Brasília – 02-12-14

Assuntos: votação de vetos presidenciais, decreto da presidente Dilma, retirada da população das galerias do Senado.

Sobre a sessão conjunta desta terça-feira, esvaziamento das galerias pelo PT e decreto Dilma.
Em primeiro lugar, a proposta da presidente da República que violenta a Lei de Responsabilidade Fiscal para livrá-la do crime de responsabilidade. Segundo ponto: hoje, a meu ver, num grave equívoco, o senador Renan aceitou que partidos da base, em especial o PT, deixassem as galerias vazias, ao não distribuírem as suas senhas. Impedindo, vejam vocês, o próprio PT impedindo que as galerias fossem ocupadas pela população que estava nas portas do Congresso Nacional. E o terceiro grave equívoco – esse sim, um acinte, um desrespeito ao Congresso Nacional.

O decreto da presidente da República, publicado no Diário Oficial, que vincula a liberação de emendas parlamentares à aprovação dessa inconstitucionalidade. Tudo isso fez com que fosse inviável a sessão de hoje. Somos minoria aqui. Mas queremos ter o direito de debater propostas. Queremos ter o direito de apresentar as nossas posições e mostrar o dano que a aprovação dessa medida causará ao país. Porque serão menos investimentos, serão menos empregos. E um parlamento que não se respeita, que não respeita suas próprias prerrogativas, certamente não será respeitado também pela população. Vamos ver se amanhã nós conseguimos ter uma sessão mais serena, onde os argumentos possam prevalecer sobre a força, que hoje prevaleceu nas galerias.

É um tipo de obstrução diferente?
Acho que o grave equívoco foi não permitir, depois de ter ficado claro que o PT e partidos da base não queriam que o povo viesse acompanhar essa votação, não permitir que as pessoas que estivessem aqui, nas portas do Congresso Nacional, pudessem participar, como determina o regimento. Com respeito por aqueles que estão na Tribuna, independente de suas posições. Ao impedir a abertura das portas das galerias, acirrou-se o clima. E a meu ver, o que é mais grave, uma violência para como parlamento, é o decreto presidencial que vincula a liberação de emendas à aprovação dessa proposta.

Como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo “vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento. Eles têm a maioria. O governo tem a maioria. Mas vamos discutir isso com base no regimento, permitindo que as pessoas – como sempre aconteceu. Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo.

O governo está acusando o PSDB de pagar os manifestantes.
Não tenho nenhuma noção em relação a isso. Se amanhã você abrir as portas da galeria, você vai ter centenas e centenas de pessoas querendo participar dessa sessão. Isso é uma bobagem. É mais um equívoco. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente hoje e o PT e seus aliados ainda não perceberam. As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia. O fato inédito aqui hoje foi não permitirmos que o povo brasileiro que aqui veio, que aqui ontem ficou em vigília e outros que gostariam de vir pudessem participar desta sessão. Eu defendo inclusive que participe como determina o regimento. Ao não permitir isso, radicalizou-se o clima e ninguém segurou mais.

Mesmo com a acusação de que estariam insultando os outros parlamentares?
Não vi isso. Acho que o insulto não é cabível. Acho que o Regimento tem de ser cumprido. Ele diz exatamente o seguinte: aqueles que quiserem participar das sessões nas galerias, se não tiverem armados podem participar das sessões. Este é o primeiro ponto. O segundo: respeitosamente, portanto, em silêncio. Portanto, não foi cumprido o primeiro item do regimento, obviamente perdeu-se o controle. Mas eu aqui refuto e condeno qualquer tipo de acusação pessoal, qualquer tipo de ofensa. Se isso houve, isso não é bem vindo ao Parlamento. Mas esta é a casa do povo e o PT tem de aprender novamente a conviver com o povo nas galerias. Quantas sessões eu presidi na Câmara dos Deputados com militantes de oposição, na época do Plano Real, na votação da Lei de Responsabilidade Fiscal, nas galerias. E eu soube levar com serenidade e, obviamente, fazendo com que o regimento fosse cumprido. Ao impedir o povo brasileiro de participar desta sessão, radicalizou-se o clima. E é uma ilusão porque o povo está participando nas redes sociais, em casa, nas universidades e vai participar cada vez mais. Faltou a meu ver, aqui hoje, respeito à democracia.

Ainda não se sabe exatamente como será feito o ajuste do monstruoso desequilíbrio fiscal que o governo da presidente Dilma Rousseff gerou no país, mas uma coisa já é certa: a conta vai cair no colo dos contribuintes brasileiros. Aliás, já está caindo. Vem aí uma avalanche de aumento de impostos.

Para tapar o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 100 bilhões, a receita da nova equipe econômica petista prevê várias altas de tributos. Tem para todos os gostos. Com o PT não tem é novidade: quando o calo aperta, quem paga a fatura é o contribuinte.

Estão na mira o aumento da Cide incidente sobre combustíveis, a cobrança de PIS/Cofins sobre importados e cosméticos – o que combina muito bem com a habilidade para maquiagens exibida por este governo – e até a ressurreição da CPMF, articulada por governadores amigos com beneplácito do Planalto.

No caso dos combustíveis, a dolorosa nem demorou a chegar. Onze dias depois das eleições, a gasolina subiu 3% e o óleo diesel ficou 5% mais caro. O brasileiro está, contudo, pagando muito mais para encher o tanque do carro.

Desde junho, as cotações do barril já caíram quase 40%, mas nem um naco da queda foi repassado aos brasileiros. Em decorrência, os valores praticados pela Petrobras estão até 24% mais altos que no exterior. É a fatura do ‘petrolão’ sendo paga por todos nós…

O aumento das tarifas públicas já está vindo em forma de pororoca. As de energia já subiram cerca de 17% neste ano, devolvendo toda a queda resultante da malfadada intervenção que implodiu o setor elétrico brasileiro. E deverão subir mais 25% em 2015.

Quem aufere alguma rendinha investindo em empresas brasileiras também já pode pôr as barbas de molho. O governo pretende taxar dividendos distribuídos pelas companhias com ações em bolsa, desde 1995 isentos de tributação na declaração anual de imposto de renda. Prestadores de serviço que vivem do lucro de suas empresinhas também estão na mira.

O tarifaço só não será maior porque o governo está sendo coagido a reajustar a tabela do imposto de renda, conforme a presidente prometeu em rede nacional de rádio e TV em maio e não cumpriu. Mesmo assim, o reajuste será bem menor que a inflação do período.

Avançar sobre o bolso dos brasileiros não é novidade neste governo. Segundo o IBPT, a carga tributária continuou subindo desde 2011. E muito. Quando Dilma foi eleita, era de pouco mais de 34% do PIB e, em 2013, chegou a quase 38%, batendo recorde histórico.

Recordemos o que disse Dilma durante a campanha, num evento promovido pela CNI no fim de julho, a respeito do tema: “O que é que justifica essa hipótese do tarifaço? Significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo, comprometendo o crescimento do país”. Ela não é mesmo a contradição em pessoa?

A chanceler alemã, Angela Merkel, anunciou no dia 26 de novembro, que as empresas líderes de seu país passarão a adotar a cota de 30% de mulheres em seus conselhos diretores, a partir de 2016.

O que a nós, brasileiras, parece um avanço enorme, para as europeias nada mais é do que ajuste tardio. As alemãs, atualmente ocupam apenas 22% dos cargos não executivos nos conselhos dessas empresas, e a Alemanha estava atrás de países como Noruega, Espanha, Islândia e França, já detentoras de sistemas de cotas semelhantes.

E no Brasil, como anda a questão da participação feminina no mundo corporativo? Uma breve busca no Google mostra que, previsivelmente, não temos nada remotamente parecido.

Pesquisados, os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mostram que não há, projeto de lei algum em tramitação sobre cotas de participação feminina no mundo empresarial. O que pode haver, se houver, é alguma proposição abandonada entre uma legislatura e outra, convenientemente esquecida pela esmagadora maioria parlamentar masculina, esperando ser reativada.

Até quando precisaremos esperar por um Brasil mais justo em questões de gênero? Lutamos desde o século XIX para conseguir muito pouco, se observarmos as conquistas de nossas irmãs da Europa, dos Estados Unidos, ou mesmo na América do Sul. Estamos em um dos últimos lugares, em nosso próprio continente.

Nosso país caminha por veredas tortuosas. Mira destinos estranhos. Não se preocupa com suas mulheres, mesmo sabendo que somos 51,5% da população brasileira, chefiamos famílias, estudamos mais e trabalhamos tanto quanto os homens.

A atual elite que governa o Brasil banaliza a corrupção e dilapida nosso patrimônio. Pior, desvia dinheiro que poderia usar para construir as creches onde nossas mulheres precisam deixar seus filhos, a caminho do trabalho; hospitais e postos de saúde onde possam ter e tratar seus filhos com segurança; escolas, em que devem se aprimorar, se quiserem empregos melhores.

Pensando bem, não basta ser governado por uma mulher, para que um país adote uma legislação mais justa para com o gênero feminino. É preciso que essa mulher, antes de tudo, seja uma estadista; uma verdadeira governante, conectada com seu país, seu povo e seu tempo. Uma líder conectada com a realidade, e isso, infelizmente, a presidente Dilma não é.

Olhando para as conquistas que alcançamos desde o início de nossa luta por maior igualdade de gênero no Brasil, é fácil ver que tudo o que as brasileiras conquistaram se deve ao empenho e dedicação de cada uma de nós!

*Thelma de Oliveira, vice-presidente do Secretariado Nacional da Mulher

Deputados do PSDB reagiram às declarações do presidente do PT, Rui Falcão, de que interpelará Aécio Neves por ter dito que perdeu a eleição para “uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está”. A afirmação feita pelo senador tucano durante entrevista à GloboNews veiculada no fim de semana. O próprio presidente nacional do PSDB reagiu às ameças petistas e confirmou sua crítica.

“O PT tem esse vício. Ao invés de interpelar os seus membros que cometeram crimes, como na época no mensalão, os tratou como heróis nacionais. Agora, ao invés de interpelar, por exemplo, o tesoureiro do seu partido, acusado por um dos membros da quadrilha de ser uma parte desse processo, o PT quer processar o acusador”, disse Aécio em entrevista à imprensa em Florianópolis nessa segunda-feira (01).

Quanto aos ataques proferidos pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa, o tucano disse que o releva devido ao “momento difícil pelo qual ele passa”, tendo que dividir suas idas à Tribuna para acusar a oposição e para se defender da acusação de ter sido beneficiário, na sua eleição, de recursos do esquema de corrupção da Petrobras.

Coordenador Jurídico do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse em nota,  que a ameaça de Falcão não preocupa o partido e leva a acreditar que o PT “terá que fazer uma quantidade incontável de interpelações judiciais, pois, a cada dia, mais e mais vozes se levantam para reconhecer que foi instalada uma quadrilha criminosa na Petrobras durante os governos de Lula e Dilma”.

O tucano lembra ainda que agentes e delegados da Polícia Federal foram os primeiros a definiram o grupo nomeado para dirigir a Petrobras como uma verdadeira “organização criminosa”. Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também são lembrados por ele como pessoas que falaram abertamente da formação de quadrilha na Petrobras.

O deputado ressalta que é inegável a existência de um grupo que agia criminosamente na maior empresa nacional, desviando recursos públicos que alimentaram partidos políticos e campanhas eleitorais alinhadas à presidente Dilma. “Foi esta a realidade que o PSDB enfrentou nestas eleições.

Petistas tratam condenados como heróis – “Não nos preocupam acusações infundadas ou interpelações do PT. Não é o nosso partido que tem um histórico de tratar como heróis criminosos presos que desviaram dinheiro público. Não foi o presidente nacional do nosso partido quem puxou palmas, no último fim de semana, para um tesoureiro acusado de se beneficiar do esquema de corrupção da Petrobras. Portanto, não somos nós, o PSDB, que devemos explicações ao país”, diz trecho da nota divulgada por Sampaio.

Já o deputado Izalci (DF) disse que Aécio tem razão e não fez nenhuma declaração sem fundamento. Ao contrário, ele ressalta que de fato há uma organização criminosa que aparelhou a Petrobras e questiona quem eram os integrantes desse grupo. Durante discurso no Plenário da Câmara, o deputado destacou números apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à Petrobras. Entre eles, as alarmantes 784.325 dispensas de licitação entre os anos de 2003 e 2014. “O que é isso? Não é uma quadrilha? Lógico que é! Quem governou nos últimos anos foi uma quadrilha que tomou conta da Petrobras. Estão aqui os dados. Está aqui a prova. Não é invenção de ninguém”, destacou.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – A inflação do Brasil é a segunda maior entre os países que compõem o G-20, o conjunto das economias mais desenvolvidas do mundo. Com 6,6% em outubro, no acumulado para os 12 meses anteriores, a desvalorização brasileira é superada apenas pela da Rússia. O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) avalia que a situação reflete o “descontrole” na gestão da economia promovido pelo governo de Dilma Rousseff.

“O Brasil está totalmente descontrolado. Isso acontece porque, para o governo Dilma, a economia ficou em segundo plano. Mais importante foi pensar em financiamento de campanha, a ponto de serem esvaziados os cofres públicos”, declarou.

Brandão citou, como exemplos dos equívocos do governo do PT, a falta de critério nos gastos públicos e o desequilíbrio entre despesas e receitas.

Os dados sobre a inflação foram divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A inflação média nos países da entidade, composta por 34 membros, é de 1,7%.

Meta e corrupção
Além de ocupar o segundo lugar entre as nações do G-20, a inflação brasileira supera a meta estabelecida pelo próprio governo federal, que é de 6,5%.

O deputado Brandão afirmou que vê pouca possibilidade de o governo Dilma reverter o quadro negativo ao longo do próximo mandato da petista. “É bem difícil resolver. Porque a gestão Dilma está comprometida com o esquema que a elegeu”, disse.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, participou, nesta segunda-feira (01/12), em Florianópolis (SC), de reunião da Executiva Estadual do partido. Durante o encontro, Aécio agradeceu a expressiva votação que recebeu em Santa Catarina na disputa presidencial e ressaltou que o PSDB e os partidos contam com o apoio da sociedade para fazer uma oposição incansável ao governo da presidente Dilma Rousseff.

“Hoje, existe uma oposição àqueles que ganharam as eleições com uma conexão direta com a sociedade. Percebi isso em todas as visitas que fiz depois das eleições. As pessoas querem continuar participando do processo político. Temos uma responsabilidade enorme para com o Brasil. Vamos cumprir agora, na oposição, com a mesma determinação, com a mesma coragem, com a mesma responsabilidade para com o país o papel que nos foi determinado. Fiscalizar as ações do governo, cobrar as suas contradições, e os compromissos que assumiu com os brasileiros”, disse Aécio.

Aécio foi recebido na reunião pelo presidente do PSDB de Santa Catarina, senador Paulo Bauer. O encontro contou com a participação de lideranças regionais, como os ex-governadores Esperidião Amin e Leonel Pavan e de militantes do partido.

Ao falar com a imprensa, o tucano destacou que os catarinenses protagonizaram uma das mais belas páginas da história política brasileira ao votarem em peso no projeto de mudança defendido pelo PSDB. No estado, Aécio recebeu 64,59% dos votos válidos.

“Agradeço pessoalmente não apenas os votos, mas o empenho, a mobilização, a confiança do povo catarinense na mudança de valores, na mudança de visão de gestão pública, e também na visão de mundo. Santa Catarina protagonizou, nessas eleições, uma das mais belas páginas, acredito eu, da história política do Brasil. Porque foi às ruas, se mobilizou, e disse ao Brasil que o caminho da mudança era o caminho da verdade”, frisou o presidente nacional do PSDB.

Aécio destacou que o resultado não lhe tirou o entusiasmo de continuar defendendo os ideais que pregou na campanha.

“Acho que aqui plantamos uma semente extremamente fértil. De algo que o Brasil precisará ainda viver. Se não foi agora, acredito que será num futuro próximo. Um tempo de maior respeito, inclusive, aos adversários. Onde a disputa política não enverede mais para o caminho da infâmia, dos ataques pessoais, e possa ser o espaço do debate político, do bom debate político”, afirmou Aécio.

Brasília (DF) – Em reunião com lideranças da base aliada do governo no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo pela aprovação da manobra do governo que permite o não cumprimento da meta fiscal. Dilma deixou claro que, caso a mudança não seja aprovada, os governos estaduais e municípios sofrerão as consequências com corte de verbas para execução de obras.

As informações são da reportagem desta terça-feira (02) do jornal O Globo e apontam que, além de Dilma, do vice-presidente Michel Temer, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, mais 23 deputados e senadores estiveram presentes na reunião.

De acordo com o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), a presidente “passou de todos os limites”. “É um completo absurdo. Dilma está chantageando os governos e a consequência virá para a população. A irresponsabilidade do PT chega aos níveis máximos”, lamentou.

O tucano afirmou ainda que a presidente deveria “assumir e corrigir os erros”. “Para tentar salvar o Brasil do crime que ela cometeu, a primeira atitude seria reduzir os gastos da máquina pública. Quem sabe até diminuir o seu próprio salário? É realmente um tapa na cara de todos os brasileiros”, destacou.

Segundo a reportagem, Dilma teria sido objetiva em sua fala e dito que a aprovação do projeto de lei irá garantir a manutenção de empregos e a continuidade de obras públicas.

O ministro Berzoini deu o tom do encontro, indicando que as bases dos parlamentares poderão sair prejudicadas se os aliados não se unirem para aprovar o projeto. “Nosso objetivo é garantir que o governo possa fazer sua execução orçamentária, que também influencia a execução de estados e municípios”, afirmou.

Dilma está chantageando os governos estaduais e a consequência virá para a população. A irresponsabilidade do PT chega aos níveis máximos”, Nilson Leitão sobre a ameaça de corte nos repasses para estados, caso manobra fiscal não seja aprovada

As declarações do presidente do PT, Rui Falcão, de que interpelará Aécio Neves, nos leva a crer que seu partido terá que fazer, nos próximos meses, uma quantidade incontável de interpelações, pois, a cada dia, mais e mais vozes se levantam para reconhecer que foi instalada uma quadrilha criminosa na Petrobras durante os governos de Lula e Dilma.

Poderia começar interpelando agentes e delegados da Polícia Federal que definiram o grupo nomeado para dirigir a Petrobras como uma verdadeira “organização criminosa”. Em seguida, poderia interpelar o ministro do Superior Tribunal de Justiça Félix Fischer, que afirmou que o Brasil nunca viveu “tamanha roubalheira”. Poderia, ainda, interpelar o ministro Newton Trisotto, também do STJ, que afirmou ser a corrupção brasileira “uma das maiores vergonhas da humanidade”.

Por fim, poderia interpelar o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que considera já comprovada a engrenagem que movimentou o esquema de corrupção da Petrobras.

A verdade é que o Brasil já sabe que sua maior empresa, a Petrobras, foi utilizada em benefício de partidos políticos, por meio de um esquema de desvio de recursos públicos. As delações premiadas de alguns dos membros do esquema revelam que há indícios sérios de que o dinheiro desviado da Petrobras foi utilizado em favor de campanhas eleitorais de diversos partidos da base de Dilma Rousseff. Foi essa a realidade que o PSDB enfrentou nas eleições.

Essa verdade é inegável, inexistindo qualquer outro esclarecimento necessário a quem quer que seja. Os fatos são notórios, o que demonstra a ineficácia da interpelação que o presidente do PT, Rui Falcão, promete fazer.

Não nos preocupam acusações infundadas ou interpelações do PT. Não é o nosso partido que tem um histórico de tratar como heróis os criminosos presos que desviaram dinheiro público. Não foi o presidente nacional do nosso partido quem puxou palmas, no último fim de semana, para um tesoureiro acusado de se beneficiar do esquema de corrupção da Petrobras. Portanto, não somos nós, o PSDB, que devemos explicações ao país.

Carlos Sampaio
Coordenador jurídico do PSDB

A CPI Mista da Petrobras promove a partir das 14h30 desta terça-feira (2) acareação entre os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró (Internacional) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento).

Preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, Costa denunciou um esquema de propina nas diretorias da estatal para beneficiar partidos políticos com 3% do valor dos contratos com empreiteiras. Cerveró negou ter cometido qualquer ilegalidade.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro desde o começo de outubro, após firmar acordo de delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público para contar o que sabe em troca de redução de pena.

Costa já compareceu à CPI mista em setembro, mas não se pronunciou diante dos parlamentares alegando que poderia prejudicar seu acordo de delação premiada com as autoridades. Na acareação de amanhã, o ex-diretor deve também permanecer em silêncio, adiantou o advogado dele ao jornal “Folha de S.Paulo” de domingo (30).

Cerveró também já esteve no colegiado e negou acusações de que foi o responsável pelo resumo “técnica e juridicamente falho” que recomendou a aquisição da refinaria de Pasadena (EUA), pela qual a Petrobras desembolsou US$ 1,249 bilhão.

Diante da informação de que Costa não fará qualquer declaração aos congressistas, o deputado Izalci (DF) disse que aposta no depoimento de Cerveró. “Espero que ele fale alguma coisa, até porque já entrou com uma representação responsabilizando Dilma pela compra de Pasadena”, afirmou o parlamentar, que integra a CPI Mista.

Gás e Energia – Na quarta-feira (3), a partir das 14h30, a comissão ouvirá o diretor de Gás e Energia da estatal de 2003 a 2007, Ildo Sauer. Segundo Izalci, o depoimento de Sauer ajudará nas investigações a respeito, especialmente, da compra de Pasadena. “Nosso objetivo é que ele nos conte os fatos que conhece. Nós contamos com a colaboração dele. É uma pessoa série e todos da CPI reconhecem isso.”

Do Portal do PSDB na Câmara