Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, comemorou na noite desta quarta-feira (23) a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da instauração da CPI exclusiva da Petrobras, como propõe a oposição. Aécio disse que é a vitória em “favor da Constituição e em respeito ao regimento do Senado”, o que engrandece a Suprema Corte.

” A ministra Rosa Weber acaba de decidir em favor da Constituição e em respeito ao regimento do Senado Federal. Essa decisão engrandece o Supremo Tribunal Federal, pois preserva o direito sagrado das oposições”, afirmou Aécio Neves.

Em seguida, o senador acrescentou: “Cabe ao presidente do Senado, ainda nessa quinta-feira, solicitar as indicações pelos partidos políticos daqueles que comporão a comissão e, imediatamente, garantir a sua instalação. Trazer luzes sobre todas as denúncias de irregularidades que se sucedem em relação à Petrobras não é uma demanda das oposições e sim da sociedade brasileira”.

Aécio ressaltou ainda que a atuação da oposição nas investigações será responsável e serena. “Vamos atuar com serenidade e responsabilidade na busca da apuração dos fatos, sem pré julgamentos, mas garantindo que todos esses episódios sejam esclarecidos em benefício da democracia e da ética na vida pública”, destacou.

Decisão

Rosa Weber aceitou os argumentos apresentados pela oposição, para a instauração de uma CPI exclusiva da Petrobras, e rejeitou o mandado de segurança dos governistas, que queriam apurações sobre os  metrôs de São Paulo e de supostas irregularidades no Porto de Suape (PE). A decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois mandados de segurança.

No mandado da oposição, o PSDB e demais partidos querem que seja feita uma ampla investigação sobre as denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (Estados Unidos) e equívocos cometidos pelo Conselho de Administração a estatal.

A decisão de Rosa Weber vale até decisão final do plenário.

O governo petista é tão truculento e desrespeitoso que consegue transformar até o que deveria ser algo positivo numa coisa ruim. Sua sanha em apropriar-se daquilo que, na realidade, são resultados da interação da sociedade suplanta tudo. Foi assim com o marco civil da internet, votado ontem no Senado.

O texto aprovado é o mesmo que saiu da Câmara há menos de um mês. Houve apenas alterações de redação que não modificam o mérito. Assim, determina o regimento do Congresso que a lei siga diretamente à sanção presidencial, prevista para acontecer ainda nesta quarta-feira.

Toda esta celeridade porque a lei votada pelos deputados era perfeita? Não. Tudo isso porque o governo tinha pressa em ver o texto rapidamente chancelado pelos senadores a fim de ser brandido como feito próprio numa conferência mundial sobre internet que começa hoje no Brasil, a NETmundial.

Novamente, os fins justificam os meios e o governo atropela o Legislativo. A gestão petista e sua tropa no Congresso tratam com colorações partidárias e eleitorais o que é uma conquista da sociedade organizada.

A redação do marco civil começou a nascer em 2009, por meio de um processo colaborativo realizado pela internet. Em 2011, o Executivo enviou a proposta ao Congresso. Durante quase três anos o texto foi discutido na Câmara, onde provocou verdadeiros cabos de guerra entre usuários, operadoras de internet e fornecedores de conteúdo.

O Senado mal teve tempo de trocar de lugar uma vírgula ou outra do texto aprovado em março pelos deputados. Com isso, perdeu-se oportunidade de aprimorar a lei e o marco civil sai pior do que poderia ser, como relata o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em artigo publicado na edição de hoje da Folha de S.Paulo.

Aspectos relacionados à privacidade e à liberdade de expressão poderiam ter obtido tratamento mais adequado. Trechos como o parágrafo 3° do artigo 10 deixam margem para que o governo tenha acesso a dados de usuários prescindindo de permissão judicial. Os parágrafos 3° e 4° do artigo 19 abrem brecha para censura a conteúdos publicados na internet.

“Só nos resta esperar que essa lei, criada para proteger os direitos dos cidadãos, não acabe virando mordaça ou máquina de vigilância. Que não acabe sendo usada para atacar os mesmos direitos que se propõe a defender”, analisa Renato Cruz, especializado em tecnologia, n’O Estado de S. Paulo.

No afã de ver o texto aprovado, o governo impediu que o texto fosse mais discutido. Usou suas armas de sempre: o rolo compressor e a barganha desabrida. Informa o Estadão que no balaio entraram negociações em troca de apoios a aliados em disputas eleitorais regionais. Entende-se quão sincera era a preocupação do Planalto com o marco…

Os métodos do Executivo continuam os mesmos e, como regra, buscam transformar o Legislativo em arena subalterna. Ao governante petista importa menos a discussão com a sociedade, a transparência e o jogo democrático. O que conta mesmo é a ânsia de transformar tudo em moeda de troca política e em dividendo eleitoral.

Dilma Rousseff certamente acredita que, no encontro de hoje com entendidos no assunto, poderá posar como protagonista de um avanço na governança da internet. Sim, o Brasil deu importante passo adiante na definição de regras para que a rede mundial não se transforme num vale-tudo. Mas isso é uma realização de milhões de cidadãos que querem manter a web como território livre de manipulações e pleno de direitos. Não é obra do PT.

A SUCESU-MS (Associação dos Usuários de Informática e Telecomunicações de Mato Grosso do Sul) realiza nesta sexta-feira (25) o 2° Seminário de Marketing Político, Direito Eleitoral e Gestão de Campanha. O evento será no auditório da Assomasul – Associação dos Municípios de MS.

O seminário tem como público-alvo agentes políticos para as eleições gerais de 2014, com atualização das novas tecnologias e ferramentas de gerenciamento estratégico de uma campanha política.

Estão programadas palestras abordando diversos temas, tais como prestação de contas, legislação sobre uso da internet nas eleições deste ano, marketing e planejamento de campanha, dentre outros. O evento conta com o apoio do diretório estadual do PSDB.

 
Serviço: a Assomasul está localizada na avenida Eduardo Elias Zahran, 3179. Campo Grande – MS. Outras informações pelo fone (67) 3026-5065.

Coordenador do projeto e presidente do PSDB destacam importância econômica de Dourados

As principais lideranças do PSDB de Mato Grosso do Sul estarão neste sábado (26), a partir das 8h30, na Câmara de Vereadores de Dourados para participar do 7° Encontro Regional do Pensando MS. A cidade sediará o encontro que reúne os municípios da região da Grande Dourados.

“Dourados é um importante polo de desenvolvimento, apresenta uma grande chance de alavancar o desenvolvimento tanto no agronegócio quanto na atividade industrial”, disse o coordenador do Pensando, deputado federal Reinaldo Azambuja.

Por outro lado, Reinaldo lembrou que a região precisa de apoio estatal para solucionar gargalos que funcionam como entrave ao desenvolvimento. O deputado citou problemas na logística, pela falta, por exemplo, de investimento em ferrovias. “Se houver investimento, a Grande Dourados tende a se transformar num grande polo industrial. Tem um enorme potencial, mas precisa de apoio”, acrescentou o tucano.

O presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, também destacou a importância econômica de Dourados no âmbito estadual. “A segunda maior cidade do Estado, com uma economia pujante, mas que hoje vai além do agronegócio, por estar se tornando um polo educacional universitário”, disse Monteiro.

Com o segundo maior PIB do Estado, R$ 4,3 bilhões, Dourados, bem como a região, destaca-se no agronegócio, com enfoque na produção de grãos. Por exemplo, quanto ao milho, a região conta com quatro municípios entre os oito maiores produtores de MS: Dourados é o terceiro, mas também figuram na lista Rio Brilhante (6°), Itaporã (7°) e Caarapó (8°).

Outro exemplo, quanto à cana-de-açúcar a região tem o maior produtor, Rio Brilhante, além de Dourados (3° maior produtor) e Caarapó, o oitavo maior produtor de MS.

Pensando MS

No âmbito do Pensando MS, a Grande Dourados compreende os seguintes municípios: Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Laguna Carapã, Rio Brilhante e Vicentina.

No 7° Encontro Regional em Dourados, Azambuja vai apresentar os dados da região, mas também vai mencionar algumas informações acumuladas ao longo de um ano de projeto. O Pensando MS consiste em ouvir a população de todas as regiões do Estado buscando levantar os problemas prioritários na busca de soluções regionalizadas.

Ao final dos nove encontros regionais previstos, o PSDB vai formular um projeto de governo tendo em vista as eleições de 2014. Em Mato Grosso do Sul, o PSDB terá candidato na eleição majoritária: ou disputará o Senado ou o governo do Estado, a depender das alianças partidárias. Em qualquer dos dois cenários, Reinaldo Azambuja é pré-candidato.

Depois de Dourados, estão previstos ainda os encontros regionais do Bolsão, em Três Lagoas, e da Região Central do Estado, em Campo Grande, ambos em maio.

Preocupado com a segurança dos motoristas que trafegam pela Serra de Maracaju, o deputado estadual Marcio Monteiro, que preside o PSDB-MS, fez uma indicação nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa na qual solicita a instalação de radares eletrônicos entre os quilômetros 506 e 510 da rodovia BR-060.

A solicitação será encaminhada ao superintendente regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Mato Grosso do Sul), Carlos Antônio Marcos Pascoal.

Monteiro, que viaja frequentemente pela BR-060, disse que trafegar pelo trecho requer cuidados especiais. Ele argumenta ainda que a própria Polícia Rodoviária Federal de Jardim (MS) já pediu a duplicação da pista. “O trecho é perigoso e já fez várias vitimas. De acordo com a própria PRF, de julho do ano passado até março deste ano foram registrados mais de seis mortes nesse trecho”.

A indicação também atende solicitação do vereador de Nioaque, Antonio Aparecido dos Santos. Ele esclarece que até o atendimento da PRF e dos Bombeiros no caso de resgate de vítimas de acidentes têm dificuldade em chegar ao local devido à ribanceira de 20 metros de altura que dificulta o acesso ao local.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado)

A cada dia esse espaço de liberdade proporcionado pela internet se torna mais importante, influente e decisivo para a vida das pessoas, e por isso, legislar sobre normas que organizem a utilização deste espaço é exigência de responsabilidade em primeiro lugar.

O país já está sofrendo as dores do estertor da era petista.  Inflação, descontrole fiscal, baixos investimentos, reduzida criação de empregos, escândalos que se avolumam e descrédito geral são os sintomas desse final de ciclo em que o PT, com Lula e Dilma, presidiram o país.

O episódio da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras – agravado pelo conhecimento que agora se tem da construção das refinarias em Pernambuco e no Rio de Janeiro – é a pá de cal, não só pelo fato em si, mas pela retirada do véu que sempre protegeu a empresa de quaisquer olhares mais atentos e críticos.

A Petrobras é símbolo e orgulho da inteligência e capacidade de trabalho do nosso povo e a exposição de suas entranhas, que todos supúnhamos saudáveis, mostra a que ponto chegou o assalto a que foi submetido o Estado brasileiro nos últimos quase 12 anos.

A partir desse episódio tudo, em qualquer área da administração federal, virá à tona, e o que se pode antever é a emergência de um imenso rol de irregularidades e demonstrações de irresponsabilidade no uso do dinheiro público, o que torna o “mensalão” um episódio menor, um mero aperitivo do banquete que vem alimentando o PT e seus aliados.

O ex-presidente da Petrobras  José Sergio Gabrielli, unha e carne do chefe incontestável – Lula -,  resolveu defender-se.  “Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, já que era presidente do Conselho [ da Petrobras]”, diz ele em entrevista ao Estadão.   Mas, na linha de argumentação da presidente e do  criador dela, reafirma que a oposição faz campanha irresponsável contra a Petrobras e cita como exemplo uma desconhecida ação de interesses financeiros, que ele não identifica, e ameaças – sabe-se lá quais – ao papel histórico da empresa em desenvolver o pré-sal.  Tudo no mundo virtual.

A quem ele pensa que vai enganar?  Esse time de verdadeiros gangsteres que foram introduzidos na diretoria da empresa, um deles atualmente preso por ser articulador do desvio de dinheiro público em licitações, é responsabilidade da oposição?  A destruição do patrimônio da empresa que passou a valer metade do que valia é culpa da oposição? As refinarias cujos orçamentos foram multiplicados várias vezes sem nunca terem chegado ao seu final, também são obra da oposição?

Esse governo está se desmilinguindo.  Desmanchando.  Os meses que ainda faltam até o seu término serão muito duros.  Vamos viver o período eleitoral com o inexorável desgaste do governo à medida que as condições do país continuem a piorar e que novos fatos passem a ser do conhecimento público.

O povo vai sofrer com isso e não será fácil para ninguém, seja quem for o eleito, colocar a casa em ordem.

*Alberto Goldman é um dos vice-presidentes do PSDB Nacional

**Artigo publicado no Blog do Goldman – 21-04-14

Brasília – O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou nesta terça-feira (22) que está otimista com as perspectivas do partido para 2014. Segundo o tucano, a sociedade brasileira espera mudanças na condução do país – e ele avalia que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, é o principal canal das modificações esperadas.

“Hoje, o sentimento predominante é de mudança. E, o PSDB e Aécio Neves personificam esse sentimento”, ressaltou o líder. Para Aloysio, o partido chegará para a disputa presidencial mais forte do que esteve em ocasiões anteriores.

O senador reiterou a importância do apoio, manifestado nesta terça, ao nome de Aécio como condutor do projeto tucano para 2014. “Houve uma indicação unânime, endossada pelos presidentes de todos os diretórios estaduais, neste sentido”, afirmou.

Clique AQUI para ver a carta “Um novo tempo para o Brasil, um novo tempo para os brasileiros”, que foi lida pelo deputado federal Bruno Araújo (PE), vice-presidente da legenda, durante a reunião ocorrida na manhã desta terça-feira.

Perspectivas

Aloysio destacou que a reunião que o PSDB promoveu nesta terça-feira possibilitou aos integrantes do partido um “balanço completo” das perspectivas da legenda para as disputas regionais.

“Conhecemos como todos os estados do Brasil estão se programando para a disputa deste ano. Foi feito um balanço completo, e esse levantamento me deixou otimista”, disse o senador.