Brasília – Na comparação entre 2015 e o ano passado, aumentou a percepção dos brasileiros sobre a corrupção no país. Os dados são de pesquisa feita pela organização World Justice Project (WJP), divulgados em reportagem do jornal O Globo nesta terça-feira (2). O levantamento identificou também que o Brasil ocupa uma posição ruim em relação à qualidade do seu Estado de direito – o país é apenas o 46º colocado numa lista que contempla 102 nações.

A sensação de “ausência de corrupção” no Brasil passou de 0,67 para 0,46, em uma escala que vai de zero (o pior nível) a um. Já na avaliação global sobre o Estado de direito, em que são medidos componentes como transparência do governo, aplicação das leis e segurança, o Brasil tem pontuação 0,54 – a Dinamarca, líder no ranking, tem 0,85.

“O aumento da percepção sobre a corrupção é resultado de um governo que é muito ‘criativo’ para isso. É uma gestão pouco preocupada em organizar os serviços públicos, e focada na manutenção do poder. Por isso vemos também a baixa posição em relação ao Estado de direito no país”, disse o deputado federal Izalci (PSDB-DF).

Venezuela
A lista feita pelo WSJ mostra a Venezuela na última posição – o país administrado por Nicolás Maduro está abaixo até mesmo do Afeganistão.

O deputado Izalci lembrou que o regime venezuelano é frequentemente elogiado por lideranças do PT e ironizou: “isso mostra que o fundo do poço ainda está longe, afinal esse governo pode querer copiar a Venezuela até mesmo nesse aspecto”.

Há dois anos, projeto de lei do senador Aécio Neves torna crime hediondo a utilização de crianças e jovens para prática criminosa e triplica penas de responsáveis.

Leia matéria publicada em 5 de junho de 2013

Aécio Neves propõe que corrupção de menores seja crime hediondo e tenha penas triplicadas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira (05/06) projeto de lei que torna crime hediondo e triplica a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos. A proposta, se aprovada pelo Congresso, tornará a corrupção de menores um crime hediondo e aumentará em até três vezes as penas hoje estabelecidas na lei.

Atualmente, as penas para corrupção de menores variam de 1 a 4 anos de reclusão, independentemente da gravidade do crime praticado. O projeto de lei do senador Aécio Neves aumenta a pena para o corruptor para até 12 anos. Pela proposta, quanto mais grave o crime cometido ou assumido pelo menor, maior será a pena para o adulto que o acompanhou ou o induziu à pratica.

Crime Hediondo
Ao classificar a corrupção de menores como crime hediondo, o adulto condenado também não terá mais direito ao pagamento de fiança, aguardando julgamento na prisão, e terá dificultada a progressão para o regime semi-aberto. Ou seja, terá que cumprir maior parte da pena em regime fechado.

Hoje, a corrupção de menores permite que seja cumprido apenas 1/6 da pena em regime fechado. Pela proposta de Aécio Neves, teriam que ser cumpridos 2/5 em caso de réu primário ou 3/5 em caso de reincidência.

Mudanças propostas pelo senador Aécio Neves 

• A corrupção de menores torna-se crime hediondo, o que a torna inafiançável.
• Aumenta em até três vezes as penas para o crime de corrupção de menores.
• A progressão de penas sobre de 1/6 para 2/5, quando for réu primário, ou 3/5, em caso de reincidência. 

Como é hoje

• Pena de 1 a 4 anos para corrupção de menores.

 Como passaria a ser

• Pena de 2 a 4 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crimes cuja pena seja de até 4 anos.
• Pena de 4 a 8 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crime cuja pena mínima seja entre 4 e 8 anos
• Pena de 8 a 12 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crimes cuja pena mínima seja entre 8 e 12 anos.

 Confira, abaixo, íntegra do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº       , DE 2013

Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando ou induzindo-o a praticar infração penal cuja pena privativa de liberdade mínima seja de até quatro anos:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

• 1º Se a pena privativa de liberdade mínima cominada à infração cometida ou induzida for superior a quatro anos e inferior ou igual a oito anos:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.

• 2º Se a pena privativa de liberdade mínima cominada à infração cometida ou induzida for superior a oito anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

• 3º Incorre nas penas previstas no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo quem pratica as condutas ali tipificadas utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet.
• 4º Não de aplicam ao agente as reduções de prazos prescricionais previstas no art. 115 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.” (NR)

Art. 2º O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º ……………………………………………………..

………………………………………………………………….

Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado, e a corrupção de menores prevista no art. 244-B, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

A crise que o Brasil enfrenta não é apenas moral e econômica. Ela vai se confirmando também como social. Enquanto o governo reluta em reconhecer a existência da primeira, deliberadamente fecha olhos e ouvidos para a segunda.

O último reajuste concedido ao Bolsa Família foi anunciado há mais de um ano, não por acaso, véspera do período eleitoral. A realidade de hoje joga por terra os números do discurso do governo, que foi alimentado por uma milionária campanha publicitária que apontava quantos brasileiros teriam deixado a miséria no país.

Confira AQUI o artigo na íntegra publicado na edição desta segunda-feira (01.06), no jornal Folha de S.Paulo

Entre os principais aspectos da retração do PIB, um desperta especial preocupação: o baque acentuado dos investimentos, que voltarão agora ao nível pré-PAC

™A recuperação da economia brasileira será lenta, demorada e longínqua. Por ora, a situação apenas começou a se deteriorar, com perspectivas muito sombrias pela frente. O mais desalentador é que os motores com alguma capacidade para reavivar a atividade estão sendo desligados e devem permanecer por longo tempo em ponto morto.

Entre os principais aspectos da retração do PIB divulgada pelo IBGE na sexta-feira, um desperta especial preocupação: o baque acentuado dos investimentos. Em relação ao primeiro trimestre do ano anterior, a queda foi de 1,3%. São sete baixas trimestrais consecutivas nesta base de comparação, na pior sequência de resultados negativos deste indicador desde 1996.

Tanto o setor público – sem o dinheiro esbanjado nos últimos anos – quanto as empresas privadas pararam de investir, estas com carradas de razão. Trata-se de reação natural de quem não enxerga as atuais condições do país com um mínimo de confiança. E não são apenas as econômicas, mas também as sociais e políticas. Não há luz no fim do túnel.

Segundo levantamento da Inter.B, publicado na edição de hoje d’O Estado de S. Paulo, os investimentos devem cair quase 20% neste ano. Em termos mais concretos, serão R$ 25 bilhões a menos do que em 2014, comprometendo empreendimentos de infraestrutura, mobilidade e saneamento.

Se a previsão se confirmar, o nível de investimentos em percentual do PIB deste ano será o mais baixo desde 2003 e o mesmo de 2007, ano em que o PAC foi lançado pelo PT. É mais uma confirmação de que o programa que deveria “acelerar o crescimento” do país nunca passou de pirotecnia.

Não é preciso investigar muito para entender por que um país tão carente da modernização de sua infraestrutura simplesmente não investe. Da parte do governo, falta convicção em soluções amplamente conhecidas, mas igualmente esnobadas pelas gestões petistas, como as privatizações. O programa lançado em 2012, e ora em processo de reempacotamento, não cumpriu sequer um quarto de suas metas.

Também colabora para a má situação a falta de um ambiente adequado aos negócios, que equilibre o incentivo ao capital privado com a necessária melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população. A melhor tradução disso é o estado de penúria em que foram colocadas as agências reguladoras, como mostra hoje o Valor Econômico.

Para completar esta mistura indigesta, a roubalheira que envolveu estatais e empreiteiras ora sob investigação da Operação Lava Jato também convergiu para brecar os negócios. Sem a alavanca dos investimentos, o país terá muito mais dificuldades para inaugurar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento. Não há mal que nunca acabe, mas livrar-nos da pindaíba atual vai nos tomar um tempo que não podíamos desperdiçar.

Os resultados sobre o PIB do primeiro trimestre, divulgados hoje, pelo IBGE, demonstram a gravidade do quadro econômico no Brasil e infelizmente confirmam que o nosso país não atravessa apenas um momento difícil, como o governo do PT tenta fazer crer, e sim uma recessão que não sabemos por quanto tempo vai durar.

Há uma queda generalizada em praticamente todas as atividades econômicas. As únicas e honrosas exceções foram a agropecuária – que vai bem apesar da fraqueza das políticas oficiais para o setor – e as exportações.

Diante da redução de 0,2% no trimestre e do cenário que se descortina, as previsões para o resto do ano que até outro dia pareciam assustadoras agora já soam otimistas. O que já está ruim, infelizmente, deve piorar.

De acordo com prognósticos recentes, só vamos crescer mais do que alguns poucos países no mundo, quase todos assolados por guerras, catástrofes ou severa desordem interna. Não são essas as companhias que os brasileiros merecem.

A questão é que o governo petista simplesmente assiste ao mundo avançar, deitado em berço esplêndido. São 12 anos sem ocorrer ao menos uma das reformas importantes para economia e sem qualquer providência para dinamizar a economia, exceto os remendos feitos. Esses sim, com efeitos passageiros.

Não se muda essa situação buscando culpados imaginários, inventando subterfúgios, nem insistindo em estratégias equivocadas. Hoje é isso que o governo do PT nos oferece. O Brasil se tornou um país ineficiente, pouco produtivo, caro e nada competitivo, como comprovam seguidos rankings.

Vivemos hoje um retrocesso econômico, inflação alta, desemprego em ascensão e crise moral, sufocados pela corrupção e pela ineficácia do Estado na vida da população.

O PSDB mantém-se vigilante e atuante para fazer prosperar iniciativas que ajudem a modernizar o país, ao mesmo tempo em que protagoniza firme resistência a medidas que dificultam ainda mais a vida dos brasileiros, como as que compõem o arrocho recessivo ora em discussão no Congresso.

O Brasil precisa sair do buraco em que foi colocado pelas gestões temerárias do PT. Não há mais tempo a desperdiçar.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

O governo Dilma já tem pronto o próximo ato do arrocho fiscal em marcha, tão logo sejam votadas as medidas provisórias e os projetos de lei pendentes: vai sapecar mais aumentos de impostos nos brasileiros. É cada vez mais evidente que a conta da má gestão das administrações petistas recai toda sobre a população.

Nesta semana, o Congresso vota duas propostas que já resultarão em novas elevações de tributos. A medida provisória n° 668 aumenta PIS e Cofins sobre importados. E o projeto de lei n° 863 sobe em até 150% a tributação incidente sobre a folha de pagamentos de 56 segmentos econômicos. O governo não abre mão de que o “impostaço” avance mais ainda neste ano.

Desde o fim do ano passado, Dilma e o PT já vêm tomando medidas para engordar o caixa da União. Incluíram, entre outros, a elevação dos impostos cobrados na concessão de crédito e dos tributos incidentes sobre combustíveis. Com elas, prevê arrecadar mais cerca de R$ 20 bilhões neste ano. Mas vem muito mais por aí.

A partir das alterações impostas às primeiras medidas do ajuste recessivo, o governo avisou que vai avançar ainda mais no bolso dos contribuintes. Segundo Joaquim Levy, é parte das maldades para compensar “certos excessos” cometidos pelo governo no ano passado. Em português claro: o PT se esbaldou em dinheiro público para azeitar a máquina para reeleger Dilma e a fatura sobrou para todos nós pagarmos.

A lista do impostaço que vem pela frente é extensa. Deve contemplar aumento de PIS-Cofins, elevação da CSLL e do IOF, segundo O Globo; e também nova alta da Cide sobre combustíveis e cobrança de imposto de renda sobre algumas aplicações financeiras, como as letras de crédito imobiliário e agrícola, de acordo com o Valor Econômico.

Pode sobrar até para quem tem celular. Dilma e sua equipe estudam elevar o valor que é recolhido das operadoras de telefonia para o fundo que deveria financiar a expansão dos serviços no país, mas só é usado mesmo para fazer superávit fiscal. No fim das contas, as ligações devem ficar mais caras, assim como as passagens de transporte público tendem a subir com os novos reajustes na Cide e o aumento da taxação da folha de pagamentos.

Segundo especialistas, o ajuste recessivo deve elevar os tributos pagos pelos brasileiros ao governo federal neste ano em cerca de R$ 40 bilhões, em mais uma alta patrocinada pelo PT. É quase o dobro do Bolsa Família.

No mesmo saco de maldades, o governo petista também já vem metendo a faca nos investimentos públicos – que caíram 40% no ano até agora – e, desta maneira, penalizando duplamente quem mais precisa do Estado. A tesoura do arrocho está furando o bolso dos contribuintes e espetando o pescoço dos brasileiros. Periga sangrar.

O PSDB, em conjunto com DEM, PPS e Solidariedade, protocolou nesta terça-feira (26) uma ação junto à Procuradoria-Geral da República em que pede a abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff pela prática de crimes contra as finanças públicas e de falsidade ideológica.

A ação protocolada pela Oposição ressalta que, sendo a presidente da República responsável pela Administração Superior e ciente da situação financeira, permitiu a realização de operações de crédito proibidas, e em ano eleitoral, para pagamento de despesas do Tesouro depois não contabilizadas.

Clique AQUI para ler a representação.

O governo do PT, mais uma vez, demonstrou seu pouco apreço pela transparência e pelo interesse público ao vetar a proposta que acabava com o sigilo nas operações de empréstimos e financiamentos feitas pelo BNDES. Aos petistas o que interessa mesmo é manter tudo longe da ação detergente da luz do sol.

A emenda com a proposta foi apresentada pelo PSDB no Congresso e propugnava que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.

A proposta foi vetada, segundo o governo, porque “feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”.

Não é a primeira vez que a presidente opta pelo sigilo amplo, geral e irrestrito em relação ao BNDES. No ano passado, proposta com mesmo teor apresentada pelo PSDB, e aprovada pelo Congresso, também foi rejeitada por Dilma. O que tanto temem?

As desconfianças em torno dos desembolsos do BNDES têm sua razão de ser. Na era petista, o banco transformou-se numa espécie de Tesouro paralelo, financiando empreendimentos escolhidos pelos donos do poder e emprestando aos amigos do rei e da rainha. Com quase nenhuma transparência.

Trata-se de uma montanha de dinheiro movida à margem do escrutínio do público. Entre 2007 e 2014, os repasses do Tesouro aos bancos públicos passaram de R$ 14 bilhões (0,5% do PIB) para R$ 545 bilhões (10,6% do PIB). Deste valor, mais de 80% foram para o BNDES. Como estes recursos foram aplicados, ninguém sabe ao certo, mas desconfia-se.

São dezenas de operações sob suspeita, tanto aqui, quando no exterior, sempre com um traço comum: os beneficiários se tornam, em algum momento, pródigos doadores do PT e das campanhas eleitorais do partido. Apenas para lembrar algumas, há o porto de Mariel e o aeroporto de Havana em Cuba e o metrô de Caracas, na Venezuela.

Mas o governo petista quer mais. Na mesma medida provisória, foram autorizados mais R$ 30 bilhões para o orçamento do BNDES neste ano. Não contente, tentará – e possivelmente conseguirá – lançar mão de R$ 10 bilhões do FGTS para o banco, em reunião marcada para hoje. Na realidade, o que o governo do PT quer mesmo é um cheque em branco para gastar o dinheiro do contribuinte como bem entender.

Apenas estas duas operações darão ao governo Dilma o direito de dispor a seu bel-prazer de um valor próximo ao que foi cortado do Orçamento Geral da União na última sexta-feira. Ou seja, o governo retira da vigilância dos brasileiros o mesmo que pretende gastar longe dos olhos do público. Este sigilo é o mesmo que move as engrenagens da corrupção, tão azeitadas nas gestões do PT.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participa, nesta terça-feira (26/05), da 18ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – “Pacto Federativo: esperança de vida aos Municípios”.

O senador vai falar sobre reforma política e também sobre o pacto federativo.
O evento está sendo realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

A participação do senador ocorrerá as 15h30.

Marcha em Defesa dos Municípios

Local – Centro Internacional de Convenções do Brasil

Horário – 15h30 horas