“O PSDB é um partido de centro, que não convive com extremismo de direita e extremismo de esquerda no seu seio, dentro de si. Mas respeita todas as visões ideológicas”

O assunto mais comentado na imprensa e nas redes sociais continua sendo a reforma de nosso sistema previdenciário. Assunto polêmico e de repercussão ampla, desencadeia um forte embate de opiniões dos mais variados matizes. É preciso muita serenidade e sensibilidade no tratamento do tema.

O Brasil precisa dar urgentemente uma guinada em seus destinos. O crescimento econômico é resistentemente baixo, o desemprego e o desalento assombram a vida de mais de 18 milhões de trabalhadores brasileiros, nosso desempenho nas avaliações internacionais de qualidade da educação é inaceitável, nos rankings de competitividade ficamos mal na foto e a capacidade fiscal de os governos gerarem políticas públicas impactantes é cada vez menor.

Para abordar uma crise tão profunda e cheia de faces não há a chamada “bala de prata”, uma panaceia qualquer ou um nocaute espetacular. Temos que percorrer uma longa agenda de reformas e mudanças visando recuperar os investimentos, melhorar a infraestrutura, qualificar o capital humano, aumentar a produtividade, tornar o ambiente de negócios mais saudável. Na melhoria do ambiente institucional, três grandes reformas deveriam puxar a fila: a previdenciária, a tributária e a política.

Mas a bola da vez é a reforma previdenciária. E por que, apesar de não ser uma varinha mágica que resolverá todos os problemas nacionais, ela tem hoje centralidade e urgência? A questão central hoje é o grave desequilíbrio das contas públicas. Isso impede a retomada dos investimentos, empurra os juros para a estratosfera, inibe a ação governamental. E o elemento central e explosivo é o desequilíbrio previdenciário.

Nunca é demais repetir. O sistema previdenciário foi consolidado mundo afora no século XX para proteger o trabalhador idoso e pobre que não consegue mais, por meio do seu trabalho, assegurar uma vida digna para si e sua família. O sistema tem que ser justo, portanto, do ponto de vista social. E sustentável, porque senão os direitos prometidos se assemelharão à venda de lotes na Lua.

O sistema brasileiro se esgotou, não é sustentável e muito menos justo. O déficit previdenciário cresce como bola de neve. E as futuras gerações é que pagarão o pato. E como dizer que é justo um sistema que concede um benefício médio de R$ 1.400 a dezenas de milhões de trabalhadores que se aposentaram no INSS e a outros poucos do regime próprio do setor público oferece aposentadorias e pensões médias entre R$ 9.000 e R$ 28 mil?

O relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), habilidoso e experiente, apresentou seu relatório refletindo a média das opiniões. Sabe que o pior inimigo do bom é o ótimo. O presidente Rodrigo Maia quer levar ao plenário ainda em julho. Mas a turbulência está só começando. A sociedade precisa aprofundar sua consciência sobre a gravidade da situação e agir junto à sua representação política no Congresso. Interesses feridos certamente exercerão forte pressão sobre os parlamentares.

Muito ainda há que se aperfeiçoar. Retirar Estados e municípios da reforma é gravíssimo equívoco. Desidratar a reforma atendendo a pressões setoriais e corporativas, também. O sistema de capitalização virá mais cedo ou mais tarde. Mas o fundamental é que a reforma da Previdência Social, robusta e eficaz, sirva de abre alas para tantas outras mudanças necessárias, e o Brasil retome a geração de renda e emprego para sua população.

(**) Por Marcus Pestana

Ex-deputado federal por Minas Gerais

Na próxima quinta-feira (27), às 17h, a Câmara Municipal realiza a Audiência Pública “Impactos de Grande Obras para População e Comércio de Campo Grande”, convocada pelo vereador André Salineiro. O debate será sobre as reformas em andamento, em especial da Avenida Bandeirantes, onde comerciantes e moradores temem diversos prejuízos irreparáveis, como fechamento de estabelecimentos e perda de 70% das vagas de estacionamento.

“O Reviva Centro já é um exemplo de algo errado, em que foram aplicados R$ 56 milhões de dólares em um a única rua. Não que não fosse importante, mas temos outras prioridades, como a Saúde e Segurança. Precisamos de recapeamento, de revitalização na Bandeirantes, mas não uma obra de R$ 8,1 milhões, que vai gastar tanto dinheiro público e prejudicar o comércio. Precisamos que todos os envolvidos participem para chegarmos a um consenso e reformular esse projeto”, argumentou Salineiro.

A avenida tem cerca de 600 empresas, que juntas são responsáveis por 6 mil empregos diretos e 24 mil empregos indiretos, de acordo com o vereador. Ao todo, 40 mil pessoas serão afetadas com o enfraquecimento do comércio, na região. O projeto prevê reforma total da via, construção de um corredor de ônibus e instalação de pequenos terminais em ilhas, na faixa esquerda da avenida. Com isso, os poluentes do escapamento dos ônibus ficarão voltados diretamente para a entrada das lojas, enquanto as portas dos ônibus ficaram voltadas para o centro da avenida. Os moradores acreditam que a conversão dos veículos também será dificultada.

São convidados o prefeito de Campo Grande, além de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur); Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep); Engepar Engenharia, responsável pelos empreendimentos da 14 de Julho, Brilhante e Bandeirantes; entre outras autoridades, moradores e empresários da Capital.

Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), de autoria do deputado estadual Felipe Orro, estende o Programa Estadual de Saúde Mental oferecido aos servidores penitenciários, para policiais (civis e militares) e bombeiros. A proposta pretende alterar a atual Lei 2.805/2004 que estabelece o Programa de prevenção e assistência à saúde mental, apenas aos servidores penitenciários das áreas de Segurança e Custódia, de Assistência e Perícia, e do Apoio Operacional do Sistema Penitenciário do Estado.

Ainda de acordo com o Programa, aos acometidos de transtornos mentais está garantida a atenção mediante assistência ambulatorial, domiciliar e internação em tempo parcial, de modo a evitar ou reduzir a internação hospitalar duradoura ou em tempo integral, entre outras ações.

Após o diagnóstico, o servidor deverá ser informado quanto aos procedimentos terapêuticos e terá direito ao tratamento em ambiente menos restritivo possível, administrado somente com seu consentimento ou por meio de acompanhamento familiar.

Felipe entende que estes servidores ficam diuturnamente expostos em situações perigosas e estressantes, arriscando suas vidas para garantir a integridade física e o patrimônio dos cidadãos. “O contato frequente com cenas de crime, acidentes, mortes violenta, entre outras situações, pode vir a causar algum tipo de distúrbio de ordem psicológica ou psiquiátrica aos policiais – civil/militar – e bombeiros, e por isso é necessário estender o Programa para estas categorias”, explica o deputado.

Contudo, o Programa de Saúde Mental para os servidores da Segurança Pública contará com um sistema de informações de base epidemiológica articulado ao sistema de informação em saúde do SUS – Sistema Único de Saúde.

A proposta segue em tramitação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para análise e somente após aprovação, irá para votação em plenário.

A atuação das forças de segurança pública e os investimentos em armas, veículos, equipamentos e treinamentos resultaram em uma redução de 16,78% no número de crimes registrados em Mato Grosso do Sul no período de janeiro a maio de 2019, em comparação a igual período do ano passado.

A maior diminuição, de 50%, ocorreu em roubos seguidos de mortes, passando de 10 casos para apenas 5 neste ano. Roubos em estabelecimentos comerciais e de veículos também tiveram quedas expressivas de, respectivamente, 38% e 28%. Todos os crimes sofreram redução na relação que leva em conta o número de habitantes.

Outras quedas registradas acima de 20% foram de roubo em via pública (-26,8%), roubo (-26,5%), roubo em residência (-20,7%) e homicídio doloso (-20,2%). Furtos em residências e de veículo tiveram retração, respectivamente, de 17,6% e 16,6%. Os dados são do Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Superintendência de Inteligência em Segurança Pública (Sisp).

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, explicou que o resultado é fruto de um trabalho intenso de combate ao chamado tráfico “doméstico”, aquele cometido dentro do Estado, do uso da inteligência para ampliar as ações onde os índices de crimes eram mais elevados e da diminuição de presos nas delegacias, liberando policiais civis para a repreensão e investigação.

“Na faixa de fronteira, dos 12 crimes, 11 tiveram redução de dois dígitos. Na Capital também. Essa queda pode ser verificada tanto nos crimes contra a vida como nos contra o patrimônio. Isso se deve ao enfrentamento do tráfico doméstico, às ações de investigação, à redução de mais de 50% do número de presos nas delegacias, às inúmeras operações e aos investimentos do MS Mais Seguro”, afirmou.

Em 10 municípios de Mato Grosso do Sul, todos os 12 tipos de crimes sofreram queda. Foi o que aconteceu na capital, Campo Grande, e na cidade turística de Bonito. Os outros municípios com todos os crimes em queda são: Aral Moreira, Brasilândia, Deodápolis, Figueirão, Jateí, Laguna Caarapã, Maracaju e Sete Quedas.

Na Capital, os destaques ficaram por conta de roubos seguidos de morte, com diminuição de 83,5%, e de roubos em estabelecimentos comerciais, de 53,9%. O índice de homicídios culposos no trânsito recuou 31,3%; de roubos em residências caiu 28,1%; de homicídios dolosos, 28%; e roubos em via pública, 27,7%. Além disso, todos os tipos de furto tiveram queda acima de 10% em Campo Grande.

Apesar da crise financeira, Mato Grosso do Sul tem feito nos últimos quatro anos e meio, por meio do programa MS Mais Seguro, o maior investimento público em segurança da história do Estado. Foram mais de R$ 134 milhões em armas, equipamentos, videomonitoramento e viaturas para as policiais Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

Paulo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação

 Cinco leis sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja foram publicadas nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (DOE-MS). Os textos falam sobre o combate à crueldade contra animais e o direito dos cidadãos com câncer, entre outros temas. Confira abaixo os detalhes das novas legislações estaduais. A íntegra pode ser conferida na edição de hoje do DOE-MS.

Micro e pequenas empresas

A Lei 5.353/2019 incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Encontro das Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul”. De autoria do deputado Capitão Contar, o texto diz que o evento deve ocorrer anualmente na terceira semana de novembro de cada ano com objetivo de fomentar o empreendedorismo, a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios de MS.

Combate à crueldade contra animais

Iniciativa do deputado Jamilson Name, a Lei 5.354/2019 incluiu no Calendário Oficial de Eventos de MS o dia 17 de abril de cada ano como “Dia de Prevenção e Combate à Crueldade contra os Animais”. A intenção é chamar a atenção da sociedade para o correto cuidado dos bichos, além de conscientizar sobre a denúncia de maus-tratos – prática considerada crime pela legislação federal.

TV aberta na Assembleia

Outra legislação sancionada por Reinaldo Azambuja autoriza o sinal de TV aberta na Assembleia Legislativa. Conforme a assessoria da Casa, a Lei 5.355/2019 permite a instalação de repetidores de sinal e antena de televisão. O texto é de autoria do deputado Paulo Corrêa, presidente da Assembleia Legislativa.

Detran-MS

De autoria do Executivo Estadual, a Lei 3.356/2019 autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), em caráter de excepcional interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços. Por meio dela, o Governo mantém a possibilidade de o Detran efetuar a contratação e a execução de obras relativas às suas atividades, funções e especificidades, com vistas a melhor atender à população.

Direitos de pacientes com câncer

A quinta lei validada por Reinaldo Azambuja diz sobre a divulgação dos direitos dos cidadãos com câncer, a neoplasia maligna. A Lei 5.357/2019, de iniciativa do deputado Jamilson Name, determina a fixação de cartazes informativos em locais de grande circulação de pessoas, como terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, unidades de saúde e outros. Entre os direitos dos pacientes estão: aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; direito à cirurgia plástica reconstrutiva, quando as mulheres sofrerem mutilação total ou parcial de mama; quitação de financiamento da casa própria; e outros.

Em reunião na Secretaria Nacional da Aviação Civil (SAC) nesta quarta-feira (12), o governador Reinaldo Azambuja viabilizou a liberação de recursos para obras de melhoria e ampliação em quatro aeroportos de Mato Grosso do Sul. Com o secretário nacional da Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, foram definidos projetos de investimentos para os terminais de Campo Grande, Dourados, Bonito e Coxim.

Juntos, os quatros aeroportos devem receber aportes financeiros que ultrapassam os R$ 116 milhões. “São recursos importantes que vão melhorar parte do modal aeroviário de Mato Grosso do Sul. Estamos construindo uma lógica para nosso sistema de transporte aéreo”, declarou Reinaldo Azambuja após o encontro realizado em Brasília (DF).

Segundo informou o governador, em julho a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a SAC vão autorizar o início da obra de reestruturação do Aeroporto Internacional de Campo Grande – com investimentos superiores aos R$ 55 milhões.

SAC garantiu investimentos nos aeroportos de Campo Grande, Dourados, Bonito e Coxim

Já no Aeroporto Regional de Dourados – Francisco de Matos Pereira serão investidos cerca de R$ 50 milhões, entre recursos já garantidos e emendas do Orçamento da União. O Exército e a Secretaria Nacional da Aviação Civil são responsáveis pelos processos licitatórios. A estimativa é que as obras de remodelagem do aeródromo iniciem ainda este ano.

O Aeroporto Regional de Bonito, que já passa por obras de melhorias, tem recursos garantidos em R$ 7 milhões. Para o Aeroporto Municipal de Coxim a garantia de investimento é de aproximadamente R$ 4 milhões – em obras na pista e no balizamento.

A reunião ainda contou com a participação do deputado federal Beto Pereira.

Integração ferroviária

Também na Capital Federal, o governador Reinaldo Azambuja tratou de investimentos necessários para a concretização da Ferrovia Transamericana – corredor ferroviário que irá ligar o Porto de Santos aos portos chilenos, passando por Mato Grosso Sul. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) informou que a inclusão do trecho da Malha Oeste, que liga Corumbá a Mairinque (SP), será incluído no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) assim que as negociações para a prorrogação da concessão da Malha Paulista forem concluídas.

“Nós saímos da reunião com o ministro com o compromisso de que a Malha Oeste estará na PPI assim que a prorrogação da Malha Paulista for concluída. Esse é um projeto fundamental para o nosso Estado, pois vai nos proporcionar um ganho logístico importante e nos deixar mais competitivos”, comentou o governador.

O encontro ainda contou com as presenças do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

Reuniões garantem investimentos em infraestrutura e logística de MS

Corredor Bioceânico

Também na reunião no Ministério da Infraestrutura foram tratadas ações relativas à obra do acesso ao local da ponte que irá ligar a cidade de Porto Murtinho a Carmelo Peralta, no Paraguai. De acordo com o ministro Tarcísio Freitas, o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), que está sendo feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), deverá ser concluído e revisado até o final deste mês de junho, sendo posteriormente entregue às autoridades paraguaias.

O deputado estadual Onevan de Matos e o vereador Hemerson Buiú se reuniram em audiência, nesta quarta-feira, com o vice-governador e secretário Murilo Zauith (Infraestrutura), requerendo ações do Governo do Estado nas estradas vicinais de Bela Vista.

Vicinais – Hemerson Buiú explanou ao secretário sobre a necessidade da manutenção das estradas vicinais do município, com o objetivo de auxiliar o escoamento da produção e, principalmente, trazer mais segurança aos usuários, incluindo os estudantes abrangidos pelas linhas escolares.

“Bela Vista sofreu com fortes chuvas que ocorreram neste primeiro semestre, de modo que algumas de nossas estradas vicinais precisam da atenção do Governo do Estado. Estou confiante que, com o apoio do deputado estadual Onevan de Matos, o secretário Murilo Zauith atenderá aos nossos pleitos”, pontuou o vereador Hemerson Buiú.

Localidades – O ofício apresentado por Hemerson Buiú, que já havia sido lido no plenário da Câmara de Bela Vista, requer a atenção da Secretaria de Infraestrutura nas estradas vicinais que dão acesso aos Assentamentos Caracol, Santa Marina, Tupã-Ciretã, Barra do Itá e Ressaca, ao distrito de Nunca Te Vi e, também, às Fazendas Pontal, Balão e Toro Moro.

“Mostramos ao Murilo a necessidade da manutenção das estradas vicinais de Bela Vista e estamos com uma boa expectativa que o Governo do Estado atenda esses importantes pleitos em favor da população do município”, complementou o deputado estadual Onevan de Matos.

O deputado Beto Pereira, novo secretário-geral do PSDB, participou nesta terça-feira, (11), da primeira reunião da Executiva Nacional do partido. A principal pauta da reunião foi o posicionamento do PSDB quanto à Reforma da Previdência, tema em debate no Congresso Nacional. Os tucanos fecharam pela Reforma e em seguir o relatório que será apresentado pelo deputado Samuel Moreira na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 006/2019.

Participaram do encontro, além dos membros da Executiva, a bancada de deputados federais e senadores, e os governadores Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. Até encontrarem um consenso, os participantes debateram todos os pontos da Reforma e entenderam que o melhor para o país é que essa matéria seja aprovada.

Beto Pereira, que também é membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência, afirma que era preciso que o PSDB tomasse posição sobre esse tema. “O nosso partido não podia ter divergências entre seus parlamentares diante de um assunto tão importante. Agimos com muita responsabilidade e coerência. Analisamos dados e chegamos ao entendimento de apoiar a Reforma da Previdência. O Brasil precisa desse ajuste para sanar suas contas e poder fazer novos investimentos”, disse o deputado.

A previsão é que o relatório do deputado Samuel Moreira deva ser apresentado ainda esta semana. Se aprovado pelos membros da Comissão, será encaminhando para votação em plenário. “A orientação do PSDB é que os parlamentares do partido votem com o relatório. E todos serão cobrados quanto a isso”, afirmou Beto.

Espaços públicos e centros comerciais deverão oferecer o “Banheiro Família”, de acordo com Projeto de Lei apresentando pelo deputado estadual Felipe Orro, em sessão da Assembleia desta terça-feira (11). O projeto consiste na instalação de um banheiro com fraldário destinado para crianças de até 10 anos de idade acompanhas dos pais ou responsável, a fim de evitar que os pequenos passem pelo constrangimento de utilizar banheiros adultos ou do sexo oposto.

Os locais de maior necessidade para a configuração desta Lei são shopping centers, cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol, ginásios esportivos, prédios públicos; bares e lanchonetes que oferecem “Espaço Kids”. Os estabelecimentos terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de data da sua publicação, para as adequações.

No banheiro específico para a criançada deverá conter instalações sanitárias com infraestrutura adequada e compatível ao uso, de ambos os sexos, fraldário e a placa informativa quanto ao acesso restrito à criança sempre acompanhada dos pais ou responsáveis.

Felipe explica que o “Banheiro Família” já é realidade em alguns estabelecimentos em outros Estados e a existência deste local livra as crianças de constrangimentos, bem como seus pais que sentem imenso desconforto em ter que entrar com um filho ou uma filha num banheiro que não respeite a intimidade da criança.

“Um pai com uma filha, por exemplo, que necessite utilizar um banheiro público para a criança, quase sempre utilizará o banheiro masculino. Ou então, terá que solicitar a ajuda de alguma senhora que esteja entrando no banheiro feminino para acompanhar sua filha. Um desconforto para todas as partes, especialmente para a criança”, define o deputado.

Felipe Orro ainda pontua os grandes riscos que envolvem a criança sendo acompanhada por alguém estranho de seu convívio. “É óbvio que a opção do pai em pedir para uma desconhecida acompanhar sua filha pode envolver riscos. Por outro lado, psicólogos e pedagogos são unânimes em afirmar que não convém, mesmo na presença do pai ou da mãe, misturar, num banheiro público, a criança com um adulto”, afirma.

Outro ponto importante do Banheiro Família é o aumento da segurança em locais públicos para a criança protegendo os infantes de quaisquer riscos relacionados a abusos sexuais, bem como de eventuais doenças, que instalações sanitárias adequadas e higiênicas possam evitar.