O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), anunciou que irá protocolar, no início da próxima semana, representação junto ao Ministério Público Federal para que sejam apurados suposta prática de crime de prevaricação e prováveis atos de improbidade administrativa pelo ministro João Pedro Corrêa Costa, diretor do Departamento de Comunicações e Documentação do Itamaraty.

Também será apresentado requerimento de convocação de Corrêa Costa na CPI da Petrobras. Segundo Sampaio, espera-se também que o Ministério das Relações Exteriores instaure processo administrativo para apurar o caso.

De acordo com reportagem de O Globo, o ministro teria feito uma ação para impedir a divulgação de documentos que envolvam o ex-presidente Lula. Ele teria enviado memorando aos colegas para que eles tornassem sigilosos documentos “reservados” do Ministério das Relações Exteriores que citam Lula e a Odebrecht entre 2003 e 2010. Pela legislação, papéis reservados perdem o sigilo em cinco anos. Já para os sigilosos, o prazo é de 15 anos. A operação do ministro foi motivada por um pedido de informações de um jornalista sobre a Odebrecht com base na Lei de Acesso.

Para o Líder do PSDB, os indícios são de que Costa teria prevaricado ao deflagrar a operação para tentar blindar o ex-presidente Lula, retardando, assim, a divulgação dos documentos solicitados pelo jornalista. Ao retardar ato de ofício, o ministro também pode, em tese, ser enquadrado em ato de improbidade administrativa.

“Essa tentativa de blindagem do ex-presidente Lula só aumenta a suspeita de que ele está envolvido em algo muito grave. O que estão tentando esconder? Toda essa operação-abafa montada dentro do Ministério das Relações Exteriores é um sinal de que o cerco está se fechando também contra o ex-presidente. Esse é o motivo do desespero”, afirmou o Líder do PSDB.

Sampaio lembra que o Ministério Público Federal já abriu investigação contra o ex-presidente por suspeita de tráfico de influência para beneficiar negócios da empreiteira no exterior e que a Operação Lava Jato também apura a doação de R$ 4,5 milhões da Camargo Correa ao Instituto Lula e à empresa de eventos e palestras do ex-presidente entre 2011 e 2013. As duas empreiteiras estão envolvidas no Petrolão.

Para o Líder do PSDB, Costa precisar dar explicações à CPI da Petrobras. “Com frequência o nome de Lula aparece ligado a empresas investigadas pela CPI. Assim, torna-se necessário que o ministro explique aos membros da comissão quais motivos e preocupações o levaram a essa tentativa de blindagem do ex-presidente”, afirmou Sampaio.

Da Liderança do PSDB na Câmara

Artigo do vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman

Dirceu está revoltado: “de que serve toda covardia que o Lula e a Dilma fizeram na ação penal 470 e estão repetindo na Lava Jato?”.  Agora que se começa a conhecer a participação dos dois, Lula e Dilma, Dirceu assume que estão todos no mesmo saco.

Está indignado. Até agora só ele pagou.

Dirceu e Dilma têm origem na luta armada contra a ditadura militar que comandou o país de 1964 até meados da década de 80.  Além do desejo do retorno das instituições democráticas, eles almejavam construir um regime socialista no Brasil. Seria um equívoco afirmar que tivessem qualquer objetivo de vantagens financeiras. Trabalharam sim, para a chegada ao poder para a consecução dos objetivos ideológicos.  Se algum resultado financeiro para algum deles se deu – e no caso da Dilma nunca se percebeu nada nessa direção, ao contrário para alguns “companheiros” – foi uma parte menor do que se coletou para as campanhas eleitorais através do saque ao setor público usando o anseio incontido do empresariado em obter lucros mais expressivos.

Do Lula, em princípio, não se tem prova de enriquecimento ilícito, mas não esqueçamos que seu filho teve, durante o seu primeiro mandato, a “felicidade” de ter parte de sua empresinha de fundo de quintal comprada a peso de ouro por uma das primeiras teles que nasceram do processo de privatização das telecomunicações, a Telemar.  Claro como o sol.

Em todo esse processo de desvendamento da corrupção no setor público, durante os governos do PT, Lula se fez de bobo: nada sabia.  Nem mesmo de onde vinha o gordo volume de dinheiro para sua campanha de 2006 nem para a campanha de Dilma em 2010.  Muitos de seus companheiros, a seu ver, são irresponsáveis, trapalhões, aloprados. Ele é a Madre Tereza de Calcutá no caso enganada e traída.

Dilma não fica atrás.  Ministra de Minas e Energia que comandou as estatais do setor, Petrobras dentre elas, Presidente do Conselho de Administração da empresa, Chefe da Casa Civil do governo Lula e, finalmente, presidente da República, também  nada sabia.

Contudo a mentira tem pernas curtas.  Em entrevista a um canal francês de TV, Dilma diz que o escândalo se refere à atuação de um grupo restrito da alta cúpula da estatal: “a Petrobrás tem mais de 30 mil empregados e são cinco os envolvidos”.  Cinco apenas. Só cinco!  Esqueceu de dizer que são os diretores e gerentes mais importantes, os que decidem de fato.

Sem se dar conta da besteira que fala, mais uma dentre as centenas que já despejou, Dilma afirma que demitiu, no início de seu primeiro mandato, pessoas envolvidas no escândalo. Ora, se eram envolvidas em escândalo, ela tomou conhecimento da sua existência e de que fizeram os “malfeitos”, como gosta de se referir à corrupção.  E que atitude tomou, além da demissão?

Ao se dar conta da confissão, retifica em outra entrevista: ”não porque eram suspeitos mas porque eles não faziam parte dos membros da equipe em que eu confio”.

Não foi por corrupção, foi porque não faziam parte dos membros da sua equipe?  Nos poupe, presidente.  Mais fala, mais se enrola.

Quanto hipocrisia.  E quanta covardia, atira José Dirceu.

Assim não dá, não é Dilma?  O Zé (Dirceu) tem razão.

“O Banco Mundial cortou a previsão de crescimento do Brasil em 2015 e para os próximos dois anos, de acordo com um relatório divulgado na quarta-feira, 10, chamado Perspectiva Econômica Global”, que faz uma atualização sobre o cenário da economia mundial.”

O assunto é destaque na imprensa, nesta quinta-feira. E consta em matéria publicada no online da revista Exame.com.

De acordo com a reportagem, “a previsão para este ano é de que a economia brasileira encolha 1,3%. Em um documento anterior, divulgado em janeiro, a instituição estimava expansão de 1% para o País.”

Exame relata também que “o Brasil foi o país que teve o maior corte de projeções entre as principais economias mundiais avaliadas no documento do Banco Mundial.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, conseguiu nesta quarta-feira (10/06) a garantia do presidente do Senado de que convocará o colégio de líderes dos partidos na Casa para decidir a data de votação em plenário da PEC que reduz a maioria penal de 18 para 16 anos de idade nos casos de crimes hediondos. A PEC de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) altera a maioridade penal apenas nos casos de crimes graves, como homicídio, estupro e sequestro qualificados, e a partir de decisão conjunta do Ministério Público e do Juizado da Criança e do Adolescente.

Em pronunciamento agora há pouco no plenário, o senador Aécio Neves destacou a importância do debate para sociedade e disse que a PEC é o ponto de convergência entre os que defendem a manutenção da maioridade aos 18 anos estabelecida na Constituição e as garantias dadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e os setores que cobram do governo medidas mais rigorosas para crimes praticados por menores.

Aécio Neves disse que a proposta deve ser debatida pelo Congresso como um projeto da sociedade e não apenas de um partido político.

Seguem trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves.

“Brasil acompanha o debate que se dá hoje principalmente na Câmara Federal em relação à questão da maioridade [penal]. Essa é uma discussão que participa, mais do que quaisquer outras, o conjunto da sociedade brasileira. O Senado Federal, há alguns anos, vem se debruçando sobre esse tema e depois de um trabalho exaustivo liderado pelo senador Aloysio Nunes apresentou-se na Comissão de Constituição de Justiça dessa Casa, no ano passado, um projeto que restringe a diminuição da maioridade penal aos casos de crimes hediondos, e ali estão estabelecidas todas as pré-condições, inclusive, ouvir o Ministério Público e o Juiz da Criança e do Adolescente.

O que solicito é que o Senado não fique fora da discussão de um tema para o qual se preparou intensamente ao longo de todos esses últimos anos. De tudo que tenho ouvido, essa proposta pode, de alguma forma, vir a ser a síntese, vem a ser o ponto de convergência entre tantas propostas díspares que estão sendo discutidas hoje na sociedade brasileira. O apelo que faço é que paute para o plenário essa proposta, esse recurso apresentado pelo senador Aloysio e que os senadores se manifestem em relação a essa questão.

Temos hoje o mais bem acabado e elaborado projeto, ouso dizer inclusive, aquele que defendemos durante a campanha eleitoral, mas que não precisa ter um autor ou um partido, precisa ser um projeto da sociedade. E melhor caminho não há para que seja, antes disso, o projeto de Senado Federal.” 

“O Banco Mundial cortou a previsão de crescimento do Brasil em 2015 e para os próximos dois anos, de acordo com um relatório divulgado na quarta-feira, 10, chamado Perspectiva Econômica Global”, que faz uma atualização sobre o cenário da economia mundial.”

O assunto é destaque na imprensa, nesta quinta-feira. E consta em matéria publicada no online da revista Exame.com.

De acordo com a reportagem, “a previsão para este ano é de que a economia brasileira encolha 1,3%. Em um documento anterior, divulgado em janeiro, a instituição estimava expansão de 1% para o País.”

Exame relata também que “o Brasil foi o país que teve o maior corte de projeções entre as principais economias mundiais avaliadas no documento do Banco Mundial.

Obrigar o prestador de serviços públicos a disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço é o objetivo de novas propostas apresentadas no Congresso Nacional pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 71) e um Projeto de Lei do Senado (PLS 348) já começaram a tramitar nesta semana para acrescentar dispositivos legais que obriguem o Estado ou o concessionário do serviço público a apresentar metas e resultados do trabalho que realiza.

“Em tempos de instantaneidade das comunicações e valorização da transparência, essa lacuna legal mostra-se inaceitável. Se hoje já existisse essa obrigação, muitos desmandos na administração pública poderiam ter sido evitados, já que não há melhor forma de prevenir a corrupção ou a ineficiência que a ampla publicidade das informações e indicadores”, afirma o senador.

Além dos benefícios da transparência, a proposta obrigará os agentes públicos a, de fato, se comprometam em elencar metas para serem alcançadas e a apresentarem os reais resultados daquilo que propõem. 29 senadores já subscreveram a PEC 71/2015, que já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora aguarda designação de relator, assim como a PLS 348.

Dois milhões de brasileiros entraram na relação dos consumidores inadimplentes neste ano de 2015. Segundo a economista Marcela Kawauti, do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o quadro é resultante de fatores como desemprego, inflação em alta e a menor confiança dos consumidores. “O cobertor está mais curto”, disse.

Os números sobre a inadimplência foram divulgados pelo SPC Brasil e pela Câmara Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), e relatados e reportagem da Agência Brasil publicada na quinta-feira (10).

O crescimento no total de inadimplentes foi de 4,79% na comparação entre maio de 2015 e o mesmo mês do ano passado. É a maior evolução para o índice desde a comparação entre agosto de 2014 e agosto de 2013. A inadimplência, revela o estudo de SPC Brasil e CNDL, está aparecendo até para o pagamento de despesas básicas, como nas contas de energia elétrica e água.

Segundo projeções, havia, ao final de maio, 56,5 milhões de pessoas com o CPF negativado por todo o Brasil.

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) lamentou a rejeição do voto facultativo nas eleições em votação realizada na noite da quarta-feira (10). A proposta estava prevista no projeto de reforma política em análise na Câmara dos Deputados.

“O Brasil perdeu uma oportunidade de avançar na reforma política. Eu e mais 134 deputados votamos a favor do voto facultativo; entretanto, 311 preferiram deixar como está, obrigatório”, sentiu.

Para o parlamentar baiano, com o voto não sendo obrigatório, os políticos passam a ter a melhor compreensão de sua aceitabilidade e representatividade. “Seriam eleitos com exatos votos de quem efetivamente os queria colocar lá, e não por falta de opção ou obrigação”, observou em sua página pessoal no Facebook.

Atualmente, mais de 200 países adotam o sistema facultativo de voto, entre eles, os Estados Unidos. Somente em 20 países o voto é obrigatório.

O voto facultativo permanece na legislação eleitoral apenas para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, para analfabetos e para os maiores de 70 anos. O alistamento eleitoral também continua obrigatório.

Da assessoria do deputado

“Aos poucos as investigações da corrupção na Petrobras vão chegando à cúpula e a quem mais se beneficiou dos crimes”. O comentário feito pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), se refere à divulgação que a empreiteira Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa de Lula, entre 2011 e 2013. A informação consta em laudo da Polícia Federal sobre o caso.

Como destacou o 1º vice-presidente da CPI da Petrobras, deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), esta é a primeira vez que os negócios do ex-presidente aparecem na Operação Lava Jato. “São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como ‘Contribuições e Doações’ e ‘Bônus Eleitoral’ para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011”, destacou o tucano, que completou: “Cada vez mais perto”.

De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, a perícia foi realizada na contabilidade da Camargo Corrêa de 2008 a 2013, período em que a empreiteira recebeu R$ 2 bilhões da Petrobras.

*Do portal do PSDB na Câmara

O programa lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff poderia muito bem ser batizado de “Mais Promessas”. O amontoado de obras de infraestrutura que compõem o pacote de concessões ressuscita iniciativas do passado que não saíram do papel, junta projetos mirabolantes e assemelha-se a uma vistosa carta de intenções.

O “Mais Promessas” busca cumprir agora o papel que no passado já foi do PAC, das primeiras rodadas de concessões, das obras da Copa do Mundo e dos “pactos” anunciados pelo governo em resposta aos protestos de junho de 2013. Todos sempre com mesmo viés: criar sentimento positivo e sensação de que o governo age. Todos deram em nada.

Desta vez, o “Mais Promessas” tem um objetivo adicional: virar a página de más notícias que caracterizam os seis meses iniciais do segundo mandato de Dilma. Na prática, o “Mais Promessas” chega para suceder o “Mais Maldades”, o arrocho recessivo que aumenta impostos, corta direitos trabalhistas e benefícios previdenciários posto em prática pelo PT.

De concreto, temos que apenas um terço das obras anunciadas ontem podem vir a se tornar realidade até o fim do governo de Dilma. Se isso acontecer, ainda assim o impacto na economia será mínimo: cerca de R$ 17 bilhões em investimentos anuais numa economia que investe R$ 1,1 trilhão a cada 12 meses.

Dos cerca de 130 projetos que compõem o “Mais Promessas”, 66 já constavam do fracassado programa anunciado em agosto de 2012. Estão nesta condição todos os portos, a maior parte das ferrovias e algumas rodovias, como a BR-262 entre Minas e Vitória e o trecho baiano da BR-101. Outros cerca de 40% são vertigens, sorvedouros de dinheiro público, como a ferrovia Bioceânica, e projetos de concessões já existentes.

Mas a iniciativa tem também seu caráter positivo. Representa mais um passo na conversão do PT às privatizações como melhor maneira de recuperar a estrutura viária do país. Enquanto relutou, o petismo nos empurrou para trás: desde o início do governo Dilma, caímos quase 40 posições no ranking de infraestrutura do Fórum Econômico Mundial. Nossa competitividade também decaiu e assumiu as piores condições da história.

Também se constitui num possível sepultamento do modelo estatizante que esteve presente em boa parte das iniciativas dos últimos anos e que produziu ruínas em forma de recessão econômica, inflação alta, desestruturação produtiva e desemprego. Oxalá, o pragmatismo tenha vindo mesmo para ficar e a experimentação ideológica tenha ficado pelo caminho.

Resta, mais uma vez, saudar a conversão, ainda que tardia, do petismo ao modelo econômico que dá certo. Bem-vindo, PT, de novo às privatizações! Quem sabe desta vez os petistas acertem, porque o Brasil não aguenta mais tantos experimentos mal sucedidos de tantos aprendizes de feiticeiros.