O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou nesta terça-feira (4) que a oposição vai solicitar acesso às informações prestadas pela defesa da Petrobras na ação coletiva movida por investidores estrangeiros contra a empresa na Corte de Nova York (EUA).

De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, o juiz distrital do tribunal federal de Manhatan, Jed Rakoff, relatou que a empresa sustentou em sua defesa que os comunicados enviados ao mercado eram “mera publicidade”.

A ação coletiva movida por investidores nos Estados Unidos busca reaver os prejuízos causados a eles pela corrupção e pela ingerência política na empresa.

“Houve uma cobrança por parte do juiz em relação aos comunicados que a Petrobras ao longo do tempo vinha fazendo sobre boas práticas de governança, sobre padrões de ética inquestionáveis, sobre a condução dos seus negócios com transparência e integridade, essas são algumas das informações que a Petrobras lançou ao mercado norte-americano. E a defesa da Petrobras, qual foi? O advogado da Petrobras, em nome da nossa maior empresa, disse que essas informações eram apenas peças de propaganda. Isso é absolutamente grave”, criticou o senador Aécio Neves.

De acordo com o presidente do PSDB, o pedido de acesso às informações será feito pelo vice-presidente da CPI da Petrobras, deputado Antônio Imbassahy.

“Se isso efetivamente se confirma, é a constatação de que este governo, não satisfeito em mentir reiteradamente para os brasileiros, passa a mentir também para os estrangeiros, para aqueles que investem no país. E um governo que age desta forma, cada vez se distancia mais do resgate da sua própria credibilidade”, avaliou.

Brasília – O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) afirmou que o governo faz “jogo de cena” ao sugerir a redução de número de ministérios na estrutura federal. A possibilidade foi noticiada pela imprensa na última semana e seria uma tentativa do governo Dilma Rousseff de cortar custos administrativos. “Pouco provável que aconteça. Afinal, diminuir gastos é algo que não faz parte do vocabulário dos petistas”, declarou o tucano.

“A redução de ministérios é uma ideia que esteve entre as propostas do PSDB e é algo que, se vier para o Congresso, terá o meu apoio. Porém, lembro que o PT ironizou essa sugestão durante a campanha eleitoral do ano passado. E acredito que, agora, essa redução não virá acompanhada de um planejamento estratégico, que é o que defendemos. É uma ideia de marqueteiro”, afirmou o parlamentar.

Ministérios “simbólicos”
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o tema mostra que entre as pastas que podem ser extintas pelo governo estão a de Pesca e Aquicultura, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Portos, Micro e Pequena Empresa e o Gabinete de Assuntos Institucionais. Elas teriam suas ações ligadas a outros ministérios.

Por outro lado, ministérios como os de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres seriam mantidas por conterem um caráter “simbólico” e por representarem um caminho de fortalecimento do governo com os movimentos sociais.

Leitão criticou a mentalidade do governo. “Dinheiro público não existe para fazer simbologia”, disse. O deputado acrescentou que a existência de um ministério não significa que, no governo Dilma, as áreas vivam um bom panorama administrativo.

“De que adianta manter um ministério para os Direitos Humanos se, neste governo, não há direitos humanos? Se a situação dos presídios federais é péssima, se nossos menores estão mal cuidados?”, indagou.

Brasília (DF) – O lobista Milton Pascowitch afirmou à Justiça, em sua delação premiada, que entregou ao menos R$ 10,5 milhões em dinheiro vivo na sede do PT, em São Paulo. O delator da Operação Lava-Jato disse que levou o dinheiro entre 2009 e 2011 para pagar propina referente a um contrato que a construtora Engevix assinou com a Petrobras. As informações são do jornal O Globo desta terça-feira (4).

Em depoimento à Justiça, o delator comentou o contrato da Engevix com a Petrobras para construir cascos de oito plataformas de perfuração do pré-sal no estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Um dos donos da empreiteira, Gerson Almada, já havia afirmado que o negócio tinha girado cerca de US$ 2,4 bilhões e que Pascowitch teria ficado com US$ 120 milhões para pagar propinas.

De acordo com a reportagem, outros R$ 532 mil foram levados pelo delator à sede do partido como parte de um contrato da empreiteira com o governo federal para obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Pascowitch declarou que levou ainda mais dinheiro para pagar propinas ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso pela Lava-Jato. Segundo ele, também iriam para o PT parte dos R$ 10,7 milhões pagos ao operador pela empresa de informática Consist, beneficiada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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José Dirceu foi novamente preso. Ninguém foi às ruas para defender o “guerreiro do povo brasileiro”, como os petistas se acostumaram a saudar um dos mais fortes dirigentes que o partido sempre teve. O PT calou-se a respeito. O envolvimento direto do petismo com a corrupção tornou-se tão umbilical, que nem a prisão de uma liderança de primeiríssimo escalão como Dirceu causa surpresa, senão resignação.

O ex-“capitão do time” de Lula foi novamente preso ontem sob acusação de receber propina. Numa frase, segundo a precisa definição d’O Globo: “Suspeita-se de que ele tenha dedicado os últimos 12 anos à corrupção”. A temporada coincide com os períodos em que o líder do PT, e ex-presidente do partido, foi ministro-chefe da Casa Civil de Lula, com o de seu julgamento, condenação e prisão pelos crimes do mensalão.

Dirceu é acusado de receber propina para financiar o projeto de poder do PT e para enriquecimento pessoal. De 2007 a 2014 teriam sido movimentados R$ 90 milhões, de acordo com O Globo, vindos de empresas que prestavam serviços à Petrobras e destinavam parte do dinheiro desviado ao partido de Dilma e Lula – no montante de até 20% de alguns contratos, segundo O Estado de S. Paulo. Antes, Dirceu coordenara a máquina de corromper montada pelo petismo para azeitar o apoio político a Lula no Congresso.

Dirceu talvez seja caso único de político duplamente preso. Ainda cumprindo, em casa, a pena de sete anos e 11 meses pela condenação no mensalão, teve de ser novamente encarcerado, porque continuava a delinquir. Já fora do governo, ele faturou R$ 39 milhões com sua empresa de consultoria de mentirinha, parte disso enquanto já estava na cadeia. Não é motivo suficiente para, pelo menos, suspender o benefício da prisão domiciliar de que Dirceu goza?

Os procuradores dizem que Dirceu criou o esquema de corrupção na Petrobras. Mas agia sozinho? Sua criação beneficiava diretamente a quem? A Operação Lava Jato talvez esteja ingressando agora no andar de cima da cadeia de comando que vem assaltando os cofres do Estado brasileiro ao longo dos últimos 13 anos. Oxalá assim seja.

Dirceu, certamente, não é o topo desta pirâmide. No mesmo período em que ele agia e enriquecia, Lula se locupletava do apoio parlamentar lubrificado com a corrupção e Dilma Rousseff presidia o conselho de administração da Petrobras – empresa de onde saía o grosso do dinheiro que irrigava a compra de voto no Congresso, financiava o PT e enriquecia seus próceres. Há muito a investigar.

Segundo uma autoridade da Lava Jato ouvida pelo Valor Econômico, Lula entrou “no radar” das investigações em razão de dinheiro recebido de empresas investigadas pelos desvios na Petrobras sem a devida comprovação dos serviços supostamente prestados pelo ex-presidente. Já no Planalto, o maior temor, segundo os jornais, é de que as investigações subam a rampa do palácio e também passem a atormentar ainda mais a vida já nada fácil da atual presidente da República.

Junto com a prisão de Dirceu, a Lava Jato também revelou ontem, a partir da delação do lobista Milton Pascowitch, que o PT recebeu R$ 10 milhões em dinheiro vivo desviados da Petrobras e entregues na sede do partido. As sacolas de dinheiro eram o “pixuleco” que o partido sangrava do povo brasileiro para sustentar seu projeto de dominação total.

Está claro que o petrolão não apenas reproduziu o mensalão. Eram ambos parte de um sistema maior de assalto ao Estado, que também inclui as empresas do setor elétrico investigadas no “eletrolão”. Desde que chegou ao comando do país, o PT pôs a estrutura que deveria servir ao público, ou seja, aos cidadãos brasileiros, para servir ao projeto de poder do partido. É isso que apenas se desvelava no mensalão e que agora a Lava Jato vem desnudando cotidianamente com todas as cores.

O juiz Sérgio Moro descreveu a atuação de José Dirceu como atos de “profissionalismo e habitualidade” na arte de corromper. No universo do petismo, certamente assim é que se espera que faça um “capitão do time”. Recentemente, a presidente da República afirmou, numa entrevista, que o petrolão era fruto da ação de uns quatro ou cinco delinquentes. Não disse quais. Mas, com a nova prisão do ex-presidente do PT e ex-ministro da Casa Civil de Lula, é possível que as investigações estejam começando a se aproximar deles.

Para o Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), a prisão do mensaleiro José Dirceu complica, ainda mais, a situação do PT, do ex-presidente Lula e do governo Dilma, ao comprovar que o Petrolão é uma continuidade do Mensalão.  Mostra também que a corrupção nos governos petistas foi institucionalizada.

“Dirceu era o homem-forte do governo Lula, um dos líderes do projeto de poder do PT e ainda ocupou a linha de frente das campanhas eleitorais petistas. O que se sabe, hoje, leva-nos a crer que o Mensalão e o Petrolão foram montados para serem o pilar financeiro do projeto petista”, afirmou.

Para Sampaio, “essa prisão é mais um indicativo de que o  ciclo do PT, que tomou de assalto o Estado brasileiro e deixará uma herança de atrasos na economia e na política, está no fim. Por outro lado, infelizmente, esses danos profundos que os governos petistas provocaram ao país e aos princípios éticos que deveriam nortear a administração pública, demandarão tempo para serem resolvidos. Depois do PT, o Brasil terá de ser reconstruído”.

De acordo com o Líder, “com essa nova prisão e com as novas revelações feitas pelas investigações, está bem claro para nós e para toda a sociedade que, Dirceu, chamado por Lula de ‘capitão’ do seu time, era uma das principais cabeças deste profissional e organizado esquema criminoso montado pelo PT. Portanto, cai por terra a versão de que Lula e Dilma não sabiam de nada”.

Ainda segundo Sampaio, “Lula, Dilma e seus asseclas, para infelicidade dos brasileiros, entrarão para a história como os responsáveis por mais de uma década de atraso, de corrupção institucionalizada e pela falência dos princípios da responsabilidade fiscal e decência na administração pública”.

*Da assessoria da liderança do PSDB

Em 2008, quando o Brasil recebeu da agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) o grau de investimento, o então presidente Lula e todo o seu governo comemoraram.

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 03/08/2015.

Confira a íntegra AQUI 

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), utilizado como referência para ajuste dos contratos de aluguel, foi a 0,69% no mês de julho. Com a alta, o índice acumula 5,05% no ano e 6,97% para os últimos 12 meses.

A taxa do IGP-M em julho foi superior à do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) medido pelo IBGE, termo que é considerado uma prévia da inflação. O IPCA-15 foi de 0,59% no mês.

A inflação oficial será divulgada pelo IBGE em 7 de agosto. A expectativa é de alta – a Pesquisa Focus, elaborada pelo Banco Central, revelou que operadores do mercado financeiro elevaram sua previsão da inflação em 2015. A estimativa foi a 9,23%.

Clique AQUI para ler a notícia do jornal O Globo sobre o tema.

Para melhorar o caixa da empresa, a Petrobras planeja vender 28 ativos até 2016. A operação traria US$ 15,1 bilhões à companhia. As informações estão em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (31).

Entre as operações que fazem parte do projeto de “desenvestimentos”, estão a abertura de capital da subsidiária BR Distribuidora e a venda de participações da Petrobras em distribuidoras estatais de gás canalisado.

A companhia estuda também, segundo o Estadão, negociar participações em contratos de exploração em campos que fazem parte do pré-sal.

Até 2018 os “desinvestimentos” devem corresponder a  uma arrecadação de US$ 42,7 bilhões.

Clique AQUI para ver a reportagem do Estadão.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado fez história em sessão realizada no começo deste mês. A nova Lei de Migração, que atualiza a legislação brasileira no âmbito dos fluxos migratórios, foi aprovada em votação suplementar.

De minha autoria, o Projeto de Lei do Senado nº 288/2013 prevê tratamento humanitário ao migrante e se pauta pela garantia dos direitos humanos. A proposta também revoga a lei em vigor, o Estatuto do Estrangeiro, texto voltado ao controle policial dos migrantes e sancionado em 1980. O relatório da proposta foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Para se tornar lei, a matéria passará pela análise da Câmara dos Deputados. Essa aprovação pela Comissão de Relações Exteriores já evidencia a disposição do Congresso em alterar o atual trato da questão migratória no Brasil. Pela lei vigente, a migração é tratada como um problema de segurança nacional e uma ameaça aos trabalhadores brasileiros. Na verdade, a análise adotada deve ser outra: a migração contribui com o crescimento do país.

O novo texto prevê que a política migratória brasileira será pautada pelo repúdio à xenofobia, pela não criminalização da imigração, pela acolhida humanitária e pela garantia à reunião familiar. Também concede aos imigrantes o pleno acesso à Justiça e a promoção de medidas para promover a integração destes nas comunidades.

A nova Lei de Migração reduz a burocracia na concessão de vistos para investidores, estudantes e acadêmicos. Mesmo que, por exemplo, um pesquisador não possua vínculo empregatício com instituição de pesquisa brasileira, ele poderá receber o visto temporário para exercer suas atividades. É uma medida que contribui na atração de mão de obra especializada.

A proposta inova ao permitir que o brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa contribuir de forma retroativa para a Previdência Social como segurado facultativo. Além disso, facilita o reingresso de pertences aos emigrantes brasileiros que desejam retornar ao país.

Na questão dos direitos humanos, a imigração de cidadãos haitianos seria impactada pela nova lei. Em 2012, dois anos após o Haiti sofrer com os impactos de um violento terremoto, o governo brasileiro editou resolução com a garantia do benefício do “visto humanitário”, que autoriza a permanência do imigrante haitiano no Brasil.

Essa categoria especial de visto foi aberta porque os haitianos não se enquadravam nas possibilidades de concessão de refúgio: pessoas oriundas de países em guerra civil e vítimas de perseguições políticas.

Ocorre que tal resolução não tem caráter permanente. É uma medida que gera insegurança jurídica, o que reforça a necessidade da aprovação de uma lei. O Projeto de Lei do Senado nº 288/2013 estende a concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade.

Conforme assinala o projeto de lei, o benefício “poderá ser concedido ao natural de qualquer país em situação reconhecida de instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidades de grandes proporções, de graves violações de direitos humanos”.

É preciso bem mais do que apenas atualizar o Estatuto do Estrangeiro. Ao promover a aprovação desse projeto de lei no Senado, o Congresso dará sua contribuição.

Não cabe ao Poder Legislativo desenvolver estratégias para que órgãos como a Polícia Federal, o Itamaraty e o Ministério do Trabalho ajam para pôr em prática esta mudança de paradigma, que é a nova Lei de Migração. Essas atribuições são do Executivo.

Cabe agora ao Planalto a missão de fazer com que o Brasil seja uma nação em que se prevaleça o respeito aos direitos humanos na administração de seu fluxo migratório.

Artigo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), publicado nesta quinta-feira (30/07/2015), no jornal Folha de S.Paulo