O economista José Aníbal Pontes é o novo presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), eleito em reunião do Conselho Deliberativo realizada na terça-feira (14/07).

Ao tomar posse, ele destacou a importância do ITV na preparação do PSDB para o desafio de responder às agendas do país, que têm se modificado com muita rapidez em função da inconstância do governo. “O PSDB precisa retomar sua narrativa e ser capaz de responder às inquietações das pessoas”, disse.

Segundo ele, um dos primeiros desafios do Instituto será atuar na campanha de filiação promovida pelo PSDB, já em preparação para as eleições municipais do próximo ano. “Vamos também reforçar a formulação de propostas que possam induzir ao debate sobre o país”, concluiu.

José Aníbal foi deputado federal por cinco mandatos. Líder do governo Fernando Henrique Cardoso (1994), atuou de forma decisiva na implantação das reformas institucionais do Plano Real. Mais tarde (2008-2009), foi novamente líder do PSDB na Câmara, já como oposição. Em 2001, foi eleito presidente nacional do PSDB. Em 2002, foi o vereador mais votado em São Paulo, assumindo a liderança tucana na Câmara Municipal. Foi ainda Secretário de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico no governo de Mário Covas (1999) e Secretário de Energia no governo de Geraldo Alckmin (2011). Em 2014, foi eleito 1º suplente na chapa do senador José Serra.

Também foram eleitos os demais diretores do ITV: Marcus Pestana (Estudos e Pesquisas), César Gontijo (Formação e Aperfeiçoamento), Cícero Lucena (Marketing Político e Eleitoral) e Cyro Miranda (Financeiro), além dos membros do Conselho Fiscal (Fernando Nogueira, Raimundo Gomes de Matos e Luiz Celso Vieira Sobral)

Aécio saúda “construtores de um novo momento”

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, saudou os novos conselheiros do ITV. “Todos são construtores desse novo momento do partido”, disse. Aécio defendeu que o Instituto faça um trabalho conjunto com os demais movimentos tucanos – PSDB Mulher, Tucanafro, Juventude e PSDB Sindical. “Vamos chegar até as pessoas como um grupo político que tem propostas”, completou.

Do ITV

Brasília – O Senado aprovou na noite desta terça-feira (14) o projeto de lei, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta de três para até dez anos o tempo de internação de menor infrator que cometer crime hediondo mediante violência ou grave ameaça, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e sequestro.

A iniciativa modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou nesta semana 25 anos. A matéria segue para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Para o senador, o projeto vai ser bem recebido pela opinião pública, porque “dá uma resposta à sociedade”, que tem reivindicado punições mais duras a jovens que comentem crimes graves. Serra afirmou que a motivação para o projeto veio da sua experiência como governador de São Paulo (2007-2010).

“O número de crimes hediondos cometidos por adolescentes tem aumentado nos últimos anos e exige uma resposta do Legislativo”, informa José Serra.

De acordo o relator da matéria do projeto de lei do Senado (PLS) 333/2015, senador José Pimentel (PT-CE), a internação poderá durar até dez anos em regime socioeducativo, a ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Outro avanço do projeto é a possibilidade do menor infrator estudar nos centros de internação até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o estatuto prevê apenas a conclusão do ensino fundamental.

O texto aprovado modifica ainda o Código Penal. Aumenta a punição para adultos que estimularem menores de 18 anos na prática de um crime, com pena que vai variar de três a oito anos de reclusão, podendo ser dobrada em caso de crime hediondo.

“Eu acho que a política em relação ao menor infrator tem de ter duas dimensões: a da política social e, ao mesmo tempo, proteger a população da violência, dar mais segurança às famílias brasileiras”, afirmou Serra.

Da assessoria do senador

A atual política econômica está fracassando no principal objetivo a que se propôs: recuperar o equilíbrio nas contas públicas para restaurar a credibilidade do país. Na tentativa desesperada de impedir que a meta fiscal traçada para este ano vá para o brejo mais cedo do que se poderia imaginar, a equipe da presidente Dilma está raspando todos os tachos que encontra pela frente para levantar dinheiro. Vale tudo, ou quase tudo.

A meta de superávit para este e o próximo ano tornaram-se objetivo de disputa renhida dentro do governo. Uns querem mantê-la, mesmo com todas as evidências de que a gestão petista, mais uma vez, fracassará no intento; outros defendem abrandá-la, sob alegação de que o arrocho vai acabar matando o paciente. Ambos concordam que, até agora, a gestão Dilma passou longe do objetivo de recuperar solidez para o país.

Até maio, último resultado disponível, apenas 12% da meta traçada para o ano – um superávit de R$ 66 bilhões – foi alcançada. Com a economia derretendo, a arrecadação despencando e os gastos correntes mantidos intocados, não é minimamente crível que o quadro se reverta naturalmente até dezembro. Assim, a saída tem sido lançar mão de todo dinheiro que possa estar ao alcance do governo.

A mais nova proposta sacada da algibeira é a que busca repatriar recursos que foram enviados por brasileiros para o exterior em decorrência de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Estima-se que até R$ 150 bilhões poderiam ser obtidos assim. O governo garante que as regras só permitirão que sejam regularizados recursos lícitos, mas sabe-se lá se, depois da anistia, onde passar um boi sadio não virá uma boiada cheia de carrapatos…

Na xepa do momento também entra a venda da folha de pagamentos da União para bancos, a cobrança de bônus na relicitação de usinas expropriadas em decorrência da MP 579 e, cereja do bolo, o aumento dos impostos cobrados de prestadores de serviços, que correm risco de serem superonerados com a nova sistemática do PIS-Cofins. A venda de ativos da Petrobras na bacia das almas também ajuda a levantar mais algum dinheirinho.

Para engordar o superávit fiscal deste ano, vale, ainda, improvisar, aprovando a tapa no Senado o projeto que aumenta as alíquotas incidentes sobre a folha de salários, com a promessa de, logo logo, voltar a alterar as regras e abrandar as condições para mais alguns setores – escolhidos por uma comissão especial de parlamentares, sabe-se lá com quais critérios.

As iniciativas da presidente e sua equipe para recuperar a economia e recolocar o país no prumo recendem improviso e não inspiram confiança. Também não denotam persistência, não exibem consistência e parecem balançar ao sabor dos ventos. Em clima de liquidação, vale tudo por mais alguns trocados, logo consumidos da mão para a boca. Provavelmente, em vão.

O governo pôs ontem uma tropa de choque na rua para sustentar que, na lambança fiscal que a gestão Dilma promoveu nos últimos anos, fez o que todo o mundo faz. É o mesmo argumento surrado que os petistas costumam assacar quando são pegos com a boca na botija. Pera lá: uma coisa é pedalar; outra, bem diferente, é fraudar as contas públicas.

A alegação oficial é de que as chamadas “pedaladas” são prática antiga na administração federal e remontam à época do governo tucano. Trata-se de um claro desvio de foco. O que o Tribunal de Contas da União está analisando, e tende a rejeitar em uníssono, não são atrasos pontuais em pagamentos ou transferências, mas algo muito mais grave: a reiterada burla fiscal patrocinada pelo governo Dilma e transformada em método de gestão pelo PT.

A principal ilegalidade cometida pela presidente da República no ano passado foi tomar emprestado bilhões de reais de bancos públicos para socorrer o Tesouro e fechar as contas. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe expressamente tal procedimento. E por quê? Porque no passado ele levou governos e instituições financeiras públicas ao buraco, estraçalhadas pela irresponsabilidade de governantes.

Além disso, o TCU encontrou, nas prestações de contas de 2014, atos da presidente que colidem frontalmente com o que deve ser a boa prática fiscal. Em novembro do ano passado, as contas públicas já estavam estouradas e, segundo prevê a lei orçamentária, o governo deveria determinar um corte de despesas. Dilma, ao contrário, autorizou de próprio punho aumento dos gastos. Não pode.

Numa manobra diversionista, o governo atém-se a aspectos menores do problema, a saber: atrasos nos pagamentos de um mês para o outro. Eventuais descasamentos podem até ocorrer – e ocorrem – na administração pública. Mas não é este o ponto em discussão, embora no ano passado tais atrasos tenham tomado proporções bilionárias nunca antes vistas. Para piorar, tais práticas se mantêm neste ano.

Segundo auditores do TCU, o balanço referente a 2014 tem R$ 281 bilhões em “distorções”, sendo R$ 37,1 bilhões em “pedaladas fiscais” omitidas das contas federais pelo governo do PT. Mas não foi apenas no ano eleitoral que a administração petista se esbaldou na gastança do dinheiro do contribuinte para ajudar a reeleger Dilma: desde 2011, o tribunal vem apontando irregularidades nas contas do governo federal e aprovando-as sempre com restrições.

Dilma Rousseff revela-se acuada pela perspectiva palpável de que suas contas sejam reprovadas pelo TCU e rejeitadas pelo Congresso. Não se trata de uma discussão meramente política, como quer fazer crer o governo, mas sim de aspectos técnicos e objetivos que revelam, com riqueza de detalhes, que a presidente fraudou a contabilidade oficial e torrou irresponsavelmente o dinheiro dos contribuintes. E isso é crime.

Na primeira reunião da nova Executiva Nacional do PSDB, eleita no início de julho, o presidente do partido, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (14/07), mudanças no financiamento das campanhas eleitorais. De acordo com o senador, o partido vai propor no Congresso a aprovação do financiamento misto das campanhas, com a fixação de um limite por empresa, e a restrição de doações apenas a partidos políticos, e não mais a candidatos em separado.

“Defenderemos o financiamento misto das campanhas eleitorais. Me preocupa um caminho que se aventa e que pode restabelecer o caixa dois no Brasil, no momento em que se impede o financiamento privado. Vamos estabelecer limites e maior transparência para esse financiamento privado, que poderá ser dado apenas a partidos políticos até 2% do faturamento de cada empresa e no máximo 1/4 desse valor para determinado partido. Não há como uma empresa financiar apenas um partido político. De todas as propostas em discussão, essa nos pareceu até aqui a mais equilibrada, e é essa que estaremos defendendo a partir de agora”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista à imprensa.

Na reunião, os novos integrantes da Executiva fizeram uma avaliação da atual conjuntura política do país. Segundo o senador, o partido seguirá defendendo o papel das instituições na investigação de escândalos de corrupção.

“Se há algo hoje no Brasil que funciona de forma efetiva são as nossas instituições, que devem, obviamente, com serenidade e equilíbrio, fazer o seu trabalho. Sempre seremos guardiões das instituições, seja em relação a esses episódios que ocorrem hoje e em relação a todos os outros que estão por vir”, ressaltou o presidente tucano.

Aécio Neves rebateu ainda a estratégia política do PT de acusar a oposição de golpista.

“Vejo em setores do PT uma preocupação exagerada com a ação do PSDB, e quero reiterar aqui: não se preocupem com o PSDB, preocupem-se em defender-se, em dar explicações ao TCU, ao TSE em relação a eventuais delitos que a partir das denúncias podem ter ocorrido. Repito que vamos nos manter sempre absolutamente nos limites da Constituição”, reiterou o senador Aécio Neves.

Entrevista do presidente nacional do PSDB,

senador Aécio Neves

Brasília – 14-07-15

Assuntos: reunião da Executiva, operação Lava Jato, financiamento de partidos, Joaquim Levy, Petrobras.

Alguma decisão da Executiva hoje?

Fizemos hoje a primeira reunião da nova Executiva Nacional. Dentre várias questões que foram tratadas, a primeira delas obviamente diz respeito ao momento que passa o país e a política brasileira, e reafirmamos conjuntamente o nosso respeito e nosso apoio às instituições. Se há algo hoje no Brasil que funciona de forma efetiva são as nossas instituições, que devem obviamente, com serenidade e equilíbrio, fazer o seu trabalho. Sempre seremos guardiões das instituições, seja em relação a esses episódios que ocorrem hoje e em relação a todos os outros que estão por vir. Vejo em setores do PT uma preocupação exagerada com a ação do PSDB, e quero reiterar aqui: não se preocupem com o PSDB, preocupem-se em defender-se, em dar explicações ao TCU, ao TSE em relação a eventuais delitos que a partir das denúncias podem ter ocorrido. Repito que vamos nos manter sempre absolutamente nos limites da Constituição.

E discutimos questões relativas à reforma política, e do nosso ponto de vista no que diz respeito ao financiamento das campanhas eleitorais, que é um tema que vai ser votado hoje na Câmara dos Deputados. Defenderemos o financiamento misto das campanhas eleitorais. Me preocupa um caminho que se aventa que pode restabelecer o caixa dois no Brasil, no momento em que se impede o financiamento privado. Vamos estabelecer limites e transparências para esse financiamento privado, que poderá ser dado apenas a partidos político até 2% do faturamento de cada empresa e no máximo 1/4 desse valor para determinado partido. Não há como uma empresa financiar apenas um partido político. De todas as propostas em discussão, essa nos pareceu até aqui a mais equilibrada, e é essa que estaremos defendendo a partir de agora.

Sobre a Operação Lava Jato. Isso preocupa o PSDB?

O PSDB respeita as instituições e vai sempre preservá-las. Há realmente um clima de perplexidade por parte de setores da vida pública nacional, mas acho que a partir desse momento nada pode obstacular, nada pode impedir que as investigações avancem. Sempre é recomendado prudência, mas o que estamos vendo são desdobramentos de investigações que já vinham ocorrendo lá atrás. Sempre que as instituições estiverem de alguma forma atacadas, cabe ao PSDB agir para defendê-las. E vamos com muita cautela aguardar os desdobramentos dessas buscas e apreensões. Não ocorreram, segundo estamos informados, prisões ainda hoje, mas vamos acompanhar muito de perto o que ocorre em relação a elas.

Sobre repatriação de recursos

Uma outra questão relevante para essa semana diz respeito à proposta do governo que busca repatriar recursos que estão no exterior hoje, que por alguma razão não foram aqui taxados, não pagaram seus impostos. Recebi ontem à noite um telefonema do ministro Joaquim Levy e conversei com ele sobre esse tema. Acho que não há condições de que essa proposta, assinada pelo senador Randolfe e relatada pelo senador Delcídio, seja votada essa semana, como gostaria o governo. É algo complexo. Temos que examinar de forma clara o que ocorreu em outros países que tomaram essa decisão. E o que me parece mais relevante: como temos mecanismos que possam permitir diferenciação entre recursos de alguma forma lícitos e aqueles que são fruto por exemplo, de tráfico de droga ou de corrupção? Portanto, é uma proposta complexa e não estamos açodados para votá-la.

O governo pede pressa em razão da necessidade de constituição de fundos que possam possibilitar a aprovação do projeto de unificação do ICMS, mas eu quero aqui afirmar, depois da nossa reunião da Executiva de que da nossa parte nós não permitiremos a quebra do interstício. E mesmo que a maioria aprove a urgência para esse projeto, nós não permitiremos que ele seja votado essa semana, para que possa ser discutido em profundidade. Seus efeitos eventualmente positivos, que são aqueles que o governo alega e argumenta porque serão a única forma de constituir esses fundos, mas também temos que analisar os eventuais efeitos nocivos, ao misturar-se tudo, inclusive que seja repatriado dinheiro fruto do crime, o que não é obviamente aceitável.

O sr. perguntou isso ao ministro?

O que ele diz é que os próprios bancos têm mecanismos para essa identificação. Eu tenho dúvida se tem efetivamente esse mecanismo.

Não estamos fechando as portas de forma definitiva. Mas não é plausível, e eu disse isso a ele, que via muitas dificuldades que essa matéria pudesse ser votada essa semana com todo esse açodamento.

Na verdade, é de novo o governo do improviso. As dificuldades em que esse governo mergulhou em razão dos seus equívocos fazem com que a todo momento surja aí uma novidade, ou uma solução maravilhosa e criativa para resolver todos os problemas fiscais do governo. Não é assim. Essas questões dizem respeito a tratados internacionais e é precioso que sejam discutidas em profundidade, seus eventuais benefícios, mas também os danos que possam causar. Portanto, a posição do PSDB hoje é de cautela, de não dar urgência para que essa matéria seja votada.

Sobre decisões do governo, Gaspetro e Petrobras.

São decisões absolutamente questionáveis, precisa ser discutida em profundidade. Esses anúncios sucessivos, por exemplo, de vendas de ativos da Petrobras, aqueles que eram tratados como intocáveis até pouquíssimo tempo atrás pelo PT são hoje aceitáveis. Fala-se em vender 49% da Gaspetro sem qualquer estudo sobre o que isso impacta no futuro no fornecimento de gás para o desenvolvimento do país, na venda por exemplo, de uma parcela, ou até mesmo na totalidade da BR distribuidora, agora fala-se na Transpetro, então são soluções absolutamente afoitas, sem qualquer tipo de planejamento. Um governo que quer dispor do patrimônio da população brasileira na bacia das almas. Essa é a grande verdade.

A incompetência foi tamanha que para diminuir o endividamento da Petrobras, que é o maior entre todas as empresas financeiras do mundo, começa a entregar a parcela desse patrimônio na bacia das almas. Não vamos permitir que isso ocorra dessa forma. Cada uma dessas discussões tem que ser feitas à luz do dia e não na calada da noite. A cada dia estamos assistindo dirigentes da Petrobras anunciarem comitês para estabelecer ou para definir algumas vendas de determinados ativos sem a necessária e adequada discussão. Portanto, nós vamos estar muito atentos para que isso não ocorra nessa e em outras áreas, como por exemplo, a área de energia.

“Segundo levantamento do Paraná Pesquisas, em disputa com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), o ex-presidente petista ficaria em terceiro lugar, com 18,2% das intenções de voto.”

É o que informa a edição online do site Congresso em Foco. Os dados da pesquisa foram divulgados em matéria publicada nesta terça-feira (14).

De acordo com a reportagem, “nesse cenário, Aécio obteria 33,3% dos votos dos eleitores do município do Rio de Janeiro e a ambientalista, 27,2%.”

A pesquisa também abordou a atuação do governo.

“Mal avaliado em esfera nacional, no âmbito municipal o governo de Dilma Rousseff também não está benquisto, pelo menos no Rio de Janeiro.  Mais de 86% da população desaprova a administração federal até o momento. Apenas 11,7% do eleitorado se diz satisfeito com a presidente”, destaca o online.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos no próximo dia 13. A lei, que estabelece direitos e obrigações aos jovens, mudou a relação entre o país e sua população com menos de 18 anos. A ex-deputada federal Rita Camata (PSDB-ES) foi a relatora do Estatuto e destaca as conquistas que o texto trouxe à sociedade. Para a tucana, a norma é responsável por avanços que vão além do que se costuma pensar em relação para o ECA.

“A lei trouxe a todas as mulheres brasileiras o direito ao acompanhamento pré-natal, a vacinação gratuita às crianças, por exemplo. E também regras claras para adoção e o combate à violência e abuso sexual”, diz.

A tucana destaca também que outros benefícios, como acesso à profissionalização e à alimentação, são previstos pela lei. “Se hoje já se garante matrícula a todas as crianças no país é graças ao ECA”, aponta.

Segurança
A ex-deputada ressalta que nenhum artigo do ECA faz referência à “proteção a infratores”, contestando assim uma visão comum sobre a norma.

“Existe uma grande confusão sobre idade de inimputabilidade penal”, diz a tucana. Camata explica que o ECA tem normas gerais para a infância e a adolescência – incluídas, aí, as questões sociais e legais.

A tucana enfatiza que o poder público, ao longo dos últimos anos, não conseguiu garantir aos jovens brasileiros as oportunidades de desenvolvimento necessárias.

Rita Camata foi deputada federal por cinco mandatos. Atualmente, é integrante da Executiva Nacional do PSDB.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, preside, nesta terça-feira (14/07), reunião da Executiva Nacional do PSDB.

Local – Sede do Diretório Nacional.

Avenida L2 Sul, quadra 607, Edifício Metrópolis, cobertura 2 – Brasília (DF)

Data – 14-07-2015

Hora – 11 horas

O Brasil vive atualmente um período de alta inflação, desemprego em escalada e crescimento em baixa. São fatores que tornam muito mais difícil a vida dos brasileiros. Mas há pelo menos um atenuante: dados e estatísticas que medem estes fenômenos são amplamente conhecidos da população. Se dependesse do PT, talvez também estivéssemos sendo enganados e a realidade estivesse sendo varrida para debaixo do tapete.

Na semana passada, veio a público depoimento dado por Herton Ellery Araújo à Justiça Eleitoral no processo que investiga abuso de poder político e econômico na eleição que deu um segundo mandato a Dilma Rousseff. Ex-diretor do Ipea, ele deixou o cargo depois que uma de suas pesquisas foi censurada às vésperas da eleição.

No depoimento, o técnico confirma o que já se suspeitava: o governo interferiu para que seu achado dando conta de que a miséria havia aumentado no governo Dilma não viesse a público. O dado revelando aumento de 3,7% no número de indigentes no Brasil só foi divulgado dois dias depois do segundo turno da eleição – já em caráter oficial, mas sem qualquer alarde.

O episódio envolvendo o aumento da miséria é apenas um entre vários que compuseram o coquetel de mentiras servidas à população brasileira como parte do estelionato eleitoral que levou Dilma à vitória. Na véspera das eleições, o governo também cerceou a divulgação de dados sobre a educação que mostravam Minas Gerais como o estado com o melhor ensino fundamental do país; sobre o aumento do desmatamento na Amazônia; e sobre queda na arrecadação de impostos.

Durante a campanha, o mesmo Ipea também engavetara estudo mostrando quea concentração de renda havia aumentado no Brasil entre 2006 e 2012: a participação na renda dos 5% mais ricos passara de 40% para 44% no período. Não foi só. Mentira e manipulação de dados relativos à miséria já eram recorrentes no governo.

Durante toda a campanha, Dilma sustentou que, “em uma década”, os governos petistas “tiraram 36 milhões de pessoas da pobreza extrema, da miséria”. Mas, em outubro de 2013, outro estudo também do Ipea atestava: o número dos brasileiros que deixaram de viver na miséria não passava de 8,4 milhões. Pior: na passagem de 2012 para 2013, o número de miseráveis no país aumentara em 409 mil pessoas.

O depoimento de Araújo e a lembrança de outros episódios da mesma natureza podem ajudar a reavivar a forma nada democrática e nem um pouco honesta e transparente com que o PT obteve nas urnas seu quarto mandato presidencial. Valeu na época da eleição a máxima: o que é bom (e é cada vez mais raro), o governo petista propagandeia; o que é ruim, esconde. Cabe à Justiça agora julgar se dá carta branca ao vale-tudo despudorado que a chapa Dilma-Temer empregou para chegar à vitória no ano passado.