Há muito tempo se joga uma expectativa enorme em torno da reforma política no porvir. Como uma panaceia contra todos os nossos males e mazelas nacionais. Repete-se a frase: “é a mãe de todas as reformas”. É fato, melhorando o processo decisório e o ambiente de governabilidade, todos os outros desafios ficam mais fáceis. No mundo inteiro há um mal-estar da sociedade com o sistema democrático representativo. Mas é preciso ter claro, em primeiro lugar, que a reforma política não é um clamor das ruas. A percepção popular é difusa e distante em relação ao tema.

Dito isso, vamos direto ao assunto. O nosso sistema eleitoral, político e partidário se esgotou. Exige mudanças. O Senado optou por uma dinâmica que apelidei de “fatiamento anárquico”. A Câmara dos Deputados adotou postura diversa, procurando aprovar uma proposta com princípio, meio e fim, um conjunto coerente de iniciativas. Votaremos o relatório da Comissão Especial da Reforma Política até o fim de maio.

Como vice-presidente da Comissão e um dos deputados brasileiros que mais estuda e se dedica ao tema, gostaria de compartilhar com os leitores em três artigos – a partir deste – o estado da arte de tema tão decantado em prosa e verso na retórica política, começando pelo sistema político e eleitoral.

O sistema brasileiro atual produz uma distância abissal entre a sociedade e sua representação, campanhas caríssimas e o enfraquecimento dos partidos políticos – instituições cheias de defeitos, mas imprescindíveis na democracia.

No século XX, as democracias avançadas geraram dois sistemas clássicos: o distrital puro (Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e França) e o proporcional em lista (Espanha, Itália, Portugal). No primeiro, vota-se no candidato a deputado, que compete com outros em um território pequeno. No outro, se vota no partido, no programa, e cada partido faz cadeiras proporcionalmente aos votos obtidos em escala nacional. A Alemanha, no pós-guerra, adotou o distrital misto, que conjuga as qualidades e atenua os defeitos dos dois sistemas clássicos. Por isso, eu e o PSDB advogamos em favor da adoção desse sistema.

Na votação que ocorrerá neste mês, optaremos entre o distrital misto e a nova proposta do PMDB do chamado “distritão”, em que se elegem os mais votados em campanhas individualizadas. Os outros sistemas não têm apoio e defensores suficientes. O distrital misto aproxima a sociedade de sua representação, barateia as campanhas e fortalece os partidos. O distritão, em minha opinião, faz o inverso. Ao levar o individualismo e a personalização da política ao extremo, não aproxima eleitores e eleitos, encarece de forma selvagem as campanhas e enfraquece os partidos, a partir da supressão de qualquer mediação institucional.

Às vezes, propostas fáceis de explicar são as mais perigosas para se lidar com problemas complexos como o da representação política. É isso que estará no centro das discussões nas próximas semanas.

O doleiro Alberto Youssef revelou, em depoimento à CPI da Petrobras nesta segunda-feira (11), que o Palácio do Planalto sabia do esquema de financiamento de campanha investigado na Operação Lava Jato.

Questionado pelo deputado Bruno Covas (SP) no edifício-sede da Justiça Federal, em Curitiba (PR), Youssef confirmou que integrantes do alto escalão da gestão petista conheciam a fraude. Os depoimentos estão em andamento.

O tucano leu depoimento de delação premiada do doleiro e citou políticos que, segundo o próprio Youssef, tinham conhecimento das irregularidades. A lista impressiona: inclui o ex-presidente Lula, Dilma Rousseff e os ex-ministros Antonio Palocci, Gleisi Hoffmann, José Dirceu, Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e Edison Lobão. “Confirmo e digo que isso é no meu entendimento”, afirmou o doleiro, segundo o portal “G1”, quando perguntado se essas pessoas sabiam da corrupção.

O doleiro descreveu um “racha” entre líderes do PP em 2011 e 2012. O caso foi motivo de discussão com a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência da República. De acordo com Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o Palácio do Planalto é que iria designar o novo “interlocutor” do partido. Youssef disse que a troca de líderes foi feita por intermédio da então ministra Ideli Salvatti e do então secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Também presente à reunião, o deputado Antonio Imbassahy (BA), 1º vice-presidente da CPI, reforçou o questionamento a Youssef. “O senhor tem certeza de que o Planalto sabia?”, perguntou o parlamentar. “O [ex-diretor] Paulo Roberto Costa sempre dizia, quando havia alguma divergência no partido sobre pagamentos, que tinha que ter o aval do Palácio do Planalto”, respondeu Youssef. O deputado Izalci (DF) também participa da sessão externa.

Imbassahy perguntou então se Youssef se sentia mais seguro por causa disso. “Sim. A partir do momento em que Paulo Roberto Costa disse pra mim que Paulo Bernardo [ex-ministro do Planejamento e das Comunicações] foi pedir R$ 1 milhão a ele para a campanha da [senadora] Gleisi Hoffmann de 2010, na minha opinião, o Palácio sabia”, detalhou. “Mas eu não tenho como provar isso”, completou. O doleiro calcula ter movimentado algo entre R$ 180 e 200 milhões no esquema de lavagem de dinheiro proveniente de propina paga por empresas contratadas pela Petrobras.

Financiamento de campanha
O doleiro disse que participou diretamente do financiamento de campanha de políticos do PP, do PMDB e do PT. Ele disse que financiou campanhas de vários candidatos do PP a pedido do ex-deputado José Janene, mas não mencionou nomes. Youssef afirmou, ainda, que financiou as campanhas dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) a pedido do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O empresário Mário Góes, preso em Curitiba acusado de envolvimento em desvios de dinheiro da Petrobras, usou o direito de permanecer calado e se recusa a responder perguntas dos membros da CPI da Petrobras. “Vou ficar em silêncio”, disse o empresário no início do interrogatório. Ele foi mencionado nos depoimentos do ex-gerente de Tecnologia Pedro Barusco.

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró leu um manifesto em que reclama do fato de estar preso e disse que isso o obriga a permanecer calado perante interrogatório da CPI da Petrobras em Curitiba (PR). Imbassahy perguntou se ele se considera inocente, mas nem isso Cerveró respondeu.

Do PSDB na Câmara

O doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira (11) acreditar que o alto escalão do governo federal sabia dos desvios na estatal.

A declaração de Youssef foi feita ao deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP), durante reunião da CPI da Petrobras realizada em Curitiba para interrogar presos na capital paranaense. Covas leu a Youssef trechos de uma delação feita pelo doleiro que mencionava nomes como o da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ex-ministros Edison Lobão, José Dirceu, Antonio Palocci, Gleisi Hoffmann, Ideli Salvatti e Gilberto Carvalho. O tucano questionou Youssef se ele confirmava que esses nomes conheciam o esquema, e a resposta foi afirmativa.

“Confirmo e digo que isso é no meu entendimento”, afirmou Youssef, segundo reportagem do portal G1.

O doleiro mencionou também que repassou R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado em 2010 e que fez uma atividade de propina que tinha como destinatário do dinheiro o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O arrocho nas contas públicas que o governo atualmente promove é de péssima qualidade. As maiores vítimas da tesoura são os brasileiros que dependem da assistência do Estado e os investimentos que deveriam trazer melhoria dos serviços públicos para a população.

A paralisia nas ações do governo é tão evidente que mereceu as manchetes das edições de domingo de dois dos principais jornais do país. Tanto a Folha de S.Paulo quanto O Estado de S. Paulo constataram que o arrocho fiscal está comprometendo programas e iniciativas do governo e prejudicando o bem-estar dos brasileiros.

O paradeiro é explícito no setor de obras pesadas, na área de habitação, na infraestrutura. Mas também afeta programas sociais, financiamentos educacionais, linhas de crédito para a agropecuária. O traço comum é a falta de dinheiro: a torneira secou e, para ver se consegue arrumar mais recursos, o governo avança no bolso dos contribuintes.

As estrelas das vistosas propagandas do PT na campanha eleitoral agora esmaeceram. No Minha Casa Minha Visa, a construção de milhares de unidades está parada. Neste ano, segundo entidades que representam os construtores, nenhuma moradia destinada a famílias de baixa renda foi contratada.

2015 também não começou ainda para os agricultores que esperam crédito oficial. Ninguém sabe quando o dinheiro do novo plano-safra estará disponível, enquanto as operações voltadas à agricultura familiar também estão praticamente suspensas desde dezembro, segundo entidades que representam trabalhadores do setor.

Não é preciso esmiuçar muito os números para se obter um retrato fidedigno da paralisia. Apenas um deles revela-se suficiente para condensar a situação: no primeiro trimestre do ano, os investimentos nas obras do PAC caíram 37% quando comparados ao mesmo período de 2014.

Tem ministério que, passados mais de quatro meses, ainda não conseguiu investir um centavo sequer do orçamento para investimentos deste ano. São sete casos, incluindo as pastas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Desenvolvimento Agrário.

Se números globais dão dimensão da penúria que o governo do PT impôs aos brasileiros, casos específicos ilustram, com cores dramáticas, as consequências da ineficiência para o dia a dia das pessoas.

É o que acontece, por exemplo, no agreste de Pernambuco, onde o atraso das obras da transposição do São Francisco leva a população a conviver com um rodízio em que durante 28 dias por mês não chega água às torneiras. São brasileiros como eles que estão pagando a conta amarga do arrocho recessivo promovido pelo PT.

A conta do populismo e da irresponsabilidade da gestão petista começa a chegar ao bolso dos brasileiros. E ela será bem alta, especialmente para os que menos têm.

Na contramão da economia global, que crescerá 3,5% este ano, o Brasil está no pequeno grupo de 16 entre 189 países que caminham para a recessão, segundo o FMI.

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 11/05/2015

Confira AQUI o artigo na íntegra

“Um país como o Brasil que tem como presidente da República uma ex-presa política não pode se calar quando vê um país vizinho, quando assiste no país vizinho, um governo manter quase 90 presos políticos”, diz Aécio ao criticar o silêncio do governo brasileiro frente atos ocorridos na Venezuela.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou hoje a criação de uma comissão especial do Congresso brasileiro para viajar a Venezuela e avaliar a situação dos presos políticos e a escalada da violência praticada pelo governo de Nicolás Maduro. O anúncio foi feito após a audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, nesta quinta-feira, com a presença das mulheres de dois líderes oposicionistas presos e de Rosa Orozco, mãe de uma jovem morta com um tiro no rosto durante confronto com a polícia. Hoje na Venezuela existem 89 presos políticos, segundo as ativistas.

“Uma comissão foi criada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para que um grupo de parlamentares brasileiros, de oposição e de situação, possam in loco, estar na Venezuela e cumprir um papel que deveria estar sendo cumprido pelo governo brasileiro”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa.

A convite de Aécio Neves e Aloysio Nunes, presidente da Comissão de Relações Exteriores no Senado, Mitzy Ledezma e Lilian López, mulheres de Antônio Ledezma e Leopoldo López, presos pelo governo de Maduro, estiveram em Brasília para relatar a dramática situação vivida pelos venezuelanos diante da violação de liberdades democráticas e de uma grave crise econômica que atinge o país.

Aécio Neves voltou a cobrar o fim do silêncio do Brasil em relação aos abusos cometidos pelo governo Nicolás Maduro. O senador disse que a omissão da presidente Dilma Rousseff é vergonhosa e representa um retrocesso do Brasil na defesa da democracia, das liberdades e dos direitos humanos na América Latina.

“A omissão do governo brasileiro em relação à escalada do autoritarismo na Venezuela é vergonhosa. Nos atinge a todos, enquanto cidadãos que somos, e democratas que devemos permanentemente ser. O que queremos é que, em primeiro lugar, as regras democráticas do Mercosul sejam respeitadas pela Venezuela e, se o governo brasileiro se omite por relações ideológicas, ou sei lá de qual natureza, inaceitáveis, cabe às demais forças políticas ocupar esse vácuo”, afirmou Aécio Neves.

Presos políticos
O senador lembrou ainda que a presidente Dilma Rousseff foi um dos presos políticos da ditadura no Brasil.  “Um país como o Brasil que tem como presidente da República uma ex-presa política não pode se calar quando vê um país vizinho, quando assiste no país vizinho, um governo manter quase 90 presos políticos. É hora de o governo brasileiro agir conforme espera a grande maioria dos brasileiros em defesa da democracia na Venezuela. É uma omissão inaceitável”, criticou Aécio Neves.

“O que queremos com a presença dessas importantes ativistas que têm viajado por toda a região é chamar atenção do governo brasileiro, das autoridades brasileiras, porque quando se fala de democracia, quando se fala de liberdade, de direitos humanos, não há que se respeitar fronteiras, pois esse autoritarismo que hoje ceifa vidas, pune com cárcere opositores do governo na Venezuela e, amanhã, estará acontecendo em outros países se não houver um basta”, disse o presidente do PSDB.

Agradecimento
Lilian López, mulher de Leopoldo López, agradeceu a solidariedade dos senadores brasileiros ao povo venezuelano. “Obrigado ao Brasil, obrigado ao Senado. Hoje, nós mulheres venezuelanas, representamos as famílias de presos políticos e a voz das vítimas venezuelanas. Esperamos solidariedade da região. Esperamos a união do Brasil e Venezuela em uma só voz, a voz do respeito aos direitos humanos”, disse Lilian em entrevista à imprensa.

As ativistas venezuelanas estão em viagem por países sul-americanos em busca de apoio para o fim da repressão em seu país. Nesta quinta-feira, foram recebidas na liderança do PSDB do Senado e na Comissão de Relações Exteriores numa audiência que reuniu líderes de oito partidos e foi marcada por depoimentos em defesa da democracia e por críticas à conivência do governo brasileiro ao que ocorre no país vizinho.

Com apoio e voto maciço de deputados petistas, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu aprovar ontem a primeira medida do arrocho fiscal que depende da apreciação do Congresso. O pacote recessivo ainda terá corte de benefícios previdenciários e aumentos de impostos e tarifas públicas.

A fraqueza política do governo Dilma é tamanha que, mesmo com praticamente todos os petistas presentes votando “sim” ao corte de direitos trabalhistas, a medida provisória que muda regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso quase não foi aprovada ontem.

O placar mostrou 252 votos a favor e 227 contra – incluindo todos os 51 do PSDB. Do lado dos trabalhadores, também ficaram unânimes apenas o PDT, o PPS e o Psol. O governo contou, além do PT, com apoio maciço do PMDB, mas novamente lançou mão da promessa de distribuição de cargos para alcançar a vitória.

Pelas contas do governo, o corte de benefícios trabalhistas e previdenciários deveria render economia de R$ 18 bilhões. Com as mudanças feitas pelos parlamentares, o valor deve cair para uns R$ 8 bilhões. Não é pouca coisa, e é apenas uma parcela da tesourada promovida pelo PT e que penaliza os brasileiros.

Além dos cortes de benefícios, há também o impostaço em marcha, que deverá custar R$ 20,6 bilhões em aumento de tributos aos contribuintes. O tarifaço é o terceiro fator a engordar o caixa do governo: aumentos de combustíveis e energia pesam mais uns R$ 20 bilhões no bolso dos brasileiros.

Nos próximos dias ainda virá mais. Na semana que vem, o governo passará a faca nas pensões por morte e no auxílio-doença, objeto da MP 664, e até o próximo dia 23 cortará despesas previstas no Orçamento da União para este ano, num total que pode chegar a R$ 80 bilhões.

Este dinheiro que os brasileiros não verão é o mesmo que faltará para amparar quem perde o emprego num momento em que o desemprego sobe com ímpeto no país. É o mesmo da obra sempre prometida, mas que nunca fica pronta: a estrada que continua esburacada, a creche que não abre, o hospital que não funciona e a escola que depaupera.

O que o governo do PT faz é arrocho, não ajuste. É a conta pelas barbeiragens promovidas durante o primeiro mandato de Dilma, legadas por Lula. Reincidentes contumazes em depredar o patrimônio público, empurram para os brasileiros a fatura da inépcia.

O dinheiro que a tesoura do PT corta, retirando benefícios dos trabalhadores, é o mesmo que foi surrupiado das nossas estatais para azeitar as engrenagens da corrupção. Para usar palavras das galerias ontem na Câmara: “Dilma, Lula e o PT roubam do povo para pagar o mensalão”.

‘Estarrecido’. Foi a expressão usada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para caracterizar o sentimento daqueles que assistiram a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que discutiu a situação atual da Venezuela nesta quinta-feira (07/05) no Senado. Na audiência estiveram as senhoras Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López, líder do partido Vontade Popular da Venezuela, e Mitzy Capriles, esposa do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. Os dois políticos de oposição estão presos por determinação do regime comandado pelo presidente Nicolás Maduro.

Durante o encontro, Anastasia ouviu o relato da senhora Rosa Orozco, mãe de uma jovem assassinada naquele País. “É com tristeza que aqui nós ouvimos de viva voz o que já acompanhávamos pela imprensa: a ditadura, o desrespeito aos direitos humanos, os assassinatos, a situação caótica por que passa a nação irmã da Venezuela. Venho de Minas Gerais, uma terra onde o valor mais alto é a liberdade. Nos repugna, aos brasileiros em geral, e aos mineiros em especial, assistirmos uma Nação, que nasceu conosco no alvorecer do século XIX, na luta pela independência – a Venezuela da Espanha, nós de Portugal –, estar agora envolvida em uma ditadura tão cruel, tão grave como aquela que ocorre”, afirmou Anastasia.

O senador criticou a situação de supressão dos direitos humanos no País e afirmou que hoje a injustiça impera na Venezuela com a perseguição de opositores ao regime de Nicolás Maduro. Para Anastasia, é preocupante e lamentável que o Brasil, por sua vez, não se manifeste formalmente contrário às práticas realizadas naquela Nação.

“É triste ainda mais ver o Brasil, independente das nossas cláusulas formais de compromisso internacional, pela sua posição geográfica e geopolítica, quedar-se silente, inerte e omisso em relação ao seu Governo para apresentar no foro internacional o descalabro do que ocorre agora na Venezuela”, destacou.

Anastasia reafirmou sua solidariedade à Lilian, Mitzy, Rosa e ao povo venezuelano e garantiu que eles não ficarão sozinhos nessa luta. “Aqui no Brasil, não só no Senado, não só no Congresso, não só pelas forças sociais, mas o povo brasileiro, todos nós, estamos firmes ao lado dessa luta, a luta de todos pela liberdade”.

*Da assessoria do senador

Deputados do PSDB acompanharam nesta quinta-feira (7) audiência pública com a presença de mulheres de presos políticos da Venezuela realizada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Mitzy Ledezma, Lilian López e Rosa Urozco amargam as consequências do regime político de Nicolas Maduro, que comanda violações de direitos humanos e promove prisões políticas de oposicionistas ao governo nacional. Vários parlamentares questionaram o silêncio do governo Dilma sobre a situação do país vizinho e acompanharam as três na visita ao Plenário da Câmara.

Confira entrevista do senador Aécio Neves

Lilian é casada com Leopoldo López, líder do partido político Vontade Popular, que está na cadeia desde fevereiro do ano passado acusado de ter incitado violência em manifestações contra o regime chavista. Mitzy é esposa de Antônio Ledezma que, no exercício de seu mandato como prefeito de Caracas, foi preso por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional em janeiro. Já Rosa Orozco mostrou foto da filha assassinada pela polícia de Maduro. “Não quero que isso aconteça com outras mães”, afirmou.

Ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Eduardo Barbosa (MG) disse que a posição do Brasil diante dos fatos é ideológica, covarde, avessa à defesa dos direitos humanos e “o que acontece na Venezuela é intolerável”. “Mesmo matando pessoas, realizando prisões políticas, fazendo com que pessoas não tenham direito à defesa, o Brasil se silencia, não emitindo uma nota sequer de apoio àqueles que sofrem a violação dos direitos humanos”. “Ficamos perplexos diante de um governo formado por um partido que dizia defender direitos humanos e, quando pode fazê-lo e expressá-lo de forma correta e veemente, não faz”, completou.

*Do portal do PSDB na Câmara

Quem assistiu à propaganda levada ao ar ontem pelo PT deve ter pensado que está vivendo em outro país, talvez até em outra galáxia. Foram dez minutos marcados pela falsidade e pela mistificação, traços que acompanham os petistas na sua tentativa de criar uma narrativa fantasiosa para o que vem acontecendo no Brasil nos últimos anos.

O partido que está no poder há mais de 12 anos apresenta-se aos brasileiros como se ainda fosse oposição. Na TV, o PT sustenta que não tem nada a ver com o arrocho imposto aos direitos dos trabalhadores, com a inflação em alta, com a recessão que se aprofunda, com o desemprego que cresce.

O partido que protagoniza os mais graves casos de corrupção que se tem notícia no país fantasia-se como arauto da moralidade. Na TV, o PT esquece-se que os principais responsáveis pelos avanços na luta contra a roubalheira são as instituições do Estado democrático de Direito e não o governo do PT. O que o partido faz é simplesmente fornecer os corruptos que serão punidos.

O partido que está levando o Brasil a viver seu pior momento econômico em mais de duas décadas tenta transmutar-se num governo empreendedor e num gestor bem sucedido. Na TV, ao invés de repetir seus números mirabolantes, o PT deixa de explicar por que o país está cada dia mais paralisado e retrocede como poucos no mundo.

O partido cujo governo promove o maior arrocho dos últimos tempos, caça direitos dos trabalhadores e benefícios sociais tenta convencer suas vítimas de que os algozes são os outros, numa curiosa inversão de papéis. O PT da TV não é o mesmo que recomenda a aprovação das medidas provisórias 664 e 665, que trucidam os trabalhadores.

A esquizofrênica peça publicitária levada ao ar pelo PT chega ao ponto de simplesmente ignorar a presidente da República eleita e reeleita pelo partido. Dilma Rousseff não tem seu nome citado sequer uma vez em dez minutos de trama e aparece na tela por dois brevíssimos segundos, numa postura tão envergonhada quanto cínica.

Cabe a Luiz Inácio Lula da Silva o papel de protagonista do programa. No PT da TV, Lula é o Lula de sempre: “Não reconhece as instituições, não considera a história, não se preocupa com a coerência, não tem compromisso com nada exceto a sua vontade”, na precisa síntese feita por Rosangela Bittar no Valor Econômico.

Mais uma vez, em sua narrativa o PT divide a sociedade brasileira entre “eles” e “nós”. Mais uma vez, apresenta-se como marco inaugural do Brasil. Ninguém aguenta mais tanta enganação. Tanto quanto o conteúdo exibido pela propaganda levada ao ar ontem à noite, o PT é uma farsa do princípio ao fim. Os panelaços que se espalharam pelo Brasil afora são pouco diante de tanta empulhação.