O deputado federal Beto Pereira (PSDB) apresentou requerimento convidando, a princípio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone da Nobrega, a explicarem a possível taxação de produtores de energia solar. O requerimento foi apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor e o convite pode se transformar em convocação caso não seja atendido.

O requerimento solicita explicações sobre a revisão da Resolução Normativa 482/12, que trata de regras para mini e micro produtores de energia. No dia 15 de agosto, a ANEEL abriu consulta pública sobre a Resolução Normativa. A Agência alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação. O produtor de energia, quando tem excedente, repassa a energia sobressalente para as empresas de distribuição e resgata quando há déficit na própria produção. Esse resgate pode ocorrer no período de três meses.

“Abrir uma consulta pública dessas inibe o investidor de energia fotovoltaica. É simplesmente ir à contra mão de todas as iniciativas de liberdade individual de produção de sua própria energia. E energia limpa. É fazer o contrário do que países europeus estão fazendo. Será que a Alemanha está errada e nós estamos certos ou a ANEEL está sofrendo algum tipo de pressão, de lobby? É esse questionamento que tem que ser feito”, indagou Beto.

Hoje, 87% da energia utilizada na Alemanha é eólica ou solar, mais de 45% de toda a energia produzida por uma das maiores economias do mundo é por meio fotovoltaico. O país Europeu subsidia a produção de energia por painéis solares. Com as produções individuais, em alguns períodos do ano, o valor da energia é negativo, ou seja, há um excedente na produção. O excedente é leiloado e o arrecadado distribuído.

“O valor da energia no Brasil é muito alto. Nosso país tem um dos maiores potenciais de produção de energia solar do Planeta. Esse mercado pode crescer até 300% em 2019 e movimentar até R$ 100 bilhões até 2040. Países como China, Índia e os Estados Unidos encabeçam a lista de investimentos em energia solar, mas nós apenas temos 1,2% da produção de energia nacional fotovoltaica. O Estado Brasileiro tem que incentivar iniciativas como essa e não atrapalhar”, finalizou Beto.

Na quarta etapa do Governo Presente, o governador Reinaldo Azambuja recebeu do prefeito Marquinhos Trad, e dos vereadores de Campo Grande um pedido de aumento de repasse de recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul) para investimentos na área de infraestrutura. Nesta etapa, a equipe do Governo do Estado fez o atendimento no auditório da Esplanada Ferroviária.

Reinaldo Azambuja afirmou que irá receber uma relação de obras prioritárias e explicou que os recursos do Fundersul podem ser utilizados para obras dentro e fora da área urbana. “Vamos ver o que é possível aumentar e pedimos para eles elencarem as obras. Quando você discute Fundersul, você pode discutir obra urbana, ou estrada, ponte de concreto, linha de ônibus na área rural, então o prefeito Marquinhos e a sua equipe e os vereadores vão elencar quais as obras prioritárias. A prioridade é o que eles escolherem”, disse.

Hoje, 25% dos recursos arrecadados do Fundersul vão para os municípios. Dessa fatia, Campo Grande pediu 30 pontos percentuais. “Não há como nenhum município sobreviver sem parceria com Estado e União. Afinal de contas, se nós somos uma unidade federativa, essa unidade não pode ser apenas na teoria. Aqui há uma unidade entre município e Estado. Nós solicitamos 30% dos recursos do Fundersul”, explicou o prefeito Marquinhos Trad. Ele destacou ainda que a reunião foi extremamente positiva e que as obras serão elencadas pela população.

Marquinhos e Reinaldo Azambuja destacaram a parceria entre Governo do Estado e Prefeitura como a revitalização da avenida Euler de Azevedo, pavimentação asfáltica e drenagem do Núcleo Industrial Indubrasil e de bairros, implantação da sinalização noturna do aeródromo Santa Maria, desassoreamento do lago do Parque das Nações Indígenas e a construção de cadeias públicas.

Investimentos do Governo do Estado também ajudaram a destravar obras como a rotatória da avenida Via Parque e as obras de contenção do rio Anhanduí, na avenida Ernesto Geisel.

Na área de saúde, dos 76 novos leitos de UTI em Mato Grosso do Sul, 46 foram abertos em Campo Grande. Hospital Regional, Hospital do Trauma e Maternidade Cândido Mariano ganharam 10 leitos cada e o Hospital do Câncer, 16.

Concluído por meio do programa Obra Inacabada Zero, o Hospital do Trauma, por exemplo, foi entregue após duas décadas do início da construção e recebeu os primeiros pacientes em setembro de 2018.

Na área de habitação, a parceria entre Governo do Estado, Prefeitura e Governo Federal garante mais de 5 mil moradias em Campo Grande, sendo que 2.789 já foram entregues e 2.239 estão em execução.

Isso tudo sem contar a escolas estaduais que estão passando por reformas e melhorias, os atendimentos da Caravana da Saúde e os investimentos de R$ 38,5 milhões do MS Mais Seguro, com a entrega de viaturas, armas e munições para Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Agepen, reforma do IMOL (Instituto Médico Odontológico Legal), da Delegacia de Polícia Civil das Moreninhas e construção e reforma da área de desinfecção do Corpo de Bombeiros Militar. E tem ainda mais obras em andamento, como a revitalização do Guanandizão, que vai voltar a receber grandes eventos.

Participaram do encontro os deputados estaduais, Paulo Corrêa (Presidente da AL), Felipe Orro, Herculano Borges, Lídio Lopes, e Rinaldo Modesto. Entre os secretários de Estado: Eduardo Riedel (Segov), Sérgio de Paula (Gabgov), Carlos Alberto de Assis (Gabgov), Roberto Hashioka (SAD), Maria Cecilia da Motta (Educação), Geraldo Resende (Saúde), Jaime Verruck (Semagro), Fabíola Marquetti (Procuradora Geral), Carlos Girão (Controladoria Geral), Cel. Waldir Ribeiro Acosta (Comandante da PM), além de coordenadores e presidentes de fundações e autarquias.

A primeira dama do município Tatiana Trad acompanhou o prefeito, além do presidente da câmara, João Rocha, e os vereadores, Delegado Wellington, Dharleng Campos, Carlão, Ademir Santana, Dr. Fritz, Gilmar da Cruz, Pastor Jeremias, Valdir Gomes, Wilson Sami, Betinho, Odilon Junior, João Cesar Mato Grosso, Veterinário Francisco, Chiquinho Teles, Junior Longo, Cazuza, André Salineiro, Dr. Cury, Eduardo Romero, Otávio Trad, Enf. Cida Amaral, e William Maksoud.

Dos secretários do município participaram; Antônio Lacerda (Segov), Pedro Pedrossian Neto (Finanças), Agenor Mattiello (Gestão), Ridi Fioresse (Infraesttutura), Luis Eduardo Costa (Meio Ambiente), Herbert Assunção (Ciência e Tecnologia), Elza Fernandes Ortelhado (Educação), José Mauro Pinto (Saúde), José Mario Antunes (Assistencia Social), Melissa Tamaciro (Cultura e turismo), além de subsecretários e presidentes de fundações e autarquias.

O deputado estadual Onevan de Matos acompanhou, na manhã desta quarta-feira, o desembargador João de Deus Gomes de Souza, o juiz federal Márcio Alexandre da Silva (gestor do “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”) e o procurador da República Jeferson Pereira (MPT/MS) na entrega de materiais esportivos para as EEs “José Juarez Ribeiro de Oliveira” (JJ), de Itaquiraí, e “Eurico Gaspar Dutra”, de Naviraí – as escolas foram contempladas por solicitação de Onevan.

Materiais Esportivos – Cada uma das escolas recebeu kits esportivos com 15 bolas de futebol de salão, 15 bolas de vôlei, 15 bolas de basquete, redes de vôlei, traves de futebol e cestas de basquete, 50 coletes de cores variadas e apitos para a prática de Educação Física e ações de erradicação do trabalho infantil no contraturno escolar.

“Estamos muito felizes por receber as autoridades da Justiça do Trabalho e o deputado estadual Onevan de Matos em nossa escola, principalmente pelos presentes que recebemos, que nos auxiliará muito nas aulas de Educação Física e em práticas esportivas”, destacou o Prof. Dênis Júnior Henrique da Silva, diretor da EE “José Juarez Ribeiro de Oliveira”.

Erradicação do Trabalho Infantil – A Justiça do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e o Ministério Público do Trabalho) tem desenvolvido diversas ações junto às escolas públicas do Estado, destinando materiais esportivos e equipamentos de informática como políticas de apoio ao combate do trabalho infantil.

“Uma das principais marcas do meu trabalho político-parlamentar é a Educação, por isso quero agradecer o carinho do desembargador João de Deus, do juiz Márcio Alexandre da Silva e do procurador Jeferson Pereira em atender nossas escolas de Itaquiraí e Naviraí. Juntos, trabalhamos pelo fortalecimento da educação pública e de qualidade para as crianças e adolescentes de Mato Grosso do Sul”, pontuou o deputado estadual Onevan de Matos.

Onevan e as autoridades da Justiça do Trabalho foram recebidos em Itaquiraí pelos Profs. Dênis Júnior Henrique da Silva (diretor), Marcelo Puppo de Alcântara (diretor-adjunto), Andreia Cristina Soares (coordenador pedagógica), Carlos Aparecido Martins dos Santos (presidente do Colegiado Escolar) e Alda Pereira da Silva Morais (presidente da APM) e a comunidade escolar (professores, administrativos, estudantes e pais) da EE “José Juarez Ribeiro de Oliveira”, e os Profs. Robson do Nascimento Puertas (diretor) e Judite Lima Dilner (diretora-adjunta), da EE “Eurico Gaspar Dutra”.

Proposta que institui em toda Rede Municipal de Ensino (REME) material e palestras para a prevenção ao abuso sexual infantil, de acordo com o currículo apropriado para cada idade, foi sancionada pelo Executivo Municipal nesta quarta-feira (16). A Lei n.º 6.310/19 é fruto da iniciativa dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e William Maksoud (PMN).

Segundo o texto sancionado, a abordagem dos métodos para aumentar a conscientização de professores, alunos e pais sobre questões relativas ao abuso sexual de crianças, inclui o conhecimento de prováveis sinais de aviso, que indicam que uma criança pode ser vítima. Ações para obter assistência e intervenção, opções de aconselhamento disponíveis, diferença entre toques apropriados e inapropriados e promoção de conhecimento e autodefesa das crianças, também estão entre as temáticas. Além disso, outras vertentes poderão ser abordadas.

Para fomentar a iniciativa, o projeto prevê a distribuição de cartilhas e cartazes contendo material informativo, disseminando a prevenção do abuso sexual infantil. O programa escolar será regulamentado e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que acompanhará a execução das atividades, desde o ensino infantil ao término do ensino fundamental.

De acordo com o vereador João César Mattogrosso, coautor da proposta no legislativo, a ideia é trabalhar a conscientização e estimular denúncias. “Infelizmente, muitos casos de violência sexual infantil são registrados em nossa sociedade, por isso é preciso orientar e proporcionar caminhos para estimular as denúncias e, sobretudo, agir de forma preventiva. É preocupante saber que muitos são omissos, por medo ou outros fatores, e demoram muito tempo para vir à tona”, destaca o parlamentar.

A lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias a contar do dia 16 de outubro de 2019.

O deputado federal Beto Pereira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5434/19, que institui os termos “baixo teor de lactose” ou “baixo lactose” em embalagens de produtos que tenham algum teor, mesmo que mínimo, do açúcar. Atualmente, produtos com até 0,1% de lactose em sua composição podem usar o termo “Zero Lactose”.

Com a proposição do parlamentar, as inscrições em embalagens e rótulos informando zero lactose, isento de lactose, dentre outros, serão permitidas em impressos referentes a produtos que não possuam nada de lactose em sua composição. “Quem tem intolerância à lactose passa por diversos problemas de saúde ao consumir produtos que contenham este açúcar. Náusea, dores de cabeça, dores abdominais, vômito, diarreia, dentre outros problemas são comuns nesses casos e mesmo uma pequena quantidade pode ser prejudicial”, explicou Beto Pereira.

A legislação sanitária atual que regulamenta a rotulagem dos produtos alimentícios autoriza o uso de expressões que indicam zero lactose, ou seja, ausência total de lactose no produto, mesmo que o produto tenha essa substância na composição. Os alimentos que possuem menos de 100 mg de lactose por 100 g ou 100 ml do produto (ou 0,1%), podem utilizar expressões como “zero lactose”, “isento de lactose”, ou “não contém lactose”.

A intolerância a lactose ocorre devido à deficiência da enzima lactase, responsável pela digestão desse açúcar, o principal carboidrato do leite e derivados. Formada por dois carboidratos menores, a glicose e a galactose, para sua adequada digestão é necessária a presença da enzima específica para a hidrolise, no caso a enzima lactase.

Para o parlamentar, as pessoas têm o direito de decidir. “Faço parte da Comissão de Defesa do Consumidor. A relação de consumo, na contemporaneidade, permeia todas as atividades do cidadão. Assegurar ao consumidor o direito de escolha, neste caso, é uma questão de saúde. Muito se fala dos intolerantes a lactose, mas ainda há os alérgicos que, por vezes, tem sintomas ainda mais graves a qualquer vestígio”.

A proposição segue para comissões para a apresentação de pareceres sobre o mérito antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

No dia 12 de dezembro, o PSDB Nacional irá realizar um Congresso para definir, de forma democrática, posições partidárias sobre as questões mais relevantes para a agenda do país.

Para que isso ocorra, o partido criou o site do evento para ouvir 1,4 milhão de filiados em todo o Brasil. Lá, o filiado se cadastra e participa dos debates que vão dar uma nova cara para o PSDB.

Para conhecer e entender mais sobre o projeto, basta acessar o link.

Após passar por Três Lagoas e Rio Verde, o Governo Presente iniciou nesta quinta-feira (03.10) o atendimento em Aquidauana – onde estão sendo recebidas lideranças de 16 municípios. O governador Reinaldo Azambuja explicou que, desde 2015, tem mantido conversa com todos os prefeitos, mas que o diferencial do programa é o atendimento individual por município com a presença de secretários, dirigentes de empresas estatais, procuradoria jurídica e toda a estrutura de governança.

“O mais importante no Governo Presente é falar com as lideranças locais, prefeitos e prefeitas, vereadores, sindicatos, organização sindical local. São muito diversas as vontades e necessidades de cada município. [Por meio desse programa,] Traz praticamente todo o governo, secretários e pessoas que compõem o governo para discutir as prioridades. Você, com certeza, vai errar menos porque vai direcionar os recursos nas prioridades de cada um dos municípios”, explicou Reinaldo Azambuja.

O governador disse ainda que as reuniões não são políticas, mas técnicas. Nesta etapa estão sendo atendidos os municípios de Anastácio, Jardim, Bonito, Sidrolândia, Aquidauana, Bela Vista, Caracol, Bodoquena, Nioaque, Dois Irmãos do Buriti, Terenos, Ladário, Corumbá, Porto Murtinho, Maracaju e Guia Lopes da Laguna. As audiências estão sendo realizadas no Cras II, que fica na avenida Mato Grosso do Sul, 262, no bairro Nova Aquidauana.

A iniciativa foi muito elogiada pelo prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro. “O governador teve uma ideia brilhante. Levar o Governo para o interior é realmente uma ideia muito interessante. Aqui a gente tem a oportunidade de conversar melhor. Os prefeitos virão de toda nossa região Sudoeste para ter um contato mais rápido, próximo da prefeitura, as secretarias, jurídico, governo, enfim, todas elas, para ouvir as demandas. Temos a absoluta certeza de que o governo vai ser bastante carinhoso e atender nossas demandas”, disse.

Paulo de Camargo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação

Fotos: Chico Ribeiro

O Governo Estadual desembolsou R$ 483,2 milhões para a área da Saúde de maio a agosto deste ano, conforme informação prestada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante audiência realizada na tarde desta segunda-feira (30) no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A reunião, coordenada pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde, atende à exigência da Lei Complementar 141/2012, que determina valores mínimos a serem aplicados na área e a prestação de contas quadrimestral e anual.

Conforme relatório do segundo quadrimestre apresentado pela coordenadora de Instrumentos de Planejamento e Gestão da SES, Vanessa Rosa Prado, o governo empenhou R$ 499,79 milhões para despesas com a área e pagou, efetivamente, R$ 483,203 milhões. A maior parte desse dinheiro (R$ 406,3 milhões) é recurso do próprio Estado, provenientes das chamadas Fontes 100 e 103. O segundo maior valor correspondeu à transferência fundo a fundo do Governo Federal – repasse via descentralização de recursos diretamente de fundo federal para o estadual.

No detalhamento do valor desembolsado, Vanessa Prado informou que a maior parte dos recursos (45,01%) foi destinada a aplicações diretas, seguidas por transferências aos municípios (25,37%) e despesas com pessoal e encargos sociais (21,58%). As demais modalidades tiveram as seguintes participações nos valores aplicados: 6,91% relativos a transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, 1,11% destinados a investimentos, 0,01% para amortização da dívida e igual percentual para juros e encargos da dívida.

Em se tratando das ações, a coordenadora informou a realização de atendimentos à população, capacitações de profissionais, audiências públicas, campanhas de vacinação, atividades de prevenção e investimentos em unidades de saúde da Capital e do interior.

De acordo com Vanessa Prado, durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, Mato Grosso do Sul atingiu cobertura de 91,23% por grupo prioritário, acima da meta de 90%, estabelecida pelo Ministério da Saúde. No caso dos idosos, a campanha, no Estado, alcançou 100,24%. Na sequência, entre as maiores índices, estão os seguintes grupos: funcionários do sistema prisional (99,92%), professores (96,58%), policiais civis, militares e bombeiros (92,52%) e trabalhadores em Saúde (90,63%).

Na Caravana da Saúde, foram realizados, de 17 de junho a 07 de julho, no Hospital Regional: 39.276 procedimentos diagnósticos, 9.847 clínicos e 3.732 procedimentos cirúrgicos. Em se tratando de controle de vetores, o governo informou ter realizado 25 capacitações, 60 visitas técnicas e supervisão e 56 reuniões, totalizando 141 atividades relativas ao controle e combate ao Aedes aegypti.

Entre outras informações, a coordenadora também falou dos investimentos em unidades de saúde da Capital e do interior. Na obra do Hospital Regional de Dourados, foi realizada a 12ª medição, perfazendo 8,77% da execução. Vanessa informou que foram realizadas campanhas de vacinação e audiências públicas pelo Estado, em especial sobre violência obstétrica contra mulheres indígenas. Capacitações também foram levadas às microrregiões de Aquidauana, Dourados  e Jardim, além de Campo Grande.

Segundo a coordenadora, foi executado o Projeto de Fortalecimento da Rede Cegonha para redução da mortalidade materna e infantil e da Vigilância em Saúde, para implantação das ações de redução da mortalidade materna e arboviroses – doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela.

Os profissionais cadastrados para uso do sistema de teleconsultorias (Telessaúde) passou de 1004 em abril de 2019 para 2400 em agosto de 2019. Quadro atual: 489 enfermeiros, 328 médicos, 204 cirurgiões dentistas, 278 técnico de enfermagem, entre outros. Foram, ainda, detalhados investimentos na reforma do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), nos setores: hemodiálise, Central de Material Esterelizado, CTI Pedriátrico; ampliação do Hospital Regional de Ponta Porã; reforma do Hemocentro de Dourados e de Campo Grande; ampliação do Laboratório Central de Saúde (Lacen).

A Comissão de Saúde da Casa de Leis também tem contribuído com diversas atividades, conforme informou o deputado Antônio Vaz. “Executamos projeto voltado para a saúde e de prevenção à gripe H1N1. Fizemos audiência também para falar de vacinação. Isso tem sido algo muito importante para toda população. Prevenir ainda é o melhor remédio”, mencionou o parlamentar.

No último relatório apresentado à Casa de Leis, no dia 27 de maio (leia matéria aqui), foram empenhados mais de 530 milhões na Saúde em Mato Grosso do Sul. As informações pertencem ao primeiro quadrimestre deste ano, somada todas as fontes de recursos.

Assessoria AL/MS

O deputado federal Beto Pereira (PSDB) tomou posse nesta segunda-feira (30) como membro do Parlamento do Mercosul, em Montevideo, Uruguai. Em sua primeira participação no colegiado, que reúne parlamentares da Argentina, do Uruguai, da Bolívia, do Paraguai, da Venezuela, além do Brasil, Beto apresentou duas proposições nas áreas sanitária e ambiental.

Uma das propostas de Beto Pereira é que as campanhas de prevenção de endemias aconteçam simultaneamente nos países fronteiriços. “Hoje o brasileiro sofre com o número de casos de dengue e teme doenças como chykungunya e zika, porém na década de 1950 já havíamos erradicado o mosquito aedes aegypti, vetor dessas doenças. De lá para cá, alguns dos nossos vizinhos não realizaram as mesmas campanhas e as doenças voltaram através de nossas fronteiras secas”, explicou Pereira.

O Brasil é o maior país da América do Sul, com um território que se estende por 47% desta parte do continente americano. Banhado pelo oceano Atlântico, o pais possui 23.102 quilômetros de fronteiras, sendo 15.735 terrestres e 7.367 marítimas.

Outra proposição do parlamentar é a que proíbe a captura do peixe Dourado na Bacia do Prata. A pesca da espécie já é proibida nos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Paraná. A Argentina também tem legislação proibitiva em relação ao peixe Dourado, mas o Paraguai ainda não. “Não adianta uma das margens ter uma legislação rigorosa sobre a pesca deste peixe, que é cobiçado pelo seu valor e sabor, e na outra margem do rio ser completamente liberado. Se queremos preservar a espécie e que nossos filhos e netos possam pescar de forma esportiva no futuro o Dourado, é fundamental a proibição agora”.

Segundo estudos solicitados pelo deputado Beto Pereira, a proibição não significa um grande impacto na renda dos pescadores e o Dourado é apenas o oitavo no ranking de peixes mais vendidos. Mesmo assim, os mesmos estudos mostram uma considerável diminuição populacional dos cardumes nos últimos 20 anos.

Lei estadual

Em Mato Grosso do Sul, a pesca do Dourado para fins comercias está proibida pela Lei nº 5.321, de autoria de Beto Pereira quando era deputado estadual. No Estado é autorizado apenas a pesca na modalidade pesque e solte. Isso atraiu cada vez mais pescadores amadores para Mato Grosso do Sul, que ajudam a preservar a espécie e fomentar o turismo pesqueiro responsável.

Os dois projetos de autoria do deputado Beto Pereira vão tramitar em comissões temáticas do Parlamento do Mercosul e se aprovados serão encaminhados em forma de sugestões para os demais países através do Mercado Comum do Sul. “Vamos trabalhar politicamente para que essas propostas saiam do papel e se tornem realidade em benefício da saúde da população e do meio ambiente”, finalizou Beto.

Ouvir 1,4 milhão de filiados em todo o Brasil, debater e definir posições partidárias sobre as questões mais relevantes para a agenda do país. Esse é o objetivo do congresso nacional que o PSDB realiza em 12 de dezembro. Antes disso, em outubro, o partido coloca no ar o website com conteúdo interativo e informativo para que todos tucanos possam discutir, opinar e elaborar as teses que serão levadas ao grande encontro no fim do ano.

“Queremos definir uma cara para o PSDB. Tomar posições claras sobre temas de curto prazo, sobre questões que estão na pauta do país ou que serão eventualmente colocadas em pauta. Quando for cobrado um posicionamento do partido, nós daremos”, disse o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo.

As diretrizes para o congresso foram apresentadas à Executiva Nacional em reunião nesta quarta-feira (25/09). Também foi constituído o grupo de trabalho que vai coordenar as diversas fases de consulta até a realização do Congresso, integrado pelo diretor-executivo do PSDB, João Almeida, os exs-deputados Caio Nárcio e Marcus Pestana, o ex-presidente nacional do partido, José Aníbal, e o diretor-executivo do Instituto Teotônio Vilela (ITV), Betinho Gomes.

“Essa é uma grande oportunidade para animar a militância, discutir questões profundas do nosso dia-a-dia, ajudar a nos definirmos mais claramente sobre temas polêmicos”, disse Betinho. Para ele, o congresso terá o papel de injetar ânimo nos filiados e de contribuir para que partido assuma papel de protagonismo no debate nacional. “Será um amplo espaço democrático em que cada militante é um voto”, completou.

Temas para debate
As áreas temáticas pré-definidas para debate são: segurança; educação, ciência, tecnologia e ensino superior; saúde, desenvolvimento econômico, empreendedorismo, emprego e renda; combate à pobreza e proteção social; meio ambiente, agronegócio e desenvolvimento sustentável; serviço público, meritocracia, promoção por resultado, estabilidade; sistema eleitoral e financiamento; relações internacionais e comércio exterior; atitude em relação ao governo federal.

Dentro dessas áreas, serão formuladas questões para consulta aos filiados, com temas específicos como maioridade penal, estabilidade no serviço público, privatização, produção rural sustentável, mensalidades em universidades públicas e descentralização de recursos e responsabilidades do Entes federados.

“Nesse momento em que o país inicia um novo governo, muitos dos temas nacionais que precisam ser postos para a população precisam de uma posição clara do PSDB”, concluiu Bruno Araújo.

Mobilização
Na reunião desta quarta-feira, também participaram, pessoalmente ou online, os presidentes dos diretórios estaduais do PSDB e dos segmentos partidários. Eles ficaram responsáveis por mobilizar os filiados a participarem da consulta e da elaboração da tese para o congresso nacional.

“Vamos propor toda a pauta que carrega a mulher na política. Estaremos cooperando em grupos por todo o território brasileiro”, garantiu a presidente nacional do PSDB-Mulher, Yeda Crusius.

PSDB Nacional