As propagandas abordam a atual crise econômica brasileira, agravada pelo aumento do desemprego e pelo descontrole da inflação.

As peças, que vão ao ar entre 19h30 e 22h (horário de Brasília) de domingo, afirmam que o PT empurra para a sociedade a conta dos desacertos que seus governos cometeram na condição do País nos últimos 12 anos.

As inserções convidam ainda os brasileiros a assistirem o Programa Nacional do PSDB que será exibido no próxima terça-feira (19) às 20h30 na TV e às 20h nas rádios.

Artigo do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, publicado nesta segunda-feira (18) na Folha de S. Paulo

Presenciei mais um amplo e justo reconhecimento internacional a Fernando Henrique Cardoso, o presidente que mais fez pelo desenvolvimento do Brasil e pelo fortalecimento de suas instituições, na nossa história contemporânea, e que recebeu semana passada, da Câmara de Comércio Brasil-EUA, o título “Pessoa do Ano”.

Ao lado do ex-presidente americano Bill Clinton e diante de um auditório repleto de políticos e empresários, FHC fez um discurso que já nasceu célebre, coroado por uma frase precisa: “Pode-se governar sem popularidade, mas não se pode governar sem credibilidade”. Nada mais atual.

Lembro que, em seus oito anos no Palácio do Planalto, FHC perdeu popularidade, mas jamais a credibilidade. Teve sempre como bússola a responsabilidade fiscal ao tomar medidas que, se não fossem as de aplauso fácil, eram absolutamente necessárias para colocar o país no mesmo passo do mundo em desenvolvimento ou impedir qualquer recuo ou risco às preciosas conquistas da estabilidade.

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A situação do saneamento básico no Brasil chega a ser trágica. Menos de metade da população tem acesso ao serviço de esgotamento sanitário e só 40% do esgoto coletado é tratado.

Na Região Norte do País, só 1 em cada 7 domicílios é ligado à rede. O abastecimento de água, a outra ponta do saneamento, vê-se ameaçado por fatores climáticos, o que exige elevar fortemente os investimentos.

Ademais, as perdas de água representam 37% do volume produzido; em dez Estados, essa proporção é superior a 50%!

A reversão do quadro requer ações concretas do Estado para estimular o investimento e acelerar o acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Exige muito mais persistência, prioridades claras, recursos e planejamento, especialmente da esfera federal.

Em matéria de recursos, é preciso lembrar que o volume de investimentos realizado anualmente no setor é insuficiente para alcançar a meta, modesta, do Plano Nacional do Saneamento previsto em 2007: universalizar os serviços básicos até 2033. A média anual de investimentos do período 2010-2014 foi de R$ 10 bilhões, inferior aos R$ 15 bilhões exigidos pelo cumprimento da meta. Mantida a média, a universalização seria alcançada apenas em 2050!

O prejuízo social dessa situação é imenso. Há estatísticas abundantes e inequívocas sobre o impacto da falta de saneamento na mortalidade infantil e na grande incidência de doenças transmitidas pela água não tratada ou relacionadas à falta de esgotamento sanitário. Estudo recente do Instituto Trata Brasil, por exemplo, mostra que a inadequação dos serviços de saneamento no País provoca cerca de 75 mil internações por infecções gastrointestinais por ano. Esses males reduzem a frequência escolar, afetando o rendimento dos alunos. Estudos recentes mostram os efeitos prejudiciais sobre a formação do cérebro dos fetos em razão da elevada frequência de doenças por veiculação hídrica nas gestantes.</p>

Persistência, prioridades para valer, planejamento e capacidade executiva não são o forte dos governos petistas, para dizer o menos, e isso afeta de forma dramática o quadro do saneamento básico no Brasil. Apostando na eficácia da descentralização para Estados e municípios, encaminhei projeto ao Congresso, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que permite aumentar em cerca de 25% o volume anual de investimentos em saneamento – em torno de R$ 2,5 bilhões/ano.

Parti do princípio do que na literatura econômica é conhecido como “externalidade positiva”: a diferença entre o benefício social e o benefício privado de determinada atividade. Segmentos com elevadas externalidades positivas, e esse é o caso do saneamento básico, devem ser incentivados, em vez de punidos com elevada carga tributária, como é o caso do saneamento no Brasil. É isso mesmo: esgotamento sanitário e abastecimento de água são duramente tributados em nosso país.

Acredite se quiser: a tributação cresceu desde 2002 e 2003 por causa da migração das empresas do setor do regime cumulativo para o regime não cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. Na prática, a carga desses dois tributos sobre o setor mais do que duplicou, chegando em anos recentes a um montante próximo de R$ 2,5 bilhões/ano para um total de investimentos pouco superior a R$ 10 bilhões.

Diante dessa constatação e do princípio da externalidade positiva, o projeto de lei apresentado cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, prevendo que os investimentos nessa área sejam utilizados como créditos perante o PIS/Pasep e a Cofins. Ou seja, aquilo que foi recolhido será automaticamente devolvido ao setor sob a forma de novos investimentos.

Cada real investido no saneamento acarreta efeitos positivos que vão muito além da própria área, propiciando não só menores gastos governamentais no sistema público de saúde, como benefícios expressivos ao meio ambiente, à educação, ao desenvolvimento regional e à economia como um todo

É bem sabido também que o saneamento básico propicia a revitalização do espaço urbano. Quando uma área que não dispunha de água tratada e esgotamento sanitário passa a ter acesso a esses serviços, experimenta valorização imobiliária, transferindo riqueza para famílias carentes e beneficiando o conjunto da sociedade.

Regiões com saneamento são mais adequadas para a instalação de novas atividades industriais e de serviços, atraindo investimento e gerando renda e oportunidades de emprego. Isso estimula adicionalmente o setor de construção civil, tão combalido na atual crise. Exercício feito com base na matriz insumo-produto do IBGE mostra que um aumento de 10% no total anual de investimentos no setor, cerca de R$ 1 bilhão a mais, produz um acréscimo no valor bruto da produção total de R$ 3,14 bilhões.

O projeto estabelece uma condição importante para que as empresas de saneamento tenham direito ao crédito do tributo. A primeira é que os investimentos planejados elevem a média registrada nos últimos cinco anos: se uma empresa investia cerca de R$ 500 milhões por ano, só terá direito a crédito para os investimentos que superarem esse valor nos anos subsequentes. A média do período de 2010 a 2014 será sempre corrigida pela inflação. Assim, armamos uma proteção contra os desvios de finalidade dos recursos adicionais.

A situação do saneamento no País é incompatível com qualquer projeto decente de desenvolvimento. É preciso desmoralizar a tese de que investir na área não vale a pena porque obra enterrada não dá voto, como rezava a cartilha do velho populismo.

Precisamos fazer o século 21 chegar aos brasileiros literalmente pelo cano. É humilhante para nós que, na era da economia da informação, milhões de pessoas estejam sujeitas a doenças que não são causadas por agentes patogênicos, mas pela desídia. De resto, todos sabemos que não existem vírus mais agressivos do que a incompetência e a inércia. Dá para fazer. E chegou a hora de fazer.

Senador PSDB-SP. Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 14/05/2015

Brasília (DF) – O governo federal suspendeu, nos quatro primeiros meses do ano, R$ 10,4 bilhões em repasses para órgãos públicos e ministérios, gerando uma retração de 34,6% em relação aos investimentos do mesmo período do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (14).

De acordo com o economista Mansueto Almeida, que elaborou o levantamento sobre o corte de despesas do governo neste começo de ano, “o padrão do ajuste fiscal que vai se delineando neste ano será baseado no controle da despesa com pessoal e com forte corte do investimento”.

Almeida informou ainda que cerca de R$ 20 bilhões ainda podem ser cortados até o fim ano, o que geraria uma retração de R$ 30 bilhões nos investimentos. O economista afirmou, no entanto, que a estratégia é de curto prazo. “Esse tipo de ajuste não será possível no próximo ano, o que sinaliza que o governo buscará um aumento mais forte de carga tributária em 2016”, disse.

Segundo a reportagem, os ministérios da Defesa e Transportes sofreram os cortes mais severos – R$ 3 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente. O ajuste não poupou nem o social, nem as áreas básicas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome recebeu apenas R$ 70 milhões – corte de 76% na verba. O Ministério da Educação perdeu R$ 1,4 bilhão e o da Saúde, pouco mais de R$ 1 bilhão.

Almeida acredita que, apesar do controle das despesas nessas duas áreas ser provisório, o governo fez cortes de itens importantes. “O governo segurou coisas como a distribuição de livros didáticos e até de remédios”, completou.

Sacrifícios

Para o economista e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa, o cenário indica que o ajuste fiscal vai exigir sacrifícios ainda maiores porque o governo não tem flexibilidade para fazer cortes. “Mais de 94% do orçamento está fixado por lei: não tem como mexer. Mesmo fazendo um enorme esforço de gestão, para melhorar a qualidade do gasto, ele não cairia muito”, concluiu.

Não tem futuro um país que não cuida bem do aprendizado de suas crianças e jovens. Não tem presente uma nação em que as primeiras vítimas do arrocho fiscal são as verbas públicas destinadas a escolas e ao ensino. O péssimo desempenho dos alunos brasileiros nas salas de aula é decorrência direta da falta de educação de seus governantes.

Ontem a OCDE divulgou o principal ranking global sobre educação, e o Brasil, novamente, apareceu muito mal na foto. O país é apenas o 60° numa lista composta por 76 nações. Os detalhes sobre a situação brasileira só serão conhecidos na semana que vem, mas nada indica que tenha havido melhora nos últimos anos.

O governo que se diz da “pátria educadora” trata muito mal a educação brasileira. Nos primeiros cortes orçamentários, anunciados em janeiro, a área foi a principal vítima da tesoura petista, perdendo R$ 7 bilhões. Sem dinheiro, os principais programas do Ministério da Educação foram sendo retalhados.

Até agora, a principal vítima foi o Fies. Apenas 252 mil alunos conseguiram se inscrever neste início de ano. Outros 178 mil ficaram fora, depois que o governo fechou o acesso aos empréstimos por falta de verbas. É quase certo que não haverá mais oferta de financiamento neste ano. Assim, o número de novos bolsistas, que chegou a 731 mil em 2014, cairá drasticamente.

A situação é ainda pior para quem procura o Pronatec: o ano ainda nem começou para o programa. Novas vagas só começarão a ser abertas em 27 de julho, com praticamente dois terços do ano já perdidos. Escolas estão deixando de oferecer cursos porque o governo federal está com meses de pagamentos atrasados. Professores não estão sendo pagos.

A atenção reservada pelos governos do PT à melhoria do ensino no país pode ser medida pela alta rotatividade na principal cadeira do MEC: até agora, foram cinco ministros em pouco mais de quatro anos. Nos quatro primeiros anos de Dilma, o MEC teve a pior execução orçamentária deste século: 23% da verba disponível não foi aplicada, o que dá R$ 61 bilhões desperdiçados.

Mal direcionado, o arrocho fiscal em marcha colide com a urgente necessidade de o país começar a avançar na melhoria da educação de suas crianças e de seus jovens. Seria preciso haver um esforço legítimo de incentivo ao ensino, mas o que se vê são escolas em abandono e universidades em condição de penúria.

Daqui a alguns dias a gestão da presidente Dilma anunciará novos cortes no Orçamento da União. Espera-se que a educação seja tratada com o respeito que merece. Do contrário, o governo do PT estará apenas perseverando num caminho que não tem futuro e que condena nossos jovens a um presente de mediocridade.

Neste dia 13 de maio, quero deixar a minha mensagem a todos os brasileiros: A luta pela igualdade racial no Brasil ainda é um desafio coletivo, pois temos que construir de fato direitos e oportunidades para todos.

Não existe liberdade individual se não houver liberdades para todos.

E a palavra Liberdade deve expressar um caminho inegociável: Todos somos iguais.

Já se vão 127 anos, mas os negros continuam enfrentando preconceitos, discriminações e tendo que todos os dias reafirmar a liberdade que ainda está para ser totalmente conquistada.

Isso se refere quando vemos os negros tendo piores salários, menos oportunidades profissionais e ínfima presença na política e em cargos de alto escalão.

Os negros ainda são as maiores vítimas da violência, sendo que o índice de assassinato de negros aumentou 39% entre 2002 e 2014, segundo o Mapa da Violência.

No PSDB, temos o Tucanafro Brasil, secretariado com representantes em 24 estados do Brasil, disposto a abrir diálogo com a população sobre o problema do racismo e também promover uma maior participação do negro na política.

O PSDB debate a questão racial no Brasil com seriedade e urgência e formula estratégias para que as mudanças que queremos possam de fato serem alcançadas.

Que nos próximos anos possamos realmente celebrar esta data, com avanços sociais e políticas de igualdade racial que sejam realmente eficazes.

Senador Aécio Neves

Presidente Nacional do PSDB

Deputados do PSDB que integram a CPI da Petrobras ouviram na última terça-feira (12) novos depoimentos de presos pela Operação Lava Jato. Os parlamentares estão em Curitiba desde ontem para questionar acusados de participação no esquema. Na reunião de segunda-feira (12), o doleiro Alberto Youssef revelou que o Palácio do Planalto sabia do esquema de financiamento de campanha.

A doleira Nelma Kodama, primeira interrogada do dia, afirmou que negocia acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Ela é acusada de chefiar esquema de lavagem de dinheiro que envolvia a abertura de empresas de fachada e operações de câmbio no exterior. Kodama foi presa em flagrante no ano passado quando tentava embarcar para Milão, na Itália, com 200 mil euros escondidos na calcinha. A acusada arrancou risadas ao explicar que o dinheiro estava no bolso da calça, não na roupa íntima.

Ela alegou que nunca operou no esquema de desvio e lavagem de dinheiro da Petrobras e que não atuou no financiamento de partidos políticos. O deputado Bruno Covas (SP), sub-relator da CPI, perguntou o nome do “chefe” das operações. “Vou me reservar o direito de permanecer calada”, respondeu Kodama. O deputado federal Delegado Waldir (PSDB-GO) destacou que a delação da doleira pode expor mais envolvidos no esquema. “Se a senhora resolver colaborar mesmo, vai derrubar a casa de muita gente”, frisou.

O deputado federal Izalci (PSDB-DF) perguntou a ela que brechas existem no sistema financeiro que permitem operações irregulares de câmbio. “Que mudanças seriam necessárias para evitar evasão de divisas por meio de importações fictícias?”, indagou. “Eu também me pergunto. Como pode fazer uma importação e não vir nada?”, explicou ela. Kodama disse ainda que o Brasil “é movido pela corrupção”. “Quando parou a corrupção [na Petrobras], o Brasil parou”, disse. O 1º vice-presidente da CPI, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), também participou da sessão externa

René Luiz Pereira, o segundo a depor na sessão externa da CPI, alegou inocência e invocou o direito de permanecer calado. Ele foi condenado junto com o doleiro Carlos Habib Chater em um processo por tráfico de drogas. Em seu depoimento, Habib chegou a discutir com o tucano Waldir. O doleiro é proprietário do Posto da Torre, em Brasília, estabelecimento que inspirou o nome da Operação Lava Jato.

O ex-deputado Luiz Argôlo, apontado por Youssef como beneficiário de pagamento de propina, preferiu não responder as principais perguntas dos deputados. Ele admitiu, no entanto, ter uma relação privada com o doleiro. O ex-deputado Pedro Corrêa disse que nunca recebeu qualquer repasse ilícito de Youssef. De acordo com ele, o esquema de desvio de recursos da Petrobras só começou em 2006, quando já não era mais deputado.

O ex-petista André Vargas, que teve o mandato cassado pela Câmara em 2014, afirmou que conheceu Youssef “vendendo coxinha no aeroporto de Londrina”. Por 359 votos a favor e seis abstenções, o paranaense perdeu o cargo após denúncias. Bruno Covas pediu que ele comentasse os casos do mensalão e do petróleo, mas Vargas optou pelo silêncio. “O senhor está arrependido de ter se filiado ao PT, que instalou uma organização criminosa para roubar a Petrobras?”, inquiriu Delegado Waldir, mas não obteve explicações.

O último preso ouvido pelos integrantes do colegiado foi o publicitário Ricardo Hoffmann, acusado de repassar R$ 3 milhões para empresas de fachada controladas por André Vargas.

*Do portal do PSDB na Câmara

O resultado das três últimas eleições presidenciais mostrou uma verdade insofismável: a supremacia do PT no Nordeste, onde residem um terço dos brasileiros.

Por conta dessa hegemonia, tanto o ex-presidente Lula quanto a presidente Dilma sempre conseguiram na região nordestina um percentual de votos suficiente para vencer a forte presença do PSDB no Sudeste e no Sul, principalmente.

Da mesma forma que, durante o período autoritário, a Arena reinou entre os nordestinos, sobretudo nas áreas interioranas, fortemente dependente do Governo Federal, na era petista “o governismo” se repetiu desta vez às custas de políticas compensatórias como o Bolsa Família distribuído em larga escala não só no interior como na periferia das grandes cidades. No ano passado, apesar dos avanços em todo o país, a oposição foi barrada na região onde Dilma teve 70% dos votos.

Todos os candidatos de oposição nos últimos pleitos – Alckmin, Serra, Aécio e Marina – se comprometeram a continuar com o programa mas as pessoas preferiram acreditar que isso era um projeto do PT e que só esse partido o manteria.

O uso de funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica para espalhar esta tese tem sido fundamental pois eles têm muito crédito em todos os rincões regionais onde há agências dessas duas instituições. Além disso um esquema sub-reptício espalha boatos entre os mais pobres à respeito das “intenções” da oposição representada “pelos ricos”, criando o caldo de cultura ideal para que os votos petistas se multipliquem nas urnas.

Este ano, porém, a crise econômica e o desgaste da presidente Dilma têm tido larga influência nas terras nordestinas. Nas últimas pesquisas, a impopularidade da presidente está presente no Nordeste quase na mesma dimensão do que tem ocorrido no restante do país, guardadas, evidentemente, as devidas proporções. Em 18 de março, o Datafolha constatou que o governo Dilma tinha apenas 16% de “bom e ótimo” no Nordeste e 55% de “ruim em péssimo”. No Sudeste os números eram de 10% e 66%, respectivamente.

Na última eleição, em que pese o apoio forte ao PT no interior, a oposição avançou nas capitais nordestinas, ao ponto de em Pernambuco, terra de Lula, os petistas não terem conseguido eleger nenhum deputado federal. Mesmo assim os políticos nordestinos e as pessoas mais escolarizadas sempre demonstraram grande receio de confrontar os petistas de forma aberta nos três últimos pleitos.

Poucos políticos conseguiram manter o anti-petismo em seus discursos com receio de pedir votos para o PSDB. Inclusive os tucanos. Fazia-se, comumente, um divórcio entre as eleições estaduais e federal para evitar desgaste e o PT acabava levando a melhor no pleito presidencial, mesmo não elegendo governadores e senadores. Nesse período, poucos petistas governaram estados regionais. As exceções ocorreram no Piauí, Sergipe e, mais recentemente, na Bahia.

Nos últimos dois meses, porém, a queda de popularidade da presidente não foi a única notícia ruim para os petistas em terras nordestinas. A classe média perdeu o medo do PT de forma clara não só engrossando passeatas como participando de panelaços.

Na semana passada as panelas bateram com força nos bairros de classe média do Recife, de forma avassaladora. Da mesma maneira, buzinas, pisca-pisca nos apartamentos e até bombas juninas foram utilizadas num uníssono “Fora PT”.

Era tão grande o receio de oposição de manifestar-se anti-PT no Nordeste que foram os petistas os primeiros a mostrar desconforto por conta dos escândalos. Em 2014 poucos eleitores – o que era comum em eleições anteriores – foram votar de vermelho ou com a bandeira no ombro no Recife. Usaram outras cores, com receio de identificação. Acusaram o golpe mais cedo do que se pensava.

* A ex-deputada Terezinha Nunes (PSDB-PE) é integrante da executiva nacional do partido. Do PSDB-PE

Diante de graves dificuldades, grandes líderes costumam oferecer a seus governados “sangue, suor e lágrimas”. É claro que ninguém, em sã consciência, esperaria de Dilma Rousseff e seus petistas aloprados nada com tanta altivez. O que o governo petista tem a ofertar são cargos, dinheiro e chantagem.

É à base destes combustíveis que os governos petistas têm conseguido se manter de pé, seja na gestão diária da máquina pública, nas votações no Congresso ou na sua relação com poderosos interesses econômicos, como se vê revelado cotidianamente pelas investigações levadas adiante pela Operação Lava Jato.

No entanto, este modelo tóxico de gestão e comando tem atingido seu paroxismo nas últimas semanas, com as movimentações do governo Dilma para aprovar seu arrocho fiscal. Será posto em prática novamente hoje, com intensidade redobrada, na votação da medida provisória 664 que trucida benefícios previdenciários.

Com as mudanças propostas pelo governo, e já atenuadas nas discussões preliminares na Câmara, será preciso contribuição mínima de 18 meses para que o segurado tenha direito a legar pensão por morte a seus familiares. Hoje não há esta exigência. O benefício deixa de ser vitalício para quem tem menos de 44 anos de idade. Também muda o cálculo do auxílio-doença.

Na semana passada, o governo foi salvo por alguns parlamentares da oposição para conseguir dar a primeira volta no torniquete do arrocho, na votação que cortou direitos trabalhistas. Sem a margem de votos buscados entre deputados do DEM, do PSB e do SD, o ajuste fiscal teria simplesmente implodido. Desde então, para reduzir riscos, o governo decidiu escancarar sua máquina de comprar apoio.

Na mesa, comandada pelo vice-presidente da República, estão estimados 200 cargos para serem distribuídos aos comensais do poder, incluindo até as importantíssimas diretorias de agências reguladoras. O ministro da Casa Civil, por sua vez, não disfarçou o método: “Quem governa com o governo tem preferência nas indicações”, disse Aloizio Mercadante a O Estado de S. Paulo.

Nos últimos dias, houve um festival de nomeações, incluindo diretorias de estatais, como Eletrobrás, Codevasf, Chesf e Banco do Brasil, e de órgãos como Conab, Susep e Docas do Rio, para ficar apenas em alguns exemplos listados hoje por O Globo.

Nenhuma novidade em se tratando do grupo político que, desde o primeiro dia em que assumiu o poder adotou a chantagem e a partilha do butim do Estado como prática de governo, conforme explicitou a confissão feita por Lula a José Mujica e publicada em livro pelo ex-presidente uruguaio. A prática que começou com o mensalão e foi às alturas com o petrolão continua ativa e operante.

A indicação do novo integrante do Supremo Tribunal Federal começa a ir a voto hoje no Senado. A sociedade brasileira espera que Luiz Edson Fachin seja sabatinado com o rigor que deve ser dedicado a quem terá a prerrogativa de julgar causas cruciais para a vida do país, a começar pela punição dos envolvidos no petrolão.

O jurista gaúcho foi indicado há um mês para a vaga que, até julho do ano passado, foi ocupada por Joaquim Barbosa. É o quinto nome sugerido por Dilma Rousseff, numa corte formada por 11 ministros. A escolha da presidente recaiu sobre um eleitor seu, militante de sua campanha vitoriosa e artífice de um manifesto de apoio de advogados de todo o país à candidatura petista em 2010.

Fachin não esconde que “tem lado”, como afirmou ao manifestar voto em Dilma em sua primeira eleição: seu histórico de ligações com o PT e seus satélites – como o MST e a CUT – é de longa data. Inclui pedido de voto em petista para deputado estadual e apoio a indicado do partido para o Tribunal de Contas, ambos no Paraná. Na redemocratização, o PT era o único que merecia ser chamado de “partido”, na visão da história brasileira que Fachin nutre.

A imprensa tem dito que Fachin sofre resistência por suas “posições progressistas”. Não é verdade. O desconforto em torno da indicação dele deve-se a fatos objetivos e a posições que conflitam com a noção de direito que se considera equilibrada. Historicamente, o jurista foi um contestador do direito de propriedade e um aliado de invasões de terras, consideradas por ele “atos legítimos” e “ocupações reivindicatórias”.

No currículo, Fachin carrega 24 anos de atuação como procurador do Estado no Paraná. Seria uma credencial e tanto se, ao mesmo tempo, o jurista indicado pelo PT ao STF não tivesse atuado à frente de sua própria banca de advogados. O procedimento é explicitamente vedado pela Constituição paranaense em seu artigo 125, parágrafo 3°, inciso I. Fachin busca chicanas jurídicas para justificar o injustificável.

Suas práticas controversas contemplam a atuação como advogado em 57 processos no Tribunal de Justiça do Paraná, onde a mulher dele, Rosana Amara Girardi Fachin, é desembargadora desde 1999. Suas posições polêmicas incluem, também, a defesa de que amantes com relacionamento duradouro tenham direito a pensão alimentícia no caso de morte do companheiro.

Parece fora de dúvida que Luiz Edson Fachin acumula notório saber nestes seus 34 anos de advocacia. Mas não é suficiente. Para zelar pela Constituição, é preciso também reputação ilibada, conforme os requisitos exigidos para o preenchimento das vagas no Supremo. Quem “tem lado” dificilmente terá o equilíbrio necessário para cumprir papel tão importante quanto os brasileiros esperam do substituto de Joaquim Barbosa.