Recife (PE) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu nesta sexta-feira (21) entrevista coletiva durante visita ao Recife (PE). Nela, o tucano respondeu a perguntas sobre  a reunião com lideranças do PSDB e do DEM, economia, eleições 2014, o partido presidido por ele e o PSB. A seguir, trechos da entrevista.
Sobre o encontro com lideranças do PSDB e do DEM em Pernambuco.

Falamos de política, Brasil e Pernambuco. Houve uma antecipação muito grande do processo eleitoral desde o ano passado, por ação do próprio governo. Fiz um relato aqui da situação do Brasil, tenho muita confiança de que estamos vivendo no Brasil o encerramento de um ciclo. O governo do PT falhou na condução da economia, a herança que vamos receber é de um crescimento pífio, inflação alta, descontrole das contas públicas e uma perda crescente da credibilidade do Brasil, que impacta inclusive nos investimentos que seriam absolutamente necessários para que pudéssemos estar crescendo a níveis melhores. O governo falhou na gestão do estado da infraestrutura.

Hoje, o Brasil se tornou em um grande cemitério de obras inacabadas por toda parte, inclusive aqui no estado, como [a refinaria] Abreu e Lima, a transposição do São Francisco, a Transnordestina, as hidrovias da região central. Porque o PT demonizou, na verdade, por mais de dez anos as parcerias com o setor privado, seja concessões, seja PPP. Considerava isso quase um crime de lesa-pátria. Ao final, se curva a essas parcerias, mas faz isso longe do tempo, com atraso enorme. Tenho dito sempre que o aprendizado do PT tem custado muito caro ao Brasil. Perdemos competitividade externa, o Brasil é hoje um país muito pouco competitivo. O governo do PT optou por um alinhamento ideológico, inclusive na região, com resultados muito ruins para o Brasil em todas as áreas. Somos a sétima economia do mundo, mas apenas o 25º país exportador, porque o Brasil não está conectado nas cadeias globais de produção, por uma visão equivocada do governo, e exatamente pelo custo Brasil e ausência de investimentos planejados em infraestrutura.

No campo social, a criminalidade cresce no Brasil inteiro com uma omissão permanente do governo federal, uma omissão quase que criminosa do governo federal. 87% de tudo que se gasta em segurança pública no Brasil hoje vêm de estados e municípios, apenas 13% da União, que tem a responsabilidade do controle de fronteiras, tráfico de drogas, que está na matriz principal do aumento da criminalidade, tráfico de armas, tudo isso é responsabilidade do governo federal, que concentra mais de 60% da arrecadação e participa com 13% do investimento em segurança. Na saúde, uma outra tragédia nacional, há onze anos, em 2002, quando deixamos o governo, 56% do conjunto de investimento em saúde pública eram da União. Hoje, são 45%. Quem paga a conta? Municípios, principalmente, e estados, em parte. Precisamos fazer um esforço para a refundação da Federação no Brasil.

O PSDB está se preparando para esse grande debate, um debate nacional. Não é o projeto de um partido político, estamos discutindo o projeto de um país. Mais quatro anos de governo do PT farão imensamente mal ao Brasil. então, vim aqui me reunir com os companheiros de Pernambuco, faço uma visita de caráter pessoal ao governador Eduardo e estamos andando pelo Brasil. Ontem, tivemos mais um evento grande no interior de São Paulo, na Baixada Santista. Fizemos o lançamento da pré-candidatura do PSDB ao governo do meu estado, de Minas Gerais. Queremos isso, um debate franco, amplo, sobre todas as questões e estamos preparados para debater com o governo em cada um dos campos onde esse debate for necessário.

Sobre a situação econômica do país

Todos os indicadores econômicos são preocupantes. O Brasil comemora muito hoje os índices de desemprego, que são baixos. Isso é muito positivo, mas não podemos perder de vista que o Brasil está se transformando no país no pleno emprego de dois salários mínimos. Onde isso vai nos levar? Temos que planejar investimentos em inovação, em competitividade para recuperarmos o poder da indústria brasileira, indústria de manufaturados. Voltamos a ser o que éramos na década de 50 do século passado: exportador de commodities, de matéria prima. Então, o governo comemora esses indicadores de empregabilidade que não são suficientes para o Brasil dar um salto na vida das pessoas. Então, esta é uma discussão que vamos tratar.

A deterioração dos indicadores econômicos é clara. O governo usa de artifícios que já se estabeleceu chamar de contabilidade criativa para mascarar o seu fracasso. O resultado da balança comercial é o pior em 13 anos. E só foi positivo por que exportaram, entre aspas, plataformas de petróleo que nunca saíram do Brasil. Cerca de R$ 7 bilhões contabilizados como exportação para um saldo final de US$ 2,5 bilhões. A nossa dívida bruta vem aumentando fortemente. O BNDES é hoje uma grande caixa preta que privilegia alguns amigos do rei ou da rainha em detrimento do conjunto da economia. A Petrobras hoje é empresa não financeira mais endividada do mundo. Ela perdeu simplesmente 85% do seu valor de mercado em quatro anos. Isso não é brincadeira. A Eletrobras que era uma empresa superavitária, depois do intervencionismo irresponsável do governo comandado pela presidente da República hoje é uma empresa que precisa ir ao BNDES para obter recurso para capital de giro. Esse populismo do governo tem trazido danos enormes ao Brasil.

Então, em todas as áreas, o governo deve ao Brasil. O que quero dizer hoje como presidente do maior partido de oposição é que estamos prontos para o enfrentamento, vamos fazer isso em altíssimo nível, mas vamos ter oportunidade de dizer aos brasileiros que o PT precisa encerrar esse ciclo para iniciarmos outro que seja ético do ponto de vista do comportamento e eficiente do ponto da gestão pública.

Sobre a relação com o PSB nacionalmente

Desde o início dessa discussão, vamos chamar, eleitoral, no início do ano passado, sempre estimulamos que outras forças políticas pudessem entrar no jogo. O próprio governador Eduardo, a própria Marina, nós, inclusive, congressualmente, atuamos juntos com o PSB para impedir as manobras do PT para inviabilizar o partido da Marina, que acabou não se realizado, não se viabilizando. O PT, na verdade, é que sempre quis uma polarização. O PT fez o que pode fazer para inviabilizar a candidatura de Eduardo, sufocando alguns dos seus aliados e conseguindo, no caso do Ceará, especificamente, atrair para o seu campo, e tentou inviabilizar de todas as formas o partido da Marina.

Vejo como positiva a vinda para o campo oposicionista de atores políticos que em um passado não muito remoto atuavam no campo governista. O próprio governador Eduardo, a própria ex-ministra Marina. Então, acho que é positivo para o debate essa candidatura, a candidatura do Eduardo, como a candidatura do Randolfe que se apresenta também, através do PSOL.

Nós do PSDB não tememos essa discussão. E eu acho que todos que se colocarem na disputa, naturalmente, terão discurso de oposição ao governo, porque se fosse de apoio ao governo estariam apoiando a atual candidata. Então, acho que o caminho natural é uma migração desse discurso, que antes era de apoio ao governo para um discurso oposicionista.

O que pretendo manter em relação ao governador Eduardo é uma relação de absoluto respeito, tenho com ele uma relação pessoal que já beira os 30 anos. Acho, repito, positiva para o debate a sua candidatura. E vamos fazer em altíssimo nível. Ele tem toda a condição de ser competitivo, de chegar lá em condições de competitividade.

Agora, eu posso dizer que tenho uma expectativa que possamos, em um eventual segundo turno, estarmos juntos. Porque ambos temos em comum o sentimento de que o governo do PT faz muito mal ao Brasil.

Sobre alianças regionais com o PSB

Essas alianças estaduais seguem uma lógica de muita naturalidade. Não é algo imposto. “Vamos fazer uma aliança aqui.” Mas onde estivemos juntos durante dez anos não há porque não estarmos juntos agora na campanha eleitoral, a começar pelo meu estado onde há uma aliança, e ontem o PSB de Minas Gerais esteve presente no ato de lançamento da pré-candidatura do PSDB declarando ali o seu apoio. Acho que a convivência harmoniosa entre nós existirá no Brasil inteiro, mas calculo que talvez em oito a dez estados o palanque pode ser o mesmo.

Sobre uma possível aliança com o PSB em Pernambuco

O governador Eduardo está fazendo o que deve fazer, construindo aqui o seu palanque. A decisão do PSDB será tomada pela instância estadual do partido, em razão também das suas prioridades do ponto de vista de eleições de parlamentares. Não vou influenciar nessa decisão. E acho absolutamente natural que o governador lance o seu candidato, como eu ontem. O que posso dizer é que em Minas, ontem, o PSB formalizou o apoio à pré-candidatura do PSDB.

Vejo que tem setores aqui do PSDB – não quero avançar o sinal, porque não tomaram essa decisão formal –, mas existem setores do PSDB que tem aqui uma relação com o governador Eduardo. Não haverá da nossa parte qualquer impedimento ou qualquer ação da direção nacional que impeça essa manifestação do partido. Tenho aqui um extraordinário companheiro, queria frisar isso, que está se recuperando de problemas de saúde que é o Sérgio Guerra, que vai estar comandando este processo como sempre fez. O Sérgio é uma das lideranças nacionais mais importantes do PSDB, meu companheiro de direção partidária, preside o Instituto Teotônio Vilela, eu presido o partido, e estamos afinadíssimos. E o Sérgio, que esperamos possa estar se recuperando rapidamente, vai saber conduzir da melhor forma, ao lado dos nossos deputados, esse processo.

Argumento estúpido

Segundo o advogado de José Genoíno, na defesa que faz no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a discussão dos embargos, não houve formação de uma quadrilha, mas de um partido político que, desde 2002 vem vencendo as eleições majoritárias para a presidência da República, o que comprova que o povo vem aprovando a conduta deles, condenados, e de seu partido.

Poucas vezes ouvi argumento tão estúpido.  Significa, segundo ele, que o povo aprova o desvio de dinheiro público para a formação de maiorias no Congresso Nacional e para garantir melhores resultados eleitorais.

É como se disséssemos que o povo aprovava da ditadura, a repressão e a tortura impostas pelo golpe militar de 1964 quando, no auge do terror, em 1970, 1974 e 1978 elegeu, através de seu partido, a Arena, a maioria dos deputados federais e senadores.

Eleição não é anistia.  Não é certidão de honorabilidade.

Um construtor de partido

Henrique Pizzolato, fundador do PT, ex diretor do Banco do Brasil, um dos membros da quadrilha, fugitivo na Itália, é o símbolo maior do que significa uma quadrilha.  Desde o início das apurações do mensalão, ele se preparou para fugir se as coisas não dessem certo para eles, como não deram.  Assumiu uma dupla personalidade, usando o irmão morto, seus documentos e tudo mais, inclusive abrindo contas no exterior em nome do falecido.   Henrique era Henrique quando queria e era Celso quando lhe convinha.   Por isso conseguiu fugir.  Belo exemplo de um cidadão que organizou um partido – não uma quadrilha conforme o advogado de Genoíno defende.

O governo fez ontem mais uma investida para convencer os agentes econômicos de que leva a gestão das contas públicas do país a sério. Há dúvidas sobre quanto tempo as boas intenções, que rendem muita saliva, mas teimam em não sair do papel, vão durar. A última tentativa, há menos de um mês em Davos, não resistiu a um jantar clandestino em Lisboa.

O anúncio de ontem era esperado por analistas de mercado como o “dia D” para a economia brasileira neste início de ano. Se viesse um compromisso chocho ou pouco crível com a austeridade fiscal em 2014, o risco era de as expectativas degringolarem e a perspectiva para os títulos brasileiros ser rebaixada. Talvez isso não aconteça, por enquanto.

Já com dois meses do ano transcorridos, o governo Dilma se comprometeu a alcançar superávit fiscal de 1,9% do PIB até dezembro. É muito? É pouco? Melhor analisar em retrospectiva. É tanto quanto foi realizado no ano passado, quando a meta começou em 3,1% e foi caindo, caindo até fechar em 1,9%. É, ainda, menos que os 2% registrados no recessivo ano de 2009. É, por fim, a menor economia desde 1998. Que sacrifício fiscal é este, afinal?

Trata-se também de uma espécie de meta São Tomé. É ver para crer, mês após mês. Quem entende de contas públicas de antemão já não crê. A maioria dos analistas diz que dificilmente o governo petista economizará mais que 1,5% do PIB neste ano, como aferiu o Valor Econômico. Para começar, muitas variáveis com as quais a equipe econômica conta para atingir a meta não batem.

Primeiro, pela nova previsão de crescimento da economia – que impacta todas as demais variáveis, em especial o comportamento das receitas. Os 2,5% anunciados ontem são mais realistas que os 3,8% da estimativa anterior, mas quase uma miragem quando cotejados com o 1,8% colhido pelo Banco Central junto a analistas na semana passada. Mas há quem espere bem menos para a expansão do PIB brasileiro neste ano.

Além disso, quase um terço do corte anunciado ontem é reestimativa para baixo de despesas obrigatórias, analisa O Estado de S. Paulo. Se são obrigatórias, como cortá-las? Daí virão R$ 13,5 bilhões dos R$ 44 bilhões previstos, incluindo a estimativa de um rombo na Previdência R$ 10 bilhões menor do que o registrado no ano passado. Será possível? Como?

“Isso é como cortar vento, pois é uma redução da previsão da despesa que consta da lei orçamentária. Por definição, o governo terá que pagar as despesas obrigatórias que forem efetivamente registradas. Nos anos anteriores, as despesas obrigatórias terminaram maiores do que o previsto no primeiro decreto de contingenciamento”, resume Ribamar Oliveira no Valor. Não é preciso dizer muito mais a este respeito.

Além de São Tomé, a nova meta fiscal do governo Dilma também deverá render benção a São Pedro. Nos cálculos apresentados ontem, a equipe econômica petista não prevê aportar mais que R$ 9 bilhões para cobrir desequilíbrios no setor elétrico em razão de subsídios, renegociação forçada de contratos e uso mais intenso de usinas térmicas por causa da falta de chuvas. É rezar para crer. Especialistas dizem que a conta não sai por menos que o dobro disso.

As previsões para o comportamento das receitas também são exageradamente otimistas. O governo projeta 20,9% do PIB, mais que os 20,6% de 2013, quando a arrecadação foi inflada por ocorrências atípicas, como o leilão de Libra. O pessoal de Brasília parece ignorar que não é todo ano que se vende metade das reservas estimadas de petróleo de um país…

Entretanto, segundo o Valor, o ministro da Fazenda diz que tem “trunfos” na manga para garantir o objetivo fiscal neste ano. Entre eles está a taxação de empresas distribuidoras de cosméticos, estendendo prática que hoje é feita só nas fábricas. E também mudanças das regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, que ele já prometera antes. São, em suma, coisas cosméticas – literalmente – ou requentadas.

A tesoura de Dilma entrou firme mesmo foi nas emendas parlamentares. Serão R$ 13,3 bilhões a menos, que atingem diretamente a área social – pelo menos metade delas iria para a saúde. Ou seja, o corte também terá o condão de azedar ainda mais o clima na já conflagrada base de apoio à presidente no Congresso. Do PAC, que ano passado não executou nem um terço do previsto, foram retirados R$ 7 bilhões. Aí é tesourada em puro vento.

O ajuste será capaz, no máximo, de evitar uma deterioração mais grotesca dos indicadores de solvência do país, mantendo estável a relação dívida/PIB. Representa, também, o reconhecimento oficial do fracasso das políticas anticíclicas e de que a política fiscal vigente não ajudava em nada o controle da inflação – que o governo estima em 5,3% neste ano, o que seria a taxa mais baixa alcançada na atual gestão.

Há aspectos positivos, porém. Até bem pouco tempo atrás, o governo Dilma acreditava piamente que era possível empurrar a periclitante situação fiscal do país com a barriga até que as eleições passassem e – na suposição de reeleição da petista – só então fosse tomada alguma medida mais drástica. Imagine a debacle em que o país não estaria se esta atitude irresponsável tivesse prevalecido. Ficamos com o menos pior.

Em seu último ano de mandato, Dilma inaugurou sua grande obra. Pena que não foi no Brasil, foi em Cuba.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) reuniu-se nessa quinta-feira (20) com o diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Cleber Ávila, e assessores do órgão para discutir o Programa de Pontes, sugerido pelo parlamentar ao governo federal. A ideia é promover a substituição de pontes de madeira por concreto nos municípios do Centro-Oeste, a começar por Mato Grosso do Sul.

Figueiró ressaltou as dificuldades enfrentadas por prefeitos que sofrem com o problema da trafegabilidade para escoar a produção agropecuária, especialmente em época de chuva, quando muitas pontes caem. “Há a falta da madeira, o rigor do Ibama e o custo da mão de obra. Está ficando quase impossível para o prefeito recuperar uma ponte de madeira”, comentou o senador ao citar a grande demanda dos municípios de MS, cuja existência de pontes de madeira sobre córregos, ribeirões, sangas e rios ainda é enorme, como no caso de Corguinho, onde há mais de 180 estruturas de madeira. Segundo ele, estima-se que na região Centro-Oeste existam cinco mil pontes de madeira.

O superintendente da Sudeco, Cléber Ávila, sugeriu que o programa seja um ato federativo para atender a demanda de forma constante. Ou seja, realizar plano em que houvesse a participação da Sudeco, com a parceria dos governos estaduais e das prefeituras, estas entrariam com a mão de obra.

A reunião desta quinta-feira é o resultado da audiência de Figueiró com o Ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, ocorrido em dezembro, quando o senador apresentou o Programa de Pontes. Na ocasião, o ministro achou a ideia muito interessante e com boa justificativa ambiental.
(Da assessoria de imprensa do senador)

Minas não tombará. Minas não se curvará à irresponsabilidade e ao desgoverno que tomou conta do país.

Presidente do PSDB-MS, deputado se pronuncia sobre a desordem no Brasil

O deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, manifestou indignação pela forma como está a situação no setor rural brasileiro. “É o produtor rural que carrega o Brasil nas costas, o setor tem tido índice de superação dentro da nossa economia e dado sustentação econômica ao Brasil acima de qualquer outro segmento”, disse o tucano, em aparte na sessão desta quinta-feira (20) na Assembleia.

O parlamentar exemplifica. Segundo ele, é a custa do setor produtivo rural que o governo federal pode, por exemplo, proporcionar incentivo fiscal para a indústria automobilística e a de linha branca de eletrodomésticos, facilitando a aquisição de tais bens de consumo à população e mantendo os níveis de emprego nas indústrias.

Para Monteiro que assumiu a Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa, o governo já passou dos limites com a falta de infraestrutura de logística para o escoamento da produção agropecuária.

“Está faltando comando, pois o cenário não está tão positivo assim e há tempos vem mostrando o esgotamento com péssimos resultados de sua política econômica” completou o deputado, sobre o governo federal.
(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro, com assessoria de imprensa do PSDB-MS)

O modo petista de fazer política, que se baseia na absoluta falta de limites e na total ausência de escrúpulos, produz inúmeras consequências nefastas. Entre elas a de enterrar em cova rasa o que restava do pacto federativo brasileiro. Os sinais de que a situação chegou a um ponto crítico são cada vez mais flagrantes.

O caso do Paraná é extremo e exemplar. Uma troika de ministros petistas paranaenses – Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho – obcecados com a ideia de tomar o governo do estado, tenta levar as finanças estaduais a uma situação de asfixia financeira.

O ataque petista ao Paraná foi tão violento que só não inviabilizou o estado por causa da vitalidade econômica e da boa gestão que – apesar de todas as sabotagens e o terrorismo econômico que sofre – produz resultados e indicadores econômicos muito superiores aos da média brasileira.

O Paraná teve empréstimos negados, foi excluído de programas federais e até de audiências com a presidente. Exemplo dramático e inquestionável de discriminação foi o dinheiro do Proinveste (R$ 817 milhões). Empréstimo que todos os estados brasileiros receberam sem problema e o Paraná precisou recorrer ao STF para liberar.

Mesmo com a determinação judicial o governo federal continua criando embaraços se amparando em picuinhas e firulas para retardar a liberação do dinheiro. A Secretaria do Tesouro Nacional cobra do Paraná uma nova certidão (mais uma!) do Tribunal de Contas do Paraná. O resultado de todas essas manobras é que os recursos, que deveriam ser liberados esta semana, podem ficar retidos até março.

Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco. Os ataques ao Paraná do grupo Gleisi Hoffmann (hoje de volta ao Senado, onde continua agindo contra o Paraná, sempre de olho em seu projeto pessoal de candidata petista ao governo) não param. Os petistas miram o governador, mas acertam em cheio o povo do Paraná e não se importam com isso. Que burocratas situados em altos escalões tenham o poder de fazer o que fazem os petistas com nosso estado é uma evidência que o pacto federativo tem que ser revisto.

A revisão do pacto federativo brasileiro é uma tese defendida pelo presidenciável tucano Aécio Neves e pelo governador Beto Richa. É preciso reequilibrar o sistema, aumentar a autonomia dos estados e municípios para evitar a peregrinação vergonhosa de governadores e prefeitos ao Planalto em busca de recursos, que são seus por direito, em um sistema que lembra os rituais medievais de “vassalagem”, dos “súditos” perante o “soberano”.

O Paraná não aceita e nem pode ser tratado como um estado-pedinte. Respondemos por 5,9% do PIB e 5,5% do ICMS brasileiros e recebemos em troca menos de 4% do montante total de transferências para os estados realizadas pelo governo federal. O estado é o 5º que mais contribui com receitas para a União, mas está 23° lugar no ranking nacional de repasses federais per capita. Em 2013 o Paraná recebeu R$ 612,00 por habitante, enquanto cada paranaense contribuiu com R$ 1.514,00 para a União.

O caso paranaense é extremo, mas os desequilíbrios são gerais. A carga tributária é concentrada na União (69%), sobrando 25,2% para os estados e 5,8% para os municípios. O aumento da carga, de pouco mais de 25% do PIB, na década de 1990, para cerca de 36% do PIB atual, foi realizado com base em penduricalhos (PIS, COFINS, IOF, CPMF) que não são partilhados com estados e municípios.

Além disso, o governo federal reduz deliberadamente a base do FPE, ao fazer uso do IPI para estimular o consumo em detrimento do investimento. Sem contar a continência com o chapéu alheio representada pela redução da tarifa de energia elétrica, comprimindo a principal fonte de arrecadação de ICMS do Paraná.

É necessário o restabelecimento do pacto federativo. Enquanto nas décadas de 1960 e 1970, o pacto compensava o predomínio econômico do Sudeste mediante o repasse de incentivos fiscais para o Nordeste, e nos anos 1980 e começo dos 1990 se resumia à “política dos governadores”, hoje está restrito à ação e intermediação política da Bahia, do Maranhão, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

Os desequilíbrios do pacto permitem que mal-intencionados colocados em posições chaves provoquem prejuízos imensos aos cidadãos brasileiros. Não é aceitável que os entes federados possam sofrer tamanhos prejuízos por conta de ações alopradas com motivação política.

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

Lamento profundamente a violência e as mortes ocorridas nas manifestações de rua da Venezuela. Nenhuma sociedade democrática se poderá erigir cultivando o ódio na política, como se houvesse o mundo dos bons e o dos maus. Ao contrário, precisamos, como líderes políticos, pregar a tolerância.