Um estudo conjunto da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que  metade dos assalariados do país simplesmente deixaria de pagar Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

É o que informa reportagem sobre o assunto publicada na edição desta segunda-feira (20), no jornal O Estado de S.Paulo.

“Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões”, destaca o jornal.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no país”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS.

De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%, prossegue a reportagem.

A última semana foi especialmente difícil para o PT.

Mais um tesoureiro petista foi preso e, demonstrando de novo a ausência de fronteiras entre o governo e o partido, surgiu outra séria denúncia de que agora até mesmo a CGU teria sido usada para atrasar investigações de interesse do país, porque poderiam ter criado constrangimentos para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Leia o artigo na íntegra AQUI

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no Jornal Folha de S.Paulo, em 20/04/2015.

Os partidos de oposição apresentaram nesta quinta-feira (16) requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do BNDES. Apenas integrantes do PT e do PCdoB se recusaram a endossar o pedido, que tem 199 assinaturas. O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), participou do ato de entrega do requerimento. O anúncio do protocolo do pedido foi feito durante o depoimento do presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, à CPI da Petrobras.

O presidente havia sido convidado para explicar aos parlamentares os financiamentos concedidos a empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os deputados que acompanharam a oitiva viram contradições nas falas de Coutinho e afirmaram que seu depoimento reforça a necessidade de investigar o banco brasileiro. Os financiamentos secretos a países como Cuba e Angola e os critérios de repasse de recursos para empreiteiras estão entre os focos da investigação.

“Os brasileiros têm enormes dúvidas sobre alguns dos negócios realizados pelo BNDES. Os empréstimos feitos de forma secreta levam os brasileiros a questionar por que o banco tem que emprestar dinheiro a países como Cuba”, frisou Nilson Leitão durante discurso na tribuna da Câmara. “O dinheiro enviado a locais mantidos por ditaduras sai do caixa do Tesouro Nacional”, ressaltou o tucano.

O deputado Antonio Imbassahy (BA), 1º vice-presidente da CPI da Petrobras, lembrou que o banco tem grande importância para o desenvolvimento nacional, mas os empréstimos bilionários realizados desde o governo Lula geram suspeitas que precisam ser esclarecidas. Segundo ele, há um grande volume de financiamentos direcionados a países ideologicamente alinhados ao PT e que não fiscalizam esses recursos. “Como o banco não tem esclarecido essa situação da maneira como a sociedade espera eu concordo que tem que haver a CPI do BNDES”, avaliou.

Para o deputado Otavio Leite (RJ), o anúncio de que haviam conseguido o número necessário para pedir a instalação da CPI do BNDES, feito por parlamentares da oposição durante o depoimento de Coutinho, refletiu no comportamento do presidente da instituição. “Ao longo dessa sessão ele se revelou titubeante e inseguro. É incompatível com alguém com a experiência dele. Precisamos ir a fundo nessas questões todas”, avaliou o parlamentar.

Otavio destaca que o BNDES teve prejuízos com a roubalheira na Petrobras, já que o banco é acionista da petroleira. “Ele falou que o balanço do BNDES do ano passado sofreu um impacto. E Esse impacto, é claro, foi negativo. Estamos diante de uma situação muito séria e a CPI do BNDES será muito importante para o Brasil”, disse.

No requerimento em que pedem a instalação da nova comissão de inquérito, os deputados destacam que os termos dos contratos secretos de financiamentos a outras nações só poderão ser conhecidos pelos brasileiros em 2027. O texto reforça que apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875 milhões do banco.

Otavio avalia que o BNDES foi um braço financeiro fundamental para a atuação de uma rede de corrupção que agiu em diversas esferas do Poder Público federal durante os governos do PT. “Empréstimos foram concedidos a Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP) com inúmeras facilitações. Isso gerou também muito prejuízo ao banco, o que é péssimo para o Brasil. Quem atuou nesse sentido indo contra a ética e a moral tem que ir para cadeia”, alertou o deputado.

Ao todo, foram obtidas 199 assinaturas requerendo a criação do colegiado. O número mínimo necessário é 171. O Regimento Interno da Câmara só permite o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo e atualmente há quatro em andamento. Como existem outros pedidos na fila para instalação de novas investigações, os deputados vão apresentar projeto de resolução para garantir a instalação da CPI do  BNDES.

Do PSDB na Câmara

Brasília (DF) – A agência de classificação de risco Fitch deverá rebaixar a nota de crédito do Brasil caso o baixo crescimento da economia se prolongue e piore a arrecadação do governo e a situação fiscal. Essa é a análise feita ontem (15) pelo diretor-executivo da Fitch Ratings no Brasil, Rafael Guedes. As informações são do jornal O Globo dessa quinta-feira (16).

Na semana passada, embora a Fitch tenha mantido a nota do país em BBB, dois degraus acima do grau especulativo, a avaliação passou da perspectiva estável para negativa, o que significa que pode rebaixá-la caso as condições macroeconômicas brasileiras não melhorem.

De acordo com o diretor, “o baixo crescimento prolongado tem impacto na parte fiscal e deteriora a dinâmica da dívida do país, que é cara e relativamente de curto prazo”.

“Outros fatores que poderiam levar a uma ação negativa da Fitch seria a contínua redução na confiança dos investidores e dos consumidores no país e no próprio processo de ajuste fiscal”, afirmou Guedes, na abertura Fórum Corporates 2015, promovido pela agência.

Segundo a reportagem, independentemente da situação da nota soberana do país, a Fitch já trabalha com a perspectiva de realizar o maior número de rebaixamento de companhias brasileiras dos últimos 10 anos. A combinação de queda de receitas e juros elevados, em um contexto de crédito mais restrito, levará a um processo de downgrades em série no país. Somente neste ano, a agência rebaixou 25 empresas, mesmo número de todo o 2014.

Leia a reportagem completa aqui.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou, nesta quinta-feira (16/04), na Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, as principais propostas do partido para a reforma política.

Propostas:

1) Adoção do sistema distrital misto;

2) Fim das coligações proporcionais;

3) Retorno da cláusula de desempenho (ou de barreira);

4) Fim da reeleição, com mandato de 5 anos; com coincidência de todas eleições num mesmo ano ou eleições municipais e estaduais num ano e nacionais no ano seguinte;

5) Tempo de TV proporcional às bancadas eleitas apenas dos partidos do titular e do vice;

6) Financiamento misto de campanha (público e privado) com delimitações de doações de pessoas físicas (para candidatos e partidos) e empresas (apenas para partidos);

7) Definição de regras na produção do programa eleitoral de rádio de TV, simplificando o formato, barateando custos e priorizando apresentação de propostas.

As “pedaladas fiscais” apontadas pelo Tribunal de Contas da União não são atos isolados. A irresponsabilidade no trato dos recursos públicos marcou, de maneira indelével, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Se não é crime gastar mal o dinheiro do contribuinte, o que mais pode ser?

Os técnicos do TCU identificaram operações ilegais no valor de R$ 40,2 bilhões realizadas entre 2013 e 2014. O montante refere-se a programas sociais que deveriam ser sustentados pelo Tesouro, mas foram bancados por bancos oficiais. Na prática, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS financiaram o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Está tudo rigorosamente descrito nas 96 páginas do relatório.)

A irresponsabilidade da gestão Dilma apontada pelo TCU é reiterada – assim como o é o comportamento criminoso do ex-tesoureiro João Vaccari. Durante os quatro anos do primeiro mandato, a presidente e sua equipe se especializaram em dar nó nas contas públicas. Difícil acreditar que não tenham agido de caso pensado e perseverado no crime.

Como, por exemplo, quando, no apagar das luzes do ano passado, aprovaram no Congresso projeto de lei para maquiar as contas, alterar a meta fiscal e tentar livrar de antemão a cara da presidente de punições previstas na LRF. A alquimia fez déficit virar superávit, mas o que a base aliada docilmente chancelou o TCU não engoliu.

Uma vez confirmada, a decisão do TCU pode implicar em rejeição das contas de Dilma de 2014 e, no limite, na imputação a ela de crime de responsabilidade, passível de impeachment. As 17 autoridades citadas têm 30 dias para tentar explicar o inexplicável.

Ontem o governo lançou como defesa o argumento de sempre: faz o que sempre foi feito. Não é o caso. A balbúrdia fiscal que o país hoje assiste é mais um episódio da série “nunca antes na história deste país”. Para piorar, o comportamento delituoso persiste: neste ano, pagamentos do Tesouro ao BNDES pelo PSI continuam atrasando, mostrou o Valor Econômico.

Prova mais evidente de que Dilma e sua equipe agiram de maneira irresponsável é o estado lastimável em que as contas públicas hoje se encontram. Em 12 meses até março, o país exibe déficit primário de 0,7% do PIB e nominal (que inclui pagamento de juros) de 7,3%. São os piores resultados da série histórica do Banco Central e decorrem justamente de maquiagens feitas em 2014.

O desempenho entre 2011 e 2014 é outro capítulo à parte. Em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação do período, a dívida bruta brasileira cresceu R$ 1,2 trilhão e aumentou dez pontos percentuais em relação ao PIB nos quatro anos da petista.

Do exame do calamitoso desempenho das contas públicas sob a responsabilidade de Dilma Rousseff decorre constatação cristalina: a presidente falhou em garantir a boa aplicação dos recursos tomados junto aos contribuintes para promover o bem comum dos brasileiros. Não há, na esfera administrativa, crime que possa ser mais grave que este.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou, nesta quinta-feira (16/04), na Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, as principais propostas do partido para a reforma política.

Propostas:

1) Adoção do sistema distrital misto;

2) Fim das coligações proporcionais;

3) Retorno da cláusula de desempenho (ou de barreira);

4) Fim da reeleição, com mandato de 5 anos; com coincidência de todas eleições num mesmo ano ou eleições municipais e estaduais num ano e nacionais no ano seguinte;

5) Tempo de TV proporcional às bancadas eleitas apenas dos partidos do titular e do vice;

6) Financiamento misto de campanha (público e privado) com delimitações de doações de pessoas físicas (para candidatos e partidos) e empresas (apenas para partidos);

7) Definição de regras na produção do programa eleitoral de rádio de TV, simplificando o formato, barateando custos e priorizando apresentação de propostas.

O movimento popular que levou mais de três milhões de brasileiros em três centenas de cidades brasileiras chegou à Praça dos Três Poderes em Brasília, chegou ao Congresso Nacional.

O grupo “#Vem Pra Rua”, saiu dela e ganhou o tapete verde do Congresso Nacional para impulsionar a ação política das oposições ao governo Dilma Rousseff.

E conseguiu.

“Um sonoro sim para a pauta das ruas”, sentenciou o presidente nacional do PSDB, senador mineiro Aécio Neves, aos representantes do movimento e dos demais partidos de oposição – PPS, SD, DEM, PSB, PV – presentes ao encontro.

A  partir de agora, os partidos de oposição e o movimento das ruas caminharão ainda mais próximos e mais afinados para desmascarar o atual governo petista de Dilma Rousseff, que a cada dia envergonha ainda mais o Brasil e o povo brasileiro.

Há de se ter toda a cautela e toda a legitimidade jurídica para deflagrar o processo de impeachment, que também a cada dia ganha as ruas e se mostra como a alternativa para reconduzir o país nos trilhos da governabilidade.

A discussão entre as oposições já está aberta!

Nesse contexto, não se pode esquecer a enorme importância que teve nessa mobilização popular a campanha do candidato Aécio Neves à Presidência da República no ano passado.

Sem Aécio Neves na campanha presidencial não haveria a rua inflamada dos dias de hoje.

Foi a sua perseverança, a sua constante denúncia dos erros cometidos na economia; da existência da corrupção; do loteamento político do Estado brasileiro; que certamente ajudaram a criar essa conscientização, materializada na indignação do povo, massivo nas praças públicas.

E essa ação política mais concreta e palpável entre o Congresso Nacional e povo, como exigem os movimentos sociais que ocuparam as ruas, praças e cidades brasileiras, começa a ganhar mais corpo à medida que se escancara o escândalo da Petrobras.

Por si só, a prisão do tesoureiro do PT, partido da Presidente da República, é outro escândalo que coloca em suspeição a própria reeleição de Dilma Rousseff, até porque surgem os primeiros indícios de que parte da dinheirama do Petrolão abasteceu campanha política das eleições de 2014.

Criado “longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas”, como bem definiu o saudoso Franco Montoro, o PSDB não se furtou e não se furtará a se ombrear com os milhares de brasileiros que querem o fim da corrupção, atinja a quem atingir.

Presidente do PSDB Mulher

O Brasil está praticamente sem governo, mas felizmente ainda dispõe de instituições sólidas que ontem, mais uma vez, demonstraram sua força. A prisão do tesoureiro do PT, decretada pela Justiça Federal, e a condenação das “pedaladas fiscais” por parte do Tribunal de Contas da União são passos decisivos para que a organização criminosa que dirige o país há 12 anos seja implacavelmente punida e o país volte a ter comando.

As duas decisões envolvem a série de procedimentos irregulares – no caso fiscal – e ilegais – no episódio envolvendo João Vaccari Neto e seus sócios do petrolão – dos quais os governos do PT vêm lançando mão na gestão do país, seja com Dilma Rousseff, seja com Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta cadeia de comando, falta chegar aos chefes.

Vaccari tornou-se o segundo tesoureiro do PT preso em menos de um ano e meio. O antecessor Delúbio Soares cumpre pena em casa por corrupção ativa, praticada na época em que tinha as chaves dos cofres petistas, entre 2000 e 2005. O mensalão que condenou Delúbio virou piada de salão perto do que a turma que inclui Vaccari fez.

Até ontem tesoureiro do partido da presidente da República e que comanda o país desde 2003, Vaccari é suspeito de ter participado de um esquema que pode ter movimentado R$ 2 bilhões, desviados de contratos firmados com a Petrobras e empresas do setor elétrico. Deste valor, uns 30% podem ter ido para o PT.

A presidente Dilma apressou-se em mandar seus porta-vozes espalharem que “fez questão” de que Vaccari nem passasse perto da tesouraria de suas candidaturas à presidente. Alto lá! Na função de tesoureiro do PT, ele repassou R$ 30 milhões para a campanha que reelegeu Dilma em 2014 – dos quais R$ 4,8 milhões foram doados por empresas investigadas na Lava Jato. É dinheiro provavelmente enlameado na reeleição da presidente.

Não custa lembrar também que, além disso, Vaccari ocupou durante anos cargo de conselheiro em Itaipu Binacional, do qual só se afastou neste ano depois de muita cobrança da oposição. Ficou naquela função desde 2003, quando foi nomeado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O que o agora ex-tesoureiro do PT fazia lá?

Outra: o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 hoje ocupa gabinete privilegiado no Palácio do Planalto. Edinho Silva é agora secretário de Comunicação da Presidência e, nesta função, responsável por negociar com milhares de empresas do ramo no país inteiro. São exatamente repasses fraudulentos em contratos de comunicação que levaram Vaccari à prisão ontem – e também estão sendo investigados na Caixa e no Ministério da Saúde.

A investigação da Justiça identificou depósitos irregulares em gráficas ligadas ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, o mesmo do qual João Vaccari foi presidente e em que também é acusado de desviar dinheiro de mutuários do Bancoop, lesados em negócios imobiliários.

O dinheiro das gráficas foi pago por empreiteiras com contratos com a Petrobras sem que nenhum serviço fosse prestado, e dali repassado para o PT. Ou seja, não são “doações legais”, conforme tem alegado a linha de defesa petista. Um dos ex-diretores da mesma gráfica está hoje lotado na Secretaria-Geral da Presidência da República, mostra O Globo.

O comportamento criminoso reiterado de Vaccari foi determinante para a decretação da sua prisão pela Justiça. Desde março, ele é réu, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, num esquemão que pode ter levado mais de R$ 600 milhões para as arcas do PT, segundo denunciou Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras.

Na função de tesoureiro do PT, Vaccari foi um verdadeiro prodígio. Ele catapultou as doações ao partido como nunca antes na história. Considerando-se apenas anos não eleitorais, elas passaram de R$ 11,2 milhões em 2009, antes de ele assumir o cargo, para R$ 80 milhões em 2013, com o petrolão a todo vapor, informa O Globo.

A esposa, a filha e a cunhada de Vaccari também estão envolvidas, com suspeita de enriquecimento incompatível com a renda. Contudo, Rui Falcão, o presidente do PT, já jurou que Vaccari “nunca pôs dinheiro no bolso”. Desde outubro, o tesoureiro vinha dizendo a amigos que estava “pronto para ser preso”. O que ele fez desde então? Quantas provas terá destruído de lá para cá?

A outra decisão histórica de ontem envolve as “pedaladas” fiscais praticadas pelo governo da presidente Dilma para maquiar as contas públicas. O TCU concluiu que bancos públicos como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES foram usados para cobrir despesas com programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e seguro-desemprego, o que é proibido por lei.

Cerca de R$ 40 bilhões podem ter sido usados para reduzir artificialmente o rombo fiscal do país na era Dilma. Houve, portanto, crime de responsabilidade, em infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, 17 atuais e ex-autoridades do governo serão chamadas a responder pela infração, passível de multa e processos.

Algumas delas ainda estão no governo, como os presidentes da Petrobras e do Banco Central, além dos ministros do Planejamento, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e da Integração. Outras já se foram, como Guido Mantega, também ex-presidente do conselho de administração da Petrobras durante o petrolão.

Desde o mensalão, protagonistas dos escândalos de corrupção patrocinados pelo PT começaram a acertar contas com a Justiça. Primeiro caíram próceres do partido, como José Dirceu e José Genoino. Agora estão caindo também seus operadores incrustados nas entranhas do aparato estatal, como os ex-diretores da Petrobras presos, além dos donos das chaves dos cofres, como João Vaccari.

Desde então, a grande questão que não cala é: quando as investigações e as punições irão chegar aos chefes desta quadrilha? Com o belo trabalho feito pelo Ministério Público Federal, pela Justiça Federal e pela Polícia Federal, este dia parece estar ficando mais perto. Não há dúvidas de que há motivos de sobra para punir quem esteve e quem está no topo da cadeia de comando, seja da organização criminosa, seja do país, ao longo destes últimos 12 anos.