Brasília (DF) – O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou nesta terça-feira (6) que a informação sobre a compra de uma refinaria no Japão é mais uma irregularidade que não é surpreendo no que se refere à Petrobras.  “A cada dia irão surgir mais desmandos em relação a estatal. “Fizeram [governo federal] uma gestão temerária. Depredaram o patrimônio nacional” , disse ele.

Reportagem publicada na Folha de S. Paulo desta terça-feira mostra que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a compra de uma refinaria no Japão, em 2008, sem informar sobre os riscos do investimento, a exemplo do que ocorreu com Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos, em 2006.

Documentos internos da estatal, aos quais a Folha teve acesso e baseou-se para elaborar a reportagem publicada nesta terça-feira (6), mostram que o resumo enviado pela diretoria da estatal ao conselho, pedindo aprovação da compra da refinaria Nansei, em Okinawa, omitiu vários riscos identificados por áreas técnicas.

Avaliação

Na avaliação dos funcionários, a refinaria, que dava prejuízo aos japoneses, só se tornaria rentável se fosse adaptada para refinar o petróleo brasileiro, mais pesado, e dobrasse sua capacidade de produção para 100 mil barris por dia, mas essa informação não foi transmitida ao conselho. O investimento previsto no momento da aquisição foi cancelado em 2011, e a refinaria continuou produzindo apenas 45 mil barris por dia.

O deputado tucano ressaltou que é fundamental a CPI da Petrobras investigar os casos de irregularidades. Segundo ele, a expectativa dos tucanos é que se resolva o impasse da CPI durante reunião dos líderes partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).  “Torcemos [nós, os tucanos]  para a não manipulação da maioria, já que a CPI é defendida por uma minoria”, alertou.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) fez coro à manifestação dos colegas oposicionistas e defendeu que as denúncias contra a Petrobras sejam investigadas por meio de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores. Os governistas querem que a CPI ocorra só no âmbito do Senado e com objeto de investigação ampliado.

“Na CPI mista a oposição terá mais presença, o que é importante porque a prerrogativa deste tipo de colegiado é justamente a de levantar os mal feitos do governo, por isso, é naturalmente de oposição às ações da Administração Federal. Sou pela CPMI porque aqui no Senado ela será torpedeada pela maioria governista e não se conhecerá a verdade verdadeira, reclamo da população. Certamente, a CPMI será mais eficaz”, disse Figueiró.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que há consenso entre os partidos da oposição pela CPI mista. “A oposição quer que funcione uma CPI com deputados e senadores porque terá muito mais força política e institucional, além de mais autoridade para averiguar os fatos e identificar culpados”, defendeu Aloysio Nunes.

Uma reunião de líderes partidários do Senado e da Câmara marcada para a tarde desta terça-feira (6) deve definir se a CPI será mista ou formada apenas por senadores. Nesta segunda, o Senado entrou com recurso contra a decisão da Ministra do STF, Rosa Weber, que deferiu liminar em favor da oposição, determinando a imediata instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras. A Mesa do Senado e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entendem que, como foram aprovadas duas CPIs, uma restrita à estatal e outra mais ampla, esta última deve prevalecer.

 
(Da assessoria de imprensa com informações da Agência Senado)

Com o crescimento da população de Guia Lopes da Laguna, o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, apresentou nesta terça-feira (6) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitação à Secretaria de Estado de Saúde que disponibilize uma ambulância equipada com UTI para atender o município.

Monteiro justificou que é de importância social a destinação do veículo, que vai servir para prestar atendimento às pessoas que estiveram com problemas de saúde, que muitas vezes não têm condições de transporte de outro modo.

O pleito chegou ao deputado pelo presidente do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável de Guia Lopes da Laguna, Max Antônio Souza Moraes. Recentemente, um morador de Guia Lopes precisou de transporte e foi atendido por uma ambulância de Bonito, relatou Max Antônio.

Guia Lopes da Laguna está situada a 322 km de Campo Grande e conta com uma população de aproximadamente 10.287 mil habitantes, conforme estimativa do IBGE (de 2013).
(Da assessoria de imprensa do deputado, com assessoria de imprensa do PSDB-MS)

O presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, homenageou os líderes comunitários Roseli Maria Ribeiro e Vagner Lopes com a medalha “Francisco Vilson Vilharva Barros”, nessa segunda-feira (5), durante sessão solene na Assembleia Legislativa.

Monteiro afirmou que o evento é um reconhecimento da Assembleia do trabalho desenvolvido por lideranças comunitárias. “Eles conhecem e sabem das dificuldades do dia-a-dia de cada comunidade e prestam este trabalho voluntário com muito amor, portanto, é justo fazer esta homenagem”, disse o parlamentar.

Líder comunitária há cerca de 30 anos, Roseli Maria chegou a Campo Grande no ano de 1984 e já no ano seguinte foi eleita presidente do Conselho da Igreja São Vicente Pallotti, onde permaneceu entre os anos 1985 – 1991. Ela ajudou a fundar a Associação Clube de Mães Unidos Venceremos, no qual iniciaram o desenvolvimento de trabalhos na área de assistência social. Roseli está à frente da Creche Comunitária João Paulo II e do grupo Unidos Pela Vida, que atende pessoas idosas. Para Roseli, a homenagem “é um reconhecimento pelo trabalho, e hoje receber esta medalha trás uma grande alegria e vontade de continuar lutando pela comunidade no qual atuo”.

Vagner Lopes é liderança há 15 anos do movimento comunitário, já foi presidente do Jardim Centro-Oeste nos anos de 2005 – 2009 e também foi membro do Conselho Comunitário de Segurança do Anhanduizinho. Atualmente é tesoureiro da Associação de Moradores do Bairro Paulo Coelho Machado. “Acredito ser extremamente importante este tipo de homenagem, pois eu sempre realizei trabalho comunitário e nunca tinha sido reconhecido”, disse Vagner.

O deputado Cabo Almi é autor do Projeto de Resolução que criou a Medalha com o intuito de homenagear as lideranças comunitárias. Cabo Almi também é autor da lei 4.104/2011, que instituiu o Dia Estadual do Líder Comunitário, celebrado anualmente em 25 de agosto.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado)

Não existe nenhuma medida de maior alcance social do que a boa aplicação do dinheiro público, com planejamento e com metas a serem alcançadas.

*Ruben Figueiró

Um dos personagens civis que mais influenciaram os rumos da história brasileira entre 1945 e 1968 completaria 100 anos, se vivo estivesse. Carlos Lacerda nasceu em 30 de abril de 1914 no Rio de Janeiro. Faleceu em 1977. Hoje, passados tantos anos e com visão mais ampliada dos fatos históricos, percebo com clareza, concordando com o cientista político Melchiades Cunha Júnior que Lacerda “se inscreveria, ainda que não sem controvérsia (como tudo nele) no panteão dos brasileiros, que sendo os mais capacitados de sua época, não chegaram a presidente: Rui Barbosa, Oswaldo Aranha, San Tiago Dantas, Tancredo Neves e Ulysses Guimarães”. Resta-nos cultuar suas memórias. Ficaram seus exemplos. Para mim, determinados homens estão fazendo falta nesse país.

Era impossível ser indiferente a Carlos Lacerda. Era de uma inteligência que se exprimia como um raio. Empolgava a todos e fez uma legião de fãs que admiravam suas atitudes tempestuosas marcadas pelo verbo impiedoso com que fustigava os adversários. Ele despertou o ódio e a admiração de milhões de brasileiros entre as décadas de 40 e 70 do século passado. Os adversários chamavam-no de direitista, fascista. Ele foi inicialmente comunista, depois anticomunista e virou líder da direita. Mas não se pode classificá-lo de fascista ou reacionário.

Na Câmara, Carlos Lacerda se destacava por ser um parlamentar brilhante, culto, cáustico nas críticas aos adversários. Carbonário quando se tratava de mal feitos do governo. Considerado um dos maiores tribunos do Parlamento. Eu ia sempre assistir as sessões e, jovem ainda, me empolgava com as orações de Lacerda.

Fui seu admirador. Algumas vezes, ainda na mocidade, dele divergi, já encanecido nas lutas, cheguei a condenar suas atitudes. Lacerda demonstrou no curso do tempo ser um “demolidor de presidentes”. Abjurando o comunismo, com teses que poderiam ser entendidas como golpista de direita, tanto contra Getúlio, em 1945 e 50; contra JK, em 55; Jânio, em 61; Jango, em 64. Mas Carlos Lacerda também provou armas diferentes. O que ele desejava realmente era o estabelecimento de uma ordem democrática estável. Foi quando, surpreendentemente, procurou JK na Europa, e Jango no Uruguai, para organizarem a Frente Ampla, movimento para restabelecer a democracia no Brasil e que teve vida efêmera, por ação discricionária do regime militar.

Conheci Carlos Lacerda em 1953. Eu, estudante no Rio de Janeiro, ele, jornalista fogoso e diretor da Tribuna da Imprensa – excitando a oposição a Getúlio Vargas, então presidente da República. Eu tive com outros universitários a oportunidade de manter rápidos encontros com Carlos Lacerda, que estimulava-nos a participar da vida pública.

Carlos Lacerda procurou o poder, não serviu-se dele, lutou sim, a seu modo destemido pela sua coragem pessoal e verbo vulcânico, injusto com alguns, mas jamais sabujo de muitos que tinham o poder. Como afirmara: “O poder não é um cargo de sacrifício. Ao contrário, é uma fonte maravilhosa de alegria”.

Saudar a memória de Carlos Frederico Werneck de Lacerda é saudar a memória de todos aqueles que tombaram no campo democrático para que hoje se pudesse dizer ufano: o Brasil é um país voltado para o futuro, com expectativas de ser exemplo para o mundo.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

O ex-presidente Lula, ao discursar no Encontro Nacional do PT, apesar de se mostrar incapaz de fazer uma auto-crítica e avaliar a sua responsabilidade  na história do país nos últimos 12 anos  em que ele e Dilma presidiram, reconhece ter o seu partido se afastado dos ideais que levaram à sua criação, não ter conseguido “provar que é possível fazer política de forma mais digna” e de ter se transformado em um “partido convencional”, em que “tudo é uma máquina de fazer dinheiro”, nas suas próprias palavras. Mas, busca na mídia, na oposição e em “uma parte da elite brasileira” os culpados pelo quadro de crise por que passa o governo e pelo estado de decomposição por que passa  o partido.

Lula se lamuria dizendo “uma parte da elite brasileira não nos suporta.  Gente mal agradecida que cospe no prato que comeu…”.  Mas não tem o que reclamar.  Ele deu, de fato, a essa elite os privilégios que ela demandou, através de generosos contratos e financiamentos, além do apoio incondicional.  Mas não foi apenas uma parte da elite brasileira que se apropriou dos resultados desses 12 anos de comando petista.  Foram os próprios líderes do partido, seja por dinheiro ou simplesmente por poder político, que apodreceram moralmente.  É dessa forma que ele pretendia cumprir aqueles ideais que foram a razão da criação do PT?

Lula é um santo do pau oco.  Dissimulado como ele só, permitiu e contribuiu para que muitos enriquecessem às custas do povo brasileiro.  Ele próprio é um exemplo da gratidão dessa elite que agora acusa, que lhe enseja andar pelo país e pelo exterior dando palestras muito bem remuneradas.

O desespero bate às portas do PT.  Não faz a auto crítica necessária e, mesmo que a fizesse, já é tarde para reconstruir a imagem arrasada.

É o fim de uma era, infelizmente com a destruição de um partido do qual se esperava uma enorme contribuição para uma nova forma de fazer política.  Que os próximos dirigentes do país aprendam a lição e se preparem para governar não para um ou mais partidos, mas para o conjunto da sociedade.

*Alberto Goldman é um dos vice-presidentes do PSDB Nacional.

**Publicado no Blog do Goldman – 04-05-2014

O PSDB protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada e deve apresentar, ainda nesta segunda-feira ao Ministério Público Federal, pedido de investigação por suposta prática de improbidade administrativa contra a presidente, o secretário de Comunicação da Presidência, Thomas Traumann, e os demais responsáveis pela veiculação da propaganda ilegal. Ambas as ações referem-se ao pronunciamento feito em cadeia de rádio e televisão por ocasião do Dia do Trabalho.

A representação ao TSE baseia-se nos argumentos de que a presidente usou o pronunciamento para fazer ataques a adversários políticos, aproveitou-se para veicular propostas de um futuro governo e fez pedido explícito de voto, condutas que ferem a legislação eleitoral.

“Houve propaganda eleitoral no pronunciamento da Senhora Presidente da República, na medida em que ocorreu veiculação de manifestação em período vedado por lei. Tal pronunciamento levou ao conhecimento geral, a candidatura pública e notória da Representada, além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver. Acresce que a Representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de Presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários”, diz a representação assinada pelo coordenador jurídico nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e pelos advogados do partido.

Ao TSE, os representantes do PSDB pedem que a presidente Dilma seja multada e impedida de continuar fazendo propaganda eleitoral antecipada.

Ministério Público Federal

De acordo com Sampaio, a representação junto ao MPF deverá ser protocolada ainda nesta segunda-feira. O deputado disse que a propaganda eleitoral fora do período determinado pela legislação também caracteriza a prática de improbidade administrativa, ao ferir os princípios da impessoalidade e do dever de lealdade para com a Constituição Federal, estabelecidos em seu artigo 37.

“Ao pessoalizar os atos de governo, a presidente Dilma esquece que o patrimônio público pertence ao povo brasileiro e não a ela própria e a seu grupo político. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral”, afirmou Sampaio.

Clique AQUI para ler a representação protocolada no TSE.

São Paulo (SP) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reforçou nesta segunda-feira (5) os compromissos do PSDB com o reajuste real do salário mínimo e o combate à inflação. Em palestra no Sindicato Nacional dos Aposentados, em São Paulo, Aécio voltou a cobrar a votação do projeto de lei, apresentado pelo PSDB e pelo Partido Solidariedade, que assegura ajuste real do salário mínimo até 2019.

“A correção real do salário mínimo terá o nosso apoio e espero que seja aprovado na Câmara e no Senado o mais rapidamente possível. Nosso compromisso com o reajuste do real do salário mínimo será transformado em lei, para que, a cada eleição, isso não seja uma moeda de barganha”, disse Aécio Neves.

Durante a palestra, Aécio Neves convidou o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, para ajudar o partido na construção do programa de governo que será apresentado ao País na eleição deste ano.

“Pela primeira vez, um trabalhador e líder dos aposentados estará sentado ao lado do ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia, que coordenará esse trabalho, para essa pauta não seja apenas um documento, mas faça parte de todas as nossas reflexões e possa ser discutida com quem estará ao nosso lado nas áreas da economia, no trabalho e do desenvolvimento”, ressaltou Aécio durante palestra.

O senador foi o primeiro pré-candidato a presidente a visitar o sindicato nacional dos aposentados este ano. Ligado à Força Sindical, a agremiação conta com mais de 500 mil associados em todo o Brasil.

Pauta dos aposentados

Aécio recebeu dos aposentados carta, aprovada em 24 de janeiro deste ano, com 11 reivindicações e prometeu empenho para atendê-las em um eventual governo do PSDB. Na documento “Pelo Direito a viver com dignidade na aposentadoria”, eles cobram, entre outras coisas, o fim do fator previdenciário, o reajuste real dos benefícios e uma política nacional de assistência médica para o idoso.

“Todos esses temas serão debatidos por nós com absoluta transparência. O que há é uma disposição minha clara, e esta é a razão do gesto de este ter sido o primeiro sindicato em São Paulo que eu venho visitar, de incluir demandas dos aposentados e da classe trabalhadora na discussão do nosso programa de governo”, afirmou Aécio Neves em entrevista coletiva após o evento.

O presidente nacional do PSDB ressaltou que é fundamental resgatar a credibilidade do Estado brasileiro para que as demandas da sociedade por segurança, saúde e educação de qualidade sejam atendidas. “Não existe nenhuma medida de maior alcance social do que a boa aplicação do dinheiro público, com planejamento e com metas a serem alcançadas”, defendeu o pré-candidato do PSDB.