A divulgação de parte das informações sobre os empréstimos internacionais do BNDES trouxe à tona uma constatação miserável: credos políticos privados continuam ditando o rumo de decisões que deveriam ser de Estado. Usar a poupança dos brasileiros para fazer proselitismo ideológico – a juros mais baixos que os devidos pelo setor produtivo nacional – é indesculpável.

O Brasil entra num tempo de vacas magras. Quem produz sabe da penúria do crédito, da infraestrutura e da segurança jurídica. Sem falar da energia mais cara do mundo e do peso de impostos. Negar ao empreendedor nacional as mesmas condições dadas a cubanos e venezuelanos é perverso. Ele é quem gera riqueza e emprego de qualidade para milhões de brasileiros.

Nada menos que 70% dos 12 bilhões de dólares – ou 37 bilhões de reais – financiados ao exterior pelo BNDES entre 2007 e 2014 foram emprestados a juros abaixo de 5% ao ano. No mesmo período, o banco cobrava juros de até 6,5% dentro do Brasil, mais o acréscimo da taxa de risco do empreendimento – cláusula não cobrada de regimes dissolventes como Cuba e Venezuela.

Mas o BNDES, tangido pelo Planalto, fez pior do que isso. A principal instituição de fomento de que dispomos liberou bilhões de reais a custos abaixo dos de captação no mercado. Trocando em miúdos, o banco captou dinheiro caro para emprestar barato a países com problemas permanentes de credibilidade internacional e avessos ao ordenamento jurídico dos mercados.

Indagado a respeito, o BNDES não soube responder por que sua diretoria optou por financiamentos mais baratos fora do Brasil ao invés de fomentar a nossa infraestrutura. O episódio confirma o completo desprezo desse governo pelo contribuinte. O alívio desses regimes será levado a cabo com o suor e o sacrifício dos brasileiros, que engolem a contragosto um brutal ajuste fiscal.

Chama atenção o descolamento irremediável desse governo com a tradição de liderança e de altivez da nossa história diplomática. As relações internacionais do Brasil quase sempre foram marcadas por racionalidade e princípios. As transações do BNDES revelam o apequenamento de nossa inserção no tabuleiro internacional. O Brasil decidiu jogar a série C da política externa.

A generosidade sem contrapartidas com esses regimes falidos transmite uma ideia torta do que seriam nossos valores enquanto civilização. Como se a democracia não fosse um compromisso central da sociedade brasileira. Como se aqui se aceitasse de bom grado a destruição das instituições, a existência de presos políticos e a imprensa amordaçada. Pior do que fazer vista grossa é financiá-los.

Esses países amigos dos dirigentes do PT só andam para trás. O Brasil que respeita princípios e age internacionalmente com racionalidade os ajudaria a encontrar uma saída. O Brasil de Lula e Dilma Rousseff resolveu segui-los buraco adentro. E com o nosso dinheiro.

*José Aníbal é senador suplente pelo PSDB-SP. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou nesta terça-feira (9) que o partido fechou questão em torno de três propostas no debate  sobre a maioridade no Brasil. Após reunião com a bancada na Câmara dos Deputados e com o governador Geraldo Alckmin, Aécio Neves afirmou que a sigla defenderá a PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados gravíssimos, como homicídio, estupro e sequestro qualificados; o projeto de lei que aumenta o cumprimento de medidas socioeducativas e de internação dos atuais 03 para 08 anos e o projeto que torna crime hediondo a corrupção de menores e triplica a pena para adultos que levarem crianças e adolescentes à prática de crimes.

A redução da maioridade de 18 para 16 anos para crimes hediondos tem origem em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto foi apresentado em 2012, mas acabou rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início do ano passado com apoio da bancada do PT. Agora, o PSDB apresentará a proposta na Câmara. A PEC condiciona a redução para os casos em que houver uma decisão conjunta do Ministério Público e do Juizado da Infância e Adolescência.

“Houve uma grande convergência na reunião da bancada na Câmara dos Deputados, com a participação do líder Carlos Sampaio e do governador Geraldo Alckmin, e o PSDB irá propor, na reunião da Executiva da próxima semana, o fechamento de questão em torno de três projetos. O primeiro deles, uma PEC do senador Aloysio Nunes que aqui foi reeditada a partir de proposta do deputado Jutahy (Magalhães) que prevê o fim da maioridade penal para casos de crimes hediondos, ouvido o Ministério Público e aceito pelo juiz do caso. Portanto permite que haja uma flexibilização em relação à legislação atual”, afirmou Aécio Neves em entrevista após a reunião.

Corrupção de menores
A terceira proposta defendida pelo PSDB na Câmara dos Deputados será o projeto de lei do senador Aécio Neves apresentado na CCJ do Senado em maio de 2013 e torna crime hediondo a corrupção de menores. Pela proposta, o adulto que recrutar menores para o crime terá agravada sua pena e aumentada em até três vezes. Também por iniciativa do PT, o texto não foi analisado pela comissão.

“Hoje a pena de corrupção de menores é de no máximo quatro anos de privação de liberdade. Ela pode chegar a até 12 anos. Exatamente para impedir essa indústria hoje de utilização de menores para o cometimento de crimes”, ressaltou o presidente do PSDB.

Já as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram sugeridas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e constam em projeto de lei relatado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio. O projeto altera o ECA e amplia de três para até oito anos o tempo de reclusão para menores de 18 anos em casas de detenção, como a Fundação Casa de São Paulo. O texto também prevê que esses jovens, ao completarem 18 anos, devem cumprir o restante da pena no sistema penitenciário comum.

“Também estamos fechando questão em torno de uma proposta de iniciativa do governador Geraldo Alckmin, relatada aqui na Câmara pelo deputado Carlos Sampaio, que permite a extensão do tempo de internação do menor infrator dos atuais três anos para oito anos e essa pena, essa restrição de liberdade seria cumprida no estabelecimento diverso daquele onde os menores de 18 anos se encontram”, disse o senador Aécio Neves.

O governo apresenta hoje, de novo, mais um programa de concessões de obras de infraestrutura. É mais uma tentativa de fazer decolar as privatizações às quais o PT tanto demonizou durante sua existência. A iniciativa busca, sobretudo, virar na marra a página da crise econômica. Este filme nós já vimos: não é novo, nem termina bem.

Em boa medida, o pacote da hora é composto de projeto reciclados que não deram certo. A maior parte é rescaldo do megapacote lançado em agosto de 2012 e que se revelou rotundo fiasco: apenas uma de cada quatro obras vingou. Dos R$ 241 bilhões anunciados três anos atrás, R$ 186 bilhões não passaram de fumaça – é praticamente o mesmo valor do programa atual.

Foi em fevereiro de 2012 que o PT começou a dar a mão à palmatória, ao privatizar, com sucesso, três aeroportos – outros dois foram concedidos depois. Depois obteve algum êxito com rodovias, mesmo assim apenas após ter abandonado dogmas ideológicos e esquisitices regulatórias. Com ferrovias e portos, porém, o resultado foi nulo, zero.

A maior parte das tentativas anteriores não decolou porque o governo petista nunca aceitou de verdade a privatização como melhor solução para nossos imensos problemas logísticos. O vezo estatizante e a aversão ao ganho privado produziram ruínas.

Além das rodadas anteriores de concessões, outras iniciativas “desenvolvimentistas” também falharam, como o PAC. Da mesma matriz, há o desmanche do setor elétrico e a desintegração da indústria naval, que não resistiu à política de conteúdo local.

Pelo caminho foram ficando ideias fracassadas, como a busca pela menor tarifa (só assegurada pelo crédito camarada do BNDES), a participação obrigatória da falida Infraero nos leilões de aeroportos e o esdrúxulo tabelamento das taxas de retorno.

Os governos do PT têm se mostrado absolutamente incompetentes quando o assunto é incentivar o investimento privado e promover o público. O nível de investimento neste ano será o menor desde 2003, informa O Globo. Só para manter a infraestrutura atual seria necessário aplicar 2,1% do PIB ao ano, mas não passaremos de 1,75% em 2015.

Agora, para tentar viabilizar os negócios, o governo deve rever condições dos contratos que interessam diretamente aos usuários, como a duplicação das rodovias nos cinco primeiros anos. Obras, porém, só lá por meados do ano que vem – das 15 rodovias do programa, 11 ainda não têm sequer estudos prontos. O pacote também mantém excentricidades: a ferrovia Transoceânica agora ocupa o lugar que era do trem-bala…

Desde o início, a oposição saudou a conversão petista às privatizações. Mas não basta apenas converter-se; é preciso o governo exibir alguma eficiência. Até agora, foram anos perdidos em que a infraestrutura do país se deteriorou por completo e minou de vez a competitividade nacional. Não basta querer virar a página; é preciso fazer o que está no papel tornar-se realidade.

A economia brasileira vive hoje sob os efeitos tóxicos da farra que o PT promoveu nos últimos anos a fim de esticar sua estadia no poder federal. Os desequilíbrios são de variadas ordens, vitimam a produção e, cada vez com mais força, o emprego.

Os remédios administrados por Dilma Rousseff e sua equipe neste segundo mandato já conseguiram congelar a atividade produtiva, deprimir o mercado de trabalho e desestimular tanto o investimento quanto o consumo. Só não lograram êxito em tourear a inflação e reavivar a confiança na recuperação do país.

Na semana passada, mais uma dose do veneno que a equipe da presidente injeta na economia foi aplicada. O Banco Central determinou mais uma alta na taxa básica de juros, a sexta consecutiva após as eleições. Pratica-se agora o mesmo nível da época da crise econômica global de 2008/2009.

A Selic, que ficou estacionada em 11% ao ano durante toda a campanha eleitoral, desde então já saltou para 13,75%. Ninguém acredita que pare aí, consolidando o Brasil na condição de país que pratica as mais altas taxas em todo o mundo – a segunda colocada, a Índia, opera com praticamente a metade do nosso juro real.

Não é o BC que está errando em persistir nesta anomalia. É a economia brasileira que, levada pelos petistas pela mão, se embrenhou em um beco sem saída, em que a produção cai, o desemprego aumenta e a inflação não cede. Trata-se do modelo econômico de proveta que tornou o Brasil caso quase ímpar no mundo.

Os efeitos nefastos do arrocho estão visíveis por toda parte. No mesmo dia em que o BC decidiu aumentar a Selic, o IBGE revelou que o desemprego continua sua marcha batida ascendente. Medida no trimestre terminado em abril, a taxa média já chega a 8%, a mais alta desde 2012.

No detalhe, o quadro é ainda mais assustador. O exército de desempregados cresceu 1 milhão em um ano; o de trabalhadores por conta própria também aumentou na mesma magnitude. O mercado de trabalho está cada vez mais precário.

A inflação que os juros buscam, mas não conseguem, aplacar é a mesma que corrói os salários dos trabalhadores. Em abril, mês em que tradicionalmente o mercado de trabalho reagia, a renda média caiu 0,4%, e vai continuar a mergulhar.

Um governo que se notabilizou por torrar irresponsavelmente o dinheiro público – que agora escasseia até mesmo para ações sociais – se vê sem alternativas sadias para conquistar uma credibilidade de que não dispõe. Juros são das poucas armas que lhe sobram, ainda que letais. Resta saber quem vai ficar pelo caminho e quem vai sobreviver.

Até um passado recente, marcas como Petrobras e Correios eram sinônimo de excelência em suas áreas de atuação, com uma qualidade de serviços prestados ao mercado e à sociedade que dava orgulho aos brasileiros. Este tempo se foi.

Transformadas em instrumentos de ação política e servindo prioritariamente a interesses partidários e pessoais, essas e outras empresas estatais tornaram-se, lamentavelmente, exemplos de gestão inepta. Escândalos revelados na Lava Jato mostraram o quanto o debate sobre governança precisa ser aprofundado.

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 08/06/2015.

Confira a íntegra AQUI

O Projeto de Lei Governança das Estatais apresentado hoje (03/06) aos jornalistas pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, estabelece a implantação nas empresas públicas de mecanismos obrigatórios nas áreas de gestão, controle e prestação de contas (accountability), ética e condutas, além de alterar normas das Sociedades de Economia Mista.

Seguem principais trechos da proposta. Clique AQUI para acessar a minuta do PL.

O projeto estabelece as seguintes obrigações, sujeitas a exceções em função das características da empresa pública:

Gestão das estatais

1. Conselho de Administração deve ter o mínimo 5 (cinco) membros e exigência de que 30% de seusmembros sejam independentes, escolhidos a partir de severas condições. Nos conselhos com cinco membros, o mínimo de dois independentes.
2. Estabelece requisitos mínimos de experiência e aptidão técnica para ocupantes de cargos em conselhos, comitês e diretorias das estatais.
3. Total vedação à participação de quem exerce mandato eletivo (de vereador a senador) ou ocupam cargos de relevância em partidos políticos, tanto nos conselhos quanto nas funções de direção das estatais.
4. Necessidade de aprovação pelo Senado Federal de todos os diretores e de todos os candidatos a conselheiros nas estatais com patrimônio acima de R$ 1 bi.

1. Garante direito à ascensão ao cargo de diretoria ao funcionário de carreira que tenha pelo menos 10 anos de serviços prestados e experiência profissional na empresa.

1. Atribui a uma diretoria estatutária subordinada ao Conselho de Administração a competência de supervisão dos processos de contratação de produtos, serviços e de pessoas, além do cumprimento das normas de controle interno da empresa estatal.
2. Estabelece consulta prévia a um Comitê de Remuneração e Recursos Humanos do Conselho de Administração – em empresas púbicas com mais de 10.000 empregados – para definição de contratação, indicação e promoção dos executivos e demais empregados de alto nível das estatais.
3. Estabelece metas anuais, trienais de gestão e de planos estratégicos quinquenais para estatais, aprovados Conselho de Administração e acompanhados ano a ano.
4. Atribui a um comitê vinculado ao Conselho de Administração disciplinar a estrutura de custos e despesas, definição de aplicações financeiras e de investimentos da estatal.

O projeto de lei prevê a isenção ou flexibilização das normas acima em razão da natureza e características da empresa pública, como, por exemplo, de controle indireto pela União.

Controle das estatais:

1. Estabelece auditoria externa independente obrigatória, quando já não o for por força de lei, por empresa registrada na Comissão de Valores Mobiliários, e que ficará submetida aos deveres e responsabilidades dos auditores de companhia aberta, sob supervisão da CVM.
2. Estabelece composição de um Comitê de Auditoria de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, a depender das características da empresa, todos independentes e sendo ao menos um deles também membro do Conselheiro de Administração.
3. Torna atribuição exclusiva de uma diretoria estatutária, subordinada diretamente ao Conselho de Administração, a competência para a estruturação e a execução de auditorias internas.
4. Define a responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal dos administradores (diretores e membros do Conselho de Administração) das empresas estatais.

Condutas e Ética nas estatais

1. Aprovação de um Código de Ética e de Conduta, estabelecendo padrões de atuação para todos os colaboradores da empresa estatal, com foco na especificidade das atividades desempenhadas por cada empresa, com o tratamento das situações de conflito de interesse e de risco de imagem.
2. Estabelece funcionamento de um Comitê de Ética e Conduta, responsável pela aplicação do Código de Ética e Conduta e dos mecanismos anticorrupção.  O Comitê de Ética deve ser presidido por um membro independente do Conselho de Administração e terá poderes para fiscalizar a diretoria da estatal, executar mecanismos anticorrupção e aplicar, quando couber, sanções.

Sociedades de Economia Mista

O Projeto de Lei propõe que a norma do art. 238 da Lei das S.A., que permite ao acionista controlador “orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação” não incida nas companhias de capital aberto, que deverão orientar sua atuação para a obtenção de resultados, tendo em vista a captação de recursos de investidores.
Neste particular, a proposta não impede que sociedades de economia mista pautem suas atividades por objetivos de política pública, apenas exige que os custos de tais atividades sejam orçados e cobertos pelo governo.

Esta prática obedeceria a dois princípios fundamentais: de eficiência econômica e de transparência orçamentária. A existência de espaços orçamentários fora do orçamento do governo é simplesmente uma afronta à qualidade da nossa democracia, que exige total transparência para que a melhor alocação dos gastos públicos possa ser atingida.

Sem entrar no mérito da efetividade das medidas e a despeito das mutilações sofridas, as Medidas Provisórias do ajuste fiscal passaram no Congresso Nacional. As condições mínimas de governabilidade, no sentido da reconstrução das perspectivas, estariam asseguradas. A reforma política não paralisou o parlamento, nem a CPI da Petrobras. Vai começar, então, o “novo” governo?

Diante da incapacidade do Palácio do Planalto de conduzir a agena nacional no Congresso, a pergunta que se coloca é sobre o que esperar dos próximos meses. Há um plano para remediar as velhas urgências sociais? Ou Dilma vai se limitar a levar o dia a dia do governo, acertando contas de forma brutal através da expropriação da renda das famílias pela inflação, alta dos juros, tarifaço na energia, recessão, desemprego, desesperança? A base aliada, a oposição, as ruas, vão conseguir deixá-la em recesso permanente?

A ironia é que o Brasil precisava de um governo arrojado e reformista, mas este é o menos capaz de reformar o que quer que seja. Quando podia, não quis. Agora que precisa, não pode. A estrutura institucional, cuja última reformulação conta 20 anos, toda ela criada por Fernando Henrique Cardoso, envelheceu. O mal funcionamento do Estado começa a entupir a fluidez da vida social.

Enquanto isso, o PT achou que já tínhamos chegado lá. O lá é uma espécie de éden ideológico onde todas as questões concretas se resolvem sem sacrifício e sem contradição. Joaquim Levy acerta quando diz que precisamos reerguer tijolo por tijolo. A fotografia remete mesmo a uma casa demolida. Mas quem vai ditar o rumo e o ritmo da reconstrução? Ele, Temer, Cunha ou Renan?

Um bom exemplo: o setor produtivo cobra uma política industrial, redução de custos logísticos, melhoria do câmbio, crédito competitivo, mais energia e integração comercial. Mas a miragem da salvação pelo “novo” plano de concessões e pela chuva de yuans mostra o quão deprimida anda a capacidade de formulação do governo.

Abalado e acuado pelo baixo desempenho do governo, resta ao PT o saudosismo do tempo “quando éramos todos bons”. A agenda atrasada e raivosa de três décadas atrás, que o partido teve de abandonar para ser palatável à população, volta a ganhar adeptos em suas fileiras. É o neo-radicalismo pós-perdição. A utopia do PT está, literalmente, em algum lugar do passado.

Como o ranço avança e tudo vai se tornando ideológico, o mundo oficial vai perdendo um contato mais táctil com a realidade. A culpa é da maré conservadora, das elites, da crise internacional que só atazana a vida do Brasil… Desgraçadamente a publicidade oficial não basta para que o indivíduo deixe de enxergar o que vê. Gente reacionária e insensível à ficção.

Daí que, goste-se ou não de Dilma e ainda que ela tenha perdido a credibilidade, o Brasil precisa de um governo. O eleitor já sabe que foi enganado pela intrépida trupe e que desse mato não sai coelho. Ele só não aguenta mais ser tão subestimado. Se deixarem ao menos o país funcionando, já estará de bom tamanho. Vindo deste governo, um roteiro para os próximos 60 dias já seria uma contribuição e tanto. Caso contrário…

Senador suplente pelo PSDB-SP e ex-deputado federal. Escreve às quartas-feiras, no Blog do Noblat.

Durante anos o BNDES manteve pesado sigilo sobre as suas operações de empréstimos e financiamentos. Ontem, finalmente, depois de muito ser cobrada e sempre ter resistido, a instituição financeira admitiu começar a jogar um facho de luz sobre sua atuação. As primeiras análises mostram que o banco só é bom para poucos, principalmente quando atua no exterior.

Apenas cinco grandes empreiteiras concentram 99,4% das operações financiadas no exterior, que perfazem US$ 11,9 bilhões desde 2007. Não por coincidência, são as mesmas empresas que figuram nos primeiros lugares das listas de doações eleitorais ao PT e aos principais partidos no governo.

Os privilégios também se estendem a uma casta de países. Angola e Venezuela abocanham 48% das operações feitas fora do Brasil nos últimos oito anos. Em geral, são beneficiadas por condições muito mais camaradas do que as franqueadas a operações feitas aqui dentro empregando brasileiros.

Obras como o corredor rodoviário construído pela Andrade Gutierrez em Gana pagam juros anuais de 2,8%. Na Venezuela, a taxa varia de 3,45% a 4,45%. É de pai para filho.

Cuba paga um pouco mais, mas obteve as condições mais camaradas em termos de prazo para quitar os empréstimos feitos para construir o porto de Muriel: 25 anos, ante média de 15 nos demais contratos. Porto similar feito no Brasil (o Sudeste, de Eike Batista) teve condições bem piores de prazo e juros muito mais altos.

A situação da ilha é exemplar das escolhas arbitrárias feitas pelo governo petista e aplicadas pela direção do BNDES nos últimos anos. Se fosse observado o risco de crédito do governo cubano, que sequer consegue acessar o mercado global, os juros cobrados pelo Brasil teriam que ser pelo menos duas vezes maiores. Além disso, a garantia de operações como as de Cuba são fundos orçamentários do próprio governo brasileiro.

É salutar que o BNDES comece a abrir sua caixa preta. Mas a transparência precisa avançar. O sigilo – baixado por Fernando Pimentel quando ministro de Desenvolvimento – ainda se mantém em relatórios internos sobre as operações e nas justificativas elencadas pela instituição para embasar as condições dadas nos financiamentos.

O importante é que as operações do banco respondam a, pelo menos, duas perguntas básicas: quem está pagando pelas condições privilegiadas ofertadas a uns poucos escolhidos? Que benefícios estas operações, feitas com montanhas de dinheiro público, estão trazendo para a sociedade brasileira? Enquanto pairarem dúvidas a respeito, o BNDES ainda estará longe de ser um “livro aberto”, como a publicidade oficial oportunisticamente agora apregoa.

O Paraná, administrado por Beto Richa (PSDB), foi o Estado brasileiro que mais subiu no ranking do combate à extrema miséria em dez anos. De 2003 a 2013, saltou do nono para o segundo lugar no ranking, conforme aponta levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No ranking geral, o Paraná ocupa a segunda posição, atrás apenas de Santa Catarina.

“Os bons índices alcançados pelo Paraná são resultado da política de assistência social desenvolvida no Estado, focada na promoção social e na emancipação das famílias”, diz Richa. De 2011 a 2014, os investimentos do governo estadual em programas e benefícios sociais somaram R$ 795,6 milhões.

O levantamento mostra que, em 2003, o Paraná tinha 840.225 pessoas vivendo em situação de extrema pobreza, o que representava 8,47% da população do Estado naquele momento. Uma década depois, o número de indivíduos extremamente pobres caiu para 214.352, equivalente a 2,03% da população.

Para chegar aos resultados, o estudo considerou o percentual de pessoas da população que possuem renda familiar per capita abaixo da linha de extrema pobreza. O valor da linha de extrema pobreza equivale ao de uma cesta mínima de alimentos para suprir uma pessoa.

FAMÍLIA PARANAENSE – Por meio do principal programa de enfrentamento à pobreza no Paraná, o Família Paranaense, o governo estadual já atendeu 171 mil famílias em situação de extrema pobreza, 30 mil delas com o acompanhamento familiar sistemático. Atualmente, o programa está presente nos 399 municípios paranaenses.

“Mais do que tirar as famílias da extrema pobreza, queremos ajudá-las a construir uma nova história. Ao incluí-las em serviços públicos como saúde, educação e cursos estamos contribuindo para que não precisem mais dos programas sociais e conquistem o seu desenvolvimento econômico”, ressaltou a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

Além do repasse de um complemento de renda estadual, que é o Renda Família Paranaense, as ações do governo estadual também incluem o acesso a serviços, programas e ações de vários setores das políticas públicas, como os de saúde, saneamento, habitação e encaminhamento para emprego.

INCLUSÃO – Uma das beneficiárias do Família Parananese é a da dona de casa Talita Pontes de Araújo, 32 anos, e seus familiares. Casada e mãe de quatro filhos, ela foi incluída no programa em 2013. Desde então, recebe regularmente a visita da equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Contenda, onde mora, que presta orientações e faz os encaminhamentos necessários.

Com o acompanhamento familiar, ela conseguiu o tratamento para depressão, consultas odontológicas para quatro familiares e colocou em dia a vacinação das crianças. A filha mais nova, que nasceu com problemas nutricionais, foi incluída em um programa para receber leite gratuitamente.

“Eles sempre estão me visitando, me ajudando no que eu preciso. Já consegui vagas na creche, nas aulas de violão para minha filha adolescente e no curso de culinária que sempre quis fazer”, conta Talita.

Ela acredita que, ao concluir o curso, conseguirá um bom emprego e poderá até montar seu próprio negócio. “Sempre quis trabalhar em casa, mas não tinha condições. Agora vou poder fazer marmitas e salgados para ajudar nas despesas.”

Outra beneficiária é a auxiliar de cozinha Marinês do Rocio de Lima, 30 anos. Ela trabalha em um restaurante na Cidade Industrial de Curitiba. Em um atendimento recebido no Cras, também de Contenda, ela ficou sabendo sobre o curso de culinária, oferecido gratuitamente pela prefeitura, e aproveitou a oportunidade. “Estou fazendo para melhorar meu currículo”, diz.

Toda a família de Marinês também está incluída no serviço de proteção e atendimento integral à família e já foi encaminhada para consultas médicas e dentista. A filha mais velha, de 14 anos, vai trabalhar como menor-aprendiz.

As ações planejadas pelo Família Paranaense para Marinês preveem ainda atendimento na área de habitação, com a construção de uma nova casa, e de educação, para vaga em um centro de educação infantil. “Tudo isso ajuda muito e faz com que nossa vida seja mais fácil”, diz.

Atualmente, 80 famílias do município são acompanhadas pelo Família Paranaense. Contenda é um dos municípios considerados prioritários no programa, por apresentar menores índices de desenvolvimento.

PORTA DE ENTRADA – Encontrar as famílias em situação de extrema pobreza e que estão excluídas da rede de proteção social é uma das funções dos Cras. Nessas unidades, elas recebem o acompanhamento que necessitam e são incluídas em programas e benefícios sociais para que tenham melhores condições de vida.

Em pouco mais de quatro anos, o governo estadual entregou novos Cras para 41 municípios paranaenses. O investimento foi R$ 7,68 milhões de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Do PSDB-PR