Brasília – O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), apresentou nesta quarta (17), à Mesa Diretora, projeto de lei que extingue e o regime de partilha de produção para os contratos de exploração de petróleo a partir de 1º de janeiro de 2015. O objetivo da proposta é fazer com que as novas licitações voltem a ser realizadas sob o regime de concessão.

Em sua justificativa, Aloysio disse que é hora de o Brasil admitir que a modificação do marco regulatório do petróleo foi um equívoco. “Ao introduzir o regime de partilha de produção, o governo matou a nossa galinha de ovos de outro, que é o petróleo do pré-sal”.

Para o senador, o regime atual de partilha desestimula o capital privado que tem a intenção de investir no país. Segundo Aloysio, as regras estabelecidas impõem, por exemplo, que o comitê operacional responsável por administrar o consórcio, tenha metade de seus membros indicados pelo Governo, inclusive seu presidente, com direito a voto e veto.

“Essa exigência não tem outra consequência senão a fuga dos investidores. Nenhuma empresa séria, diante de uma Petrobras mal gerida, inundada por denúncias de corrupção, com enorme dificuldade de geração de caixa e sem demonstrar capacidade de explorar a imensa reserva petrolífera que é o pré-sal, apostará suas fichas em um investimento de alto risco e de longo prazo ao lado de uma empresa com tal situação de fragilidade”.

Apesar de propor o retorno ao regime de concessão, Aloysio considera que não deve haver quebra de contratos em andamento. “A exploração daquilo que já foi licitado na forma de contrato de partilha deve continuar sob o regime de partilha. A data de primeiro de janeiro foi fixada para que todos os novos contratos sejam celebrados sob o regime de concessão”.

Regime de concessão

O tucano defende o sistema de concessão por considerá-lo ser mais competitivo e permitir que qualquer empresa participe da exploração do petróleo. “Este regime estimula a nossa Petrobras a ser mais eficiente e também garante receitas governamentais em dinheiro, diferente do regime de partilha onde parte das receitas da União é obtida em óleo”.

Da Liderança do PSDB no Senado

A Folha de S. Paulo noticia hoje que o governo da presidente Dilma Rousseff atrasou o pagamento de R$ 5 bilhões em obras públicas e, por conta disso, está sendo cobrado por empresários pelo não cumprimento da parte que cabia ao Palácio do Planalto no acordo espúrio firmado para a aprovação do PLN 36, que livrou a presidente do crime de responsabilidade por ter gasto além do permitido. Os pagamentos ocorreriam se os construtores ajudassem o governo a pressionar o Congresso Nacional, como de fato fizeram.

A cobrança da fatura é a prova cabal de que tramoia se consumou. Esse fato só reforça o que dissemos em carta aberta há um mês: episódios como esses ilustram à perfeição algumas das marcas registradas do estilo petista de governar, como a mentira, a irresponsabilidade, a confusão entre interesses públicos e privados, a relação indecorosa com o Congresso e a utilização de expedientes sórdidos, como a aposta pelo poder de convencimento de empreiteiros ameaçados do calote e parlamentares que se submetem a esse tipo de chantagem.

O fato é que, para enfiar goela abaixo da sociedade a anistia à sua gastança, o governo Dilma pressionou os empresários em público e os deputados e senadores da base aliada pelo Diário Oficial: decreto publicado dois dias antes da votação na Câmara atrelou o pagamento de R$ 748 mil em emendas parlamentares à aprovação do projeto.

É o toma-lá-dá-cá exposto de forma escancarada, desavergonhada, por um governo sem moral nem pudor, que destrói valores e que dá à sociedade o pior dos exemplos: de que os fins justificam os meios e de que vale tudo para não se cumprir a lei.

Ao fazer o jogo do Palácio do Planalto, os empresários caíram no conto do vigário. Sujaram as mãos ao participar do acordo nada republicano e, ainda assim, arcarão com o calote por uma única razão: o governo não tem dinheiro para cumprir os seus compromissos porque a presidente Dilma gastou demais. No entanto, ela não será punida porque, com o apoio dos próprios empresários, conseguiu alterar a lei.

O pior dessa história é que a corda, como sempre, romperá em desfavor da sociedade. Sem receber, as empresas temem não terem dinheiro para pagar o 13º dos trabalhadores, muitas já estão reduzindo o nível de serviço para evitar paralisação nos canteiros de obras e o governo já prepara um ‘pacotaço’ para os brasileiros, que inclui aumento de impostos e tarifas para elevar a arrecadação e cobrir a conta da gastança. Isso é inaceitável e só reforça o que temos dito: para o governo do PT, o que importa é se manter no poder. A sociedade que se dane. E que pague a conta, cada vez mais cara.

Antônio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara dos Deputados

Aloysio Nunes Ferreira, líder do PSDB no Senado

Brasília – A presidente da Petrobras, Graça Foster, e outros dirigentes da estatal aprovaram projetos com prejuízo para a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico na quinta-feira (17).

Segundo o jornal, estudos feitos pela própria estatal constataram projeções negativas para obras como tanques de armazenamento e estações de tratamento de água, orçados respectivamente em R$ 1,2 bilhão e R$ 774 milhões. Ainda assim, os projetos foram aprovados por unanimidade.

“Tudo o que ocorre com a refinaria de Abreu e Lima gera grande frustração, principalmente por se tratar de uma região que demanda cuidados especiais e investimentos de qualidade. O povo nordestino não merecia esse desrespeito”, afirmou o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Na avaliação do parlamentar, episódios como esse reforçam que a diretoria atual da Petrobras “acabou com a empresa”. “O patrimônio da Petrobras e a imagem do Brasil estão sendo destruídos por esse grupo”, afirmou.

No entanto, acredita Rodrigo, é pouco provável que o governo mude o quadro. “O PT não tem coragem de fazer os cortes necessários. Prefere protelar essa situação, o que é lamentável”, disse.

Dilma Rousseff foi diplomada ontem como presidente reeleita do país. Com tantas suspeitas ainda pairando sobre a campanha que a levou à vitória em outubro, é no mínimo temerário que o TSE tenha lhe garantido o certificado. Talvez fosse diferente se um ex-advogado do PT não comandasse a Justiça Eleitoral brasileira.

A cerimônia ontem era de Dilma, mas quem ocupou a ribalta foi José Antonio Dias Toffoli. O presidente do TSE abandonou a postura que se espera de um magistrado para envergar a toga de um militante político. Lembrou os velhos tempos em que defendia gente como José Dirceu e Delúbio Soares, condenados que agora têm no currículo uma longa temporada na Papuda.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral decretou que a eleição presidencial é “página virada”. Foi mais longe e, enfático, ordenou que quem levanta suspeitas sobre os métodos empregados pela campanha vitoriosa “se calem”. “Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”, discursou, para delírio dos petistas presentes.

O mais engajado militante talvez não conseguisse produzir melhor peça de campanha. A experiência pregressa de Toffoli como causídico talvez o tenha ajudado nesta hora: inclui serviços prestados ao PT e à CUT durante nove anos, um cargo na Casa Civil à época em que Dirceu a comandava e a chefia da Advocacia-Geral da União durante o tempo em que o governo Lula esteve sob o fogo cruzado das investigações do mensalão.

Por que os brasileiros que desconfiam da lisura da campanha que deu mais um mandato a Dilma Rousseff devem calar-se? Por que devem ignorar as denúncias de que dinheiro sujo desviado de cofres públicos pode ter financiado a vitória petista? Por que devem esquecer o uso da máquina estatal para beneficiar a candidata oficial, como aconteceu nos Correios? Por que devem sublimar o mais explícito terrorismo já praticado numa eleição no país?

Num país (ainda) democrático como o Brasil, acima de tudo estão as instituições e o sagrado direito de manifestação. A legalidade da vitória da presidente é indiscutível. Mas isso não significa calar-se diante das monumentais evidências de que a eleição foi ganha pelo PT com métodos espúrios, com procedimentos inadequados, com aviltamento de instituições, com fortes suspeitas de ligações do partido da candidata com a corrupção.

É por isso que as forças de oposição têm recorrido, e continuarão recorrendo, à Justiça para que prevaleçam os preceitos legais, para que as instituições sejam respeitadas, para que a lisura das disputas eleitorais assegure que a vontade do eleitor seja sempre soberana. O ex-advogado do PT pode até querer defender os 54.501.118 de cidadãos que optaram por Dilma Rousseff, mas não pode pretender calar os 51.041.155 de brasileiros que preferiram Aécio Neves.

O PSDB já reiterou por diversas vezes que defende que todas as denúncias sejam investigadas com o mesmo rigor, independentemente da filiação partidária dos envolvidos e dos cargos que ocupem. A apresentação do relatório paralelo da CPMI, de autoria do PSDB, reforçou essa tese ao pedir o indiciamento de 59 pessoas e a abertura de inquérito policial contra outras 36, várias destas políticos, tratando os nomes citados da mesma forma, sem distinção de filiação partidária.

Nossa proposta nada mais é do que a de jogar luz sobre as contas públicas, para que os contribuintes, os investidores, as empresas e todos os demais agentes econômicos possam conhecer a efetiva situação fiscal da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O PSDB e a Coligação Muda Brasil pediram, nesta quinta-feira (18), a cassação do registro de candidatura e da diplomação da presidente Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer. O partido protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cita casos de utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico cometidos pela petista. No documento, o PSDB solicita ainda que o tribunal diplome, para os cargos, Aécio Neves e Aloysio Nunes, candidatos a presidente e vice da Muda Brasil, que ficaram em segundo lugar na disputa eleitoral.

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No texto, o PSDB menciona desvios que, na avaliação do partido, comprometeram a legitimidade das eleições. Como exemplo, a convocação imprecisa de redes de rádio e televisão para pronunciamentos, a manipulação de indicadores sócio-econômicos, o uso de prédios públicos, entre outros.

“A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticado em proveito dos primeiros réus, DILMA VANA ROUSSEFF e MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, reeleitos Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente.

De fato, foram tantos os ilícitos perpetrados que, no curso da campanha, tornou-se possível compreender que se cuidava de uma ação coordenada visando a garantir o êxito do projeto reeleitoral dos investigados, trazendo derradeiras luzes sobre a expressão que, num típico ato falho, foi utilizada pela Presidente DILMA ROUSSEFF ao entregar, ainda em 4 de março de 2013, um conjunto residencial inserido no programa “Minha Casa Minha Vida” em João Pessoa/PB: ‘… nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição…’”, destacou a ação.

Deputados do PSDB lamentaram o adiamento da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), em discussão há 14 anos no Congresso. A pauta do plenário foi trancada pelo projeto de lei da biodiversidade e o governo não aceitou retirar a urgência constitucional, impossibilitando a análise do estatuto.

A relatora do texto, deputada Mara Gabrilli (SP), ressaltou a falta de vontade do Planalto em melhorar a vida de 45 milhões de brasileiros que se beneficiariam do estatuto. São cidadãos “sem direito a ter direitos”. “É a hipertrofia do Executivo em cima do Parlamento. Perdemos a independência e não podemos votar nem discutir questões tão importantes”, criticou.

O texto defendido pelos tucanos estabelece diretrizes gerais para proteger o exercício pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, preservando as condições de igualdade. O projeto foi debatido em diversas reuniões por todo o país, lembrou Otavio Leite (RJ). “É lamentável que não tenhamos concluído a legislatura com chave de ouro entregando ao Brasil essa regra jurídica”, afirmou.

Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou a correção dos valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 6,5%. A mudança, que beneficia o trabalhador, está prevista em emenda à Medida Provisória 656/14, cuja votação foi concluída nesta quarta-feira (17). A MP faz alterações na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada.

O líder da Minoria na Casa, Domingos Sávio (MG), criticou a base governista, que se posicionou contra o reajuste na tabela do IR. “É surpreendente que o PT, que se proclama defensor dos trabalhadores, é contra corrigir a tabela. Se você não faz a correção, aumenta a incidência de impostos sobre quem ganha menos”, explicou. Segundo o tucano, o brasileiro já é penalizado com a maior carga tributária do mundo e não precisa fazer um sacrifício ainda maior.

O voto do PT contra a emenda significa um voto contra o trabalhador, afirmou o deputado Nilson Leitão (MT). A mudança nos valores é justa e atende à necessidade de desoneração, avalia o parlamentar. Tanto o funcionário quanto o empregador viram “sócios” do governo ao perder boa parte da renda em taxas. “A sociedade está cansada de pagar tantos tributos e ver tanta corrupção”, completou.

Sem a mudança dos valores, a carga do trabalhador aumenta, diz Vaz de Lima (SP), autor de projeto de lei que obriga o Planalto a corrigir a tabela pelo índice inflacionário. “É a tentativa de corrigir uma injustiça que tem sido perpetrada pela presidente”, frisou.

Direito dos mais pobres – Após a votação de propostas de aumento dos salários no Executivo, Legislativo e Judiciário, os tucanos cobraram o reajuste da Defensoria Pública. Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o órgão não pode ser desvalorizado.

João Campos (GO) acredita que prestigiar as defensorias significa garantir o alcance de todos à Justiça. “Garantir aos menos favorecidos o acesso à defesa é fortalecer a advocacia pública”, completou. Em seguida, foi aprovado o regime de urgência para o projeto que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal, e para o PL que cria gratificação para os defensores.

Foram autorizadas as propostas de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do procurador-geral da República; dos deputados e senadores; da presidente e do vice-presidente da República; e dos ministros de Estado. Nos casos do Legislativo e do Judiciário, os subsídios passam a ser de R$ 33.763,00. Já os do Executivo serão de 30.934,70. As matérias ainda precisam ser votadas pelo Senado.

Metas fiscais – Mais cedo, em sessão conjunta, o Congresso aprovou o relatório final do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A LDO é a norma que disciplina a elaboração e a execução da lei orçamentária, além de indicar as metas fiscais do setor público. O texto chegou ao Congresso em abril e deveria ter sido votado no primeiro semestre do ano, mas a Copa do Mundo realizada no País e as eleições gerais deste ano acabaram atrasando a apreciação do projeto.

Do Portal do PSDB na Câmara

O PSDB oficializou nesta quarta-feira (17) apoio à candidatura do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) à Presidência da Câmara para o biênio 2015-2016. Em ato realizado entre deputados tucanos e lideranças dos partidos que integram o recém-formado Bloco da Esquerda Democrática – PSB, PPS, SD e PV – o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), formalizou a defesa do nome do socialista e disse que sua candidatura representa a busca pela independência e autonomia do Poder Legislativo, além de refletir, no Congresso Nacional, o sentimento de mudança da sociedade brasileira.

O líder tucano afirmou que a união de forças em torno do nome de Delgado para presidir a Câmara é parte da sequência de um trabalho que vem sendo feito desde as eleições e que “interpreta o sentimento da população brasileira que quer mudança, respeito às instituições democráticas e o soerguimento do Congresso Nacional”. “É candidatura legítima, que está sendo capitaneada por um deputado que tem biografia de um homem digno e com todas as qualificações para fazer da Câmara uma resistência a qualquer iniciativa que venha do Executivo, que às vezes procura desmoralizar a democracia”, avaliou.

Delgado destacou que o apoio do PSDB “traz musculatura para que sua candidatura possa avançar”. Segundo ele, tanto os tucanos quanto os demais parlamentares que abraçam essa causa comungam do mesmo objetivo de defender a altivez e independência do Parlamento. “A relação de subordinação com outros poderes conosco não haverá. Quem quer algo diferente do que aí está vai ter uma candidatura nesse sentido, uma candidatura pela valorização do Congresso. Não podemos nos dispersar”, disse, ao relembrar frase do senador Aécio Neves após as eleições presidenciais.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que foi candidato a vice-presidente da República neste ano pelo PSB, disse que seu partido estava honrado por receber o apoio do PSDB. “Do mesmo modo apoiamos Aécio de forma honrosa no segundo turno das eleições porque desejávamos mudar o Brasil. Esse mesmo desejo se repete, pois queremos mudanças no Parlamento para que ele não sucumba a pressão, a chantagem e os cargos de governo, mas reflita os pensamentos da sociedade”, disse.

Imbassahy defendeu ainda que o próximo presidente da Câmara investigue o escândalo de corrupção na Petrobras. “Queremos um presidente que possa rechaçar qualquer iniciativa do Executivo de chavismo, de controle de conteúdo da mídia e que possa empreender uma investigação total da Petrobras”, declarou.

Juntos, PSDB e o Bloco da Esquerda Democrática somarão 106 deputados na próxima legislatura, um número significativo para uma candidatura que surge como contraponto a dois candidatos de partidos  integrantes da base de sustentação do governo Dilma: Eduardo Cunha (PMDB) e Arlindo Chinaglia (PT).

Do Portal do PSDB na Câmara

A oposição apresentou nesta quarta-feira, (17), o seu relatório paralelo, na CPMI da Petrobras.  O parecer é diferente do documento com cheiro de pizza apresentado pelo deputado petista Marco Maia, relator do colegiado. Nele, a oposição destaca, por exemplo, que o petrolão, apelido dado ao esquema de corrupção na Petrobras, preencheu de forma ainda mais exitosa o espaço deixado pelo mensalão.

“Trata-se de um documento bem diferente do chapa-branca que foi apresentado na semana passada pelo petista Marco Maia. Estamos propondo indiciamentos e abertura de processos criminais contra envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, incluindo parlamentares” disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), que participou da apresentação.

O documento apresenta uma relação de parlamentares, servidores e empresários que devem ser alvo de indiciamento pelo cometimento de crimes como lavagem ou ocultação de bens, crimes como o sistema financeiro nacional, formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraude à Lei de Licitações, sonegação fiscal e quebra de decoro parlamentar. Entre os nomes citados, está o do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Conforme Imbassahy, a oposição pede o afastamento imediato da presidente da Petrobras, Graça Foster, de todos os cargos e funções que ocupa na empresa, e a saída imediata de todos os diretores e conselheiros de todos os cargos e funções que ocupam na estatal.

“Elaboramos um relatório sério e isento, que expõe toda a complexidade da ação dessa quadrilha criminosa que tomou de assalto a Petrobras, sagrando o cofre da estatal. Com esse documento, comprovamos que a oposição não está brincando de investigar. Estamos defendendo o patrimônio nacional. Esperamos agora que sejam punidos exemplarmente todos os envolvidos, conforme proposto no relatório”, disse Imbassahy.

Da assessoria de Antonio Imbassahy