Com o objetivo de orientar os jovens sul-mato-grossenses sobre orçamento doméstico, corte de gastos, planejamento e investimento, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Na sessão desta quarta-feira (13), ele usou a tribuna para justificar e defender a aprovação da proposta.

De acordo com a proposição, as escolas deverão contemplar os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar, oportunizando a obtenção de informação, formação e orientação para o desenvolvimento de competências financeiros do cidadão.

Marçal explicou que o projeto visa preparar as novas gerações para fazer uso inteligente e responsável do dinheiro e dos recursos, evitando o desperdício e valorizando o consumo com base em critérios racionais . Segundo ele, em 2017 mais de 62 milhões de consumidores brasileiros apresentaram alguma conta em atraso. “São dados assustadores, pois esse número representa 41% da população adulta do País. Portanto, é urgente a necessidade de se oferecer uma Educação Financeira nas escolas”, afirmou.

Educação e Transformação

O tema educação também foi debatido pelo deputado Capitão Contar (PSL) na tribuna. “A educação de qualidade é o melhor investimento que um governo pode fazer em prol do futuro de seu País. E o seu retorno social e econômico é garantido”, disse, elencando a transformação quanto à saúde, criminalidade, desemprego, desequilíbrio social e resgate do civismo.

O parlamentar lembrou que no quesito educação, o Brasil está abaixo da média mundial. “Cerca de 700 mil crianças estão fora do sistema de educação. Ocupamos a 88ª posição no ranking de qualidade de educação, ficando atrás dos nossos vizinhos Bolívia, Argentina e Chile. Temos 14 milhões de adultos analfabetos e 38 milhões de analfabetos funcionais”, relatou.

Contar sustentou a aprovação de dois projetos de sua autoria. O primeiro institui, no âmbito da Rede de Educação Básica do Estado, ações de resgate do civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade. O segundo trata da gestão compartilhada militar nas escolas estaduais.

A deputada federal Rose Modesto  defendeu e a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), projetos de combate a violência contra a mulher por proposição da Bancada Feminina da Casa.

Para Deputada a preocupação em assegurar políticas públicas que contemplem mulheres vítimas de violência se dá por conta do aumento dos casos desse tipo de crime. “É assustador ver o patamar altíssimo de casos de violência contra mulher, principalmente de feminicídios em nosso país. Nesse final de semana em meu estado, Mato Grosso do Sul, em menos de 24 horas três mulheres perderam a vida brutalmente pelas mãos de companheiros ou ex-companheiros. Criar uma rede de apoio, mecanismos de combate e prevenção e outros meios que realmente protejam as vítimas é fundamental para coibirmos esse final trágico de muitas mulheres em nosso país”, analisa.

O primeiro projeto aprovado institui regime de urgência para matrícula prioritária a filhos de mulher vítima de violência. “Quando uma mulher tem a coragem e força para sair de uma relação abusiva, muitas vezes ela já está convivendo há tempos com a situação. Fragilizada e com baixa auto-estima muitas não conseguem ver um futuro melhor, e esse projeto dá um suporte pelo menos no cuidado e na educação dos filhos que muitas vezes também presenciam a violência”, destaca a deputada.

Os deputados aprovaram também, Projeto de Lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho, definindo detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável.

Por último, na noite de hoje, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 17/19, que permite ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor.

Autoridade policial ficará com a responsabilidade de verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), sobre a ocorrência registrada de violência contra a mulher. Ao juiz caberá, dentro de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão de arma de fogo em posse do agressor ou registrada em seu nome.

“Voto a favor de todos esses projetos, pois é urgente a criação e promoção de políticas públicas mais eficientes para proteger e dar suporte aquelas que sofrem com a violência”, afirma Rose Modesto.

O vereador  e presidente municipal do PSDB na Capital, João César Mattogrosso, esteve nessa segunda-feira (11) na Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres, para apresentar a subsecretaria Carla Stephanini, o Projeto de Lei de n. 6.044 com programa de nutrição infantil denominado “Mais Leite”, de sua autoria. Criado com o objetivo de combater e prevenir doenças causadas pela falta ou excesso de nutrientes, o projeto foi sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad no ano passado e agora, aguarda estudo de viabilidade, estabelecimento de elegibilidade e protocolos de acesso ao insumo para a efetivação do programa.

Segundo o vereador, o objetivo é contribuir para erradicação da desnutrição e subnutrição infantil, atuando preventivamente como forma de políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença em crianças de 0 a 3 anos. “Esclarecemos ainda que a iniciativa não pretende substituir o aleitamento materno, e que em hipótese alguma, este projeto pretende substituir a amamentação, porque sabemos que esta é a medida apropriada para nutrição infantil. Porém, o Poder Público não pode ignorar os casos em que a nutrição materna não é possível, devendo oferecer alternativas”, aponta João César Mattogrosso.

O gerenciamento e execução do programa ficam em competência da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), que deve promover o cadastro dos beneficiários, contemplando lactantes, gestantes e nutrizes, visando atender crianças entre zero e menos de três anos de idade. A distribuição gratuita de leite deve ocorrer para famílias que se encontram em comprovada impossibilidade financeira.

De acordo com o que específica à legislação aprovada, o leite em pó a ser entregue pela prefeitura deve ser desenvolvido por meio da disponibilização de fórmula infantil à base de proteínas lácteas, em pó, enriquecida de ferro, isenta de sacarose, indicado para lactantes de 0 a 36 meses de vida, com predominância de proteínas do soro do leite em relação à caseína, redução de percentual de gordura láctea, com maltodextrina na fórmula, acrescida de prebiótico.

A distribuição do complemento lácteo pela SESAU ocorrerá somente após a regulamentação das exigências impostas pelo programa pela Rede Municipal de Saúde. Já as despesas correrão por conta de doação orçamentária do município, podendo ser suplementada.

O deputado federal e presidente estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira, apresentou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 1335/2019, que transfere as comemorações dos feriados nacionais para as segundas-feiras e sextas-feiras. A ideia é passar as comemorações de feriados que caiam nas terças e quartas-feiras para as segundas-feiras anteriores e para as sextas-feiras seguintes os feriados que caiam nas quintas-feiras.

Para Beto, “o Brasil vive um novo momento. Nosso país, o setor produtivo, o comércio, os trabalhadores, aqueles que buscam uma colocação no mercado de trabalho querem que a economia cresça e gere desenvolvimento e oportunidades. O calendário de feriados não pode ser um entrave para essa expectativa. Ouvindo comerciantes, os trabalhadores e principalmente aqueles que buscam um novo emprego é que apresentei esta proposição”, explica.

Alguns feriados foram excluídos do PL apresentado. “Existem datas que tem tradição nacional, mundial e uma importância histórica muito grande, esses a nossa proposta exclui. O dia da Confraternização Universal no dia 1º de janeiro, o Dia da Independência no dia 7 de setembro, o Dia de Nossa Senhora Aparecida em 12 de outubro e o Natal, em 25 de dezembro, não podem ser alterados”.

Agora o PL 1335/2019 vai tramitar pelas comissões até ser votado no Plenário da Câmara. A previsibilidade dos feriados visa ser uma regra geral, que vai impactar a economia, o turismo e até a organização das famílias. “É uma proposta simples, mas uma demanda antiga dos comerciantes e dos industriais, apoiada pelos trabalhadores”, finaliza.

Exatos cinco anos após a privatização da BR-163 em Mato Grosso do Sul, a duplicação da via segue a passos lentos. Desde o início da concessão, assinada em 12 de março de 2014, apenas pouco mais de 150 dos 845 quilômetros da rodovia foram duplicados pela CCR MSVia.

Com a morosidade nas obras, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof. João Rocha, deve buscar, nos próximos 10 dias, uma nova agenda junto a concessionária para buscar uma solução para o impasse. Em 2018, somente 11,6 quilômetros passaram por intervenção e já foram liberados para o tráfego.

“Não queremos acabar com a concessão, mas que essa duplicação aconteça o mais rápido possível. O contrato não está sendo cumprido e a empresa segue com a cobrança do pedágio. A duplicação não só facilitaria o escoamento da produção em diversas cidades, mas também preservaria muitas vidas”, alertou.

A Câmara tem buscado, nos últimos dois anos, interlocução com a empresa. Uma audiência pública foi realizada na Casa de Leis com vereadores de diversas cidades que margeiam a BR-163. Eles pediam a retomada dos trabalhos de duplicação ou, pelo menos, a suspensão da cobrança do pedágio caso as obras não fossem retomadas.

As reivindicações foram levadas até o MPF (Ministério Público Federal) com pedido de reavaliação da cobrança do pedágio, já que, à época, as obras estavam paralisadas.

A CCR MSVia tem como obrigação contratual duplicar os 845 quilômetros da BR-163 em 5 anos. Até agora, no entanto, foram duplicados exatos 150,4 km, o que representa 17,7% do total.

“Estamos pagando por um serviço que não estamos recebendo. O pedágio é caro, mas é para ser investido em novos trechos de duplicação. Vidas continuam sendo perdidas e vários acidentes seguem acontecendo. Queremos a duplicação completa da via, pois ela é importante não apenas para a logística do Estado, mas para a segurança dos motoristas. A população não pode ser penalizada”, finalizou João Rocha.

A BR-163 tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.

Assessoria de Imprensa do Vereador

O secretário de Estado de Saúde Geraldo Resende e o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta estiveram sexta-feira (8) em Dourados para vistoriar o andamento do Hospital da Mulher e da Criança e  o Hospital Regional.

A agenda teve início no Hospital da Mulher e da Criança, que está sendo construído em área anexa ao Hospital Universitário (HU). Em seguida, seguiram para as obras do Hospital Regional da Grande Dourados, que está sendo edificado às margens da Rodovia BR-463, na saída para Ponta Porã.

Segundo o secretário Geraldo Resende, em funcionamento, os dois hospitais vão possibilitar o reordenamento na atenção à saúde nas áreas de média e alta complexidade. Essa estratégia, segundo ele, vai possibilitar que os 34 municípios da Grande Dourados tenham um atendimento de qualidade mais próximo de seus moradores, desafogando as unidades hospitalares de Campo Grande.

“Essas novas unidades hospitalares inserem-se na proposta que me foi incumbida pelo governador Reinaldo Azambuja, de concluir a implantação do PDR – Plano Diretor de Regionalização, que vai reestruturar a saúde pública em Mato Grosso do Sul”, salientou.

  MULHER E CRIANÇA

A construção do Hospital da Mulher e da Criança está sendo possível devido ao apoio do governo do Estado. De acordo com o cronograma, dentro de 14 meses a primeira etapa estará concluída, e a população feminina e infantil de Dourados e dos outros 33 municípios da região, passarão a contar com o acréscimo de 55 novos leitos hospitalares de internação, Pronto Atendimento Pediátrico e Obstétrico, Centro Obstétrico e Centro de Parto Normal. Na fase seguinte, serão ofertados mais 80 leitos para UTI’s.

Já a segunda etapa do Hospital da Mulher e da Criança prevê a construção de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, com 20 leitos, sendo que a UTI Neonatal também agregará 20 leitos. Já a Unidade de Cuidados Intermediários ofertará 30 leitos e a Unidade de Cuidados Intermediários Canguru, 10 leitos. No total, o hospital terá uma área construída de 6,3 mil metros quadrados, além de 18 mil metros quadrados de urbanismo e infraestrutura.

 HOSPITAL REGIONAL

O Hospital Regional de Dourados, atenderá pacientes dos 34 municípios das regiões da Grande Dourados, Conesul e Faixa de Fronteira do Estado. A unidade terá leitos distribuídos em enfermaria masculina e feminina, de isolamentos, UTI adulto, UTI pediátrica, leitos de observação adulto, centro cirúrgico e obstétrico, farmácia, unidade de nutrição, anexo de serviços, pronto atendimento e observação de isolamento, recuperação e pós-anestésica e recuperação de endoscopia, totalizando 210 leitos e 10.706 m² de área.

 RECURSOS GARANTIDOS

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse que vai fazer todos os esforços para que não faltem recursos para a continuidade das etapas seguintes de ambas as obras. Na avaliação dele o município já tem uma medicina de ponta, inclusive com estudos de credenciamento pedindo autorização para começar a realização dos transplantes de fígado.

Assim como o secretário Geraldo Resende, o ministro também avaliou que com as novas estruturas Dourados assume uma importância estratégica para a reconstrução do sistema de saúde no Estado. “Dourados vai assumir um papel muito maior e mais importante na saúde pública de Mato Grosso do Sul”, concluiu.

Apesar da chuva , as mulheres do PSDB-Mulher foram até a Praça Ary Coelho e conversaram com a população sobre a importância da participação feminina na política. A ação foi realizada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Foi entregue uma cartilha em que aborda a questão da violência doméstica e um informativo feito pelo partido mostrando a representatividade das mulheres tucanas.

“Temas como a violência doméstica e sexual são de extrema importância e precisam ser tratados por nós, mulheres, por isso precisamos de mais mulheres que na política”, explica a presidente do PSDB-Mulher de Mato Grosso do Sul, Mara Caseiro.

Mara, que também diretora-presidente da Fundação de Cultura do Estado, lembrou que as comemorações irão continuar no período da tarde.

“A Fundação irá realizar várias ações no Museu de Imagem e Som. A partir das 14h teremos uma oficina com a fabricação da boneca Abayomis, às 16h, terá a exibição do filme ‘Glauces, Estudo de um rosto’, e para finalizar, teremos a abertura da exposição da Glauce Rocha”.

O Museu de Imagem e Som ( MIS), fica localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, 559.

Pouco mais de 20 representantes dos diretórios municipais de Mato Grosso do Sul compareceram as reuniões realizadas nesta quarta-feira (27), no Diretório do PSDB. O objetivo explicar todo o procedimento que antecede as convenções, como prazos, filiações e editais.

De acordo com o secretário político do partido, Sérgio Mohr, diz que todos os anos ele realiza este plantão e as maiores dúvidas são:

“Há presidentes e representantes dos diretórios municipais que sabem como funciona o processo que antecede as convenções, mas pessoas que estão com dúvidas ou são novos na gestão e não entende, por isso, é importante essa reunião”.

Responsável pela área financeira e administrativa, Christian de Camillo abordou falou que a maioria das dúvidas sobre o cadastramento de filiação consegue ser resolvido pelo próprio diretório.

“Orientações como essa são importantes, pois há casos que encaminhamos para a Nacional quando pode ser resolvido pelo município”.

O advogado do partido, Luís Renato Pessôa, que também participou da reunião, enviou um tutorial de com os procedimentos que devem ser realizados nesta época e se colocou à disposição.

O deputado Beto Pereira se reuniu nesta quarta-feira (27) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli. Na audiência, o parlamentar propôs a organização de reunião com técnicos do Ministério da Educação para a resolução de pendências de processos referentes a investimentos nos municípios. As reuniões seriam coletivas e atendimentos individuais para destravar determinadas burocracias.

Os atendimentos personalizados para as prefeituras de Mato Grosso do Sul acontecerão em Campo Grande após o carnaval, ainda no mês de março.  O evento foi proposto em parceria com a secretária Estadual de Educação, Maria Cecília Amendola, e com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina.

O FNDE repassa investimentos para construção, reforma e ampliação de creches, além de recursos para alimentação e transporte escolar, bolsas, auxílios, dentre outros custeios. “Este atendimento pelo FNDE pode destravar investimentos que significarão lá na ponta transporte seguro e de qualidade para um aluno de zona rural ou mais uma vaga em uma creche, dando a possibilidade de uma mãe de família ir trabalhar mais tranquila”, explicou Beto.

O deputado federal também planeja apresentar essa experiência para outras Pastas. “Seria muito bom, por exemplo, que o Fundo Nacional de Saúde, que a Caixa Econômica e que os Ministérios do Desenvolvimento Regional e o da Infraestrutura também atendessem nossos prefeitos com a mesma metodologia”, explicou.

Na oportunidade, Beto Pereira também solicitou informações sobre a situação de investimentos em execução no Estado. O deputado cobrou o status dos processos dos recursos para os Centros de Educação Profissional de Chapadão do Sul, Navirai e Dourados, para a construção de uma escola em Anhanduí, para as reformas das escolas 11 de Outubro de Campo Grande, Nathércia Pompeo dos Santos de Corumbá, Vânia Medeiros Lopes em Glória de Dourados, Rubens de Castro Pinto de Caracol, Terezinha dos Santos Mendonça de Mundo Novo, Fernando Capiberibe Saldanha de Ponta Porã, Martinho Marques de Taquarussu, João Pedro Pedrossian de Bodoquena, Marechal Rondon de Mundo Novo e Coronel Sapucaia na cidade homônima.

O parlamentar apresentou ainda as demandas de investimentos na educação de Amambai como a construção da Escola Indígena Mbo’erenda Ypyendy, ampliação e reforma da Escola do Campo, construção de escola no Assentamento Magno Souza, além de aquisição de equipamentos escolares, climatizadores, brinquedos e equipamentos tecnológicos. “Também estamos acompanhando recursos para a compra de equipamentos para laboratórios científicos para a rede estadual de educação. Todos estes valores significam um aporte de recursos na ordem de R$ 258 milhões. É um montante muito importante, que vai impactar a educação no Estado”, finalizou.

Trafegar pela Serra das Três Cruzes, na MS-339, em Bodoquena, deixará de ser um risco em potencial para os motoristas, devido ao estreito da rodovia, comprimida pelos paredões rochosos, e acúmulo de pedras na pista de terra. O Governo do Estado executa obra de implantação e pavimentação do trecho mais crítico – 1.580 metros -, cuja intervenção facilitará o escoamento da produção agrícola e acesso aos atrativos turísticos da região.

“Acidentes ocorriam com frequência, a Serra sempre foi um desafio para os caminhoneiros e moradores”, conta o presidente do Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena, Massao Ohata. “É uma obra que trará grandes benefícios para a região, além da segurança dos usuários da estrada. O novo acesso vai atender grandes produtores de soja e milho, o turismo e também uma parcela significativa de assentamentos”, acrescenta o dirigente ruralista.

Etapa de implantação da rodovia em solo rochoso exige relocação da rede elétrica.

Vencer a Serra das Três Cruzes era o maior gargalo de uma região em franca expansão do agronegócio e turismo de lazer. Segundo a prefeitura de Bodoquena, os mananciais de água cristalina têm atraído muitos empreendimentos no entorno da morraria. A MS-339 é também importante via de ligação de dois ecossistemas – Pantanal e Bodoquena – e chega ao distrito de Morraria do Sul, na divisa de Bodoquena com Porto Murtinho (MS-185 e MS-382).

Obra exige detonação

O trecho em obras compreende o trevo da MS-339 com a MS-178 (que finaliza em uma indústria de calcário) até a descida da Serra, onde se avista um grande vale com predomínio de lavoura e pecuária. As condições naturais da estrada – íngreme e estreita, com curvas e ribanceiras – prejudicavam o escoamento da produção e o ir e vir das pessoas. “Caminhão aqui só passava puxado com trator”, lembra o caminhoneiro José Inácio, de 75 anos, freteiro.

Segundo o encarregado da empreiteira que executa a complexa obra, Lourival Jorge, a etapa de escavações e detonações está em processo de finalização. A conclusão do serviço depende da relocação da rede de energia elétrica, cuja solicitação já foi feita pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) à Energisa. Em seguida, será iniciado o processo de pavimentação asfáltica de 1.574 metros, com previsão de entrega da obra em 60 dias.