Apartamentos de 42 m², com dois quartos, sala, cozinha e banheiro estão em fase final de execução e serão entregues para famílias que receberam subsídio do governo do Estado para a compra do imóvel por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade “Faixa 1,5”.

Localizado no Jardim Centenário, o Condomínio Residencial Itajobi – Módulo I e II, é considerado modelo e foi construído com objetivo não só de oferecer um lar, mas também tranquilidade e segurança para os moradores. Sua área externa comporta área verde, lixeiras para o condicionamento do lixo orgânico e reciclável, para raios em cada bloco, cerca elétrica, playground infantil e lagoa de contenção para água da chuva.

A data de entrega das unidades está marcada para o dia 17 de junho. Dos 240 apartamentos, 175 foram adquiridos por meio do programa. Só para este empreendimento o valor do subsídio do Estado foi de R$ 800 mil.

Segundo o coordenador especial de planejamento da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Ubiratan Rebouças Chaves, este programa foi um dos mais importantes para a população adquirir seu imóvel. “A oportunidade que essas famílias tiveram de acesso ao subsídio facilitou a compra, pois a grande maioria não tinha o valor suficiente para dar de entrada”, disse.

Para o chefe de gabinete do Governador, Carlos Alberto de Assis, a iniciativa do governo do Estado em facilitar o acesso à moradia é de grande valia. “Não é todo mundo que tem condições de comprar seu imóvel e pensando nessas pessoas esse programa veio como uma oportunidade de realização de um sonho”, pontuou.

Mais 373 unidades estão em construção na Capital pelo Programa Minha Casa Minha Vida  – “Faixa 1,5” com previsão de entrega para este ano. Para estes, o valor do subsídio do governo do Estado é de R$ 2 milhões.

Rosana Moura – Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab)

Foto: Edemir Rodrigues

Aprovado em segunda discussão e votação, Projeto de Lei 9.001/18, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que autoriza que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recurso da administração do Executivo Municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza. “O objetivo é reduzir os custos de passagens aéreas além de que, com a pontuação acumulada, as vantagens poderão ser utilizadas para o uso comum de outras atividades públicas”, aponta o autor do projeto.

Políticos e servidores que utilizam do transporte aéreo em razão do serviço público têm os valores custeados pelo executivo municipal e recebem as milhas em seu próprio nome, contudo, a proposta é de que esses prêmios fiquem para a própria prefeitura, resultando em economia no momento de compra de passagens. O projeto apresenta uma emenda que prevê autorização para os pontos serem utilizados na compra de passagem de atletas de alto rendimento de Campo Grande.

Rodrigo Terra, diretor-presidente da FUNESP (Fundação Municipal do Esporte), aponta que uma das principais dificuldades que os atletas têm é de conseguir apoio ou recurso para financiar viagens fundamentais, como de competições nacionais ou até mesmo as de âmbito internacional. “Quando temos a possibilidade de seguir as metas dos atletas com o que é mais de significativo dessas viagens, que são justamente as passagens, nós temos chances de transferir essas milhagens em desenvolvimento do esporte da nossa cidade”, aponta.

Ainda de acordo com o projeto, o TCE (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul), adota à medida que permite a troca de milhas acumuladas em viagens oficiais por novos bilhetes, o que totaliza economia de R$ 29 mil. Além de João César Mattogrosso, assinam juntamente as proposta os vereadores Eduardo Romero, Wellington de Oliveira e André Salineiro. O projeto é autorizativo e, para valer, a Prefeitura de Campo Grande precisa sancionar a medida.

Neste fim de semana, a Diversidade Tucana de Mato Grosso do Sul realizou o Encontro Nacional do secretariado, em Campo Grande. O evento contou com a participação de 15 Estados, e 22 municípios de Mato Grosso do Sul, além da presença de lideranças nacionais, como o presidente da Diversidade Nacional, Marcos Fernandes, o secretário executivo do ITV Nacional, Betinho Gomes, o prefeito de Lins, Edgar Souza,  os presidentes estadual do PSDB, Sérgio de Paula e o municipal da Capital, João César Mattogrosso, e om os presidentes da Diversidade Tucana estadual de Mato Grosso do Sul, Raul Sãovesso, e o de Campo Grande, Ráfis Lima.

Ao ser relembrar que o Reinaldo Azambuja foi o precursor, se tornando o primeiro governador a  criar a primeira subsecretaria no país, o presidente estadual do PSDB, Sérgio de Paula, afirma que um partido se faz com filiados e é preciso respeitar a todos. ” Estamos orgulhosos em sediar este encontro e debater um assunto importante”.

O presidente  nacional da Diversidade Tucana, Marcos Fernandes, e o secretário executivo do ITV Nacional, falaram da importância de se debater o assunto o fortalecer o partido através da formação política.

Já o prefeito de Lins, Edgar Souza, falou sobre sua gestão na cidade. “Se engana quem fala que levantar a bandeira LGBT faz perder votos. Sou prefeito de uma cidade do interior de São Paulo. Estou no meu segundo mandato e minha orientação sexual nunca interferiu na minha gestão”

O objetivo do encontro foi oferecer formação política com foco no desenvolvimento de novas lideranças e fortalecimento do partido por meio do secretariado. Assuntos como: O papel do partido político no estado democrático brasileiro, Cenário da pauta LGBT no executivo e no legislativo nacional e Conjunturas e posicionamento do PSDB no país – Novos desafios da pauta LGBT e o PDSB foram amplamente debatidos.

Entre os palestrantes, participaram o Secretário Adjunto da SEMAGRO (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que também foi o  coordenador do
Plano de Governo de Reinaldo Azambuja 2019-2022, a deputada federal de Alagoas, Tereza Nelma, o Doutor em direito constitucional pela PUC/SP E Gerente da Escola Legislativa de MS, Benhur Ferreira e o Presidente do PSDB de São Paulo, Fernando Alfredo.

O diretório municipal do PSDB em Sidrolândia inaugurou seu novo escritório nesta sexta-feira, dia 24, e contou a presença de lideranças e empresários da cidade, além dos filiados e a população.

A frente do partido, Enelvo Felini, diz que o objetivo é continuar o trabalho de fortalecimento do partido para as disputas do ano que vem.

“Já estamos trabalhando para fazer o PSDB ainda mais forte em Sidrolândia”, disse.

O diretório municipal do PSDB de Sidrolândia fica na Rua Pernambuco esquina com a Santa Catarina.[dropcap]…[/dropcap]

Novas estruturas físicas, veículos e equipamentos estão sendo entregues para os municípios de Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (23.5), o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, estará em Naviraí, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul vistoriando e autorizando o início de obras, bem como fazendo a entrega de veículos. As medidas estão inseridas no processo de regionalização, que objetiva ofertar serviços de alta qualidade em todas as regiões do Estado.

“Por determinação do governador Reinaldo Azambuja estamos fazendo um mapeamento das necessidades e estruturas existentes nos municípios, definindo as prioridades regionais e as competências na assistência hospitalar. Junto com os prefeitos e secretários municipais de Saúde, o Estado vai redefinir as competências e custeio para cada localidade”, explica Geraldo Resende.

 Naviraí

Com base nessa estratégia, o Governo do Estado está dando todo apoio para a administração do prefeito Izauri de Macedo implantar o serviço de hemodiálise em Naviraí. Para tanto, recentemente foi firmado um termo de cessão de uso de uma área do Núcleo Regional de Saúde daquele município, onde está sedo construído núcleo destinado a procedimentos relacionados à nefrologia.

As obras do Núcleo, que estão em fase bastante adiantada, estão sendo executadas com recursos de emenda parlamentar, de autoria do então deputado federal Geraldo Resende, indicada em parceria com o Governo do Estado, no valor de R$ 620 mil. A nova estrutura possibilitará atendimento a pacientes de pelo menos 12 cidades da região, dando mais conforto aos usuários e desafogando outros centros, como Dourados e Campo Grande.

Com o objetivo de habilitar o serviço de hemodiálise tão logo as obras do Núcleo sejam concluídas, a administração municipal está realizando processo licitatório para escolher a empresa que vai gerenciar a nova estrutura. Para tanto, atendendo solicitação do prefeito José Izauri de Macedo, o secretário Geraldo Resende confirmou que o Estado vai garantir o pagamento do serviço até que ocorra o processo de credenciamento por parte do Ministério da Saúde.

Em sua passagem por Naviraí, o secretário Geraldo Resende também fará a entrega de três veículos (uma van para transporte de pacientes, uma viatura do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e uma caminhonete Mitsubishi L 200, para uso exclusivo nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

 Rio Brilhante

Em Rio Brilhante, outra estrutura de importância estratégica está sendo ampliada. Trata-se do Hospital e Maternidade, onde estão sendo construídos 18 novos leitos ao custo de R$ 1 milhão, garantidos por Geraldo Resende quando ainda era deputado federal. As obras consistem na construção do bloco administrativo, com salas de recepção, faturamento, reuniões, farmácia e depósito, totalizando 232 metros quadrados e aumento de leitos de 48 para 64.

“A ampliação vai desafogar a superlotação existente hoje no hospital municipal, que atende mais de 4.600 pacientes ao mês entre consultas e exames, sem contar com as internações, que hoje passam de 200, além de mais de 50 partos e 80 cirurgias eletivas”, explica o presidente da Associação Beneficente que mantém o hospital, Alcebíades da Costa, conhecido como “Bidão”.

 Nova Alvorada do Sul

Em Nova Alvorada do Sul o secretário Geraldo Resende e o prefeito Arlei Barbosa vão assinar ordem de serviço para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Francisca Ortega, que terá uma nova sala de Raio-X, ala de especialistas, além do aumento na área da cozinha, lavanderia e outros espaços.

Nessas obras, o Governo do Estado vai investir R$ 1 milhão, articulados por Geraldo junto ao Executivo Estado, na condição de deputado federal; outros R$ 250 mil serão investidos na compra de equipamentos, oriundos de uma emenda individual do parlamentar e atual secretário de Saúde.

Com o valor assegurado para equipamentos, o Município poderá adquirir um carro de maca, cadeira de rodas, monitor multiparâmetros para o Centro Cirúrgico, aspirador de secreções elétrico móvel, ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico, cardioversor, bomba de infusão, dentre outros aparelhos.

Pessoas acometidas por doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem o seu consumo de energia elétrica, poderão ter o fornecimento de energia elétrica assegurado. Isso é o que propõe Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (21) pelo deputado Felipe Orro (PSDB).

A proposta determina que a energia elétrica não deverá ser cortada àqueles que comprovarem a dependência, cumprindo todos os requisitos necessários para isso e que deverá constar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A concessionária que descumprir a nova lei, caso o projeto seja aprovado, cometerá infração sujeita à multa diária de 500 Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que neste mês de maio de 2019 equivale a R$ 14.115,00.

O projeto ainda deixa claro que “a garantia de continuidade do serviço não isenta o consumidor do pagamento dos valores devidos” e ainda estando sujeito às normas já existentes. O deputado autor justificou que não se pode privar o cidadão da prestação de um serviço que garante a continuidade da vida.

“O fornecimento de energia elétrica é, indiscutivelmente, uma necessidade imprescindível e inadiável, em especial aos que a continuidade do serviço garante sobrevivência, saúde e segurança do cidadão”, afirmou Felipe Orro. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O deputado estadual Onevan de Matos apresentou projeto de lei, na sessão desta terça-feira, cujo objetivo é auxiliar os servidores públicos a evitarem o superendividamento oriundo da contratação desenfreada dos chamados “empréstimos consignados”.

Limite – O projeto de lei, que altera a redação do artigo 79 da Lei Estadual 1.102/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas de Mato Grosso do Sul), limita em 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração líquida dos servidores públicos (salário base e vantagens fixas) o percentual para a contratação de empréstimos consignados e descontos facultativos em folha de pagamento.

“Muitos servidores têm contraído diversos empréstimos consignados sequencialmente, visto que o alívio financeiro do crédito obtido em determinado mês se transforma em martírio nos meses seguintes, tornando-se uma bola de neve na vida financeira. O “superendividamento” oriundo destas contratações impõe aos servidores o recebimento de valores mínimos dos proventos, que ficam sem recursos para as demais responsabilidades financeiras impostas pela vida cotidiana”, explicou o deputado estadual.

Iniciativa – Onevan de Matos pontuou, em complemento, que foi oficiado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS, que expuseram o alto número de servidores públicos que têm procurado o judiciário no intuito de reduzir o percentual de desconto dos empréstimos, em razão do recebimento cada vez menor dos salários.

“A contratação sequencial e desenfreada de empréstimos consignados não apenas não soluciona o problema do endividamento momentâneo, mas, também, tem natureza diversa e oposta, pois acaba eternizando a obrigação, visto que mês a mês o servidor público acompanha a drástica redução de seus recebimentos salariais e o aumento do saldo devedor e/ou de inadimplência de suas demais obrigações financeiras”, complementou Onevan de Matos.

A deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) e outras três deputadas tucanas estão correndo contra o tempo para coletar 171 assinaturas de outros parlamentares em apoio às emendas que vão apresentar à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019, da Reforma da Previdência. Estas emendas são para manter as atuais regras da aposentadoria dos professores e dos trabalhadores rurais.
Este número mínimo de assinaturas é necessário porque qualquer emenda a uma PEC, o caso da Reforma da Previdência, só pode ser feita com o apoio de no mínimo 1/3 dos deputados, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, o que corresponde a 171 deputados federais.
“No caso dos professores, uma categoria que tem grande desgaste emocional e intelectual, fica impossível aceitarmos que professor para se aposentar tenha que atingir a idade mínima de 60 anos e 30 de contribuição. Nosso objetivo com essas emendas é modificarmos o texto no caso dos docentes e também dos trabalhadores rurais, garantindo os atuais direitos que estes segmentos têm para se aposentar”, enfatizou Modesto.
Para viabilizar estas emendas, a deputada sul-mato-grossense começou na semana passada a coleta de assinaturas que já totaliza 78 apoios à emenda que mantém as regras atuais da aposentadoria dos professores e outras 35 para os trabalhadores rurais.
Estas emendas foram elaboradas em conjunto com as deputadas Mara Rocha, Bia Cavassa, Edna Henrique e Tereza Nelma. “Nossa maior dificuldade é o tempo, temos apenas 10 sessões plenárias para coletar as assinaturas, como determina o Regimento da Câmara. Montamos uma força tarefa, eu e as demais deputadas não perdemos um minuto porque sabemos da importância destas emendas”, destacou Rose Modesto.

Os investimentos do Governo de Mato Grosso do Sul no trânsito da Capital reduziram os acidentes em importantes avenidas como a Euler de Azevedo, que foi revitalizada, e a Mato Grosso, na rotatória com a avenida Nelly Martins (a chamada Via Parque), que também recebeu investimento milionário do Estado.

Os dados do Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito (GGIT) revelam ainda recuo de 22,33% no número de mortes no trânsito de Campo Grande, na comparação entre 2014 e 2018. Foram 112 mortes registradas em 2014; e 87, no ano passado.

Na Euler de Azevedo, a redução de acidentes com vítimas foi de 30,77% na comparação entre 2017 a 2018. Em 2017 foram 13, contra nove no ano passado. Com R$ 17,5 milhões de investimento do Fundersul, a Euler de Azevedo teve pista duplicada, o asfalto recapeado, recebeu sinalização e muretas de contenção. As obras atenderam antigas reivindicações dos moradores da região e motoristas.

Avenida Euler de Azevedo recebeu investimento de R$ 17,5 milhões do Governo do Estado

Rotatória

Já na avenida Mato Grosso com a Nelly Martins, onde o trânsito praticamente parava nos horários de pico, o tráfego passou a fluir após a intervenção, enquanto os acidentes acabaram. Em 2017 foram dois acidentes com vítimas, enquanto um ano depois não foi registrado nenhum.

Trajeto diário de servidores públicos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Governo do Estado e de moradores de bairros como Carandá Bosque e Jardim Veraneio, a melhoria na rotatória também influi no trânsito de outros locais.

De acordo com o consultor em Segurança Viária da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), Victor Pavarino, o motorista que perde tempo em um engarrafamento, passa a dirigir de forma mais agressiva nos trechos seguintes para compensar o atraso.

“O benefício na rotatória foi o ordenamento. A fluidez muda o humor geral da questão de trânsito. O engarrafamento, quando você passa por ele, acaba compensando depois e dirige de forma mais agressiva”, explicou Pavarino.

De acordo com o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Janine de Lima Bruno, antes da intervenção, o motorista ficava, nos horários de pico, de 18 a 20 minutos praticamente parado em um trecho de aproximadamente 150 metros. Hoje, o motorista faz o trecho em menos de 5 minutos.

Com investimento de R$ 1,6 milhão do Governo do Estado, a readequação na rotatória ampliou o número de faixas de rolamento da avenida Mato Grosso, de duas para três, e colocou quatro conjuntos de semáforos equipados com controladores que organizam o tempo de duração dos sinais verde e vermelho conforme o fluxo de veículos.

Juntos por Campo Grande: rotatória recebeu investimento do Estado

Outra medida que foi importante para frear os índices de acidentes e mortes, segundo Victor Pavarino, foi a fiscalização contra o uso de bebidas alcóolicas pelos condutores. Ele chegou a acompanhar uma blitz da Polícia Militar na Capital. “Eles usam um modelo bastante arrojado. A velocidade e direção alcóolica são fatores de risco que estão sendo combatidos de forma rigorosa em Campo Grande nessa parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado”, afirmou o consultor.

A deputada federal Rose Modesto cobrou do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, a retomada dos investimentos no setor educacional, do ensino básico ao universitário. A interpelação foi feita durante Comissão Geral da Câmara dos Deputados, que convocou o titular da pasta para explicar os cortes de R$ 7 bilhões dos recursos da União para o setor, anunciado no início do mês.

A parlamentar sul-mato-grossense destacou que um dos problemas na área é que “hoje, mais de 30%, ou seja, um terço das crianças de zero a três anos de idade, crianças pobres, estão fora dos CEINFs, das creches. Mas isso não traz um retrocesso só na questão da alfabetização. Hoje, há crianças correndo o risco de serem abusadas sexualmente por não terem onde ficar! Elas deveriam estar numa creche, mas muitas vezes estão nas mãos de um estranho”.

“Será que realmente não foi possível cortar recursos de outras áreas? O Diário Oficial, do dia 29, publicou que o Ministério da Educação teve o maior corte previsto!”, ressaltou a deputada que vê com tristeza a situação do Ministério da Educação.

“Já estamos no quinto mês do ano e a pasta que vimos mais comprometimento dos recursos nesses primeiros cinco meses, com troca de Ministros e de seus gestores, foi no Ministério da Educação. E não há uma forma de pensar diferente senão a de que o Brasil ainda continua na contramão de todos os países do mundo que conseguiram diminuir a pobreza e a desigualdade, usando exatamente um instrumento chamado educação”.

Após este desabafo, Modesto cobrou o ministro: “Sabendo que esse contingenciamento previsto acaba sendo maior do que os cortes para as universidades, como está hoje a programação dos senhores? Há previsão de cortes para a educação básica, para a educação infantil, para o ensino médio? Sim ou não?”, indagou a deputada.

Weintraub respondeu que o problema é mais grave ao que foi apresentado pela parlamentar. “Quanto ao fato de um terço das crianças estarem fora da creche, Deputada Rose Modesto, eu concordo com a sua preocupação e vou reforçá-la, porque não é um terço que está fora das creches, pois um terço está nas creches, 30%; outros 70% estão fora da creche. E esse é um grande desafio que temos que enfrentar”, afirmou o ministro, explicando que “a lei nos obriga, e a gente não tem margem de manobra senão contingenciar”, referindo-se aos cortes no orçamento da pasta.