Campo Grande (MS) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18), o parecer substitutivo do relator, deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei (PL) 155/2015, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). A proposta reconhece o paciente renal crônico com os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência, inclusive para fins de aposentadoria.

Pelo texto, é considerado paciente renal crônico aquele que apresenta paralisia total dos rins, com necessidade de hemodiálise e diálise peritoneal. No entanto, o projeto ressalva que o paciente que receber transplante renal deverá ser reavaliado para efeito da lei.

Ao apresentar o texto substitutivo, Geraldo Resende contempla ainda outros dois projetos apensados, o PL 456/15 e o PL 2435/15. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece normas genéricas e o PL 155/15 trata de uma questão pontual”, disse o deputado em sua justificativa.

Outra justificativa apresentada pelo relator para que o paciente renal crônico tenha os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência é a complexidade do tratamento. “O paciente em diálise necessita deslocar-se diversas vezes por semana para um serviço de saúde, onde permanecerá por várias horas.

Tais serviços de saúde, altamente especializados, não estão presentes em todos os municípios, o que implica viagens longas e demoradas, em condições de grande precariedade. Diante de tal situação, não há como desconhecer a propriedade da medida”, concluiu Geraldo Resende.

O projeto de lei que tramita em caráter conclusivo segue para comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB) solicitou ao novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que priorize o repasse de R$ 8,6 milhões de convênios da pasta com a  Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab).   O atual diretor-presidente do órgão estadual, Antonio Vaz Neto e o ex-diretor-presidente da Funtrab, Wilton Acosta, acompanharam o parlamentar federal na reunião.

O parlamentar enfatizou ter agendado a reunião por causa da preocupação do presidente da Funtrab. “Expliquei ao ministro a importância de que os convênios sejam priorizados em sua gestão, por causa da abrangência do trabalho realizado e por dar condições para a qualificação e reinserção do trabalhador no mercado. São convênios já firmados que podem comprometer o trabalho da Fundação”, destacou Elizeu.

Os R$ 8,6 milhões são relativos a três convênios firmados em  2012 e 2013 com previsão de término até dezembro de 2017.  De um dos convênios foram liberados apenas 10%. De R$ 3,420 milhões, foram repassados à Funtrab R$ 342 mil há três anos, em março de 2013,  para atendimento de trabalhadores envolvendo obrigatoriamente as ações de orientações e intermediação de mão-de-obra, inscrição no Seguro Desemprego e Qualificação Social e profissional, de acordo com o Portal da Transparência, do Governo federal.  Faltam R$ 3,078 milhões.

De outro convênio no valor de R$ 9,376 milhões, falta repassar R$ 2,924 milhões para ações que visem inserir o trabalhador no mercado do trabalho por meio do Programa Economia Solidária. A última transferência foi em maio do ano passado, no valor R$ 3,225 milhões.

Em outra parceria, o Governo federal não faz nenhum repasse desde dezembro do ano passado, quando o Ministério transferiu à Funtrab R$ 1,480 milhões, referente a convênio de R$ 5 milhões. Até agora foram repassados R$ 2,388 milhões desta parceria, faltando ainda R$ 2,614 milhões, segundo o Portal da Transparência. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), defendeu esta semana a realização de uma auditoria completa das contas do governo Dilma Rousseff antes da equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, adotar novas medidas em relação ao déficit da União. O tucano disse que a equipe de Temer precisa fazer um “inventário da herança maldita” deixada por Dilma aos cofres públicos.

“É preciso se fazer um inventário completo dessa herança maldita para não criar expectativas falsas, não promover declarações que sejam precipitadas. E acho que, nesse instante, a cautela é sinônimo de maturidade. E maturidade é sinônimo de experiência”, afirmou.

O tucano lembrou, em entrevista à TV Senado, que há estimativas de que o rombo real do governo esteja na casa dos R$ 130 bilhões, bem acima dos números oficiais anteriormente anunciados pela gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. A equipe de Temer calcula que o déficit da União chegue a R$ 150 bilhões, muito superior aos R$ 96 bilhões estimados pelos aliados de Dilma.

“É preciso que essa equipe aja com muita experiência para não errar, já que a margem de erro é muito pequena. As contas públicas precisam ser auditadas, precisam ser analisadas, para que o número real venha à tona”, disse. “Que essa equipe econômica tenha a cautela e a prudência necessária de só se movimentar só anunciar medidas eventuais com a fotografia real da realidade”, completou. (Reprodução/ PSDB Nacional)

Campo Grande (MS) – O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), apresentou indicação ao Governo do Estado para a realização de um estudo de viabilidade visando à adoção de medidas de sustentabilidade nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, através do Projeto Escolas Sustentáveis.

O projeto, idealizado pela professora Marta Soares Fernandes, possui três pontos principais, que são: a utilização de energia fotovoltaica, através da implantação de placas de energia solar; o uso inteligente da água, mediante a captação da água da chuva e reuso, com o conceito de “casa inteligente” e; a reciclagem, com a reutilização de materiais que iriam para o lixo ou o seu adequado descarte.

Para o deputado Professor Rinaldo, o Projeto Escolas Sustentáveis “é uma grande iniciativa, que deve ser analisada pelo Poder Público. É um investimento, que a longo prazo trará economia ao Estado, no entanto, o mais importante é a questão educacional. Em nossos dias, a preocupação com o meio ambiente deve ser essencial, e com este projeto, teremos a oportunidade de inserir a sustentabilidade de maneira prática na formação de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.(Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A Secretaria Estadual de Saúde prestou contas na tarde desta quinta-feira (19) para a Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa sobre os investimentos e despesas relativas ao 3º quadrimestre de 2015. Em números totais de 2015, a pasta confirmou que o Governo do Estado investiu 16,67% do total arrecadado de impostos em Saúde, acima do percentual de 12% do exigido pela Lei Federal 141/2012, que dispõe sobre o mínimo a ser investido.

Segundo o diretor administrativo de Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, Maurício Peralta, o total foi compilado junto à Lei do Rateio (Lei 2.261/2001), que “disciplina sistema de rateio de despesas e apropriação de custos entre órgãos da administração direta, autarquias e fundações”, mas que se fosse computado sem esta, o percentual seria de 12,24%.

Ao detalhar sobre o 3º quadrimestre (outubro, novembro e dezembro de 2015), Peralta afirmou que foram empenhados R$ 266.015.288,72, outros R$ 481.658.211,80 liquidados e R$ 442.546.227,88 pagos. Do total liquidado, 72% são de recursos próprios do Governo do Estado. Quanto ao pagamento de pessoal e encargos sociais foram R$ 49 milhões empenhados, R$ 143 milhões liquidados e R$ 126 milhões pagos nesse quadrimestre.

Ainda segundo a Secretaria, no mesmo período foram R$ 17,7 milhões em procedimentos de saúde, de um total de 3.172.826 procedimentos, sendo 603.436 de alta e média complexidade. Ocorreram 18 auditorias por denúncias à ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), 152 transplantes, sendo 147 de córneas, três de ossos e dois de rins. Outros 231 órgãos foram capitalizados e disponibilizados por Mato Grosso do Sul no 3º quadrimestre.

Das principais metas executas pelo Governo foram citadas a parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul na formação de profissionais para atuarem no interior, o incentivo para a Atenção Básica nos municípios, o repasse de cesta básica às comunidades indígenas, medicamentos ao sistema penitenciário, fortalecimento da regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), reinauguração do Hemosul de Campo Grande, compra de pulverizadores para o combate à dengue, programas de proteção à gestante e diminuição da mortalidade infantil e o co-financiamento de hospitais de pequeno porte, filantrópicos e contratualizados.

Dos índices apresentados pela Secretaria de Saúde, quanto às causas de mortalidade, em primeiro lugar no Estado estão as doenças circulatórias, seguidas por doenças oncológicas, terceiro causas externas (exemplos acidentes e assassinatos), quarto doenças respiratórias e quinto lugar doenças endócrinas. Mato Grosso do Sul dispõe de 74 hospitais gerais, sendo 39 com gestões duplas entre Estado e municípios.

O diretor Maurício Peralta ainda explicou que de todo o recurso repassado pela União ao Estado, 13,93% são para a Saúde e apresentou dados do programa Caravana da Saúde, que prestou atendimentos e realizou cirurgias eletivas nas cidades de Coxim, Corumbá, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Paranaíba e Três Lagoas, em 2015. “Nosso maior gargalo é na falta de profissionais especializados para o interior e a Caravana vem também com o objetivo de apoiar ao SUS, pois deixa equipamentos nas cidades que passa e amplia serviços, como em Coxim que passamos a oferecer hemodiálise a 47 pacientes”, finalizou. (Com assessoria)

Campo Grande(MS) – O pré-candidato a prefeito pelo PSDB de Niaque, Valdir Couto de Souza Junior, esteve reunido com seu grupo político de assessores e apoiadores para traçar ações que serão implantadas na construção do plano de governo. De acordo ele, o mais importante nesse momento é a união e um objetivo comum, o de melhorar a vida das pessoas.

Valdir conta com uma mobilização interna do partido em apoio à sua pré-candidatura e pretende ter uma linha direta para saber os anseios da população. Com base nessa diretriz, o partido em Nioaque lançou o “Pensando Nioaque”. O projeto tem como objetivo receber as dúvidas, sugestões e solicitações da população e por meio delas consolidar um plano de governo sólido e forte.

“Tenho certeza que vamos fazer muito por Nioaque. Nossa projeto vai contemplar o desenvolvimento local, eficiência e economia dos cofres público. Vamos juntos fazer mais”, encerrou Valdir.

Campo Grande (MS) – O pré-candidato à prefeitura do município de Antônio João pelo PSDB, Dácio Queiroz, está ouvindo a população para formular plano de governo. Nesta semana ele se reuniu com assessores e apoiadores do partido para traçar estratégias e discutir ações da pré-campanha.

Para Dácio, é muito importante que as ações implementem melhorias para a cidade e para a população, mas antes de tudo é preciso que sejam bem planejadas. Além da mobilização interna do PSDB em prol da pré-candidatura de Dácio, uma das grandes ações em busca de uma possível gestão equilibrada, é a implantação do “Pensando Antônio João”.

Esse projeto é uma via de comunicação entre o pré-candidato e o povo, onde a intenção é ouvir as pessoas, suas necessidades, sugestões e transformar essas informações em um sólido e real plano de governo, que realmente vá de encontra às solicitações da população. “Temos certeza que trabalhando juntos o caminho fica mais leve”, finalizou Dacio.

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (18) que os atendimentos médicos da Caravana da Saúde – etapa microrregião de Campo Grande continuarão por tempo indeterminado. O tucano informou que as carretas oftalmológicas, de consultas e cirurgias, serão transferias do Centro de Convenções e Exposições Albano Franco para o Hospital Regional a partir do dia 3 de junho.

A decisão atende pedido dos vereadores de Campo Grande. Após reunião com Reinaldo, no gabinete itinerante do Governo do Estado no Albano Franco, os parlamentares pediram mais investimentos na área da saúde para a capital sul-mato-grossense.

O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha, disse que a permanência da Caravana em Campo Grande serve para “dar uma solução às pessoas que podem menos e estão há muitos anos na fila de espera”. “Estão necessitando do básico, da saúde, para que possam trabalhar, produzir e ter qualidade de vida”, afirmou Rocha.

Para a continuação dos serviços da Caravana da Saúde em Campo Grande serão contratados novos procedimentos como consultas, exames e cirurgias. A etapa da Capital conta com investimentos de aproximadamente R$ 19 milhões, mas para a prorrogação deve receber outros R$ 3 milhões para complementar o atendimento. Os recursos são próprios do Governo do Estado.

Conforme o secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, ocorrerá ampliação do período de atendimento e da quantidade de serviços nas consultas e exames de especialidades, cirurgias gerais e oftalmológicas. Mais detalhes sobre a extensão do período da Caravana serão divulgados posteriormente.

Campo Grande (MS) – Com registro de números alarmantes sobre feminício (assassinato contra mulheres) o governo de Mato Grosso do Sul lança nesta quarta-feira (18) o Núcleo de Atendimento às Sobreviventes e às Famílias das Vítimas de Feminicídio (NAFem). O objetivo é reverter o alto índice de violência por meio da repressão e elucidação de crimes, com o Estado cumprindo seu papel na assistência a sobrevivente ou família da vítima.

A Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, explica que o núcleo vai assegurar o atendimento psicossocial às famílias das vítimas de Feminicídio e quando necessário acompanhar e encaminhar para a Rede de Atendimento. Por meio de grupos sócios terapêuticos propiciar a construção e ressignificação de vida pós-trauma aos familiares.

“O NAFem vem para atender as pessoas que sobreviveram à tentativa ou trauma da perda de mães, filhas, esposas, companheiras, por meio do assassinato em virtude do gênero. O Estado tem a taxa de 5,9 Feminicídios para 100 mil mulheres, e é superior à taxa nacional de 4,8 Feminicídios para 100 mil mulheres, segundo Mapa da Violência de 2015. Precisamos reverter esse quadro”, declarou.

A inauguração do núcleo será nesta quarta-feira (18), às 10h. O NAFem será implantado no Centro de Atendimento Especializado da Mulher (CEAM), localizado na Rua: Pedro Celestino, 437, centro.

Campo Grande (MS) – O vereador do município de Bela Vista, Pitti (PSDB), pré-candidato à prefeitura, esteve reunido com assessores e apoiadores de sua campanha para debater as eleições de outubro. Na pauta foram debatidos assuntos como futura gestão do município ea participação popular na possível administração.

Pitti anunciou ainda o início do projeto Pensando Bela Vista. De acordo com o vereador, a ação tem como objetivo criar uma comunicação direta e prática com a população, para conhecer e buscar sanar os anseios do povo nas mais variadas necessidades, bem como acolher sugestões para uma possível futura administração.

Além disso, Pitti também se reuniu com lideranças de outras siglas partidárias, buscando coligações que só tendem a fortalecer o trabalho político e alcançar melhorias significativas para o município. Na reunião, compareceram representante do Dem, PT do B e PPS, entre outros.