O programa que o PT levou ao ar nesta noite é a mais enganosa e fantasiosa peça de propaganda já produzida por um partido e evidencia a que ponto são capazes de chegar.

O PT escondeu a própria presidente da República, como se o partido não tivesse também a total responsabilidade pelos atos praticados pelo governo nos últimos 12 anos e que trouxeram o país e as famílias brasileiras à grave crise hoje enfrentada pela população.

Diz a propaganda que o PT está ao lado do trabalhador e que não permitirá que seus direitos sejam cortados. Exatamente no mesmo dia em que chegam à Câmara dos Deputados duas Medidas Provisórias assinadas pela presidente em que são claros os cortes de conquistas dos trabalhadores.

O programa chega às vias de um teatro do absurdo que ofende os brasileiros quando o presidente do partido afirma que o PT e o governo combatem a corrupção.

O PT promete a expulsão de quem for condenado por corrupção, mas não explica aos brasileiros por que mantém entre seus principais nomes os condenados do mensalão José Dirceu e José Genoíno, entre outros que permanecem com poder de mando sobre o partido e sendo saudados como heróis. O partido que mais recebeu dinheiro de empresas privadas agora diz defender sua proibição.

Os dez minutos de propaganda política do PT utilizaram a mesma estética e o mesmo discurso da campanha eleitoral mais desonesta da história. Mas os brasileiros, que já foram vítimas de um estelionato eleitoral sem precedentes, não vão se deixar enganar novamente.

O programa do PT zomba da inteligência e desrespeita milhões de trabalhadores e de famílias que conhecem bem a realidade em que vivem.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

Começam a ser votadas hoje no Congresso as medidas provisórias que compõem a espinha dorsal do arrocho recessivo imposto pelo governo do PT aos brasileiros. Caberá ao partido de Lula e da presidente Dilma aprovar, junto com sua base aliada, o pacote de maldades que ceifa direitos trabalhistas e reduz benefícios sociais.

Ao longo das últimas semanas, as duas MPs foram abrandadas por força da resistência imposta pelos parlamentares. A 665, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, recebeu 233 emendas e, na semana passada, foi aprovada em comissão mista por 12 votos a 7. Deverá ser a primeira a ser votada em plenário hoje.

As duas MPs foram editadas no apagar das luzes do primeiro mandato de Dilma. Representam a revogação explícita do compromisso que a então candidata petista assumiu com trabalhadores em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral: “Não mudo direitos na legislação trabalhista nem que a vaca tussa”.

No caso da MP 665, o tempo mínimo de trabalho para ter direito a receber o seguro-desemprego será agora de 12 meses – hoje não há e o governo propusera que fossem 18. A carência para o pagamento de abono salarial passa a ser de três meses – hoje é um, e Dilma queria seis. O prazo para concessão de seguro-defeso voltou a ser de um ano, e não de três, como queria o governo.

Com as mudanças feitas nas duas medidas no Congresso, a economia fiscal prevista para este ano desabou. Caiu de R$ 18 bilhões para algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, segundo estimativas publicadas pela Folha de S.Paulo na semana passada.

Ou seja, no pacote petista praticamente sumiu o efeito fiscal e sobraram só as maldades contra os trabalhadores e os brasileiros que dependem de benefícios sociais providos pelo Estado.

O arrocho fiscal posto em marcha por Dilma e pelo PT – e abençoado por Lula – é rudimentar. Resume-se, na prática, ao corte de benefícios e direitos, ao aumento de tributos e à elevação brutal de tarifas públicas – apenas as de energia já subiram 36% neste ano.

É no bolso dos brasileiros que o ajuste está de fato pesando: de cada R$ 10 da conta do arrocho, os contribuintes pagam R$ 9. De reforma estrutural que remodele e reoriente a atuação do Estado, iniciativa alguma se viu. Sobraram só tesouradas grosseiras: os investimentos sociais desabaram e o dinheiro para educação, como o do Fies, secou.

Não há por que dizer sim a uma política com estas características. A consequência mais visível do arrocho posto em marcha pelo governo petista é a recessão, que apenas começa a se revelar com todas as suas cores dramáticas neste início de ano. Este Mateus foi o PT quem pariu; ele que o embale.

O Brasil vive um momento difícil na área fiscal, mas tem a comemorar o fato de que a lei que foi pensada para controlar as contas públicas chega aos 15 anos sendo parte integrante do ordenamento político e econômico do país. Ela criou uma nova cultura, diz o ministro Joaquim Levy. A equipe que a redigiu preparou a economia com mudanças que permitiram que a lei fosse cumprida.

Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), várias providências tiveram que ser tomadas. O governo Fernando Henrique negociou com os estados e os municípios a dívida enorme que eles tinham em mercado. Teve que fechar ou federalizar bancos estaduais e empresas de energia porque essas instituições haviam se transformado em financiadoras de seus controladores. Estados e municípios foram beneficiados com a negociação da dívida porque passaram a pagar juros menores dos que eram cobrados pelos credores.

É bom lembrar isso, porque foi com base na ideia de que o Tesouro cobrava indevidamente que estados e municípios pressionaram para a mudança do indexador, no ano passado. Isso já foi aprovado, e o que se discute é a partir de quando estará em vigor. Ontem, em conversa com a CBN, o ministro Joaquim Levy disse que a alteração do índice de correção das dívidas com a União foi precipitada.

A LRF tem sido ameaçada e ao mesmo tempo tem muito a comemorar. Os indicadores fiscais herdados do primeiro mandato são horrorosos: subiu a dívida bruta, aumentou o déficit nominal, o superávit primário se transformou em déficit. O pior, no entanto, foi o detectado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na relação entre o Tesouro e as instituições financeiras públicas. Os atrasos nos pagamentos aos bancos mostraram que, na prática, eles estavam financiando o governo, o que é proibido.

O ministro Joaquim Levy disse ontem na CBN, quando perguntei sobre o tema, que será preciso esperar o resultado final do julgamento do TCU antes de se pronunciar a respeito. Levy disse que no regime democrático é cada vez mais necessário prestar contas do gasto, informando o motivo de cada despesa e qual é a prioridade da ação do governo. Ele defendeu em entrevista ao GLOBO que haja um sistema de avaliação da qualidade do gasto. Perguntei a ele, ontem, se isso seria através de uma mudança de atitude ou uma nova lei. Ele respondeu que poderia ser as duas coisas.

A complexa questão de como o governo arrecada, gasta, se endivida, escolhe prioridades para usar os recursos do contribuinte para cada área está em plena evolução. Contudo, é importante registrar o quanto já se caminhou. A LRF, para ser aprovada, exigiu um trabalho prévio de limpeza e, ao passar a vigorar, criou constrangimentos para os governos, ainda que, como disse este jornal, não tem havido punição para as autoridades que a descumprem.

Levy tem razão, há uma nova cultura no país. O tema árido das contas públicas é debatido, mobiliza, faz o governo se explicar. Deixou de ser assunto que interessa apenas a meia dúzia de economistas especializados em finanças públicas. Quanto mais o contribuinte exigir, cobrar, fiscalizar, melhor será para a saúde financeira do Estado brasileiro.

Não basta não gastar demais. Como explicou Levy, é preciso pensar numa nova etapa do mesmo esforço de controle das contas, que é o de ter um sistema de avaliação do desempenho em áreas fundamentais para o país, como educação e saúde.

A LRF foi atacada três vezes nos últimos tempos: quando o Congresso permitiu que o governo fechasse o ano sem cumprir a meta que ele mesmo havia proposto e, por isso, o objetivo de superávit primário virou “resultado primário”. No fim do ano passado, a presidente Dilma sancionou a lei que altera o indexador das dívidas. O governo descumpriu a determinação de que o Tesouro não se endivide junto às instituições financeiras estatais.

No meio dessas sombras, a Lei de Responsabilidade Fiscal chega aos 15 anos. Parece viver, no momento, uma coleção de más notícias, mas quem não a respeitou está sendo duramente cobrado e terá que se explicar e corrigir seu rumo. Em vez de se enfraquecer, a lei está ficando mais forte diante dessa tentativa de descumpri-la.

*Coluna publicada no jornal O Globo – 05/05/2015

A presidente Dilma Rousseff e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foram alvo de protestos de grupos que participaram da abertura da Expozebu, em Uberaba, neste domingo (3).

Cartazes com frases Fora PT e vaias marcaram os protestos, embora Dilma nem Pimentel tenham comparecido ao evento.

É o que informa reportagem sobre o assunto publicada na Folha de S.Paulo.

O cenário econômico é de previsões nada otimistas.

Há um traço comum na forma como o PT lida com o interesse público: o que importa é aproveitar-se da situação e fazer negócios, vultosos negócios. Com maus exemplos vindos de cima, e se sucedendo a toda hora, petistas se mostram à vontade para delinquir. É uma máquina de desviar, roubar e lavar dinheiro.

O mais recente escândalo petista envolve ninguém menos que o líder-mor do partido, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a edição da revista Época desta semana, o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília acaba de abrir investigação contra o ex-presidente da República por tráfico de influência internacional e no Brasil.

Lula é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com governos estrangeiros em países onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Em tese utilizando-se do petista como lobista, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para empreendimentos no exterior. Sobre Lula, pesa, ainda, a acusação de tráfico de influência junto ao BNDES depois que deixou a Presidência.

Também neste fim de semana, a Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar outro prócer petista: o marqueteiro João Santana. Há suspeita de que duas empresas dele trouxeram US$ 16 milhões de Angola para o Brasil em 2012 “numa operação de lavagem de dinheiro para beneficiar o PT”.

O dinheiro pago a Santana teria saído de empreiteiras brasileiras que atuam no país africano. São, como se percebe, pontas de um mesmo novelo: nele se enroscam empresas dispostas a pagar propinas, agentes públicos corruptos, uso de influência para traficar interesses escusos e farto abuso de dinheiro público.

Neste ambiente deteriorado, vem em boa hora vitória alcançada pela oposição no Congresso que acaba com sigilo nas operações feitas pelo BNDES, um dos vértices do dinheiro que alimenta a ciranda da corrupção aqui e lá fora. A mudança foi incluída em medida provisória que concede crédito de R$ 30 bilhões ao banco. O governo – avesso à transparência – ameaça vetá-la.

Faz sentido. Afinal, este é o mesmo governo que, deliberadamente, destruiu os registros das reuniões do conselho de administração da Petrobras que levaram a estatal a fechar os negócios mais ruinosos da sua longa existência. Transparência e prestação de contas são a antítese da penumbra que faz girar a roda da corrupção.

No momento em que o tesoureiro do partido no comando do país há 13 anos está preso, o marqueteiro das campanhas vitoriosas nas últimas quatro eleições é investigado pela PF e o ex-presidente da República inspira um inquérito destinado a apurar sua participação em corrupção, não restam dúvidas: esta máquina tem que parar de funcionar.

Quando se critica a má gestão do governo do PT e, em especial, os erros sucessivos da política econômica dos últimos anos, muitos acham que a oposição é pessimista e gosta de mostrar só o que não funciona. Mas é justamente o contrário.

Temos tudo para ser um grande país se o governo não atrapalhar tanto, com os seus sucessivos erros, o crescimento econômico e o avanço social dos brasileiros.

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 04/05/2015.

Confira o artigo na íntegra AQUI

É lamentável que a presidente Dilma Rousseff tenha se acovardado e resolvido não falar aos brasileiros por ocasião das comemorações pelo 1° de Maio.

Quem sempre se mostrou tão loquaz, agora evita dirigir-se à população numa data de tanto simbolismo para os brasileiros. Por que será que a presidente eleita pelo partido que se diz “dos trabalhadores” teme tanto os trabalhadores?

Dilma deveria dirigir-se à nação para explicar por que promove o maior arrocho recessivo da história recente do país, que tanto penaliza quem trabalha e produz.

Seu governo bate todos os recordes negativos da história recente: a maior inflação em 20 anos, os piores resultados fiscais em 17 anos, mais baixos níveis de confiança desde o início do século, o menor crescimento econômico desde o governo Collor e a menor geração de empregos em mais de 15 anos, para citar apenas alguns exemplos.

Com a recessão, o torniquete aperta sobre a renda dos trabalhadores e sufoca o consumo. A saída – para quem pode – tem sido queimar os recursos guardados na poupança. A verdade é que tem sobrado mês e faltado salário no bolso dos brasileiros.

Impiedoso, o arrocho petista mira benefícios sociais e trucida direitos trabalhistas. A tesoura do ajuste só não cortou mais fundo porque o Congresso resistiu às investidas de Dilma e sua equipe econômica e impediu que a população fosse submetida a sacrifícios ainda maiores.

A recusa de Dilma em ocupar rede nacional de rádio e televisão também deixa claro, de uma vez por todas, a que se destinaram as mais de 20 convocações feitas anteriormente pela presidente: puro proselitismo político, marketing enganoso e propaganda ilegal, conforme a oposição não se cansou de denunciar.

Não adianta, porém, a presidente querer se esquivar de prestar contas. Não adianta querer evitar manifestações indignadas dos brasileiros. Cada um à sua maneira, com as formas que tem às mãos, cada brasileiro demonstrará a repulsa e o repúdio a um governo que não tem dado motivo algum para que os trabalhadores comemorem o seu dia.

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves