A democracia brasileira amadureceu muito e o que os brasileiros esperam de nós é uma campanha altiva, uma campanha propositiva e uma campanha que respeite os cidadãos

Policiais querem o fortalecimento do DOF e investimento em tecnologia

Os delegados de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul apresentaram nesta manhã (8) ao candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) propostas para o plano de governo do PSDB. O tucano foi convidado para participar do “Café com os Delegados”, evento realizado pela Adepol (Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul).

Foram convidados ainda para a reunião o presidente do PSDB-MS, candidato a deputado federal Marcio Monteiro e o candidato a deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB).

Reinaldo reiterou a importância da participação da classe no aprimoramento do plano de governo referente ao setor de segurança pública. “A gente vai precisar muito, Marcelo [Vargas Lopes, presidente da Adepol], de vocês na construção dessa política de segurança pública […] Segurança foi apontado como prioridade em todos os municípios”, disse Reinaldo.

O tucano realçou que o setor é apontado como prioridade pela população conforme os resultados do projeto Pensando Mato Grosso do Sul. Segurança pública ficou atrás apenas de Saúde como maior reivindicação das pessoas, na frente de Educação. “Nós precisamos criar uma política de Segurança Pública […] para as pessoas, para o cidadão, que hoje está carente disso. Muita dessa carência porque o Estado não enxerga isso como prioridade”, completou Reinaldo.

“O atual governo focou as ações prioritárias em infraestrutura, construção de estradas. Infraestrutura é importante, importantíssimo, qualquer Estado precisa de infraestrutura para se desenvolver, mas quando o cidadão aponta que os maiores problemas são Saúde e Segurança significa que o cidadão não está se sentindo atendido nesses setores”, disse ainda Reinaldo.

O candidato tucano ao governo mencionou também o fator fronteira. “Eu tenho conversado com Aécio Neves [candidato do PSDB à Presidência da República]. Não podemos virar as costas para as questões de fronteira. Nesse aspecto, a participação do governo federal é determinante”, disse Reinaldo.

Sugestões para a Segurança

Dentre as sugestões apresentadas, destaque para a proposta de investimento em tecnologia, com a criação de ATIs (Agências de Tecnologia da Informação) nos órgãos que fazem parte da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e fortalecimento do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) nas unidades de fronteira com unidades temporárias para reforço das Delegacias e Batalhões.

Outro ponto proposto foi a diferenciação de remuneração para policiais que trabalham na região de fronteira.

Existia realmente uma quadrilha para desviar recursos da Petrobras. Ela se instalou no Brasil e se ramificou nas obras da refinaria Abreu e Lima [PE] e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro [Comperj], na refinaria Pasadena [EUA] e nas operações da companhia na África

Brasília – O candidato da Coligação Muda Brasil à Presidência da República, senador Aécio Neves, reduziu em 14 pontos a diferença para Dilma Rousseff em Goiás, segundo pesquisa Serpes/O Popular publicada nesta segunda-feira (7) no jornal Diário da Manhã, de Goiânia.

Agora, Aécio tem 25,1% de intenções de voto, contra 29,2% da petista. Em março, Dilma tinha 39% e o tucano somava 22,7%.

O levantamento mostrou ainda que Dilma é a candidata mais rejeitada pelos eleitores de Goiás – 41,3% dos entrevistados afirmaram que não votariam “de jeito nenhum” na presidente.

Liderança

A pesquisa mediu também as intenções de voto para o governo estadual, e verificou a liderança de Marconi Perillo (PSDB), que busca a reeleição. O tucano soma 37,1% na pesquisa estimulada – seu adversário mais próximo, Íris Rezende (PMDB), está com 26,3%.

Na pesquisa espontânea, Marconi é o preferido de 17,2% dos entrevistados, e 5,5% citaram o nome do peemedebista.

Convocados pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, para debater e apoiar a tentativa de lograr a paz entre as Farc e o governo daquele país, Bill Clinton, Felipe González, Ricardo Lagos, Tony Blair e eu nos juntamos em Cartagena nessa segunda-feira.

Pela primeira vez, depois de décadas de lutas entre os guerrilheiros e as Forças Armadas, com todo o horror da guerra e uma inédita relação entre guerrilheiros e narcotraficantes, após várias tentativas fracassadas para encerrar o conflito e criar condições para a pacificação do país, há sinais firmes de que, finalmente, houve progressos na direção da paz.

As mesas de negociação, estabelecidas em Havana com o apoio do governo cubano, já acordaram três dos cinco pontos em discussão, entre eles o da reparação das vítimas e a forma de punição dos culpados.

Embora ainda seja cedo para dizer que existe paz à vista, chegou a hora de os líderes e organizações internacionais emprestarem seu apoio ao processo em curso, mesmo antes do cessar-fogo.

O governo da Colômbia se opõe a paralisar as operações militares sem que as demais questões postas na mesa de negociações estejam resolvidas. Quer evitar o que ocorreu na época do presidente Pastrana, quando uma “zona de paz” consagrada no meio do país serviu de base para que as Farc se reforçassem militarmente.

Firmamos um documento apoiando os esforços em andamento, ressaltando, ao final, que queremos uma paz com justiça, assegurando às vítimas do conflito a satisfação possível de seus direitos. Isso não deve impedir que a Colômbia encontre caminhos de paz e reconciliação.

No decorrer da discussão, ficou claro que, em outros processos semelhantes, resolver a questão dos direitos das vítimas foi essencial para criar um clima favorável à aceitação da chamada “justiça de transição”, a única possível para encerrar situações de conflito que perduraram por décadas.

A natureza excepcional dessas situações torna difícil individualizar responsabilidades e punições em toda a longa série de crimes cometidos. De um lado, a anistia é uma necessidade para pôr fim ao conflito; de outro, o perdão legal não pode ser um ato que cooneste graves violações dos direitos humanos.

É um equilíbrio difícil de estabelecer. Cada qual dos presentes tinha sua contribuição a dar na matéria, pela experiência vivida: Felipe González, pelo trato com a questão do ETA na Espanha; Bill Clinton, pelo empenho e pelas inúmeras dificuldades encontradas nas negociações de paz entre Israel e Palestina; eu próprio, pela mediação do Brasil no acordo de paz entre Equador e Peru; e, certamente, Tony Blair, pelo papel que desempenhou no acordo de paz que pôs fim ao conflito entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte.

Em todos esses casos, em maior ou menor grau, não se trata apenas de assegurar reparações a refugiados, deslocados, famílias de pessoas assassinadas e desaparecidas etc. É preciso lidar com um drama coletivo autenticamente humano, que não desaparece com as leis de anistia e as reparações às vítimas e suas famílias.

A justiça possível é o primeiro passo para a reconstrução da convivência nacional pacífica em torno de valores verdadeiramente democráticos e generosos, o que exige arrependimento, reconciliação e boa vontade.

Na segunda parte do encontro, tratamos de reavaliar as melhores práticas para, havendo paz, assegurá-la por meio de políticas que melhorem as condições de vida da maioria da população.

Nenhum dos líderes presentes acredita que basta aumentar o PIB. Essa condição é necessária, mas não suficiente.

A participação cidadã; o domínio e a disseminação das novas tecnologias de comunicação e informação; o livre engajamento nas redes sociais, como espaços públicos de elaboração e expressão do pensamento e dos sentimentos da sociedade; e a necessidade de uma democracia aberta à oitiva dos anseios das pessoas são tão importantes quanto um bom desempenho econômico para assegurar vida longa à paz.

Nenhum de nós crê tampouco que a melhoria das condições de vida da população na Colômbia, assim como em outros países, decida-se na disputa ideológica entre “privatizar” ou “estatizar”.

A decisão a respeito deve se dar o mais possível a partir do debate público sobre quais bens e serviços devem ser oferecidos diretamente pelo Estado, eventualmente de forma gratuita, ou pelo setor privado, levando em consideração as implicações dessas escolhas não só para o tamanho do Estado e da carga tributária, mas também para a qualidade da gestão estatal e da regulação pública.

A regulação pública de qualidade — o oposto do controle discricionário e caprichoso do Estado sobre os agentes privados — é uma das chaves para a prosperidade social e econômica no mundo atual para todos os países que, como a Colômbia, já ultrapassaram um certo umbral de desenvolvimento.

Passamos em revista as políticas que permitiram avanços sociais importantes na América Latina nos últimos 20 anos. Clinton lembrou o efeito positivo dos programas de transferência direta de renda que o Brasil implantou a partir do Plano Real.

Eu ressaltei a importância da estabilidade econômica para os avanços sociais. Em sentido amplo, uma vez que o Plano Real não foi apenas um programa tecnocrático de derrubada da inflação, mas um processo de fortalecimento da capacidade dos indivíduos e da sociedade para planejar e realizar as suas escolhas.

Lagos insistiu na centralidade das questões distributivas, registrando que a região continua marcada pela desigualdade, apesar da estabilidade e da redução da pobreza.

Felipe González acrescentou ser importante cuidar da distribuição dos resultados da expansão econômica, diferenciando-a da distribuição do estoque de riqueza acumulada, quando socialmente produtiva, pois os países, em especial aqueles em desenvolvimento, necessitam de mais frutos mais bem repartidos, e não de árvores derrubadas.

Muitas esperanças compartidas. E confiança também. Apesar de uma guerra interna de mais de 40 anos, a Colômbia manteve a democracia ao longo de todo este período e, há vários anos, vem crescendo a cerca de 4% ao ano, com inflação baixa.

A paz ampliará os horizontes do seu desenvolvimento e fortalecerá ainda mais a legitimidade de sua democracia, com grande benefício para toda a região. Por isso, merece todo o nosso apoio.

*Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República

**Artigo publicado em O Globo e no Blog do Noblat – 06-07-2014

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite do domingo (6), a suspensão da exibição de propagandas da Petrobras, do Ministério da Educação e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão liminar do TSE foi motivada por representação impetrada pela Coligação Muda Brasil, do candidato a presidente Aécio Neves, no domingo (6).

Para a Coligação Muda Brasil, os três órgãos federais promoveram propaganda eleitoral antecipada. A lei veda esse tipo de publicidade nos três meses que antecedem as eleições.

Na representação, a coligação cita os nomes da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer como beneficiários das propagandas institucionais. Pela decisão liminar, a compreensão é de que houve vinculação dos anúncios dos órgãos contrária à lei eleitoral.

No texto, a Coligação Muda Brasil destaca o fato de as propagandas – mesmo as de órgãos da administração indireta, como a Petrobras e a ANS – exibirem o logotipo do governo federal e o slogan “país rico é país sem pobreza”, da gestão Dilma Rousseff.

A representação menciona ainda que, nos últimos meses, tem havido “um uso abusivo da propaganda ‘institucional’, para transformá-la em eleitoral”.

Os órgãos citados na representação devem agora apresentar ao TSE sua defesa.

Clique aqui para ler a representação do PSDB

São Paulo (SP) – O candidato da coligação Muda Brasil à Presidência da República, Aécio Neves, cumpriu agenda em São Paulo, neste domingo (6/07), onde visitou o 17º Festival do Japão, um dos maiores eventos de cultura japonesa do mundo. Aécio estava companhado do candidato a vice-presidente da chapa, Aloysio Nunes, do governador do estado e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin, e do candidato a senador por São Paulo José Serra.

Em entrevista coletiva, o candidato à Presidência mostrou-se animado com a recepção popular e avaliou que começou sua caminhada com o pé direito. Aécio ressaltou ainda que a campanha do PSDB será norteada por valores como a ética, dignidade e honradez.

“O Brasil, que vem amadurecendo a sua democracia ao longo desses últimos anos, merece uma campanha à altura dos desafios que nós temos pela frente. Estou pronto para o debate, sobre qualquer tema, em qualquer campo, com quem quer que seja. Desde que seja um debate que atenda as expectativas e aos interesses da população brasileira”, disse.
Alto nível

Aécio Neves externou seu desejo de manter a campanha presidencial em alto nível, de forma decente e propositiva.

“A nossa melhor companhia durante essa campanha é a verdade. A verdade e a coragem para fazer o que precisa ser feito”, destacou. “Campanha é uma oportunidade de debatermos propostas, apresentarmos as nossas ideias para que a população brasileira possa fazer, no momento certo, a melhor escolha. Vamos fazer uma campanha olhando para o futuro, não para o passado. Vamos fazer uma campanha em alto astral, não com ataques pessoais e vis a quem quer que seja”, afirmou Aécio.

Brasil na Copa

O candidato à presidência da República comentou a atuação brasileira no jogo contra a Colômbia, na última sexta (4), pela Copa do Mundo. Ele se solidarizou com o jogador Neymar, fora do torneio em decorrência de uma lesão em uma das vértebras.

“Agora é raça. O coração na ponta da chuteira. Todos nós lamentando profundamente a perda do Neymar, e a não punição do atleta que fez aquela entrada quase que criminosa no principal atleta brasileiro. Mas o Brasil é capaz de se superar. Agora, cada jogo é um grande desafio, uma pedreira que cada um de nós teremos pela frente, mas a torcida vai fazer a diferença. Acho que o Brasil vai vencer a Copa do Mundo, e vai vencer em cinco de outubro, iniciando um novo ciclo de desenvolvimento e de decência na vida brasileira”, disse Aécio.

Cultura japonesa

Aécio Neves também parabenizou a organização do 17º Festival do Japão, que reuniu cerca de 190 mil pessoas durante três dias no Centro de Exposições Imigrantes, na Zona Sul de São Paulo, e ressaltou a importância de manifestações culturais e da contribuição japonesa para o desenvolvimento do país.

“São Paulo já é conhecida como a maior cidade japonesa fora do Japão. A cultura japonesa está enraizada na nossa. São seis gerações de japoneses e descendentes, que vem ajudando o Brasil a ser o que é hoje, seja no agronegócio, na indústria e nos seus valores”, salientou.

Acompanhado por membros da Federação das Associações de Provìncias do Japão no Brasil (KENREN), Aécio caminhou pelos estandes do festival, cumprimentou a população, provou da culinária nipônica e participou de uma tradicional Cerimônia do Chá O tucano também foi presenteado com um quimono Happi, traje típico japonês, e um boneco Daruma. De acordo com a tradição, deve-se pintar um olho do boneco e fazer um pedido. Após atendido, pinta-se o outro.

Preocupado com o que chamou de “ambulancioterapia”, o candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se comprometeu, nesta segunda-feira (7), em entrevista ao programa Tribuna Livre, da FM Capital, regionalizar a saúde, garantindo diagnóstico e atendimento de qualidade no interior de Mato Grosso do Sul. Sem estrutura em outras cidades do Estado, pacientes são transportados para os hospitais de Campo Grande, que acabam superlotados.

A saúde é prioridade do plano de governo do candidato tucano. “Nós temos hoje uma regionalização que não funciona: a ‘ambulancioterapia’. 45% dos atendimentos acontecem na Capital porque os hospitais regionais não funcionam. Então, nós temos que ter atendimento lá no interior, potencializar os hospitais regionais, com diagnóstico, com média complexidade naqueles hospitais para atender a demanda regional para que não venha a Campo Grande toda essa demanda inchando o sistema de saúde”, afirmou Reinaldo.

Ele acredita que o governo precisa investir mais no setor. Reinaldo informou que o governo estadual aplicou apenas 8,44% da receita em Saúde no ano 2013, abaixo dos 12% que determina a legislação brasileira. Mais de R$ 200 milhões deixaram de ser investidos no setor.

“A saúde no nosso governo é prioridade número um. Não vamos achar que saúde é obrigação [apenas] do Município. Eu já ouvi algumas pessoas falarem assim: ‘a saúde é municipalizada, isso é problema do prefeito’. Não é assim. Saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado. E quando digo Estado é União, Estado, Município […] O que não pode é ficar um ano na fila. Eu encontrei pessoas esperando dois, três anos para fazer uma pequena cirurgia”, disse.

Reinaldo afirmou ainda que o atendimento médico em Mato Grosso do Sul está muito aquém do que a população espera e prometeu um ‘choque de gestão’ com a abertura de novos leitos hospitalares. Segundo ele, quase 1.400 leitos deixaram de atender o SUS (Sistema Único de Saúde), nos últimos anos, em Mato Grosso do Sul.

O candidato tucano questionou ainda as prioridades do governo. “A política se perdeu. As prioridades não são mais das pessoas, são dos governantes. E no nosso governo as prioridades vão ser das pessoas: saúde, segurança pública e educação de qualidade. Isso é fundamental para desenvolver uma sociedade mais próxima. Tenho certeza de que vamos abrir um canal, como fizemos no Pensando MS, aproximando as pessoas do governo”.

Reinaldo afirmou que preferiria construir o Hospital Municipal de Campo Grande a construir o Aquário do Pantanal. “Eu, governante do Estado, não construiria um aquário de forma alguma. Eu construiria o Hospital Municipal de Campo Grande. Daria isso como presente para a população da Capital e ajudaria com os equipamentos e o custeio. Temos que ter um governo que ajude também a custear as despesas”, disse.

No mês passado, o presidenciável Aécio Neves (PSDB) se comprometeu, caso vença a eleição, em nomear o ministro da Saúde e, no dia seguinte, mandá-lo a Campo Grande para que ele providencie a conclusão do Hospital do Trauma. Aécio participou do último ato do Pensando MS, na Câmara Municipal.

Em relação à Educação, Reinaldo afirmou que quer combater o déficit de 7.000 crianças fora das creches, garantir o pagamento do piso do magistério, ampliar o programa Bolsa Universitária e construir escolas de tempo integral.  Para o candidato, a educação de tempo integral pode reduzir os índices de violência proporcionando conteúdo pedagógico, esporte, cultura e lazer.

Já sobre a Segurança Pública, Reinaldo afirmou que irá aumentar o efetivo policial, por meio de concurso público, e investir em tecnologia, inovação, equipamentos e viaturas. Ele reafirmou ainda que não quer ter uma polícia para atender os interesses do governo, mas para a segurança da população. Hoje, segundo ele, o delegado que não atende o governador corre o risco de ser transferido de município. “Tivemos polícia de governo. Tivemos a polícia do Zeca e temos a polícia do André. Não podemos politizar a segurança”, afirmou.

Começou ontem, oficialmente, o período para as campanhas eleitorais deste ano. A partir de agora, as condições de competição entre os candidatos tornam-se menos desequilibradas. Nada impede, porém, que aqueles que têm a máquina nas mãos continuem a abusar da privilegiada condição, a exemplo do que tem feito Dilma Rousseff.

Nas últimas semanas, a candidata-presidente empreendeu uma agitada agenda de inaugurações e participações em eventos públicos a fim de turbinar sua exposição e, desta maneira, compensar pelo menos em parte a erosão em sua popularidade. Foram oito estados em dez dias, entregando o que estava e, principalmente, o que não estava pronto.

Na quinta-feira passada, deu-se o ápice e a petista protagonizou um dos lances de politicagem eleitoreira mais explícitos da história. Despachou ministros – de áreas tão díspares quanto saúde, portos e ciência e tecnologia – para 11 localidades em sete estados do país e comandou a entrega sincronizada de moradias do Minha Casa, Minha Vida.

A partir de Brasília, a presidente ganhou ribalta para aparecer em telões espalhados pelo Brasil, enquanto seus enviados ensaiavam um jogralzinho desfilando as maravilhas particulares de cada conjunto habitacional entregue. Tudo pago com dinheiro (R$ 2 milhões, pelo menos) do contribuinte.

Dilma aproveitou a ocasião para lançar a terceira fase do programa habitacional. Não explicou, porém, como assumiu compromissos que não tem como garantir – seja porque novo mandato ela ainda não tem, seja porque sequer as condições objetivas para uma futura nova etapa estão asseguradas.

“Segundo o Ministério das Cidades, não há previsão para publicação da portaria com o detalhamento do programa”, informou O Globo. Não se sabe as condições operacionais, nem tampouco o montante de recursos disponível para construir as prometidas 3 milhões de novas unidades.

É no mínimo curioso que o governo faça novos anúncios muito antes de cumprir suas antigas promessas. No caso do Minha Casa, apenas 25% das moradias prometidas por Dilma em 2011 foram efetivamente entregues aos beneficiários até agora, mostrou O Estado de S. Paulo em sua edição de sábado.

Esta, aliás, é a tônica da correria petista em véspera eleitoral: apressar-se para tentar mostrar em poucas semanas o que não fez em quatro anos – em muitos casos, em 12 anos…

É sintomático que o grosso da agenda de Dilma seja preenchido com sua participação em formaturas de alunos de ensino técnico, a entrega de moradias e a doação de máquinas e equipamentos a prefeitos. É o que ela tem a mostrar. Grandes obras, nem pensar.

Os petistas se sentem bastante à vontade nos palanques, mas não na administração diária do país. Governar dá trabalho e isso não é lá muito com eles. Uma pequena amostra disso é que, recentemente, Dilma foi questionada por jornalistas estrangeiros sobre por que a economia brasileira vai tão mal e, singelamente, respondeu: “Não sei”.

Os brasileiros, contudo, não têm dúvidas: é preciso mudar a situação geral do país, desejo expresso por sete em cada dez cidadãos. A oportunidade para isso começa agora com uma campanha eleitoral destinada a discutir francamente um novo e melhor futuro para o Brasil. Resta saber se o PT está disposto a isso ou vai continuar optando pelo vale-tudo ao qual se lança costumeiramente para tentar vencer eleições a qualquer custo.

Foi protocolado neste sábado (5) o pedido de registro das candidaturas dos senadores Aécio Neves à Presidência da República e Aloysio Nunes Ferreira à Vice-Presidência pela coligação Muda Brasil, integrada pelos seguintes partidos: PSDB, Democratas, PEN, PMN, PTB, PTC, PTN, PTdoB e Solidariedade.

O nome é uma homenagem ao slogan da campanha de 1984 que marcou a transição da ditadura militar para a retomada da democracia no país e fez de Tancredo Neves o primeiro presidente civil e de oposição após 20 anos de autoritarismo.

Limite de gastos: RS 290 milhões.

Declaração de bens. Foi apresentada a declaração de bens dos candidatos Aécio Neves e Aloysio Nunes. A diferença de bens registrada no patrimônio do senador Aécio Neves em comparação com a relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral nas eleições de 2010, depois de deixar o governo de Minas Gerais para concorrer ao Senado,  reflete herança recebida com a morte do seu pai. A evolução dos bens foi declarada ano a ano à Receita Federal.

 Abaixo, texto sobre as Diretrizes Gerais do Plano de Governo.

 Diretrizes – Coligação Muda Brasil

As Diretrizes Gerais do Plano de Governo trazem marcas fortes sobre a governança que a coligação Muda Brasil quer construir para o futuro dos brasileiros. As diretrizes trazem como compromisso primeiro a defesa das liberdades, em especial a de imprensa e de opinião e reitera compromisso com a independência dos poderes e fortalecimento da Federação.

Tem na Educação, na Saúde e na Segurança o tripé fundamental para multiplicar o alcance e dar qualidade aosserviços prestados à sociedade.

Constrói a base de suas propostas com a convicção de que é preciso compreender e defender o conceito de Sustentabilidade de forma transversal em todas as Políticas Públicas.

Assume compromissos importantes com a Educação e com o Plano Nacional de Educação. As metas do Plano organizam os compromissos com a Educação brasileira.

Afirma que a escola é o equipamento mais importante de uma comunidade.

O Plano  aponta  inovações  e demonstra claramente que o governo Aécio não vai acabar com programas  do atual governo, mas ele assume o compromisso de dialogar com a sociedade para aperfeiçoar e ampliar o alcance deles, como é o caso do Bolsa Família, que será transformado em programa de Estado.

As diretrizes no campo social apontam para políticas integradas dedicadas à melhoria da qualidade de vida.

Fala de um amplo pacto social e coletivo do governo com a sociedade para garantir inclusão social, sustentável, solidária e coletiva.

Preocupa-se com a Proteção Social e integral às famílias.

Define claramente que a pobreza não será interpretada apenas pela ausência de renda, mas por um conjunto de privações.

Garante um olhar focado na Juventude brasileira, reconhece a necessidade  de organizar e garantir equidade de oportunidades.

Define a convicção do PSDB sobre os Direitos Humanos com um olhar plural sobre todos os grupos que fazem parte da sociedade brasileira.

Estrutura o entendimento do PSDB sobre Participação Social, propondo canais permanentes para um amplo diálogo nacional e a construção de consensos, assumindo compromisso claro com o envolvimento de todos os setores na busca de convergências que signifiquem a escuta efetiva do conjunto da sociedade, e não apenas de grupos partidários que hoje limitam e dividem o país entre vitoriosos e derrotados.

Traz um programa de governo com forte caráter social e humanitário. Um programa que se volta para o Cidadão e suas dificuldades de enfrentar os desafios diários da vida. Um programa que retrata a realidade e que compromete com mudanças da realidade, com a participação do cidadão, de sua família e da comunidade.

Inova no debate sobre Transparência com os cidadãos ao organizar diretamente com eles os compromissos e os direitos sociais ainda não conquistados.

Garante a  defesa de todos os Direitos Trabalhistas e de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil e Escravo.

Trabalha a Segurança Pública articulando prevenção, repressão e organização social.

Aprofunda o conceito de Sustentabilidade Ambiental e aponta para criação de estímulos à economia de baixo carbono.

As diretrizes econômicas convergem para criação de um novo ambiente interno e externo fundado na estabilidade e das regras e no estímulo aos investimentos.

Estabelece cinco pontos como essenciais à área de infraestrutura: planejamento, plena execução das obras, regras estáveis e transparentes, rigor no controle de gastos e sustentabilidade dos investimentos.

As diretrizes reiteram compromissos já apresentados pelo candidato, como as reformas fundamentais que serão priorizadas a partir do primeiro dia de governo.

São elas: a Reforma dos Serviços Públicos; a Reforma da Segurança Pública; a Reforma Política; a Reforma Tributária; e a Reforma da Infraestrutura Nacional.

Para realizar essas reformas, as diretrizes apontam sete caminhos: descentralização, simplicidade, confiança, eficiência, transparência, inovação e participação popular.

Clique aqui para ler as Diretrizes da Coligação Muda Brasil