Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados deve colocar em discussão e votação  o projeto do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que propõe alterar o Código Penal aumentando o rigor para quem danificar o patrimônio público ou privado durante os protestos, utilizando-se do anonimato, como o uso de máscaras. A iniciativa ocorre no momento em se debate a ação dos Black Bloc e a morte do cinegrafista Santiago Andrade, no Rio de Janeiro.

Sampaio usou seu perfil no Facebook para avisar que a proposta será colocada em discussão. “Em razão dos últimos acontecimentos, como a morte do cinegrafista, o presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte] pretende agilizar a votação do projeto de lei de minha autoria que apresentei no ano passado”, afirmou o tucano.

Em seguida, o parlamentar acrescentou que sua proposta aumenta a pena para o responsável pelos danos. “O projeto propõe que a pena para o crime de dano ao patrimônio público ou privado seja elevada de um sexto a um terço caso o autor se aproveite de uma manifestação pacífica para cometer o crime ou utilize máscaras com o objetivo de dificultar sua identificação! Espero vê-lo aprovado ainda neste semestre”.

Mais severidade

Pelo texto, aumenta a pena para aqueles que se aproveitam do anonimato proporcionado pelas manifestações para provocar danos ao patrimônio público ou privado. Segundo o deputado, atos isolados de alguns indivíduos que se misturam aos protestos provocam prejuízos à sociedade.

De acordo com o projeto de lei 6347, o artigo 163 do Código Penal deve ser alterado. A proposta é que a pena para quem pratica dano ao patrimônio público ou privado durante manifestações, se valendo de artifícios que impossibilitem sua identificação – como o uso de máscaras –, será aumentada de um sexto a um terço.

Brasília (DF) – O Brasil começou o ano com baixos índices de crescimento econômico. As altas temperaturas e a escassez de chuva, indicações das mudanças climáticas advertidas por ambientalistas, aumentaram o risco de racionamento e afetaram a economia. O Produto Interno Bruto (PIB) deve fechar o ano perto de 1%, quase metade da taxa de 1,9%, estimada por economistas da pesquisa Focus, realizada pelo Banco Central.

Segundo a reportagem publicada nesta segunda-feira (17), no jornal O Globo, o forte calor pegou o governo desprevenido e pode pressionar ainda mais a inflação e trazer prejuízos à atividade econômica.

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) afirmou que a mudança climática não é um determinante, mas apenas mais um elemento da “falta de responsabilidade” do governo.

Sem planejamento

“É um conjunto de fatores que atrapalham e dificultam o crescimento econômico do Brasil. O calor pode ser uma das razões, mas não explica a falta de planejamento na infraestrutura do setor elétrico”, informou o deputado.

Kaefer enfatizou também que o “clima não pode ser culpado pelos problemas econômicos”. “Mesmo com o calor, o setor elétrico poderia estar funcionando normalmente e não teríamos reflexo no PIB”, disse ele.

Erros

O tucano enumerou alguns dos “erros” cometidos pelo governo Dilma. “Estamos passando por um processo de desindustrialização, faltam investimentos na área de energia e há um descontrole da inflação que inibe o crescimento econômico”, advertiu.

Segundo ele, o governo falha deixando de investir no Brasil para importar produtos de outros países. “O investidor externo não se sente seguro de investir aqui e, consequentemente, perdemos muito dinheiro com isso”, reiterou.

O governo Dilma parece pouco consciente do potencial desestabilizador da economia produzido pelo forte represamento dos preços administrados – os que dependem de autorização do governo.

Nesse campeonato, o Brasil ainda não virou uma Argentina, mas está no caminho. Na entrevista publicada no Estadão no domingo, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa advertiu que “a inflação não cede porque há incertezas sobre se e sobre quando os preços de produtos como gasolina e energia serão reajustados”. Ou seja, a economia atua armada porque a qualquer hora podem vir reajustes que puxam todos os preços para cima. Barbosa não é um desses críticos inconsequentes de que a presidente Dilma se queixa. Até junho de 2013, era dos mais taludos da equipe econômica.

Para não ir muito atrás, no ano passado, a inflação dos preços livres saltou para 7,27%. Enquanto isso, a evolução dos preços administrados, correspondentes a 25% da cesta de consumo, não passou de 1,52%. O governo entende que, não fosse esse represamento, a inflação teria transbordado a barragem.

A contenção artificial dos preços administrados produz o efeito cocaína. O governo segura os preços para evitar inflação achando que um pouquinho só não faz mal e, depois, o pouquinho é seguido por outros pouquinhos que, somados, se transformam em poucão e aí a economia já está viciada e exige doses maiores de represamento para não criar nova crise.

A Argentina, por exemplo, está superviciada, o investimento mergulhou porque o empresário não quer mais produzir quase de graça e, se não forem reajustados de acordo com a inflação real passada, assalariados e aposentados mobilizam panelaços. Ou seja, a crise econômica tem potencial para virar crise política e aí é esperar por um salvador ou, simplesmente, pela internação.

Não está claro como o governo federal lidará com este problema neste ano de eleições. O governo do Rio, por exemplo, mesmo correndo o risco de novas manifestações, optou por reajustar as tarifas do transporte público em 9%. O acionamento das termoelétricas a gás, que operam a custos muito mais altos, pode aumentar a conta da energia elétrica em até de R$ 10 bilhões, dependendo do regime das águas.

O Banco Central do Brasil não espera pela normalização. Na última Ata do Copom avisou que, neste ano, trabalha com uma evolução dos preços administrados de 4,5%. O mercado espera 4,06%. São números que aumentam o problema porque não tiram o atraso anterior e não dão cobertura suficiente para o futuro. A inflação esperada é agora de 5,93%, como aparece na Pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira.

O represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica já produziu distorções. Esmerilhou as finanças da Petrobrás e das concessionárias de energia elétrica, corroeu o setor produtor de açúcar e etanol e, como disse o ex-secretário Nelson Barbosa, antecipa remarcações defensivas do setor privado. Ou seja, uma política montada para reduzir a inflação está produzindo efeito contrário: está criando inflação.

Band-aid contra enfarte. De que adianta o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, prometer recursos para melhora da tecnologia da produção do etanol, como fez nesta segunda, se não contribui para reverter o sucateamento do setor?

Cadê você? Por onde anda o ministro Guido Mantega? Sempre tão falante, de repente emudeceu. Vai que está mergulhado na meta de produção de um superávit crível das contas públicas…

*Celso Ming é colunista

*Coluna publicada no jornal O Estado de S.Paulo – 18-02-14

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protestou, nessa segunda-feira (17) contra a omissão e a silêncio do governo brasileiro a respeito da crise que há dias toma conta da Venezuela. Para o senador, os protestos da população venezuelana contra o governo do presidente Nicolás Maduro se amplificam a cada dia, e o futuro daquele país ganha contornos cada vez mais preocupantes. Na avaliação de Alvaro Dias, enquanto os problemas econômicos – como a inflação de mais de 50% e a crise de desabastecimento – conduzem a Venezuela para um grave abismo social, o governo Dilma adota o silêncio como postura de Estado, o que, na visão do senador, é uma omissão inaceitável.

“As manifestações, marcadas por enfrentamentos entre chavistas e opositores, deixaram um saldo de três mortos e mais de cem feridos. Centenas de pessoas foram detidas e muitas permanecem detidas. Tanto Caracas como outras cidades são cenários de protestos de estudantes e de opositores do governo para denunciar a insegurança, a inflação e a escassez de produtos em escala nacional. E o governo Dilma, que sempre apoiou o chavismo em todas suas vertentes, se cala. Por isso viemos aqui hoje, no Plenário, não para apelar ao governo, mas protestar, até porque este governo é insensível não só diante da palavra da oposição, mas diante principalmente do drama que vivem as pessoas que sofrem na própria carne o impacto da implacável postura de violência adotada por este líder boquirroto que substituiu Hugo Chávez na presidência da Venezuela”, disse.

Prefeitos tucanos também podem indicar presidentes de secretariados em cada município

O PSDB de Mato Grosso do Sul empossará na próxima segunda-feira, 24, o jornalista Rafael Domingos como presidente do Tucanafro-MS. Confirmada a presença do presidente do Tucanafro nacional, Juvenal Araújo, e dos parlamentares federais e estaduais do PSDB-MS.

Desde quando o Tucanafro-MS foi instituído, em março de 2013, Rafael tem buscado adesões ao secretariado, bem como trabalhado pela criação de secretariados municipais. A cada prefeito do PSDB de Mato Grosso do Sul foi solicitada a indicação de nome para presidir o secretariado municipal.

Na mesma ocasião da posse do estadual, também serão empossados os secretariados municipais, informou Rafael.

O Tucanafro tem como objetivo preponderante promover a discussão de temas relacionados às questões étnico-raciais, bem como propor políticas públicas para beneficiar a população negra ou corrigir desigualdades de origem racial.

 
Serviço: o evento será às 18h na sede do diretório estadual do PSDB, na rua Piratininga, 629, Jardim dos Estados | Campo Grande – MS | Fone: (67) 3384-2111.

O governo até tenta. Mas ainda não chegou o dia em que mágicas tiradas da cartola conseguem suplantar a dura realidade. É o que irá acontecer com as tarifas de energia, prestes a sofrer forte aumento, que pode chegar a 15% neste ano. A redução forçada das contas de luz não durou nem um verão, mas deixou um rastro de destruição num dos mais importantes setores da economia.

Em setembro de 2012, Dilma Rousseff ocupou cadeia nacional de rádio e televisão. Sob pretexto de discorrer sobre o Dia da Independência, anunciou uma bombástica redução nas contas de energia, que chegaria a 16% no caso das residências e até 28% para as indústrias. A presidente transformou a temerária iniciativa numa vistosa bandeira eleitoral.

O resultado mágico seria alcançado com uma arbitrária renovação dos contratos de concessão das empresas do setor. Quem não aderisse, perderia direito à prorrogação. Poucas companhias disseram não e a maior parte foi forçada a acatar as novas regras. Foi como o beijo da morte: as condições impostas às concessionárias praticamente inviabilizaram o negócio de energia no Brasil.

Desde então, os desequilíbrios se acumulam, agravados por um regime de chuvas pouco pródigo, com baixíssimo volume de chuvas nos últimos anos. O governo preferiu brincar com a sorte e dobrou a aposta. Incentivou o consumo na mesma medida em que os reservatórios secavam e a energia tornava-se mais escassa. Resultado: o setor entrou em colapso.

O país está à beira de um racionamento e às portas de um tarifaço de energia, sem o qual as contas públicas desabarão e a própria solvência do país ver-se-á comprometida. Ou seja, encontra-se entre a cruz e a caldeirinha. Uma lambança e tanto produzida em curto espaço de tempo pela irresponsável decisão de Dilma de transformar uma discussão que deveria ser eminentemente técnica em moeda eleitoral.

Só no ano passado, a barbeiragem já custou R$ 9,8 bilhões ao Tesouro, que, por ora, matou a conta no peito, mas logo, logo começará a repassá-la aos consumidores de energia. Se não repassar, quem pagará são os contribuintes. Neste ano, a fatura deve chegar a R$ 18 bilhões, porque o país queima todo o óleo que tem para manter as usinas térmicas produzindo a pleno vapor. O problema é que o dinheiro para cobri-la simplesmente acabou.

Suportar novamente a conta do desajuste que ele próprio instalou no setor elétrico levaria o governo a implodir de vez os resultados fiscais. Nenhuma meta de superávit – que deve ser anunciada hoje ou, no mais tardar, até quinta-feira – parará em pé e a pouca credibilidade que a gestão fiscal ainda dispõe virará pó em questão de dias.

O governo se viu, então, diante da necessidade de voltar atrás e recompor as tarifas de energia para remediar o estrago. Estima-se que o tarifaço represente uma alta de até 15% nas contas de luz neste ano, como informa hoje o Valor Econômico. Isso se o Tesouro ainda bancar metade da conta deste ano.

O percentual cobriria o reajuste anual de praxe, os gastos extras com acionamento das térmicas, despesas com subsídios e o pagamento de indenizações às concessionárias do setor por conta da malsinada renovação contratual.

Desta maneira, o benefício obtido com a mágica da renovação truculenta dos contratos de concessão será praticamente zerado, apenas um ano depois de anunciado. Ainda ficará faltando, porém, compensar os gastos extras de 2013, o que significa que novas altas estão contratadas para 2015 em diante. Cai por terra, portanto, a fábula da tarifa de luz baratinha.

A redução forçada das tarifas de energia até ajudou a conter a inflação no ano passado. Estima-se que, sem ela, o IPCA teria furado o teto da meta. Agora ocorrerá o inverso. Se todo o custo de acionamento das térmicas for repassado para os consumidores, o impacto no índice de preços será de 0,6 ponto percentual, segundo O Globo. Mais uma indicação de que, quando a solução é artificial, a conta sempre chega, e mais salgada.

Para completar, o país convive hoje com risco considerável de racionar energia. Até o governo já admite que a hidrologia é pior até do que em 2001, quando foram adotadas medidas de contenção de consumo. Tecnicamente, a situação já indicaria um corte de 5% na oferta de energia, segundo o ONS, uma vez que os custos de produzir eletricidade no país alcançaram patamar proibitivo.

A redução das tarifas de energia foi transformada numa bandeira eleitoral por um governo que precocemente se lançou na disputa por um novo mandato. A reversão precoce dos cortes nas contas de luz mostra como medidas artificiais são insustentáveis, assim como governos que se ancoram apenas no marketing também não conseguem ficar de pé por muito tempo.

*Ruben Figueiró

Esta primeira quinzena de fevereiro, simbolicamente marcada pela reabertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, das Assembleias estaduais e Câmaras Municipais, das grandes metrópoles aos dos mais singelos grotões de nosso país continental, dos Tribunais Superiores, não trouxe as alvíssaras ansiosamente aguardadas pela população, sobretudo do que se esperava da esfera Federal.

Veja-se: Não pela ordem de valor, mas pelo calor das preocupações: tumores da violência urbana supuraram em Brasília, em razão, sobretudo, da paralisia operacional de suas polícias; tumultos na cidade maravilhosa com a ação baderneira dos black blocs, sob a alegação do aumento nas tarifas de transporte urbano; explosão de ânimos da população paulistana, motivada pelo blecaute do sistema de metrô; ameaça de desequilíbrio hídrico nos mananciais que abastecem os grandes centros urbanos, com perspectiva preocupante de um racionamento na distribuição do precioso líquido – a água; ameaça, cada vez mais tenebrosa, da falência do sistema energético, denunciada pelos apagões derivados do anacrônico complexo de distribuição, neste momento o calcanhar de Aquiles da senhora presidente Dilma. Nesse setor, ultraimportante para o equilíbrio social e econômico do país, quão o inevitável prejuízo a pretensões político eleitorais para o governo, surge o fantasma cruel da eminente carência na produção de energia elétrica, naturalmente pelo esgotamento hídrico das bacias de represamento das usinas.

Para não alongar, outros itens preocupantes circulam pelos céus da Pátria. Já se esperavam que tal ocorresse e veio agora a público o affair dos médicos cubanos, um imenso abacaxi para o governo. Como apontou a experiente colunista Eliane Catanhêde, da Folha de São Paulo, “criou-se um imbróglio diplomático”, cuja solução terá de ser digerida, embora indigesta para o governo: se extraditar a médica cubana, se ela conseguir asilo nos Estados Unidos e se der a ela o status de refugiada, como soluções possíveis, qualquer delas provocará uma gritaria danada.

Como diz a sabedoria popular e também bíblica: quem pariu Mateus ….

Tudo e tudo em razão das ações continuadamente erráticas do governo federal. Está ele vivendo dias infernais. A panela de pressão popular está em seu limite máximo e pode explodir, mas o governo encara tudo com a sua leniência de um banho-maria.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Brasília – O diretório do PSDB de Minas Gerais inicia, na próxima quinta-feira (20), o “Movimento Todos por Minas”, que marcará o lançamento da pré-candidatura do ex-ministro Pimenta da Veiga ao governo do estado. O encontro ocorrerá no Clube Mackenzie (Rua Congonhas, 450, Santo Amaro, em Belo Horizonte) , a partir das 11 horas.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) define o lançamento como uma oportunidade de mostrar à população a união do partido em torno do nome de Pimenta e do projeto tucano para Minas Gerais.

“Teremos pessoas de todo o estado presentes, que passarão o seu apoio ao Pimenta e a um modelo de administração pública que transformou Minas. Tenho certeza que nós, o PSDB e os aliados, faremos uma campanha vitoriosa”, disse  Abi-Ackel.

Triunfo

Para Abi-Ackel, o PSDB terá como principal triunfo, durante a campanha, as ações feitas pelo presidente nacional do PSDB, o senador  Aécio Neves (que governou Minas entre 2003 e 2010), e pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

“O PSDB transformou Minas. Construiu uma malha rodoviária que tem uma extensão igual à da distância entre o Oiapoque e o Chuí. Integrou todo o interior do estado, com a expansão da rede de telecomunicações. E além disso, alcançou índices excelentes na saúde e na educação. Temos certeza que, com Pimenta, poderemos fazer ainda mais”, afirmou o deputado, que lembrou ainda o fato de que as práticas de gestão do PSDB mineiro se tornaram referência para administradores do país e do exterior.

Próximas metas

De acordo com Abi-Ackel, a principal meta do governo de Minas para os próximos anos deve ser o aprimoramento da infraestrutura. “É preciso que as rodovias do estado sejam duplicadas, e que haja ainda mais investimento no interior”, afirmou.

Mas, segundo o deputado, a situação do estado nos próximos anos será diretamente influenciada também pelo partido que ocupará a Presidência da República a partir de 2015.

“Minas, como qualquer estado, depende de apoio do governo federal. E o que vimos nos últimos anos foi uma presidente que, apesar de ser nascida aqui, fechou os olhos para o estado. Esperamos que isso se reverta”, declarou.

Perfil

Pimenta da Veiga foi deputado federal e constituinte, ministro das Comunicações durante o governo Fernando Henrique Cardoso e o primeiro tucano a comandar a prefeitura de uma capital, ao vencer a eleição municipal em Belo Horizonte em 1988. Foi um dos fundadores do PSDB e assumiu a presidência do partido em 1994. No mesmo ano, coordenou a primeira campanha de Fernando Henrique à Presidência da República. Esteve a frente do Ministério das Comunicações entre 1999 e 2002.

Pimenta da Veiga é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1978, pelo MDB. Foi o primeiro parlamentar a denunciar da tribuna do Congresso o atentado a bomba ocorrido no Riocentro, em 1981. Engajado na luta pelas Diretas Já, resistiu à eleição indireta à presidência de 1984. Posteriormente, no entanto, aderiu à campanha de Tancredo Neves no colégio eleitoral. Reeleito deputado em 1986, tornou-se membro-fundador do PSDB dois anos depois.

Brasília (DF) – A decisão do Ministério da Saúde de cancelar o registro para exercício da medicina pela cubana Ramona Matos Rodríguez, que deixou o Programa Mais Médicos, é classificada como uma demonstração de violação dos direitos básicos e cerceamento da liberdade pelo líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (PSDB).

Sávio avisou que levará o assunto para debate na tribuna e também examina a hipótese de entrar com uma ação contra o Ministério da Saúde por violação da Constituição no Supremo Tribunal Federal (STF). “Infelizmente o que assistimos é que os profissionais de saúde de Cuba são tratados como vassalos, sem direitos, contrariando a nossa Constituição”, ressaltou.

Para o líder, a Carta Magna está sendo desrespeitada. “A Constituição é clara sobre o respeito aos direitos essenciais para todos os que estão no Brasil, brasileiros e estrangeiros”, afirmou ele. “A impressão que se tem é que esses profissionais cubanos são verdadeiros escravos. Eles vêm para o Brasil para ajudar e devem ser tratados com respeito.”

Em seguida, Sávio acrescentou que: “Há uma ingerência no Estado brasileiro a partir do momento em que os médicos cubanos têm de reportar todos seus passos à Embaixada de Cuba, como assim? Quer dizer que eles são patrulhados? Não pode ocorrer isso no Brasil”.

Reações

A iniciativa do Ministério da Saúde de cancelar o registro de Ramona Rodríguez virou coluna no jornal Estado de S. Paulo de domingo (16). “A portaria do Ministério da Saúde institucionaliza uma situação de ‘dois pesos e duas medidas’, que contraria a igualdade dos cidadãos perante a lei, essencial na democracia”, diz o jornal.

Há dois anos, o governo brasileiro negocia com Cuba o envio de médicos para suprir deficiências de pessoal para a saúde pública no país. Dos 6.658 participantes do Programa Mais Médicos, 5.378 vieram de Cuba. Os 1.280 de outros países são minoria.

Ramona Rodríguez reagiu ao saber que a negociação do Brasil com Cuba via Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) determinava um salário de RS 10 mil mensais. Mas, na prática, ela recebia o equivalente a RS 400 por mês, menos que o salário mínimo, de RS 724.

Além de Ramona Rodríguez, também deixou o programa Ortelio Guerra, que fugiu do Recife para os Estados Unidos, as prefeituras para cujos postos foram enviados comunicaram o desaparecimento de mais três cubanos.

Brasília (DF) – O ano de 2014 tem potencial para ser um período de surpresas negativas para a balança comercial brasileira. Isso porque, após 13 anos de superávits consecutivos, o saldo poderá ser negativo este ano, em decorrência da falta de controle sobre parte das exportações.

Reportagem desta segunda-feira (17) do jornal O Globo diz que  o setor mais afetado são as chamadas commodities, matérias primas como soja, café, açúcar, minério de ferro e etanol. A exportação desses itens foi responsável por 65,3% de tudo que foi vendido no exterior em 2013, o equivalente a US$ 158 bilhões.

Para o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, a desestruturação das relações comerciais brasileiras é vista com tristeza.

“[O saldo negativo] demonstra que estamos caminhando para um processo de recessão, por conta de um governo que não prioriza o planejamento, que não realiza o corte de gastos públicos, que não investe em infraestrutura. Enfim, um governo de improvisação”, avaliou o parlamentar.

De acordo com especialistas, ouvidos pela publicação, a vulnerabilidade do país às oscilações internacionais de preço era evidente já no ano passado. Em 2013, o saldo da balança comercial, US$ 2,56 bilhões, foi o pior desde 2000. Só não foi pior em razão de uma manobra contábil do governo, que incluiu na conta de exportações sete plataformas vendidas a empresas estrangeiras e alugadas para a Petrobras. Na prática, elas nunca saíram do país.
Manufaturados

Tebaldi lembrou que a queda na cotação de exportações não atinge exclusivamente as commodities, principal fonte de receitas da balança comercial brasileira, mas também os produtos manufaturados. Somente no ano passado, o país teve um déficit de US$ 35 bilhões no setor de eletroeletrônicos, bens de informática e comunicações.

“Toda essa imperícia que vemos por parte do governo federal na condução de importações e exportações dá nisso: na perda do controle econômico, na desaceleração do crescimento industrial e na necessidade de recorrer a manobras contábeis para não atingir um fracasso ainda mais evidente”, acrescentou o tucano.