Brasília – O governo Dilma Rousseff planeja cortes no orçamento que devem ficar na casa dos R$ 70 bilhões e afetar projetos como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de reduzir outros investimentos na área social. Para o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), a decisão aponta que a gestão da petista contradiz o discurso na campanha e prejudica a população mais pobre.

“Dilma fez promessas que não têm nenhuma identidade real com o seu governo. Nós já dizíamos que a situação do Brasil era grave e pioraria se Dilma fosse reeleita; ela, por sua vez, dizia que estava tudo bem e que promoveria um mandato com mais investimentos em programas sociais e defesa dos trabalhadores. Agora temos um quadro oposto – e com cortes que atingem principalmente grande parte da população que confiou nela”, disse.

O tucano acrescentou que o cenário da economia atual aponta para um quadro de aumento de inflação, desemprego e juros, contexto também prejudicial à população de menor renda.

Os números dos cortes no orçamento foram divulgados em reportagem do jornal O Globo nesta quinta-feira (21). Segundo a matéria, o governo estuda reduzir 30% das despesas não discricionárias, aquelas que não têm a execução obrigatória. Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, o corte atingirá principalmente os investimentos destinados à população com renda de até R$ 1,6 mil. Já o Ministério da Defesa pode ter redução de investimentos na casa de 40%.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta quinta-feira (21), que os partidos de oposição entrarão semana que vem na Procuradoria-Geral da República (PGR)  com uma representação contra a presidente Dilma Rousseff por crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica. O anúncio foi feito hoje após decisão conjunta do PSDB, PPS, DEM, PSC e Solidariedade.

“Os partidos de oposição decidiram por entrar na próxima terça-feira, junto à Procuradoria-Geral da República, com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelos crimes cometidos ao longo dos anos de 2013, 2014 e que continuam em 2015. Aquilo que se costumou chamar de pedaladas fiscais, onde bancos públicos financiaram o seu controlador (o governo), o que é vedado de forma extremamente clara pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Aécio Neves, em entrevista no Senado.

O ingresso da representação contra Dilma Rousseff na PGR é fundamentado no parecer preparado pelo ex-ministro da Justiça e  jurista Miguel Reale Júnior. O documento afirma que houve crime praticado pela presidente da República no exercício das suas funções em 2013, 2014 e 2015. São eles: crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica.

“A chefe da Nação  foi sujeito ativo, ciente e consciente das práticas ilícitas ora já constatadas pelo Tribunal de Contas da União e em prejuízo de toda a sociedade dadas as consequências graves de inflação e estagnação”, diz o parece jurídico.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para a prática do crime de responsabilidade o uso de recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagar despesas do governo federal. Operações que foram consideradas como empréstimos ao governo, o que é proibido pela legislação e ficou conhecido no país como “pedalada fiscal”.

A representação pode resultar no afastamento da presidente da República do cargo caso a PGR ofereça a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados autorize a abertura da ação penal. Nesse caso, Dilma Rousseff seria afastada por até 180 dias.

Participaram da reunião os presidentes  do PPS, deputado Roberto Freire, e do DEM, senador Agripino Maia, os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, e na Câmara, Carlos Sampaio, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado; o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, e o vice-líder do Solidariedade, deputado José Silva.

O objetivo central da reforma política deveria ser a aproximação da sociedade e sua representação, o fortalecimento dos partidos, o estabelecimento de mecanismos de prestação de contas ( Accountability ), responsabilização e controle social sobre os mandatos, hoje muito frágeis.

Mas é impressionante como este tema sensibiliza pouco a nossa cultura política. Ao seu lado surge a questão essencial do financiamento das campanhas, discutida num ambiente traumatizado pelos sucessivos escândalos de corrupção.

As opções são: financiamento público exclusivo; público e por pessoas físicas; ou misto (público e por pessoas e empresas). Não é tema fácil. A democracia tem um custo. Mas a própria população rejeita a ideia de se deslocar mais recursos, que poderiam ser investidos em Saúde e Educação, para campanhas políticas. Assim, a polêmica central será a proibição ou não da participação das empresas no financiamento das campanhas.
No Brasil não temos tradição de alta participação das pessoas físicas no financiamento das campanhas. A exclusão de doações empresariais poderia gerar um vácuo que estimularia o império do caixa dois e a criminalização da política. Em contrapartida, os escândalos jogam uma névoa de suspeição sobre relações não republicanas geradas pelos vínculos estabelecidos entre doadores e candidatos.

Creio que caminharemos para o financiamento misto com regras rígidas de controle e de transparência. O orçamento público continuaria bancando o horário de rádio e TV, as despesas da Justiça Eleitoral e o Fundo Partidário, as pessoas físicas doariam para os candidatos e as empresas para os partidos, institucionalizando essas relações. Tudo com limites claros e rígidos nas despesas e nas doações de pessoas e empresas, acoplados a regras avançadas de transparência, proibição e publicidade.

Publicado no jornal O Globo, em 21/05/2015

Os petistas ficaram incomodados com o programa de televisão que o PSDB levou ao ar na noite da última terça-feira. Dita com tanta contundência e objetividade, a verdade doeu-lhes fundo na alma. A reação do PT não tardou, repetindo sua velha estratégia de sempre: tentar forçar os brasileiros a olharem para um passado fictício e se esquecerem de um realíssimo presente de agruras. Não cola.

Ressuscitar fantasmas do passado até poderia funcionar se as pessoas não estivessem mesmo é preocupadas com os monstros do presente. Que palavras o PT tem a dizer sobre o pior momento econômico desde Fernando Collor? Sobre a maior inflação em mais de 20 anos? Sobre o maior corte orçamentário na saúde e na educação da história? Sobre o desemprego em alta? Aparentemente, nada.

A tentativa diversionista é tão extemporânea quanto esdrúxula. Transposta no tempo, equivaleria, por exemplo, a vermos Fernando Henrique Cardoso, ao assumir a presidência do país em 1995, culpar as mazelas produzidas pelo governo do general João Baptista Figueiredo. Todos se lembram que, quando chegou ao poder, a preocupação do tucano foi outra: construir um novo futuro para o país.

Os petistas também omitem que o passado ao qual condenam é o mesmo que legou ao presidente Lula as condições para que conduzisse o país nas boas ondas da bonança econômica global e expandisse as conquistas sociais. Sem esta herança bendita, talvez a gestão petista não tivesse passado de um breve interregno na história do país.

O PT diz que irá recorrer à Justiça para conseguir direito de resposta. Será ótimo se a obtiver. O partido dos mensaleiros poderá aproveitar a oportunidade para tentar explicar a roubalheira na Petrobras, as mentiras da campanha eleitoral e o arrocho recessivo que está asfixiando os brasileiros. Até porque o horário de TV a que os petistas também têm direito foi todo usado para fantasias.

O partido também poderá usar sua prerrogativa para defender seus encarcerados. Chamar, em rede nacional, os condenados José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares de “guerreiros do povo brasileiro”. E, ainda, advogar a inocência de João Vaccari Neto, de Paulo Roberto Costa, de Renato Duque e de Nestor Cerveró, expiando-os da culpa pelos bilhões de reais que a Petrobras inscreveu em balanço como perdas com a corrupção e a má gestão.

O que os petistas podem ter certo é que a crítica ao que o governo deles faz de errado não irá cessar. Em ditaduras, o contraditório é calado; em contos de fadas, às vezes é o passado quem prevalece. Na realidade brasileira de hoje, o que importa é proteger o país dos males – atuais e reais – que o PT continua a promover, aparentemente de maneira ilimitada e sem nenhuma chance de autocrítica. Até de dentro de prisões.

O PT conseguiu ontem emplacar seu indicado à vaga aberta por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal quase dez meses atrás. Luiz Edson Fachin chega à corte sem dirimir dúvidas que marcaram sua atuação durante os 34 anos em que exerceu a advocacia. Os brasileiros não sabem se o que vale é o que ele defendeu a vida inteira ou o que convenientemente tentou professar diante dos senadores.

A aprovação de Fachin foi a mais apertada entre todos os atuais integrantes do STF. Votaram contra sua indicação 27 senadores. Para ser bem sucedido, o indicado do PT contou com estrutura cara e inédita – ninguém sabe quem pagou por ela – e com uma mobilização política que incluiu até o atual presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Por que tanto interesse em emplacar Fachin no tribunal?

Ao comentar o resultado, o novo ministro do STF afirmou que a vitória de ontem é “a concretização de uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e o futuro”. A questão é: afinal, prevalece o que Fachin ardorosamente defendeu no passado ou o que, por conveniência, professou na sabatina da última semana?

Na terça-feira passada, ele evitou, durante todo o tempo, manifestar claramente sua posição em relação à lista de temas polêmicos com os quais se envolveu ao longo de sua vida profissional. Limitou-se a frases bem comportadas, mas nenhum comprometimento real em relação aos muitos temas com os quais terá de se deparar no Supremo.
Nenhum esclarecimento sobre suas reais ideias, passadas ou presentes.

O traço principal de suas intervenções foi a generalidade. Seu maior objetivo durante aquelas 11 horas de sabatina foi conciliar posições antagônicas. Sua campanha foi de defesa, não de elucidação. Luiz Fachin deixou muitas perguntas sem respostas e só agora, já empossado como 11° ministro do Supremo, será possível saber o que de fato professa.

Fica a dúvida, por exemplo, sobre se o que prevalece são suas convicções históricas simpáticas ao MST e à imposição de limites ao direito de propriedade ou a “ética da responsabilidade” de agora, que diz ter “superlativizado” no passado a legitimidade das lutas sociais.

Também persiste a incógnita sobre ter sido mera “coincidência” Fachin ser escalado como porta-voz dos advogados que apoiavam Dilma Rousseff em 2010, quando, na verdade, ele foi um dos artífices do documento e o terceiro a assinar o manifesto.

O novo ministro diz-se um respeitador da Constituição. Mas como explicar sua interpretação tão elástica quanto enviesada e interessada da vedação expressa na Constituição paranaense ao duplo exercício da advocacia por quem ocupa cargo de procurador do Estado? Diante da prevalência de tantas suspeitas, os 52 senadores que ontem aprovaram o nome de Luiz Edson Fachin deram um cheque em branco ao PT.

O PSDB apresentou uma ação civil pública em que pede a suspensão da propaganda veiculada pelo governo federal que fala sobre o ajuste fiscal e o aumento nas contas de energia. De acordo com o documento elaborado pelo partido, a peça publicitária é “inequivocadamente ilegal” e atende a propósitos partidários e à promoção pessoal da presidente Dilma Rousseff, e não à divulgação de informações públicas. A presidente e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, são citados no texto.

O partido requereu também que seja veiculado em rede nacional, com o mesmo alcance da propaganda atualmente divulgada, a sentença judicial sobre o assunto.

A ação civil mostra as contradições entre o apresentado na propaganda e as medidas adotadas pelo governo Dilma. Em relação aos direitos trabalhistas, a publicidade contém a seguinte frase: “os direitos trabalhistas e benefícios conquistados estão todos assegurados” – expressão desmentida por alterações em áreas como seguro-desemprego e pensão por morte.

Já para as tarifas de eletricidade, a ação proposta pelo PSDB relata que a propaganda atribui à falta de chuvas a necessidade de aumentar os preços. “A afirmação nela [propaganda] constante, além de inverídica, só pode ser admitida se considerarmos a má-fé de seu autor”, destaca a representação.

“Não há como negar que a propaganda em questão, notadamente nas frases em destaque [informações sobre os direitos trabalhistas e os preços de energia], falta com a verdade, sendo ela maliciosa e tendenciosa à defesa de uma política partidária e da pessoa da Presidente, em nada contribuindo para a efetiva publicidade e divulgação de atos públicos. Como demonstrado acima, longe está a propaganda de ser leal para com a administração pública, caracterizando-se, portanto, em propaganda ilícita”, enfatiza a ação.

A ação foi apresentada ao Judiciário na terça-feira (19).

Clique AQUI para ler a ação civil.

O governo Dilma já tem pronto o próximo ato do arrocho fiscal em marcha, tão logo sejam votadas as medidas provisórias e os projetos de lei pendentes: vai sapecar mais aumentos de impostos nos brasileiros. É cada vez mais evidente que a conta da má gestão das administrações petistas recai toda sobre a população.

Nesta semana, o Congresso vota duas propostas que já resultarão em novas elevações de tributos. A medida provisória n° 668 aumenta PIS e Cofins sobre importados. E o projeto de lei n° 863 sobe em até 150% a tributação incidente sobre a folha de pagamentos de 56 segmentos econômicos. O governo não abre mão de que o “impostaço” avance mais ainda neste ano.

Desde o fim do ano passado, Dilma e o PT já vêm tomando medidas para engordar o caixa da União. Incluíram, entre outros, a elevação dos impostos cobrados na concessão de crédito e dos tributos incidentes sobre combustíveis. Com elas, prevê arrecadar mais cerca de R$ 20 bilhões neste ano. Mas vem muito mais por aí.

A partir das alterações impostas às primeiras medidas do ajuste recessivo, o governo avisou que vai avançar ainda mais no bolso dos contribuintes. Segundo Joaquim Levy, é parte das maldades para compensar “certos excessos” cometidos pelo governo no ano passado. Em português claro: o PT se esbaldou em dinheiro público para azeitar a máquina para reeleger Dilma e a fatura sobrou para todos nós pagarmos.

A lista do impostaço que vem pela frente é extensa. Deve contemplar aumento de PIS-Cofins, elevação da CSLL e do IOF, segundo O Globo; e também nova alta da Cide sobre combustíveis e cobrança de imposto de renda sobre algumas aplicações financeiras, como as letras de crédito imobiliário e agrícola, de acordo com o Valor Econômico.

Pode sobrar até para quem tem celular. Dilma e sua equipe estudam elevar o valor que é recolhido das operadoras de telefonia para o fundo que deveria financiar a expansão dos serviços no país, mas só é usado mesmo para fazer superávit fiscal. No fim das contas, as ligações devem ficar mais caras, assim como as passagens de transporte público tendem a subir com os novos reajustes na Cide e o aumento da taxação da folha de pagamentos.

Segundo especialistas, o ajuste recessivo deve elevar os tributos pagos pelos brasileiros ao governo federal neste ano em cerca de R$ 40 bilhões, em mais uma alta patrocinada pelo PT. É quase o dobro do Bolsa Família.

No mesmo saco de maldades, o governo petista também já vem metendo a faca nos investimentos públicos – que caíram 40% no ano até agora – e, desta maneira, penalizando duplamente quem mais precisa do Estado. A tesoura do arrocho está furando o bolso dos contribuintes e espetando o pescoço dos brasileiros. Periga sangrar.

O perverso ajuste fiscal promovido por Dilma ainda deve afetar, e muito, o cidadão. Além de defender um contingenciamento orçamentário que pode chegar a R$ 80 bilhões para o orçamento deste ano, a equipe econômica da presidente não descarta a possibilidade de mais impostos.

Nesta segunda-feira (18), deputados do PSDB voltaram a condenar a fórmula escolhida pela petista para tentar reequilibrar as contas nacionais e retomar a credibilidade, colocada em xeque por sua própria gestão.

Os novos passos do ajuste fiscal foram discutidos em uma reunião de mais de quatro horas no final de semana entre Dilma e os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Do encontro saíram as propostas de corte do orçamento, que afetará diretamente investimentos e programas como o Minha Casa Minha Vida, e a possibilidade de que mais tributos sejam elevados por decretos para “compensar” as alterações feitas pelo Congresso nas Medidas Provisórias 664 e 665 e atingir a meta fiscal deste ano.

Para a deputada Geovânia de Sá (SC), o governo está agindo erroneamente. Em sua avaliação, não se deve, de maneira alguma, aumentar impostos, pois a carga tributária já está entre as maiores do mundo. Desde que chegou à Câmara, a tucana tem defendido redução dos gastos de custeio para que seja feita parte da economia de recursos que o país precisa. “No lugar de cortar na carne, como reduzindo ministérios e enxugando a estrutura do governo, eles continuam mexendo no bolso do cidadão”, criticou.

A parlamentar avalia que o trabalhador já foi duramente atingido com o ajuste fiscal, enquanto o governo, responsável pela crítica situação econômica nacional, não fez sua parte. “A população não aguenta mais isso. São medidas lamentáveis e erros que provam que o governo não pensa na população”, aponta a deputada. De acordo com ela, o Brasil precisa de reformas, e não de medidas paliativas que produzem efeitos apenas imediatos e ainda oneram o bolso do povo.

Só neste ano o governo já alterou pelo menos oito tributos federais para elevar a arrecadação em setores como combustíveis, crédito pessoal, automóveis e até cosméticos. Essa série de medidas, apesar de penalizar o cidadão, tem sido vistas como uma forma de resgatar a confiança do mercado internacional, de investidores, empresários e até das famílias – que foi jogada no lixo por tantos equívocos do próprio governo petista.

Mas para o deputado Max Filho (ES) há outro caminho. O deputado defende a mesma alternativa sugerida por Geovania. É preciso, segundo ele, começar cortando os gastos do próprio governo. Na avaliação do tucano, é inadmissível cogitar a hipótese de mais impostos. “Ninguém aguenta”, resumiu o parlamentar. “Se isso continuar, o Brasil vai ser uma grande ilha de se pagar impostos. Essa carga asfixia a geração de empregos e o crescimento da economia. A verdade é que a dose está matando o paciente, vai levá-lo à óbito”, alertou.

O tucano lembra que a credibilidade perdida não será recuperada apenas com medidas para sanar a economia. Para ele, a reeleição de Dilma, por si só, já foi prejudicial e causou ainda mais descrédito ao país.  Se o resultado eleitoral tivesse sido outro, o tucano acredita que seria mais fácil recuperar a confiança do mercado, de investidores e dos brasileiros. “Os ares que estaríamos respirando seriam outros e certamente possibilitariam um corte de ministérios, de gastos com a máquina pública, corte de custeio. Mas hoje o povo vive em função do Estado, quando deveria o Estado existir em razão do povo”, apontou.

Do PSDB na Câmara

“Por favor nos ajudem”, gritavam para uma embarcação de jornalistas centenas de pessoas de Mianmar e Bangladesh, famintas e penduradas em barco precário no mar do sudeste da Ásia na semana passada. Há dois meses se encontravam à deriva  buscando entrar na Malásia e há uma semana estavam sem comer.

De forma semelhante, imigrantes das regiões mais pobres da terra se aventuram diariamente em busca de abrigo nos países da costa europeia e asiática – há uma semana eram mais de 6 mil segundo a ONU –  onde  são vítimas de naufrágios, tendo o maior deles ocorrido em abril no mar mediterrâneo,  no qual morreram mais de 800 pessoas, incluindo crianças.

Essas imagens preocupantes e degradantes da condição humana se sucedem atualmente na TV, entremeadas por notícias de perseguições de toda espécie ao redor do mundo e pela insanidade dos partidários do Estado Islâmico (EI) a decapitar diante das câmaras qualquer pessoa que discorde deles, sejam cristãos, jornalistas ou simples voluntários da causa humanitária na Síria e no Iraque, países em cujos territórios levantaram acampamento para aterrorizar o mundo.

Essas situações que jamais se poderia imaginar viessem a acontecer com essa crueza e velocidade em plena Era Digital estão demonstrando diariamente como parte da humanidade ainda é obrigada a conviver com  costumes da idade antiga. O mundo onde o celular e o computador são corriqueiros experimenta também o atraso da era dos descobrimentos quando a escravidão de africanos atravessava o oceano atlântico, transportando em embarcações torpes e insalubres, muitas vezes amarrados, os escravos que trabalhariam como tal na lavoura da cana-de-açúcar no Nordeste brasileiro. Página vergonhosa da história nacional.

Qual a solução para essa desigualdade que bate à nossa porta? Perplexa a Comunidade Européia se reúne e, na falta de uma saída plausível, denuncia a existência de uma organização criminosa que, a custa de pagamento, estaria em alguns países, onde a fome e a guerra tornam a vida insuportável, enganando pessoas e colocando-as em barcos cujos comandantes abandonam as embarcações ao se verem em apuros, provocando tragédias.

Por outro lado, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos acusa os europeus de estarem transformando o mar mediterrâneo em “grande cemitério” ao não permitir que estes barcos ancorem em sua costa. O papa Francisco faz constantes apelos aos europeus por uma solução e pede clemência e misericórdia com os que se encontram à beira da morte em barcos à deriva.

Sobre o Estado Islâmico, recentemente quem melhor espelhou a realidade foi o cientista canadense Graeme Word para quem o EI deve ser entendido como organização que vive no século VII, interpretando o Alcorão ao pé da letra, e “matando os infiéis”. Como os novos escravos da África e da Ásia os partidários do EI ou não chegaram ou deram as costas à civilização.

O primeiro ministro da Itália Matteo Renzi acusou o golpe há poucos dias ao dizer que o transporte de imigrantes pelo mar “recorda a época da escravidão” e defendeu que as causas sejam combatidas “pela raiz” e que  “ a África deve se tornar o elemento chave da política italiana e mundial”.

O que Matteo quis demonstrar? Que, independente da exploração por mercadores de homens, não dá mais para ignorar o que acontece nos países mais pobres ou expostos a ditaduras sanguinárias que obrigam as pessoas a uma viagem sem volta pelo mar.

Só não se foi a fundo ainda, porém, em relação ao Estado Islâmico. Por enquanto o que se discute é exterminá-lo a bomba como se não fossem surgir movimentos tão atrasados quando esse a causar perplexidade. Um componente explosivo poderia estar por trás dos dois maiores flagelos que afrontam o mundo atualmente. Autoridades europeias trabalham com a hipótese do EI estar infiltrando seguidores naquele continente entre os passageiros dos barcos que carregam imigrantes.

* A ex-deputada Terezinha Nunes (PSDB-PE) é presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe)

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