A velha cantilena usada de forma estridente pelo governo petista sempre que se sente acuado já não surte efeito. Mais uma vez, o grito de guerra de um hipotético complô contra o partido está em curso. A estratégia tem uso recorrente. Em momentos distintos, já foi usada para atacar a mídia, as elites intelectuais, os protestos de rua e por aí afora.

Nesse raciocínio, tudo o que contraria os interesses do PT é golpe. No atual contexto, a imprensa divulga os escândalos do petrolão? Trata-se da imprensa golpista. O TCU analisa as contas do governo Dilma? Para o PT é golpe. O TSE investiga se houve recursos de propina na campanha da presidente? Golpe de inconformados, dizem os petistas. A Polícia Federal e o Ministério Público cumprem com independência suas funções? Golpe, dizem eles. Milhões de pessoas ocupam as ruas com críticas ao governo? Trata-se de golpistas de direita, analisa o partido. Ninguém escapa, somos todos golpistas – menos os iluminados do PT.

Para eles, os outros são sempre os culpados de todos os males. Os outros tramam dia e noite para tirar o PT do poder. Não cola mais. Os brasileiros não aceitam mais o engodo.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

*Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 13/07/15

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado federal Daniel Coelho (PE) disse nesta sexta-feira (10) que o governo federal erra mais uma vez ao reduzir investimentos, pois isso deixa a economia brasileira ainda mais vulnerável. Levantamento do “Contas Abertas” mostra que, no primeiro semestre, a aplicação de recursos em obras e aquisições teve o pior desempenho dos últimos seis anos. Apenas R$ 17,4 bilhões foram investidos, uma queda de 41,3% em relação aos R$ 29,7 bilhões aplicados no mesmo período de 2014. A retratação nos investimentos ocorreu em todas as fases da execução orçamentária e atingiu praticamente todos os setores.

“Manter os investimentos e a renda da população são as duas coisas básicas que deveriam ser feitas em momento de crise. Somado a isso, deveria haver uma redução do custeio. O investimento traz retorno social, preserva os empregos e aquece a economia. Mas do jeito que está, infelizmente, a tendência é piorar”, alertou.

Para Daniel, o governo Dilma tem agido de maneira completamente contrária ao esperado pela população. Conforme lembrou, a petista começou o ano fazendo cortes no orçamento do trabalhador, aumentando impostos, diminuindo direitos trabalhistas e, além disso, reduzindo os investimentos. “O corte deveria ser no custeio, na diminuição de ministérios e cargos comissionados. É aí que deveria cortar para manter o investimento e a renda do trabalhador, da população em geral”, reiterou.

Números – Chama atenção a redução dos valores empenhados, primeira etapa da execução orçamentária, quando os valores são reservados em orçamento para serem pagos posteriormente. Segundo o “Contas Abertas”, a queda foi de de 63%, passando de R$ 30,9 bilhões em 2014 para R$ 11,4 bilhões neste exercício.

O Ministério da Defesa foi a pasta que sofreu a maior redução (R$ 2,9 bilhões a menos que em 2014, em valores correntes), passando de R$ 5,4 bilhões para R$ 2,5 bilhões. O Ministério dos Transportes teve diminuição de R$ 1,8 bilhão. Outras reduções importantes aconteceram na Educação (R$ 1,3 bilhão), na Saúde (R$ 729 milhões) e no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 372,7 milhões).

“Ou seja, ela agrava a crise com esse tipo de solução. E o que é de espantar é que o governo sequer cogita a possibilidade de diminuir seu custeio, a estrutura da máquina. Trata-se de um desrespeito completo e que contradiz o discurso eleitoral”, concluiu Daniel Coelho.

*Do portal do PSDB na Câmara

Brasília (DF) – O ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Araújo, afirmou em depoimento à Justiça Eleitoral que, durante a campanha de 2014, foi impedido de divulgar dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013 que mostravam aumento da pobreza extrema no Brasil. As informações são da edição desta quinta-feira (9) da Folha de S. Paulo.

O depoimento foi tomado em 27 de maio e faz parte de uma ação movida no final do ano passado pelo PSDB contra e presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação pede a cassação da chapa encabeçada pela petista por abuso de poder econômico e político.

De acordo com a reportagem, Araújo disse ter entrado em contato com o então presidente do Ipea, Serguei Soares: “Olha, esse aumento é marginal, e a gente tem que falar isso para a população”. Segundo Araújo, a divulgação da Pnad era praxe. “Aí eu recebi a notícia de que eu não podia falar com a imprensa por causa da lei eleitoral.”

Araújo ainda afirmou ter recebido um e-mail de outro diretor: “’É, Herton, acho que nesse período de eleição’, ele até brincou assim, ‘o que é terra vira mar e o que é mar vira terra. Eu estou com um monte de produto aqui que eu estou querendo divulgar e foi pedido para a gente divulgar só depois das eleições’.”

Medo

Quando questionado se o assunto foi levado a outras esferas do Poder Executivo, como ministros, o ex-diretor do Ipea – fundação vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE) – disse que, quando entregou sua carta de demissão, o então ministro Marcelo Neri o procurou para tentar reverter a sua decisão.

“[Neri] Sabia que tinha aumentado (…), aí quando o dado foi ruim, ele recuou. Na minha opinião. Como estava aquele contra-ataque na política, a política influenciou muito. Acho que as pessoas ficaram com medo”, concluiu.

Leia aqui a íntegra da matéria na Folha de S. Paulo.

Brasília (DF) – O poder de compra dos brasileiros está cada vez menor. Em junho, o país enfrentou a maior inflação para o mês desde 1996. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta-feira (8), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o primeiro semestre do ano com uma taxa de 6,17%, o maior percentual do período dos últimos 12 anos.

Reportagem da revista Veja de ontem destacou que o resultado é quase o dobro do registrado no primeiro semestre do ano passado, quando atingiu 3,75%. Apenas em junho, o índice ficou em 0,79%.

De acordo com o instituto, no acumulado dos últimos 12 meses a inflação já está próxima da casa dos 9%, com taxa de 8,89%. É o maior nível para esta base de comparação desde dezembro de 2003, quando apresentou 9,3%.

O governo definiu o centro da meta da inflação em 4,5% e o limite de tolerância em 6,5% para o ano todo. Em apenas seis meses, o IPCA já se aproxima do teto máximo estabelecido pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff.

Ainda segundo a reportagem, o IPCA não para de crescer desde o início do ano. Em maio, o IPCA variou 0,74%. Levando em consideração apenas os meses de maio, esta é maior taxa desde 1996, quando subiu 1,19%.

Grupos

O instituto pesquisou nove grupos. Destes, o item despesas pessoais foi o que mais subiu, com aumento de 1,63%. De acordo com o IBGE, os outros dois grupos que tiveram maior impacto sobre o IPCA foram o de transportes (0,70%) e o de habitação (0,86%).

Leia aqui a íntegra da reportagem da Veja.

“Não fazemos aqui pré-julgamentos, mas eu quero dizer a Vossa Excelência, presidente Dilma, que ninguém, absolutamente ninguém neste país, inclusive a senhora presidente da República, está acima das instituições. E é por isso que nós cumpriremos o nosso papel, dentro dos preceitos constitucionais, para garantir que, apesar do desastre que tem sido o seu governo, o Brasil possa encontrar um futuro de reconciliação com a esperança, com o desenvolvimento, e principalmente com a verdade”, diz Aécio Neves, em pronunciamento hoje (09) no Senado Federal.

Segue íntegra:

Não gostaria de ter a necessidade de fazê-lo, mas sou obrigado pelas funções que tenho hoje – a vir a esta tribuna para responder diretamente à senhora presidente da República, que, há pouco, na Rússia, me brinda com considerações mais uma vez absolutamente distantes da realidade. É curioso vermos a presidente da República em um momento grave como este por que passa a economia brasileira, – e todos torcemos para que haja uma integração maior dos Brics e isso possa de alguma forma favorecer a recuperação da economia brasileira – mas o que ouvimos é algo absolutamente fora do sentido. Aliás, me perdoem, como têm sido algumas das últimas declarações da presidente da República. Diz a presidente da República, na Rússia, em um momento em que deveria estar defendendo os interesses do Brasil. Diz ela: “Quem é golpista mostra na prática as tentativas”.

Vou tentar traduzir porque nem sempre é fácil fazê-lo. Abro aspas para a senhora presidente da República: “Quem coloca como já tendo tido uma decisão – e ela se refere aos tribunais – está cometendo um desserviço para a instituição, para o TCU e o TSE porque não há nenhuma garantia que qualquer senador da República, diz ela, muito menos o senhor Aécio Neves possa prejulgar quem quer que seja ou definir o que uma instituição vai fazer ou não”.

Eu tive oportunidade de vir a esta tribuna no dia de ontem, dizer aquilo que disse na Convenção, que tenho dito em todos os instantes, em todos estes últimos meses: Devemos ser guardiões da Constituição e defensores das nossas instituições. Em momento algum, houve qualquer prejulgamento e, na verdade, não sei se por não ter lido – e aí eu dou a ela o direito da dúvida, e mal informada, a presidente busca criar um factoide a partir de algo que não é real, que não é verdadeiro.

E leio exatamente a partir das notas taquigráficas da sessão de ontem algo que se coloca na direção oposta àquilo que a presidente da República acaba de dizer. Quem coloca como já tendo tido uma decisão dos tribunais está cometendo um desserviço para o Tribunal de Contas e o TSE, porque não há nenhuma garantia – repito o que disse a presidente – que qualquer senador da República, muito menos o senhor Aécio Neves possa prejulgar quem quer que seja ou definir o que uma instituição deve fazer ou não. Passo a ler aqui o que disse ontem, senhor presidente. Disse eu: “Vamos permitir – acho até que a senhora presidente da República é capaz de compreender o que eu disse, se eu disser aqui de forma clara e devagar – que o Tribunal de Contas – repito o que disse na sessão de ontem – cumpra com sua função constitucional. Ele pode tanto aprovar quanto reprovar as contas da presidente da República, disse eu. Não há um julgamento feito ainda, até porque houve abertura de um tempo maior para que a presidente possa se defender, disse eu ainda.

Por outro lado, os tribunais, como o Tribunal Superior Eleitoral, estão ali também cumprindo com o seu papel, e cabe à oposição ser a guardiã das nossas instituições, para que não aconteça aquilo que querem alguns membros do Partido dos Trabalhadores, que é submeter essas instituições, pilares fundamentais da democracia, à conveniência do governo de plantão, como fizeram alguns deputados essa semana, dizendo que a Polícia Federal tem que se subordinar ao governo federal, porque o governo federal foi eleito.

Senhoras e senhores senadores, é absolutamente inacreditável a desconexão da presidente da República com a realidade, e o que eu percebo é uma presidente que, mesmo saindo do Brasil, se sente acuada, perseguida pelos fatos, pela incerteza em relação ao seu próprio futuro. Não somos nós da oposição que vamos definir o que vai acontecer com o futuro da presidente da República, depende muito mais dela, e depende em especial do povo brasileiro. O que não permitiremos é que as nossas instituições, instituições de Estado, e não de governo, como o Tribunal de Contas, como o Tribunal Superior Eleitoral e a própria Polícia Federal, sejam de alguma forma constrangidas pela ação do seu governo.

Não desejo mal à presidente da República. De forma alguma. Talvez o cumprimento do seu mandato constitucional fosse para o Brasil uma saída mais tranquila, mais adequada, mas os fatos que se sucedem é que geram essa grande incerteza – não apenas nos agentes políticos – mas na sociedade brasileira como um todo. A presidente, mais uma vez, perdeu uma belíssima oportunidade para talvez responder aquilo que está hoje nos jornais, e é algo extremamente grave: as declarações e depoimento de um ex-diretor do Ipea, o senhor Herton Araujo, que disse de forma muito clara: “recebi a notícia de que eu não podia falar com a imprensa por causa da lei eleitoral”.

Ele se refere à demissão que pediu às vésperas do 2. turno da eleição porque, como diretor do IPEA, como servidor do IPEA, foi impedido de divulgar os números que o IPEA havia levantado. E diz ele que recebeu o e-mail de um diretor do órgão dizendo o seguinte: “Herton. Acho que nesse período de eleição o que é terra vira mar, e o que é mar vira terra”. Talvez, aludindo àquela expressão que se tornou famosa no Brasil, de que numa eleição se faz o diabo, inclusive esconder, escamotear dados oficiais.

Isso aconteceu com o IPEA; isso aconteceu com o IBGE, e vamos nos lembrar da grave crise que levou ao pedido de demissão de dois dos seus diretores, que depois reviram a posição exatamente porque também o IBGE era, ali, impedido de mostrar números que interessavam à sociedade brasileira. Os do IPEA, mostravam que a pobreza tinha aumentado. Mas os brasileiros não puderam saber disso porque o servidor foi impedido de dividir com a sociedade brasileira os dados oficiais do próprio governo.

Perdeu a oportunidade, a presidente, de dizer, por exemplo, o que acha do bloqueio feito pelo Ministério Público dos bens dos executivos do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, nomeados por ela, e acusados de irregularidades que levaram a perdas substantivas deste fundo, e infelizmente não apenas dele.

Perdeu a oportunidade, a presidente da República, de comentar os dados de hoje do IBGE, que, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ( PNAD), mostra que a taxa de desemprego chegou a 8,1% neste trimestre. A taxa de desocupação atingiu o maior patamar da série de toda a PNAD contínua. Essa mesma que foi, também na campanha, houve sobre ela tentativa de que não fosse divulgada. O número de desocupados no Brasil atingiu 8 milhões e 157 mil pessoas, o maior valor de toda a história da PNAD contínua. Perdeu também a oportunidade, a presidente da República, de comentar os dados da Confederação Nacional da Indústria que mostram, vejam bem senhoras e senhores senadores, que 50% das indústrias brasileiras demitiram nos últimos seis meses. Mostram que a redução da produção das indústrias atingiu 60% dos trabalhadores, e o maior percentual no setor automotivo, onde 73% das empresas demitiram. E boa parte deles dizem que continuarão a demitir.

Portanto, perdeu a oportunidade a presidente da República de comentar qual a sua parcela de responsabilidade para que o índice de inflação alcançasse uma meta ou um patamar jamais alcançado nos últimos 20 anos para esse período.

O índice oficial atingiu 0,79% nesse mês de junho; a alta acumulada nos últimos 12 meses chega a 8,89%.

É disso que a presidente da República deveria falar. Olhar para os brasileiros e dizer que errou. Que fracassou. Que falhou. E hoje nós temos desemprego recorde, inflação saindo de controle, desaquecimento de toda a economia, juros na estratosfera. Não, senhoras e senhores, isso não é obra da oposição. A oposição não é golpista. E eu desafio a presidente da República a demonstrar em qual momento, em que instante, eu, como presidente do PSDB, dei qualquer declaração que não fosse de respeito à Constituição, que não fosse de respeito à soberania e independência das nossas instituições.

Presidente Dilma, Vossa Excelência terá a oportunidade de se defender, de apresentar as suas razões pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como aponta o relatório do ministro Nardes, ou em relação à utilização de dinheiro de propina na campanha eleitoral, como afirma o delator Ricardo Pessoa. Não fazemos aqui pré-julgamentos; mas eu quero dizer a Vossa Excelência: ninguém, absolutamente ninguém neste país, inclusive a senhora presidente da República, está acima das instituições. E é por isso que nós cumpriremos o nosso papel, dentro dos preceitos constitucionais, para garantir que, apesar do desastre que tem sido o seu governo, o Brasil possa encontrar um futuro de reconciliação com a esperança, com o desenvolvimento, e principalmente com a verdade dita por seus governantes. Muito obrigado.

Pronunciamento após aparte do senador Cássio Cunha Lima.

O que me preocupa efetivamente é a instabilidade por que passa a presidente da República, talvez acostumada com o que acontece na campanha eleitoral, falta mais uma vez com a verdade para acusar a oposição. Não há nenhuma tentativa da oposição de fazer qualquer prejulgamento. Isso está claro em todas as nossas declarações.

É triste ver a presidente da República sair do Brasil e, perante outros chefes de Estado, faltar com a verdade. Quero tranquilizá-la. O PSDB estará atento vigilante, mas sempre em todos os instantes, respeitando as regras da democracia. A democracia que aí está foi uma conquista de todos nós. E ela pressupõe instituições sólidas, instituições fortes, instituições independentes que devem fazer o seu trabalho sem qualquer tipo de pressão.

Portanto, mais uma vez, quero repelir de forma mais veemente possível, as insinuações da presidente da República com base em informações falsas, e sugiro a ela que economize as suas energias com a oposição. Não a levará a absolutamente nada. Concentre suas forças e suas energias para defender-se das inúmeras acusações que sobre ela recaem em razão daquilo que ela e seu partido fizeram, e não que a oposição efetivamente tenha denunciado. Desejo a ela, como brasileiro, que ela possa enfrentar essas dificuldades, mas sugiro que as enfrente com serenidade e, em especial, com respeito ao contraditório.

O PSDB protocolou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), no início da noite de ontem, uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) com pedido de liminar contra o adiamento do pagamento de parte do abono salarial, anunciado pelo governo na semana passada.

A ação questiona a constitucionalidade da Resolução CODEFAT nº 748, de 02 de julho de 2015, que adiou parte dos pagamentos para o ano que vem, por afrontar o art. 239, § 3º da Constituição Federal, que determina que os benefícios sejam pagos anualmente. Assinam a ação o vice-presidente jurídico do PSDB e Líder da bancada tucana na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e os advogados Flávio Henrique Costa Pereira, Gustavo Kanffer e Afonso Assis Ribeiro.

“…Ao deixar de observar a anualidade do pagamento do abono salarial dos empregados que percebam até dois salários mínimos de remuneração mensal, conforme expressamente assegurado pela Constituição Federal, a Resolução entra em conflito com todo o arcabouço normativo implementado com o fito de se concretizar o valor social do trabalho”, diz a ação.

Para Sampaio, o objetivo da ADPF é preservar o direito dos trabalhadores. “A presidente Dilma já reduziu direitos trabalhistas e agora tenta atrasar o pagamento do abono para fazer caixa e tentar cobrir o rombo das contas públicas às custas daqueles que mais precisam. O PSDB não aceita este proceder e exige que os direitos dos trabalhadores sejam preservados”, afirmou.

*Anexa está a íntegra da ADPF protocolada

Acossada por inúmeras denúncias contra seu governo e sua conduta, a presidente Dilma Rousseff demonstra mais uma vez que se encontra sem argumentos de defesa. Tenta transformar ações institucionais em simples vontade de uma minoria. Consegue, no máximo, autoritariamente, afirmar que a aplicação rigorosa das leis é ato de sua vontade pessoal. Mais uma vez, portanto, atrapalha-se com as palavras e desrespeita o bom senso.

A presidente Dilma não se defende apenas de investidas da oposição, mas de órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Polícia Federal. É por causa de suspeitas de crimes como extorsão para obter verbas de campanha, abuso do poder econômico e manipulação das contas do governo que a presidente deve respostas a essas instituições e à sociedade. Se alguém feriu a democracia, foi a própria presidente.

Ao invés de se agarrar com unhas e dentes ao mandato, a presidente deveria ter se agarrado às promessas de campanha como a preservação dos direitos dos trabalhadores, o crescimento sustentável da economia, e em evitar a profunda crise que o Brasil enfrenta por erros do próprio governo. É por tudo isso que a presidente é aprovada por apenas 9% dos brasileiros.

Deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE)
Líder da Oposição na Câmara

Acuados por todos os lados, por crises de todas as naturezas, Dilma e seu governo decidiram ontem balbuciar uma reação. Entre frenéticas reuniões, uma longa entrevista exclusiva da presidente e uma ordem unida articulada, o grupo no poder sintetizou sua contraofensiva na tentativa de transformar acusações e suspeitas que pesam sobre a petista em “golpismo”. Golpe, isto sim, é o governo que Dilma Rousseff faz.

Todas as denúncias e revelações que têm vindo a público comprometendo severamente a campanha que reelegeu a presidente da República e seu vice são emanadas de iniciativas legais e órgãos institucionais, seja o Ministério Público, a Justiça, a Polícia Federal, o TCU ou o TSE, e respeitam rigorosamente os limites constitucionais. Ninguém, nenhum dos adversários do governo, busca chicanas jurídicas para forçar a saída de Dilma do cargo.

São a presidente e seus porta-vozes que tentam nublar o debate, confundir argumentos, falsear realidades. Por exemplo, quando, em entrevista à Folha de S.Paulo publicada hoje, ela busca igualar repasses comprovadamente derivados de negócios escusos na Petrobras transferidos à sua campanha com doações feitas por empresas a adversários sem qualquer ligação com o aparato estatal.

E também quando tenta equiparar as fraudes fiscais cometidas reiteradamente ao longo do seu primeiro mandato com atrasos episódicos que podem ter ocorrido em passado remoto. O que se discute nas chamadas “pedaladas” não são contas que ficaram de um mês para o outro para ser pagas. O que se discute é que o Tesouro tomou dinheiro emprestado de bancos públicos, o que é proibido, o governo maquiou dados e mentiu ao país.

Já a interpretação de nossa principal mandatária sobre leis e instituições é das mais singulares. À Folha, Dilma diz que “as pessoas caem quando estão dispostas a cair”. Não, presidente, as pessoas caem quando fazem coisas erradas, quando afrontam as normas, quando manipulam orçamentos e, em razão disso, são condenadas com base no que preveem as leis e a Constituição. Não é ato de vontade, é ato de direito.

São os fatos, as revelações quase diárias da Operação Lava-Jato, as confirmações dos abusos denunciados pelos adversários da presidente (por todos eles) na campanha de 2014 que estão engrossando o caldo pelo afastamento de Dilma. Não há golpismo, tramoia ou manipulação. Há leis e há a dura realidade. Só na Lava-Jato há depoimentos de cinco diferentes envolvidos apontando uso de dinheiro sujo na campanha de Dilma e seu vice.

Dilma Rousseff é hoje rejeitada por dois de cada três brasileiros e seu afastamento do cargo é visto como desejável pela maioria dos brasileiros – sempre dentro dos estritos limites institucionais – porque ela faz um governo que golpeia os interesses da população, que trai a vontade popular manifestada nas urnas no ano passado e porque se revelou capaz de “fazer o diabo” na campanha para ficar mais quatro anos no cargo. É disso que os brasileiros, que passam longe de ser golpistas, se encheram e ora fortemente repelem.

O discurso do golpe

O discurso do golpe que vemos hoje assumido pela presidente da República, e repetido pelos seus ministros e pelos petistas, nada mais é do que parte de uma estratégia planejada para inibir a ação das instituições e da imprensa brasileiras no momento em que pesam sobre a presidente da República e sobre seu partido denúncias da maior gravidade.

Para o PT, se o TCU identifica ilegalidades e crime de responsabilidade nas manobras fiscais autorizadas pela presidente da República, trata-se de golpe.

Para o PT, se o TSE investiga ilegalidades na prestação de contas das campanhas eleitorais da presidente da República, trata-se de golpe.

Se a Polícia Federal e o Ministério Público investigam crimes de corrupção praticados por petistas, para o PT trata-se de golpe.

Tudo que contraria o PT, e os interesses do PT, é golpe!

Na verdade o discurso golpista é o do PT, que não reconhece os instrumentos de fiscalização e de representação da sociedade em uma democracia.

O discurso golpista do PT tem claramente o objetivo de constranger e inibir  instituições legítimas, que cumprem plenamente seu papel.

Os partidos de oposição continuarão atentos e trabalhando para impedir as reiteradas tentativas do PT para constranger e inibir a autonomia e independência das instituições brasileiras.

Senador Aécio Neves
Presidente do PSDB.