Desde que a palavra impeachment voltou ao imaginário político brasileiro, dado o alto nível das improbidades que vão sendo reveladas, o PT e seus porta-vozes têm se esforçado para emplacar o velho discurso do “golpe em andamento”.

Basta observar com atenção o noticiário. Quanto mais são expostos os meios ilegítimos usados pelo PT para conquistar e se sustentar no poder, mais ilegitimidade o partido e seus militantes enxergam na imprensa, nas ruas, nos críticos e nos adversários.

Essa projeção reativa do outro, no jargão psicanalítico, é um mecanismo de defesa. Sigmund Freud, que a incluiu no grupo das patologias, registrou que ela é ineficaz pois leva o sujeito a falsificar a percepção da realidade e a criar uma ideia deformada do mundo.

Não surpreende que André Singer, na edição da Folha do último sábado, tenha acusado a oposição de flertar com um “golpe branco”, isto é, de buscar brecha na lei que lhe abrisse o caminho ao poder. Como se não fosse exatamente essa a razão pela qual o Partido dos Trabalhadores tem sido incriminado.

André Singer faz cortina de fumaça com o impeachment. Ele sabe que a grande ilegitimidade desmascarada pela operação Lava Jato é a forma como a presidente Dilma Rousseff ascendeu ao poder: alicerçada na fraude, no dolo, na mentira e no desprezo à lei e à Justiça.

Sem patrimônio político próprio, sem liderança que a respaldasse para a tarefa, sem autoridade ou controle sobre as práticas do partido, Dilma Rousseff emprestou seu rosto e seu nome para um projeto de poder, como agora se sabe, nutrido pelo desvio, a transgressão das leis.

Ela poderia ser vítima, se não fosse beneficiária dos esquemas operados. André Singer sabe disso. Por isso marca posição e já adianta que crimes passados não podem cassar ninguém. Raras vezes a condescendência com o desvio foi tão desavergonhada.

Ao contrário do que diz André Singer, o golpe em andamento não é branco. O golpe contra a democracia, contra o bolso do contribuinte e a boa fé dos eleitores brasileiros é vermelho. O PT fraudou o jogo, enganou a Justiça e obteve vantagens eleitorais para fabricar Dilma Rousseff como mandatária da Nação.

Ao endossar o projeto político atual, gestado no caldo de cultura do governo de que foi porta-voz, André Singer ajuda a deseducar um pouco mais nossa ainda frágil cultura democrática. A mensagem que fica é a de que há ladrões do bem e roubos acima de qualquer censura.

Enquanto os brasileiros trabalham, pagam seus impostos e se esforçam para dar exemplo aos filhos do que é certo e justo, intelectuais como Singer, domesticados pelo poder, se esforçam pela legitimação dos atos corruptos. É psicose ideológica em estágio crítico.

José Aníbal é senador suplente por São Paulo. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no Blog do Noblat, em 22/04/2015

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), com 257 votos a favor, a emenda do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que estende os direitos previstos no projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) aos terceirizados da administração direta e indireta.

Durante o encaminhamento da votação, o tucano ponderou que caso isso não ocorresse haveria duas categorias de terceirizados: os do setor privado, devidamente protegidos pela legislação, e os que atuam para o poder público, sem respaldo e direitos. “A proposta corrige o equívoco de estabelecer essas duas categorias”, destacou Sampaio da tribuna.

Pessoas com deficiência – Também foi aprovada emenda estabelecendo que a reserva de cota para pessoas portadoras de deficiência nas empresas seja cumprida com base no somatório dos empregados e terceirizados da contratante.

“Queria agradecer aos partidos que tiveram a consideração e votaram pela correção do PL 4330 neste aspecto. Fiquei indignada porque o líder petista, Sibá Machado, tinha compromisso comigo e não consigo entender como um partido vota contra as pessoas com deficiência por meio da obstrução. Isso é ir contra 45 milhões que tem algum tipo de deficiência”, afirmou a deputada Mara Gabrilli (SP) ao se referir à ausência do PT desta votação.

Do PSDB na Câmara

Os dados divulgados hoje pela Petrobras mostram mais um capitulo de um filme de má gestão e corrupção, envolvendo a estatal brasileira que há poucos anos era a maior empresa da América Latina e uma das empresas mais eficientes do mundo no seu setor. Em pouco mais de uma década, o governo do PT conseguiu manchar anos de eficiência da Petrobras.

Não há nada para comemorar em relação aos dados publicados hoje. A empresa registrou um prejuízo de R$ 21,58 bilhões, em 2014, ante um lucro de R$ 23,4 bilhões, em 2013, e teve um crescimento de sua divida de mais de 30%, terminando o ano de 2014 com um endividamento total de R$ 351 bilhões. Essa dívida elevada é incompatível com o plano de investimento da companhia, o que significa que para cumprir parte do seu plano de investimento a empresa terá que vender ativos.

O balanço de 2014 mostrou perdas de R$ 6,194 bilhões relacionadas à corrupção e outros R$ 44,345 bilhões relacionados à reavaliação dos ativos. As perdas relacionadas à corrupção podem ainda ser maiores, pois a apuração dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e seus fornecedores ainda está em andamento pela Policia Federal, Ministério Público e Justiça Federal.

No caso da reavaliação de ativos, uma perda de R$ 44 bilhões é um valor elevado e uma evidência indiscutível da falta de planejamento decorrente da má gestão e uso político da Petrobras pelo governo do PT.

Em 2010, o governo do PT alterou o marco regulatório do setor petrolífero brasileiro, instituindo o regime de partilha e a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. Ao invés do fortalecimento da Petrobras, o resultado foi uma maior intervenção do governo no setor, na administração da empresa, no controle dos preços dos combustíveis e a exigência onerosa de a Petrobras ser operadora única do Pré Sal com participação mínima de 30% na exploração e produção do pré-sal.

O fato é que, mesmo após a capitalização da Petrobras, em 2010, de R$ 120 bilhões, a maior capitalização já realizada no mundo, a empresa hoje está com um endividamento excessivo, com problema de geração de caixa para financiar o seu plano de investimento e pagar a sua dívida, e teve que reconhecer no balanço de 2014 divulgado nesta quarta-feira, dia 22 de abril de 2015, uma perda de mais de R$ 50 bilhões decorrente dos escândalos de corrupção e reavaliação de ativos.

A forma de recuperar a capacidade de investimento da Petrobras e da sua rede de fornecedores no Brasil já é conhecida. O governo deve, entre outras ações, eliminar a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, voltar a usar o regime de concessão da Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), profissionalizar a gestão da Petrobras e o Conselho de Administração da companhia com profissionais respeitados e de ilibada reputação.

Em resumo, precisamos salvar a Petrobras do uso político da empresa em mais de uma década de governo do PT. A Petrobras é uma excelente companhia com funcionários competentes. Se o governo deixar a empresa trabalhar, ela voltará novamente a ser uma das maiores empresas do mundo e a maior da América Latina para o benefício de todos os brasileiros.

Senador Aécio Neves

Presidente Nacional do PSDB

Dos  R$ 326,2 bilhões autorizados nos orçamentos de 2007 a 2014 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas R$ 209 bilhões foram pagos – o equivalente a 64,1% do total. É o que mostra levantamento da Assessoria de Orçamento da Liderança do PSDB na Câmara.

Ou seja, apesar de toda a propaganda oficial em torno do PAC e da prioridade que o governo diz que ele tem, os dados comprovam falta de planejamento e capacidade de gestão na aplicação dos recursos do contribuinte.

Dos dados de 2014, o menor percentual de execução ficou com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com apenas R$ 2,5 milhões pagos dos R$ 311,3 milhões de orçamento autorizado – o equivalente a 0,79%. Já o Ministério do Trabalho – Administração Direta não teve nenhuma execução.

Restos a pagar – De acordo com o estudo, o total de restos a pagar para 2015 atingiu a cifra de R$ 62,3 bilhões, sendo R$ 27,5 bilhões de inscrições e R$ 34,8 bilhões de reinscrições.  Segundo a assessoria, a indicação no SIAFI de quais são os projetos que compõem o PAC é feita de acordo com as conveniências do governo, acompanhando a mesma lógica da “contabilidade criativa” que maquia os resultados do seu desempenho.

“Assim, a qualquer momento o governo pode alterar a condição de um projeto que foi inscrito em restos a pagar em anos anteriores, e que não pertencia ao PAC, para passar a fazer parte do mesmo, de forma a ‘melhorar’ seu desempenho. Uma excrescência que altera sobremaneira os valores anuais do que foi realizado no PAC em anos anteriores”, reprovam os técnicos.

De forma geral, o levantamento mostra que as três principais ações da execução do PAC são manutenção de trechos rodoviários, que trata basicamente da operação Tapa Buracos e do recapeamento de Camada Asfáltica das estradas; participação da União no Capital, que se refere a transferências do Tesouro para aumento de capital das empresas estatais; e Habitação, que trata das transferências para a Caixa Econômica.

“Exceto a manutenção de trechos rodoviários, as outras duas ações não permitem o acompanhamento de sua execução por meio do SIAFI, ficando a sociedade sem saber o que está sendo e o que foi executado”, alerta o documento.

Do PSDB na Câmara

A queda brusca no valor das ações preferenciais da Petrobras nos primeiros meses do ano comprova a má gestão da Petrobras nos últimos anos. A maior estatal do país amarga as consequências de uma escândalo de corrupção sem precedentes em sua história.  Como destacou o deputado Bruno Covas (SP), houve uma descida vertiginosa mesmo em relação a 2014, que fechou com desvalorização de 80% em relação ao valor máximo atingido em 2008.

“A maior empresa pública brasileira poderia estar produzindo mais, criando novas oportunidades de emprego e renda. No entanto, está paralisada nessa imensa teia de corrupção que prejudica a economia brasileira”, disse o tucano.

Ele avalia que uma das piores consequências desse escândalo é a perda de credibilidade do Brasil no mercado internacional. “Isso desestimula outros investimentos aqui no país, aprofundando a crise moral, ética e também econômica”, lamentou.

Segundo estudo do Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de estudos políticos do PSDB, a Petrobras também encontra dificuldades para realizar o que é o coração do seu negócio: explorar e produzir petróleo. O prejuízo estimado até agora supera os R$ 80 bilhões, fruto da corrupção e dos negócios mal feitos nos últimos anos pela Petrobras.

Entre as consequências danosas está o cancelamento das duas refinarias previstas para serem erguidas no Ceará e no Maranhão, enterrando R$ 2,7 bilhões em investimentos já realizados. A suspensão de investimentos da Petrobras já ocasionou a demissão de mais de 20 mil trabalhadores em toda a cadeia de petróleo. Entre os exemplos está a redução do ritmo de obras do Comperj – que pode legar prejuízo de mais de R$ 50 bilhões – e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – onde R$ 4 bilhões foram gastos antes mesmo de as obras começarem.

Os polos navais que deveriam produzir plataformas e sondas para a estatal também entraram em crise, com destaque para os do Rio, Rio Grande (RS) e Pernambuco. “Na indústria, o choque é fatal”, diz Bruno Covas. Ela sente na pele a retração da economia e provoca a desindustrialização, provocando impacto também em outros setores.

Além do desemprego, uma série de obras paradas, vários investimentos pela metade, há um grande desperdício de recursos públicos. Segundo o tucano, até mesmo o preço da gasolina, que deveria ser definido de forma transparente, acompanhado pela população, é controlado pelo governo e vem registrando aumentos sucessivos.

Do PSDB na Câmara

A Petrobras divulga hoje seu aguardado balanço contábil com os resultados do ano passado, após quase seis meses de atrasos e adiamentos. Vamos saber, agora de forma oficial, quanto a gestão petista torrou com a corrupção e perdeu com negócios ruinosos. Qualquer que seja a cifra, será astronômica.

Não se sabe quanto a empresa irá admitir como perdas com a roubalheira e por negócios mal feitos, mas apenas no Comperj os prejuízos podem chegar perto de R$ 50 bilhões. Especula-se que a Petrobras deverá reconhecer algo em torno de R$ 20 bilhões, suficientes para levar o lucro da companhia em 2014 a zero.

Desde que deixou de publicar seus balanços, em novembro do ano passado, a Petrobras teve sua nota de crédito rebaixada por agências de classificação e, em fevereiro, perdeu o grau de investimento na avaliação da Moody’s. O fundo do poço veio em janeiro, quando a cotação de sua ação na Bolsa caiu a R$ 8,04.

Desde a recusa da PwC de auditar o balanço, o valor de mercado da empresa diminuiu US$ 27 bilhões, com queda de mais de 30%, a maior entre as 15 maiores empresas do setor de petróleo em todo o mundo, informa O Globo. A recuperação dos últimos dias reduziu um pouco o tombo.

A ajudinha pública continuou sendo fundamental para sustentar a estatal. Nas últimas semanas, a Petrobras fechou quatro operações de crédito – duas delas com Caixa e Banco do Brasil – e um contrato de venda de plataformas. Nos últimos anos, R$ 79 bilhões foram emprestados por bancos públicos à companhia, mostrou ontem O Estado de S. Paulo.

Devido ao aumento do seu endividamento, a estatal está tendo de se livrar de ativos. A venda ocorre em mau momento, quando a fortíssima queda nas cotações verificada no mercado internacional nos últimos meses deprecia vários negócios de petróleo ao redor do mundo. A baixa também já pôs sob risco a exploração de poços do pré-sal.

A divulgação do balanço é vista como primeiro passo para que a Petrobras comece a superar a longa temporada de má gestão a que esteve submetida. Pode ser, mas com a Operação Lava Jato ainda em marcha, parece cedo para antever o fim do martírio.

O governo, contudo, tenta virar a página na marra. Dilma Rousseff disse outro dia que a Petrobras “já limpou o que tinha que limpar”. Anteontem, Joaquim Levy afirmou que a divulgação do balanço vai “acabar com as preocupações” e marcar a “reconstrução” da estatal. Infelizmente, ainda não.

É preciso vigilância para que os responsáveis pela corrupção e pelos negócios ruinosos patrocinados pela Petrobras nos últimos 12 anos sejam punidos. E não apenas os peixes miúdos, mas também quem esteve no topo da cadeia de comando.

Há 30 anos, sob o trauma e a tristeza da doença e morte de Tancredo Neves, o Brasil se despedia de uma longa temporada nas trevas da ditadura para iniciar a sua caminhada rumo à redemocratização. A agonia de Tancredo, que estava destinado a ser o primeiro civil a tomar posse como presidente após os governos militares, marcou profundamente aquele tempo de esperança.

Ao longo das três últimas décadas, o país se modernizou, avançou na consolidação de suas instituições, realizou eleições livres periódicas, cultivou a liberdade de imprensa e aprimorou a garantia dos direitos civis. A partir do controle da inflação e do Plano Real, promoveu programas para enfrentar problemas sociais históricos e desenhou uma nação emergente de enorme potencial. Lamentavelmente, muitas dessas conquistas encontram- se hoje na berlinda, ameaçadas pela inépcia, a corrupção e a miopia política de um governo que, imerso em erros colossais, agoniza em praça pública.

No momento de tensões acirradas, no qual o governo mostra-se perplexo e sem rumo, a figura de Tancredo se agiganta como um símbolo da verdadeira política protagonista da vida nacional. Não foram poucas e nem pequenas as crises vividas por Tancredo ao longo de sua trajetória pública. Em todas, ele agiu sem trair os princípios e valores nos quais cunhou uma biografia de retidão, integridade e coerência. De forma exemplar, ele mostrou que conciliação e firmeza não eram posturas antagônicas, muito ao contrário.

A sua capacidade de construir pontes de diálogo, com atuação reconhecida nos bastidores, se escudava, no entanto, em algo insubstituível para um político da sua estirpe: a leitura atenta das ruas e do sentimento popular. Exatamente o que está ausente hoje nas tramas palacianas, cegas ao clamor popular. Na crença de que o povo deve ser eternamente grato às benesses que teriam sido promovidas pelo PT nos últimos 12 anos, o partido governista se descolou da realidade. Perdeu a conexão com essa mesma rua que as suas primeiras lideranças percorreram nos embates pela construção da democracia. Agora, preferem separar o país entre elite e pobres, inventando um discurso rasteiro que acirra preconceitos, ódios e intolerâncias.

Quanto mais se assiste ao esforço desatinado deste grupo para se manter no poder, custe o que custar ao país, mais ressoam como dissonantes e atuais as palavras que Tancredo deixou escritas no discurso preparado para a posse de 15 de março de 1985: “Não chegamos ao poder com o propósito de submeter a nação a um projeto, mas com o de lutar para que ela reassuma, pela soberania do povo, o pleno controle sobre o Estado. A isso chamamos democracia”. À democracia sonhada pelo líder inconteste devemos respeito e reverência. Cumpre aperfeiçoála, jamais agredi-la.

O compromisso com os valores democráticos deve ser renovado continuamente, especialmente nos momentos mais críticos. Vivemos um período delicado, de apreensão e desencanto, no qual as lideranças governistas tentam construir uma realidade fantasiosa, ainda assim incapaz de encobrir a profundidade e alcance da crise a que fomos submetidos. O exercício da democracia não admite inverdades e omissões. “Não há pátria onde falta democracia”, já nos ensinara Tancredo.

O discurso do poder é sempre frágil quando se distancia do debate público e da exposição e compartilhamento transparente de ideias. Sustentadas na mentira e na leitura equivocada da realidade, as palavras perdem o seu significado. Tornam-se o retrato triste da escassez da coragem e da humildade, atributos sempre louváveis em tempos adversos.

Mais que nunca, o país anseia por credibilidade. Não há incompatibilidade entre um necessário ajuste fiscal e a manutenção do compromisso social, mas fazê-lo exige uma governança responsável e corajosa. Exige transparência, palavra a ser resgatada na arena pública. Transparência combina com democracia. Combina com o Brasil que nasceu quando reconquistamos a cidadania, tão duramente atingida no período militar.

A democracia é um patrimônio da sociedade brasileira, inegociável. Ainda que imperfeita, é a única garantia de que todas as vozes podem e devem ser ouvidas. A nação tem motivos de sobra para se orgulhar de tudo o que foi feito desde que iniciamos o ciclo histórico de retomada plena do Estado de Direito. E, em nome da nossa memória histórica e afetiva, é justo que, no momento em que celebramos os 30 anos de reencontro do país com a democracia, nos recordemos de todos aqueles bravos brasileiros e saudemos aquele que entregou a sua vida a esta causa.

Cerimônia. Aécio acompanha o corpo do avô de Belo Horizonte para São João del-Rei, onde seria enterrado.

*Artigo publicado no jornal O Globo – 21/04/2015

Há 30 anos, pouco depois das 10 horas da noite do dia 21 de abril, Tancredo fechava pela última vez os olhos e densa cortina de sombras descia sobre o Brasil. Assim como o nascimento, a morte é coisa simples, ocorre tantas vezes todos os dias, mas é sempre extraordinária. E aquela foi, sem dúvida, extraordinária.

Para mim, no começo dos meus 20 anos, quem morreu foi o meu avô, e eu chorei as lágrimas de quem perde uma pessoa cujo afeto lhe é essencial. Os avós e netos são espécie de ponte que nos reconcilia com o tempo. Naquele momento, eu ainda não tinha vivido o bastante para reconhecer a tragédia política que se abatia sobre a vida brasileira. Minha grande perda pessoal era muito pequena diante da perda imensa que sua morte representava.

Como homem, Tancredo esteve presente na maioria dos dramas que marcaram a política do país, desde os dias finais de Getúlio até o governo João Goulart e o longo inverno autoritário. Em todas as circunstâncias, sempre esteve no lado certo. Durante o regime militar, escolheu a resistência pacífica e democrática, junto com Ulysses e outros poucos companheiros porque sempre sonhou que à ditadura deveria suceder democracia sem adjetivos, não outras formas de autoritarismo.

Em 1982, os líderes da resistência democrática prepararam o golpe final ao regime, vencendo as principais eleições estaduais, com Tancredo em Minas, Franco Montoro, José Richa e Leonel Brizola. A partir daí, a política e as ruas deram-se as mãos, chegando às grandes manifestações de 1984 pelas eleições diretas para presidente. Não pela primeira vez e, infelizmente, talvez não pela última, a maioria parlamentar deu as costas ao sentimento nacional e derrotou a vontade popular.

Mas o momento seguinte demonstrou, com vigor, para que serve a boa política: homens de bem, como o grande Ulisses Guimaraes, impregnados de profundo amor e respeito pelo Brasil e pelos brasileiros, muitos já em idade avançada, teceram o caminho através do qual o país se reencontrou com a democracia. Em 15 de janeiro de 1985, o Brasil voltou às ruas :Tancredo foi eleito o primeiro presidente civil e de oposição depois de 20 anos de autoritarismo.

Na manhã de 15 de março, dia que teria sido o da posse, as janelas do país se abriam para o sol da nova manhã, enquanto a ironia do destino fez que Tancredo se encontrasse num quarto de hospital para onde havia sido levado na véspera. De todos os milhares de dias de sua vida, quis o destino que ele tombasse justamente naquele dia, não em nenhum outro, antes ou depois. Não lhe foram concedidas nem poucas horas a mais para que chegasse a termo a missão da sua vida.

Mas, se o destino não lhe permitia chegar ao fim da caminhada, da sua cama ele ainda conseguiu cumprir a missão de garantir as condições para que a transição democrática seguisse em frente. A morte não veio de repente e o coração teimou em bater por vários dias garantindo a estabilidade da transição de poder. A longa agonia foi seu último presente ao Brasil.

Foi sepultado com Tancredo não apenas o corpo, mas também um país que poderia ter sido e não foi. Perdeu-se um modo de fazer política com o centro no interesse público, um padrão de integridade e uma coragem cívica que poucos hoje sabem o que significa. Por isso tenho que dizer que, infelizmente, o luto e a luta continuam. Luto pela política e pelo país. Luta para que sejamos capazes de honrar o sonho de tantos brasileiros, do passado e do presente, de um Brasil digno e justo.

*Aécio Neves é presidente nacional do PSDB e senador por Minas Gerais

**Artigo publicado no Correio Braziliense – 21/04/2015

Brasília (DF) – Ainda restam mistérios na Petrobras. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a estatal tem ocultado informações sobre os gastos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), instalado em Itaboraí. Auditores passaram o segundo semestre de 2014 conferindo e contabilidade do projeto e concluíram: “Não é possível identificar de forma precisa os investimentos totais”, tanto os realizados quanto os necessários à conclusão do empreendimento.

Reportagem deste domingo (19) do jornal O Globo revelou que, segundo o TCU, a Petrobras “não tem divulgado de maneira fidedigna” informações financeiras sobre a obra. As disponíveis são “conflitantes” e não refletem “o total de investimentos já comprometidos”, afirmaram.

De acordo com os auditores, não há “a preocupação formal” de divulgar dados exatos sobre o Comperj aos investidores, aos ministérios das Minas e Energia e Planejamento, e às comissões de valores mobiliários de Brasil e Estados
Unidos.

O TCU disse que, em abril de 2014, a Petrobras divulgou – e confirmou em relatório ao tribunal – um total de investimento no Comperj de US$ 13,5 bilhões, em publicações para investidores – os Planos de Negócios de 2013 e 2014.

No mesmo mês, porém, a estatal apresentou informe divergente à comissão americana de valores mobiliários (SEC, na sigla em inglês). Conhecido na burocracia como “Formulário 20-F”, é documento da rotina de fiscalização da SEC imposto às companhias com títulos negociados na Bolsa de Nova York. A estatal relatou à SEC os gastos na refinaria assim: “Completamos cerca de 66,3% da construção e investimos US$ 7,6 bilhões”.

A Petrobras informou que prefere não comentar o caso.

Confira a íntegra da matéria aqui.