeto será analisado “com calma” e os ajustes necessários serão feitos “ouvindo a sociedade”. (Reprodução/ PSDB Nacional)

Campo Grande (MS) – O prefeito tucano de Nova Andradina, Roberto Hashioka (PSDB) recebeu em Brasília o prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Pública, concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por obter o melhor desempenho nas práticas de gestão entre os prefeitos do Centro-Oeste, o chefe do executivo nova-andradinense, é um dos cinco gestores premiados pelo exemplo de gestão, aplicação de recursos públicos e pelos serviços prestados à sociedade.

Inédita, a premiação se baseia no desempenho dos entes públicos diante dos critérios de governança, liderança, estratégia e controle.

“Desde o início de nosso mandato estabelecemos mecanismos para ratificar Nova Andradina como uma cidade referência quanto à transparência na gestão dos recursos públicos. Essa premiação confirma portanto, nosso propósito em proporcionar as condições necessárias para que os nova-andradinenses participem ativamente do cotidiano da administração municipal”, ressalta Hashioka.

Ações de gestão

Entre os mecanismos efetivados pela atual gestão, Hashioka destaca o Portal da Transparência, o Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic), a criação da Ouvidoria e Auditoria-Geral do município, além de ferramentas via web que foram potencializadas, como acesso à legislação e aos demonstrativos financeiros do município.

As iniciativas se somam à integração de Nova Andradina ao sistema e-Contas, projeto piloto do Tribunal de Contas do Estado que permite a prestação de contas on-line sem o envio de qualquer tipo de documento em papel.

Na mesma linha, o município também implantou o e-SUS, programa de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, figurando como o primeiro de Mato Grosso do Sul a instituir a medida e um dos primeiros, em âmbito nacional.

Entre ações precursoras, também figura como o 3º do Estado na Escala Brasil Transparente, índice que mede o grau de transparência pública quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação, além de integrar o sistema unificado de ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), ferramenta eletrônica que facilita a comunicação da população com os diversos órgãos públicos.

Premiados

Destacaram-se no quesito liderança o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, ambos da administração direta. Quanto ao controle, foram premiados o Banco Central e o Banco do Nordeste (BNB), este da administração indireta. O Ministério da Educação e a Caixa Econômica Federal, respectivamente da administração direta e da indireta, tiveram a estratégia reconhecida.

Entre os municípios, também foram reconhecidos os gestores de Araranguá (SC), Araguaína (TO), Fortaleza (CE) e São José do Rio Preto (SP). Os vencedores foram julgados pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal, também criado pelo TCU com apoio de tribunais de contas estaduais, com avaliação de sete dimensões da execução do orçamento: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

Autoridades

O presidente Michel Temer, presente na cerimônia, ressaltou a premiação como resultado das boas práticas de governança que se sobressaem no país. “Atentos, os gestores hoje reconhecidos pelo TCU são capazes de reproduzir as necessidades do país, com austeridade, correta aplicação dos recursos públicos e principalmente, eficiência”, afirmou.

Conforme o ministro Augusto Nardes, a proposta do prêmio é incentivar uma mudança de cultura na aplicação de recursos públicos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira. “Governança pública pode ser entendida como a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos para atender de forma efetiva as necessidades e demandas da população”, comentou.

Para o prefeito Roberto Hashioka, a premiação referenda a somatória de esforços dos servidores públicos e da sociedade nova-andradinense, pela inclusão do tema transparência na agenda da gestão municipal. “Essa premiação é fruto de um trabalho muito positivo em favor da transparência”, reforça o chefe do Executivo de Nova Andradina.

A cerimônia de premiação contou ainda com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, coordenador do prêmio, ministro Augusto Nardes, o ministro da Educação, Mendonça Filho e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) –  O governo Michel Temer viveu na última semana seu momento mais difícil até agora, passados seis meses desde a posse, tornada definitiva há 90 dias. Para reaprumar, é preciso fazer o básico: tocar adiante iniciativas que a população espera ver realizadas desde a saída do PT e não reincidir em execráveis erros que marcaram a gestão passada.

As dificuldades têm se mostrado maiores do que se previa. A principal razão para isso não tem sido deixada suficientemente clara: o país foi entregue a Temer em condições muito piores do que se sabia até então. A herança é muito mais maldita do que se imaginava. O governo deveria deixar isso bem mais claro para os brasileiros.

Em segundo lugar, interpuseram-se no caminho acontecimentos imprevistos. Destes, a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos foi o mais desestabilizador. A vitória do republicano, porém, deve servir para que o Brasil faça o que precisa ser feito, sem maiores delongas: reformar sua economia para não continuar a ver navios.

Além disso, certa frustração vem travando planos de investimento de empresários e sonhos de compra de consumidores. Nada mais natural, numa economia que ainda não superou a pior recessão da sua história. Faz-se necessário perceber que o Brasil caminha para sair do fosso de um PIB que decresceu quase 8% em dois anos para um crescimento, ainda que tímido ou mesmo nulo, em 2017. Não é pouca coisa.

A ascensão de Temer se deu envolta em muita expectativa positiva e esperança de novos ares. Não é trivial, contudo, transformar a terra arrasada por anos de irresponsabilidades, descaminhos e corrupção em campo fértil em tão curto espaço de tempo. De qualquer maneira, urge agir já para que este futuro chegue logo.

Há duas frentes em que o governo tem muito a ganhar se fizer apenas o que os brasileiros esperam, nada muito além disso: recolocar a economia nos trilhos e reinstaurar a ética e a moralidade no trato da coisa pública. O quanto antes fizer o básico, mais irá angariar o apoio e a aprovação popular que hoje lhe faltam.

Neste sentido, é salutar que termine de aprovar a PEC da responsabilidade para disciplinar os gastos públicos, acelere propostas de reformas, como a da Previdência, e destrave a agenda de concessões e privatizações, alavanca que certamente terá o condão de permitir que o desemprego – ainda em alta – comece a recuar no país.

No campo da moralidade pública, é bastante positivo que o presidente da República tenha cerrado fileira contra a infeliz ideia de permitir a anistia a crimes de caixa dois, como se aventava no Congresso até a semana passada em flagrante descompasso com o clamor das ruas. Decência e eficiência são tudo o que a população brasileira almeja, a fim de deixar para trás esta quadra de tantas dificuldades – e não é nada demais.

Campo Grande (MS) – O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) acompanhou comissões de lideranças políticas e empresariais de Rio Negro e de Pedro Gomes, em reuniões com a Superintendência do Banco do Brasil. As conversas ocorreram na tarde da última segunda-feira (28) e contaram ainda com a presença do deputado estadual tucano, Beto Pereira (PSDB).

Os municípios de Rio Negro e Pedro Gomes têm aspirações em comum com relação ao banco, que é a possibilidade de verem suas agências transformadas em Posto de Atendimento Avançado.

“Todos saíram satisfeitos das reuniões, certos que serão atendidos naquilo que pediram ao superintendente do Banco do Brasil, Glauton Fernandes”, resumiu o deputado Felipe Orro.

“Nossa preocupação era eventual prejuízo com a transformação da agência em posto avançado, como foi anunciado recentemente. Mas o superintendente garantiu que só muda a nomenclatura. Toda linha de atendimento será mantida, nada vai mudar. Nesse sentido saímos tranquilos da reunião”, disse o prefeito eleito Cleidimar da Silva Camargo, o Buda do Lair.

A comissão de Rio Negro contou com a presença do atual prefeito Gilson Romano, o vice-prefeito eleito, João Batista, e lideranças empresariais.

Pedro Gomes

Para Pedro Gomes o assunto teve encaminhamento diferente. A cidade ainda se ressente do ataque sofrido há poucas semanas, quando uma quadrilha fortemente armada explodiu e assaltou a agência do Banco do Brasil. O prejuízo maior foi deixar a cidade desprovida dos serviços do banco.

“A solução pode ser mais demorada”, disse o superintendente do BB. Algo em torno de quatro meses. E várias alternativas foram estudadas para remediar o problema – desde a instalação de caixas 24h, postos de atendimento nos Correios, agência lotérica – mas tudo passa antes por um debate que resulte na solução para o problema da segurança na região.

Pedro Gomes e as cidades vizinhas de Alcinópolis e Costa Rica sofrem frequentemente com a ação de bandidos vindos de São Paulo ou Goiás. A agência do BB de Pedro Gomes já foi assaltada outras vezes.

Integraram a comissão de Pedro Gomes o prefeito atual Vanderlei Mota, o prefeito eleito Willian Fontoura, o vice prefeito eleito Gustavo Mota, representantes da Associação Comercial, da Famasul, vereadores e profissionais liberais. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende (PSDB), declarou que apoia integralmente as medidas anticorrupção contidas no Projeto de Lei de iniciativa popular que recebeu mais de dois milhões de assinaturas e que chegou ao Congresso Nacional através do Ministério Público Federal (MPF). O deputado também rejeitou com veemência qualquer tentativa de anistiar o uso de caixa dois em campanhas eleitorais e se posicionou favorável à criminalização dessa prática.

“Entendo que qualquer mudança no projeto de iniciativa popular será um golpe contra a sociedade, sobretudo neste momento em que o combate à corrupção entrou na pauta das famílias brasileiras”, enfatizou o deputado.

Geraldo garantiu ainda que votará contra qualquer substitutivo ao parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “Mesmo sob pressão, o deputado Onyx preservou a essência do projeto encabeçado pelo Ministério Público Federal, mas temos assistido aqui na Casa uma série de reuniões para apresentar ainda nesta quinta-feira um substitutivo com uma série de mudanças que vão contra os anseios dos setores organizados da nossa sociedade”, alerta Geraldo.

“Não posso concordar com essa prática e posso garantir que nenhum substitutivo que anistie o uso de caixa dois ou garanta qualquer outra impunidade aos parlamentares, terá meu voto”, afirmou.

O deputado lamenta que esse tipo de manobra esteja sendo conduzida com apoio de líderes, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Fico triste ao ver neste momento o PT unido ao PMDB, classifico recentemente como golpista, e, também, ao DEM, para legislar em causa própria, como se todos tivessem apavorados com os acordos de delação premiada que estão sendo construídos com os diretores da Odebrech, a principal empreiteira envolvida no escândalo de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato”, argumentou Geraldo.

Geraldo saiu ainda em defesa do parecer do deputado Onyx Lorenzoni, que incluiu 12 proposta anticorrupção, inclusive com a previsão de tipificação do caixa dois eleitoral. “O parecer do deputado Onyx criminaliza o uso de dinheiro não contabilizado em campanhas eleitorais por candidatos ou partidos e penso que essa proposta deva prosperar, mesmo porque para passar o país a limpo precisamos, primeiro, depurar o processo eleitoral”, completou.

Para o deputado nada é mais sensato e até lógico que os candidatos que recebam ou usem doações que não tivessem sido declaradas à Justiça eleitoral respondam pelo crime de caixa dois. Outra medida do relatório do deputado Onyx que recebeu apoio incondicional de Geraldo é a que prevê a aplicação de teste de integridade no serviço público, sem consequência penal, apenas no âmbito administrativo, com objetivo de flagrar o servidor em algum ato de corrupção. “Além disso, os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos”, explicou Geraldo.

O parecer também torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, além de prever o confisco dos bens relacionados ao crime e eleva as penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos. “A proposta também eleva a pena para estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa, além de agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa”, ressaltou. “Não vejo porque mudar o parecer do deputado Onyz e, repito, qualquer tentativa nesse sentido não contará com meu voto”, finalizou Geraldo Resende. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul terá em disponibilidade para 2017 recursos da ordem de R$ 28.645.245,00. A verba foi empenhados na segunda-feira (28) pelo Ministério da Integração Nacional, para custear a construção de 39 das 66 pontes de concreto, cujo pacote de obras no valor de R$ 65 milhões foi anunciado na semana passada pelo governador Reinaldo Azambuja.

O empenho dos recursos reivindicados pelo Estado foi confirmado pelo senador Waldemir Moka (PMDB), com base em três processos elaborados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para socorrer os municípios reconhecidos em situação de calamidade pública e emergência – devido aos estragos causados pelas fortes chuvas no início deste ano.

Ação política

Coordenador da bancada federal, o senador afirmou que o empenho dos recursos possibilitará que o governo do Estado programe a conclusão das obras. “O empenho, que é uma promessa de pagamento, já é meio caminho andado do dinheiro. O trabalho da bancada agora, em conjunto com o governador Reinaldo (Azambuja), será cobrar a liberação da verba”, disse.

Moka disse que, antes de o governo federal assumir parte das despesas com a recuperação de danos causados pelas enchentes, houve várias reuniões em Brasília. “Além da parte política, as equipes técnicas do governo estadual e do meu gabinete, em Brasília, tiveram que trabalhar muito para atender às exigências burocráticas”, afirmou.

Municípios

A verba garantida pelo Ministério da Integração Nacional destina-se a construção de 39 pontes em 17 municípios, a saber: Amambaí (3), Bela vista (1), Caarapó (1), Coronel sapucaia (1), Deodápolis (4), Iguatemi (5), Juti (2), Novo Horizonte do Sul (2), Paranhos (3), Sete Quedas (2), Tacuru (3), Dois Irmãos do Buriti (2), Rio Brilhante (2), Ivinhema (2), Nioaque (1), Jateí (4) e Guia Lopes da Laguna (1).

As 66 pontes de concreto anunciadas por Reinaldo Azambuja serão construídas em rodovias estaduais e estradas vicinais de 25 municípios, com investimentos estimados em R$ 65 milhões – recursos próprios e federais -, em substituição as estruturas originais de madeira. Desse pacote, 42 pontes serão iniciadas ainda este ano e quatro já foram concluídas. (Com assessoria)