Dilma Rousseff faz hoje as primeiras mudanças na composição de seu ministério previstas para este ano. Não há, na iniciativa, o menor sinal de pretensão da presidente de melhorar o desempenho de seu fraco governo. Há, tão somente, uma lógica eleitoral, agravada pelo desdém exibido por ela em relação aos óbices que pesam contra alguns dos novos titulares.

Serão quatro as mudanças processadas nesta manhã: Aloizio Mercadante assume a Casa Civil e deixa a Educação para José Henrique Paim; Arthur Chioro ocupará o Ministério da Saúde e Thomas Traumann será o novo secretário de Comunicação Social. Alguém é capaz de esperar que, com estes novos nomes, alguma destas pastas melhore sua atuação? Difícil.

O que está por trás dessas mexidas é a agenda eleitoral. Nos casos da Saúde e da Casa Civil, por razões formais, pois seus antigos postulantes disputarão votos em outubro. Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann ainda poderiam permanecer no cargo até o início de abril, porém. Saem mais cedo para pilotar a máquina petista de fazer política nos seus estados: São Paulo e Paraná, respectivamente.

Na realidade, o futuro candidato ao governo paulista nem teve o pudor de esperar deixar o cargo de ministro de Estado para protagonizar atos extemporâneos de campanha eleitoral pagos com dinheiro do contribuinte. Estrelou, na quarta-feira da semana passada, um pronunciamento de mais de 4 minutos alegadamente para tratar de uma campanha de vacinação que só começará em março. Nunca antes na história se viu tamanha desfaçatez.

Em sua quinta aparição em rede nacional de rádio e TV, o ministro inspirou-se no exemplo dado pela presidente Dilma em seus pronunciamentos e deitou a fazer campanha política, desdenhando o interesse público. O suposto objeto do pronunciamento – a vacinação de meninas de 11 a 13 anos contra o HPV – foi mero pretexto para o proselitismo eleitoreiro de Padilha.

A lógica eleitoral também fica evidente na mudança processada na Secretaria de Comunicação. Sem nenhum pejo, o governo petista fez divulgar que a saída de Helena Chagas para a entrada de Thomas Traumann visa alinhar as iniciativas do Planalto com as estratégias de comunicação da campanha pela reeleição. Tudo isso dito à luz do dia, de cara lavada…

A substituição na Secom também abre espaço para a turma de petistas que defende que verba pública deva ser usada para alimentar blogs alinhados ao partido e ao governo e para presentear empresas de comunicação que mais parecem agências de notícias oficiais. Também recoloca no horizonte a ameaça de imposição de algum “controle social” sobre a mídia, a censura que o PT tanto acalenta.

A confirmação dos nomes dos novos ministros também foi acompanhada, ao longo da semana passada, da revelação de que alguns deles respondem a denúncias de irregularidades ou mantiveram no passado condutas incompatíveis com a ocupação de cargos públicos. Nada, porém, foi suficiente sequer para corar a presidente ou, muito menos, para demovê-la das nomeações.

Enquanto ocupou o cargo de secretário de Saúde em São Bernardo do Campo (SP), Arthur Chioro manteve-se como sócio de uma consultoria que atuava prestando serviço para outras prefeituras na área de – surpresa! – saúde. Flagrado, informou que se afastará da empresa, mas deixará o negócio nas mãos da esposa. Para o PT, conflito de interesses resolve-se dentro de casa mesmo.

Dias depois de o caso de Chioro vir à tona, ficamos sabendo que a raposa já cuidava do galinheiro na Saúde há muito tempo. Na quinta-feira passada, a Folha de S.Paulo revelou que, sob a gestão Padilha, o ministério firmara convênio com uma ONG fundada e mantida pelo pai do ministro. O ministro-candidato disse que não via nada de mais nisso, mas para “poupar a instituição de qualquer exploração política” cancelou o convênio de quase R$ 200 mil. Que bonito.

Nenhum dos novos ministros de Dilma passou incólume pelo filtro de ilibada reputação que deve acompanhar a ocupação de um cargo público. José Henrique Paim ascenderá hoje ao principal cargo do MEC ainda tendo de responder como réu a uma ação civil pública que corre na Justiça Federal em São Paulo desde 2006 por irregularidades identificadas pelo Ministério Público num convênio de R$ 491 mil firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, então presidido por ele, e uma ONG.

Nenhuma das acusações que pesam sobre os novos ministros ou sobre as atitudes de alguns dos que hoje deixam seus cargos na Esplanada dos Ministérios foi produto de alguma central de denúncias da oposição ou foi urdida por algum aloprado interessado em prejudicar adversários políticos. São fruto de investigações de órgãos de Estado e do trabalho livre da imprensa.

Fosse outro o padrão ético e de conduta do atual governo, é possível que alguns dos novos ministros não fossem aprovados para os novos cargos. Mas a ordem vigente em Brasília resume-se a duas palavrinhas: vale tudo. É o salvo conduto vindo de cima que os petistas transformaram em regra. É o pessoal fazendo o diabo para tentar reeleger Dilma e manter-se no poder.

O governo federal fez uma grave opção política ao abandonar a referência da legitimidade para atuar nas brechas da legalidade, onde vale tudo o que não é expressamente proibido.

Com isso, veste com nova roupagem aquele velho “jeitinho” do brasileiro que gosta de levar vantagem em tudo, imagem injustamente alardeada sobre a nossa gente que traduz um comportamento baseado na esperteza e nas artimanhas, quase sempre relacionado à burla das regras e das leis.

O “jeitinho” oficial, estimulado pelo governo, ganha contornos mais nítidos nas transgressões éticas cometidas reiteradamente, no dia a dia. Quando, e com base em que, o governo decidiu que não precisa prestar contas do que faz aos brasileiros? A semana passada foi pródiga em exemplos.

A ida a Lisboa não precisaria ter tomado a dimensão que tomou se o governo tivesse se posicionado com transparência e clareza. A afirmação da presidente, “eu pago a minha conta”, ao tentar tirar o foco do debate e reduzir uma questão ética ao valor de uma despesa de restaurante, só fez piorar a situação.

Por que, afinal, os brasileiros não podem saber onde está a maior autoridade do país e quanto custam suas viagens?

O episódio fez o país passar pelo constrangimento de ver o seu chanceler ser publicamente desmentido e a sua presidente deixar um hotel pela porta dos fundos, remetendo a imagem do Brasil à de uma republiqueta.

Esse, aliás, seria um momento oportuno para que a presidente explicasse por que, em maio passado, decidiu impor sigilo sobre as informações das suas viagens ao exterior que, agora, só poderão ficar públicas após o término do seu mandato.

E por que todas as restrições impostas para a divulgação das condições do financiamento do BNDES a Cuba? O que há nessa transação que incomoda tanto o PT? Na prática, a falta de transparência gera efeito contrário –alimenta teorias e suposições e acaba fazendo mais mal ao governo do que a verdade faria.

Na mesma linha, a propaganda virou a alma do governo. O exemplo da presidente, ao convocar redes oficiais de rádio e TV, de acordo com a sua conveniência eleitoral, parece ter estimulado o ministro da Saúde a também buscar a sua exposição como candidato às custas da máquina pública. Nos anos anteriores, ele ocupou esse espaço sempre na véspera das campanhas de vacinação para mobilizar a população para o dia seguinte.

Dessa vez, sob o mesmo pretexto, aproveitou seus últimos dias no cargo para anunciar, em janeiro, uma campanha de vacinação que só vai começar em março. O conjunto da obra é acintoso.

Pode ser que um dia chegue a conta por toda essa arrogância. E ela não poderá ser paga com cartão corporativo.

*Artigo publicado nesta segunda-feira (20) no jornal Folha de S. Paulo

O registro de 63 assassinatos em apenas 29 dias dá a dimensão exata da situação de calamidade em que se encontra a segurança pública da capital federal. Infelizmente, esse é o resultado de um duplo descaso de gestões do PT: a do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e da presidente Dilma Rousseff.

O medo e a insegurança que atingem hoje os moradores do Distrito Federal são fruto não só da má gestão e incompetência do governo local, como também da pouca importância dada pelo governo federal à segurança pública.

O caos estabelecido no Distrito Federal atinge hoje indistintamente toda a população, seja nas cidades satélites e comunidades mais afastadas de Brasília como no Plano Piloto, e já afeta também a economia da cidade, tendo em vista os assaltos cada vez mais frequentes registrados em estabelecimentos comerciais, a ponto de alguns empresários optarem por fechar seus negócios na cidade.

As promessas não cumpridas pelo governador Agnelo em negociações com os servidores que atuam na área segurança pública, os levaram a deflagrar uma Operação Tartaruga, que só agrava a situação no DF.

Diante disso, o PSDB decidiu agir e fará os esforços necessários para  trazer de volta a segurança à população. Nossos dois deputados federais Luiz Pitiman e Izalci Lucas já estão em busca de uma solução para o impasse estabelecido na área de segurança pública.

Brasília, 31 de janeiro de 2014

Eduardo Jorge Caldas Pereira

Presidente Regional do PSDB/DF

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) cumpre agenda nesta segunda-feira em Jardim e em Sidrolândia. Em Jardim, Reinaldo participa da entrega de máquinas motoniveladoras do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O evento começa às 10h, em frente à Prefeitura Municipal.

À noite, Reinaldo Azambuja participa da solenidade de posse da diretoria do Sindicato Rural de Sidrolândia, eleita para a gestão 2014-2016. O evento deve começar às 19h30, no CTG Campos da Vacaria.

A criatividade do governo petista não ficou apenas nas porcentagens manuseadas da economia brasileira, agora ela se reproduz também na agenda oficial da presidente da República, haja vista a polêmica “escala técnica” da governante em Lisboa.

Com um discurso extremamente discrepante sobre a realidade de nosso país, Dilma tentou persuadir os executivos ludibriando todos presentes no auditório do Fórum Econômico Mundial ao afirmar que há o controle da inflação e dos gastos públicos no Brasil.

Fazendo de Davos uma extensão dos palanques eleitorais, a presidente chegou ao cúmulo de dizer que diminuiu a dívida pública bruta de 60,9% do PIB para 58,4%, como salientou o senador Aécio Neves em seu artigo desta semana no jornal Folha de S.Paulo.  Se o governo do PT queria alterar o quadro de pessimismo e de desconfiança sobre o Brasil diante do mercado financeiro e monetário mundial, novamente titubeou.

O governo do PT não parou com seus lapsos na Europa, estendendo-os ao Caribe. Em Cuba, Rousseff inaugurou nessa segunda-feira a primeira fase do Porto de Mariel, obra que está sendo financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se faltam investimentos mínimos em logística e infraestrutura no território nacional – realidade que a própria Dilma assumiu em Davos – por que  o governo do Palácio do Planalto empenha recursos na ilha dos Castro?

E mais, no momento em que deparamos com as despesas de hospedagem em hotéis de luxo da comitiva da presidente em Portugal, Dilma fala em controle dos gastos públicos. Só a suíte presidencial em Lisboa custou a nós brasileiros R$26 mil.

As promessas são muitas e o povo brasileiro continua à deriva.

*Danilo de Castro é secretário de Governo de Minas Gerais

Brasília (DF) – Suspeitas lançadas sobre convênio de R$ 199,8 mil assinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com a organização não governamental (ONG) Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço, da qual seu pai, Anivaldo Padilha, é sócio e fundador, fizeram com o petista anunciasse, nesta quinta-feira (30), o cancelamento do contrato. A entidade prometeu recorrer da decisão. As informações são de reportagem desta sexta-feira (31) do jornal Folha de S. Paulo. O PSDB cobra uma avaliação ética sobre os atos de Padilha.

Segundo o ministro, que deixa o cargo para assumir pré-candidatura ao governo de São Paulo, a decisão de voltar atrás no contrato firmado visa “poupar a instituição de qualquer exploração política”. A ONG já teve pelo menos nove outros convênios com o governo federal, de acordo com o Portal da Transparência. Oito deles foram firmados após o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

Questão ética

Para o presidente regional do PSDB de São Paulo, o deputado federal Duarte Nogueira, do ponto de vista da regularidade, apenas uma análise melhor da relação contratual do ministério da Saúde com a entidade seria capaz de afirmar se todos os trâmites necessários para o convênio ocorreram dentro das formalidades legais.

“A atitude de cancelar o convênio corrobora uma eventual não observância do aspecto legal e do também do aspecto ético de se manter uma relação contratual entre pai e filho, sendo um o ministro da Saúde e o outro sócio e fundador de uma entidade que vai se beneficiar com uma possível contratação”, avaliou.

O parlamentar salientou que o contrato é também questionável do ponto de vista moral: “Nada contra, mas é sempre inadequado esse tipo de relacionamento, que pode ser colocado em benefício de uma das partes. Uma relação de parentesco em âmbito público não é correta do ponto de vista republicano”.

Brasília (DF) – Antes um local pacato, o Distrito Federal registrou um aumento de 28% nos casos de violência em Brasília e nos arredores. O número de mortes violentas chega a duas por dia. A situação se agravou com a operação tartaruga executada pela Polícia Militar (PM). Acusando o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), de incapacidade, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), prepara um pedido de impeachment do petista.

“O que está acontecendo no Distrito Federal é o caos”, afirmou Izalci. “O que ocorre aqui são resultado da má gestão pública, da ausência de um planejamento para a segurança e de promessas não cumpridas. O pedido de impeachment se sustenta com base na incapacidade de gestão do governador.”

Pelos dados dos jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo desta sexta-feira (31) de 1º a 29 de janeiro houve 63 assassinatos. Na noite de quarta-feira (29) Leonardo Monteiro, de 29 anos, morreu quando chegava em casa em Águas Claras, cidade de classe média nos arredores de Brasília, após um dia de trabalho.

Agnelo convocou para esta sexta-feira uma reunião de emergência com o comandante-geral da PM, coronel Anderson Moura, e assessores para discutir a situação. Segundo a Globonews, a assessoria do governo local informou que Agnelo vai cobrar o retorno às atividades dos policiais.

Impeachment

Para Izalci, o desgaste e o agravamento da situação no Distrito Federal pioraram devido à posição assumida pelo governador petista. “Não há diálogo. O governador e seus assessores assinaram um documento com 13 promessas para os servidores da área de segurança, como os policiais e bombeiros, e nunca cumpriram. Promessas não cumpridas são uma tradição do PT”, disse ele.

O pedido de impeachment deve ser protocolado na Procuradoria da Câmara Legislativa, segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal. Na ação, devem conter documentos que comprovem a denúncia e indicações testemunhas com pelo menos cinco nomes. A admissibilidade do processo é dada pela Procuradoria.

Acolhida a denúncia, ela é lida no plenário. Em seguida, é instituída uma comissão especial integrada por representantes de todos os partidos que tem que analisar o tema. A comissão recebe um prazo para avaliar o assunto e apresentar um parecer no plenário da Câmara Legislativa.

Caso seja decidido o andamento do processo, a Câmara Legislativa abre prazo para o governador apresentar sua defesa. Há tempo para a discussão do assunto e formulação do parecer. Se decidido pelo impeachment, o caso é levado ´para a votação no plenário. A aprovação exige o voto favorável de 16 dos 24 deputados distritais. Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias.

O processo de cassação é analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e deputados distritais.

Tartaruga

No começo da semana, foram instalados pela cidade outdoors pedindo melhorias salariais e cravando o termo “operação tartaruga”, segundo a Folha. Os policiais querem reajuste de 66,8%, reestruturação de carreira e reposição de perdas. Os PMs do DF recebem o segundo maior salário para a categoria no país, atrás apenas do Paraná.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enquanto no Rio Grande do Sul o salário bruto de um soldado é de R$ 1.375,71, no Distrito Federal o valor chega a R$ 4.122,05, uma diferença de 200%. No Paraná, o salário é de R$ 4.838,98.

A Ordem dos Advogados do DF (OAB-DF) emitiu nota em que diz estudar medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais, a serem tomadas contra o governador e o Secretário de Segurança, Sandro Avelar, segundo a Folha.

O Líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), protocolou, nesta sexta-feira (31.01), representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por provável improbidade administrativa pelo uso da cadeia nacional de rádio e televisão para promoção pessoal.

Na representação, o Líder argumentou que, dos cinco pronunciamentos feitos pelo ministro em cadeia de rádio e televisão, quatro ocorreram um dia antes do início das respectivas campanhas. Já no último, realizado nesta quarta (29), Padilha convocou a rede para anunciar a vacinação contra o HPV (Papiloma Vírus Humano), que será iniciada no dia 10 de março.

Leia a íntegra AQUI.

Governo que gasta muito é como casa desarrumada. Governo que investe pouco é como família que não constrói seu futuro. O que na economia doméstica podem ser meros pecadilhos, na gestão de um país é falha grave. Mas assim tem sido na administração das
contas públicas brasileiras pela gestão Dilma.

Ontem, o Tesouro Nacional divulgou os números finais da contabilidade oficial de 2013. Em linhas gerais, o governo federal gastou como nunca, investiu uma ninharia e produziu o menor saldo fiscal desde 2009, ano de crise econômica brava. Mesmo com tudo isso, porém, a equipe econômica petista se deu por satisfeita.

O superávit do governo central fechou em R$ 77 bilhões, levemente acima dos R$ 73 bilhões acordados – recorde-se que, no início do processo, quando da proposição da lei orçamentária de 2013, a meta fiscal havia sido definida em R$ 83 bilhões, valor depois substancialmente reduzido.

Parece incrível que, a despeito de toda a desconfiança, o governo Dilma tenha conseguido entregar o que, a duras penas, prometeu. E é incrível mesmo. Dos R$ 77 bilhões do superávit, a economia efetiva de despesas representou apenas 21% do resultado, conforme calculou O Estado de S.Paulo. Ou seja, o esforço fiscal real da gestão petista não passou de R$ 16 bilhões no ano.

Tudo o mais (equivalente a R$ 61 bilhões) veio de receitas extraordinárias e pagamentos de estatais: R$ 22 bilhões vieram de concessões (principalmente os bônus do campo de Libra), R$ 21,8 bilhões de débitos de empresas renegociados com o fisco e R$ 17 bilhões de dividendos pagos por estatais e, notadamente, pelo BNDES. Assim fica fácil…

O superávit de 2013 equivale a 1,6% do PIB. Foi o menor em quatro anos e quase 13% inferior ao de 2012. Não custa lembrar que, em 2011, primeiro ano da atual gestão, o saldo fiscal havia sido de 3,1% do PIB. Ou seja, economizamos cada vez menos, sem ver este dinheiro
ser empregado em prol do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida da população.

A coisa fica mais feia quando se decompõe o resultado. O governo torrou dinheiro como nunca no ano passado: o equivalente a 19% do PIB, patamar de gastança nunca antes atingido. No mesmo período, as despesas com investimento representaram mero 1,3% do PIB, mesmo assim anabolizadas pelos subsídios ao Minha Casa, Minha Vida.

No ano passado, as despesas do governo aumentaram R$ 109 bilhões, caminhando para atingir a casa do trilhão. Isso significa alta nominal de 13,6% na comparação com o resultado de 2012, enquanto as receitas aumentaram 11,2%. A pergunta que fica é: onde foi parar toda esta dinheirama, resultante dos tributos que pagamos todos os dias?

A maior parte serviu para bancar o aumento de despesas sociais, das quais o governo tem dificuldade de se desvencilhar. Mas uma parcela robusta – R$ 31,7 bilhões – foi torrada em despesas correntes. Mas, e os investimentos? Os investimentos ficaram com módicos R$ 3,8
bilhões deste bolo, com alta de magro 0,5% sobre 2012, descontada a inflação.

O governo petista, porém, não parece considerar que seu desempenho no manejo do dinheiro pago pelos contribuintes tem sido uma lástima completa. Só agora “parece convencido de que o rigor fiscal é um sinal importante para readquirir credibilidade junto aos agentes
econômicos, melhorar as expectativas e desafogar a política monetária”, conforme escreve hoje Claudia Safatle no Valor Econômico, depois de entrevistar Guido Mantega.

A gestão das finanças é um dos melhores indicadores da boa governança de um país. Tratar com zelo o dinheiro que é arrecadado dos contribuintes e dar-lhe a melhor aplicação é obrigação do administrador comprometido com o bem-estar da população. Quando isso não
acontece, é sinal de que o governo de turno preocupa-se apenas com seus pantagruélicos interesses e desdenha dos cidadãos.

Brasília (DF) – O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), irá protocolar representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Sampaio pede que seja investigada provável improbidade administrativa pelo uso da cadeia nacional de rádio e televisão para promoção pessoal.

O pronunciamento ocorreu na última quarta-feira (29), véspera do anúncio oficial de sua substituição por Arthur Chioro – denunciado de manter sociedade em consultoria privada que presta serviços a S. Bernardo do Campo (SP) onde ele é secretário municipal de Saúde.

“Observa-se que, sob o pretexto de prestar informações sobre a campanha de vacinação contra o HPV, que só será iniciada no dia 10 de março de 2014, o pronunciamento do ministro Alexandre Padilha, dias antes de deixar o cargo, possuiu nítido cunho eleitoral, caracterizando-se como promoção pessoal de autoridade pública”, afirmou o líder.

Segundo Sampaio, no pronunciamento de cerca de 4 minutos, pouco mais da metade do tempo foi ocupada pela divulgação da campanha contra o HPV. No período restante, o ministro fez um balanço dos atos de sua gestão. Isso, segundo o líder, configura improbidade administrativa e atenta contra os princípios da administração pública.

“O PT é useiro e vezeiro na utilização de recursos públicos em benefício dos seus companheiros e do seu projeto de poder. O ministro Padilha, em uma desesperada tentativa de viabilizar sua candidatura ao governo de São Paulo, aproveitou-se de uma campanha de vacinação para fazer propaganda eleitoral fora de hora. Trata-se de uma ilegalidade que não pode ficar impune”, disse o líder.

Convênio 

Sampaio ressaltou ainda que é “absurdo” o convênio firmado pelo ministro Padilha com uma empresa da qual seu pai é sócio. Segundo o líder tucano, o fato do ministro cancelar o convênio assim que o caso foi divulgado pela imprensa apenas evidencia que ele próprio tinha conhecimento da ilegalidade e imoralidade do contrato.

“É triste descobrir pela imprensa que o ministro Padilha firmou convênio, no apagar das luzes da sua gestão, para beneficiar a ONG [organização não governamental] do próprio pai. Privilegiar parentes enquanto os brasileiros são obrigados a conviver com o caos na saúde pública é conduta deplorável”, destacou o tucano.

Com informações do Portal do PSDB na Câmara