Em ato de filiação, presidente do PSDB-MS também deu as boas-vindas aos novos tucanos bela-vistenses

O presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, destacou o quanto é importante para o PSDB manter as posições bem como ampliar a participação nas esferas legislativas e executiva no pleito deste ano. Ele lembrou que o partido conta, na banca federal, com um senador e um deputado federal e na estadual com quatro deputados.

Durante ato de filiação na noite dessa quinta-feira (10), Monteiro conclamou os presentes para que o PSDB cresça tanto no Congresso Nacional quanto como na Assembleia Legislativa, além da eleição de Aécio Neves para presidente da República.

O evento foi organizado pelo presidente do PSDB de Bela Vista, vereador Reinaldo Piti. Esse disse estar honrado por poder fortalecer o partido. “Fortalecendo o PSDB desde as suas bases ajudaremos para que o partido volte a governar o país”, disse Piti.

O vereador também agradeceu o apoio que o município tem recebido de Monteiro e do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) com a destinação de recursos via emendas parlamentares aos orçamentos estadual e da União. Azambuja não pôde comparecer, razão pela qual foi representado no ato.

Azambuja também foi mencionado pelo deputado Monteiro. O presidente do PSDB-MS citou que Reinaldo, além de ser a maior liderança tucana de MS, é extremamente respeitado também pelos seus pares em Brasília.

Em nome dos filiados, Oraldino Centurião Ferreira justificou sua aceitação do convite para aderir ao PSDB. Segundo ele, o exemplo moral do vereador Piti, que o convidou, assim como o modo tucano de administrar o convenceram a acreditar no PSDB. Oraldino mencionou três exemplos: Fernando Henrique Cardoso, Azambuja e Monteiro. Enquanto o primeiro foi presidente do país, os outros dois têm experiência como prefeitos respectivamente de Maracaju e Jardim.

Participaram ainda do evento o presidente da JPSDB-MS, Anderson Barão, e a presidente do PSDB Mulher de Bela Vista, Alice Haranda.

Reinaldo Azambuja*

Recentemente, a sociedade brasileira teve a oportunidade de ver como as pesquisas de opinião podem distorcer a verdade e criar polêmicas improdutivas em torno de fenômenos sociais. O IPEA divulgou com grande estardalhaço um estudo sobre a percepção dos brasileiros em relação à violência contra as mulheres, afirmando que 65% da população concordavam que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”.

O tema ganhou grande espaço na mídia, provocando debates e discussões nas redes sociais. Daí criou-se consenso de que o brasileiro era “atrasado e machista”. Na semana seguinte, para constrangimento do IPEA e surpresa geral, veio a público a confissão de erro pelo Instituto: o índice correto não era 65% e sim 26% dos que afirmaram concordar com o “ataque” às mulheres.

É certo que um erro como esse não causa danos pessoais; apenas ilustra como podemos ser manipulados por índices “científicos”, principalmente quando divulgados por órgãos que desfrutam do que se chama de “credibilidade” acima de qualquer suspeita.

Há uma regrinha de ouro na política em relação aos números de pesquisa. Se elas mostram um candidato à frente, ele tem que se apresentar humilde e agradecer o reconhecimento da população. Se estiver atrás, não pode reclamar para não parecer “desespero de derrotado”. Trata-se de uma camisa-de-força que muitos não tem coragem de enfrentar. A saída é exigir cada vez mais regras rígidas para cobrar responsabilidade jurídico-criminal dos institutos desonestos.

A questão que coloco, tomando o fato do IPEA como exemplo, é como reagir quando as pesquisas tentam influenciar erroneamente a escolha de cidadãos num processo eleitoral? Nesta altura do campeonato está mais do que evidente que, com maior frequência, há erros grosseiros sendo praticados, deliberadamente ou não, sem que isso tenha consequências mais graves. Isso é preciso mudar.

Nas eleições passadas, a fúria manipuladora das empresas de pesquisa extrapolou de tal maneira que a Câmara dos Deputados aventou a possibilidade de se criar uma CPI para investigar a fundo os procedimentos internos dos institutos. O assunto morreu em poucos meses. Agora, parece que tudo indica que as manobras espertas vão continuar na próxima eleição.

Até hoje muitos eleitores de Campo Grande quando me encontram confessam que decidiram seu voto de olho nas pesquisas. Na véspera do primeiro turno da eleição municipal, a mídia divulgou amplamente, com base em institutos credenciados, que meu índice de preferência era de 14%, longe do segundo colocado, que pontuava mais de 27%. Na apuração final, tivemos mais de 25% dos votos enquanto o segundo colocado teve 27%. Por uma diferença de 10 mil votos não fomos para o segundo turno. Na época ficou claro para milhares de eleitores que eles foram induzidos ao erro por acreditar que não tínhamos chance.

Essa é a questão: o erro – proposital ou não – das pesquisas interfere na vontade de parcela do eleitorado, principalmente num quadro de disputa acirrada. Não se trata de defender limites ao acesso às informações, mas pregar que haja mudanças nos critérios da justiça eleitoral para coibir abusos de empresas que “vendem” números maquiados.

Sabemos que as pesquisas são registradas na Justiça Eleitoral, com prazo determinado para consulta dos interessados antes da divulgação pela mídia. Mas, salvo falhas grosseiras de procedimento, é muito difícil identificar manipulações nas aplicações dos questionários. Não há pessoal técnico e especializado para isso nos TRES.

Os institutos dizem sempre que pesquisa é fotografia de momento e que toda campanha tem dinamismo próprio e os números mudam ao sabor dos acontecimentos. Esse argumento seria aceitável quando se constata índices pequenos. No caso da eleição de Campo Grande a margem de erro anunciada era de 4 pontos percentuais, mas verificou-se depois, no resultado final, uma diferença de mais de 100 pontos percentuais.

Por isso, não há como deixar de questionar: qual credibilidade pode ter uma pesquisa que apresenta 10, 15 ou 20% de diferença entre sua divulgação 24 horas antes do pleito e o resultado das urnas? No caso do erro do IPEA, como foi dito, ninguém saiu prejudicado, a não ser a credibilidade do Instituto. Num processo eleitoral não é o que acontece. A democracia é ferida de morte, sem chance de se voltar atrás.

 
*Deputado Federal do PSDB/MS

Instado sobre a alucinada tentativa do PT de enterrar a CPI da Petrobras, o presidente do partido, Rui Falcão, respondeu que a investigação não passava de um ataque do PSDB à Petrobras. Segundo ele, os tucanos são contra o pré-sal (?) e o objetivo da oposição é aumentar o preço da gasolina para prejudicar o povo. Então arrematou: “É uma campanha antipatriótica”.

A retórica de Rui Falcão não remete ao estilo do companheiro Nicolás Maduro? A mesmo opção pelo engodo, a mesma desconexão gradativa entre realidade e honestidade intelectual. E, ainda que dissimulado, o mesmo menosprezo pela inteligência e pelo senso crítico alheio, como quem pede ao povo que feche os olhos e se finja de idiota. Estranho patriotismo.

A falência da autocrítica petista revela o grau de tensão nos círculos do poder. Dias após Rui Falcão, foi a vez do ministro Paulo Bernardo exercitar a mistificação. Para ele, “ao criticar o governo por segurar os preços administrados”, Aécio Neves e Eduardo Campos “defendem é aumento já da gasolina e da conta de luz”. O povo, arriscou-se o ministro, “não vai gostar nem um pouco”.

Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o rombo do governo para evitar reajustes na conta de luz, na gasolina e no diesel em ano eleitoral vão custar R$ 63 bilhões ao país. Destes, R$ 42 bilhões são o fardo da Petrobras ao ser obrigada a vender combustível abaixo do preço de custo. O valor restante é para tentar esconder as burradas na conta de luz.

Segundo o economista Mansueto de Almeida, “o rombo no setor de energia seria suficiente para dobrar os investimentos públicos, uma das grandes frustrações do país”. Em 2013, o governo investiu R$ 63,2 bilhões, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Os gastos para falsear o valor real da energia são idênticos aos da assistência social, incluindo o Bolsa Família (R$ 62,5 bilhões).

Não bastasse a hemorragia de dinheiro público, o congelamento é um desastre para a inflação. Além de represar pressões inflacionárias (que vão estourar no colo do próximo presidente), o próprio Banco Central vê aí uma “fonte relevante de risco” pois dificulta a administração das expectativas. Afinal, esse preços terão de ser corrigidos em algum momento.

Os fatos estão todos aí e falam por si. A opção do PT pela empulhação aberta, em desfavor de um debate íntegro, honesto e responsável, mostra a erosão de qualquer compromisso desse grupo político que não com a própria permanência no poder. Por mais que eles se esforcem, é impossível camuflar essa sensação geral de desmoronamento.

*José Aníbal é economista e deputado federal (PSDB-SP)

Brasília (DF) – Após duas sessões de debates que terminaram com uma ação autoritária da base do governo federal no Senado, vários senadores que assinaram o requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Casa deixaram a sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (9).

Nos discursos, os parlamentares de oposição reclamaram do relatório do parlamentar Romero Jucá (PMDB-RR) para o encaminhamento de consulta sobre a viabilidade da CPI. Para os oposicionistas, o relatório é um acinte à Constituição e à democracia.

As discussões sobre o relatório começaram nesta terça-feira (8), quando o senador leu seu parecer. No documento, o peemedebista entendeu que é possível elencar diversos assuntos em uma CPI, ainda que não tenham conexão entre si. Além disto, reconheceu que se trata de um precedente perigoso para a democracia uma vez que há a possibilidade de inviabilizar para sempre o advento das investigações parlamentares.

O relatório foi colocado em votação, depois da rejeição de questão de ordem do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e até mesmo uma série de apelações dos representantes, a exemplo de Pedro Taques (PDT-MT), especialista nas minúcias jurídicas do regimento interno e na Constituição. Percebendo a intenção de estabelecer o “rolo compressor”, grande parte dos defensores da CPI original se retirou da sala.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi o primeiro parlamentar a reagir às manobras governistas. “Está dado o golpe à democracia neste país. Estamos caminhando em direção a uma ditadura branca. Meu dever é de me ausentar desta sessão. Todos nós, senadores, deveríamos deixar esta sessão”, ressaltou.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desrespeitou o regimento interno ao enviar a decisão à CCJ antes de haver uma decisão expressa da mesa sobre instalação ou não da CPI. A opinião do paraibano foi seguida pelo líder, que propôs uma questão de ordem para proibir a votação, derrotada por pouco em placar de 13 x 10. Logo após, abandonou o pleito com os oposicionistas.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a questão da CPI deixou de ser tema apenas do Congresso e está no Supremo Tribunal Federal. “Estamos nos retirando desta comissão. Esta votação é inócua.”

Do Portal do PSDB no Senado

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou o PLS 97/2014 que limita em 1% do valor das pensões e aposentadorias os descontos relativos a mensalidades de associações e sindicatos. A proposta ainda prevê que, mediante simples manifestação do interessado, eventuais descontos sejam cancelados.

Figueiró entende que os aposentados e pensionistas da Previdência Social precisam receber a proteção do Estado contra eventuais abusos nos descontos efetuados em seus benefícios, pois circulam denúncias de que algumas associações e sindicatos, vinculados a categorias profissionais dos beneficiários da Previdência, estão solicitando ao INSS descontos de mensalidades. “É comum os titulares dos proventos não reconhecerem como devidas essas contribuições. Eles não lembram de ter autorizado o desconto ou simplesmente alegam a existência de fraude”, explicou o senador tucano.

Ruben Figueiró ainda destaca que o Estado não tem condições de fiscalizar milhões de operações financeiras envolvendo empréstimos consignados e descontos de mensalidades, que acabam incidindo sobre os proventos de aposentados e pensionistas. “Abre-se, assim, um espaço enorme para os abusos”.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O deputado Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, apresentou nessa quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, projeto que regulamenta a Lei Geral Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, visando incentivar este segmento econômico para o melhor desenvolvimento de suas atividades.

“É a primeira vez que o Estado terá este tipo de regulamentação. Nossa preocupação é com resultados positivos das pessoas que apostam no seu próprio negócio. Para que isso funcione é necessário criar esse dispositivo legal, reduzindo encargos fiscais, criando mais espaço para competitividade, além de incrementos para as inovações tecnológicas”, justifica o deputado.

A proposta assegura a competitividade e o fortalecimento do empreendedorismo e ainda prevê tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, com redução da carga de impostos, simplificação e desburocratização na hora de abrir o negócio, além de facilidades para acesso ao crédito. O objetivo é oferecer condições favoráveis à formalização de empreendimentos com políticas públicas eficientes e fomentar a economia desse segmento que representa mais de 60% da movimentação da economia brasileira.

Entre outras ações, o projeto também visa romper o círculo vicioso que impede que pequenos negócios cresçam e se desenvolvam. Neste aspecto, está prevista inclusive a criação da Sala do Empreendedor, que incentivará a criação de campanhas, feiras e atividades que orientem pequenos empreendedores sobre como montar o próprio negócio.

Normas – O Estado de Mato Grosso do Sul já vem trilhando esse caminho por meio de normas esparsas, tais como o Decreto 12.683, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições realizadas por órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso do Sul; o Decreto 13.485, de 28 de agosto de 2012, que instituiu o Subcomitê do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e o Decreto 13.292, que instituiu o Fórum Regional Permanente das microempresas e empresas de pequeno porte de MS.

Nesse sentido, a proposta do deputado Marcio Monteiro promove avanços significativos no arcabouço legal existente. “Temos que incentivar a geração de emprego e renda pela inserção social do trabalho, facilitando para os atuais e futuros empreendedores um ambiente legal saudável para que cresçam e com isso ajudem Mato Grosso do Sul a se desenvolver”, conclui.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado)

Ao discutirmos a importância do processo de privatização no Brasil, não podemos deixar de considerar o momento que vivíamos no governo Fernando Henrique, onde a recuperação da capacidade de investimento era fundamental e isso pressupunha rever a presença do Estado em várias áreas da economia.

A partir do pressuposto acima, havia a sombra do debate dito ideológico, onde grupos políticos, particularmente o PT, se colocavam contrários com um discurso equivocado e atrasado, que vinham norteando sua postura, da mesma forma que norteou quando aquele partido votou em bloco contra o Plano Real.

Vencidos os obstáculos “políticos”, hoje os números falam por si. O Brasil fechou 2013 com 271,10 milhões de linhas ativas na telefonia móvel e teledensidade de 136,45 acessos por 100 habitantes. Em dezembro, houve um acréscimo de 580,92 mil linhas. No ano, foram 9,92 milhões de novas adesões, um crescimento de 3,55%.

Na cidade e no campo, mais de 100 milhões de pessoas no país têm acesso à internet hoje, seja em casa, no trabalho ou em outros lugares, embora seja forçoso reconhecer que o Brasil enfrenta graves problemas de infraestrutura (marca indelével do governo Dilma nesse em outros setores essenciais ao desenvolvimento nacional) figurando em 84º lugar em ranking que avalia a velocidade do acesso em 122 países. A média da conexão brasileira no terceiro trimestre do ano passado foi de 2,7 Mbps, contra 3,6 Mbps no resto do mundo.

Apesar da crescente penetração da telefonia móvel celular, a telefonia fixa continua a crescer com o Brasil fechando 2013 com 44,8 milhões de acessos em funcionamento, de acordo com dados da Anatel.

Discutir os benefícios da privatização em nosso país, portanto, não pode ser feito sem considerarmos o contexto daquela realidade. Os setores atingidos foram aqueles onde a presença do Estado se mostrava deficiente e não prioritária, tais como siderurgia, aviação, mineração, infraestrutura de transporte, sistema financeiro e telecomunicações.

Basta ver que a Vale privatizada produz mais, exporta mais, gera mais empregos e paga mais impostos do que no seu tempo de empresa estatal. Todos ganharam com isto, particularmente os governos que deveriam direcionar seus recursos para áreas sociais.

Estes são rápidos exemplos de como a realidade mudou. Cabe aqui registrar que se tornava impossível garantir os investimentos necessários a esses setores, sem que isso significasse o comprometimento da atuação naqueles específicos de Estado, tais como: saúde, educação e segurança.

Infelizmente, num período eleitoral, essas questões vêm à tona usadas de forma maniqueísta. É o caso da PEC 370/2009, a “PEC da Petrobras”, de autoria do meu colega tucano deputado Otávio Leite (RJ), que proíbe sua venda mantendo seu controle exclusivo por parte da União.

Fui o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que aprovou sua admissibilidade do ponto de vista jurídico e, até hoje, a presidência da Câmara não instalou a Comissão Especial para discutir o seu mérito.

No início do mês apresentei requerimento à presidência propondo celeridade ao processo, especialmente pela efervescência do debate no Parlamento e na sociedade envolvendo as falcatruas ocorridas na estatal a partir dos governos petistas (Lula/Dilma). O momento exige discutir o presente e o futuro da empresa que outrora era o maior orgulho nacional.

É patente o desespero do governo e da bancada petista em impedir o funcionamento de uma CPI para apurar o quão é viscoso, pesado e profundo esse escândalo de proporções intercontinentais.

O mesmo ocorre com a PEC 370/2009, pois o PT, paradoxalmente, jamais fez o menor esforço para dar andamento à sua tramitação desde 2011, quando foi aprovada na CCJ, apesar de sua bancada majoritária e ocupar a presidência da Câmara no biênio 2011/2012.

Tamanha incoerência só encontra uma explicação: o discurso rasteiro de que os tucanos querem privatizar a Petrobras, claro, dissipasse como fumaça.

Mas, o PSDB não tratou apenas da Petrobras.

Outra PEC, a 466/2010, também de autoria de Otávio Leite que relatei favoravelmente na CCJ, avança em direção à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil acrescentando dois artigos ao capítulo VI da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional.

O primeiro estabelece que a CEF constitui empresa pública, com controle e capital integralizado exclusivamente pela União. O segundo, sobre o Banco do Brasil, determina que seja vedada a emissão ou alienação de ações, por meio de uma única operação, ou por meio de operações sucessivas, que resulte na perda do controle do capital social.

Ou seja, de uma só tacada o PSDB está assegurando à Petrobras, ao Banco do Brasil e à Caixa o título de patrimônio estatal. A bancada do PT e a visão desfocada do “capitalismo estatizante” de Dilma não mexem um dedo para votar essas proposições.

Por isso, é importante que a sociedade civil pressione a presidência da Câmara por meio das redes sociais, e-mails, por intermédio do Disque-Câmara 0800.619.619 a dar prosseguimento à tramitação dessas matérias sepultando, definitivamente, o lengalenga de calúnias petistas ditas da boca pra fora em campanhas eleitorais.

Vítima de uma ação predatória sem precedentes de dilapidação de seu patrimônio e de sua imagem no mercado resta-nos concluir que “recuperar a Petrobras é o nosso desafio”.

*César Colnago é médico e deputado federal pelo PSDB do Espírito Santo

**Artigo publicado no Congresso em Foco – 09-04-2014

Ele [Luiz Inácio Lula da Silva] está se propondo a uma tarefa ambiciosa [impedir a CPI]. Fica contra a opinião pública e os dados que estão aí por todos os lados. A oposição deve verificar os fatos e, ao contrário do que o Lula está dizendo, não deve usar  [CPI] como bandeira política. É uma […]

Até aqui o PT e seus aliados se valiam de ardis e manobras regimentais para tentar impedir a apuração de malfeitos que pipocam no governo e, mais especificamente, na Petrobras. Agora a estratégia ficou mais explícita e ganhou cara: o capitão do time do vale-tudo veio a público dizer que ao petismo não interessa apurar nada. O que interessa é só preservar o poder e manter a máquina de alimentar a corrupção funcionando.

Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem extensa entrevista a jornalistas amigos do PT para passar instruções ao time do vale-tudo. Para ele, “é preciso ir para cima” e “defender com unhas e dentes” as ações do governo, os atos de sua gestão e os da presidente Dilma Rousseff. Caberia muito bem ter acrescentado: e sem nenhum escrúpulo ou preocupação com o interesse nacional. Ele não disse, mas o sentido das instruções do capitão é este.

Lula vocaliza com suas próprias palavras as mesmas diretrizes – ou melhor seria dizer “ordens”? – dadas a sua tutelada, a presidente Dilma Rousseff, em reunião no último sábado. Disciplinada discípula, a petista saiu anteontem mesmo cumprindo as orientações do tutor e acusando a oposição, durante ato que deveria ser meramente administrativo, mas foi novamente transformado em palanque, em Contagem (MG).

O ex-presidente comparou os riscos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os escândalos envolvendo a Petrobras, em especial a ruinosa compra da refinaria de Pasadena, com as consequências da investigação que resultou na descoberta do mensalão. Se são parecidos, mais necessária ainda se faz a apuração. Se são parecidos, é porque há coisa grande a descobrir. O que o capitão e seu time querem esconder?

O medo da luz do sol é gigantesco, a julgar pelos mundos que o PT e seus aliados estão movendo para impedir que a CPI aconteça. Manobras regimentais, nomeação de relatores amigos, ardis imorais, tudo tem sido feito para barrar a apuração pedida pela sociedade e apoiada pelo número mínimo de apoios regimentalmente exigido pelos estatutos do Congresso para funcionar.

Contra as evidências de corrupção que dia após dia vêm à tona, o governo petista trabalha para melar o jogo, insistindo numa CPI cujo pretexto é investigar tudo para não investigar nada. A oposição resiste a este rolo compressor, insiste no esclarecimento dos malfeitos e ontem foi ao Supremo Tribunal Federal com mandato de segurança e pedido de liminar para tentar garantir o direito constitucional da minoria de fiscalizar as ações de governo.

É clara a diferença de orientação entre as duas estratégias. Enquanto a oposição recorre às instituições, a princípios legais e a direitos constitucionais, o governo e sua base lançam mão de estratagemas de submundo, de palavras de ordem e da artilharia pesada que alimenta a máquina de destruir reputações que o PT movimenta na internet. Foram instruções como estas que Lula reforçou ontem a seu time.

Os meios empregados pelo capitão são conhecidos e Lula não se furtou a, mais uma vez, explicitá-los na entrevista que concedeu aos blogueiros amigos : “Temos que retomar com muita força essa questão da regulação dos meios de comunicação do país”, instruiu o tutor de
Dilma, conforme destacou a Folha de S.Paulo. Em palavras mais simples: o sonho do capitão, apoiado por seu time, é que só o que convém ao petismo venha a público. Censura, pois.

O capitão do time do vale-tudo voltou com força total. A dúvida que fica no ar – e à qual Lula possivelmente não gostaria de responder, nem seus jornalistas amigos perguntaram – é: o que ele, a presidente Dilma Rousseff e o PT tanto temem? Por que tanta resistência a permitir
que a sociedade, por meio de uma CPI no Congresso, passe seus governos a limpo? O que eles querem tanto que permaneça escondido? Fala mais, Lula!