Praça da Liberdade, Belo Horizonte, 16/08/15

“Vim hoje à Praça da Liberdade, na minha cidade, como cidadão brasileiro participar desse momento extraordinário da vida brasileira. O Brasil despertou. Vivemos hoje em um país cidadão onde as pessoas têm o direito e se julgam até mesmo no dever de participar da construção do seu próprio destino. Venho como cidadão indignado com a corrupção, com a mentira, com a incompetência desse governo, que vem fazendo tão mal aos brasileiros com a inflação saindo de controle, desemprego crescendo em todo país, juros na estratosfera. Essa é a obra de um governo que não priorizou os interesses do país, priorizou os seus próprios interesses e a sua manutenção no poder.

Estou muito feliz de estar aqui hoje, repito, porque hoje temos um Brasil cidadão. As pessoas despertaram, e qualquer que seja o governante vai ter que conviver com esse tipo de cobrança. Não importa o tamanho da manifestação porque a indignação hoje dos brasileiros é enorme, é até mesmo maior do que depois das eleições. Mas o Brasil é mais forte que tudo isso, vamos superar essas dificuldades.”

Senador Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) disse não saber se interpreta como deboche ou negligência a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que “as pessoas têm total direito de dizer o que pensam”. O ministro se referia à fala do presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre “pegar em armas” para defender o mandato da presidente Dilma Rousseff. No entendimento do deputado, um ministro de estado, ao se pronunciar, está se posicionando em nome do governo que representa. “Não é possível que o ministro da Justiça considere banal o fato de uma liderança sindical conclamar, de dentro do Palácio do Planalto, os seus liderados para pegar em armas e sair às ruas, entrincheirados. Foi um ato vergonhoso, que merece todo o nosso repúdio”, afirmou Imbassahy, acrescentando que vai cobrar do ministro uma explicação sobre a posição real do governo no tocante a tal declaração, digna de processo.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), classificou como absurda e inaceitável a declaração do presidente da CUT, Vagner Freitas, no Palácio do Planalto, onde defendeu “ir para as ruas entrincheirados com arma na mão se tentarem derrubar a presidenta Dilma Rousseff”.

Sampaio anunciou que irá protocolar, no início da semana, representação junto ao Ministério Público Federal para que o fato seja apurado.

“A declaração do presidente da CUT, na sede do governo, num evento oficial, e na presença da presidente Dilma tem um objetivo bastante claro: intimidar as pessoas e tentar diminuir o impacto das manifestações de domingo. Isso é absolutamente inaceitável numa democracia”, afirmou Sampaio.

Para o Líder do PSDB, a presidente Dilma não foi suficientemente enfática diante da gravidade da declaração. “A presidente Dilma não o desautorizou. E, não sendo clara o suficiente diante de tamanho disparate, ela tem a obrigação de dizer à Nação que ela, de fato, não é conivente e não concorda com o posicionamento do presidente da CUT”, afirmou Sampaio.

Ainda de acordo com o Líder do PSDB, a declaração, vinda do líder de uma entidade aliada do governo, que recebe recursos públicos, num evento dentro do Palácio do Planalto, faz parte da estratégia montada pelo PT.

“É evidente que há uma movimentação do PT e do governo para adiar o resultado das investigações contra a presidente Dilma e que podem culminar com a perda do seu mandato. O tom do presidente da CUT é mais um elemento dessa estratégia. Eles querem intimidar a grande maioria dos brasileiros que estão indignados e não querem mais esse governo incompetente e marcado pela corrupção. É um jogo contra os interesses do país e dos brasileiros. Isso é inadmissível”, afirmou.

*Da assessoria da Liderança

Maceió (AL) – 14-08-15

Assuntos: Campanha nacional de filiação, impeachment, agenda Brasil, presidente da CUT, novas manifestações 16 de agosto

Principais trechos

Sobre campanha de filiação

Quero dizer que não foi por acaso que escolhemos exatamente Maceió e o estado de Alagoas para iniciar uma grande campanha nacional de filiação ao PSDB. O PSDB é hoje o partido que conversa, que dialoga com a sociedade de cara limpa. Enquanto assistimos a cena política nacional alguns outros partidos, principalmente aquele que se julgava o principal interlocutor, representante dos brasileiros que mais precisam, hoje escondido, um partido que não tem mais discurso, que não tem mais condições de se apresentar à sociedade brasileira sem ser questionado pelos inúmeros desvios e irresponsabilidades cometidos ao longo dos últimos anos, o PSDB se apresenta hoje, já segundo as pesquisas que dispomos, como o partido brasileiro de maior preferência popular,  em especial entre os mais jovens. O PSDB é hoje dentre todos os partidos políticos em funcionamento no Brasil aquele tem, portanto, a maior preferência e as melhores condições de crescimento.

Esta campanha nacional de filiação está conectando neste mesmo instante companheiros nos outros 26 estados da federação. Um grande abraço, um grande encontro e uma enorme convergência em favor de um novo país. Um país ético e eficiente, onde a palavra empenhada seja cumprida e onde a verdade substitua a mentira que hoje, dentre em todas, é a principal marca daqueles que nos governam.

Portanto, o PSDB se apresenta à sociedade brasileira como o partido preparado para no momento em que for necessário permitir que este ciclo perverso de governo do PT seja substituído por um novo e virtuoso ciclo de desenvolvimento e de resgate das nossas conquistas sociais, de retomada dos empregos, de controle da inflação e, enfim, da retomada do crescimento que todos nós brasileiros buscamos.

Da mesma forma, que é fundamental e importante em qualquer democracia o papel dos governantes, da mesma forma é relevante e importante o papel das oposições. Não abriremos mão da legitimidade do voto que recebemos para exercer a plenitude democrática a nossa função de contraponto a este governo que aí está, apontando os seus equívocos, garantindo o funcionamento pleno das nossas instituições, assim como vem ocorrendo com a Polícia Federal, com o Ministério Público, temos de garantir que os tribunais, seja o Tribunal de Contas da União, seja o Tribunal Superior Eleitoral, funcionem sem qualquer tipo de constrangimento e que possam julgar as demandas que lá estão com a isenção e o profissionalismo que deles espera a sociedade brasileira. O PSDB não faz pré-julgamentos.

O PSDB não escolhe desfechos para a enorme crise que na qual estamos mergulhados, mas o PSDB é garantidor dessas instituições. Que elas julguem, condenem ou absolvam, mas que julguem sem quaisquer interferências que possam surgir. Falo isso porque há um sentimento de que hoje a perplexidade do governo faz com que avance, inclusive, junto a essas cortes de contas.

O PSDB reitera aqui de público a sua absoluta confiança em que os juízes dessas Cortes irão cumprir, como sempre cumpriram, seu papel. Repito, condenando ou absolvendo – e essa decisão não é do PSDB e nem é das oposições -, mas se alguém cometer um delito, se alguém cometer determinada ilegalidade, felizmente o Brasil tem leis hoje e essas leis devem ser cumpridas.

Sobre declaração presidente da CUT

O Brasil assistiu ontem, com perplexidade, à declaração na sede do governo nacional, no Palácio do Planalto, na presença da senhora presidente da República e sem que ela fizesse qualquer contestação, a palavra de um importante dirigente sindical conclamando seus companheiros a se entrincheirarem e pegarem em armas. Quero dizer ao presidente da CUT, mas principalmente aos brasileiros, que não vamos nos entrincheirar, vamos de cabeça erguida para as ruas, para as ruas de todo Brasil no próximo domingo e levando como nossa única arma a Constituição do Brasil. Essa é a arma de que dispomos para fazer com que a lei seja cumprida.  E foi por isso que tantos brasileiros lutaram tanto durante tantos anos.

Portanto, vamos responder a essas tentativas de intimidação com a nossa manifestação clara, pacífica e corajosa em defesa do Brasil e sempre em defesa da democracia. Porque para nós esse é o limite da nossa ação, a Constituição.

Sobre distribuição de cargos públicos

O que vemos no Brasil hoje é que não temos mais um governo, não temos mais um projeto de país. O único projeto do governo da presidente Dilma é chegar até ao final. E aí assistimos esse vale tudo da distribuição sem qualquer constrangimento, sem qualquer limite de cargos públicos para aqueles que se disponham a apoiar o governo. O que vemos hoje é uma tentativa permanente de vencer a semana. Isso é muito pouco para um país com as dimensões do Brasil e com a complexidade das dificuldades que temos hoje.

Lamentavelmente a presidente da República, pelo fato de ter lesado, de ter mentido, de ter faltado com a verdade com os brasileiros durante a campanha eleitoral é hoje uma presidente sitiada, uma presidente que só pode participar de eventos que são muito bem preparados para que não haja ali a presença de cidadãos comuns, apenas da claque, muitas vezes paga com recursos públicos que estão ali para aplaudi-la.

Assistimos também estarrecidos, o Palácio do Planalto se transformar em um comitê de apoio à presidente da República. Isso, por si só, é uma demonstração da fragilidade absoluta desse governo. Portanto a decisão do Supremo Tribunal Federal, não sei se a Câmara irá recorrer em relação a ela, é decisão da Justiça. Digo sempre que decisão da Justiça, é uma decisão para se cumprir até que haja uma manifestação do Pleno.

Apenas faço um registro de que é algo inusitado, algo novo, porque o procedimento desde que eu era presidente da Câmara, e nos tempos que fui parlamentar sempre foi uma decisão das duas casas, mas como temos no Brasil um sistema bicameral, vota-se em uma Casa e depois na outra. Portanto, essa é uma decisão de ontem, temos que avaliar seus desdobramentos, mas repito sempre, ao PSDB não cabe escolher desfechos. Há uma avaliação equivocada a essa saída. É boa para A, é boa para B, é boa para C. Para nós, qualquer que seja o desfecho dessa gravíssima crise, inclusive se ela readquirir as condições de governabilidade e continuar no cargo, tem que ser pela via constitucional.

O que não aceitamos é que a defesa da constituição que fazemos – isso passa pela defesa das decisões dos tribunais – possa ser chamado, como querem chamar alguns que perderam o discurso, de tentativa golpista. Somos, na verdade, formuladores junto com outras forças políticas da atual Constituição. Diferente do PT, louvamos a Constituição, assinamos a Constituição e vamos fazê-la cumprir. Não vamos aceitar, repito, qualquer tipo de constrangimento às cortes brasileiras, porque isso seria um enorme e inaceitável retrocesso à nossa democracia.

Sobre Agenda Brasil em debate no Senado

Acho que todas as lideranças políticas do país, incluo aí o presidente do Senado, têm o direito e até o dever de apresentar propostas para o país. É da essência da ação parlamentar. O que me preocupa, na forma como essas propostas são apresentadas, é que não houve uma prévia discussão, sequer com a base do governo. Muitas dessas propostas que estão colocadas sequer têm consenso no partido que hoje governa o Brasil e naqueles que o apoiam, e muito menos da oposição, que não foi chamada para dar a sua contribuição.

Eu temo muito essas ações midiáticas que geram uma determinada expectativa, que depois têm como consequência uma enorme frustração. Seria muito mais adequado, e seria uma contribuição muita mais efetiva ao país, que, antes de entregar ao país o conjunto de propostas sem qualquer discussão prévia, o presidente do Senado estivesse disposto a discutir essa pauta, por exemplo, com o seu companheiro de partido e presidente da Câmara dos Deputados.

Repito que vivemos um sistema bicameral. Essas propostas precisarão, para ter efeito, ser aprovada nas duas Casas, senão elas se transformam apenas em um documento panfletário. Seria muito mais adequado se o presidente do Senado, em entendimento com o presidente da Câmara, com as oposições e com a sua base, apresentasse ao país um conjunto, até que mesmo mais modesto, de medidas, mas que efetivamente tivessem condições de aprovação.

O PSDB está rediscutindo cada uma dessas propostas, avaliando cada uma dessas propostas. Existe um conjunto enorme de outras que estão tramitando no Congresso Nacional, sem que a elas tenha sido dada qualquer preferência até aqui, e que estaremos também trabalhando para que seja incluída na pauta. Mas temos que tomar muito cuidado para não gerarmos uma expectativa, talvez com objetivos que não sejam exatamente a aprovação dessas medidas e depois gerarmos uma enorme frustração.

O que nos surpreendeu, no anúncio dessas propostas, – e não faço aqui questionamento ao mérito de algumas delas -, é que elas não passaram por aquilo que é essencial e natural da atividade parlamentar: uma negociação, uma discussão. Eu próprio estive, poucos dias antes, com outros líderes do PSDB, reunido com o presidente do Senado, uma semana, menos de uma semana antes do anúncio dessas propostas, e não tivemos dele qualquer sinal de que estaria apresentando ao país um conjunto de ideias, para que pudéssemos apresentar as nossas contribuições. Por isso, por não ter sido algo discutido previamente, vejo com enormes reservas, até porque o presidente da Câmara já disse algo nesta direção, isto não passou por uma discussão com a outra Casa. Portanto, temos que ter os pés no chão.

Tivemos, pela primeira vez em 20 anos, uma queda real da renda do trabalhador brasileiro. E a responsabilidade por tudo isso é da senhora presidente da República e do seu partido, que, no ano passado e mesmo no ano anterior, não tomou as medidas que poderia ter tomado para minimizar o efeito dessa crise para aqueles que menos têm. O nosso papel, o papel do PSDB é exatamente de combater o governo, defender o trabalhador, defender os empregos, como estamos fazendo, nos opondo a essas desonerações, a essas reonerações, o fim das desonerações que foi aprovada na Câmara. O nosso papel hoje – do PSDB e de outras forças de oposição – é de sermos guardiões, os protetores da sociedade brasileira atacada de forma vil por este governo, com o descumprimento das suas promessas.

Sobre impeachment da Presidente Dilma 

Vou dizer mais uma vez. Não cabe ao PSDB dizer que vai ocorrer o impeachment, vai ocorrer a condenação da presidente no TSE por conta das denúncias que lá chegam, ou a presidente deixará o mandato. Esta não é uma questão que o PSDB decidirá. Nosso papel é garantir que a lei e a Constituição do Brasil sejam cumpridas. Existem, hoje, no Tribunal de Contas, pareceres muito sólidos mostrando que a presidente da República, durante a campanha eleitoral, descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi dado a ela inclusive um prazo maior. Surpreendentemente, porque o prazo que ela já havia tido era um prazo absolutamente suficiente para as explicações. Mas foi dado a ela um novo prazo. Vamos acreditar e confiar na boa fé – e eu pessoalmente confio – do Tribunal de Contas.

Sobre ação no TSE

No TSE, existe um outro processo que fala da utilização do dinheiro de propina na campanha eleitoral. Que o Tribunal investigue. O que estamos pedindo hoje – nossa ação no Tribunal – é que permita a investigação, porque impedir que ela ocorra é um ato excessivamente defensivo, que passa a impressão de culpa, de que houve realmente ilicitude na campanha. E ninguém, absolutamente ninguém no Brasil – em especial a presidente da República – pode estar acima da lei. Não decidimos o desfecho. O desfecho vai ser decidido pelos tribunais, e o PSDB não vai permitir que haja qualquer tipo de pressão indevida em relação às nossas Cortes. Portanto, hoje mais do que nunca, o nosso papel na oposição é essencial ao país, em especial à democracia brasileira.

Sobre as manifestações de domingo

Pessoalmente, tenho muita vontade de participar. Não decidi ainda aonde vou, nem se vou, mas a minha vontade pessoal é essa. Estou conversando com os dirigentes do partido. Eu carrego comigo a institucionalidade de ser o presidente nacional do PSDB, mas pretendo sim, não decidi ainda em que lugar. Existem muitas demandas para que eu esteja em Brasília, no Rio, ou em São Paulo, em especial também, é claro, em Belo Horizonte. Fui convidado inclusive para estar aqui em alguns lugares do Nordeste. Vou avaliar até amanhã aonde vou e anunciarei a vocês. Se for, irei como cidadão. Como mais um, entre milhões de brasileiros indignados.

Publicado no jornal O Globo em 14-08-15

As ruas e as redes sociais têm sido eloquentes. A população não se sente representada e quer ampliar seus canais de participação na política. A insatisfação com o governo de Dilma Rousseff se aproxima da unanimidade, mas as queixas atingem outras instituições.

Pesquisa do Ibope mostrou uma queda significativa na confiança de tudo ligado à política. A Presidência, os partidos, o Congresso e os governos perderam credibilidade. Números fáceis de compreender, mas que não deixam de ser preocupantes.

Todos sabemos das incongruências do sistema político- partidário, carente de reformas profundas. Mas é preciso que tenhamos clareza da importância da credibilidade e da legitimidade dos canais de representação partidária para o fortalecimento da democracia. E credibilidade e legitimidade são conquistadas em uma atuação política que respeite, antes de tudo, a população.

*Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), substitutivo do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24, de autoria do senador João Capiberibe (PSB), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O texto agora segue para apreciação em dois turnos no plenário do Senado.

Aécio Neves destacou que a proposta aprovada pela CCJ representa importante contribuição do Senado e do Congresso para o enfrentamento do aumento da criminalidade, assegurando mais recursos para o combate à violência. Ele elogiou o trabalho do senador Capiberibe e lembrou que a origem da proposta foram as discussões da comissão especial da segurança pública, presidida pelo ex-senador Pedro Taques.

“Essa proposta permite ao Congresso Nacional falar diretamente aos brasileiros sobre um dos temas que mais os afligem. Essa questão não pode ser tratada com viés político. Não pode ser tratada do ponto de vista de governo e oposição. O esforço da PEC, do nosso substitutivo é que essa seja uma proposta do Poder Legislativo. Ela incorpora discussões que ocorreram ao longo de todos os últimos anos. E se essa PEC surge com esse apoio e essa manifestação tão ampla de solidariedade é porque ela preenche uma lacuna”, comemorou o senador.

Os recursos do novo fundo deverão ser usados no aparelhamento das forças de segurança, remuneração de profissionais, capacitação e integração dos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. A fiscalização de sua aplicação caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo. A regulamentação do fundo ficará a cargo de lei complementar.

Fonte de recursos
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública será abastecido com parcela da arrecadação de tributos de setores que, direta ou indiretamente, atuem na área de segurança. Ele será composto por parte do IPI e ICMS pagos pela indústria de armamentos e material bélico; do ISS referente às empresas de segurança privada; e do IOF referente às instituições financeiras. Além disso, o fundo receberá 50% dos valores apurados em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem ilícita, oriundas do crime em geral e de dotações orçamentárias e doações que forem feitas em favor dele.

Os critérios de distribuição do fundo para os estados também serão determinados por meio de lei complementar. Serão levados em conta os indicadores de violência em cada ente federado, o percentual dos alunos matriculados na educação básica em relação à população do Estado, o nível de aparelhamento e o quantitativo das forças de segurança pública estaduais frente ao tamanho das respectivas populações e as remunerações dos integrantes das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

Fim do contingenciamento
Durante a discussão da proposta, Aécio Neves também defendeu que o Senado vote um projeto de lei de sua autoria que impede a União de contingenciar recursos da segurança pública. No ano passado, o governo federal liberou apenas 30% dos recursos do Fundo Nacional da Segurança (FNS) e somente 10% da verba destinada ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Para Aécio, a omissão do governo federal na segurança é responsável, ao lado de outros fatores, pelo aumento do número de homicídios no Brasil, que chegam a 60 mil por ano.

“Reitero, ao final, que tramita aqui nessa comissão o PL de minha autoria que garante que os recursos aprovados no orçamento para a área de segurança pública tenham o mesmo instrumento para liberação que têm recursos da área de educação, ou da ciência e tecnologia. Serão liberados, sem contingenciamento, por duodécimos (doze parcelas anuais). É importante para o planejamento das ações de segurança pública dos estados que saibamos com quanto vamos contar, qual é a contribuição que a União dará a cada um dos estados, porque, senão, os projetos são feitos, são elaborados, e ficam todos na gaveta”, cobrou o senador.

Dilma Rousseff parece estar ensaiando um discurso para reagir à crise. Pena que ele contradiga tudo o que a presidente e seu partido fizeram nos últimos anos para chegar e se manter no poder.

O governo parece ter achado uma agenda para suplantar o ajuste fiscal e repor o país nalguma rota de crescimento. Pena que ela colida com tudo o que o PT pratica à frente do país e contenha medidas contra as quais o partido de Lula, Dilma e José Dirceu sempre se bateu.

Este talvez seja o maior problema da narrativa petista: entre a intenção e a prática vai longa distância, numa estrada esburacada por contradições, subterfúgios e mentiras. Torna-se, portanto, difícil crer que haja boa-fé nos propósitos patrocinados pelo Planalto e seus aliados.

Aboletada em palanques país afora, Dilma agora repete que não se pode admitir “vale-tudo”, nem torcer pelo “quanto pior, melhor”. Será que ela se lembra do que seu partido adotou como modus operandi durante toda sua existência até chegar ao poder? Será que se recorda de como ela mesma obteve seu segundo mandato, na mais suja eleição da história?

Se Lula se dizia a “metamorfose ambulante”, Dilma se revela a contradição em carne e osso. Um dia acena com diálogo, no outro arrosta com ameaças e enfrentamentos. Afirma a plateias que se deve pensar primeiro no país, mas age sempre privilegiando o projeto político de seu partido. Em suma: diz uma coisa, mas faz outra.

Distância parecida separa a prática de governo da agenda de medidas que o Planalto ensaia patrocinar a partir de sugestões feitas por senadores liderados por Renan Calheiros. Não é que sejam erradas; é que colidem com a atitude e a visão de mundo que o PT professa. Difícil crer que transponham o campo das boas intenções.

Como esperar que o governo que promoveu, por meio de uma embolorada matriz econômica, uma intervenção tão exagerada quanto desastrada na economia seja capaz agora de garantir segurança jurídica, regras estáveis e ágeis para o investimento privado?

Como crer que o governo do partido que promoveu a maior pilhagem dos cofres públicos da história comungue da aprovação de uma lei de responsabilidade para estatais? (Sem falar que, no passado, este mesmo partido foi às raias dos tribunais tentar impedir que regras de responsabilidade no trato do dinheiro público fossem adotadas no país?) Ou aprove mudanças na Previdência que rejeitou quando era a oposição do “quanto pior, melhor”?

O governo está se esforçando para encontrar uma narrativa, mas carrega um déficit de credibilidade de tal ordem que será preciso muito mais para alterar os humores dos brasileiros e ressuscitar a confiança numa mudança do país para melhor. Por enquanto, não passa de conversa fiada.

Durante essa terça-feira (11), a nova Executiva Nacional do PSDB se reuniu com os presidentes dos diretórios estaduais do partido, para alinhar estratégias e lançar a campanha de filiação pelo país, na próxima sexta-feira (14). A reunião contou com a presença do presidente Aécio Neves e do secretário-geral, deputado federal Silvio Torres (SP), que se colocou à disposição de todos os representantes para que a situação de cada município e estado seja avaliada e, assim, o trabalho possa ser mais eficaz.

“Foi um debate muito produtivo, no qual demos início a essa interlocução que pretendemos fazer entre todos os representantes do partido no Brasil. Discutimos nosso apoio às manifestações do dia 16, a postura do partido em relação ao governo, que deve ser sempre propositiva, além de questões políticas e administrativas. Vamos nos organizar para as eleições de 2016, onde o PSDB pretende alcançar uma expressiva vitória”, destacou Silvio.

Essa foi a primeira reunião dos novos presidentes regionais do PSDB com a Executiva, que deve se repetir todos os meses. Aécio Neves incentivou a integração entre os partidos e relembrou o momento promissor do PSDB como oportunidade de ação para todos. “Queremos que as pessoas participem como filiadas ou não, sugiram propostas e façam parte dessa oposição a favor do Brasil”, convidou.

Da assessoria do deputado Silvio Torres