Em reunião secreta na tarde desta quarta-feira (12), a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência não conseguiu votar requerimentos de convocação de autoridades e de audiência pública. A reunião teve quórum para deliberação, mas uma obstrução do deputado Sibá Machado (PT-AC) impediu a votação dos textos que estavam na pauta. Uma nova data será definida pelo presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Dois requerimentos do deputado Domingos Sávio (MG) (foto) pedem esclarecimentos de Wilson Trezza, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e de José Elito Siqueira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a respeito de convênio firmado entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o governo da Venezuela.

O terceiro requerimento, de autoria de Ferraço, propõe audiência pública para debater os resultados da CPI da Espionagem, de 2013. A CPI foi instalada a partir de denúncias de espionagem americana no Brasil, divulgadas pelo ex-funcionário da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden, e constatou a vulnerabilidade do país diante da espionagem estrangeira.

Domingos Sávio mostrou-se insatisfeito com a manobra que impediu a votação dos requerimentos e prometeu retaliação ao governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Diante dessa obstrução, não nos restou outra atitude senão responder com a mesma tática em outra comissão mista igualmente importante, que é a de Orçamento. Entraremos em obstrução permanente lá até que tenhamos condição de deliberar nesta comissão”, avisou.

O tucano reforçou a importância de seu pedido de convocação das autoridades, como forma de apurar o acerto entre o MST e a Venezuela. O acordo teria sido assinado em outubro com o ministro do Poder Popular para Comunas e Movimentos Sociais da Venezuela, Elias Jauá, para “fortalecer o que é fundamental em uma revolução socialista”.

“Não entendemos que o MST possa representar o governo brasileiro para assinar convênio de natureza política, muito menos com práticas que ferem a soberania nacional”, apontou.

Do Portal do PSDB na Câmara

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB), criticou nesta quarta-feira (12) a proposta encaminhada pela presidente Dilma Rousseff  ao Congresso Nacional, que abre brecha para o governo federal descumprir a meta fiscal deste ano. Aécio antecipou que a oposição não concorda com essa manobra do governo e estudará medidas cabíveis do ponto de vista judicial, pois o descumprimento da meta aprovada pelo Legislativo pode caracterizar um crime de responsabilidade da presidente da República.

“Esse governo comete estelionato eleitoral ao propor imediatamente após as eleições medidas opostas a que anunciava no período eleitoral. Se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma ia estar sendo hoje instada a devolver o mandato que recebeu”, disse Aécio em entrevista coletiva à imprensa no Senado.

Para Aécio, Dilma abre um precedente perigoso ao propor a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O governante é obrigado a cumprir a lei. Quando ele não cumpre a lei, independente das razões que levaram a isso, e no caso do governo foi o excesso de gastos descontrolados, o governante não pode ter como alternativa a mudança da lei. Amanhã se um governador não cumprir o percentual, por exemplo, da Saúde, ele vai mudar a lei?”, questionou o presidente nacional do PSDB.

Na sua opinião, a proposta de lei enviada por Dilma ao Congresso é um atestado definitivo do fracasso do governo na condução da política econômica; “Não podemos permitir e aceitar que a ineficiência e a incapacidade do governo possam ter como uma única alternativa a alteração da lei. Mais uma vez quer se mascarar os números. O governo na verdade quer produzir um déficit e chamá-lo de superávit. Um governo que não foi responsável na administração dos gastos públicos não tem autoridade moral para pedir ao Congresso que altere uma lei por ele aprovada.”

Aécio prometeu empenho da oposição para impedir que a nova a manobra governista para maquiar as contas públicas avance no Legislativo. “Estaremos vigilantes para impedir a modificação dessa lei. Vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as medidas cabíveis, porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a meta aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves.

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, comentou a tentativa do Executivo de flexibilizar a meta fiscal para 2014.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada na edição desta quarta-feira (13), o tucano  disse que a presidente Dilma Roussef “está quebrando” o Brasil.”

E ressaltou: “A situação do país é difícil, eles não têm como cumprir o superávit fiscal. Eles têm que reconhecer isso. Dilma disse que eu quebrei o Brasil três vezes. Não sei quando, mas agora ela está quebrando.”

Confira a íntegra da entrevista no link

Lamentamos a morte do nosso poeta pantaneiro Manoel de Barros. Foi uma grande perda, de alguém que merece todas as deferências e reconhecimento do Estado bem como do Brasil. Grande poeta que com sua sensibilidade soube manifestar sua arte com palavras com grandeza e humildade. Manoel de Barros fica na lembrança de todos e continuará vivo e conosco com sua obra imortal. Mato Grosso do Sul está de luto.

Marcio Monteiro

Deputado estadual e presidente estadual do PSDB – MS

Artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, publicado na edição de segunda-feira (10) do jornal O Tempo

Fechadas as urnas, retomo hoje meus artigos semanais neste espaço.

Passamos pela sétima sucessão presidencial após a histórica campanha das Diretas, em 1984, e a transição democrática liderada por Tancredo Neves, em 1985. Temos o que comemorar. Nunca na história tivemos tamanha liberdade, e a democracia brasileira revelou toda a sua solidez.

Apesar do clima de ampla liberdade, a campanha de 2014 ficará marcada como uma das mais agressivas, na qual calúnias e agressões inaceitáveis foram manipuladas sem pudor. Dentro da lógica de que os fins justificam os meios, a campanha do PT, no desespero da manutenção do poder a qualquer preço, utilizou as redes sociais, SMSs e telefonemas, espalhando mentiras para ameaçar cidadãos e desconstruir adversários. Não bastasse isso, ataques injustificáveis agrediram a vida pessoal e familiar de candidatos.

A ética na política tem que ser revalorizada. Não é legítimo “fazer o diabo” para ganhar eleições. Os meios devem ser coerentes com os fins. A prática na campanha é o cartão de visitas de um futuro governo.

Aécio Neves, carregando os melhores valores de Minas, na trilha de JK, Tancredo e Itamar, foi um guerreiro. Fez uma campanha belíssima de que todos podemos nos orgulhar. Firme, sereno e sólido em suas propostas, escreveu uma bela página política. Saiu muito maior que entrou. Perdeu, ganhando. E já se firma como protagonista central do novo ciclo histórico.

Para nós, do PSDB, a campanha de Aécio foi revigorante. Superamos a timidez que nos marcou nos últimos anos. Aécio defendeu com coragem e determinação uma visão alternativa ao status quo e plantou sementes da mudança desejada por mais de 51 milhões de brasileiros. FHC foi resgatado em seu papel histórico essencial para o Brasil contemporâneo. E nos reencontramos com as ruas. Milhares de pessoas abraçaram Aécio nas grandes cidades e capitais. A herança da campanha é o melhor adubo para persistimos.

Dilma terá agora que enfrentar a sua própria herança maldita. As bombas de efeito retardado plantadas por seu governo cobrarão a fatura. É o efeito bumerangue, consequência da péssima gestão na economia e do maior escândalo da história republicana envolvendo a Petrobras.

As duas primeiras semanas já sinalizaram muito bem o quadro de dificuldades em que se encontra o país e a fragilidade do discurso do PT na campanha. Aumentos dos juros, na energia elétrica, da gasolina. Informações que foram escondidas durante a campanha explodiram nas páginas dos jornais: o maior déficit fiscal da história e o aumento da pobreza extrema foram revelados pelo Tesouro e pelo Ipea. Antes mesmo de seu início, o segundo governo Dilma já nasce envelhecido e sem direito à tradicional lua de mel.

Da nossa parte, ofereceremos, em nome dos 51 milhões de brasileiros, uma oposição firme, qualificada, intensa, em defesa da liberdade, da estabilidade econômica e dos avanços sociais. E exigiremos, dia após dia, o total esclarecimento do escândalo da Petrobras e a punição dos culpados. A mudança só começou!

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento do presidente do colegiado, Ricardo Tripoli (SP), que pede a realização de audiência pública para discutir os motivos pelos quais as operadoras de telefonia móvel vêm figurando, sistematicamente, em primeiro lugar no ranking de reclamação dos diversos órgãos de proteção e defesa ao consumidor brasileiros. Serão chamados o representantes do Ministério das Comunicações, da ANATEL, do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, e os presidentes das companhias Oi, Claro, TIM e Vivo/Telefônica. O tucano quer saber quais têm sido as medidas tomadas pelas companhias e pelos órgãos de fiscalização para que esse quadro seja alterado.

No período compreendido entre os meses de janeiro e setembro deste ano, os diversos canais de atendimento ao público da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registraram um significativo número de reclamações formuladas por clientes das operadoras de telefonia móvel. Essas quatro operadoras foram as mais reclamadas pelos consumidores. A TIM lidera o ranking, com 251.334 queixas.

Além disso, informações disponibilizadas recentemente por alguns órgãos de defesa e proteção ao consumidor brasileiros, como é o caso da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do estado Pará, revelam um alarmante crescimento número de reclamações relacionadas à prestação de serviços de telefonia móvel. Para o tucano, essa situação poderia ser evitada caso fosse conferida maior efetividade à fiscalização empreendida pela agência reguladora.

Diante desse quadro e por tratar-se de assunto de interesse público relevante, Tripoli considera fundamental que a comissão visando identificar as razões pelas quais os serviços de telefonia móvel ainda são prestados de forma tão deficiente no Brasil e para que sejam buscadas, com base nesse diagnóstico, as soluções técnicas que possam contribuir para o seu efetivo aprimoramento.

Do Portal do PSDB na Câmara

A rota bioceânica e parceria entre a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Universidade Arturo Prat, do Chile, foram temas do encontro entre o prefeito da cidade chilena de Iquique, Jorge Soria Quiroga, o vereador Mauricio Soria Macchiavello e o representante da universidade chilena, Doutor Leandro Ivan Valenzuela, nesta quarta-feira em Campo Grande. A comitiva foi recebida por Marcelo Miglioli, coordenador da equipe de transição do governador eleito Reinaldo Azambuja.

No encontro, o prefeito de Iquique destacou a importância de unir países da América do Sul para concluir a rota que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico. No trecho que abrange Mato Grosso do Sul, a rota passa por Porto Murtinho, e depois segue pelo Paraguai, Bolívia até o Porto de Iquique.

“Nosso objetivo é unir por ferrovias, estradas, articular com portos, hidrovias e aeroportos e fazer com que a América do Sul – Argentina, Uruguai e Brasil, e aí Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, uni-los com Peru e Chile, integrando também Paraguai e Bolívia”, disse o prefeito. “Este projeto que hoje estamos terminando permitiria ao Brasil usar o Oceano Pacífico de forma imediata, saindo por Porto Murtinho, passando por Paraguai, Bolívia, até o Porto de Iquique, no Chile”, completou. O prefeito acredita que com os investimentos necessários, seria possível concluir o projeto em dois anos.

Reiteradas vezes, Reinaldo falou da necessidade de concluir a rota bioceânica, o que aumentaria a competitividade dos produtos sul-mato-grossenses no mercado externo. A reestruturação do porto de Murtinho está entre os projetos do governador eleito.

A comitiva chilena também se reunirá com representantes da UEMS, a fim de estabelecer uma parceria para o intercâmbio de estudantes e pesquisadores com a Universidade Arturo Prat, de Iquique.

(Da assessoria de imprensa de Reinaldo Azambuja)

Deputados do PSDB foram à tribuna da Câmara nesta terça-feira (11) enumerar a série de desacertos do governo de Dilma Rousseff divulgados após o fim das eleições e cobrar as promessas feitas por ela durante o pleito.

“Nós vimos nessas últimas duas semanas que a miséria no país aumentou e que o desmatamento na Amazônia cresceu 122% entre os meses de agosto e setembro do ano passado em relação aos mesmos meses deste ano”, exemplificou o deputado Duarte Nogueira (SP), que preside o diretório regional do PSDB em São Paulo.

Segundo o parlamentar, o governo fez tudo que pôde para impedir que a sociedade pudesse tomar sua decisão nas urnas de maneira consciente, lúcida e transparente. “O povo nunca erra. O povo sempre acerta desde que ele tenha todas as informações”, acrescentou.

Nogueira apontou ainda contradições entre o discurso e a prática da presidente. “O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que deve ser substituído nos próximos dias, já disse que os bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, reduzirão a sua parcela nas ações do desenvolvimento econômico do país”, afirmou. “Era o que dizia a candidata Dilma Rousseff contra o nosso candidato Aécio Neves, enganando a sociedade no momento de campanha eleitoral.”

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) exigiu as reformas prometidas pela petista durante os mais de 100 dias de campanha pela Presidência da República. “Se a senhora continuar com esse governo medíocre, recessivo, vai levar o país a uma convulsão social gigantesca”, destacou o parlamentar, que perguntou pela diminuição de gastos do setor público, pelos projetos e pelas propostas do governo para os próximos anos.

“Faça jus aos votos que recebeu na urna: livre-se do PT, faça um governo para a história, para o Brasil, para que a senhora saia honrada deste governo”, recomentou Hauly. “Da maneira como a senhora está procedendo, vai sair desonrada e enxovalhada.”

O tucano também criticou a escalada da dívida pública. “Com o Bolsa Família gastou-se R$ 150 bilhões em 10 anos. Mas com o pagamento de juros, R$ 1,5 trilhão”, alertou. Além disso, recordou que o Brasil ostenta a maior carga tributária do mundo. “Um trabalhador brasileiro, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), paga 53,9% de impostos diretos e indiretos. Ou seja, quem ganha R$ 1 mil está pagando R$ 539 reais de impostos.”

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – O Tribunal de Contas da União chegou à conclusão de que os processos de auditoria relacionados a investimentos da Petrobras estão com indícios de sobrepreço de cerca de R$ 3 bilhões, aponta reportagem do O Globo. O dado, de acordo com a publicação, foi apresentado pelo presidente da corte, Augusto Nardes.

No total, estão incluídos R$ 1,6 bilhão de desvios identificados na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Já na refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), os indícios chegam a R$ 300 milhões.

A reportagem aponta ainda que o presidente do TCU crê que esse seja o maior escândalo financeiro já verificado pelo TCU. E que ele pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue uma liminar concedida à estatal, livrando-a de ter de respeitar a Lei de Licitações ( Lei nº 8.666).

A justificativa do presidente do TCU é que, sem isso, a Petrobras se torna vítima de “brechas” para desvios e fraudes.

Da Liderança do PSDB no Senado

Integrantes da equipe de transição do governador eleito Reinaldo Azambuja se reuniram nessa quarta-feira (12) com a secretária estadual de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib, e com a secretária de  Estado de Administração, Thiê Higuchi, para protocolar pedido de informações.

No encontro, a equipe coordenada por Marcelo Miglioli solicitou documentos da Setas e um panorama geral da situação da secretaria, inclusive os projetos e contratos vigentes.

“A nossa ideia é fazer uma reunião inicial em cada secretaria e indicar um membro da nossa equipe para que fique responsável pelos trabalhos. No caso da Setas, será a vice-governadora eleita, Professora Rose”, explicou Marcelo.

Conforme a vice-governadora eleita Rose Modesto, que também participou do encontro, a equipe protocolou um ofício com pedido de informações sobre a secretaria.

“A preocupação do nosso governo é ter as informações necessárias para que em momento nenhum o cidadão tenha qualquer perda em razão deste momento de transição”, disse Rose.  “Tem serviços que não podem deixar de atender um dia sequer e aqui, de forma especial, as bolsas universitárias, os programas sociais”, exemplificou.

A próxima reunião da equipe de transição será nesta quinta-feira às 8h30, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.

(Da assessoria de imprensa de Reinaldo Azambuja)