Campo Grande (MS) – Prefeitos do PSDB de Mato Grosso do Sul e de outras legendas, eleitos e reeleitos neste ano, participaram na segunda-feira (28) do encontro “E agora prefeito (a)?”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A medida inédita é um avanço na política de relacionamento da Corte de Contas com os gestores e tem como objetivo fomentar uma atuação preventiva e pedagógica.
O prefeito eleito de Corumbá, Ruiter Cunha (PSDB), frisou a importância da aproximação dos gestores públicos com o TCE, como forma de receber orientações de como gerir os municípios.

“É fundamental que nós gestores procuremos nos moldar a legislação, principalmente a voltada às contas publicas. O TCE está oportunizando essa aproximação, numa clara posição de não apenas punir, mas acima de tudo orientar o gestor para que posso correta e adequadamente gerir a conta publica do seu município. Temos a oportunidade de aprender para que a partir do ano que vem as nossas ações sigam a direção e o principio da legalidade e que nós possamos cada vez mais atender a grande expectativa da nossa população”, afirmou Ruiter.

Para o prefeito eleito de Bonito, Odilson Soares (PSDB), as novas gestões estão inseridas em um novo modelo de fazer política, no qual a tecnologia é a grande aliada. Além do processo de modernização, Odilson destacou a importância desse novo papel da Corte que trabalha no sentido de orientar em como seguir corretamente e ter uma boa gestão pública.

“Esse é um novo momento para as gestões, de tecnologia e modernização. Em um futuro próximo não vai existir mais papel, tudo vai ser feito por meio da internet e nós precisamos nos adaptar, uma vez que essas medidas vem no sentido de agilizar o trabalho das prefeituras, diminuindo a necessidade de deslocamento dos gestores. Essa ação dos conselheiros e corpo técnico fazer do Tribunal um local de ações preventivas e orientadoras será de fundamental importância para o sucesso de todos nós como sociedade”, declarou Odilson.

Na avaliação do prefeito de Jardim, Guilherme Monteiro (PSDB), os seminários que ocorreram ao longo do dia com as recomendações e orientações foram de extrema relevância. Segundo Guilherme, o grande desafio é construir dias melhores e políticas públicas que tragam melhores qualidade de vida as pessoas nos diversos municípios.

“Os seminários dos quais participamos nos ofertou vasto conhecimento para esse momento de transição que faremos até o dia 31 de dezembro. A partir de janeiro teremos a chance de fazer uma gestão compartilhada com a sociedade, na qual teremos que olhar com cuidado às finanças públicas para a eficiente aplicação desses recursos, seja em educação, saúde, resíduos sólidos e demais necessidades que os municípios terão que solucionar nos próximos quatro anos. Seguindo as orientações, todos só temos a ganhar”, afirmou Guilherme.

O governador tucano Reinaldo Azambuja esteve presente e fez questão de reconhecer a iniciativa do Tribunal de Contas. “Parabenizo o TCE-MS e principalmente ao presidente Waldir Neves, quando afirmam que este Tribunal não é um órgão criado somente para punir, mas possui fim pedagógico. Aqui há bons técnicos para orientá-los em como seguir corretamente e ter uma boa gestão pública. E o grande desafio de vocês (prefeitos) é o de construir dias melhores e políticas públicas que melhore a vida das pessoas dos seus referidos municípios”, finalizou.

Entre os temas das palestras estavam: A posição Constitucional dos Tribunais de Contas; Transição de mandato, PPA, LDO, LOA e Controle Interno; De Olho na Saúde; Prefeitura Destaque e Fiscalização nas Receitas; Educação (IDEB, e PNE) e Saúde; Atos de Pessoal: Responsabilidade Solidária na fiscalização; e-Protoclo; e-Contas; e-CJUR; Sicom; entre outros.

Campo Grande (MS) – O Senado inicia nesta terça-feira (29) votações de propostas polêmicas. A última semana de novembro traz pautas como teto dos gastos públicos, renegociação de dívidas dos estados e mudanças nas regras de medidas provisórias. Os temas serão deliberados pelos senadores, que também farão um grande debate sobre o PLS 280/2016, que  trata do  abuso de autoridade.

O primeiro item da pauta da sessão desta terça-feira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece limite para os gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto deverá ser votado em primeiro turno. Considerada essencial pelo governo para a reequilíbrio das contas públicas, a proposta é alvo de críticas de oposicionistas, que alegam prejuízos principalmente para os setores da saúde e da educação.

A PEC 55/2016 já passou pela Câmara dos Deputados e, para ser aprovada no Senado, precisa ser votada em dois turnos, obtendo em cada um deles o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. A votação em segundo turno está marcada para 13 de dezembro.

Estados

Na terça-feira (29), também estão em pauta proposições de interesse direto dos estados. O PLC 54/2016, que estabelece medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e o PLS 204/2016, sobre a securitização de dívidas públicas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que as duas propostas terão prioridade por serem “muito importantes para a pauta federativa”.

O PLC 54/2016, encaminhado ao Congresso pelo presidente Michel Temer, estabelece limite de crescimento de despesas dos estados, em troca de carência para início do pagamento das dívidas desses entes com a União. Para se beneficiar das novas condições, eles têm de assumir o compromisso de limitar o crescimento das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o PLS 204/2016 permite que União, estados, Distrito Federal e municípios vendam créditos públicos, tributários ou não, para entes privados. Na quinta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez uma audiência sobre o assunto e ouviu opiniões divergentes de especialistas.

Reeleição

Na quarta-feira (30), o primeiro item da ordem do dia é a PEC 113A/2015, que deverá ser votada em primeiro turno. Considerada mais uma etapa da reforma política, a proposta proíbe a reeleição para os cargos no Executivo, reduz a idade mínima para o exercício de mandatos eletivos e também o número de assinaturas para a apresentação de projeto de lei iniciativa popular, além de determinar a impressão do voto pelo eleitor na urna eletrônica.

Como segundo item da pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 62/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Na prática, significa o “fim do efeito cascata” no reajuste salarial do funcionalismo público.

No mesmo dia, os senadores analisam a PEC 111/2015, que veda a edição de medidas provisórias que causem desequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados pela Administração Pública com particulares. Apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta integra a Agenda Brasil.

Abuso de autoridade

Na quinta-feira (1º), será realizada sessão temática no Plenário sobre mudanças na Lei de Abuso de Autoridade, contidas no PLS 280/2016. Foram convidados o juiz Sérgio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O tema já foi debatido no dia 23, quando o Senado recebeurepresentantes do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública. (Reprodução/ Agência Senado)

Campo Grande (MS) – A Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira (28) para prestação de contas dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A vice-presidente da comissão, deputada Mara Caseiro (PSDB), disse que todos os poderes estão conseguindo se manter dentro do limite de gastos com servidor, determinado pela LRF. Representantes dos poderes apresentaram o relatório de gestão fiscal referente ao 2º e 3º quadrimestres de 2015 e 1º e 2º quadrimestres de 2016.

Mara ressaltou que o governo do Estado tem conseguido amortizar a dívida e manter as contas equilibradas dentro do possível, em um momento de crise financeira nacional. “Acredito que o Estado vem cumprindo seu papel”, reforçou.
A deputada tucana enfatizou o trabalho social desenvolvido pelo TJ com a Carreta da Justiça e a participação na Caravana da Saúde. Também ressaltou a atuação do Ministério Público em setores como o combate à violência contra a mulher e a discriminação, sempre com olhar voltado às minorias.

Outro ponto abordado foram os cursos oferecidos pelo TCE aos gestores municipais, qualificando técnicos e prefeitos para suas funções. A respeito da Assembleia Legislativa, a deputada enfatizou a busca constante por melhorias na informatização e transparência.

Contas

As contas apresentadas pelo Poder Executivo apontaram crescimento significativo na Receita Corrente Líquida do Estado até o mês de agosto deste ano, estimada em R$ 9 bilhões, com acréscimo de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior. A dívida do Estado, hoje na casa dos R$ 6,7 bilhões, diminuiu 8,96% em relação ao mesmo período de 2015. O serviço da dívida está na casa dos R$ 405 milhões, com redução de 40% se houver comparação com os mesmos meses do ano anterior.

O Tribunal de Justiça informou que as despesas com o pessoal foram de R$ 556 milhões no segundo quadrimestre de 2016, enquanto o Ministério Público gastou R$ 242 milhões com a mesma finalidade. O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul gastou R$ 102 milhões no mesmo período. Já a Assembleia Legislativa teve despesa de R$ 205 milhões com pessoal no segundo quadrimestre deste ano.

Os representante da Defensoria Pública não compareceram à audiência pública. Dados completos repassados pelos representantes dos Poderes podem ser acessados por meio dos Portais da Transparência.(Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Os três ministros do PSDB no governo do presidente Michel Temer – José Serra nas Relações Exteriores, Bruno Araújo nas Cidades e Alexandre de Moraes na Justiça – participaram, nesta sexta-feira (25), do Encontro Nacional de Prefeitos do PSDB, em Brasília. Os tucanos compartilharam com as cerca de 600 pessoas presentes bons exemplos de gestão, e prometeram aos prefeitos eleitos e reeleitos cooperação com o governo federal.

Aos presentes, José Serra destacou que o país e, consequentemente, os municípios, vivem a sua pior crise, o que impõe aos novos gestores dois grandes desafios: gerir os municípios e trabalhar para que o governo Temer prospere até 2018, preparando a transição para um Brasil melhor.

“Os prefeitos vão começar no meio da crise. Portanto, a questão de fazer a diferença torna-se mais complicada e desafiadora. Eu garanto que, em um quadro de dificuldades, saber botar o município para caminhar, do ponto de vista político, é um resultado que ficará marcado para sempre. Este é um desafio tremendo”, disse.

O tucano elencou pontos que considerou vitais para que os prefeitos façam uma gestão satisfatória, entre eles ter prioridades claras e definidas; um plano de governo com começo, meio e fim; ter parcimônia e projetos, para que os recursos não sejam desperdiçados; escolher a dedo uma equipe capacitada para as secretarias; e estar nas ruas todos os dias, ouvindo as demandas da população.

“Nós vamos estar sempre disponíveis para ajudar”, afirmou. “Os prefeitos vão poder contar com isso para trocar experiências, para a mobilização. É tudo o que está em jogo no Brasil de hoje. Vamos todos juntos, de mãos dadas, para frente. Tucano faz diferença, não é a mesma coisa na política brasileira. E vocês vão fazer muita diferença em nosso país”, constatou.

Bons exemplos

Ministro das Cidades, Bruno Araújo destacou que o PSDB, a partir de janeiro de 2017, passará a governar 49 milhões de brasileiros nos municípios, assumindo as prefeituras em um momento em que “o Brasil e 80% das prefeituras brasileiras não conseguem pagar as suas contas”. Por conta disso, apesar de ter sido o partido mais votado do país, com uma vitória expressiva no pleito municipal, “passada a eleição, zera o placar, e agora é a cobrança das expectativas geradas em torno do PSDB”.

O tucano citou como exemplo a sua gestão na pasta, responsável por um dos programas sociais mais importantes do país, o Minha Casa, Minha Vida. “Quando o PSDB assumiu, há alguns meses, o Ministério das Cidades, o Brasil conhecia o constante atraso de pagamentos do Minha Casa, Minha Vida, conhecia a absoluta inadimplência nos pagamentos e obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], nas obras de mobilidade, saneamento. O Brasil conheceu os números que apresentamos, em que o governo anterior tinha, em contratos assinados com prefeitos na área de mobilidade, o equivalente a 70 anos do orçamento do ministério das Cidades, e a 40 anos das obras de saneamento contratadas com 40 vezes o volume do orçamento do Ministério das Cidades”, salientou.

“Passado esse tempo, o Ministério das Cidades não deve a um único construtor do Brasil habitação popular, obra de mobilidade, obra de saneamento. Temos um orçamento firme de 600 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida para 2017. Neste exato momento, estamos construindo 550 mil unidades habitacionais no Brasil, sem um único atraso”, acrescentou.

Bruno Araújo comparou ainda o Ministério das Cidades ao Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecido no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. “O Ministério das Cidades é o SUS da infraestrutura. Se o SUS tiver boa gestão, pode diminuir as dificuldades da população. A mesma coisa é o Ministério das Cidades. Se o Ministério tiver uma boa gestão, vamos atenuar e ajudar os prefeitos do Brasil”, considerou.

Cooperação

Já o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, prometeu cooperação absoluta entre os municípios e o governo federal para a resolução dos problemas da segurança pública no país. “Todos sabem que, apesar de a segurança pública não estar dentro das competências municipais, tenho certeza que foi um dos três temas que mais receberam dos eleitores perguntas, propostas e reclamações. Não há município e estado que, para se desenvolver, não tenha se apoiado no tripé ‘Saúde, Educação e Segurança’, reconhecido como tripé do desenvolvimento pela ONU [Organização das Nações Unidas]”, avaliou.

Contudo, lamentavelmente, na opinião do tucano, o governo federal na gestão petista se retirou da questão da segurança pública, sobrecarregando estados e municípios. “Após seis meses de conversa, cooperação e integração com todos os secretários estaduais de segurança pública, secretários estaduais de Justiça e assuntos penitenciários, com todos os procuradores-gerais, chefes dos Ministérios Públicos estaduais com Poder Judiciário, vamos finalizar um plano de segurança onde não haverá hierarquização, não haverá imposição. Haverá coordenação, integração na inteligência policial, na questão de operação e prevenção à criminalidade com os estados e municípios”, contou.

Graças à essas negociações, a partir de 2017 o ministro pretende montar um plano de segurança, que vai cuidar de questões prioritárias como os números de homicídios, violência contra a mulher e segurança nas fronteiras.
“O governo federal e o Ministério da Justiça vão atuar em conjunto com vocês, na inteligência, aplicação de recursos e operacionalmente, para que o município possa otimizar melhor seus recursos. Temos uma missão, a sociedade brasileira, de estancar o aumento da criminalidade, estancar o volume enorme de drogas e armamento pesado que vem entrando pelas nossas fronteiras. Isso só se faz com cooperação, integração e união”, completou o tucano.

Campo Grande (MS) – O governador tucano de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, participou na última sexta-feira (25), do Encontro Nacional de Prefeitos do PSDB, em Brasília. Na ocasião, lideranças do partido como governadores e ministros destacaram a responsabilidade dos novos gestores e reforçaram os compromissos que os membros do partido deverão assumir nas administrações futuras.

A obrigação com a responsabilidade fiscal e o comprometimento com uma gestão eficiente foram apontados pelos chefes do poder Executivo nos estados como a base de um bom governo e fundamentais para o início de uma nova política. O governador de MS destacou a organização da máquina pública como prioridade para aqueles que começarão a governar em 2017.

“Esse momento novo que vamos viver depende da organização da estrutura administrativa. Não existem milagres, existe organização, equipe, preparar as pessoas. Vivemos momento em que o país ficou utópico, com governo que vendia enormes facilidades, mas que acabou nos levando para a maior crise da história do nosso país. A reconstrução é totalmente possível, depende de cada um de nós. Estamos fazendo isso em nossos governos. Não dá para avançar em gastos sem receitas. Mas é possível fazer as entregas. Mesmo na crise, dá para construir políticas públicas exitosas para o bem-estar da população”, frisou Reinaldo.

Apesar da crise que atinge diversos estados, Mato Grosso do Sul é hoje um dos sete que está adimplente com o Tesouro Nacional. Além de pagar servidores e fornecedores em dia, o estado vem fazendo entregas importantes como o projeto Caravana da Saúde, melhor salário de professores do Brasil, projeto obra inacabada zero com finalização de 200 construções herdadas de administrações passadas, investimentos de cerca de R$ 100 milhões na segurança pública, entre outros.

Estiveram presentes os governadores do Mato Grosso, Pedro Taques; do Pará, Simão Jatene; de Goiás, Marconi Perillo; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e os três ministros do PSDB no governo do presidente Michel Temer – José Serra nas Relações Exteriores, Bruno Araújo nas Cidades e Alexandre de Moraes na Justiça.

Campo Grande (MS) – O presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, deputado federal licenciado e Secretário Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, participou da reunião com os presidentes de diretórios estaduais e de comissões provisórias da sigla, na sede da Executiva Nacional do partido, em Brasília (DF). Presidido pelo presidente nacional, Aécio neves, o encontro foi o pontapé inicial para o projeto eleitoral do partido de 2018.
De acordo com Monteiro, o objetivo da reunião foi fazer análise do desempenho do PSDB em todo Brasil nas eleições passadas e iniciar o fortalecimento da sigla para as próximas disputas eleitorais.

“Foi feita uma análise do desempenho do partido que obteve um crescimento significativo tanto do número de prefeitos e vereadores eleitos, quanto da população que será governada pelo PSDB. Nossa avaliação foi extremamente positiva. O presidente Aécio lembrou da importância de estar fortalecendo a nossa legenda e iniciar a preparação para as eleições de 2018”, declarou.

De acordo com o tucano sul-mato-grossense, foi discutido ainda pontos da reforma política que mudarão o cenário para o próximo pleito. “Todas as mudanças e ações que estaremos realizando levam em conta, inclusive, a reforma política, que deve acontecer, onde as coligações deverão ser suspensas, por exemplo. Isso certamente vai proporcionar uma migração de lideranças de partidos menores para os com melhor posição e no momento o PSDB é um deles. Tenho certeza que essa perspectiva para as eleições futuras, da qual o PSDB estará participando com a força característica que já mostrou nas outras eleições, foi extremamente positiva”, finalizou.

Campo Grande (MS) – A bancada do PSDB da Assembleia Legislativa definiu o nome do deputado estadual Beto Pereira para disputar o cargo de presidente da Casa de Leis. De acordo com o tesoureiro do partido, Sergio de Paula, o governador Reinaldo Azambuja concedeu aval para que a bancada escolhesse um candidato que tivesse governabilidade.

“Reinaldo pediu aos nossos deputados um representante e foi escolhido o Beto Pereira que agora tem a missão de abrir conversa com outros partidos e buscar apoio em torno de seu nome”, declarou Sergio.

Os deputados vão aguardar o atual presidente, deputado estadual Junior Mochi (PMDB) retornar de Brasília para iniciar as tratativas. Beto Pereira voltou para o PSDB em 2015 e, no início deste ano, foi definido como líder do bloco tucano formado na Assembleia.

Os parlamentares tucanos se reuniram no último dia 9 de novembro, na casa do deputado estadual Flavio Kayatt para iniciar a escolha de nomes para a eleição da mesa diretora. O PSDB possui a maior bancada de parlamentares com oito representantes. A escolha de quem será o próximo deputado estadual presidente do legislativo está marcada para o final do mês de dezembro.

Campo Grande (MS) – O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (23), em 2º turno de votação, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 36, que faz importantes mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos políticos no país e acaba com as chamadas legendas de aluguel.

De autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a PEC estabelece que todo partido político deverá ter um número mínimo de votos no país para que possa utilizar recursos públicos do Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito. Se for aprovada também na Câmara dos Deputados, a chamada cláusula de desempenho começa a valer nas eleições de 2018.

“O que estamos propondo é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas. A população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna.

A proposta define que terão acesso ao fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação. A nova regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda será de 3%.

Fim do balcão de negócios

O Brasil tem hoje 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que já é um excesso de legendas pode se agravar ainda mais. Outros 31 buscam regularização junto à Justiça Eleitoral, podendo chegar a 66 legendas disputando as próximas eleições.

“Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível garantir a governabilidade, seja de um município, Estado ou da União, com o número de partidos políticos hoje em atividade no país, somado a aqueles cujo processo de regulamentação está em curso no TSE”, destacou Aécio.

Federação de partidos

A PEC aprovada no Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O partido que não atingir o percentual nacional mínimo de votos poderá se unir a outros em sistema de Federação. Somados os votos de cada legenda para a Câmara dos Deputados, e tendo a decisão aprovada em convenção, a Federação poderá atuar em iguais condições aos demais. Atuarão nas Casas Legislativas e terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda.

“A proposta não atende ao partido A ou B, atende à racionalização do nosso processo político. Respeito imensamente a trajetória de inúmeros partidos políticos que historicamente vêm defendendo suas ideias e um modelo de país no qual acreditam. Mas, se eventualmente algum deles não obtiver o percentual mínimo, não estará inapto a participar do processo político desde que funcione através de uma federação. Obviamente entre partidos que tenham identidade doutrinária ou ideológica”, explicou Aécio.

A cláusula de desempenho vigora hoje em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.

Fim das coligações e fidelidade partidária

A PEC acaba também com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado estadual e federal. A regra de fidelidade partidária passa a valer também para prefeitos, governadores e presidente da República. Eles poderão perder seus mandatos se mudarem do partido após terem sido eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica no partido pelo qual disputou a eleição.