Brasília (DF) – Mais um aspecto da obscura compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras vem à tona. Segundo reportagem desta quarta-feira (26) do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, nomeou seu primo, José Orlando Azevedo, para conduzir a disputa judicial contra a empresa belga Astra Oil, que culminou com a Petrobras sendo obrigada a desembolsar US$ 820,5 milhões a mais.

Azevedo foi responsável pela Petrobras América, braço da estatal nos Estados Unidos, de outubro de 2008 ao final de 2012, à época do litígio em torno da compra da refinaria em Pasadena. Sua nomeação foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, então presidido pela ministra da Casa Civil, a atual presidente Dilma Rousseff.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a denúncia, que se soma a tantas outras, referenda a reivindicação dos integrantes da oposição pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Mil exemplos
“É mais um exemplo que demonstra a forma despudorada de gestão empreendida no período Gabrielli, onde tivemos desvio de recursos, superfaturamento de obras, aparelhamento político partidário. Enfim, uma gestão temerária em todos os aspectos”, afirmou Alvaro Dias.

O senador enfatizou que, por essas e outras, uma investigação profunda, por meio de uma CPI, se torna irreversível, caso o Congresso sinta-se compelido a cumprir o seu dever.

“Essa investigação abre a possibilidade de exercitarmos uma prerrogativa que é exigência de um bom mandato: a fiscalização. E dessa forma, responder à altura as reivindicações da população, que quer esclarecimentos”, acrescentou.

Pasadena
Por conta de uma sucessão de erros nos contratos com a empresa belga Astra Oil, o Brasil acabou obrigado a pagar um total de US$ 1,2 bilhão pela refinaria de Pasadena, em 2012. O valor é infinitamente superior ao desembolsado pela companhia estrangeira ao adquirir a refinaria em 2005: US$ 42,5 milhões.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista exclusiva à Rádio CBN nesta quarta-feira (26), na qual respondeu a perguntas relativas às questões econômicas e os esforços para a instauração da  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)  da Petrobras. A seguir, a entrevista do senador.

Sobre a tentativa de criação de CPI Mista para investigar denúncias na Petrobras.

 Tenho muito os pés no chão nessas questões, até porque temos que compreender que a oposição hoje, principalmente no Senado, é pouco expressiva do ponto de vista numérico. Somos hoje 17% da composição do Senado e alguma coisa em torno de 20% da Câmara. Então é impossível conseguirmos o número de assinaturas necessárias a uma investigação dessa importância se não houver também dissidência da base do governo. Fizemos uma avaliação ontem à noite e há uma possibilidade real de alcançarmos hoje no Senado esse número de assinaturas, por uma razão: a gravidade do tema e a percepção de que na opinião pública, na sociedade brasileira, também há esse sentimento de que essa questão está muito mal explicada, como acabou de dizer minha conterrânea Miriam Leitão, estava aqui ouvindo vocês. Porque esse governo é um governo reativo, é um governo que só toma providências no momento em que alguém é pego com a mão na botija. Foi assim com os inúmeros ministros que acabaram sendo afastados do governo e está sendo aqui, mais uma vez, em um episódio de uma gravidade extrema, como esse.

O que temos dito é o seguinte. A Comissão Parlamentar de Inquérito é para investigar, ela não condena previamente ninguém. É a oportunidade quem sabe até para a própria presidente da República prestar objetivamente esclarecimentos. Por que esse cidadão que ela acusa agora de ter sido responsável, a partir da omissão de informações, por uma tão danosa como essa foi promovido? Hoje os jornais dizem que ele recebeu uma moção de elogios quando deixou seu cargo na Petrobras. Essa conta não fecha, o governo tem que escolher entre duas explicações absolutamente contraditórias. Ou foi um bom negócio, como diz [o ex-presidente da Petrobras, Sérgio] Gabrielli, em função da questão de mercado na época, e essas cláusulas são absolutamente normais, ou, como diz a presidente da República, ela foi enganada a partir da omissão das informações. A questão é muito grave e vamos lutar para que ela possa ser esclarecida.

Sobre a pressão do governo federal para que o Congresso não instale a CPI Mista.

 Só há uma forma maior do que a força do Poder Executivo sobre o Legislativo, que é a força da opinião pública. É com ela que contamos, a gravidade do tema, a perplexidade da sociedade brasileira de ver um descaso tão grande para com o dinheiro público, tão pouco respeito ao planejamento. Tanto que essa nossa proposta de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito não se restringe à Pasadena, ela entra nessa questão que para mim é tão grave quanto que é a da refinaria Abreu e Lima. Uma refinaria orçada em US$ 2,5 bilhões vai custar US$ 20 bilhões. A planta foi feita para refinar o petróleo pesado venezuelano, portanto, com outra concepção. Segundo especialistas da Petrobras, mais cara do que seria apenas para atender ao interesse brasileiro. A Venezuela deu um tchau para o Brasil, foi embora e que sanção houve? Quais as salvaguardas que a Petrobras tomou para a eventualidade de tomar um calote da Venezuela? Nenhuma? Isso não é ação entre amigos, não pode ser. Isso não é uma quitanda de meia dúzia de amigos do poder. Isso é uma empresa construída durante 60 anos e que leva mais um grande prejuízo pela ação inconsequente desses que a tem tratado como se fosse um patrimônio pessoal ao longo dos últimos anos.

Sobre possível desgaste da imagem da presidente com a CPI Mista.

 O que desgasta a imagem da presidente é a realidade, são os fatos. A presidente da República se elegeu há alguns anos, em 2010, sustentada em dois pilares fundamentais. O da economia, que ia muito bem, emprego crescendo 10%, economia crescendo a 7%, e o segundo pilar, o da grande gestora, da mãe do PAC. A economia está em frangalhos, essa decisão de rebaixamento da nota do Brasil emoldura uma ação desastrada do governo ao longo de todos os últimos anos, que fragilizou a nossa economia, recrudesceu a inflação, nos fez perder credibilidade. E, por outro lado, a grande gestora está se mostrando agora. Quando vemos o que aconteceu no setor elétrico brasileiro, isso é de uma gravidade tão grande para o futuro do Brasil, para a retomada do crescimento do Brasil, que até isso mereceria também uma investigação.

Sobre os números de emprego e renda continuarem em alta.

 Se você olhar a fotografia desse momento, em emprego, ela é adequada. Mas não vamos nos esquecer que o Brasil está se transformando no país do pleno emprego de dois salários mínimos, foram 2,5 milhões de postos de emprego de maior qualificação que perdemos nos últimos três anos em razão do sucateamento da indústria. Mas quando você olha o filme, não a fotografia, que está por vir, é de extrema gravidade. O Brasil, em 1999, quando foi cunhada aquela expressão dos Brics, se colocou ao lado dos países que iam buscar um lugar ao sol, ao lado dos países desenvolvidos. Agora, estamos no final da fila, estamos ao lado dos países em crise, ao lado dos países que necessitam de reformas extremamente urgentes. E o governo do PT perdeu a capacidade de conduzir qualquer dessas reformas.

Sobre conversa com o governador Eduardo Campos.

 Estive com o governador Eduardo em um evento no sábado à noite, disse a ele que a questão da CPMI era uma decisão do PSDB, mas que precisaríamos do apoio do PSB. Ontem, recebi o telefonema do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg, dizendo que assinaria a CPMI. Vamos aguardar para hoje a assinatura dos demais senadores do PSB.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é para investigar, ela não condena previamente ninguém. É a oportunidade, quem sabe, até para a própria presidente da República prestar objetivamente esclarecimentos.

Há razões de sobra para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso para apurar os malfeitos na Petrobras. Não se trata de vontade exclusiva de partidos de oposição. É a sociedade brasileira que quer saber o que está levando a empresa a um buraco sem precedentes na sua história. Há todo um conjunto da obra a ser investigado, bem além de fatos isolados, embora escabrosos, como as refinarias de Pasadena e Abreu e Lima.

Neste momento, apenas os partidos de oposição ao governo – PSDB, DEM, PPS e Solidariedade – têm posição firme e unânime em defesa da criação da CPI. Busca-se agora o número mínimo de assinaturas – 171 na Câmara e 28 no Senado – para a instalação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Felizmente, outras forças políticas começam a se juntar ao esforço.

Na outra ponta, o governo tem todo direito de ser contra a CPI. Mas que deixe isso bem claro. Que deixe claro que não quer que sejam elucidados negócios nebulosos como o que levou a refinaria de Pasadena a ser comprada por valor quase 30 vezes maior do que valia poucos anos antes e como o que resultou num gasto oito vezes maior na construção da Abreu e Lima, em Pernambuco. Ser contra a CPI é ser a favor desta sangria.

À oposição interessa saber o que está acontecendo na Petrobras por uma razão muito simples: é preciso defender este patrimônio nacional e impedir que ele continue a ir para o ralo, como está acontecendo nos últimos anos, por causa da má gestão que o PT impôs à estatal. Uma investigação congressual séria visa estancar a destruição da Petrobras e preservá-la da predação que petistas e seus aliados patrocinam na empresa. Quem for contra isso que não assine o requerimento de criação da CPI e assuma que não quer salvar a Petrobras.

Se os governistas não veem razão para a apuração, a própria presidente Dilma Rousseff fornece argumentos para investigar. Se ela mesma diz que o conselho de administração da Petrobras foi instruído por pareceres falhos e informações incompletas na tomada de decisões, em muitos casos bilionárias, alguém errou e deve, numa gestão séria, responder por isso. Ou será que não?

Se não bastasse, Graça Foster, a presidente da companhia, também fornece motivos para que a apuração aconteça. Em entrevista publicada hoje n’O Globo, a primeira depois do começo da atual crise, ela admite que o tempo todo alguém que deveria saber de tudo, ou bastante, na Petrobras é surpreendido com o que se passa lá dentro. Foi assim com Dilma; tem sido assim com Graça.

Havia, por exemplo, estruturas paralelas operando na empresa ao largo de seus instrumentos institucionais de governança. É o caso de um “comitê de proprietários” de Pasadena, no qual Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da companhia e ora preso pela Polícia Federal, era o representante da Petrobras. Sem que ninguém – ou, pelo menos, Graça Foster – soubesse.

Há, também, novas suspeita de superfaturamento na refinaria Abreu e Lima – com aditivos contratuais que somam R$ 836 milhões e outros em negociação atualmente que podem encarecer a obra em mais R$ 600 milhões, ainda segundo O Globo, com base em investigações do TCU. Em alguns casos, tais reajustes baseiam-se em consumo de material três vezes maior do que o originalmente orçado, como na compra de estruturas metálicas. Tudo isso Graça considera “surpreendente”. Por que, então, não deixar o Congresso apurar?

Enquanto a CPI não chega, a oposição continua fazendo sua parte, convocando e convidando envolvidos nos episódios nebulosos em que a Petrobras está metida para prestar depoimento no Congresso. Isso, porém, não invalida, não substituiu a necessidade de uma investigação mais profunda, estruturada, metódica sobre o que aconteceu na maior estatal brasileira nestes últimos anos.

A CPI é uma oportunidade de pôr ordem numa história que hoje se encontra dispersa. Os erros cometidos ao longo destes anos todos não são esparsos, não são fortuitos, não são episódicos. São fruto de uma estratégia equivocada traçada desde o governo Lula e mantida por Dilma. São capítulos de uma mesma história, que está conduzindo a Petrobras a uma devastação impensável até pouco tempo atrás. É todo o conjunto da obra que é ruinoso.

Os que querem ver uma empresa forte, um patrimônio nacional preservado, uma companhia orientada a auxiliar o país a avançar também querem ver a Petrobras livre dos cupins que lhe devoram as estruturas. Barrar a CPI e deixar tudo como está é deixar os alicerces da companhia continuarem a ser carcomidos e esperar a construção desabar. A quem, afinal, interessa transformar a Petrobras em escombros?

A luta contra a discriminação étnica ganhou força na Câmara de Vereadores de Campo Grande durante a sessão dessa terça-feira (25), em que foi aprovada a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, proposta pela vereadora Rose Modesto (PSDB).

A iniciativa visa combater o preconceito e as restrições aos diretos humanos em razão da cor da pele, da cultura ou da condição social. Rose Modesto, presidente da Frente, destacou a importância da participação do legislativo municipal na defesa da igualdade racial. “Seremos atuantes na luta em prol da justiça social de forma afirmativa, plural e respeitosa às tradições das diferentes etnias. Não se pode conviver numa sociedade em que a cor da pele seja um elemento que faça a distinção nefasta entre seus cidadãos”, afirmou. A parlamentar destacou ainda os avanços conquistados pela comunidade afrodescendente no combate à desigualdade e suas mazelas.

Para Rafael Domingos, presidente do Secretariado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do PSDB, a frente depende do empenho de todas as classes da sociedade. “A promoção da igualdade racial é tão importante quanto o saneamento básico aos cidadãos. A construção dessa igualdade só sobrevive com a união de muitos”, disse ele.

Preconceito é crime

A legislação brasileira (Lei Nº 7.716, de 5/1/89) estabelece pena de multa e prisão de até 5 anos para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

 
(Da assessoria de imprensa da vereadora)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) assinou a CPMI para investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A estratégia da oposição é tentar criar uma CPI mista (que precisa da assinatura 27 de senadores e 171 deputados) ou, se não for possível, uma CPI apenas no Senado.

No início da tarde dessa terça-feira (25), Figueiró foi à tribuna do Senado para defender a instalação da CPI para investigar os negócios internacionais da Petrobras, especialmente a aquisição da refinaria em Pasadena, que causou um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão à estatal brasileira.

Para Figueiró, é legítimo que a oposição questione a compra da refinaria dos Estados Unidos, um negócio em que há suspeita de superfaturamento e evasão de divisas, já que a refinaria valia bem menos do que a Petrobras pagou por ela.

Ruben Figueiró também apelou ao governo para que não impeça a investigação dos fatos, até porque o prejuízo não é só da Petrobras nem apenas dos grandes investidores.

Ele lembrou que muitos trabalhadores investiram o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da estatal, quando a Petrobras ocupava a 12ª colocação no ranking das empresas do setor.

Atualmente, a Petrobras ocupa a 120ª posição, tornando-se a empresa mais endividada do mundo, com uma dívida de mais de US$ 100 bilhões. “Esse fato não pode ser esvaziado como se fosse um tema oportunista, entre aspas, de pré-campanha eleitoral. Na verdade, trata-se de questão que tem a ver com o direito de saber o que está sendo feito com os recursos públicos deste país. Quero clamar para as vozes vivas da consciência nacional que questões gravíssimas como essa não podem cair no vazio”, afirmou Figueiró.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

Esse rebaixamento é o resultado da falta de rumo do governo Dilma também na economia. E é péssimo para o país, já que afeta a credibilidade brasileira, afastando os investidores. O mercado vê o país com mais desconfiança. Essa é mais uma herança negativa que a presidente Dilma vai deixar para o país

O deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, prestigiou na noite dessa segunda-feira (24) a posse dos secretariados estadual e municipal Sindical e de Segurança Pública. O evento, que ocorreu em Campo Grande, contou com a participação de mais de 120 pessoas, conforme estimativa do diretório municipal.

Foram empossados os presidentes dos secretariados citados tanto no âmbito estadual quanto no municipal de Campo Grande. André Salineiro assumiu a presidência do secretariado de Segurança Pública estadual e Vladimir Struck a do municipal. Glauce Melo, por sua vez, está encarregada do comando do PSDB Sindical estadual, enquanto Camilo Campos presidirá o Sindical municipal.

Na ocasião, os presidentes apresentaram suas propostas de trabalho. Marcio Monteiro parabenizou de forma especial as pessoas envolvidas nos segmentos, bem como elogiou a forma diferenciada com que cada grupo vem trabalhando no âmbito partidário. “Parabéns aos segmentos que hoje se organizam e as lideranças que chegam com força e determinação, com ações de forma intensa. Minha expectativa é que possamos ouvir as pessoas e saber o que pensam para implementar e promover mudanças dentro da própria sociedade e em especial. Parabenizo de modo especial o presidente municipal Carlos Alberto Assis”, disse Monteiro.

O evento contou com a participação do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), do deputado estadual Rinaldo Modesto, da vereadora por Sidrolândia Vilma Felini.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro, com assessoria de imprensa do PSDB-MS)