Eixo do Zoneamento Ecológico-Econômico abrange 16 municípios da região

O deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, apresentou nessa terça-feira (9), em sessão da Assembleia Legislativa, projeto de lei que denomina como Rota Pantanal-Bonito eixo de desenvolvimento do turismo da ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) que abrange 16 municípios.

Conforme o projeto, a Rota Pantanal-Bonito compreenderá os seguintes municípios: Anastácio, Aquidauana, Antônio João, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Campo Grande, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Maracaju, Miranda, Nioaque, Ponta Porã e Porto Murtinho.

A rota tem como objetivo ordenar, capacitar e promover as ações de fortalecimento do turismo na região instituída pelo ZEE baseado no Programa de Regionalização do Brasil (Mtur) e o MS sem Fronteira (Sebrae).

Conforme Monteiro, o Eixo de Desenvolvimento do Turismo são arranjos territoriais estruturados em função de corredores de transporte, dos polos de ligação e dos arcos de expansão além de serem suportes de integração, desenvolvimento regional e competitividade territorial.

Para o turismo, esse projeto é a consolidação de muito trabalho. Vai criar identidade e ainda valorizar a sustentabilidade ambiental integrando culturas do Estado e dos países que fazem fronteira com Mato Grosso do Sul.

O eixo de desenvolvimento do turismo tem como função prioritária fortalecer e expandir o principal corredor turístico do Estado, a partir de dois destinos indutores do turismo nacional: Corumbá e Bonito, e um dos mais fortes polos receptivos do Estado, Ponta Porã, tradicional local de turismo de compras.

Foto: Marycleide Vasques

(Das assessorias de imprensa do deputado e do PSDB-MS)

O PT encontrou um antídoto que julga eficiente para qualquer embaraço grave que a presidente Dilma Rousseff enfrente doravante: a denúncia de golpe.

Sim, há um golpe em curso contra Dilma, segundo o PT. E tudo haverá de ser feito para evitá-lo.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para analisar as contas de campanha de Dilma. O lance, ora, faz parte do golpe.

Um lance que dependeu de sorteio – mas não importa. Até os fados, muitas vezes, favorecem o mau contra o bem.

Gilmar é ministro graças a Fernando Henrique Cardoso, que o indicou. Lula cabalou o voto dele para absolver os mensaleiros. Gilmar denunciou a cabala e desde então foi promovido pelo PT à condição de seu inimigo.

Uma equipe de 16 técnicos do Tribunal Superior Eleitoral encontrou irregularidades nas contas de campanha de Dilma.

Olhe aí! Bem que o PT avisou. É golpe. Mais um lance do golpe!

Se Gilmar propuser a desaprovação das contas de campanha de Dilma, seu voto será confrontado com os votos de outros seis ministros. Entre eles, o governo tem folgada maioria.

Mas e daí? Trata-se de um golpe e pronto!

Digamos que as contas da campanha acabem rejeitadas. Ainda assim Dilma seria empossada. E teria tempo suficiente para corrigi-las. Só perderia o cargo se não as corrigisse. É quase impossível.

Onde estaria o golpe nesse caso?

Ora, no ar, nas nuvens, no clima, em qualquer lugar.

Na verdade, a denúncia de golpe serve para vitimizar Dilma e o PT. E aumentar, se der certo, o apoio popular dos dois.

Serve, também, para disfarçar o momento delicado que Dilma atravessa. Afinal, a Justiça denunciará empreiteiros envolvidos na roubalheira da Petrobras.

E no PT se teme que a denúncia aproxime ainda mais o escândalo do gabinete de Dilma. E – quem sabe? – do gabinete do vice Michel Temer.

O doleiro preso Alberto Yousseff, em troca de delação premiada, contou coisas que até Deus duvida. E comprometeu Lula e Dilma. Disse que eles sabiam da roubalheira.

Não basta ao delator que delate. Caso minta perderá o benefício de uma pena menor.  Delação premiada não se sustenta com mentiras.

O PT decidiu organizar de última hora uma manifestação contra o golpe a se realizar amanhã, em Brasília. Se tiver certeza de que a manifestação reunirá muita gente, Lula comparecerá. Do contrário, não.

Sabe o que de fato acontece?

O PT ganhou mais quatro anos de governo, embora por pouco. Por uma diferença mínima. A menor desde que ele chegou ao poder pela primeira vez em 2002. Ainda não se recuperou do susto.

Perdeu 18 vagas na Câmara dos Deputados. E meia dúzia no Senado. Para que governe, dependerá do apoio do PMDB. Quase metade dos convencionais do PMDB, em meados deste ano, rejeitou o apoio à reeleição de Dilma.

Em fevereiro próximo, o PT completará 35 anos de vida. Nasceu à sombra de Lula. Alcançou o poder por meio de Lula. Dependerá de Lula para não ser expurgado do poder em 2018. Não é uma trajetória brilhante.

O medo instalou-se no partido. É por isso que ele não consegue sequer celebrar a vitória que colheu há coisa de mês e meio.

Artigo publicado  no Blog do Noblat (09.12)

De volta ao Senado, o tucano Alvaro Dias (PR) anunciou um projeto de lei que impede de responder em liberdade a processo penal o réu que não devolver ao Erário dinheiro desviado dos cofres públicos.

O texto foi inspirado em artigo do juiz Sérgio Moro publicado na Folha de S.Paulo em 24 de agosto passado.

“Enquanto o juiz não tiver a convicção de que os recursos foram recuperados, não concederá habeas corpus. É fundamental essa imposição da lei já que a dificuldade maior em qualquer ação penal é a recuperação dos valores subtraídos”, explica Alvaro Dias.

Perguntado sobre como essa lei seria aplicada em caso de ações não concluídas, como haveria a entrega de volta em caso de o réu ainda não ser considerado culpado, o senador tucano citou o exemplo da corrupção na Petrobras.

“O juiz delibera quando há provas cabais dos delitos praticados, como vem ocorrendo agora na Operação Lava Jato. Já há a recuperação de valores”.

Quando existe confissão, sobretudo por meio de delação premiada, explica Alvaro, há que se impedir a liberdade, sob o risco de ocultação do montante desviado.

Da Liderança do PSDB no Senado

Brasília – Uma empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu recebeu R$ 886 mil da empreiteira Camargo Correa entre 2010 e 2011. Meses depois, a construtora fechou contratos no valor de R$ 4,7 bilhões com a Petrobras para obras na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

As informações foram divulgadas pela revista Época nesta segunda-feira (8), e são baseadas em uma operação de busca pela Polícia Federal feita na sede da empreiteira. Os policiais encontraram o contrato de prestação de serviços da consultoria de Dirceu para a Camargo Correa – a empresa do petista deveria fazer análises de “aspectos políticos e sociológicos” do Brasil e “assessoria na integração dos países da América do Sul”. À época do contrato, Dirceu já era réu no processo do mensalão, pelo qual foi condenado por corrupção ativa.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos presos pela Polícia Federal e participantes do programa de delação premiada, relataram que o contrato entre a estatal e a Camargo Correa para Abreu e Lima foi fechado com o pagamento de propinas para o PT e o PP.

Engrenagem
O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que a notícia amplia a dimensão das irregularidades constatadas pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

“O fato é que aos poucos, esse quebra-cabeça começa a ser revelado ao país. Afinal, sempre foi dito que o Dirceu, apesar de não ser mais ministro, continuava mandando no governo federal. Pelo visto, continuou mandando e ganhando. Isso tudo é parte de uma engrenagem criminosa muito maior”, afirmou.

O tucano acrescentou que a revelação de hoje traz um fato novo para a investigação do esquema de propina na Petrobras: “acredito que é mais uma frente que se abre para que a Justiça possa punir esses criminosos”.

Reportagem publicada na segunda-feira (8) no site da ONG Contas Abertas

O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa em acareação no Congresso, na semana passada, afirmou que praticamente todos os setores produtivos do governo estão envolvidos em esquemas de corrupção como o da Petrobras, inclusive os portos. Se comprovado, estão tirando leite de pedra das Companhias Docas, já que investiram muito abaixo do previsto para o ano: dos R$ 1,3 bilhão orçado, apenas R$ 218,3 milhões foram empregados em obras e compra de equipamentos, passados dez meses do ano.

Os recursos aplicados este ano bateram recorde negativo. De 2008 a 2013, os percentuais do valor realizado foram maiores dos que os 16,8% atingidos até o quinto bimestre de 2014. Eles variaram de 18,6% em 2008 a 28,5% em 2010.

Tais relações (executado/autorizado) demonstram constância de baixa eficiência no uso dos recursos do governo federal destinados aos investimentos das Companhia Docas, das quais sete são administradas pela Secretária de Portos e uma pelo Ministério dos Transportes.

Os dados foram levantados pelo Contas Abertas com base na portaria nº 28, de 28 de novembro de 2014. Os valores foram atualizados pelo IGP-ID, da Fundação Getúlio Vargas. A portaria apresenta dados fornecidos pelas próprias companhias e é uma das únicas formas de acompanhamento dos investimentos das estatais brasileiras.

Eficiência das estatais

As Companhias apresentam cenários de execução divergentes, mas sempre abaixo do ideal. Se as estatais realizassem os investimentos previstos de maneira linear, o percentual de execução atingiria 83,3%. A mais próxima da marca é a Companhia Docas do Ceará, que empregou 45,6 milhões dos R$ 66,4 milhões autorizados, o que corresponde a 68,7%.

Em seguida, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, que executou 45% dos R$ 67,5 milhões orçados, isto é, desembolso de R$ 30,4 milhões. Em terceiro lugar, a Companhia Docas do Estado de São Paulo. Contudo, sua execução está marcando 32,8%: dos R$ 298,9 milhões orçados, apenas R$ 98 milhões foram efetivamente aplicados.

As Companhias Docas do Espírito Santo e do Pará já apresentaram queda brusca na execução, com 13,5% e 10,1% respectivamente. A primeira aplicou R$ 17,4 milhões dos R$ 128,3 milhões orçados e a segunda, R$ 13,2 milhões dos R$ 129,9 milhões previstos. As últimas três estatais que administram os portos brasileiros estão muito abaixo dos 10%.

A Companhia Docas do Estado da Bahia atingiu apenas 6,9% de execução, o que quer dizer que dos R$ 142,7 milhões, apenas R$ 9,8 foram realmente aplicados. As duas últimas posições estão ocupadas pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, que orçou R$ 469,5 milhões para serem gastos este ano com obras e equipamentos e gastou apenas R$ 4 milhões (0,9%) e pela Companhia Docas do Maranhão, que ainda não desembolsou nem mesmo um real dos R$ 40 mil previstos. A Secretaria de Portos não respondeu à solicitação do Contas Abertas até o fechamento desta reportagem.

Brasília – O pedido de demissão do ministro Jorge Hage, titular da Controladoria-Geral da União (CGU), foi definido por integrantes do PSDB como um reflexo da alta intensidade da corrupção na gestão petista, além de traduzir a pouca prioridade dada pelo governo Dilma Rousseff para a redução do problema.

“Hage jogou a toalha porque viu que combater corrupção em governo petista não é tarefa para controladoria, mas sim caso de polícia”, disse ao jornal Folha de S. Paulo o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

A demissão de Hage foi anunciada pelo próprio ministro na segunda-feira (8). Ele, que estava na CGU havia 12 anos, disse que “precisa descansar” e que já havia dado sua contribuição ao órgão.

Críticas constantes
O ministro fazia críticas frequentes à maneira como o governo federal conduzia a CGU, o principal órgão do Executivo para o combate à corrupção. Em setembro, Hage contestou a redução de R$ 7,3 milhões no orçamento do órgão e afirmou que a decisão deixava a controladoria em situação de “penúria orçamentária”. Outra queixa do ministro era em relação ao número de funcionários da CGU – ele apontava um déficit de 300 auditores.

Para o secretário-geral do PSDB, deputado federal Mendes Thame (SP), as afirmações de Hage desmentem Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dizem que as gestões petistas fortaleceram o combate à corrupção.

“Na verdade, [os governos petistas] cortaram o orçamento dos órgãos de controle, como a CGU e Polícia Federal e desqualificaram o trabalho do Tribunal de Contas da União. Foi a presidente Dilma que declarou, há pouco tempo, que era um absurdo o TCU paralisar obras suspeitas de superfaturamento e desvios de recursos públicos”, destacou Thame, em seu perfil no Facebook.

O secretário-geral do PSDB acrescentou que, ao enfraquecerem os órgãos de controle, “Lula, Dilma e a cúpula do partido podem continuar afirmando que nada sabiam sobre os escândalos da Petrobrás, Caixa Econômica, BNDES, Correios, mensalão, estádios, obras da Copa superfaturadas etc”.

Até o mais desavisado observador não teve dificuldade de perceber que a campanha de Dilma Rousseff à presidência foi a mais nababesca jamais vista no país. Aos poucos, vai ficando mais claro como foi possível torrar tanto dinheiro para reelegê-la e, desta maneira, manter o projeto de poder petista vivo por mais quatro longos anos.

A campanha milionária custou, oficialmente, R$ 318 milhões. Dava para pagar todas as despesas de todos os candidatos que concorreram com a presidente, e ainda sobrava troco – as principais candidaturas de oposição custaram R$ 216 milhões (Aécio Neves) e R$ 61 milhões (Marina Silva) e as demais atingiram pouco mais de R$ 12 milhões somadas.

Mesmo tão cara, a campanha petista obteve doações suficientes para quitar todas as dívidas contraídas. O que poderia parecer eficiência empresarial está ganhando ares de suspeita. Técnicos do TSE viram problemas relevantes tanto no lado das receitas quanto no das despesas relatadas pela candidatura oficial. Pelo jeito, é o velho padrão petista de lidar com contabilidade: sempre com magia.

Os desvios não são nada desprezíveis. Há “impropriedades” e “irregularidades”, algumas “graves” segundo os analistas da Justiça Eleitoral, em R$ 32 milhões das receitas (ou 9,3% do total) e em R$ 48,5 milhões das despesas (ou 14% do total) declaradas pela campanha dilmista. As contas do comitê financeiro do partido também têm problemas. Mas, para o PT, são apenas aspectos de “natureza formal”. Será?

O parecer do TSE é assinado por 16 técnicos. Nele, apontam notas emitidas com datas posteriores à prestação de contas, gastos sem notas fiscais e inconsistência nos reembolsos pelo uso do avião oficial pela candidata (que já havia sido alvo de contestação pelo PSDB). Algumas empresas também parecem ter doado ao PT além do permitido pela lei – 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Em vista disso, a recomendação da área técnica é pela rejeição das contas.

Vale escarafunchar. A Folha de S.Paulo já descobriu que uma empresa que tem um motorista como sócio faturou R$ 24 milhões com a campanha dilmista. Poderia ser só mais uma esquisitice, mas a firma que diz ter recebido a grana para montagem de eventos (a segunda maior despesa da campanha petista deste ano) já foi citada nas investigações do mensalão. Será um padrão que se repete?

As contas de Dilma serão apreciadas pelo TSE até amanhã. A lei que rege as eleições prevê, em seu artigo 30-A, que “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”. No mínimo, os partidos da coligação dilmista podem sofrer cortes nos repasses de fundo partidário. A experiência pregressa do mensalão e os acontecimentos recentes no âmbito do ‘petrolão’ exigem do TSE análise rigorosa da criativa contabilidade eleitoral petista.

Artigo de Reinaldo Azambuja (PSDB), deputado federal e governador eleito do Mato Grosso do Sul

Muito antes da campanha eleitoral, na prospecção que fizemos ao longo de um ano e meio em todas as cidades do nosso Estado, percebemos que a angústia da população residia numa única constatação – a ausência do Estado, desde as ações mais simples às providências mais complexas.

Mas o que mais indigna a população, somada à ausência, que em muitos casos se dá por insuficiência de desempenho da administração pública, é a má gestão dos recursos públicos, mazela que reflete na condição de vida do cidadão. Por isso venho repetindo que nada valerá a pena se não pudermos governar para as pessoas, atender às necessidades de progresso social e desenvolvimento econômico. Acreditamos que nosso desafio deva ser isso – fazer com que o braço do Estado chegue a todos, especialmente às famílias que hoje estão privadas de suas necessidades mais prementes.

Não basta ao governante aplicar os recursos corretamente, até porque isso é dever, uma obrigação do gestor público. O que o administrador deve perseguir, sem trégua, é a eficiência, a eficácia e efetividade. Chamar para si a responsabilidade da melhoria dos indicadores sociais, por meio de ações coletivas, convocando todos os poderes para uma cruzada pela mudança, uma mudança realmente perceptível, capaz de refletir de modo positivo na vida das pessoas.

Não podemos abrir mão de valores como a proatividade, a competência e a eficiência. Nenhuma ciência, por si só, pode mudar o mundo, mas uma nova cultura, assentada na educação,  na boa gestão e no compromisso com o cidadãos, seremos  capazes  de transformar o mundo.

É o comprometimento que buscamos, a partir de agora, na formação do nosso governo, convencido de que uma administração voltada ao interesse coletivo, sem privilegiar grupos ou segmentos, pode atingir aos objetivos a que nos propomos.

A par da secular dicotomia burocracia-eficiência, temos que ter a percepção e sensibilidade para acreditar no poder da transformação. Não vamos mudar um milímetro do nosso programa de governo por acreditar em uma revolução na gestão pública, que hoje tem privado a população de atenção básica, de serviços essenciais, do direito e da própria esperança de progredir e de ter acesso às oportunidades geradas pelas mãos do Estado.

A mudança da qual não se pode abrir mão nos impõe os desafios de estabelecer prioridades e assegurar o usufruto das riquezas geradas pelo círculo virtuoso da produção, do trabalho e participação de todos nas conquistas da sociedade.

Faltam recursos, não há dúvida, mas falta, sobretudo, eficiência na gestão dos recursos. Daí a nossa disposição de trabalhar para as pessoas, com as pessoas, com a responsabilidade de, no poder público, contar com a importante contribuição dos servidores, oferecendo a eles condições de se qualificar e assim poder oferecer eficiência na nobre função de servir a coletividade.

Não há o que arredar nessa missão de estabelecermos  um plano e governo comprometido com a mudança, com um novo jeito de fazer política. Respeitando as leis, contribuindo para o seu aperfeiçoamento e, fundamentalmente, promovendo  justiça e ampliando oportunidades. Sem deixar de honrar a grande dívida social que se acumulou ao longo dos anos pela falta de ações eficientes na saúde, educação e segurança pública, onde residem as principais mazelas que impedem nossa população de viver em paz e com dignidade.

Hage jogou a toalha porque viu que combater corrupção em governo petista não é tarefa para controladoria, mas sim caso de polícia.

Contemplados de 2014 serão anunciados na 2ª Feijoada Feijão de Bico, dia 13

Os primeiros cinco contemplados com o Prêmio Lúdio Martins Coelho, recém-criado pelo PSDB de Campo Grande, serão anunciados no sábado (13), durante a 2ª Feijoada Feijão de Bico.

Pelas regras do prêmio, serão homenageados anualmente três homens e duas mulheres que se destacaram nas atividades político-partidárias, voltadas ao engrandecimento e fortalecimento do partido no município, pautados por condutas éticas, justas e transparentes.

Anualmente, os nomes dos homenageados serão aprovados pela Comissão Executiva do PSDB de Campo Grande em votação nominal e aberta. Os membros da comissão, titulares e suplentes, poderão indicar nomes, sendo que serão definidos aqueles que obtiverem mais votos. A entrega do prêmio ocorrerá preferencialmente em dezembro de cada ano.

Feijão de Bico

A entrega do prêmio será durante a 2ª Feijoada Feijão de Bico, que acontece no sábado, dia 13, a partir das 11h45, no Rádio Clube Cidade (rua Padre João Crippa, 1280). Os últimos convites para o evento podem ser adquiridos no diretório do PSDB de Campo Grande. Fone: (67) 9641-8050.