“Foi dado um prazo de 30 dias pelo TCU para que a presidente da República possa se explicar. Mas os dados não mudam. Estaremos todos atentos e vigilantes para que, dentro de 30 dias, a Corte de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas, cumpra com a sua responsabilidade e demonstre que, neste país, a lei é para ser cumprida por todos”, disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em pronunciamento nesta noite (17/06) no Senado sobre o prazo de 30 dias dados pelo TCU para que a presidente Dilma Rousseff explique as ilegalidades fiscais (pedaladas) cometidas pelo governo ano passado.

Principais trechos do pronunciamento:

“A sociedade brasileira, como eu, se lembra das grandes discussões que ocorreram nesta Casa e em outros fóruns quando da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco fundamental na requalificação da administração pública brasileira. Naquele tempo, os bancos estaduais, em especial, financiavam corriqueiramente os seus controladores, que eram os governos dos estados, e quase sem exceção esses bancos faliram, esses bancos foram liquidados e aqueles poucos que restaram depois vendidos.

Volto no tempo exatamente para chegar nos dias de hoje. O que a presidente da República fez durante o ano passado foi contrariar o âmago, a parte central, o coração da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, na verdade, ao perceber que não existiriam os recursos para todos os gastos que gostariam de fazer, o governo transfere às instituições financeiras públicas – Caixa Econômica Federal, a responsabilidade por bancar o Bolsa Família; o Banco do Brasil a responsabilidade por bancar parcelas do crédito rural e ao BNDES o programa de subsídios aos investimentos. E faz o quê o governo? Amplia, mesmo sabendo que não havia recursos para isso, outros programas, como o FIES que saltou do ano de 2013 de algo em torno de R$ 7 bilhões para mais de R$ 13 bilhões [em 2014], ou o Pronatec que aumentou em quase 30%, o Seguro Defeso que salta de R$ 15 milhões no ano [2013] para R$ 2,2 bilhões no ano seguinte, e todos eles voltaram…

Jamais na história desse país observou-se tamanho desrespeito à legislação como ocorreu por parte deste governo. A questão central é que o Tribunal de Contas da União – uma Corte respeitável, um órgão do Poder Legislativo, que vem aprimorando seus instrumentos de fiscalização, vem utilizando mecanismos, hoje, alguns dos mais modernos do mundo, e é referência, inclusive, para Cortes de contas de outros países do mundo – tem, nas suas mãos, uma oportunidade histórica de, simplesmente, dizer o seguinte: a lei neste país vale para todos. Temos que superar o tempo em que ministros de Estado ou detentores de cargos públicos, de poder público, adentravam àquela Corte e achavam que poderiam influir na decisão dos senhores ministros. O ministro Augusto Nardes deu uma primeira resposta. Uma resposta alentadora. De que a lei foi descumprida e aqueles que são responsáveis por esse descumprimento têm que arcar com suas responsabilidades. Foi dado um prazo de 30 dias para que a presidente da República possa se explicar. Mas os dados não mudam.

O Ministério Público que atua na Corte de contas, além das pedaladas fiscais, demonstra clara e cabalmente outras irregularidades cometidas, como o não-contingenciamento, ou o que chama de contingenciamento fraudulento, ao desprezar, por exemplo, a queda da receita do FAT em 5 bilhões, ou que o seguro-desemprego e o abono salarial iriam crescer em 9 bilhões. Um faz de conta. Com um único objetivo: vencer as eleições. E, agora, transferem essa conta para a sociedade, para os trabalhadores brasileiros. Estaremos todos atentos e vigilantes, para que, dentro de 30 dias, a Corte de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas, cumpra com a sua responsabilidade e demonstre que, neste país, a lei é para ser cumprida por todos”.

Brasília – O PSDB promove no dia 5 de julho, em Brasília, sua XII Convenção Nacional. O evento será realizado no Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, entre 8 e 14 horas. No encontro, será escolhida a nova Direção Nacional do partido.

Além do presidente nacional do PSDB, a Convenção definirá os novos vice-presidentes, e os membros da Executiva, do Diretório Nacional, do Instituto Teotônio Vilela (ITV) e do Conselho de Ética e Disciplina, do Conselho Fiscal, do Conselho Político do partido.

Composição – A Executiva é composta pelo presidente e por seis vice-presidentes, secretário-geral, primeiro e segundo secretários, tesoureiro e tesoureiro-adjunto, dez vogais, bem como os líderes na Câmara e no Senado e o presidente do ITV.

Já o Diretório Nacional é formado por 236 nomes, entre 177 titulares e 59 suplentes.

Encerrada a eleição, o presidente, os integrantes do Diretório Nacional e da Executiva tomam posse automaticamente.

O mandato tem duração de dois anos.

Serviço
XII Convenção Nacional do PSDB
Data: 5 de julho
Horário: das 8 às 14 horas
Local: Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip (SHTN, Trecho 1, Conjunto 1 C, Brasília-DF)

Dilma começou a pedalar sua bicicleta importada nos arredores do Palácio da Alvorada há apenas poucas semanas. As contas públicas, porém, ela pedala desde que iniciou seu governo. A burla fiscal é o método de gestão mais característico da gerentona. Ou será que ela, mais uma vez, não sabia de nada?

Não foi apenas no ano eleitoral que o governo petista se esbaldou na gastança do dinheiro do contribuinte para ajudar a reeleger Dilma. Desde 2011, o TCU vem apontando irregularidades nas contas do governo federal e aprovando-as sempre com restrições.

Foram ao todo 73 ressalvas e 128 recomendações feitas em relação aos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Não se trata de detalhes técnicos; é dinheiro de impostos que deveria estar beneficiando o cidadão, mas escorre pelo ralo da irresponsabilidade e do desperdício.

Em 2011, por exemplo, o TCU chamou atenção para as renúncias fiscais. Naquele ano, elas somaram mais do que os gastos do governo federal com saúde, educação e previdência. Em 2012, com as contas em processo de forte descontrole patrocinado por Dilma, o governo fez frenéticas operações triangulares para fechar o caixa: nos três últimos dias do ano, R$ 19,4 bilhões foram levantados de forma “extraordinária e atípica”.

No ano seguinte, a farra continuou. Quinze estatais estouraram limites de gastos. Benefícios distribuídos com vistas à Copa foram omitidos. Já quase sem fôlego, 60% do superávit primário alcançado pela União no ano veio de receitas extraordinárias.

Em 2014, as maquiagens culminaram, um mês depois da reeleição de Dilma, na revisão da meta prevista na LDO, o que na prática transformou rombo em superávit – episódio que agora pode implicar diretamente a presidente em crime de responsabilidade. Os malabarismos não impediram que as contas fechassem com rombo de R$ 32 bilhões.

Parte das más praticas na gestão do dinheiro público flagradas pelo TCU nos últimos anos se mantém neste ano. Tanto que já se cogita seriamente dentro do governo rever para baixo a meta de superávit deste e do próximo ano, tamanho é o desarranjo.

Ontem, no julgamento das contas de 2014, o TCU levantou 13 pontos que a própria presidente da República terá de esclarecer, num prazo de 30 dias, para não ter suas contas rejeitadas. O procedimento é inédito, porque Dilma sequer apresentou contas “em condições de serem apreciadas”, resumiu o ministro-relator, Augusto Nardes.

Depois que o TCU concluir a análise das contas de Dilma de 2014, com tudo para rejeitá-las, elas serão enviadas para apreciação do Congresso. Lá também aguardam a manifestação dos parlamentares as contas de 2011 a 2013 – bem como todas as demais desde 2002.

O conjunto da obra fornece razões de sobra para punir a presidente da República por crime de responsabilidade. Dilma Rousseff não apenas jogou a responsabilidade fiscal na lata de lixo; no vale-tudo eleitoral, ela pôs em risco o futuro do país.

Acuada em busca de alguma credibilidade para atrair investidores estrangeiros, Dilma Rousseff decidiu retomar o modelo de concessões do governo FHC – aquele mesmo que Lula e o PT tanto satanizaram. Durante solenidade de anúncio, Dilma disse que a nova rodada de privatizações marca uma “virada gradual e realista de página”.

Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, foi além. Segundo ele, a licitação por outorga deve trazer mais eficiência ao processo e desonerar o setor produtivo. “Ele vai contribuir para recuperar mais rápido a economia brasileira”, disse. Joaquim Levy, da Fazenda, anotava: “Trata-se de um choque produtivo para a retomada do crescimento”.

Segundo os jornais, Dilma resistiu até o último segundo ao modelo, pois não queria passar recibo de que o jeito adequado é o tucano. Mas teve de passar, não tinha saída. Era isso ou o plano naufragava, tal o descrédito, a inépcia e a ruína de expectativas deixados pelo primeiro mandato da presidente. A fórmula anterior para atrair investimento era gritar ‘Xô!’

Mas o tributo do PT ao PSDB não para por aí. A Folha de sábado revelou os insuspeitados elogios do governo às reformas econômicas de FHC. Lançado no ano passado pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e da Agricultura, o site Brasil Export (brasilexport.gov.br) é todo dedicado à atração de investimentos estrangeiros.

“Após reformas macroeconômicas nos anos 1990, o Brasil consolidou sua reputação como um país atrativo para investidores internacionais”, diz o site. “A estabilidade financeira e o vigor econômico do Brasil decorrem de reformas promovidas nos anos 1980 e 1990 que abriram o país ao comércio internacional e liberalizaram setores-chave da economia”. Nem parece que o PT foi contra todas elas!

Tem mais: o plano Real “lançou as bases sobre as quais o crescimento econômico posterior do país foi construído”. E arremata dizendo que “uma das principais consequências do fim da inflação foi uma melhora na distribuição de renda”. Ainda que com sua habitual pequenez, o PT finalmente admite a obra reconhecida pelos brasileiros.

Moral da história? Quando busca credibilidade internacional quanto aos fundamentos da economia, o dinamismo do mercado e o bom ambiente de negócios, o governo Dilma Rousseff, ainda que de forma envergonhada e dissimulada – e também por sobrevivência -, recorre ao legado do PSDB, reafirmando a durabilidade das conquistas e o novo patamar alcançado.

Falta generosidade e grandeza ao PT. O rebaixamento do debate político deve muito a essas falsificações históricas, quando o partido tenta enlamear as conquistas da sociedade brasileira contra as quais se posicionou. Na berlinda, Dilma agora se vê obrigada a admitir que o país não começou com o PT. Do mesmo modo que não vai acabar, apesar dos desastres do lulopetismo. De nossa parte, agradecemos a homenagem. Ela é mais do que justa, ainda que tardia.

Senador suplente pelo PSDB-SP e ex-deputado federal. Escreve às quartas-feiras, no Blog do Noblat.

Foi descoberta mais uma ação na internet realizada com intuito de difamar e caluniar opositores do PT. Imprensa traz hoje matéria que mostra mais uma vez o uso da máquina federal por pessoas ligadas ao PT para atacar o então candidato Aécio Neves, do PSDB, à Presidência da República.

O PSDB repudia veementemente este tipo de ação e manifesta sua confiança na atuação da Justiça para coibir aqueles que usam a mentira para destruir reputações. Liberdade de opinião e expressão é conquista da sociedade brasileira. Calunia e difamação são crimes.

Leia abaixo a reportagem da Folha de S. Paulo de hoje:

Redes do Ministério da Fazenda e do Serpro, estatal responsável pelo sistema de tecnologia da informação de todo o governo federal, foram usadas por um petista que a Justiça diz ter disseminado mensagens com acusações de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) traficava e consumia drogas.

As informações estão em dados entregues pelo Twitter ao judiciário de São Paulo, após processo aberto pelo tucano contra usuários do site.

O perfil do responsável pelas postagens nesses órgãos é o do chefe da divisão de “projetos e tecnologias educacionais” do Serpro em Belo Horizonte, Márcio de Araújo Benedito.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e lideranças da oposição visitaram nesta terça-feira (16/06) ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer um desagravo diante da pressão que órgão tem sofrido por parte do governo Dilma Rousseff, às vésperas do julgamento das contas federais de 2014.

Os senadores do PSDB Aécio Neves e Aloysio Nunes, Ana Amélia (PP), Agripino Maia (DEM), Ronaldo Caiado (DEM) e Eduardo Amorim (PSC) reuniram-se com o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e com o relator da prestação de contas, ministro Augusto Nardes. O julgamento da prestação de contas acontece nesta quarta-feira, após técnicos do tribunal e o Ministério Público Federal terem constatado graves irregularidades, as chamadas pedaladas fiscais e o uso de bancos públicos no financiamento de gastos do governo.

“Assistimos uma pressão desmedida do governo federal, do advogado-geral da União, de ministro de Estado sobre Tribunal de Contas. Viemos aqui apenas para prestar a nossa solidariedade a este tribunal, pela forma exemplar como vem conduzindo o seu trabalho. Esperamos, obviamente, que o relatório possa ser votado e aquilo que foi feito, o crime de responsabilidade cometido seja aqui atestado, para que em última instância o Congresso Nacional possa deliberar sobre ele”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa.

O senador ressaltou ainda que o TCU já considerou como graves as manobras contábeis feitas pelo governo federal ano passado, quando o governo violou a legislação e usou recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagamento de despesas. Prática que é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O governo do PT, o governo da presidente da República Dilma Rousseff desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal. As pedaladas fiscais estão caracterizadas de forma comprovada. Foram inclusive objeto de uma ação criminal que as oposições já impetraram junto à Procuradoria-Geral da República contra a presidente da República. Vamos aguardar essa decisão do Tribunal de Contas que pode ter consequências graves para o futuro”, afirmou Aécio.

Durante a visita, os senadores reiteraram que confiam na isenção do TCU no julgamento técnico da prestação de contas.

“O que nos pareceu é que o relator fez uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente da República. O que salta aos olhos é o financiamento por instituições públicas, além da Caixa e do Banco do Brasil, mas também pelo BNDES, de responsabilidades que seriam do Tesouro. E isso vem acontecendo de forma sucessiva ao longo dos últimos anos”, afirmou.

Alerta na campanha

Aécio Neves lembrou que a presidente Dilma Rousseff foi advertida durante a campanha eleitoral sobre o uso dos bancos públicos no pagamento de despesas do governo.

“Em um dos debates, alertei a presidente da República, cobrei dela explicações em relação à Caixa Econômica Federal estar financiando o Bolsa Família sem o repasse do Tesouro, ou do Banco do Brasil financiando o Crédito Rural sem o repasse devido do Tesouro. A presidente não respondeu. Portanto, não há como dizer que ela não sabia do que estava acontecendo”, afirmou o presidente do PSDB.

Está nas mãos do TCU a oportunidade de pôr fim à farra com recursos públicos promovida nos últimos anos pelos governos do PT. O órgão prepara-se para apreciar amanhã as contas relativas ao último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Sua decisão será pedagógica de como deve ser tratado o dinheiro do contribuinte – não só em Brasília, mas país afora.

No centro da discussão está o uso ilegal de recursos de bancos oficiais por parte do Tesouro Nacional para custear programas do governo federal. Nos últimos anos, a gestão petista se fartou de ajuda da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES para bancar pagamentos do Bolsa Família, do seguro-desemprego, do abono salarial e do Minha Casa Minha Vida, entre outros.

A prática era corriqueira até os anos 1990, mas foi coibida a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – aquela à qual os petistas combateram até com ação no Supremo – e da lei do colarinho branco. Esteve na raiz da quebradeira que assolou bancos oficiais e estados brasileiros no fim do século passado. Imaginava-se superada, mas o PT, como fez com muita coisa ruim da política nacional, ressuscitou-a.

Os primeiros extratos do relatório do ministro Augusto Nardes que avalia as contas de Dilma no ano passado não deixam dúvida: a burla fiscal foi convertida pela gestão da petista em método de finança pública. Exagerar, maquiar, esconder, surrupiar e, principalmente, malversar o recurso pago pelo contribuinte foram a regra. Oxalá, não continuem a ser.

A equipe de Nardes já identificou déficit de R$ 140 bilhões nas contas do governo, segundo a Folha de S.Paulo. Cerca de R$ 37 bilhões em dívidas existentes no ano passado também foram omitidas, conforme O Estado de S. Paulo.

No centro de tantos e seguidos erros, estava a incapacidade da equipe de Dilma, a gerentona, de planejar receitas e despesas – umas sempre superestimadas, outras constantemente subavaliadas. O pior é que o exemplo vindo de cima também contaminou muitas das finanças estaduais, hoje também em frangalhos.

A decisão do TCU, em forma de parecer, será depois encaminhada ao Congresso, a quem caberá julgar as contas da presidente e, preferencialmente, rejeitá-las. Todas as evidências apontam, indiscutivelmente, para a prática de crime de responsabilidade por parte de Dilma, algo passível de punição extrema, a perda de mandato. Se há Justiça a fazer, é esta.

Espera-se do plenário do TCU, na votação prevista para amanhã, que respeite as evidências técnicas e objetivas levantadas pelos seus atuantes profissionais mostrando que as contas públicas foram espancadas pela presidente e seu time de prestidigitadores. Se fizer vista grossa às flagrantes irregularidades, estará dando carta branca a um assalto.

Uma das bandeiras levantadas no primeiro governo Dilma, com o seu ministro Guido Mantega, era instigar o setor privado a realizar investimentos, pois é sabido que o governo não trabalha sozinho na busca por crescimento econômico.

Assim, Mantega convocava o setor empresarial para que investisse mais e confiasse nas ações do governo, dessa maneira a economia do país seria impulsionada pelas duas frentes. A ideia era que o “espírito animal” da classe empresária aflorasse, aumentando os investimentos privados tão necessários para o país.

Bem, não custa relembrar que, frente às medidas adotadas pelo governo, o setor empresarial confiava cada vez menos credibilidade ao governo, logo não era estratégico e nem muito seguro realizar investimentos.

Tendo noção da necessidade de os empresários ampliarem seus investimentos e da relevância destes para o crescimento do país, o atual ministro da Fazenda também chegou a citar no começo do ano que era imperativo “resgatar o espírito animal”.

Pois bem, entendemos que é primordial a retomada dos investimentos privados para estimular a economia do país, porém o governo vem falhando relutantemente na tentativa de proporcionar um ambiente que leve confiança aos empresários.

Um indicador dessa falta de credibilidade do governo, principalmente nesse começo de segundo mandato da presidente Dilma, está expresso nos resultados divulgados semanalmente pelo Banco Central em seu Boletim Focus, que apresenta as estimativas do mercado para a economia.

Os empresários não confiam na estabilidade de preços para 2015, ou seja, não acreditam que o governo conseguirá cumprir o estabelecido no regime de metas (até o governo já jogou a toalha e sabe que não teremos inflação menor do que 6,5% este ano). As perspectivas sobre a inflação, por exemplo, têm aumentado consistentemente desde o começo do ano. A última edição do Focus já apresenta estimativa de 8,8% para a inflação em 2015.

Os empresários também não confiam na capacidade do governo em impulsionar a economia este ano. A mesma publicação do Banco Central apresenta que, de uma perspectiva de crescimento baixo do PIB a classe empresarial, já acredita em retração de pelo menos 1,35%.

Isso é tudo? Não. Dilma esbravejou nas últimas eleições sobre o seu compromisso em não aumentar a taxa básica de juros. E o que temos é taxa atual de 13,75% a.a. Os empresários acreditam que ao final do ano a Selic deve atingir ao menos 14% a.a.

Que espírito animal a presidente espera resgatar com um cenário tão ruim? Que confiança terão os empresários para investir se a situação atual é resultante de equívocos cometidos pelo próprio governo? Como alguém vai investir se não tem garantias quanto aos resultados?

A presidente e o ministro Levy sabem muito bem da relevância dos investimentos dos empresários para a retomada do crescimento econômico. São conscientes de que para alcançar robustez na economia é preciso de uma classe empresarial ativa e confiante. Porém, estão pecando, e não é de agora.

*Do deputado federal Arthur Virgílio Bisneto do PSDB-AM.

Assuntos: Visita ao TCU

Sobre visita ao TCU

Fizemos uma visita hoje, alguns dos senadores de oposição, externando  o sentimento que é de grande parte do Congresso Nacional, e o sentimento de confiança de que o Tribunal de Contas cumprirá mais uma vez com as suas responsabilidades, que é a de fazer uma análise técnica das contas da presidente da República, dos procedimentos do governo federal. Estivemos com o, hoje, ministro e deputado [Augusto] Nardes, que é o relator desse processo e também com o presidente [Aroldo] Cedraz. E na verdade já houve uma constatação por parte dessa Corte de que houve uma irregularidade, uma burla, como chamei, à Lei de Responsabilidade Fiscal no momento em que o governo federal permitiu que os bancos públicos o financie.

Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, talvez o seu âmago, o seu coração, era exatamente o impedimento de que os bancos,  à época estaduais e mesmo federais, financiassem os seus controladores. Muitos dos bancos estaduais foram extintos exatamente porque faziam esse papel a um custo altíssimo para a sociedade. E o que assistimos durante esses últimos anos foi a continuidade dessa prática.

Durante a campanha eleitoral, em um dos debates, alertei a presidente da República, cobrei dela explicações em relação à Caixa Econômica Federal estar financiando o Bolsa Família sem o repasse do Tesouro, ou o Banco do Brasil financiando o Crédito Rural sem o repasse devido do Tesouro e a presidente não respondeu.  Portanto, não há como dizer que ela não sabia do que estava acontecendo. Portanto, quando assistimos uma pressão, a meu ver, desmedida do governo federal, do advogado-geral da União, de um ministro de Estado no Tribunal de Contas, viemos aqui apenas para prestar a nossa solidariedade a este tribunal, pela forma exemplar como vem conduzindo o seu trabalho. Esperamos, obviamente, que o relatório possa ser votado e aquilo que foi feito, o crime de responsabilidade cometido seja aqui atestado, para que em última instância o Congresso Nacional possa deliberar sobre ele.

O ministro Augusto Nardes falou o que mais vai incluir, além das pedaladas, no relatório?

O que me pareceu é que ele faz uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente da República. O que me salta aos olhos, acho que de todos nós, até porque já há uma posição do tribunal, a partir de um relatório do ministro José Múcio, é em relação às pedaladas. Ao financiamento por instituições públicas, além da Caixa e do Banco do Brasil, também o BNDES, de responsabilidade que seriam do Tesouro. E isso vem acontecendo de forma sucessiva ao longo dos últimos anos. Com um único objetivo: ampliam-se os programas sociais durante a campanha eleitoral, as instituições financiam, e depois o débito fica sob responsabilidade do Tesouro, que agora é sanado nos anos posteriores.

Portanto, é uma contradição muito grande para um governo que diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal é importante. O governo do PT, o governo da presidente da República desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, as chamadas pedaladas estão consolidadas, caracterizadas, comprovadas. Foram, inclusive, objeto de uma ação criminal que as oposições impetraram, junto à Procuradoria-Geral da República, contra a presidente da República, e vamos aguardar essa decisão do Tribunal de Contas que pode ter consequências graves para o futuro.

Caso o tribunal vote por não rejeitar as contas, o Congresso pode mudar esse parecer? 

O relatório – pelo menos na parte que é conhecida, não o conhecemos na totalidade do relator da matéria – será discutido no Congresso, independente do resultado da votação aqui. E é um relatório que eu chamaria substancioso. É um relatório técnico, profundo, sem viés político. Nós, de alguma forma, estamos aqui quase que fazendo um desagravo ao Tribunal de Contas. Repito, pela ocupação que o governo federal buscou fazer nessa corte. A meu ver, absolutamente fora de propósito.