Campo Grande (MS) – Em apenas um ano e onze meses, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) investiu em Corumbá, em obras de saneamento básico, pavimentação urbana e recuperação e manutenção de prédios escolares, pontes e estradas, valor maior do que o aplicado pelo governo anterior em oito anos. Grande parte dos recursos – R$ 76,4 milhões – são próprios da Empresa de Saneamento de MS (Sanesul), destinada a ampliação e modernização do sistema de abastecimento de água e esgoto.

Enquanto o governo anterior aplicou R$ 73,6 milhões no município, entre 2007 e 2014, verba esta oriunda do governo federal (Programa de Aceleração do Crescimento, PAC), a atual administração garante infraestrutura vital para a quarta maior cidade do Estado usando grande parte dos recursos da própria receita, em um período de escassez por conta da crise econômica do País. “Estamos cumprindo compromissos com Corumbá”, afirma o governador.

Os investimentos no município pantaneiro em saneamento básico vão resolver definitivamente o problema da falta de água na parte alta da cidade, bem como evitará um colapso no sistema de captação, tratamento e distribuição, hoje sobrecarregado e pressionado pela demanda, além da precariedade de equipamentos hoje obsoletos. As obras estão em fase final de conclusão.

“Nosso governo está contemplando toda a cidade com água tratada, para que não haja mais interrupção de fornecimento, que era um drama da população”, diz Azambuja. O governador lembrou que a capacidade de investimento do governo em Corumbá e nos demais 78 municípios se deve aos ajustes na máquina administrativa, com cortes de cargos e despesas, e, entre outras medidas, a troca de impostos por emprego, atraindo mais indústrias e gerando desenvolvimento econômico e social. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A eleição de Donald Trump poderá representar um marco nas relações comerciais globais. Infelizmente, até onde é possível enxergar por ora, negativo. Se o republicano de fato levar adiante promessas de sua plataforma de campanha, o mundo poderá sofrer retrocesso considerável no processo de abertura de fronteiras, liberalização de mercados e integração multilateral.

A vitória de Trump acontece no mesmo momento em que o comércio global declina. Há um mês, a Organização Mundial do Comércio (OMC), dirigida pelo brasileiro Roberto Azevêdo, reviu para bem abaixo sua previsão de crescimento para o comércio internacional neste ano. Os prognósticos caíram de 2,8% para 1,7%, no pior resultado desde a crise de 2008.

Historicamente, o comércio internacional tende a oscilar numa proporção sempre maior que a do PIB global. Em 2016, contudo, e pela primeira em 15 anos, esta relação não vai se verificar, de acordo com a OMC. Para o ano que vem, as perspectivas não se alteram muito. A estimativa de alta do comércio global oscila entre 1,8% e 3,1% – após os resultados desta quarta-feira, provavelmente mais perto do piso que do teto.

Diante disso, as primeiras palavras de Trump já como presidente eleito ontem causaram certo alívio para quem trabalhava com a hipótese do caos. Ele poderá se mostrar mais pragmático e moderado do que jamais se pôde sonhar em vista de seu belicoso desempenho durante a campanha presidencial – para o que certamente colaborarão as reconhecidas solidez e estabilidade das instituições americanas.

No entanto, aparentemente, suas convicções protecionistas não deverão mudar, conforme a maioria das análises feitas após a confirmação do resultado.

A disposição dele de retirar os Estados Unidos da Parceria Transpacífica (TPP), de reabrir (no sentido de rever, renegociar e desidratar) o Nafta e “identificar, e então remediar, todos os \’abusos\’ de comércio exterior \’que afetam injustamente os trabalhadores americanos\’”, de acordo com reportagem do Wall Street Journal reproduzida pelo Valor Econômico, está mantida. Nada disso interessa a quaisquer parceiros comerciais dos americanos.

A vitória de Donald Trump coincide com outras medidas restritivas de comércio e antiliberalização registradas ao redor do mundo. Desde 2008, o comércio internacional expande-se a uma média equivalente a cerca de metade da registrada nos últimos 45 anos, segundo mostrou o FMI no mês passado. Há também indicações de uma recente ascensão nas barreiras não tarifárias, conforme avaliou Martin Wolf no Financial Times.

É fora de questão que um mundo com mais, e não menos, fronteiras não interessa ao Brasil. O país precisa, desesperadamente, integrar-se mais à economia global, da qual foi isolado pela política externa e comercial acanhada patrocinada pelos governos petistas ao longo dos últimos 14 anos e da qual o governo Michel Temer agora procura se desvencilhar.

Hoje, embora seja a oitava maior economia do mundo, o Brasil ainda é apenas o 25º maior exportador, com participação de mero 1,5% das exportações globais. Numa lista compilada em 2013 pelo Banco Mundial, o Brasil figurava na última colocação entre 179 países em termos de proporção entre importações e PIB – desde então, com a desidratação da nossa economia, esta relação não deve ter melhorado.

No caso específico da relação Brasil-EUA, um alento pode estar no fato de que boa parte das nossas exportações de bens industrializados – que correspondem a 78% das vendas brasileiras para lá neste ano – se darem entre subsidiárias de mesmas firmas. Tendem, portanto, a serem menos afetadas por eventuais restrições impostas pelo novo governo, que poderiam prejudicar a própria economia americana.

Guardadas as devidas proporções, a agenda protecionista de Trump, se realmente levada adiante, reproduz a fracassada experiência vivida pelo Brasil nos últimos anos. O isolamento comercial – aliado, claro, à irresponsabilidade e ao corrupto vale-tudo internos – nos custou a perda do melhor momento da economia mundial em décadas. Hoje, somos obrigados a conviver com o ônus do boom, sem ter se apropriado dos bônus.

De todo modo, a nova situação surgida da eleição de Trump impele o Brasil a lançar-se com determinação e vitalidade redobrados numa vigorosa agenda de integração comercial com o resto do mundo. Neste sentido, mais que nunca, a conclusão de um acordo com a União Europeia e a revisão de regras do Mercosul soam urgentes.

Mais que nunca, o Brasil precisa de mais e não menos comércio e integração com o resto do globo. Perseverar no isolamento ou estacar no protecionismo não são opções para uma nação que necessita urgentemente superar sua maior crise econômica. O governo de Donald Trump representa sério risco a estas pretensões, mas pode, também, transformar-se numa bela oportunidade para que trilhemos o caminho mais venturoso. (Reprodução/PSDB Nacional)

Campo Grande (MS) – A região da grande Dourados está cada vez mais próxima de ver a construção do Hospital Regional de Dourados se concretizar. Isso porque nesta quarta-feira (9), o governador Reinaldo Azambuja esteve em Brasília, em audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para confirmar o repasse de R$ 15 milhões iniciais do convênio para o início das obras.

“Estivemos com o ministro Ricardo Barros na noite de quarta-feira para cobrar o compromisso do Ministério da Saúde de liberar R$ 15 milhões para o início das obras da primeira etapa do Hospital Regional de Dourados. O governo do estado vai entrar com a diferença que deve chegar a um orçamento perto dos R$ 30 milhões.

Com isso, teremos condições de iniciar a licitação e as obras do hospital para a região da grande Dourados já em 2017”, declarou o governador.

O projeto do hospital atende a lógica de reestruturação do Sistema Estadual de Saúde. Cerca de R$ 48 milhões são necessários para a conclusão da obra. Em julho desse ano, Reinaldo recebeu do ministro a garantia da liberação de R$ 20 milhões. Com o repasse inicial de R$ 15 milhões, será possível começar o projeto.

Hospital Regional de Dourados

Após a readequação de projeto e a renovação do convênio com o Ministério da Saúde, que havia sido cancelado na gestão anterior, o Hospital Regional de Dourados está prestes a dar o pontapé inicial para se tornar realidade. A obra terá um custo de R$ 48 milhões, dos quais o governador já garantiu a liberação de R$ 20 milhões pelo Ministério da Saúde.

Anexa à unidade, o governo construirá ainda um Centro de Diagnóstico, com investimento de R$ 7 milhões – dos quais R$ 3,5 milhões garantidos por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Geraldo Resende.

Na segunda maior cidade do Estado, o governo concluiu ainda as obras do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas de Dourados que atende pacientes de 33 cidades da região.

Regionalização da Saúde

Depois de zerar a fila da vergonha com a Caravana da Saúde, que atendeu os 79 municípios, Reinaldo reforça investimentos maciços para criar uma lógica regional da saúde, com abertura de mais leitos e construção de unidades hospitalares em Campo Grande e no interior de MS.

“A saúde pública é municipalizada, mas isso não impede que o governo invista na melhoria dos serviços em todo o Estado. Enquanto as gestões anteriores investiam 4% na saúde, no ano de 2015 aplicamos 12,7% e seguimos avançando em um patamar no qual é possível afirmar que o Estado está fazendo a sua parte como nunca fez. Essa é a construção de uma lógica regional de atendimentos”, explicou Reinaldo.

Em um ano e 10 meses, o Governo inaugurou 70 leitos de UTI, sendo 10 neonatais e 60 adultos em seis hospitais de MS. Além disso, iniciou o processo de construção de hospitais para atender a região da grande Dourados, a região do bolsão em Três Lagoas, unidade de hemodiálise para atender moradores da região norte em Coxim, abertura de UTIs para população do Vale do Ivinhema, e a finalização do Hospital do Trauma, ampliação do Hospital do Câncer Alfredo Abrão e investimentos nas demais unidades como Hospital Regional e Adventista do Pênfigo, entre outros, em Campo Grande.

Campo Grande (MS) – A bancada do PSDB da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) pode indicar candidato para concorrer a presidência da Casa de Leis. Os parlamentares tucanos se reuniram na última quarta-feira (9), para definir seguirem juntos na eleição da mesa diretora. A escolha da nova presidência será em dezembro.

O líder do bloco, deputado estadual Beto Pereira (PSDB), informou que durante a reunião na casa do deputado estadual Flávio Kayat (PSDB) ficou decidido o consenso e que o partido não descarta ter candidato próprio. “Está definido que vamos votar”, reforçou.

Segundo o líder do governo na ALMS, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), dificilmente há disputa na Casa. “Existe um consenso no legislativo, dificilmente temos disputa. O atual presidente Junior Mochi (PMDB) vem conduzindo um trabalho eficaz, mas é natural que a maior bancada tenha interessados em disputar a vaga”, ponderou.

O deputado tucano Onevan de Matos foi mais incisivo e afirmou que por ter a maior bancada, o partido deve ter candidato na disputa. A deputada do PSDB, Mara Caseiro, comunga da mesma opinião do correligionário.

Até o momento apenas o deputado estadual, Maurício Picarelli (PSDB) colocou o nomeou à disposição. “Acredito que tenho experiência. Contudo, primeiro vamos trabalhar o nome dentro da bancada, para depois conversar com os demais partidos”, finalizou Picarelli.

A escolha de quem será o próximo deputado estadual presidente do legislativo será realizada no final do mês de dezembro.

Campo Grande (MS) – O governador tucano de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, avalia que a PEC 36/2016 é importante para criar um melhor regramento no sistema político brasileiro. Aprovada em primeira votação, a PEC protocolada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), traz dispositivos para reforçar a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos e extinguir a possibilidade de coligações nas eleições legislativas.

Reinaldo declarou que esteve reunido com a bancada federal do PSDB na última quarta-feira (9) em Brasília, para discutir sobre a votação da PEC no Senado “Acredito que a proposta é muito positiva e vem em boa hora para podermos disciplinar um pouco mais as questões dos partidos, das cláusulas de barreira, da proibição de coligações, por exemplo. Tenho certeza que essa proposta é um avanço importante para termos um melhor regramento no sistema político brasileiro”, afirmou.

A PEC 36/2016 estipula que os políticos que conquistarem mandatos nas eleições de 2016 e 2018 irão perdê-los caso se desfiliem dos partidos pelos quais disputaram o pleito. Da mesma forma, os vices e suplentes escolhidos nessas eleições não terão o direito de substituir os titulares se deixarem suas legendas.
As únicas exceções dizem respeito a desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC.

Barreira

A proposta cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, que são aqueles com acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal ações de controle de constitucionalidade.

Para ter funcionamento parlamentar, um partido precisará obter uma votação nacional mínima nas eleições gerais: pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022. Esses votos deverão estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.

Políticos que se elegerem por partidos que não tenham sido capazes de superar a barreira de votos terão asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas sem penalização. Em caso de deputados e vereadores, os políticos que fizerem essa mudança não serão contabilizados em benefício do novo partido no cálculo de distribuição de fundo partidário e de tempo de rádio e televisão.

Coligações

A PEC estabelece ainda que a partir de 2022 serão extintas as coligações partidárias em eleições legislativas. A escolha de deputados federais e estaduais e de vereadores se dá pelo sistema proporcional, em que os partidos recebem um número de cadeiras equivalente a sua votação percentual.

Atualmente, os partidos podem se juntar em coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras. A PEC proíbe essa prática, mas permitirá a continuidade das coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos). (Com informações da Agência senado)

Campo Grande (MS) – O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (09/11), em 1º turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e fortalece as legendas com representação na sociedade.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, e relatada por Aloysio Nunes Ferreira, todos do PSDB, a proposta de reforma política prevê que os partidos só terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições.

A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo TSE. Mais de 20 outros já estão com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. A pergunta é: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns dessas de legendas, na verdade, servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais? O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar”, afirmou Aécio Neves ao defender a proposta na tribuna do Senado.

O texto foi aprovado por 58 votos a 13 e será votado em 2º turno pelo Senado. Aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos para entrar em vigor.

Ao defender a PEC em plenário, o senador Aécio Neves ressaltou que um dos principais objetivos da medida é dificultar a criação de legendas sem representação junto aos eleitores e que buscam unicamente obter recursos do fundo e acesso ao tempo de TV e rádio.

De acordo com texto aprovado hoje, terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Novos partidos

Aécio Neves destacou que a PEC não impedirá a criação de partidos. A proposta possibilitará também que as legendas que não atingirem o percentual mínimo de votos atuem em conjunto, e com iguais direitos dos demais partidos, por meio do sistema de federação.

O modelo prevê a união de legendas com identidade ideológica e por tempo determinado para atuação em bloco de suas representações nos Legislativos federal, estadual e municipal, e também para acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral.

“A proposta tem a virtude de possibilitar que, através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo, preservados também os seus acessos ao Fundo Partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição”, destacou Aécio Neves.

Reforma política – Saiba mais sobre a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação. A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.(Reprodução/PSDB Nacional)

Campo Grande (MS) – A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) participou da 7ª edição da Rota do Desenvolvimento e comemorou o lançamento do Programa de Desenvolvimento da Fronteira. Realizado em parceria do governo do Estado com o Ministério da Integração Nacional, o programa vai implementar políticas de fomento à economia das regiões que se limitam ao Paraguai e à Bolívia com a coordenação de um núcleo estadual formado pelos setores público e privado e, como convidados, representantes dos dois países.

O papel do programa será criar eixos estratégicos e definir prioridades de apoio à produção e também em logística, segurança e saúde, dentre outras ações.

“É algo que vínhamos cobrando há algum tempo, para que houvesse um programa específico para a fronteira, uma vez que há muito desemprego e muita competitividade com a Bolívia e o Paraguai, sobretudo neste momento de crise no País. Temos que celebrar esse projeto, que vai trazer desenvolvimento para essas regiões”, comentou Mara Caseiro.

Durante o mesmo evento, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também lançou o Plano Estadual de Compras Governamentais, que amplia o leque de benefícios ao micro e pequeno empreendedor e consolida as metas da Rota do Desenvolvimento, que é criar cenários favoráveis para soluções e fomento aos pequenos negócios em busca da competitividade, eficiência e diversificação da cadeia produtiva.

Ainda na cerimônia, o governador entregou o primeiro certificado do Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) ao Frigocorte, de Maracaju, que agora poderá comercializar seus produtos para todo o País.

Mara Caseiro afirmou que o Sisbi é um marco para a sanidade agropecuária de Mato Grosso do Sul. “Já vínhamos tentando conquistar esse certificado para nossas empresas de Eldorado, durante meu mandato de prefeita, mas não foi possível. Agora, o governo garantiu essa conquista, que trará ainda mais desenvolvimento para nosso Estado”, completou.

A deputada também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento), que tem conseguido acelerar a papelada para abertura de empresas em Mato Grosso do Sul, de 30 para 17 dias, com perspectivas de reduzir ainda mais esse prazo nos próximos meses.

Mara Caseiro finalizou destacando o esforço do governo em tornar suas contas transparentes e cumprimentou vereadores e prefeitos presentes pela vitória durante o pleito eleitoral deste ano. Ela complementou afirmando que, em tempos de crise, não há espaço para amadorismo na administração e que é preciso desenvolver um mandato técnico para obter sucesso. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O prefeito tucano de Bataguassu, Pedro Arlei Caravavina (PSDB), por meio das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Infraestrutura, firmou parceria com a empresa Eldorado Brasil para a retirada de pneus inservíveis acumulados no município.

Campo Grande (MS) – Melhorar as condições habitacionais e incentivar a indústria e comércio do ramo de construção civil com geração de empregos. São essas as duas das premissas do programa lançado nesta quarta-feira (9), em Brasília, pelo Presidente da República, Michel Temer. O governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), esteve presente e comemorou a iniciativa, uma vez que a medida servirá como complemento ao  programa de habitação de Mato Grosso do Sul: Cheque Moradia.

“O Cartão Reforma será um importante complemento para o nosso programa Cheque Moradia, uma vez que as famílias poderão utilizar os R$ 5 mil do Governo Federal aliado ao recurso que será disponibilizado pelo Estado, melhorando a qualidade habitacional. Essa é a prioridade do nossa gestão, levar mais qualidade de vida às pessoas”, declarou Reinaldo.

O programa Cheque Moradia vai atender famílias que possuem o terreno e moram em casas que necessitam de adequações. O beneficiado, devidamente cadastrado no sistema de inscrição da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab), terá acesso a crédito fixo para a compra de material de construção. O Governo estabelecerá uma tabela específica do material, garantindo o melhor preço. Os investimentos começam em 2017 e serão financiados com 100% de recursos próprios.

Cartão Reforma

O programa federal lançado nesta quarta-feira, tem como objetivo atender brasileiros que precisam expandir ou melhorar suas moradias. De acordo com o Presidente Michel Temer, serão disponibilizados créditos de até R$ 5 mil para reforma de imóveis. Temer destacou ainda o incentivo à indústria e o comércio ligados à construção civil, com o objetivo de gerar novos empregos.

“O Cartão Reforma vai proporcionar com que o cidadão tenha melhores condições de vida. Aqueles que moram em casas que porventura estejam destelhadas ou não pintadas, por exemplo, poderão adquirir o crédito e se sentir em condições mais dignas. Portanto, o programa tem duas faces: prestigiar você que melhora a sua casa e ainda prestigiar o emprego, pela possibilidade da contratação de pessoas. Essa é a demonstração que temos um lado da responsabilidade fiscal e também da vertente do social, olhando por quem necessita”, declarou o Presidente da República.

Para o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, esses recursos do Tesouro Nacional cobram do beneficiário final uma relação salutar do Estado Brasileiro. “O programa habitacional participa com a estrutura da União, e evidencia a importante relação de parceria dos Estados e municípios, com a mão-de-obra, reforçando o comércio local e principalmente levando mais qualidade de vida as comunidades. Tenho certeza que as novas medidas que estão sendo tomadas pelo Governo federal entregam ao Estado brasileiro uma solução para cuidarmos da habitação neste país”, finalizou o ministro.

Campo Grande (MS) – O deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS) esteve presente na XLIII sessão ordinária do Parlamento do Mercosul (Parlasul), realizada na segunda-feira (7), em Montevidéu, no Uruguai. Durante o encontro foram debatidas regras do comércio e circulação de pessoas nas regiões de fronteira; temas relativos ao meio ambiente e acordos internacionais dos países do Mercosul com a China e a União Européia.

Uma das propostas foi a criação de uma Comissão Especial de Trabalho com o objetivo de conhecer, sistematizar e avaliar os impactos globais e setoriais nas economias do Mercosul dos distintos acordos comerciais e de investimentos realizados com a República Popular de China. Esta matéria tem encaminhamento pelo arquivamento da Comissão de Assuntos do Parlasul.

Além do acordo com a China, os parlamentares debatem as negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Européia e a liberação comercial entre os dois blocos. Os parlamentares vão apreciar matéria pela rejeição e preocupação com as intenções do Governo Argentino de avançar na integração com a Aliança do Pacifico e o Acordo Transpacífico por causa do efeito negativo que sua implementação pode causar na indústria regional e ao comercio entre os países do bloco. A Comissão de Assuntos Econômicos deu parecer pela aprovação.

Outro assunto que será apreciado é a adoção de medidas para implementar procedimentos especiais que permitam regularizar e facilitar a circulação de bens e pessoas nas regiões fronteiriças. Também será debatido a cota de compra de artigos de turismo nas cidades fronteiriças dos Brasil com os outros países e a adoção de procedimentos especiais que permitam regularizar e facilitar a circulação de bens e pessoas nestas áreas.

O combate à corrupção e a lavagem de dinheiro está na pauta do colegiado, com a recomendação do Parlasul pela criação de uma Corte Penal Latino-americanas e do Caribe contra o Crime Transnacional Organizado. Outra proposta dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estabelecer Programa do Mercosul para prevenir e combater delitos com impacto regional como o narcotráfico, o tráfico de pessoas e a venda ilegal de órgãos. A Comissão de Assuntos Interiores, Seguridade e Defesa do Parlasul já deu parecer favorável à sua aprovação.

A crise na Venezuela é outro tema que será abordado, sendo que o Parlamento do Mercosul vai apreciar a proposta de declaração que já passou pela Comissão de assuntos Internacionais, pela qual o Parlamento do Mercosul manifesta seu “ Repúdio a Atual Situação Política na República Bolivariana de Venezuela”, referente às ameaças sofridas por membros do Parlasul em razão de ações pertinentes ao desempenho de suas funções.

Outros temas que serão abordados são referentes às obras da Itaipu Binacional para assegurar a navegação no Rio Paraguai e a recomendação para que seja adotado protocolo que acompanhe as Políticas de Erradicação de Trabalho Infantil nos países do Mercosul. O Parlasul é formado por representantes dos parlamentos dos países que integram o Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. (Com assessoria)