O PSDB-MS realiza sua convenção estadual neste sábado, dia 4, no diretório do partido.  O nome de consenso para assumir a presidência do partido é o Secretário Especial de Articulação Política e atual tesoureiro do partido, Sérgio de Paula.

O atual presidente do ninho tucano, deputado federal Beto Pereira falou que não há pessoa melhor para assumir o cargo neste momento.

“Teremos uma eleição de chapa única. Esta foi uma decisão madura, de consenso do partido. Quem venceu foi o PSDB. Não há ninguém melhor do que o Sérgio para assumir a presidência e esta decisão foi referendada pelo nosso governador”.

Sérgio, que se sentiu honrado por seu nome ter sido citado para ocupar o cargo, disse que sua missão é tornar o PSDB ainda mais forte e o com a maior quantidade de filiados de Mato Grosso do Sul. “Tenho certeza absoluta que não vou decepcionar as lideranças do nosso partido”.

A convenção estadual está marcada para sábado, dia 4 de maio, das 8h às 11h, no diretório do PSDB, localizado na Avenida Ministro João Arinos, 156.

Carlos Manuel Baigorre, superintendente de Controle de Obrigações, representou a Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.  A Audiência aconteceu na tarde desta terça-feira (23) e foi requerida pelo deputado Beto Pereira (PSDB), que presidiu o evento. Na oportunidade, Baigorre afirmou que 1.473 localidades terão sinal de telefonia móvel segundo o decreto que regulamenta o setor.
O deputado Beto Pereira (PSDB) foi o autor do requerimento para a realização da Audiência Pública, que questionou os planos de expansão das empresas telefônicas no país e as ações de fiscalização da Agência. “Além disso, questionamos a qualidade dos serviços de celular. Essas empresas são as campeãs em reclamações no PROCON de São Paulo, por exemplo. Ocupam os três primeiros lugares”, afirmou Beto.
O parlamentar convidou seus seguidores no Instagram a participarem do evento, por meio do envio de perguntas para o seu perfil na rede social. “Fizemos os questionamentos enviados para nós de Corumbá, Bonito, Camapuã, mais especificamente do bairro da Lagoa, as questões enfrentadas por cidades de fronteira com o Paraguai e a Bolívia. Em Corumbá houve até TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público e Audiência Pública na Câmara Municipal para tentar resolver os problemas de má qualidade dos serviços. Aquilo que não pode ser respondido, será formalmente encaminhado para o meu gabinete. O que mais a população reclama e reclama com razão é falta de qualidade no serviço e falta de cobertura, nem é o preço cobrado”.
Inicialmente o deputado havia requerido a presença do presidente da ANATEL, Leonardo Euler de Moraes, mas como Leonardo estava em um outro evento no Senado, a Agência destacou Carlos Manuel  Baigorre. Também questionaram o superintendente os deputados Weliton Prado (PROS-MG) e Perpétua Almeida (PC do B-AC), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Felício Laterça (PSL-RJ), Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), além de outros parlamentares.
Beto Pereira criticou a fiscalização da Agência. “Se apenas 12% das multas são pagas e nada é feito e essas empresas, que continuam operando normalmente, a ANATEL não está a serviço do cidadão. Esses serviços são concessões públicas e são essenciais para a população. Hoje se estuda, trabalha, fecha negócios, assiste filmes, tudo pela internet. Queremos que a ANATEL cumpra seu papel de fiscalização e que as empresas respeitem os consumidores.”, finalizou.

O PSDB de Mato Grosso do Sul terá como candidato à presidência do Diretório Estadual,  o Secretário Especial de Articulação Política e atual tesoureiro do partido, Sérgio de Paula. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira, dia 22, pelo atual presidente da sigla, deputado federal Beto Pereira.

“Teremos uma eleição de chapa única. Esta foi uma decisão madura, de consenso do partido. Quem venceu foi o PSDB. Não há ninguém melhor do que o Sérgio para assumir a presidência e esta decisão foi referendada pelo nosso governador”, diz Beto.

A deputada federal Rose Modesto falou que é comum haver disputa em espaços políticos, mas que não há inimigos.  “O PSDB segue unido. Sérgio está há mais de 20 anos no partido e é um dos grandes responsáveis pelo fortalecimento da sigla. Quando eu e o Beto deixamos de participar da disputa é porque sabemos que o Sérgio irá atingir aquilo que desejamos”.

Honrado pela confiança dada a ele, Sérgio de Paula fala que sua maior missão é tornar o PSDB com a maior quantidade de filiados de Mato Grosso do Sul. “Quando entrei, nós tínhamos três prefeitos e poucos vereadores. Na campanha passada, elegemos 36, já estamos com 39 prefeitos e mais de 160 vereadores, nunca houve nenhum partido  na história de Mato Grosso do Sul que atingiu isso. Por isso tenho certeza absoluta que não vou decepcionar as lideranças do nosso partido”.

A convenção estadual está marcada para sábado, dia 4 de maio, das 8h às 11h, no diretório do PSDB, localizado na Avenida Ministro João Arinos, 156.

Acontece nesta terça-feira, 23/04, uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor com o presidente da ANATEL – Agencia Nacional de Telecomunicações, Leonardo de Morais, que apresentará o plano de expansão da telefonia móvel e internet e falará sobre as ações de fiscalização dos serviços no Brasil. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS), depois de receber inúmeras reclamações sobre as empresas de telefonia que atuam em várias regiões do país.

Atualmente, as companhias telefônicas e/ou provedores de internet estão entre as campeãs de reclamações nos PROCON’S por vários anos seguidos. No acumulado de 2018, as três maiores concessionárias de telefonia, TV por assinatura e internet, ocuparam as três primeiras posições no ranking do PROCON-SP, que divulga frequente o número de reclamações das empresas em geral.

De acordo com Beto Pereira, o fato é preocupante, “uma vez que essas companhias prestam serviços essenciais à população, mediantes concessões públicas e, a julgar pela quantidade de reclamações dos consumidores, os serviços são de péssima qualidade”.

“Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que é o órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor, precisa nos dar uma explicação sobre as ações de fiscalização por ela implementadas, bem como a Política de Expansão para que a gente possa tomar providências quanto a defesa dos direitos do consumidor brasileiro e exigir melhorias nos serviços”, disse Beto Pereira.

O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), apresentou  Projeto de Lei que inclui, como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do Estado, o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Entidades governamentais e não governamentais atuantes na reivindicação por direitos das mulheres e no combate à violência doméstica poderão participar da execução deste projeto, se o mesmo tornar-se lei.

Os objetivos principais desta proposta são o reconhecimento nas escolas sobre a Lei Maria da Penha, fomentar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher, abordar a necessidade de registro, em órgãos competentes, das denúncias de casos de violência contra a mulher, bem como a adoção de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal 11340/2006, e promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.

O ensino será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, culminando com a realização de atividades durante a semana de 8 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, para motivar debates em alusão à data e ao tema abordado. Os profissionais de educação envolvidos na programação ampliada à comunidade escolar passarão por um formação para ministrar o tema transversal, sejam eles professores, gestores, orientadores e psicólogos.

Se proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação.

O autor da proposta acredita que o ensino transversal ou extracurricular, das noções básicas sobre a Lei Maria da Penha é essencial. “A difusão da cultura da informação e conscientização promove a autorreflexão em crianças e adolescentes sobre a violência doméstica e familiar. Os estudantes passarão a entender quem e como são, e a pessoa que querem se tornar como cidadão”, justificou o deputado Professor Rinaldo.

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou requerimento em Sessão Ordinária nesta terça-feira (16) solicitando informações da CCR MSVia a respeito dos investimentos a serem realizados na BR-163. As obras de duplicação na rodovia estão paralisadas há dois anos e, neste período, a concessionária arrecadou mais de meio bilhão nas nove praças de pedágio instaladas no Estado. Além disso, 110 pessoas morreram em acidentes na BR-163 desde que os trabalhos de duplicação foram interrompidos.

Dados divulgados pela própria concessionária apontam que Em requerimento endereçado ao presidente da CCR MSVia, Roberto de Barros Calixto, Felipe Orro pontua que apenas 17% do trecho da BR-163 que percorre Mato Grosso do Sul está duplicado. “Uma vez que o contrato de concessão encontra-se em vigência, questionamos se há uma previsão de retomada das obras de duplicação na rodovia”, pontua o parlamentar.

A CCR MSVia anunciou a paralisação nas obras de duplicação em 12 de abril de 2017, alegando desequilíbrio econômico no contrato de concessão. Neste período, a concessionária arrecadou R$ 562 milhões dos pedágios. “Precisamos saber o destino desse montante arrecadado dos condutores que trafegam na BR-163”, explica Felipe Orro.

Riscos

Ao longo de 2018, cerca de 44 milhões de veículos transitaram na BR-163. O fluxo na rodovia aumenta a cada ano por conta da alta produção de grãos em Mato Grosso do Sul. E com muitos veículos na estrada, aumenta o risco de acidentes. Segundo levantamento da PRF (Polícia Rodoviária Federal), de 2017 pra cá, 110 pessoas morreram em acidentes registrados na BR-163.

“E com certeza esses acidentes aconteceram em trechos da BR-163 que não estão duplicados. É um índice alarmante. A CCR MSVia precisa retomar as obras de duplicação”, adverte Felipe Orro.

O deputado estadual Onevan de Matos acompanhou o prefeito Marcílio Benedito em audiência com o secretário Antônio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública), na qual apresentaram reivindicações para Novo Horizonte do Sul.

Efetivo Policial – Marcílio e Onevan explicaram ao secretário o déficit de policiais militares em Novo Horizonte do Sul, requerendo o aumento do efetivo. Outro pleito apresentado no quesito de efetivo e estrutura policial é a instalação de uma delegacia da Polícia Civil no município.

“Novo Horizonte do Sul está a 50 quilômetros de distância de Ivinhema, o que dificulta muito o registro de ocorrências e, também, a atuação rotineira e investigativa das polícias. Nosso município está pronto para ceder local físico, servidores públicos, enfim, auxiliar na concretização desta importante parceria”, esclareceu o prefeito Marcílio Benedito.

Posto de Identificação – O deputado estadual Onevan de Matos e o prefeito Marcílio Benedito também iniciaram as tratativas com o secretário estadual para a instalação de um posto de identificação para confecção de carteiras de identidade em Novo Horizonte do Sul.

“O Dr. Videira recebeu nossas reivindicações com muita presteza. Estou com bastante expectativa que possa atender todos os pedidos que trouxemos, que englobam o aumento do efetivo de policiais militares e as instalações da delegacia para a Polícia Civil e do posto de identificação para a confecção das carteiras de identidade”, informou o deputado estadual Onevan de Matos.

“O Rio Taquari está agonizando”. Foi com essa frase que o deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS) fez um apelo ao ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ricardo Salles, para incluir entre as prioridades do Governo Federal o projeto de recuperação do Rio Taquari. O Ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal para esclarecer dúvidas sobre os trabalhos da Pasta.

Durante a audiência, Beto Pereira questionou Ricardo Salles sobre o Decreto encaminhado pelo Ministério à Casa Civil que extingue a modalidade indireta do Programa de Conversão de Multas Ambientais. De acordo com o deputado, a conversão indireta foi uma grande conquista dos últimos tempos, pois a pessoa que é autuada pelo IBAMA pode aderir a um projeto previamente aprovado para realizar a contrapartida socioambiental e evitar a inadimplência.

“Lamentavelmente, o cenário de inadimplência das empresas junto ao IBAMA chega a 95%. São cerca de R$ 38 bilhões de multas acumuladas. Com o modelo de conversão indireta de multas, autorizado em 2017, muitas empresas aderiram ao programa para trocar multas por serviços de preservação e recuperação do meio ambiente”, disse Beto Pereira.

Um dos projetos a serem beneficiados pela conversão indireta de multas ambientais seria o de recuperação do Rio Taquari. Essa importante bacia hidrográfica vem sofrendo com a degradação e se transformou no maior desastre ambiental da região pantaneira. Terras foram inundadas permanentemente inviabilizando a atividade da pecuária e prejudicando o meio ambiente.

“Sabemos que o Governo Federal elegeu como prioridade a recuperação dos Rios São Francisco e Parnaíba. Mas o nosso Taquari também pede socorro. Nós precisamos dar uma solução para esse desastre ambiental e revogar a modalidade indireta de conversão de multas não é a saída” afirmou o deputado, ressaltando que atualmente cerca de 600 mil hectares de terras pantaneiras estão totalmente alagadas e inférteis para qualquer tipo de atividade.

Programa de Conversão de Multas Ambientais

Prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a conversão permite ao autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. A conversão da multa não desobriga o autuado do dever de reparar os danos decorrentes das infrações que resultaram na autuação. Na modalidade direta, o autuado requer a implementação dos serviços de recuperação do meio ambiente por meios próprios, com a apresentação de projeto específico, com desconto de 35% do valor da multa. Na modalidade indireta, poderá aderir a um projeto previamente selecionado pelo IBAMA, com desconto de 60% do valor da multa e parcelamento em até vinte e quatro parcelas.

O deputado estadual Onevan de Matos se reuniu em audiência com o prefeito Marquinhos Trad (Campo Grande), na última semana, e solicitou apoio do poder público ao projeto social “Guerreiros do Amanhã”.

Parcerias – Onevan de Matos e o diretor do projeto, Sílvio Pinheiro, explicaram ao prefeito de Campo Grande o trabalho desenvolvido pelo “Guerreiros do Amanhã” na região do bairro Tiradentes, especialmente as ações para crianças e adolescentes no contraturno escolar.

Após a audiência, o prefeito Marquinhos Trad agendou uma visita ao projeto social para acompanhar as principais demandas do “Guerreiros do Amanhã” e estudar a concretização das parcerias – a visita do prefeito ocorreu no último sábado (06/04).

“O projeto ‘Guerreiros do Amanhã’ retira as crianças da ociosidade e os coloca em atividades de Educação. É exatamente o que nos ensina a Bíblia: ‘ensinai a criança no caminho certo, para que depois de adulto ele não se desvie’”, destacou o prefeito Marquinhos Trad.

Guerreiros do Amanhã – Localizado no bairro Tiradentes, o projeto social desenvolve atividades educacionais, culturais e esportivas para crianças e adolescentes da comunidade, bem como oferece cursos técnicos e profissionalizantes para os pais e mães dos jovens.

“Trouxemos alguns pleitos muito importantes para o prefeito Marquinhos Trad, os quais, indubitavelmente, auxiliarão as ações que desenvolvemos no projeto social. Agradeço ao deputado estadual Onevan de Matos pelo seu apoio constante ao ‘Guerreiros do Amanhã’”, ponderou o diretor Sílvio Pinheiro.