PSDB – MS

Imprensa

Aécio Neves apresenta projeto que garante mais transparência às contas públicas

aecio-neves-foto-george-gianni-1O presidente do PSDB Nacional, o senador Aécio Neves,  quer garantir maior transparência às contas públicas do Brasil, reforçando assim, um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, apresentou nessa quarta-feira (17-12-14) um projeto de lei complementar (PLS Complementar) à LRF que determina que União, estados e municípios publiquem a cada dois meses demonstrativo dos pagamentos em atraso de despesas e outros compromissos financeiros já contraídos e também aqueles que representem parcelamento ou renegociação.

O fundamento técnico do projeto decorre do fato de as despesas registradas no cálculo do resultado fiscal (déficit ou superávit) serem somente aquelas efetivamente pagas (é o que se denomina despesas em regime de caixa). Durante o período em que  uma despesa não é paga, ou seja, se torna um compromisso a ser quitado, não entra nas contas do resultado primário. Por este caminho, atrasar pagamentos se torna uma maneira de se aumentar temporariamente o superávit fiscal.

Hoje, a conhecida “contabilidade criativa” do governo federal, com o objetivo de garantir um superávit primário aparentemente maior, esconde tais dados, sendo impossível se conhecer de fato a situação fiscal sobretudo da União.

“Em suma, nossa proposta nada mais é do que a de jogar luz sobre as contas públicas, para que os contribuintes, os investidores, as empresas e todos os demais agentes econômicos possam conhecer a efetiva situação fiscal da União, estados, Distrito Federal e municípios”, afirma Aécio Neves na justificação de seu projeto.

O senador vem alertando que o governo federal tem tentado burlar a LRF, uma das principais conquistas dos brasileiros nos anos 90 que, ao lado do Plano Real, assegurou a estabilidade da moeda e disciplinou os gastos dos poderes públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem, como uma de suas principais diretrizes, a transparência. Transparência esta que tem sido corrompida nos últimos anos, gerando alto grau de incerteza para os agentes econômicos.

“Com o patente objetivo de maquiar as contas públicas, o Tesouro tem promovido o atraso na quitação de suas obrigações, em especial quando estas têm como credores instituições e fundos públicos. É assim que, por exemplo, o Tesouro tem retido, sistematicamente, o repasse ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas em função de demissões sem justa causa. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também tem sofrido com sistemáticos atrasos nos repasses do Tesouro para cobrir despesas com o seguro-desemprego”,cita o senador na justificativa do projeto.

Ele destaca ainda que os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, fazem pagamentos, na condição de agentes financeiro do Tesouro, e não recebem, de imediato, os recursos relativos à equalização de taxas de juros, subsídios em financiamentos habitacionais, por exemplo. O mesmo tem ocorrido com o BNDES, que acumula créditos junto ao Tesouro relativos às subvenções de taxas de juros concedidas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O objetivo da proposta do senador Aécio Neves é obrigar os entes públicos, principalmente o Governo Federal, a explicitar esse tipo de obrigação em um demonstrativo adicional, a ser apresentado no âmbito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, documento já consta da lei e é publicado pelos entes a cada dois meses.

De acordo com o senador, as manobras criativas do Tesouro Nacional já passam da casa dos R$ 30 bilhões em atrasos que escondem sob o tapete déficits não contabilizados.

Confira a íntegra do projeto aqui

Aécio defende relatório paralelo da CPMI que pede indiciamento de 59 pessoas

Documento propõe ainda a abertura de inquérito policial contra outras 36 pessoas

foto-51O senador Aécio Neves (MG) defendeu a aprovação do relatório paralelo da oposição na CPMI da Petrobras apresentado, nesta quarta-feira (17/12).  O documento, elaborado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), pede o indiciamento de 59 pessoas e a abertura de inquéritos policiais contra outras 36, todos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação Lava-Jato da Polícia Federal.

Segundo o parecer, os envolvidos teriam cometidos diversos crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude à lei de licitações, caixa dois, entre outros.

O relatório pede também a responsabilização civil da presidente Dilma Rousseff e de todo o Conselho de Administração da empresa à época da compra da refinaria de Pasadena. O negócio, realizado em 2006, gerou prejuízo de mais de US$ 1 bilhão aos cofres públicos. Dilma ocupava a presidência do conselho nesta época.

Para Aécio, o relatório da oposição aprofunda a investigação e supre uma lacuna deixada pelo texto final apresentado pelo deputado petista Marco Maia (PT-RS), relator da CPMI.

“O relatório apresentado hoje pelas oposições na CPMI da Petrobras, pelo deputado Carlos Sampaio, supre uma enorme lacuna deixada pelo relatório oficial e, portanto, resgata o papel do Congresso Nacional, mostrando a complexidade dessa organização criminosa que se instalou ao longo desses últimos 12 anos de governo do PT no núcleo da nossa maior empresa”, afirmou Aécio.

O documento apresentado por Carlos Sampaio requer ainda o indiciamento da presidente da Petrobras, Graça Foster, por falso testemunho na CMPI e por crime de prevaricação no caso da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O texto pede o afastamento imediato de Graça Foster e de todos os diretores e conselheiros de todos os cargos e funções que ocupam na Petrobras.

Para o senador, o esquema de desvios de recursos e pagamentos de propina na Petrobras é o maior escândalo de corrupção do planeta.

“O episódio da Petrobras não é apenas o maior escândalo de corrupção da nossa história contemporânea. Ele é o maior escândalo de corrupção da história do planeta. E, por isso, precisamos reagir”, disse.

Aécio cobrou o indiciamento das pessoas citadas no relatório. “A Petrobras de grande orgulho nacional, até o governo do PT, se transformou hoje em uma grande vergonha internacional. E é urgente que os indiciamentos propostos pelo deputado Carlos Sampaio ocorram, que haja a substituição da diretoria da Petrobras até que seja comprovada, até eventualmente, a inocência dos seus membros”, disse o presidente nacional do PSDB.

Ao ser questionado se o relatório compromete o Congresso Nacional por citar o envolvimento de parlamentares, o presidente nacional do PSDB disse que é preciso ir à fundo nas investigações.

“Quaisquer que sejam as pessoas, parlamentares ou não, pertencentes ou não a partidos políticos, da base ou da oposição, que tenham sido referidos, precisam ter essas investigações avançadas e as apurações feitas. Não é possível que a maioria governista impeça o Congresso Nacional de participar da elucidação desta criminosa organização política que se estabeleceu no seio da Petrobras”, ressaltou Aécio Neves.

“Reprovação generalizada”, análise do ITV

dilma-foto-george-gianni-psdb (1)No todo, a primeira pesquisa de avaliação do governo feita depois das eleições até parece favorável à presidente Dilma Rousseff. Em suas partes, porém, o levantamento divulgado ontem pelo Ibope mostra que a insatisfação com a atual gestão continua ampla, geral e quase irrestrita.

Encomendada pela CNI, a pesquisa é realizada a cada três meses. Desta vez, 40% dos entrevistados classificaram o governo atual como “ótimo” ou “bom”, 27% o consideraram “ruim” ou “péssimo” e 32% acharam-no “regular”. Até há recuperação em relação a junho, quando a petista chegou ao fundo do poço em termos de popularidade e aprovação.

Mas, quando se pede aos entrevistados sua opinião sobre áreas específicas, a percepção negativa é quase unânime. Dos nove setores pesquisados, o governo Dilma só exibe saldo positivo – ou seja, tem mais aprovação do que desaprovação – no combate à fome e à pobreza. Em todos os outros, leva bomba.

A maior rejeição é quanto a impostos: 72% desaprovam as políticas de Dilma. Desde o início do mandato que ora termina, o saldo neste quesito foi negativo, o que se repete em outras duas áreas: nos últimos quatro anos, as políticas federais de saúde e de segurança pública sempre foram mais desaprovadas do que aprovadas pelos brasileiros ouvidos pelo Ibope.

Para cada brasileiro que acha que a atuação do governo Dilma na cobrança de impostos, na saúde e na segurança é boa, três consideram justamente o contrário. Situação semelhante acontece em relação ao combate à inflação e à taxa de juros.

Os baixos investimentos em saúde – a participação do governo federal nos gastos continuou caindo desde 2011 – e a falta de combate à corrupção são as principais marcas do primeiro mandato de Dilma. Em seguida, aparecem a desatenção à segurança e à educação e o baixo crescimento econômico do país. Que currículo!

As roubalheiras e a corrupção, aliás, são os temas predominantes na percepção da população hoje, quando as pessoas são confrontadas sobre o que mais lembram quando o assunto é governo. Notícias sobre corrupção na Petrobras foram citadas espontaneamente por 45% dos entrevistados pelo Ibope, sempre de forma negativa.

De fato, o manancial de ruindades que nossa maior estatal é capaz de produzir parece inesgotável. Só para não perder o costume, hoje vem à tona a revelação de que o conselho de administração – à época presidido por Dilma – e a diretoria da Petrobras aprovaram, sem fazer ressalvas, negócios ruinosos para a companhia, mesmo cientes de que gerariam prejuízos monumentais. Só na Abreu e Lima, as perdas conhecidas de antemão em 2009 podiam chegar a US$ 10 bilhões. Agora querem nos fazer crer que não sabiam de nada…

Marcio Monteiro beneficia 23 municípios com emendas nas áreas da saúde, assistência social e educação

Capital emendas 16-12-2014 (82)O deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, destinou R$ 540 mil em emendas parlamentares provenientes do Fundo de Investimento Social para as áreas da saúde, assistência social e educação. Os recursos vão beneficiar a população de 23 municípios.

A liberação das emendas aconteceu em ato solene no plenário da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (17), com as presenças do governador André Puccinelli (PMDB), deputados estaduais, prefeitos, entidades filantrópicas e a secretária-adjunta de Estado de Educação, Cheila Vendrami e o diretor-geral da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, Álvaro Cardoso de Ávila.

Para a saúde, Monteiro destinou R$ 320 mil, para a educação o valor foi de R$ 245 mil e quanto à assistência social, R$ 235 mil.

São sete os municípios beneficiados na saúde: Água Clara (R$ 25 mil), Antônio João (R$ 20 mil), Caracol (R$ 20 mil), Costa Rica (R$ 20 mil), Dourados (R$ 10 mil), Naviraí (R$ 10 mil) e Paranaíba (R$ 10 mil). Os recursos serão destinados à aquisição de veículos, mobiliários de hospital, cadeira de rodas e material permanente.

As emendas destinadas a assistência social abrange nove municípios, são eles: Amambai (R$ 20 mil), Anastácio (R$ 20 mil), Aquidauana (R$ 20 mil), Campo Grande (R$ 20 mil), Itaquiraí (R$ 25 mil), Maracaju (R$ 25 mil), Miranda (R$ 20 mil), Ribas do Rio Pardo (R$ 25 mil) e Taquarussu (R$ 25 mil). Com os recursos da assistência os municípios vão adquirir veículos, aparelhagem de som e material permanente hospitalar.

Já na área da educação foram favorecidos oito municípios: Batayporã (R$ 25 mil), Bonito (R$ 20 mil), Eldorado (R$ 10 mil), Jardim (R$ 90 mil), Mundo Novo (R$ 20 mil), Paranhos (R$ 20 mil), Porto Murtinho (R$ 20 mil) e Rochedo (R$ 20 mil). As escolas e entidades poderão contar com uniformes, computadores, condicionadores de ar, poltronas, parque infantil e brinquedos lúdicos.

De acordo com Monteiro, “poder distribuir esses valores é gratificante, sabemos que os valores são pequenos, mas é uma forma de cooperar um pouco mais para o conforto e um bem viver melhor dos beneficiados por meio das emendas”.

As entidades beneficiadas são: Comunidade Terapêutica Projeto Chegando Primeiro, Sirpha Lar do Idoso, Fundação Hospital Costa Rica, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Fapems, APM Cel. Juvêncio, APM Cel. Rufino, Apae, APM Santiago Benitez, APM José Alves Ribeiro e Pestalozzi, além das prefeituras municipais.

 

(Da assessoria de imprensa do deputado)

Aécio obtém vitória contra o PT em projeto que transforma Bolsa Família em programa de Estado

aecionevesdurantecoletiva6O presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves obteve mais uma vitória contra o PT no projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado. Nesta terça-feira (16), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), acatou pedido do senador mineiro e anulou os efeitos da votação de quatro requerimentos apresentados por parlamentares petistas para atrasar a tramitação do projeto.

De autoria de Aécio, o PLS 448 torna o programa Bolsa Família um benefício garantido aos brasileiros pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O projeto tramita desde 2013 e sempre contou com a oposição do PT.

A decisão de Renan anulou os efeitos dos requerimentos 592, 593, 594 e 595 de 2014. Os dispositivos atrelavam o PLS 448 a outro projeto e o colocava para ser apreciado por mais duas comissões, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a de Assuntos Econômicos.

Segundo o presidente do Senado, a votação dos requerimentos, realizada no dia 20 de novembro deste ano, ocorreu sem o acordo da liderança do PSDB para que a matéria fosse apreciada. “Com referência a questão de ordem levantada pelo senador Aécio Neves, e deferida por esta presidência, torna sem efeito a votação dos requerimentos 592, 593, 594, 595, de 2014, ocorrida na sessão do dia 20 de novembro passado, à respeito dos projetos de lei do Senado nº 448 e nº 458 de 2013, em virtude de ausência de acordo da liderança do PSDB para que aquela a matéria fosse apreciada”, anunciou Renan Calheiros.

Para Aécio, a decisão do presidente do Senado faz valer o Regimento Interno da Casa. “Agradeço e cumprimento vossa excelência por cumprir o regimento desta casa. Esperamos discutir esta matéria com a presença dos parlamentares no horário previsto no regimento. É uma demonstração de Justiça e de respeito à lei maior que rege as nossas relações”, afirmou Aécio Neves.

“Crise fiscal reposta e desequilíbrio federativo”, artigo de Marcus Pestana

Artigo do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) publicado nesta segunda-feira (15) no jornal O Tempo

marcus-pestana-2-foto-agencia-camaraO Brasil viveu, a partir dos anos 80, uma profunda crise que tinha no desequilíbrio fiscal uma das suas expressões maiores. O endividamento público chegou a patamares preocupantes. O gasto público se expandiu para fazer face aos direitos constitucionais conquistados em 1988. A capacidade de investimento do setor público despencou. A precária equação previdenciária restringiu a margem de manobra. A inflação alta agia como mecanismo de ajuste de curto prazo. Com receitas indexadas, era só congelar despesas ou atrasar pagamentos para produzir um falso e precário equilíbrio. As receitas compartilhadas com Estados e municípios foram perdendo importância, e foi produzida forte concentração das receitas no governo federal. A carga tributária cresceu, sacrificando o investimento e o consumo privado.

Veio o Plano Real, marco essencial do Brasil contemporâneo. A estabilidade conquistada obrigou o setor público a um profundo ajuste. Produziu-se um ciclo de mudanças substanciais. Desempenharam papéis centrais o fim da conta movimento, a renegociação da dívida dos Estados e grandes municípios, a privatização dos bancos estaduais, o reconhecimento de passivos ocultos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o início da reforma da Previdência.

O Brasil criou as bases para dar um salto a partir da estabilidade monetária, da reforma do Estado e da transparência na contabilidade pública. Infelizmente, o ímpeto reformista perdeu fôlego nos últimos 12 anos.

Hoje, vivemos um novo estrangulamento fiscal. A agressão à responsabilidade fiscal perpetrada pelo PLN 36 é só um sintoma. A chamada “contabilidade criativa” do governo Dilma, verdadeira balbúrdia de transações entre Tesouro, estatais e bancos oficiais, mina a credibilidade da economia brasileira. O investimento público é pífio. Os gastos correntes explodem, e a máquina pública se agiganta.

Como a corda arrebenta sempre do lado mais fraco, Estados e municípios vivem hoje, novamente, um profundo estrangulamento fiscal. Minas Gerais sofreu os efeitos. Não só o governo federal negou investimentos estratégicos na sua infraestrutura, como por meio de medidas unilaterais afetou as finanças estaduais. O não pagamento da Lei Kandir, a retirada dos recursos da Cide, a postergação do desembolso de financiamentos contratados, a renegociação insuficiente da dívida dos Estados, a desastrosa intervenção no setor elétrico, a não aprovação do novo marco do setor de produção mineral, acompanhados de expansão de despesas, como o piso salarial dos professores e a sobrecarga nas áreas de saúde e segurança, determinaram o retorno a uma situação de grave estrangulamento financeiro em Minas e nos demais Estados. É por isso também que 35% dos municípios brasileiros não conseguirão pagar sequer o 13º salário dos servidores.

A retomada das discussões em torno da reforma tributária e fiscal e de um novo pacto federativo é um imperativo imposto pela realidade.

“Graça mente”, análise do ITV

petrobras-sede1-foto-divulgacao-1Com a Petrobras derretendo, o governo deflagrou ontem uma operação para blindar a atual presidente da empresa, Maria das Graças Foster. É tudo o que a presidente da República e seus auxiliares não deveriam estar fazendo numa hora destas. Cabe a Dilma Rousseff vir a público explicar a catatonia na estatal tragada por corrupção, e não tentar justificar o injustificável.

É cada vez mais evidente que a posição de Graça é insustentável. Suas alegações diante das denúncias de que há anos sabia das falcatruas na companhia não se sustentam. Para piorar, o aparato oficial também é usado para sustentar a mentira, por meio de notas oficiais divulgadas aos borbotões pela Petrobras – agora até de madrugada…

Do outro lado, estão as denúncias cristalinas, límpidas, feitas pela geóloga Venina Velosa da Fonseca. Têm hora, data, destinatários e remetentes claros. Estão registradas. Aconteceram, do que se sabe até agora, nos dias 2 de abril de 2009, 3 de abril de 2009, 4 de maio de 2009, 26 de agosto de 2011 e 7 de outubro de 2011.

As primeiras mensagens vieram a público na sexta-feira pelo Valor Econômico. Desde então, a Petrobras divulgou três notas oficiais para tentar desmentir Venina. Alega que a presidente da empresa só soube poucos dias atrás do que a funcionária tinha a dizer. A cada investida, fica claro que quem precisa ser desmentida é a empresa e, mais precisamente, sua presidente, Graça Foster.

Hoje, o Valor traz novas mensagens enviadas pela geóloga a Graça, então diretora de Gás e Energia da estatal. Uma delas foi expedida na madrugada de 3 de abril de 2009, horas antes de Venina protocolar oficialmente junto ao sistema de documentação da Petrobras denúncia de irregularidades na área de comunicação da diretoria na qual trabalhava, a de Abastecimento. Elas resultaram em desvio comprovado de R$ 58 milhões.

Outro e-mail data de 7 de outubro de 2011. Nele, Venina diz preferir dizer tudo o que tinha a dizer “olhando direto nos olhos” de Graça e pede que a então diretora a receba. Como não conseguiu, optou por escrever a mensagem. Fica claro na correspondência a confiança que a funcionária depositava em Graça, que, no entanto, jamais a retribuiu.

O desfecho das denúncias já é sabido: Venina acabou desterrada para um posto em Cingapura e no mês passado foi destituída do cargo que ocupava na empresa. Em contraponto, um dos funcionários por ela denunciado, de umbilicais ligações com o PT da Bahia, demorou quatro anos para ser demitido.

Alguns anos atrás, outro denunciante entrou para a história ao fazer um pungente apelo diante das câmeras, durante depoimento no Congresso : “Sai, Zé, sai rápido daí”. Estava deflagrada a investigação do mensalão e José Dirceu demorou só alguns poucos dias para seguir o conselho de Roberto Jefferson. Hoje é um presidiário. Graça Foster, definitivamente, não precisaria chegar a tanto.

Entrevista do presidente do PSDB, senador Aécio Neves

aecioneves-reunido-com-vice-presidentes-do-partido-em-brasilia7Entrevista do presidente do PSDB, senador Aécio Neves

Brasília – 16-12-14

 

Assuntos: encontro com líderes do PSDB, CPMI da Petrobras
Qual o objetivo da reunião de hoje? 

 

Reunimos os vice-presidentes do partido, conversamos com líderes de outros partidos de oposição, e amanhã estaremos apresentando, na CPMI, um relatório paralelo que apresentará novos indiciamentos e abertura de inquéritos para investigar denúncias que se mostram muito próximas da verdade. O que eu quero dizer hoje é que o desgoverno do PT ao longo desses últimos 12 anos fez com que a Petrobras, o maior orgulho nacional, se transformasse na maior vergonha internacional do Brasil. Não há mais qualquer condição de sustentação da atual diretoria da Petrobras, tamanho o nível das denúncias que recai sobre os membros dessa diretoria. E é até em defesa dos funcionários da Petrobras, e em respeito ao Brasil, é preciso que haja uma mudança radical no comando da empresa. E amanhã vamos fazer o nosso papel – que a CPMI, infelizmente, não fez, porque a base do governo preferiu, por exemplo, considerar a compra da refinaria de Pasadena um negócio razoável, quando nós compreendemos que foi um negócio lesivo aos interesses da Petrobras e criminoso do ponto de vista das propinas que foram distribuídas.
Esse relatório vai pedir o afastamento da Graça Foster, da diretoria? 

 

Ele vai propor indiciamentos. E vai dizer de forma muito clara que essa direção não tem mais condições de permanecer. Até porque a presidente Graça Foster mentiu à CPMI, no momento em que disse que não tinha qualquer informação em relação a denúncias de corrupção e constatou-se depois que ela já havia recebido da empresa holandesa, da SBM, um relatório confirmando o pagamento de propina a servidores. Infelizmente, essa questão não para de crescer, de nos assombrar. É preciso que resgatemos, pelo menos minimamente, a capacidade da Petrobras de enfrentar uma situação de mercado também extremamente difícil. Estamos tendo uma queda grande do preço do petróleo, e além dessa questão de mercado, a Petrobras enfrenta todo tipo de denúncia. E, agora, não tem sequer condições de apresentar ao mercado o seu balanço. Isso pode ter um impacto na estrutura da empresa, na governança da empresa, na capacidade de investimento da empresa, inédito nos seus 60 anos de história.
A Petrobras divulgou hoje que, na verdade, esses emails (da ex-funcionária Venina) só chegaram a partir de novembro, que antes disso a Graça Foster não tinha recebido essas mensagens da funcionária. O senhor acha que isso é mentira?

 

Isso tem que ser investigado. Me refiro a um outro documento oficial que ela [Graça Foster] recebeu em abril, ou teria recebido em abril, já da empresa holandesa, confirmando o pagamento de propina a funcionários da Petrobras. Isso foi questionado, isso foi perguntado a ela durante o seu depoimento. E ela disse que não tinha nenhuma informação nessa direção. Não há mais qualquer condição, desde que nós pensemos na empresa, da continuidade dessa direção.

Para ficar claro em relação ao relatório: há o pedido de afastamento, mas há também o pedido de indiciamento? 
Não vou antecipar detalhes do relatório porque ele tem que ser apresentado amanhã. Mas ele apresentará novos indiciamentos, ele corrige, na verdade, o relatório do deputado Marco Maia que, na verdade, parece que falava sobre um outro país, uma outra empresa e um outro cenário. Estamos com base, e o relatório é muito bem feito, com base em todos os depoimentos, nos documentos que chegaram à CPMI, estamos fazendo o que é correto. Não é possível que o Ministério Público e a Polícia Federal estejam vendo esses problemas na sua gravidade, já com indiciamento de inúmeros participantes dessa organização criminosa, e o Congresso Nacional, simplesmente porque ali está a maioria da base do governo, não esteja vendo a gravidade do que ocorre. O Congresso tem responsabilidades. O relatório apresentado pela CPMI envergonha o Congresso Nacional.
E vai citar a presidente Dilma, pedir responsabilização?
É possível que sim.
O deputado Marco Maia disse que a CPMI precisa terminar e que não há tempo hábil para novos requerimentos e que por isso não seria possível ouvir a Graça Foster ou fazer qualquer tipo de novo indiciamento. O que vocês esperam que aconteça a partir da entrega desse relatório paralelo?
É uma manifestação nossa de inconformismo com aquilo que foi apresentado pelo deputado Marco Maia, que optou não por fazer um relatório com base em todas as denúncias que ali chegaram, inclusive acareação de diretores, e optou por fazer um relatório lavando as mãos em relação à gravidade do que ocorreu. Já estamos coletando assinaturas para já no início da próxima legislatura, a partir dos primeiros dias de fevereiro, apresentarmos requerimento para uma nova CPMI, esperando que até lá novas denúncias ocorram, as delações serão conhecidas e acho que aí teremos ainda mais instrumentos ou mais informações para que o Congresso Nacional cumpra o seu papel. Porque se permitirmos que, a cada momento em que uma CPI se instale, a maioria faça o jogo do governo, estamos desmoralizando o instituto da CPMI, que é um dos instrumentos mais valiosos que qualquer congresso tem, em qualquer tempo, para investigar as ações do governo; Então, para que não fique desmoralizado também o instituto da CPI ou da CPMI, estamos coletando assinatura. Hoje temos uma reunião à noite com os novos parlamentares do PSDB e a bancada que foi reeleita, e iniciaremos, hoje à noite mesmo, o recolhimento de assinaturas e os outros partidos de oposição estão fazendo o mesmo.
Essa CPMI tem quatro registros de investigação, sendo que um apenas que realmente deu o que falar, que era o de Pasadena. Vai ser mantido do jeito que está, ou vai mudar o foco?

Não fizemos essa discussão ainda, mas acho que talvez ela seja mais viável se concentrarmos em pelo menos uma ou duas dessas denúncias. Entre elas, no escopo dessa CPMI, estavam as denúncias em relação ao pagamento de propina por parte dessa empresa holandesa. Isso certamente deve, na minha avaliação, fazer parte do escopo da próxima CPMI. E, obviamente, podemos até acrescentar outros fatos, objetivos, fatos concretos a partir das delações premiadas que passaram a ser de conhecimento público nessas próximas semanas. Então, a nossa intenção é não aceitar aquilo que quer a base do governo, encerrar essa investigação no Congresso. O Congresso tem o dever de fazê-las, até porque há uma expectativa de que sejam citados nomes de parlamentares ou de ex-parlamentares. Infelizmente, se isso ocorrer, mais uma razão para que o Congresso Nacional seja transparente e extremamente firme nessas investigações, independente do partido político ao qual pertençam eventuais denunciados.
Inclusive o deputado Sérgio Guerra que pode ser citado?
Independente de qual seja o partido de qualquer cidadão.

Aloysio, sobre 2018: “Lula não mete medo no PSDB”

aloysio-nunes-ferreira-candidatuEm entrevista ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que Lula não mete medo no PSDB caso entre na disputa pela Presidência da República em 2018.

“O Lula está muito decadente. Ele é muito carimbado pelos escândalos do mensalão e a maneira como ele tem se comportado, essa forma errática, ora condena, ora absolve. A tendência dele é ir se desgastando. Os conflitos de equipe, de estilo, de turma, entre ele e a Dilma são reais”.

Na opinião do tucano, Aécio Neves ganhou projeção nacional ao “encarnar” sentimentos da população.

Perguntado sobre o risco de o PSDB ter sua imagem associada a movimentos que pediram intervenção militar, Aloysio afirmou que não há por que o partido se dissociar de correntes políticas que pregam a volta do regime militar, porque é radicalmente democrático.

A respeito de um pedido de impeachment da presidente, o senador afirmou que o processo depende de duas condições: a vinculação direta da presidente no esquema de corrupção da Petrobras e a sua condição política. “É preciso, para que haja o impeachment, que a base do governo se evapore, como aconteceu com [Fernando] Collor”.

Petrobras

Perguntado sobre o relatório final da CPMI da Petrobras feito pelo relator, o deputado petista Marco Maia (RS), Aloysio o classificou de “piada”. “É um escárnio, uma coisa tragicômica”.

O líder do PSDB no Senado acredita ser possível instalar uma segunda comissão parlamentar de inquérito em 2015.

Para ele Graça Foster e José Carlos Cosenza, atual diretor de Abastecimento da estatal, mentiram perante a CPI. “Ela mentiu, dizendo que não sabia de nada. Mesmo Cosenza, que disse que estava apurando, estava apurando coisa nenhuma, ele sabia”.

Cassação

Perguntado sobre como ficará o cenário no Congresso com a potencial divulgação de nomes de parlamentares envolvidos, o tucano afirmou que será de grande turbulência. Ele não acredita na tese segundo a qual as cassações por quebra de decoro só ocorrerão depois do processo no Judiciário.

“Isso não tem nada a ver, até porque o Collor teve o impeachment e depois foi absolvido no Supremo. Então, haverá um tumulto grande e seguramente haverá uma tentativa de ‘acordão’. Quem fizer ‘acordão’ vai ser caçado a pauladas na rua, feito uma ratazana”.

Da Liderança do PSDB no Senado